Professora Dorinha: ‘Não vejo teste como problema’
Já foi aprovado no Senado. Contém uma ideia simples: a cada cinco anos professores de escolas públicas e privadas fariam uma prova. Os resultados dotariam o país de estatísticas que ajudariam a identificar fragilidades do sistema educacional.
Como o Brasil gosta de complicar as coisas simples, o projeto tem muitos opositores. Vinculado à CUT, o sindicalismo educacional torce o nariz. O PT e seus simpatizantes levam o pé atrás. Até o MEC toma distância. Veja como é simples o cenário. Simples como o ABC. A, existem os que precisam aprender. B, há os que se dispõem a ensinar. C, existe um descompasso entre o que deveria ser apreendido pelos alunos e a capacidade dos professores de ensinar.
Chama-se Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) a deputada incumbida de relatar o projeto na Comissão de Educação. Ouvida pelo blog, ela disse que não vê o teste “como um problema”. lembrou que a avaliação periódica de professores está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Leva o número 9394. Foi sancionada em 1996, sob FHC. Decorridos 17 anos, diz a deputada, a aferição dos conhecimentos dos professores é feita “em poucos Estados”. A proposta em discussão prevê que o teste alcançaria os três entre da federação: municípios, Estados e União.
O projeto foi apresentado por Wilson Matos, um ex-suplente de senador que já não se encontra no Congresso. Os senadores o aprovaram em 2009. Foi remetido à Câmara em ofício cuja cópia está disponível aqui. Datado de 24 de setembro daquele ano, foi assinado por José Sarney, então presidente do Senado. Já lá se vão quase quatro anos. E nada.
A Professora Dorinha está determinada a apresentar o seu relatório na primeira quinzena de novembro. Ela revela simpatia pela proposta que veio do Senado. Conhece os problemas do ensino por dentro. Já foi secretaria de Educação do seu Estado, o Tocantins.
“A primeria coisa que fiz foi aplicar uma prova nos alunos —ainda não havia um exame nacional— e nos professores do 1º ao 5º ano”, conta a deputada. “Verificamos que os alunos eram frágeis naqueles tópicos em que os professores não estavam seguros. O que fizemos? Iniciamos um processo de formação, dando aula aos professores.”
A despeito do apreço que tem pela tese, a Professora Dorinha revela-se preocupada em preparar um texto que deixe bem claro que o objetivo da prova não é o de responsabilizar os professores pelas mazelas do sistema educacional brasileiro. O importante, diz ela, é mapear o problema desde a sua origem, evitando estigmatizar um personagem que é mais vítima do que culpado.
Há dois dias, realizou-se na Comissão de Educação da Câmara uma audiência pública. A maior serventia da sessão foi a de identificar os personagens que frequentam a cena mais interessados em desqualificar a proposta do que em vê-la caminhar.
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade filiada à CUT, Roberto Leão disse que é inútil aferir o grau de conhecimento dos professores sem avaliar todo o sistema de ensino. “Os profissionais da educação pública precisam do apoio do governo para se qualificar”, declarou. “O cidadão tem esse direito. O que não pode haver é avaliação para punição do professor. Deve-se avaliar o sistema, o aparato pedagógico, já que a qualidade da educação não depende só da formação do professor. Os problemas da educação devem ser atacados no seu conjunto.”
Tomado pelas palavras, o presidente da principal entidade do sindicalismo educacional parece não ter lido o projeto que rejeita. Na sua versão original, aquela que foi aprovada pelo Senado, o projeto prevê que será “voluntária e gratuita” a participação dos professores na prova do Enamed.
O projeto anota também que os resultados poderão ser usados pelos governos municipais, estaduais e federal “para fins de progressão na carreira do magistério”. Quer dizer: fará a prova quem quiser. Como estímulo aos que se dispuserem a fazer, acena-se com a melhoria do contracheque.
Noutro trecho, a proposta prevê que a aplicação da prova “será acompanhada de instrumento destinado a levantar o perfil dos professores e suas condições de trabalho, com o fim de melhor compreender seus resultados.” Nesse trecho, o projeto revela preocupação com a tese de Roberto Leão segundo a qual “os problemas da educação devem ser atacados no seu conjunto.”
Compareceu também à audiência pública o diretor de Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, Antônio Roberto Lambertucci. Disse que a aprovação do teste “representaria mais ônus, sem a devida eficácia”. Segundo ele, os professores “já passam hoje por uma série de avaliações, na graduação, no concurso público, no fim do estágio probatório e nas avaliações periódicas de desempenho. Um exame nacional padronizado não auxilia nesse processo.”
Para não deixar dúvidas quanto à sua opinião de que o melhor é deixar tudo como está para ver como é que fica, Antônio Lambertucci saiu-se com essa: “A avaliação é um instrumento complexo, que deve ser feita no contexto cultural e social em que se insere cada professor”. A Professora Dorinha interveio para realçar a falta de nexo do argumento.
Ela lembrou ao orador que os alunos da educação básica submetem-se a um exame nacional que permite ao MEC compor o Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. A deputada foi ao ponto: “Se podemos avaliar nacionalmente os alunos do ensino médio e do ensino fundamental por meio de uma base nacional comum, por que não podemos fazer o mesmo com os professores?”.
Na conversa com o repórter, a Professora Dorinha reforçou seu argumento lembrando que o MEC aplicará neste final de semana as provas do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio. Inscreveram-se 7.173.574 alunos. Ou seja: não será por falta de estrutura e experiência que os professores deixarão de ser submetidos a teste.
Foi ao microfone na audiência da Comissão de Educação um representante do Inep, o instituto do MEC responsável pelas provas do Enem. Diretor de Avaliação de Educação Básica do órgão, Alexandre André dos Santos apegou-se ao custo para atacar o exame dos professores. Disse que a prova custaria R$ 50 por professor. “O custo de uma avaliação dessa natureza é muito elevado para o país”, disse Alexandre. “Tendo em vista esse custo, é preciso avaliar se o exame é uma ação prioritária do governo federal.” Aparentemente, não é.
As duas coisas mais perigosas do mundo são o aluno interessado e o professor habilitado. Juntos, eles levam faltalmente a uma sociedade civilizada, questionadora e atenta às coisas simples que muitos tentam complicar.
BLOG DO JOSIAS
Minha Casa’ não tem nem porta em Uberlândia
O Ministério Público Federal ajuizou na cidade mineira de Uberlândia uma ação
que envolve oito conjuntos residenciais com 3.632 imóveis do programa
‘Minha Casa, Minha vida’. As residências foram entregues aos compradores
com defeitos que não ornam com a propaganda governamental.
Faltavam nas casas equipamentos como portas, fiação elétrica, pias e vasos sanitários. Sobravam rachaduras, infiltrações e vazamentos. Financiadas pela Caixa Econômica Federal, as pseudoresidências foram erguidas por quatro construtoras: Marca Registrada, El Global, Em Casa e Castroviejo.
Quando se dirigem às construtoras para solicitar a reparação dos defeitos, a maioria dos beneficiários ouve que a resposabilidade das empresas termina na construção. Quando vão à Caixa as pessoas escutam que os deveres da instituição cessam com a entrega das chaves.
Signatário da ação judicial, o procurador da República Cléber Eustáquio Neves considerou “inaceitável” a tentativa de empurrar para a clientela pobre as despesas pelos reparos. Segundo ele, é pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre essa matéria. Ações judiciais motivadas por defeitos em obras só prescrevem em 20 anos.
“O pior é que os a espécie de defeito que as unidades habitacionais apresenta –como falta de portas, de equipamentos hidráulicos e elétricos– leva-nos a duvidar inclusive da atuação do Poder Público”, irrita-se o procurador. “É da Caixa a obrigação, como gestora e fiscal dos recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. [...] Como é que a Caixa permitiu que imóveis nesse estado fossem entregues aos beneficiários?”, ele pergunta.
Além de pedir a responsabilização da Caixa e das construtoras, o procurador Cléber Neves acionou a prefeitura de Uberlândia. Fez isso porque as casas defeituosas foram assentadas num fundão da cidade onde não há serviços públicos básicos e essenciais: transportes públicos, escolas, hospitais e delegacias, por exemplo.
O procurador recorda: “Esses arremedos de moradia foram inaugurados com grande pompa pelos políticos locais.” Para ele, casas “sem fiação elétrica, sem portas e sem instalações sanitárias são totalmente indignas e impedem o exercício pleno do direito à moradia.”
A situação roça o paroxismo quando se verifica que “as pessoas, apesar de conseguirem financiar seu imóvel e finalmente conquistarem o sonho da casa própria, foram jogadas num lugar em que não dispõem de quaisquer serviços públicos essenciais”.
Além de requerer o pagamento dos consertos e o fornecimento dos serviços públicos, o procurador pede na ação que os réus sejam condenados a pagar uma indenização por “dano moral coletivo”. Acha o castigo adicional se justifica porque as vítimas, por humildes, foram constrangidas a receber as casas defeituosas. Nãi tinham conhecimentos técnicos, amparo jurídico nem suporte econômico.
Um artigo do decreto lista as garantias que a Valec,
a estatal de ferrovias, terá para apresentar às construtoras na
contratação das obras. Uma delas são os títulos da União. Pelo novo
modelo de concessão de ferrovias, uma empresa ganha uma concessão para
fazer a obra. A Valec vai pagar a ela todo o custo.
As novas ferrovias vão custar perto de R$ 100 bilhões. Mas os cálculos do governo é que elas só conseguirão arrecadar entre 60% e 70% desse valor. A diferença -algo entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões- terá que ser bancada por outras fontes. No mercado, havia temor de que a Valec não pagasse à empresa que faria a obra. A empresa está atolada em dívidas e depende quase totalmente do Tesouro.
Os números entram em contradição com o fato de que, na mesma pesquisa, o Ibope mostrar que Dilma venceria todos os adversários em 1º turno. No melhor cenário, contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco Eduardo Campos
(PSB), a petista tem 41% das intenções de voto. Mesmo com 100% de
conhecimento, quase 60% da população brasileira diz não votar em Dilma
de jeito nenhum.
O Governo Federal firmou dois contratos avaliados em R$ 6,4 milhões para realizar pesquisas de opinião pública até as vésperas da campanha eleitoral de 2014. Firmados com o Ibope Inteligência e Virtú Análise, os contratos preveem sigilo indefinido dos temas, perguntas e resultados das pesquisas, contrariando a Lei de Acesso à Informação (LAI). A Secretaria de Comunicação da Presidência declarou que as pesquisas serão divulgadas três meses após o governo recebê-las.
De acordo com o ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, o sigilo contraria o órgão federal responsável pela transparência, a Controladoria-Geral da União (CGU). ”A informação é pública, mesmo que o contrato estabeleça que a informação é sigilosa. No momento em que a empresa repassa a informação para órgão público, essa informação torna-se pública.”
O Ibope ficou responsável pelas pesquisas quantitativas e telefônicas, ao valor de R$ 4,6 milhões. O Virtú Análise, contratada por R$ 1,8 milhão, cuida das pesquisas qualitativas. Os dois institutos disseram que cláusulas de sigilo são comuns nesses tipos de contrato.
Luz respondia a Processo Administrativo Disciplinar desde setembro de
2012 e já estava afastado de suas funções. Ele era investigado por
inúmeras infrações disciplinares envolvendo a ocupação irregular, Fazenda Nova Jerusalém, no município de Natividade. Com a pena, ele passa a receber vencimentos proporcionais como aposentado.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, acatada pelo CNJ, o magistrado teria se utilizado do cargo para obter vantagem para si e para terceiros. No entendimento do CNJ, o desembargador violou o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular. Escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal durante a investigação revelaram que, em setembro de 2010, Luz se envolveu em atos que levaram à invasão da fazenda para forjar posse antiga e, com isso, obter a regularização da terra nos órgãos estaduais competentes.
Pesquisa
divulgada no mês passado pelo Centro de Referência em Saúde do Homem,
unidade da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, aponta um dado
curioso e até então inédito: 82% das parceiras de homens que têm
implante peniano estão satisfeitas sexualmente com o resultado da
prótese. A satisfação masculina com a prótese alcançou 75% de aprovação.
A
presidente Dilma Rousseff assinará no próximo dia 7, às 11h, o decreto
que permite a migração das emissoras de rádio AM para a faixa de FM. A
cerimônia será no Palácio do Planalto e contará com a presença de
ministros e parlamentares.
Faltavam nas casas equipamentos como portas, fiação elétrica, pias e vasos sanitários. Sobravam rachaduras, infiltrações e vazamentos. Financiadas pela Caixa Econômica Federal, as pseudoresidências foram erguidas por quatro construtoras: Marca Registrada, El Global, Em Casa e Castroviejo.
Quando se dirigem às construtoras para solicitar a reparação dos defeitos, a maioria dos beneficiários ouve que a resposabilidade das empresas termina na construção. Quando vão à Caixa as pessoas escutam que os deveres da instituição cessam com a entrega das chaves.
Signatário da ação judicial, o procurador da República Cléber Eustáquio Neves considerou “inaceitável” a tentativa de empurrar para a clientela pobre as despesas pelos reparos. Segundo ele, é pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre essa matéria. Ações judiciais motivadas por defeitos em obras só prescrevem em 20 anos.
“O pior é que os a espécie de defeito que as unidades habitacionais apresenta –como falta de portas, de equipamentos hidráulicos e elétricos– leva-nos a duvidar inclusive da atuação do Poder Público”, irrita-se o procurador. “É da Caixa a obrigação, como gestora e fiscal dos recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. [...] Como é que a Caixa permitiu que imóveis nesse estado fossem entregues aos beneficiários?”, ele pergunta.
Além de pedir a responsabilização da Caixa e das construtoras, o procurador Cléber Neves acionou a prefeitura de Uberlândia. Fez isso porque as casas defeituosas foram assentadas num fundão da cidade onde não há serviços públicos básicos e essenciais: transportes públicos, escolas, hospitais e delegacias, por exemplo.
O procurador recorda: “Esses arremedos de moradia foram inaugurados com grande pompa pelos políticos locais.” Para ele, casas “sem fiação elétrica, sem portas e sem instalações sanitárias são totalmente indignas e impedem o exercício pleno do direito à moradia.”
A situação roça o paroxismo quando se verifica que “as pessoas, apesar de conseguirem financiar seu imóvel e finalmente conquistarem o sonho da casa própria, foram jogadas num lugar em que não dispõem de quaisquer serviços públicos essenciais”.
Além de requerer o pagamento dos consertos e o fornecimento dos serviços públicos, o procurador pede na ação que os réus sejam condenados a pagar uma indenização por “dano moral coletivo”. Acha o castigo adicional se justifica porque as vítimas, por humildes, foram constrangidas a receber as casas defeituosas. Nãi tinham conhecimentos técnicos, amparo jurídico nem suporte econômico.
Novas ferrovias devem custar R$ 100 bilhões, mas só conseguirão arrecadar 60% do valor
O Governo Federal assumiu que deverá fazer uma dívida pública, estimada em R$ bilhões de reais, para pagar a construção dos 11 mil km de ferrovias previstos no Plano de Investimento em Logística. O ato está num decreto que regulamenta o novo modelo de concessão ferroviária, publicado nesta quinta-feira (24).
Valec, estatal das ferrovias, está atolada em dívidas e depende quase totalmente do Tesouro
As novas ferrovias vão custar perto de R$ 100 bilhões. Mas os cálculos do governo é que elas só conseguirão arrecadar entre 60% e 70% desse valor. A diferença -algo entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões- terá que ser bancada por outras fontes. No mercado, havia temor de que a Valec não pagasse à empresa que faria a obra. A empresa está atolada em dívidas e depende quase totalmente do Tesouro.
Contrato do governo com o Ibope não salva Dilma Rousseff da rejeição de quase 60% do eleitorado
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Ibope, a avaliação do governo Dilma Rousseff (PT), em queda desde os protestos que tomaram conta do país no mês de junho, parou de melhorar. A pesquisa mostra que somente 38% dos entrevistados consideram o governo ótimo ou bom – em setembro, o índice era de 37%. O maior aumento foi visto na parcela que considera o governo ruim ou péssimo – de 22% para 26%.O Governo Federal firmou dois contratos avaliados em R$ 6,4 milhões para realizar pesquisas de opinião pública até as vésperas da campanha eleitoral de 2014. Firmados com o Ibope Inteligência e Virtú Análise, os contratos preveem sigilo indefinido dos temas, perguntas e resultados das pesquisas, contrariando a Lei de Acesso à Informação (LAI). A Secretaria de Comunicação da Presidência declarou que as pesquisas serão divulgadas três meses após o governo recebê-las.
De acordo com o ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, o sigilo contraria o órgão federal responsável pela transparência, a Controladoria-Geral da União (CGU). ”A informação é pública, mesmo que o contrato estabeleça que a informação é sigilosa. No momento em que a empresa repassa a informação para órgão público, essa informação torna-se pública.”
O Ibope ficou responsável pelas pesquisas quantitativas e telefônicas, ao valor de R$ 4,6 milhões. O Virtú Análise, contratada por R$ 1,8 milhão, cuida das pesquisas qualitativas. Os dois institutos disseram que cláusulas de sigilo são comuns nesses tipos de contrato.
Magistrado era investigado desde 2012 por diversas infrações
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Bernardino Lima Luz, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. A decisão foi divulgada pelo conselho nesta terça-feira (22). À pena não cabe recurso.
Relator do processo destacou conduta “eticamente reprovável” do magistrado
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, acatada pelo CNJ, o magistrado teria se utilizado do cargo para obter vantagem para si e para terceiros. No entendimento do CNJ, o desembargador violou o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular. Escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal durante a investigação revelaram que, em setembro de 2010, Luz se envolveu em atos que levaram à invasão da fazenda para forjar posse antiga e, com isso, obter a regularização da terra nos órgãos estaduais competentes.
Homens com prótese peniana fazem sucesso com as parceiras
Pesquisa
divulgada no mês passado pelo Centro de Referência em Saúde do Homem,
unidade da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, aponta um dado
curioso e até então inédito: 82% das parceiras de homens que têm
implante peniano estão satisfeitas sexualmente com o resultado da
prótese. A satisfação masculina com a prótese alcançou 75% de aprovação.
A pesquisa foi realizada ao longo de
dois anos e quatro meses, e contou com depoimentos de 99 pacientes
tratados no hospital estadual e que se submeteram ao procedimento, como
opção de tratamento, devido a disfunção erétil por causas orgânicas.
O implante tem várias indicações, como
após prostatectomia (retirada da próstata), que em alguns casos pode
gerar impotência. Para o estudo, foram entrevistados homens com idade
mínima de 45 anos e máxima de 83 anos, sendo que muitos tinham outras
doenças associadas, como cardiopatias e diabetes.
“O paciente que apresenta esse problema
[disfunção erétil] realiza a cirurgia [para colocação do implante] e
volta a ter uma vida sexual normal. Ele retorna ao consultório e se diz
satisfeito. Até aí tudo bem. Mas a gente foi procurar saber se as
parceiras também se sentiam dessa maneira. Então fizemos um questionário
simples e mais de 80% responderam que sim. Antes da operação, apenas
20% estavam contentes. Então, isso nos mostrou que o procedimento
melhora muito a vida do casal”, explica o coordenador do ambulatório de
disfunção erétil, o urologista Alcides Mosconi.
Ainda segundo o médico, o implante
peniano é uma opção de tratamento para homens que sofrem de disfunção
erétil grave. É uma solução definitiva, que substitui o mecanismo
natural de ereção por uma prótese artificial que promove a ereção. O
implante faz com que o homem volte a manter relações sexuais com
ejaculação e orgasmos normais.
Entretanto, antes de se submeter ao
método, os pacientes precisam tentar outros procedimentos. O primeiro é o
medicamentoso. Os que não respondem aos remédios, podem optar pela
injeção intracavernosa, no corpo cavernoso do pênis. Entretanto, a
adesão a é esse método é muito pequena, por isso a prótese peniana
semirrígida acaba sendo a solução.
“A prótese não é para aumentar ou
engrossar o pênis. Na verdade, ela é utilizada para dar sustentação,
ajudando, assim, o paciente a ter ereção”, completa Mosconi.
DR. DRÁUZIO
Dilma assina da 7 de novembro decreto que vai permitir migração das rádios AM para FM
O evento, que acontece no Dia do Radialista, será aberto a empresários e profissionais do setor de radiodifusão.A Abert ressalta a importância da presença de todos os radiodifusores na solenidade. “Será um dia histórico para o rádio brasileiro”, afirma o presidente da entidade, Daniel Slaviero.
A medida atende a uma proposta da Abert e das entidades estaduais de rádio e televisão que, preocupadas com o aumento dos níveis de interferência sobre o rádio AM, em 2011, se mobilizaram para defendê-la junto ao governo.Cerca de 1,8 mil emissoras poderão deixar a faixa de AM. A mudança, no entanto, não será obrigatória.
“O rádio AM ganhará em competitividade com a transmissão na faixa de FM. Estamos muito satisfeitos porque o governo compreendeu a importância do nosso pleito”, afirma Slaviero.
A migração poderá ocorrer tão logo autorizada nos municípios onde o espectro de FM estiver livre. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está encarregada de estudar o plano básico do rádio para verificar a disponibilidade de canais.
