Prefeito de Juazeiro do Norte deixa cerco após 5 horas

O prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, deixou o cerco que manifestantes fizeram nesta terça-feira (18), em uma agência do Banco do Brasil.

O prefeito entrou na agência bancária para fugir dos manifestantes. 










Foto: José Maria Melo

Segundo o filho, Mauro Macedo, a Polícia fez um cordão de isolamento e o prefeito saiu pela porta da frente do banco. Cerca de 200 manifestantes estavam no local no momento da saída.

Raimundo Macedo ficou mais de 5 horas dentro da agência bancária, depois que manifestantes cercaram o banco, em protesto na cidade que envolveu 8 mil pessoas.

Assaltantes explodem caixas eletrônicos em Mauriti

A ação aconteceu na agência do Banco do Brasil, localizada no centro da região

Dois caixas eletrônicos foram explodidos na madrugada desta quarta-feira (19), em Mauriti, município localizado a 517 km de Fortaleza. A ação aconteceu por volta de 1:30 na agência do Banco do Brasil, localizada no centro da região.
Segundo a delegacia de Mauriti, cinco homens, todos armados, entraram na cidade em uma pickup. Dois conseguiram quebrar a frente da agência e explodir os caixas usando dinamite. Outros dois, ficaram próximos a delegacia do município, pouco mais de 200 metros do local, esperando a ação dos policiais.
Na saída do banco houve troca de tiros. Dois suspeitos foram presos, e a polícia tem informações que os outros três assaltantes estão no estado de Pernambuco.
A área do roubo está isolada esperando a perícia. O valor roubado ainda não foi divulgado.

BARBARIDADE - CRIANÇA DE APENAS 3 ANOS CONTRAI DST APÓS SER ESTUPRADA PELO PADASTRO EM TERESINA/PI 

Os abusos foram descoberto quando a mãe levou a menina ao médico para examinar as verrugas que apareceram

Uma criança de apenas três anos contraiu Doença Sexualmente Transmissível (DST) após ser abusada pelo padrasto em Teresina/PI. O estupro só foi descoberto quando a mãe levou a filha ao médico para examinar as verrugas que a menina tinha nas partes íntimas. Segundo o conselheiro tutelar Djan Moreira, a própria criança contou que o agressor é o padrasto. "Foi uma estagiária que percebeu as verrugas e achou semelhante a uma DST. Além disso, exames médicos comprovaram o abuso, mas não houve conjunção carnal", disse.

O acusado, Manoel de Melo Santos, foi preso onde mora com a esposa e a enteada, no Parque Universitário, zona Leste de Teresina. A mãe da menina afirmou que não sabia que a filha estava sendo violentada e não acredita que o companheiro com quem vive há quatro anos, tenha cometido esse tipo de crime. "O principal suspeito é o padrasto, até porque ele também tem as verrugas, mas ele diz que a criança pode ter sido infectada por compartilhar dos mesmos lençóis", acrescentou o conselheiro.

Por: Cidade Verde

Ministério Público pede o bloqueio dos bens de Lula

O Ministério Público Federal no Distrito Federal confirmou, nesta terça-feira, que encaminhou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Amir Lando. Ambos são acusados de utilizar a máquina pública para fazer propaganda em benefício próprio, ao encaminhar cartas a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciando novas condições de empréstimos consignados em 2004.
A suposta promoção social, que segundo o MP representou custos de R$ 9,5 milhões, será julgada pela 13ª Vara da Justiça Federal no DF e envolve ainda o Banco BMG, apontado pelo governo como a única instituição particular apta a operar na época a nova modalidade de empréstimo. De acordo com a denúncia, entre outubro e dezembro de 2004, foram enviadas mais de 10,6 milhões de cartas informando sobre o empréstimo, embora, para o MP, não houvesse “interesse público” na divulgação daquele tipo de benefício. Para garantir uma eventual restituição dos recursos aos cofres públicos, o MP pede na ação o bloqueio dos bens de Lula e do senador Amir Lando.
Procurada pelo Terra, a assessoria de imprensa de Lula afirmou que tomou conhecimento da ação do MP por meio de reportagens veiculadas nesta segunda e que o conteúdo do documento ainda será analisado para a assessoria jurídica responder “oportunamente”. Segundo a assessoria do PMDB de Rondônia, partido ao qual Lando é filiado, o ex-ministro estava dentro de um avião rumo a Brasília nesta tarde, ficando incomunicável. A assessoria afirmou que ainda não tinha conhecimento sobre o assunto.

Le Monde: governo de Dilma ‘paga o preço’ por gastos exagerados na Copa

 O “milagre brasileiro está em pane”, diz a manchete do jornal francês Le Monde desta terça-feira, que ainda dedica uma página inteira aos acontecimentos e à “maré humana” que varreram o País nos protestos contra a alta dos preços, a corrupção e os gastos com a Copa do Mundo. Segundo o jornal, o governo da presidente Dilma Roussef “paga hoje o preço” de uma revolta popular instigada pelas “despesas suntuosas da Copa do Mundo de 2014″.

“Ao vermos, dia após dia, os manifestantes cada vez mais números irem às ruas para criticar à má administração e as quantias abissais investidas na organização da Copa do Mundo, enquanto os serviços públicos como a saúde e a educação estão em um estado deplorável, podemos questionar se os dirigentes (do País) não tiveram o olho maior do que a barriga”, escreveu o Le Monde.
Segundo o jornal, uma conjunção de diferentes fatores fez desmoronar o “paradigma” de que a Copa do Mundo iria permitir desenvolver diferentes regiões do País. O primeiro fator, diz o vespertino, é o fraco crescimento econômico brasileiro, que sinaliza “perda de fôlego”. Outro elemento importante é a inflação, “um tema sensível para os brasileiros”, que “dá sinais de febre forte”.

“A tudo isso se somam os anúncios sobre o custo suplementar astronômico das obras dos estádios. Alguns deles permanecerão carcaças vazias por falta de espectadores (após a Copa) e outros serão dificilmente acessíveis às pessoas de baixa renda em razão do aumento dos preços dos ingressos”, diz o Le Monde.

POR CIÚMES - MULHER MATA O PRÓPRIO MARIDO, DECEPA O PÊNIS DELE E AINDA DORME COM O CORPO DELE POR 19 DIAS EM NOVA IGUAÇU/RJ 

Confira

BARBARIDADE - Um crime com requintes de crueldade foi desvendado por policiais da 58ª DP em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro: uma mulher matou o marido a facadas, decepou o pênis dele e dormiu ao lado do corpo durante 19 dias. Luzinete Silva de Paula, de 50 anos, foi presa nesta segunda-feira (17).

Levada para a delegacia, ela chorou, confessou o crime e disse estar arrependida. Alegou que teve uma crise de ciúmes e, por isso, assassinou Antônio Joaquim de Carvalho, de 78 anos, em 28 de maio.

- Achei que ele tinha um caso com outra mulher. Depois, fiquei esse tempo com o corpo porque a minha mente estava bloqueada. Durante esses dias, não comi. Só tomei café e fumei - contou ela.

Os policiais chegaram até Luzinete depois de receberem uma denúncia de vizinhos. Eles sentiram um forte cheiro saindo da residência onde o casal morava. Na cama, eles encontraram o corpo de Antônio, em avançado estado de decomposição. Ao lado, um colchonete onde a acusada dormia.

Segundo policiais da 58ª DP, Luzinete passará por avaliação psicológica. Os agentes disseram ainda que ela já foi presa por roubo, furto e uso de drogas.

Fonte: Jornal Extra

 

ROLANDO NA NET - IMAGEM DE UM "SUPOSTO LOBISOMEM" DA CIDADE DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL CIRCULA NA INTERNET 

Participe de dê a sua opinião

Atualmente uma imagem intrigante vem causando polêmica na Internet. Trata-se de um suposto "Lobisomem". É o que descreve a imagem acima que segundo informações da internet a foto foi tirada na cidade de Palmeira dos Índios/AL.

Moradores da cidade, assim como todo o estado ficam perplexos com a imagem e muitos expõem suas opiniões em redes sociais. Um fato a ser levantado é se a imagem realmente é real ou se não se trata de uma montagem, pois sabemos de muitos fatos parecidos e que quando apurados são constatados como farsas e uma outra questão é o sumiço do corpo do suposto "Lobisomem" que sumiu e ninguém sabe o paradeiro.

Nas redes sociais, blogs e sites a imagem aparece com o seguinte texto abaixo, confira:

População de Palmeira dos Índios não tem resposta sobre um suposto "Lobisomem".

Uma imagem intrigante está repercutindo em Palmeira dos Índios e Alagoas, muitos não sabem dizer realmente que bicho é esse na foto, onde está circulando com esse texto logo abaixo:

Nos últimos dias algo inusitado deixou confuso os moradores do interior de " Palmeira dos Índios - AL". Será um bicho ou um Lobisomem? Eis a pergunta que paira no ar! Se observarmos no foto, podemos notar que o corpo do animal. Apresenta características humanas em seus membros inferiores, o que causa espanto na população... Não se sabe ao certo, como o corpo do suposto animal veio aparecer naquele local... Permanecendo por 3 dias, despertando desta forma, a curiosidade de varias pessoas que foram visualizar o fato de perto. Atualmente não tem informações onde o corpo do animal esta... A população local desconfia que alguém tenha sumido com o corpo!!!!

Bicho ou lobisomem???``

PARTICIPE - Deixe sua opinião através de comentário.

Informações: Minuto Sertão e Blog de Igor

 

Assaltantes explodem caixas eletrônicos em Mauriti

A ação aconteceu na agência do Banco do Brasil, localizada no centro da região

Dois caixas eletrônicos foram explodidos na madrugada desta quarta-feira (19), em Mauriti, município localizado a 517 km de Fortaleza. A ação aconteceu por volta de 1:30 na agência do Banco do Brasil, localizada no centro da região.
Segundo a delegacia de Mauriti, cinco homens, todos armados, entraram na cidade em uma pickup. Dois conseguiram quebrar a frente da agência e explodir os caixas usando dinamite. Outros dois, ficaram próximos a delegacia do município, pouco mais de 200 metros do local, esperando a ação dos policiais.
Na saída do banco houve troca de tiros. Dois suspeitos foram presos, e a polícia tem informações que os outros três assaltantes estão no estado de Pernambuco.
A área do roubo está isolada esperando a perícia. O valor roubado ainda não foi divulgado.

Comerciante é morto ao lado do filho enquanto dirigia para Sobral

O comerciante, oriundo de Sobral, veio a Fortaleza para comprar carga extra para seu comércio

Um comerciante foi morto ao lado no filho na tarde desta terça-feira (18), em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. A vítima, oriunda de Sobral, veio a Fortaleza para comprar carga extra para seu comércio.
José Bezerra Filho, 37 anos, estava em um carro, acompanhado do filho, José Bezerra Neto, 19 anos, escoltava o caminhão com carga de cereais avaliada em R$ 200 mil. Segundo a polícia, na volta para Sobral eles foram surpreendidos por quatro homens em um veículo prata, que cercaram o carro da vítima e efetuaram diversos disparos.
O motorista foi atingido e perdeu o controle do veículo. Mesmo assim, a polícia informou que ele ainda dirigiu por alguns metros, até que o filho tomasse a direção do carro. Ele morreu no carro. O veículo parou no quilômetro 30 da CE-085, na localidade de Mixeira, em Caucaia. Foi encontrado um revólver calibre 38 dentro do veículo da vítima.
Criminosos
Segundo a polícia, houve troca de tiros e um dos acusados foi baleado. Além disso, a polícia disse que os próprios criminosos socorreram o atingido e o conduziram ao Hospital Municipal de Caucaia. Suspeitos do crime foram capturados em Paraípaba e encaminhados para a Delegacia Metropolitana de Caucaia para reconhecimento.
Caminhão
O caminhão com a carga comprado foi encontrado a poucos metros do local do crime, em um restaurante. O motorista do caminhão informou que não viu a ação dos bandidos e que havia marcado de parar no restaurante com o comerciante.

Ministério Público determina que SAAE faça racionamento d'água em Canindé

A Promotora de Justiça da Comarca de Canindé, Dra. Lucy Antonelli, determinou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) realize, no prazo máximo de até a próxima sexta-feira (21), um projeto para o racionamento d'água na cidade de Canindé.

A Promotora de Justiça concedeu, na manhã desta terça-feira (18), uma entrevista coletiva onde declarou que se for necessário poderá mover uma Ação Civil Pública para regulamentar o controle do desabastecimento d'água por conta do desperdício e o uso inadequado deste bem por parte da população.

Na entrevista a promotora informou também que o racionamento deve ser de pelo menos 40% da água que é liberada atualmente. 

Enem pode se tornar obrigatório para estudantes do ensino médio

O Projeto de Lei foi aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal

Realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode se tornar obrigatório para todos os concluintes dessa etapa da educação básica. O Projeto de Lei foi aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
A justificativa apresentada no próprio projeto é que o Enem, “por suas qualidades pedagógicas e por constituir uma política de Estado, merece ser valorizado como instrumento de avaliação do ensino, de indução de mudanças curriculares e de seleção de candidatos aos cursos de educação superior. Assim, participar do exame deve constituir um percurso necessário dos alunos, ao se tornar um componente curricular obrigatório do ensino médio”.
O projeto agora deverá voltar à pauta da próxima reunião, para votação em turno suplementar, exigência regimental para substitutivos aprovados em caráter terminativo. Se confirmado, poderá então seguir diretamente para análise da Câmara, sem passar pelo Plenário.
Número de inscritos
Em 2013, o Enem recebeu número recorde de inscrições: 7.173.574. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, atualmente o Enem já está próximo à universalização. Quase 90% dos estudantes concluintes do ensino médio se inscreveram. A previsão de concluintes em 2013 é 1,8 milhão de alunos. Desses, 1,6 milhão se inscreveram para o exame.
O Enem é voltado para aqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim do ano em que é aplicado, mas pode ser feito também quem quer apenas treinar para a prova. O resultado no exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. Além disso, uma boa avaliação no Enem é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Com informações da Agência Brasil

Veículos terão que manter distância da Arena Castelão

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Martônio Vasconcelos, indeferiu nesta terça-feira (18) pedido do Ministério Público contra a restrição no entorno da Arena Castelão.
Veículos somente poderão se aproximar da Arena Castelão, nesta quarta-feira (19), a uma distância de 500 metros. A medida visa dar segurança ao jogo Brasil x México, pela segunda rodada da Copa das Confederações.

Juiz estabelece regras para Propaganda Sonora em Canindé

Ementa: Regulamenta a veiculação de mensagens comerciais, esportivas, culturais, religiosas e de interesse comunitário no Município de Canindé/CE, mediante a utilização de veículos equipados com aparelhagem de som.

O Bel. Antônio Josimar Almeida Alves, MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara, e respondendo pela 2ª Vara, ambas da Comarca de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO a inexistência de parâmetros legais que regulamentem convenientemente o exercício da referida atividade no âmbito municipal;

CONSIDERANDO os abusos verificados com a utilização de potentes aparelhagens de som instalados em veículos automotores para divulgação de mensagens comerciais;

CONSIDERANDO que o abuso de instrumentos sonoros, capaz de perturbar o trabalho ou o sossego alheios, tipifica a contravenção do art. 42, inciso III, do Decreto-Lei nº 3688/41, sendo irrelevante, para tanto, a ausência de prova técnica para aferição da quantidade de decibéis, bem como a concessão de alvará de funcionamento, que se sujeita a cassação ante o exercício irregular da atividade licenciada ou se o interesse público assim exigir;

CONSiDERANDO que o bem jurídico sossego público não é um bem irrelevante, e que o silêncio é um direito do cidadão.

CONSIDERANDO que a poluição sonora constitui-se em ruído capaz de produzir incômodo ao bem-estar, ao sossego ou malefícios à saúde humana, sendo que estudos mais acurados revelam que um indivíduo submetido diariamente à poluição sonora, pode apresentar sérios problemas de saúde como distúrbios neurológicos e cardíacos, daí a evolução dessas discussões em assuntos ambientais.

CONSIDERANDO que o Poder Público, através de seus agentes é obrigado a coibir essa prática desrespeitosa devendo atuar coercitivamente, promovendo a tranqüilidade social e a paz coletiva.

CONSIDERANDO que o cidadão tem o direito de viver sem perturbações, e a força do Estado é o Poder de Polícia, sob pena de cometimento do crime de prevaricação ou até mesmo de crime omissivo impróprio, respondendo pelas lesões causadas dos ruídos.

RESOLVE:

Art. 1º - É permitida a propaganda volante sonorizada para a divulgação de mensagens comerciais, esportivas, culturais, religiosas e de interesse comunitário, bem como a divulgação da realização de atividades de lazer utilizando-se de sons nas vias e espaços públicos, obedecidos os requisitos desta Portaria.

§ 1º - A propaganda volante sonorizada será permitida no período das 8h (oito horas) às 17h (dezessete horas), de segunda a sexta feira, e aos sábados das 8h às 14h (catorze horas), sendo proibida aos domingos e feriados.

§ 2º - Excepcionalmente será permitida a propaganda volante sonorizada aos domingos e feriados dependendo do interesse para a comunidade e mediante autorização especial do Órgão municipal competente.

Art. 2º - Entende-se por propaganda volante sonorizada aquela promovida através de carros, motocicletas, bicicletas e carrinhos de mão devidamente equipados com caixa de som de 2 (dois) a 4 (quatro) lados, exteriormente ao veiculo propagandista, observadas as normas de transito e de segurança para os transeuntes.

§ 1º - Não será permitido:

I - utilizar veículos de tração animal para a pratica de propaganda volante;

II - utilizar caixa de som no porta-malas dos veículos ou nas carrocerias;

§ 2° Somente será permitida a atividade de propaganda volante através dos veículos expressos no caput deste artigo, estando estes em movimento, salvo em procissões e manifestações publicas.

Art. 3º - Na veiculação da propaganda volante, serão, obrigatoriamente, observados os seguintes requisitos:

I – obediência irrestrita ao Código de Trânsito Brasileiro, quando feitas através de veículos;

II – vedação a quaisquer veiculações que ridicularizem pessoa física, jurídica ou classe profissional;

III - proibição de veicular a propaganda volante com o veículo estacionado nos logradouros públicos, sendo que estando o veículo parado o som deverá ser desligado.

§ 1º - A propaganda volante poderá ser realizada por qualquer modalidade de veículo de tração automotiva ou humana, observadas as normas de segurança para os transeuntes.

§ 2º Para veiculação de propaganda eleitoral, será observada a legislação eleitoral pertinente.

Art. 4º - A emissão de sons nas vias publicas devera ser interrompida a uma distancia de 200m (duzentos metros) de repartições publicas, escolas, hospitais, postos de saúde ou de igrejas, estejam ou não em funcionamento.

§ 1º - São de responsabilidade do proprietário do veículo emissor da propaganda volante os danos ambientais e material causados nas vias e praças públicas.

§ 2º - Para concessão da autorização para veicular a propaganda sonorizada os interessados deverão formular requerimento ao Órgão municipal competente, que deverá promover o respectivo registro e emitir a autorização.

Art. 5º - É proibido utilizar veículos não autorizados legalmente para emissão de sons excessivos nas vias públicas.

§ 1º - A veiculação de propaganda volante sonora, sem prévia licença do Poder Público, ou mediante a inobservância das normas desta Portaria, será considerada infração penal (Crime de Desobediência), sujeitando-se o infrator à procedimento criminal, e apreensão do equipamento de som ou do veículo, conforme o caso.

Art. 6º - Serão apreendidos os veículos flagrados produzindo propaganda volante sonora mediante a emissão de sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou o sossego alheios, independentemente de medição sonora.

Art. 7º - As normas da presente Portaria terão vigência até que ato normativo do Poder Público Municipal seja editado e promulgado para regulamentar a propaganda volante sonora no âmbito municipal.

Art. 8º – A presente Portaria passa a ter vigência a partir da data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Art. 9º – Os casos não previstos nesta Portaria serão resolvidos pelo Juiz de Direito e mediante provocação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Canindé (CE), 17 de junho de 2013

Bel. Antonio Josimar Almeida Alves

Juiz de Direito

 

Irmão mata o outro a golpes de faca em Acopiara

O plantão de polícia registrou há poucos instantes, no bairro Moreira, em Acopiara, um homicídio a faca. A vítima foi Francisco de Assis Dantas, 32 anos. 

 

Ele foi morto pelo próprio irmão identificado como João Batista Dantas. Uma discussão banal culminou com o crime. O rabecão do IML de Iguatu está sendo aguardado para fazer a remoção do corpo.

 

32 comarcas do Ceará recebem novos juízes

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) realizou sessão pública, na manhã de ontem, para que os 35 juízes selecionados no concurso para juiz substituto no Estado escolhessem as comarcas onde irão trabalhar. Apesar dos novos magistrados, o Ceará ainda apresenta o déficit de cerca de 150 juízes, segundo o presidente do TJ-CE, desembargador Luiz Gerardo Pontes Brígido.

Foram disponibilizadas 39 comarcas, com escolha a partir da melhor colocação no resultado da seleção. “As comarcas foram definidas por um critério de necessidade nas diversas regiões do Estado. A gente fez um levantamento de onde havia comarcas importantes e vagas. Nós fizemos uma distribuição equitativa para essas áreas”, destaca Luiz Gerardo Brígido.

Dos 35 selecionados, três estavam ausentes da escolha: dois por terem assumido outro concurso, de acordo com o presidente da comissão organizadora do concurso, desembargador Antonio Abelardo Rodrigues de Morais. O terceiro deve ter a comarca escolhida pelo presidente do TJ-CE. Permanecem sem juiz as comarcas de Aiuaba, Ararendá, Hidrolândia, Itatira, Quiterianópolis, Saboeiro e Tabuleiro do Norte.

Déficit de juízes

A carência de juízes no interior do Ceará piorou nos últimos quatro anos, após ampliação da estrutura do Judiciário na Capital, quando magistrados que estavam em comarcas do interior foram convocados para assumir varas em Fortaleza.

A expectativa do Tribunal de Justiça é de que os novos juízes sejam empossados no dia 4 de julho. O órgão ainda ajusta datas para o curso de formação dos novos magistrados para que eles possam assumir o cargo de forma vitalícia e para um encontro com a ministra Eliana Calmon, responsável pelo Curso de Iniciação Funcional para Magistrados, em Brasília, quando os juízes poderão conhecer melhor o funcionamento dos tribunais superiores e demais órgãos de Justiça.

O POVO

 

NOVOS JUIZES ESCOLHEM COMARCAS

 O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, realizou, nesta segunda feira (17/06), sessão pública com os candidatos aprovados no concurso para juiz substituto do Estado. O objetivo foi promover a escolha das comarcas para onde serão designados os novos magistrados.

Participaram da solenidade o corregedor geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Sales Neto; o presidente da comissão organizadora do concurso, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes; a supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira; os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Francisco Gladyson Pontes e Maria Vilauba Fausto Lopes; e o juiz Antônio Alves de Araújo, representando a Associação Cearense de Magistrados.

Na ocasião, o chefe do Poder Judiciário cearense anunciou para esta terça-feira (18/06) a publicação do ato de nomeação dos novos juízes. A posse está prevista para o dia 4 de julho, durante sessão do Órgão Especial.
NOVOS MAGISTRADOS
Dentre os 35 convocados, 32 compareceram. Os candidatos presentes à sessão puderam escolher entre as 39 comarcas disponibilizadas, de acordo com a ordem de classificação. A Presidência do TJCE apontará a comarca para onde os candidatos ausentes serão designados.

Primeiro colocado no certame, Douglas José da Silva é oficial da Justiça do Trabalho, em Pernambuco. Ele escolheu Milagres devido à estrutura oferecida pelo local e também pela proximidade com a família.

Natural da Bahia, a advogada Caroline Rosa de Almeida elegeu a Comarca de Amontada para iniciar a carreira. “Sonho com a magistratura desde pequena. Espero ajudar a promover uma Justiça mais célere”, declarou.

LISTA DE ESCOLHA DAS COMARCAS
Douglas José da Silva – Milagres
Tiago Dias da Silva – Mucambo
Jorge Cruz de Carvalho – Itaitinga
José Hercy Ponte de Alencar – Pereir
Juliana Porto Sales – Icapuí
Caroline Rosa de A. Santos – Amontada
Ronald Neves Pereira – Porteiras
Ticiane Silveira Melo – Coreaú
Larissa Braga C. de Oliveira – Cariús
Izabela Mendonça A. de Freitas – Jucás
Saulo Gonçalves Santos – Bela Cruz
Juraci de Sousa Santos Jr. - Jardim
Marcelino Emídio Maciel Filho – Araripe
Giselli Lima de Sousa – Reriutaba
Abraão Tiago Costa e Melo – Iracema
Denys Karol M. Santana – Santana do Acaraú
Carlos Henrique Neves Gondim – Guaraciaba do Norte
Bruno Gomes Benigno Sobral - Barro
Sérgio Augusto F. Neto Viana – Monsenhor Tabosa
Guido de Freitas Bezerra – Chaval
David Melo Teixeira Sousa – Assaré
Antônio Washington Frota – Varjota
Leopoldina de Andrade Fernandes – Ibicuitinga
João Pimentel Brito – Ipaumirim
Wildemberg Ferreira de Sousa – Jaguaretama
Adriano Ribeiro F. Barbosa – Solonópol

 Danila Cláudia Le Sueur – Mauriti
Aana Carolina Montenegro Cavalcanti – Jati
Ariana Cristina de Freitas – Tamboril
Gilvan Brito Alves Filho – Ipueiras
Leila Regina Corado Lobato – Jaguaribe
Paulo Santiago de A. Silva e Castro – Pedra Branca

Corregedoria investiga suposta participação de juíza em fraudes no Ceará

O ministro Francisco Falcão, que responde pela Corregedoria 

Nacional de Justiça, determinou início das investigações

A Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (CGJ) investiga suposto envolvimento de magistrada em fraudes relativas a empréstimos consignados. De acordo com o corregedor-geral, Francisco Sales Neto, a investigação atende a ofício do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele afirma que há um juiz auxiliar realizando investigações dentro do 6º Juizado Especial Cível de Fortaleza. “Estamos apurando se houve desvio de conduta da juíza”, disse.

No dia 27 de maio, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a instauração de investigação, após notícias veiculadas pela imprensa, denunciando fraude que começaria com ações judiciais que questionam os juros cobrados pelo banco ou a validade do contrato.

Pelo empréstimo consignado, a renda mensal do cliente só pode ser comprometida num percentual pré-estabelecido, a “margem consignável”, que geralmente fica em torno de 30%. Pelo suposto esquema, como informa site do CNJ, os clientes alegam que não tiveram acesso ao contrato ou nunca solicitaram empréstimo. Os advogados pedem liminar na Justiça para suspender os pagamentos das parcelas da dívida e o desbloqueio da “margem consignável”. Com a liminar, novos empréstimos ficam liberados.

Ainda segundo o CNJ, o esquema teria se espalhado por pelo menos sete estados brasileiros, em diferentes regiões.

Após a decisão do ministro Francisco Falcão, o CNJ encaminhou ofício a todos os Tribunais de Justiça do País para que informem, em de 15 dias, a relação de todos os procedimentos em trâmite relacionados ao questionamento de valores pagos a título de dívidas com empréstimos consignados. As notícias que geraram a determinação referiam-se às varas de Picuí e Barra de Santa Rosa, na Paraíba, e ao 6º Juizado Especial Cível de Fortaleza.

 

 

PAC Estiagem: R$ 120 milhões serão destinados para obras em 18 municípios

Dezoito municípios do Ceará serão beneficiados com obras de adução, ampliação ou implantação de rede de abastecimento de água. Através da Cagece, o Governo do Estado receberá recursos da Funasa, o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração, no valor de R$ 120.531.784,09 como parte do PAC Estiagem.

Os recursos serão aplicados em Tauá, Caucaia, Russas, Juazeiro do Norte, Quixadá, Itapipoca, Aracati, Sobral, Hidrolândia, Campos Sales, Umirim, Tabuleiro do Norte, Quiterianópolis, Ibaretama, Pedra Branca, Morada Nova, Itaiçaba e Jaguaribara.

25 MUNICÍPIOS DO CEARÁ ESTÃO ENFRENTANDO RACIONAMENTO DE ÁGUA

O Sertão Central e Inhamuns foi a macrorregião mais afetada com a estiagem, 45,8% abaixo da média.
Se a seca, hoje, já castiga o sertanejo, a tendência, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), é de piora para esse segundo semestre. Com índices pluviométricos 37,7% abaixo da média, o sertão pede socorro e 25 cidades já estão em colapso hídrico, vivendo com o racionamento de água. Com o fim da quadra chuvosa, findam também esperanças de tempo bom. Este ano está sendo ranqueado como o 9º mais seco desde 1951.

Com o fim da quadra chuvosa, findam também esperanças de tempo bom. Este ano é encarado como o 9º mais seco desde 1951 FOTO: NATINHO RODRIGUES

A avaliação da estação chuvosa, apresentada ontem, revelou que o Sertão Central e Inhamuns foi a macrorregião mais afetada ficando 45,8% abaixo da média. O esperado para essa localidade, entre os meses de fevereiro e maio, era de 502,9mm, mas choveu apenas 272,5mm.

O litoral de Fortaleza teve comportamento semelhante, 45,5% abaixo. O normal era, para a Capital, de 806,1mm, sendo observado só 439,5mm. Já o Litoral Norte foi a região menos atingida, com índice de 27,8% abaixo da normalidade. A estimativa era 784,8mm, e choveu 566,9mm.

Ainda conforme a fundação, o mês mais crítico foi o de março, com o percentual negativo de 61,8%. Já maio apresentou um desvio positivo de 13,1%. "Não sabemos ainda como será o ano de 2014, só podemos afirmar que os próximos meses serão mais complicados ainda", afirma o atual presidente da Funceme, Eduardo Sávio.

Reservatórios

Diante do cenário, o jeito é lidar com a falta d´água até dentro de casa. Com mais de 70 dos açudes em alerta (nível abaixo de 30%), a solução é racionar, afirma o assessor da presidência da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Yuri Castro de Oliveira. Atualmente, conforme mapeamento divulgado por ele, 25 cidades estão em racionamento, entraram em colapso hídrico. Entre elas, Beberibe, Canindé, Crateús, Guaramiranga, Palmácia, Caridade, Nova Russas e Tauá. "Essa precipitação muito abaixo da média refletiu no aporte aos reservatórios com 44% da capacidade. A região mais críticas é em Crateús", diz. No início do ano, os açudes estavam com 50%. Ao invés de aumentarem com a chuva, caíram.

A bacia que abastece Crateús está agora com apenas 9% da capacidade, os açudes do Curu com 18% de acumulação, no Sertão Central, 36%; em Jaguaribe, 58%, e um volume de 60% na Serra da Ibiapaba.

Para o representante da Cogerh, o racionamento é uma das maneiras de se evitar o agravamento da crise. "É uma alternativa para que essa reserva dure até o fim do ano", detalha Castro. Se, antes, Crateús tinha uma vazão de 135 litros por segundo, com o racionamento, a adutora vai disponibilizar apenas 100 litros, racionamento de 30%.

O titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, demonstrou preocupação com os próximos meses. "Acabou a quadra chuvosa e a esperança de chuva. A situação tende a se agravar mais caso nada não seja feito", afirma o secretário. Ele anunciou a liberação de 104 projetos de sistemas de abastecimento do programa Água para Todos.

Em nota, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informou que alguns desses municípios não são operados por eles. "As ações são realizadas de acordo com a realidade de cada município. O abastecimento em forma de rodízio é apenas uma medidas tomadas".

Nesse caso, os municípios são divididos, e o abastecimento é feito em dias alternados, com a finalidade de preservar seus respectivos mananciais. "O objetivo é atender com qualidade à população dos 150 municípios cearenses cujo abastecimento de água tratada é feito pela Cagece", aponta, em nota.

SAIBA MAIS

Segundo a Funceme, o ano de 2013 foi marcado principalmente pela irregularidade temporal (veranicos) e espacial na distribuição das chuvas durante a quadra chuvosa no Ceará

O município de Penaforte, no Cariri, foi o que apresentou o menor total acumulado de precipitação entre fevereiro e maio, com apenas 91,0mm, o equivalente a –79,7%

Por outro lado, o município que apresentou o maior acumulado de precipitações nesse igual período foi Ibiapina, na serra da Ibiapaba, com 1.049,0mm e desvio de -15,8%

A estação chuvosa se encerrou oficialmente em maio. No entanto, tem sido observada a ocorrência de chuvas no Centro-Norte e litoral

IVNA GIRÃO
REPÓRTER

- See more at: http://www.hidrolandianoticias.com/2013/06/25-municipios-do-cearpa-estao-em.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+HidrolndiaNotcias+%28Hidrol%C3%A2ndia+Not%C3%ADcias%29#sthash.lnYshPj0.dpuf

25 municípios estão em racionamento

O Sertão Central e Inhamuns foi a macrorregião mais afetada com a estiagem, 45,8% abaixo da média

Se a seca, hoje, já castiga o sertanejo, a tendência, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), é de piora para esse segundo semestre. Com índices pluviométricos 37,7% abaixo da média, o sertão pede socorro e 25 cidades já estão em colapso hídrico, vivendo com o racionamento de água. Com o fim da quadra chuvosa, findam também esperanças de tempo bom. Este ano está sendo ranqueado como o 9º mais seco desde 1951.

A avaliação da estação chuvosa, apresentada ontem, revelou que o Sertão Central e Inhamuns foi a macrorregião mais afetada ficando 45,8% abaixo da média. O esperado para essa localidade, entre os meses de fevereiro e maio, era de 502,9mm, mas choveu apenas 272,5mm.

O litoral de Fortaleza teve comportamento semelhante, 45,5% abaixo. O normal era, para a Capital, de 806,1mm, sendo observado só 439,5mm. Já o Litoral Norte foi a região menos atingida, com índice de 27,8% abaixo da normalidade. A estimativa era 784,8mm, e choveu 566,9mm.

Ainda conforme a fundação, o mês mais crítico foi o de março, com o percentual negativo de 61,8%. Já maio apresentou um desvio positivo de 13,1%. "Não sabemos ainda como será o ano de 2014, só podemos afirmar que os próximos meses serão mais complicados ainda", afirma o atual presidente da Funceme, Eduardo Sávio.

Reservatórios

Diante do cenário, o jeito é lidar com a falta d´água até dentro de casa. Com mais de 70 dos açudes em alerta (nível abaixo de 30%), a solução é racionar, afirma o assessor da presidência da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Yuri Castro de Oliveira. Atualmente, conforme mapeamento divulgado por ele, 25 cidades estão em racionamento, entraram em colapso hídrico. Entre elas, Beberibe, Canindé, Crateús, Guaramiranga, Palmácia, Caridade, Nova Russas e Tauá. "Essa precipitação muito abaixo da média refletiu no aporte aos reservatórios com 44% da capacidade. A região mais críticas é em Crateús", diz. No início do ano, os açudes estavam com 50%. Ao invés de aumentarem com a chuva, caíram.

A bacia que abastece Crateús está agora com apenas 9% da capacidade, os açudes do Curu com 18% de acumulação, no Sertão Central, 36%; em Jaguaribe, 58%, e um volume de 60% na Serra da Ibiapaba.

Para o representante da Cogerh, o racionamento é uma das maneiras de se evitar o agravamento da crise. "É uma alternativa para que essa reserva dure até o fim do ano", detalha Castro. Se, antes, Crateús tinha uma vazão de 135 litros por segundo, com o racionamento, a adutora vai disponibilizar apenas 100 litros, racionamento de 30%.

O titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, demonstrou preocupação com os próximos meses. "Acabou a quadra chuvosa e a esperança de chuva. A situação tende a se agravar mais caso nada não seja feito", afirma o secretário. Ele anunciou a liberação de 104 projetos de sistemas de abastecimento do programa Água para Todos.

Em nota, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informou que alguns desses municípios não são operados por eles. "As ações são realizadas de acordo com a realidade de cada município. O abastecimento em forma de rodízio é apenas uma medidas tomadas".

Nesse caso, os municípios são divididos, e o abastecimento é feito em dias alternados, com a finalidade de preservar seus respectivos mananciais. "O objetivo é atender com qualidade à população dos 150 municípios cearenses cujo abastecimento de água tratada é feito pela Cagece", aponta, em nota.

SAIBA MAIS

Segundo a Funceme, o ano de 2013 foi marcado principalmente pela irregularidade temporal (veranicos) e espacial na distribuição das chuvas durante a quadra chuvosa no Ceará

O município de Penaforte, no Cariri, foi o que apresentou o menor total acumulado de precipitação entre fevereiro e maio, com apenas 91,0mm, o equivalente a –79,7%

Por outro lado, o município que apresentou o maior acumulado de precipitações nesse igual período foi Ibiapina, na serra da Ibiapaba, com 1.049,0mm e desvio de -15,8% 

A estação chuvosa se encerrou oficialmente em maio. No entanto, tem sido observada a ocorrência de chuvas no Centro-Norte e litoral 

DIÁRIO DO NORDESTE - IVNA GIRÃO

REPÓRTER

Prefeito e vice de Tururu têm mandatos cassados

O prefeito de Tururu, Raimundo Nonato Barroso Bonfim (PSDB) e o vice, Francisco Antonio Cidrão Moraes (PTB), tiveram seus mandatos cassados agora há pouco pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por seis votos a zero. O relator, juiz Cid Marconi, determinou que os dois podem permanecer nos cargos enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não decide em relação a recurso que o advogado do prefeito já anunciou que irá interpor.

Raimundo Nonato Barroso Bonfim teve cassação solicitada sob acusação de improbidade administrativa, devido à reprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quando ele presidia a Câmara de Vereadores de Tururu, no exercício de 2002/2003.

Redação O POVO Online

Câmara Municipal de Pacoti afasta prefeito

O prefeito em exercício de Pacoti , Walmir Saraiva Maciel (PSB), foi afastado do cargo por maioria da Câmara Municipal. Isso, em razão de uma série de denúncias apresentadas por Edson Leite Araújo (PSB), que venceu as eleições, mas não assumiu por problema de contas desaprovadas pelo TCM e questiona junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Assumiu a Prefeitura de Pacoti, em sessão da Câmara Municipal realizada nessa segunda-feira, a vereadora Maria Orquídea Jacaúna Lima (PDT), até que seja julgado o mérito de ações e recursos que envolvem a gestão municipal.

25 MUNICÍPIOS DO CEARÁ ESTÃO ENFRENTANDO RACIONAMENTO DE ÁGUA - See more at: http://www.hidrolandianoticias.com/2013/06/25-municipios-do-ceara-estao.html#sthash.9J5DKH5d.dpuf

25 MUNICÍPIOS DO CEARÁ ESTÃO ENFRENTANDO RACIONAMENTO DE ÁGUA

O Sertão Central e Inhamuns foi a macrorregião mais afetada com a estiagem, 45,8% abaixo da média.
Se a seca, hoje, já castiga o sertanejo, a tendência, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), é de piora para esse segundo semestre. Com índices pluviométricos 37,7% abaixo da média, o sertão pede socorro e 25 cidades já estão em colapso hídrico, vivendo com o racionamento de água. Com o fim da quadra chuvosa, findam também esperanças de tempo bom. Este ano está sendo ranqueado como o 9º mais seco desde 1951.

Com o fim da quadra chuvosa, findam também esperanças de tempo bom. Este ano é encarado como o 9º mais seco desde 1951 FOTO: NATINHO RODRIGUES

A avaliação da estação chuvosa, apresentada ontem, revelou que o Sertão Central e Inhamuns foi a macrorregião mais afetada ficando 45,8% abaixo da média. O esperado para essa localidade, entre os meses de fevereiro e maio, era de 502,9mm, mas choveu apenas 272,5mm.

O litoral de Fortaleza teve comportamento semelhante, 45,5% abaixo. O normal era, para a Capital, de 806,1mm, sendo observado só 439,5mm. Já o Litoral Norte foi a região menos atingida, com índice de 27,8% abaixo da normalidade. A estimativa era 784,8mm, e choveu 566,9mm.

Ainda conforme a fundação, o mês mais crítico foi o de março, com o percentual negativo de 61,8%. Já maio apresentou um desvio positivo de 13,1%. "Não sabemos ainda como será o ano de 2014, só podemos afirmar que os próximos meses serão mais complicados ainda", afirma o atual presidente da Funceme, Eduardo Sávio.

Reservatórios

Diante do cenário, o jeito é lidar com a falta d´água até dentro de casa. Com mais de 70 dos açudes em alerta (nível abaixo de 30%), a solução é racionar, afirma o assessor da presidência da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Yuri Castro de Oliveira. Atualmente, conforme mapeamento divulgado por ele, 25 cidades estão em racionamento, entraram em colapso hídrico. Entre elas, Beberibe, Canindé, Crateús, Guaramiranga, Palmácia, Caridade, Nova Russas e Tauá. "Essa precipitação muito abaixo da média refletiu no aporte aos reservatórios com 44% da capacidade. A região mais críticas é em Crateús", diz. No início do ano, os açudes estavam com 50%. Ao invés de aumentarem com a chuva, caíram.

A bacia que abastece Crateús está agora com apenas 9% da capacidade, os açudes do Curu com 18% de acumulação, no Sertão Central, 36%; em Jaguaribe, 58%, e um volume de 60% na Serra da Ibiapaba.

Para o representante da Cogerh, o racionamento é uma das maneiras de se evitar o agravamento da crise. "É uma alternativa para que essa reserva dure até o fim do ano", detalha Castro. Se, antes, Crateús tinha uma vazão de 135 litros por segundo, com o racionamento, a adutora vai disponibilizar apenas 100 litros, racionamento de 30%.

O titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, demonstrou preocupação com os próximos meses. "Acabou a quadra chuvosa e a esperança de chuva. A situação tende a se agravar mais caso nada não seja feito", afirma o secretário. Ele anunciou a liberação de 104 projetos de sistemas de abastecimento do programa Água para Todos.

Em nota, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informou que alguns desses municípios não são operados por eles. "As ações são realizadas de acordo com a realidade de cada município. O abastecimento em forma de rodízio é apenas uma medidas tomadas".

Nesse caso, os municípios são divididos, e o abastecimento é feito em dias alternados, com a finalidade de preservar seus respectivos mananciais. "O objetivo é atender com qualidade à população dos 150 municípios cearenses cujo abastecimento de água tratada é feito pela Cagece", aponta, em nota.

SAIBA MAIS

Segundo a Funceme, o ano de 2013 foi marcado principalmente pela irregularidade temporal (veranicos) e espacial na distribuição das chuvas durante a quadra chuvosa no Ceará

O município de Penaforte, no Cariri, foi o que apresentou o menor total acumulado de precipitação entre fevereiro e maio, com apenas 91,0mm, o equivalente a –79,7%

Por outro lado, o município que apresentou o maior acumulado de precipitações nesse igual período foi Ibiapina, na serra da Ibiapaba, com 1.049,0mm e desvio de -15,8%

A estação chuvosa se encerrou oficialmente em maio. No entanto, tem sido observada a ocorrência de chuvas no Centro-Norte e litoral

IVNA GIRÃO
REPÓRTER

- See more at: http://www.hidrolandianoticias.com/2013/06/25-municipios-do-cearpa-estao-em.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+HidrolndiaNotcias+%28Hidrol%C3%A2ndia+Not%C3%ADcias%29#sthash.lnYshPj0.dpuf

Governo do Estado decreta ponto facultativo nos dias 19 e 27

O Governo do Ceará decidiu decretar ponto facultativo em parte dos órgãos estaduais, nesta quarta-feira e no próximo dia 27, quando haverá jogos da Copa das Confederações em Fortaleza. A folga vale para a Capital e todo o Interior do Estado. Na decisão publicada ontem no Diário Oficial, o Palácio da Abolição também argumenta que manter o expediente nos dias das partidas seria “contraproducente”.

A iniciativa é prevista na Lei Federal nº 12.633/2012, conhecida como Lei Geral da Copa, que dispõe sobre a Copa das Confederações e o Mundial de 2014. Em Fortaleza, a Prefeitura já havia aprovado feriado municipal nas datas dos jogos, como alternativa para reduzir o fluxo de trânsito na cidade e amenizar o impacto na mobilidade.

No caso do Estado, embora não haja jogos marcados para o Interior, a medida, segundo o Governo, também visa “garantir o conforto e o acesso da população estadual e dos visitantes em geral, além de promover a segurança e a melhor gestão na mobilidade urbana”. Pela decisão, ficam assegurados o fornecimento de água e dos serviços das polícias Militar e Civil, e dos Bombeiros, além do atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios especializados que atendem a pacientes com consultas previamente agendadas.

Em Sobral

É esperada para esta terça-feira um decisão do prefeito Veveu Arruda sobre o tema. È bem provável que o chefe do executivo sobralense adote o expediente corrido na administração municipal, o que deverá ser seguido pelos empresários.

SAIBA MAIS

- Ponto Facultativo é quando é dado ao servidor público a opção de comparecer ou não ao serviço sem perda da remuneração, por concessão de autoridade competente.

- Expediente Corrido é quando os servidores públicos ou os colaboradores das empresas trabalham por seis horas seguidas sem intervalo para almoço.

Pagamento do Bolsa Família com prazo retomado

A Caixa Econômica Federal retomou ontem o cronograma normal de pagamentos do Programa Bolsa Família. A retomada dos pagamentos ocorre depois de boatos de que o programa chegaria ao fim, no mês passado. Devido aos boatos, milhares de pessoas correram às agências bancárias para resgatar o benefício, o que provocou tumultos em 12 estados.

De acordo com o cronograma da Caixa, os cartões com final um receberam o benefício ontem. Hoje, será a vez dos cartões com final dois e assim sucessivamente, com exceção dos finais de semana, quando não haverá liberação de pagamentos. Para os beneficiários com cartões com final zero, o pagamento será liberado no dia 28 deste mês.

Antecipação
No mês passado, a Caixa liberou antecipadamente todos os pagamentos do programa no dia 17. No último dia 27, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, explicou que a instituição alterou o sistema de pagamento no dia 17 por causa da atualização no cadastro de informações sociais do governo federal, que fornece um número personalizado para cada cidadão inscrito em qualquer programa social da União. Em atualização desde março, o novo sistema substituiu o cadastro anterior, em vigor desde 2000.

De acordo com o presidente da Caixa, o banco identificou 692 mil beneficiários com mais de um número no novo cadastro. Para impedir que essas famílias ficassem sem receber o Bolsa Família, por causa dos dois números de inscrição, a Caixa decidiu liberar o saque antecipado, sem informar aos beneficiários.

De acordo com a Caixa, todos os cadastros com duplicidade já foram unificados. Além disso, o banco assegura que as agências dispõe de funcionários preparados para tirar dúvidas dos beneficiários do programa, mas não há reforço de pessoal específico para esse atendimento.

 

Projeto de lei que aumenta salário mínimo é rejeitado pela Câmara

O Projeto de Lei que institui regras para o reajuste periódico do salário mínimo foi rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributação. A proposta que já tinha sido rejeitada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público foi considera incompatível com as normas financeiras e orçamentárias, em parecer terminativo.

O texto que determina reajuste no salário mínimo anualmente pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) apurado no ano anterior, ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), caso esse índice seja superior à variação do PIB, será arquivado, a não ser que haja recurso contra a decisão.

O deputado federal José Guimarães (PT), relator da proposta, recomendou a rejeição do projeto. Ele ponderou que já está em vigor uma lei que estabelece diretrizes para os reajustes até 2015. Essa lei determina que os reajustes para preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão pela variação do INPC, enquanto o aumento em termos reais corresponderá à variação do PIB.

Guimarães aponta ainda que, se forem aplicados os critérios do projeto, o salário mínimo para 2013 seria de R$ 895 em vez dos R$ 678 atuais. Essa diferença de R$ 217 acarretaria um impacto de R$ 67 bilhões nas contas públicas em 2013. Esse impacto, segundo ele, não foi estimado pelo projeto, como obriga a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Perboyre é condenado a prisão em regime semi-aberto, por desvios de recursos públicos na época em que foi prefeito de Saboeiro

Por maioria, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) condenou o deputado estadual Perboyre Silva Diógenes (PSL-CE) a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, por desvio de recursos públicos. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) por irregularidades ocorridas no período em que foi prefeito de Saboeiro (CE). A condenação acarreta ainda a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Irregularidades

Em 2001, a Prefeitura de Saboeiro recebeu R$ 320 mil por meio de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos eram destinados à realização de 323 melhorias sanitárias domiciliares nas localidades de Flamengo, Malhada e São José.

Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades na execução do convênio e constatou que o município havia efetuado pagamento antecipado do valor total contratado, embora as obras não estivessem concluídas. De acordo com o TCU, a administração municipal de Saboeiro não comprovou a aplicação de 115 mil reais dos recursos federais, além de não ter disponibilizado os recursos da contrapartida da Prefeitura, previamente estabelecidos.

Para o MPF, as provas deixaram claro que Perboyre Diógenes, na condição de Prefeito do Município de Saboeiro, desviou em proveito alheio os recursos públicos repassados pela Funasa por meio do Convênio nº 2109/2001.

Foro privilegiado

A denúncia do MPF foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), e não à primeira instância da Justiça Federal no Ceará, porque Perboyre Diógenes, na condição de deputado estadual, tem foro privilegiado em processos criminais.

Fonte: MPF/CE

Saiba mais detalhes:

A decisão foi tomada pela maioria do pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região. A Corte também entendeu que Perboyre deve perder o cargo. Cabe recurso. A situação ainda deve ser alvo de análise na Assembleia Legislativa. Em situação semelhante, em fevereiro deste ano, a Casa resolveu manter o mandato do deputado Carlomano Marques (PMDB), que havia sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral. O 1º vice-presidente da Assembleia, Tin Gomes (PHS), afirmou que a Mesa Diretora aguardará comunicado da Justiça e, em seguida, encaminhará o caso à procuradoria da Casa.

O POVO.

GREVE EM JUAZEIRO - Professores vão protestar no Juaforró

Juazeiro do Norte Professores municipais pretendem intensificar os protestos contra a redução nos seus pagamentos, em até 40%, e deverão estar na abertura do Juaforró, maior festa junina da região, que trará atrações do porte de Elba Ramalho e Aviões do Forró. Às 9 horas de hoje, no auditório do Cerest, o prefeito Raimundo Macedo, em coletiva de imprensa, fará esclarecimentos sobre as mudanças relacionadas ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), já aprovadas por maioria de 12 votos na Câmara Municipal, sob protestos e tumultos no Legislativo, com a presença de vários policiais.

A entrevista, segundo o vice-presidente do Sindicatos dos Servidores Municipais, Marcelo Alves, também será sob protesto dos docentes, que estão em greve desde o último dia 12 e não acreditam na possibilidade de mudanças em relação à posição do Poder Executivo.

O professor admite que o início de uma festa, com gastos milionários, é desproporcional à realidade pela qual passa a Educação na cidade, com os pagamentos ameaçados de redução, diminuição também do número de salas de aulas e fechamento de escolas na cidade, com o redimensionamento ocasionado pela Secretaria de Educação.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal, serão anunciadas novidades por parte do prefeito, mas nenhuma informação foi adiantada. Raimundo Macedo, participou de reunião com o seu secretariado durante todo o dia de ontem, no Verdes Vales Lazer Hotel. Durante o período em que foi aprovado o projeto de lei que possibilita emenda ao PCCR, ele esteve na Europa, e retornou somente no fim de semana último.

TRE do Ceará apresentará o Programa Eleições 2014

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Iracema do Vale, dará início, oficialmente, aos trabalhos de planejamento das Eleições 2014 no Estado do Ceará, nesta terça-feira, 18 de junho. A apresentação do Programa Eleições 2014 será realizada, às 16 horas, na Sala de Sessões do TRE. 

O propósito do encontro é engajar os servidores na definição dos planos preparatórios para o próximo pleito, constituindo o Planejamento Integrado das Eleições 2014, a ser homologado pela presidente do TRE-CE ainda em outubro deste ano. 

O Planejamento Integrado é o instrumento de gestão da Justiça Eleitoral do Ceará que consolida as informações referentes às diversas etapas do processo eleitoral e tem como principal objetivo a estruturação de projetos convergentes para maximizar a segurança, a eficiência e a eficácia na realização do pleito.

Para as Eleições 2014, serão realizados 12 (doze) projetos:

1 – Cadastro Eleitoral: reúne todas as atividades necessárias para a preparação do Cadastro Eleitoral, incluindo as informações do eleitorado apto e dos locais de votação, para o funcionamento das seções eleitorais;

2 – Comunicação: reúne todas as atividades necessárias para manter atualizados os públicos interno e externo quanto às informações relacionadas às Eleições;

3 – Eventos: reúne todas as atividades necessárias a realização de diversos eventos, incluindo a diplomação dos candidatos eleitos;

4 – Registro de Candidaturas: reúne todas as atividades necessárias ao processamento dos pedidos de registro de candidaturas;

5 – Propaganda Eleitoral: reúne todas as atividades necessárias ao tratamento das representações em propaganda eleitoral; 6 – Urnas Eletrônicas: reúne todas as atividades necessárias para preparar e distribuir as urnas eletrônicas para a votação eletrônica nas seções eleitorais;

7 – Apoio Técnico: reúne todas as atividades necessárias para reduzir e solucionar problemas relacionados à operação e ao funcionamento dos sistemas eleitorais e das urnas eletrônicas, com o intuito de garantir que as Eleições ocorram com segurança, transparência e eficiência;

8 – Prestação de Contas: reúne todas as atividades necessárias a viabilização da análise e julgamento de contas eleitorais;

9 – Avaliação: reúne todas as atividades necessárias a avaliação e identificação de melhorias nos procedimentos operacionais e gerenciais do Programa.

10 – Convocados: reúne todas as atividades necessárias a convocação e preparação de mesários e auxiliares para o adequado exercício de suas funções;

11 – Materiais e Serviços: reúne todas as atividades necessárias a aquisição de materiais e contratação de serviços para a realização das Eleições;

12 – Final de Alistamento: reúne todas as atividades necessárias a realização de atendimento ágil ao eleitor no período anterior ao fechamento do Cadastro Eleitoral.

“Agora é Lei, transporte escolar municipal pode ser utilizado por universitários” afirma Efraim Filho

“A Presidente promulgou a emenda, que autoriza os municípios a utilizarem o transporte escolar municipal por estudantes universitários, agora temos a Lei nº 12.816/13”, informou Efraim Filho.

O deputado federal Efraim Filho (Democratas-PB) comemorou a promulgação da emenda à Medida Provisória n. 593/2012, que dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar.

“A Presidente promulgou a emenda, que autoriza os municípios a utilizarem o transporte escolar municipal por estudantes universitários, agora temos a Lei nº 12.816/13”, informou Efraim Filho.

Conforme o deputado que encabeçou o movimento em defesa do transporte escolar municipal para os Universitários no Estado da Paraíba, a emenda teve sua aprovação confirmada no Senado Federal e foi promulgada pela Presidente Dilma esta semana.
 “Minha expectativa sempre foi que essa emenda legislativa que aprovamos no Congresso Nacional fosse sancionada pela Presidente Dilma, pois representa uma solução definitiva para os universitários dos pequenos e longínquos municípios que agora podem utilizar o transporte escolar municipal especialmente no período noturno, período esse em que os ônibus não estão sendo utilizados, diminuindo assim as dificuldades de concluírem o ensino superior” disse Efraim Filho.

Antes mesmo da aprovação da emenda Efraim Filho esteve reunido com o Ministério Público do Estado da Paraíba, para discutir a utilização do transporte escolar municipal por universitários. De acordo com o parlamentar esta é uma demanda de mais de 200 municípios paraibanos que não são sede de Campus Universitário. Estiveram presentes a reunião os Promotores Fabiana Lobo, Adrio Nobre e o Secretário Geral do MP/PB, Dr.Lianza.

Na ocasião Efraim Filho apresentou uma proposta de flexibilização a fim de evitar prejuízos para todos: Prefeitura, Universidades e aos alunos que se esforçam para concluir o curso no período noturno. Algumas comarcas, por iniciativa própria e independência funcional, compartilharam do entendimento do Deputado e já liberaram o transporte.

Teor da Emenda:

Art. 5 - A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.

Parágrafo único. Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Ascom