Nova Russas: Polícia cumpre mandado de prisão contra Chiquinho do Edgar

Dando continuidade na operação “Pouso da Arara” que teve início no dia 10.04.2013, quando foi preso Luiz Mário da Silva Oliveira, mais uma pessoa foi presa nesta quinta-feira, 13.06.2013, por volta das 17h50min, por força do mandado de prisão preventiva, expedido pelo Dr. Gonçalo Benício de Carvalho, Juiz de Direito da Comarca de Ararendá, desta feita, Francisco Armando Marques Bezerra, conhecido como “Chiquinho do Edgar”, 43 anos, natural e residente em Nova Russas. 

Os policiais Militares, Cb Santana e Sd Cesário, Cb Holanda, Sd Everland e Sd Cesar, juntamente com uma equipe da Policia Civil, e o serviço reservado da 2ª Cia – 7º BPM, sob o comando do Major Queiroz, de posse do referido mandado, realizaram campanas e diligências, que culminaram com o cumprimento do referido mandado, sendo conduzido a Delegacia Regional de Crateús, para os respectivos procedimentos.Tanto "João da Santana'', como "Chiquinho do Edgar'', foram encaminhados para uma prisão em Fortaleza.

Ararendá: Homem é preso por força de Mandado de Prisão

Nesta quinta,13.06.2013, por volta das 10hs, foi cumprido o Mandado de Prisão Preventiva oriundo da Comarca de Ararendá,  expedido pelo Juiz Gonçalo Benício de Carvalho, João da Silva Veras, vulgo João da Santana,  36 anos, residente na localidade de Santana dos Evangelista – Ararendá.

Os policiais Militares, Sgt Cristovão, Cb Israel e Sd Cesar juntamente com uma equipe da Policia Civil, de posse do referido mandado, efetuaram diligencias, onde culminou com a prisão em sua residência, sendo conduzido para Delegacia Regional de Crateús, para feitura dos respectivos procedimentos.

Crateús: Menor Infrator acusado de Roubo é preso

Nesta quinta-feira, que por volta das 13:00 h, após busca realizada por GPS de um aparelho celular que havia sido roubado neste segunda-feira da loja AB celulares foi apreendido o menor de iniciais F.R.L.A., 16 anos, residente no bairro Boa Vida, que estava de posse do produto do assalto, um IPHONE 4 de cor branca. a composição da CP 4411 composta pelo Sgt Airton e Sd Oliveira apreendeu o menor e o encaminhou juntamente com sua genitora e agente do juizado de menores a DPC onde esta sendo instalado o ato infracional.

Ipueiras: Polícia recaptura homicida foragido

Nesta quinta-feira, 13.06.2013, foi recapturado o fugitivo da cadeia pública de Ipueiras FRANCISCO RAFAEL FERREIRA MORAIS, 20 anos, natural de Ipueiras, residente na Rua: do Campo, bairro Vamos Ver, Ipueiras, responde por infração ao artigo 121 CPB.

Os policiais Militares, Sgt Cristovão e Cb Israel, após várias diligências, efetuaram a prisão do fugitivo acima qualificado, no município de Ararendá, sendo conduzido até a Delegacia de Ipueiras, para os respectivos procedimentos.

NOVO ORIENTE: ADOLESCENTE É MORTO À FACA

Nesta quinta-feira, 13/06/2013, por volta das 21h00, na localidade de Lagoa dos Neres, zona rural de Novo Oriente, foi vítima de homicídio a faca,  João Gomes da Silva, 17 anos, solteiro, agricultor,  natural de  Crateús, residente na Localidade de Bom Sucesso, zona rural de Novo Oriente. Segundo informações de populares, a vítima foi alvejada com três perfurações a faca “uma a altura do peito e duas na lateral do corpo, abaixo do braço esquerdo”. O acusado foi identificado por testemunhas como sendo ANTONIO DE LURDES DOS SANTOS, 21 anos, solteiro, agricultor, natural de Novo Oriente, residente na Rua João Belo, Centro de Novo Oriente. A vítima foi socorrida por populares até o hospital ainda com vida, vindo a óbito minutos depois, posteriormente, encaminhado ao IML para feitura dos procedimentos legais. Os Policiais militares,  Cb  Dagmauro, Sd Júnior,Sd. Sérgio,Sd.  Manoel,Sd. Iury, estão diligenciando com o objetivo de localizar e prender o autor do homicidio, porém, até o momento, sem êxito.O acusado já respondeu a um porte ilegal de arma de fogo, quando este foi preso ao portar uma pistola .40 de numeração raspada.

NOVO ORIENTE: FUNCIONÁRIOS DE CHURRASCARIA SÃO VÍTIMAS DE ASSALTO

Na madrugada desta sexta-feiras, 14/06/2013, por volta das 01h30min, na Avenida Francisco Rufino, na Churrascaria Brasil, em Novo Oriente, saída p/ Crateús, foram vítimas de roubo, Denilson Oliveira Barros, 22 anos, residente na Rua São Francisco, Centro, Novo Oriente e Vicente de Paulo Gomes Filho, 22 anos, natural e residente em Novo Oriente. As vítimas, que são cozinheiros no restaurante acima citado estavam saindo do trabalho na motocicleta Honda CG 125 Fan, ano 2011, cor vermelha, placa NVC 4255, quando foram surpreendidos por dois indivíduos encapuzados, armados com um revólver, que tomaram de assalto a motocicleta acima e um celular marca micromax, de propriedade do Sr. “Denilson”, e um celular Nókia pertencente ao Sr. “Vicente”, e se evadiram logo em seguida. Os Policiais Militares, Cb  Dagmauro, Sd Júnior,Sd. Sérgio, Sd. Manoel, Sd. Iury, ao tomarem conhecimento do roubo, saíram em diligências e conseguiram perseguir os acusados, que ao perceberem a aproximação da Policia, abandonaram a motocicleta que havia sido roubada e adentraram num intenso matagal. Diligencias foram realizadas dentro do matagal, mas não houve êxito na prisão dos acusados. A motocicleta recuperada foi entregue na Delegacia.

COM INFORMAÇÕES DO 7°BPM. 

 

POSTO DE COMBUSTÍVEL DE NOVA HIDROLÂNDIA É ASSALTADO

Mais um posto de combustível é assaltado na região. A vítima, Francisco Leandro Souza Timbó, 21, solicitou a PM para comparecer ao local do crime localizado na AV. Cláudio Camelo Timbó, Bairro Nova Hidrolândia

Dois elementos usando uma moto fan preta, armados de revólver. Um dos assaltantes que pilotava o veículo usava capacete azul e com características físicas alto e magro, trajando camisa cinza o garupeiro armado de revólver, estatura baixa e magro, realizou o crime levando em média R$350,00.A VTR 4411 foi ao local, realizou buscas na região e não conseguiu localizar os assaltantes.

Homicídios aumentam quase 70% no Nordeste em sete anos. Ceará é o 4º em casos

Dados estatísticos do Ministério da Saúde mostram que, em sete anos, o número de assassinatos na Região Nordeste aumentou 68%. Se em 2004 a região teve 11.546 homicídios, em 2011, após sete anos de aumento contínuo da violência, esse número passou para 19.405. O crescimento do indicador entre 2010 e 2011 foi 2,8%. Os números levantados pela Agência Brasil no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde mostram ainda que, em 2011, oito dos nove estados da região tiveram aumento no número de homicídios, enquanto o total no país caiu, ainda que somente em 0,12%. Apenas a Bahia fugiu à tendência regional, apresentando queda de 5,4%.

Com 1.042 homicídios, o Rio Grande do Norte foi o estado brasileiro onde a violência mais se acentuou entre 2010 e 2011, com um aumento de 27,9% nos casos de assassinato. Ali, como na Região Nordeste, os registros de morte violenta por agressão vêm crescendo nessa unidade há sete anos. Entre 2004 e 2011, os assassinatos no Rio Grande do Norte triplicaram. Em 2011, pela primeira vez, a região ultrapassou a marca de mil homicídios.

A Paraíba aparece em segundo lugar com crescimento de 11,1% no número de homicídios, seguida por Alagoas (8,7%), Ceará (7,2%), Sergipe (7,1%), Maranhão (5,4%) e Piauí (5,4%). Segundo o coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ignacio Cano, não existe nenhuma resposta conclusiva sobre o aumento dos homicídios no Nordeste.

GUARACIABA DO NORTE: Oito escolas do município recebem o prêmio Escola nota 10

Escolas de Guaraciaba do Norte, estão entre as melhores do Estado do Ceará

Oito escolas do município de Guaraciaba do Norte foram agraciadas com o prêmio escola nota 10. 

Conforme ofício nº 067/2013, da 3ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - Núcleo Regional de Cooperação com os Municípios, comunica:

É com muita honra que informamos as 08 Escolas Municipais de Guaraciaba do Norte PREMIADAS nas avaliações do Governo do Estado do Programa ESCOLAS NOTA 10:

EEF. AFONSO RODRIGUES BRITO - 2º ANO;
EEF. LUIZ GONZAGA LOPES - 2º ANO;
EEF ANA FERREIRA CHAVES - 5º ANO;
EEF MARTINSLÂNDIA - 2º ANO;
EEF FRANCISCO JOSÉ FEITOZA - MORRINHOS;
EEF MORRINHOS NOVOS - 2º ANO;
EEF FRANCISCO DE MELO FILHO - 2º ANO;
EEF JOSÉ GERARDO COELHO - 2º ANO

Atenciosamente:

ROSILDA SALES DA SILVA (GERENTE REGIONAL DO PAIC);
ANA PAOLA IBIAPINA FERNANDES (SUPERVISORA DO NRCOM);
ANA GEOVANDA MOURÃO REZENDE (COORDENADORA DA 5ª CREDE)

Gostaríamos de parabenizar todos os educadores das escolas premiadas assim como todos que fazem a administração de nosso município.

Fonte: www.diassislira.com.br

Com informações de Germano Oliveira

Relatório da Anatel detalha as falhas das operadoras no Ceará

Relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), revela que as empresas ainda falham em quesitos de qualidade no DDD 85, que abrange Fortaleza e outras cidades cearenses. Os dados mostram que a Oi ultrapassa o máximo tolerado em número de chamadas não completadas. As ligações pela TIM caem mais que o limite estabelecido pela Anatel. As informações são referentes ao primeiro trimestre do ano, os mais recentes disponibilizados pela Agência.

Em janeiro e fevereiro, a Tim ultrapassou o limite de quedas de chamada admitido pelo órgão, que é de 2% das ligações por período de maior movimento (PMM), que vai de 10h às 13h e de 18h às 21h. No primeiro mês, o índice de falhas em chamadas da operadora em um dos PMM foi de 2,15% e, no mês seguinte, de 2,16%.

Já em relação às falhas de ligações em tentativas de originação (complementos de chamada), foi a Oi que não alcançou a meta. A Anatel exige que 95% das ligações feitas sejam completadas. No entanto, a operadora completou apenas 93,74% das chamadas em janeiro, 93,63% em fevereiro e 94,81% em março.

Ministério Público denuncia deputado Osmar Baquit por destruição de rádios em Quixadá

O Ministério Público cearense denunciou o deputado estadual Osmar Baquit (PSD) e mais quatro pessoas como responsáveis pelos atentados contra emissoras de rádio e repetidora de TV, no Município de Quixadá, na primeira quinzena do mês de março. A denúncia, contra o deputado, foi feita na última quarta-feira ao Tribunal de Justiça do Ceará, em razão de ele só poder ser processado, pela Justiça Cearense, naquela Corte.

Ontem, o deputado dizia não saber de absolutamente nada em relação a tal denúncia, nem tampouco esperava que isso acontecesse em razão de não ter envolvimento com os crimes cometidos contra as rádios Monólitos AM e Liderança FM, além dos transmissores de repetição da TV Cidade, nos dias 10 e 11 de março. Quatro pessoas chegaram a ser presas na ocasião.

Não são conhecidos todos os termos da denúncia contra o deputado. O Ministério Público não divulgou nada sobre o caso, contrariamente ao que sempre faz em todas as suas ações com envolvimento de políticos. O deputado disse ao Diário do Nordeste, à noite passada, só ter condições de buscar alguma informação durante o dia de hoje, pois havia sido tomado de surpresa com a informação, confirmada por um advogado amigo.

Prazo de inscrição no Sisu termina às 23h59 desta sexta-feira

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do meio de ano terminam às 23h59 desta sexta-feira (14). Quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 e quer concorrer a uma das 39.724 vagas em cursos de graduação em universidades federais e institutos federais de ensino superior deve se inscrever no site do Sisu. Quem já fez a inscrição pode até o último minuto mudar as opções de curso.

Começa a distribuição do milho para o Interior do Ceará

Trinta mil toneladas de milho já estão no Porto do Pecém prontas para serem distribuídas para o Interior do Ceará. Nesta quinta-feira (13), o governador Cid Gomes visitou os armazéns montados no Porto para a distribuição do milho. Na ocasião, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) assinou o termo de doação de milho para o Estado do Ceará. 

O governador Cid Gomes destacou que o Estado do Ceará não tem medido esforços para viabilizar a alimentação para o rebanho e as ações para garantir a convivência com a estiagem.  "Agora precisamos investir na produção de forragem para garantir alimento para o gado, valorizando também a nossa agricultura familiar". Cid Gomes destacou também que a logística montada pelo Estado do Ceará para distribuir o milho vai servir como referência para outros estados que estão com dificuldade de alimentação para o rebanho.

3.240 novas vagas para capacitação de jovens do Interior

Nesta sexta-feira (14) o Secretário do Trabalho, Evandro Leitão, se reúne com representantes de 58 prefeituras e 73 associações, para juntos, celebrarem convênio para capacitação de mais 3.240 jovens do Interior do Estado. Ao todo, serão formadas 162 turmas para cursos de iniciação profissional, pelo projeto Primeiro Passo. Além da capacitação com duração de quatro meses, os jovens, na faixa etária de 16 a 23 anos, receberão bolsa capacitação no valor de R$ 100,00, material didático, fardamento, certificado e lanche.

Entre os cursos mais procurados estão: assistente administrativo, hardware, agente operacional na área do turismo, informática avançada, mecânica de motos, agente operacional na área de vendas, serigrafia artesanal, auxiliar administrativo, costureiro, cabeleireiro, eletricista predial, dentre outros. Os interessados devem procurar as prefeituras municipais, onde serão feitas as inscrições.

A ação é parte das atribuições do Projeto Primeiro Passo, da STDS, que, além de promover a capacitação profissional, facilita a inserção dos jovens no mercado de trabalho, abrindo às portas das empresas e gerando oportunidades de uma vida digna e fora das ruas. Por meio do Primeiro Passo, a STDS fechou 2012, com 48 mil jovens capacitados, em várias frentes. A meta para 2013 é capacitar mais 10 mil jovens.

Municípios participantes

Acarape, Acaraú, Acopiara, Amontada, Antonina do Norte, Apuiarés, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Aratuba, Araripe, Baixio, Banabuiú, Barreira, Barro, Baturité, Beberibe, Boa Viagem, Campos Sales, Canindé, Capistrano, Caridade, Cariús, Carnaubal, Cascavel, Caucaia, Choró, Chorozinho, Crato, Cruz, Eusébio, Farias Brito, Fortim, General Sampaio, Groaíras, Guaiúba, Guaraciaba do Norte, Icapuí, Icó, Iguatu, Itaiçaba, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Itapiúna, Itarema, Itatira, Jaguaribara, Jaguaruana, Jaguaribe, Jardim, Juazeiro do Norte, Jucás, Madalena, Maracanaú, Maranguape, Marco, Massapê, Meruoca, Miraíma, Missão Velha, Moraújo, Morrinhos, Morada Nova, Mucambo, Pacajus, Pacoti, Palmácia, Paraipaba, Pindoretama, Potiretama, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim, Redenção, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, São Luís do Curu, Senador Pompeu, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tejuçuoca, Tianguá, Trairi, Ubajara, Umirim, Uruoca, Uruburetama, Varjota e Viçosa do Ceará.

Governo do Ceará 

 

Projeto aprovado na AL proíbe menores de 18 anos de fazer tatuagem e colocar piercing

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quinta-feira, 13, o projeto de lei de autoria do pastor Ronaldo Martins (PRB), que proíbe que menores de 18 anos de aplicar “pigmentação artificial permanente” (como tatuagem) ou colocar piercing. A exceção é se o jovem apresentar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), assinado pelo responsável legal.

Entende-se por piercing, detalha o projeto, “jóias ou outros adornos decorativos, tais como argolas, alfinetes, alargadores e assemelhados, inseridos na pele, mucosa ou outros tecidos corporais”, com exceção dos brincos inseridos no lóbulo da orelha.

Já por pigmentação artificial, entende-se “a pigmentação exógena implantada na camada dérmica ou sub-epidérmica da pele, com objetivo de embelezamento ou correção estética como tatuagem e maquiagem definitiva”.

Na justificativa, o deputado argumenta que a realização de tatuagens ou aplicação de piercing em menores de 18 anos consiste em “total agressão ao direito de inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente”.

Ainda segundo o parlamentar, tais práticas devem ser “combatidas”, pois comprometem a preservação da imagem, da identidade, dos valores, das ideias e crenças em crianças e adolescentes”.

 

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POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL TERÁ CONCURSO COM 1.000 VAGAS

Todas as fases desta primeira etapa serão realizadas nas 26 capitais dos estados e no Distrito Federal

Brasília. Foi publicado no Diário Oficial de ontem o edital do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O certame visa preencher 1.000 vagas e formar cadastro reserva no cargo de policial rodoviário federal. Do total de ofertas, 50 serão destinadas a candidatos com deficiência. A remuneração inicial é de R$ R$ 6.479, 81, sendo R$ 6.106,81 de subsídio e R$ 373 de vale-refeição. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Para concorrer, os candidatos devem ter concluído nível superior em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação FOTO: JOSÉ LEOMAR

Para concorrer os candidatos devem ter concluído nível superior em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para conduzir veículos automotores na categoria mínima "B".

As inscrições começam a ser recebidas a partir das 10h do dia 24 de junho no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/dprf_13. O prazo para se candidatar termina em 8 de julho. Os concursandos devem efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 150.

Segundo Maria Alice Nascimento Souza, diretora geral da PRF, a publicação do edital desse concurso é resultado de dois anos de muito trabalho. "O primeiro desafio da nossa gestão foi retomar o concurso de 2009, que estava paralisado por contencioso judicial", explica. "Em seguida, começamos o trabalho de convencimento junto ao Governo Federal sobre a necessidade de recomposição do efetivo da PRF" completa.

O processo seletivo será composto por prova objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, exame de capacidade física, avaliação de saúde, avaliação psicológica e investigação social, de caráter eliminatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas escritas serão aplicadas no turno da manhã do dia 11 de agosto. Os candidatos terão até quatro horas e trinta minutos para realização. Todas as fases desta primeira etapa serão realizadas nas 26 capitais dos estados da Federação e também no Distrito Federal.

Na segunda fase da seleção, os classificados realizarão o curso de Curso de Formação Profissional (CFP), com duração de aproximadamente três meses. No CFP, os alunos terão aulas de abordagem e tiro, direitos humanos, ética, defesa policial e fiscalização de trânsito, entre outras.

Lotação

De acordo com a PRF, os novos policiais serão lotados, preferencialmente, nas regiões de fronteira, após remanejamento dos policiais mais antigos. A instituição espera contar com esse reforço para a Copa do Mundo em julho do ano que vem.

Segundo o edital, o ocupante do cargo de policial rodoviário federal permanecerá preferencialmente no local de sua primeira lotação por um período mínimo de três anos, sendo a sua remoção condicionada a concurso de remoção, permuta ou ao interesse da administração.

Atualmente, a PRF é responsável pelo policiamento de 70 mil km de rodovias e estradas federais em todo o Brasil. Seus servidores estão espalhados por 600 unidades no País.

DN

CNJ decide punir juíza cearense por omissão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) penalizou com advertência a juíza Lira Ramos de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). A punição ocorreu pelo fato de a magistrada ter se negado a apreciar, em 2009, uma medida de urgência. No caso, uma paciente esperava por uma vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Instituto Doutor José Frota. A paciente faleceu antes da decisão que garantiu sua vaga na UTI.

A magistrada alegou que o pedido havia sido julgado no plantão judicial do dia anterior e que, em razão de ato normativo do próprio CNJ, não poderia analisá-lo novamente. No entanto, por maioria de votos, os conselheiros entenderam que a juíza foi omissa na condução do caso.

Apesar de votar a favor da advertência, o conselheiro Jefferson Kravchychyn, relator do processo, afirmou que “o trágico fato ocorrido com a parte não é, de forma alguma, responsabilidade da magistrada, uma vez que a decisão do juiz plantonista prolatada em dia anterior já vinha sendo descumprida pelo estabelecimento hospitalar”.

Ministério da Justiça determina que seja investigado denúncia de fraude envolvendo recursos do Pronaf

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal (PF) investigue a denúncia de que índios kaingangs, na cidade de Tenente Portela, a 460 quilômetros de Porto Alegre (RS), estariam sendo vítimas de uma fraude envolvendo recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os indígenas alegam que seus dados pessoais foram usados indevidamente para conseguir financiamentos que somam mais de R$ 630 mil. Segundo eles, o dinheiro teria sido desviado por integrantes do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira (12) ao ministro pelo presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara, deputado Gerônimo Goergen (PP-RS). “Eu recebi uma denúncia da reserva Kaingang de Tenente Portela de que estão usando índios na busca de recursos do Pronaf. E esse recurso não chega ao índio. O Movimento dos Pequenos Agricultores saca o dinheiro e fica apenas a dívida em nome dos indígenas”, disse Goergen.

O ministro da Justiça determinou que a Polícia Federal investigue a denúncia e se for comprovada a fraude, que abra inquérito para investigar o caso. Goergen entregou a Cardozo o nome de 600 índios que foram vítimas da fraude.

O Pronaf financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária.

Mais de um milhão de estudantes se inscreveram no Sisu

O Ministério da Educação informou, no início da noite desta quarta-feira (12), que, até o momento, foram feitas 1.117.234 inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições vão até sexta-feira (14) e o resultado definitivo da primeira chamada será divulgado na próxima segunda-feira (17).

Podem se inscrever os estudantes que participaram da edição do ano passado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenham zerado a redação. O Sisu é um sistema informatizado usado por universidades e institutos federais de ensino superior que selecionam estudantes por meio do Enem. O estudante concorre a vagas em cursos de graduação dessas instituições. Nesta edição, serão ofertadas 39.724 vagas em 1.179 cursos de 54 instituições.

Na página do Sisu estão disponíveis as etapas da inscrição para orientar os candidatos. Cada um pode escolher até duas opções de curso. Estará disponível um sistema de busca com os detalhes de cada opção disponível. O candidato deve clicar no curso para ver o número de vagas e as modalidades oferecidas. É preciso estar atento também à documentação exigida por cada instituição no momento da matrícula. Confirmada a inscrição, é possível alterar as opções apenas até sexta-feira.

DNIT terá de implantar seis passarelas na BR-116

Com base em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), a BR-116 deverá receber passarelas provisórias em seis trechos, localizados em Fortaleza. Uma audiência foi realizada pela Justiça Federal nesta quarta-feira (12), e ficou determinado a implantação dos equipamentos.

Com a decisão judicial, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deverá instalar as passarelas provisórias em um prazo máximo de 90 dias. Segundo recomendação do Ministério Público Federal, as passarelas provisórias devem ser instaladas nos km 3,6; km 7,3; km 9,6; km 12,5; km 20 e km 25. Todos localizados em Fortaleza. O objetivo da determinação judicial é reduzir o número de acidentes com pedestres no trecho urbano da rodovia que atravessa a capital cearense. 

De acordo com a decisão do juiz federal Luís Praxades Vieira da Silva, o prazo não sendo cumprido pelo DNIT, o órgão deverá pagar multa de R$ 500 por cada dia de atraso, até que as passarelas sejam devidamente instaladas. Nos primeiros 15 quilômetros da BR-116, a velocidade máxima permitida deverá ser mantida em 60 km/h, com as devidas placas de sinalizações para orientação dos motoristas.

 

DN Online 

 

ACREDITEM - PADRE CANCELA CASAMENTO PELO MEIO PORQUE NOIVO ESTAVA "EXCITADO" NO INTERIOR DO ACRE 

Veja o caso

O sacerdote Avelino Dalcantara, deixou os noivos e todos os convidados numa igreja em Plácido de Castro, no interior do Acre, perplexos.

Ele se recusou a dar continuidade a uma cerimônia de casamento quando observou que o noivo estava visivelmente excitado no altar sagrado. O fato, mais do que absurdo, aconteceu na igreja da paróquia da Santíssima Trindade, sob o olhar curioso de 100 convidados.

O pior é que o noivo, Carlos Teixeira Coelho, de 19 anos, confirmou que estava realmente com a “barraca armada”. Ele justificou o delito dizendo que estava namorando a noiva há dois anos sem qualquer relação sexual. O seja, enquanto todos se emocionavam com a união, ele estava em contagem regressiva para a noite de núpcias.

Impassível, o padre declarou ao jornal local que era impossível não reparar o volume da excitação do jovem. “Ele não estava com a cabeça na celebração. Não posso dar a benção a um casal que ao invés de pensar na graça do Senhor fica imaginando a graça que vai fazer depois da celebração”, afirmou.

Bravo, o noivo repudiou a atitude do religioso: “se o padre estava olhando para minha neca deve ser porque ele gosta de tomar na caneca”, reclamou Carlos.

A noiva, Ana Paula Oliveira, de 18 anos, é cantora no ministério de louvor da paróquia não escondeu o constrangimento. “E muita tristeza. Passo uma vida toda cantando no casamento dos outros e no meu eu sou humilhada por causa de viadice”, afirmou entre lágrimas.

Como não dá para se queixar ao Bispo, os noivos dizem que vão às barras dos tribunais. Eles buscarão na justiça uma indenização por danos morais e também querem a compensação financeira de prejuízos com o casório desfeito.

Detalhes: Portal Atualizando

 

Tragédia: Trabalhador morre após trator virar por cima dele

Na manhã desta quarta-feira (12), o trabalhador rural Jânio da Silva Nascimento, 41 anos, morreu após uma tragédia.
Segundo informações repassadas por parentes da vítima, o agricultor trabalhava cortando terra em uma máquina agrícola (trator) no Sitio Tapuio, zona rural de Serraria, ao passar em um desnível no terreno, o ”Trator” capotou e caiu por cima da vítima. Ainda segundo a família, o acidente aconteceu por volta das 10hs da manhã, más só após as 11hs:30m, quando foram levar o almoço do trabalhador, a tragédia foi percebida.

Portal A Desgraça Com PortalMidia.net

DECISÃO: GUARDA MUNICIPAL DE SOBRAL NÃO PODERÁ USAR ARMAS.

O Veto Prefeitural, venceu a votação secreta na sessão desta segunda-feira, 10, apesar dos apelos e esclarecimentos feitos pelo vereador e autor do projeto Gegê Romão, que foi a tribuna do Plenário 5 de Julho antes da votação. O vereador Gegê Romão, não entende como é que um projeto na sua avaliação não era inconstitucional e após analise do prefeito, se tornou ilegal. Gegê Romão fez valer o seu voto decisão.

“Se o projeto que esta Casa Legislativa aprovou teria sido de forma errônea eu seria o primeiro a conhecer o meu erro e votar contra. Mas isso não aconteceu e votamos conscientes. Se votarmos a favor do projeto, ou seja, contra o veto do prefeito, estaremos dando um passo importante no que deverá em breve ser aprovado pelo Congresso Nacional”, disse Gegê Romão.

Para tornar o Projeto nulo, o prefeito Veveu Arruda, se baseou numa decisão tomada na cidade paulista, de Campinas, onde a Guarda Municipal foi impedida de atuar armada em quaisquer circunstâncias.  A votação favorável a aprovação do veto foi de 15 votos, contra quatro a favor do projeto e duas abstenções.

Os agentes do GCM ainda ensaiaram uma manifestação em favor dos vereadores que decidissem pela sua aprovação, mas foram intimidados com o pronunciamento do vereador Dr. Estevão, que pediu respeito no momento do seu discurso. “O que eles querem, é o direito de poder andar armado, ou de poder estar armado?”, indagou o vereador Estevão.

Fonte: Blog do Wilson Gomes

 

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

 PORTARIA Nº 365, 15 DE AGOSTO DE 2006

Art. 3o. O porte de arma de fogo funcional para integrantes das Guardas Municipais será autorizado:

I - em serviço e fora dele, e dentro dos limites territoriais do respectivo Estado, para os integrantes das Guardas Municipais das capitais estaduais e dos municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes;

II - somente em serviço e dentro dos limites territoriais do município, para os integrantes das Guardas Municipais dos municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes; e

III - somente em serviço e dentro dos limites territoriais do respectivo Estado, para os integrantes das Guardas Municipais dos municípios localizados em regiões metropolitanas, quando não se tratar dos municípios referidos no inciso I deste artigo;

Parágrafo único. Os Superintendentes Regionais da Polícia Federal e o Coordenador-Geral de Defesa Institucional da Diretoria Executiva do DPF poderão autorizar, por meio de ato administrativo específico e fundamentado, o porte de arma de fogo funcional, fora de serviço, a integrantes das Guardas Municipais dos municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando a medida se justificar por razões excepcionais:

I - de segurança pública, cumpridos os requisitos do artigo 2o. desta Portaria, e

II - de segurança pessoal, nos termos do artigo 10, § 1o., da Lei no. 10.826/03.

CRUELDADE!!! HOMEM PEDE R$ 5,00 A MÃE PARA COMPRAR DROGA E COMO NÃO CONSEGUIU TENTOU MATÁ-LA QUEIMADA

O filho, que é usuário de drogas, se revoltou porque a mãe não lhe deu R$ 5,00 para ele comprar pedra de crack.

A lavadeira Maria Batista Campelo, 63, foi vítima de tentativa de homicídio, na madrugada de ontem, depois que o filho dela, Paulo Roberto Campelo, 35, conhecido por ´Gago´ ateou fogo na rede onde ela dormia.

A tentativa de assassinato ocorreu na casa onde mãe e filho moram, localizada na Travessa Goiás, 22, na comunidade Malvinas II, bairro Bela Vista. Segundo os vizinhos, "Gago" tentou matar a mãe porque ela não lhe deu R$ 5,00. Ele queria o dinheiro para comprar uma pedra de crack.

Vizinhos da idosa ligaram para o Ronda do Quarteirão. Uma patrulha responsável pelo patrulhamento da área foi até o local, mas o agressor havia desaparecido. Até a noite passada ele continuava foragido.

Por volta de uma hora, os moradores ouviram gritos de Maria Campelo pedindo socorro. Em seguida, viram ´Gago´ saindo correndo de casa. Ele ainda teria alegado que não tinha visto a mãe na residência. Na noite de anteontem, mãe o filho discutiram por causa do dinheiro que o acusado insistentemente exigia para comprar entorpecentes.

Premeditação

De acordo com a vizinhança, revoltado por não ter obtido o dinheiro, ´Gago´ esperou a mãe dormir, pegou um colchão e colocou sobre a rede onde Maria Campelo estava deitada. Em seguida, ateou fogo.

A lavadeira começou a gritar e os vizinhos saíram para socorrê-la e debelar as chamas. Na Travessa Goiás não tem como passar carros e isto retardou o socorro. Maria Campelo foi levada ao Instituto Doutor José Frota (IJF), por policiais do Ronda do Quarteirão.

No hospital, a mulher foi encaminhada com urgência ao Centro de Tratamento de Queimados (CTQ). A vítima teve queimaduras nos braços tórax e rosto. O estado de saúde dela é grave.

Moradores da Malvina II contaram que ´Gago´, há muito tempo, é usuário de drogas e sempre furtava e roubava para sustentar o vício. Ele tinha o costume de tirar dinheiro da mãe, que lavava roupas para melhorar a renda familiar. O caso deverá ser investigado pela Delegacia de Defesa da Mulher por se tratar de um ato de violência doméstica previsto na Lei Maria da Penha.

FERNANDO BARBOSA/REPÓRTER 

FONTE: DN/Foto: Alex Costa

COZINHEIRA EX-MULHER DE TRAFICANTE É MORTA A BALA

A cozinheira Robercleide Torres da Silva, 36, foi morta, na tarde de ontem, dentro de sua residência, na Rua Américo Rocha Lima, na Vila Manuel Sátiro. Uma ajudante da vítima, identificada como Cláudia Maria Rodrigues, 35, foi baleada e levada para o ´Frotinha´ da Parangaba.

Conforme informações da Divisão de Homicídios (DHPP), o ex-companheiro de Robercleide é traficante e isto pode ter motivado o crime. "Já haviam tentado matá-la. O crime pode ter sido encomendado", disse o delegado Franco Pinheiro.

Os dois suspeitos, que trafegavam numa moto Honda Titan, preta, estão sendo procurados. 

Fonte: DN/Foto: Tuno Vieira

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IPUEIRAS TERÁ CONCURSO PÚBLICO

Nesta segunda-feira, 10 de junho, o prefeito de Ipueiras, Raimundo Nonato de Oliveira, "Raimundo Mariano'', sancionou a Lei 787/2013, que dispõe sobre criação de Cargos de Provimento e Efetivos constantes da estrutura Administrativa da Prefeitura de Ipueiras.(Concurso Publico), ao todo  serão ofertadas 135 vagas, nos mais diversos cargos, sendo  que para professor, o cargo com mais vagas.O próximo passo agora será a escolha de uma Empresa, através de Licitação, para realização do certame, que terá início com o lançamento do Edital do Concurso.

VEJA A LEI APROVADA PELA CÂMARA  E SANCIONADA PELO PREFEITO MUNICIPAL.

 

 

 

DO BLOG DO RADIALISTA JUSCELINO ARAÚJO

Comerciante é morto durante tentativa de assalto em Coreaú

Segundo o Comando de Policiamento do Interior, o dono do mercadinho resistiu ao assalto e acabou sendo morto pelos bandidos

O dono de um mercadinho foi morto durante uma tentativa de assalto em Coreaú (a 255 quilômetros de Fortaleza), na noite desta terça-feira (11).

Segundo o Comando de Policiamento do Interior (CPI), Nascélio Gomes Cavalcante, de 23 anos, estava no comércio quando foi surpreendido por dois homens armados que anunciaram o assalto.

O comerciante reagiu, e os bandidos atiraram contra ele. A vítima ainda chegou a ser socorrida na Santa Casa de Misericórdia de Sobral, mas não resistiu aos ferimentos. Os criminosos fugiram em um moto de placas não identificadas.

Plantão Rodoviário

As Polícias Rodoviárias Federal (PRF) e Estadual (PRE) registraram 24 acidentes nas estradas cearenses durante as últimas 24 horas – das 7h da terça-feira (11) às 7h desta quarta (12). Nas ocorrências, 7 pessoas tiveram ferimentos leves. Não houve mortes.

Mais um acusado de espancar idoso em Morada Nova é preso

Policiais da Força Tática de Apoio prenderam o acusado na Barra do Ceará, em Fortaleza

Mais um acusado de espancar brutalmente duas pessoas em Morada Nova, a 161 quilômetros de Fortaleza, foi preso na noite desta terça-feira (11).

Emerson Silva do Nascimento, de 19 anos, foi detido na Rua Central, localizada no Conjunto Planalto Goiabeiras, na Barra do Ceará. Policiais da Força Tática de Apoio (FTA) informaram ele foi encontrado em uma casa.

De acordo com a polícia, Emerson Silva é o homem que aparece no vídeo “dando uma voadora” em uma das vítimas. O delegado plantonista do 7º Distrito Policial, Barbosa Filho, explicou que o acusado iria ser ouvido e, em seguida, encaminhado para a Delegacia de Morada Nova.

Crime

A ação aconteceu no último domingo (9), por volta das 5h30 da manhã. No vídeo, quatro homens em duas motocicletas agridem dois homens. Antes da fuga, um dos assaltantes tenta passar a motocicleta por cima do idoso, que trabalha como vigilante.

De acordo com a polícia, os acusados saíram de Fortaleza para praticar assaltos no interior do Ceará. Até a manhã de terça-feira, três homens haviam sido capturados.

CNT: pesquisa aponta que 93% querem redução da maioridade

Pesquisa da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) em conjunto com o instituto MDA divulgada ontem, revela que 92,7% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal, atualmente de 18 anos, para 16. Outros 6,3% são contra e 0,9% não opinaram. O levantamento CNT/MDA foi feito com 2.010 pessoas em 134 municípios de 20 Estados entre os dias 1º e 5 de junho deste ano. O levantamento CNT/MDA também mostrou uma percepção de que aumentou o número de crimes cometidos por menores; 69,1% afirmaram que este índice cresceu “muito”; 24,8% disseram apenas que “aumentou”, 3,7% acreditam que está no mesmo nível e 1,7% acham que diminui. Os outros 0,7% não sabem ou não responderam.

A redução da maioridade penal voltou ao noticiário em abril, quando o universitário Victor Hugo Deppman, 19, foi assassinado em frente ao prédio onde morava, em São Paulo, supostamente por um adolescente de 17 anos - que completou 18 anos poucos dias depois. À época, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), levou ao Congresso Nacional projeto de aumentar o rigor na punição a menores que cometeram crimes hediondos. O projeto, no entanto, não pedia a redução da maioridade penal. A principal medida aumenta de três para oito anos o período máximo de internação do adolescente que comete crimes hediondos, como estupro, homicídio e sequestro.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se posicionou de maneira contrária à redução da maioridade. “Qualquer projeto que reduza a maioridade penal nos termos do que está hoje consagrado na Constituição Federal é inconstitucional, porque todos os direitos e garantias individuais consagrados na Constituição são cláusulas pétreas”, disse. O assunto é tema de propostas em tramitação no Senado. Há pelo menos três em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Dentre elas, apenas uma tem o voto favorável do relator, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida terão financiamento para móveis e eletrodomésticos

“Nós ainda estamos definindo como vão funcionar as modalidades [crédito]”, disse o ministro Guido Mantega

O governo anuncia, nesta quarta-feira (12), a liberação de uma linha de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.
A presidente Dilma Rousseff deve participar da cerimônia no Palácio do Planalto. De acordo com a agenda divulgada pelo Ministério da Fazenda, o secretário de Política Econômica, Márcio Holland, representará o ministro Guido Mantega.
No último dia 16, Mantega já tinha confirmado que o governo estudava a criação de mais um benefício para os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida pudessem adquirir eletrodomésticos básicos, como fogão e geladeira. “Nós ainda estamos definindo como vão funcionar as modalidades [crédito]”, disse o ministro na ocasião. Mantega não deu mais detalhes sobre as medidas.
A proposta tinha sido discutida por ele e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que se reuniram antes com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
Recursos
O ministro da Fazenda não quis antecipar se haveria recursos do Tesouro Nacional nas operações, para compensar a diferença entre as taxas de mercado e as que serão cobradas dos beneficiários.
A empresária Luiza Helena Trajano, presidente do grupo varejista Magazine Luiza, que comercializa eletrodomésticos em todo o país, também esteve no Ministério da Fazenda no dia.

“Eles [o governo] ainda estão estudando e vão decidir. A gente só veio ver como vai funcionar [o programa]. Não temos propostas concretas ainda”, disse Luiza Trajano ao deixar o Ministério da Fazenda.
Na ocasião, ao responder à pergunta se o benefício seria suficiente para comprar uma máquina de lavar, Miriam Belchior disse: “máquina de lavar automática e não um tanquinho”.
Agência Brasil

Prefeituras são autorizadas a prestarem serviços de banda larga diretamente à população

A Anatel aprovou, novas regras que vão simplificar a prestação de serviços de banda larga por prefeituras, entidades da administração pública direta ou indireta e organizações sem fins lucrativos. É o novo regulamento do Serviço Limitado Privado (SLP).

Segundo a gerente de projeto da Secretaria de Telecomunicações Diana Tomimura, a expectativa do ministério é que a mudança possibilite a ampliação do acesso à internet, principalmente para a população não atendida pelas atuais prestadoras de serviços. “Essas entidades poderão, por exemplo, levar internet a regiões que não despertam o interesse comercial das empresas de telecomunicações”, ressalta.

Diana Tomimura conta que, até então, quando uma prefeitura decidia prestar serviços de acesso à internet à sua população, ela contratava uma empresa autorizada a prestar o Serviço de Comunicação Multimídia. “Com a alteração do regulamento, a prefeitura poderá, se preferir, prestar o serviço de forma direta, utilizando o Serviço Limitado Privado”, explica. 

Para explorar o SLP, as prefeituras e instituições sem fins lucrativos dependem de prévia autorização da Anatel. Além disso, é preciso pagar o valor estabelecido no Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.

Novas medidas para desburocratizar o setor de rádio e TV

O ministro das Comunicações Paulo Bernardo anunciou nesta terça-feira, 11, um conjunto de medidas que simplificará a tramitação dos processos de radiodifusão. Em reunião realizada em Brasília e com a presença de representantes de rádio e televisão, Bernardo assinou a primeira das três portarias que beneficiam o setor.

A primeira delas entra em vigor já nesta quarta-feira, 12, com a sua publicação no Diário Oficial da União. As outras duas estão sendo preparadas pela Secretaria de Comunicação Eletrônica e deverão sair nos próximos dias.

De acordo com a portaria assinada nesta terça-feira pelo ministro, todas as emissoras de rádio e televisão que possuem outorgas, mas que dependem da aprovação do seu projeto técnico, poderão funcionar provisoriamente. Assim, geradoras, retransmissoras, rádios AM e FM estão autorizadas a operarem em caráter provisório até que se faça a completa análise dos processos. Segundo o ministério, a medida atinge cerca de 800 empresas nesta situação e diminui em até dois meses o tempo de espera para início de seu funcionamento.

Segundo a medida, fica autorizada a funcionar em caráter provisório a entidade que já tiver cumprido as seguintes condições: decreto legislativo publicado após deliberação do Congresso Nacional ou ato de outorga no caso de retransmissoras de televisão; contrato de concessão ou permissão celebrado com o Ministério das Comunicações, quando for o caso; e requerimento de aprovação dos locais de instalação e uso de equipamentos protocolado no Ministério das Comunicações.

Caso o ministério, durante a análise do requerimento da aprovação dos locais de instalação e de uso de equipamentos verifique que o projeto técnico apresentado não atende às exigências das normas em vigor ou contenha falhas ou incorreções, a autorização para funcionamento em caráter provisório fica automaticamente revogada.

PEC 37: OAB pede inclusão de direito de defesa na fase de investigação

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, nessa segunda-feira (10), uma proposta que sugere a inclusão no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37/2011), que disciplina os limites das instituições em investigações criminais, a garantia do direito de defesa em procedimentos no Ministério Público. Com isso, a entidade manteve o entendimento de apoiar a aprovação da PEC, que é alvo de divergências entre delegados de polícia e membros do órgão ministerial.

Segundo a proposta, de autoria do advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, a Constituição Federal deve explicitar que os acusados de crimes têm a garantia do amplo direito de defesa no curso de investigações penais. Atualmente, os representantes do Ministério Público não são obrigados a ouvir os investigados antes do ajuizamento das ações penais na Justiça – o mesmo também se aplica em casos cíveis, como as ações de improbidade administrativa.

De acordo com o texto aprovado pela OAB, “em qualquer fase da investigação criminal, civil ou parlamentar, incidem as garantias previstas nos incisos LV e LXIII do artigo 5º, o direito do investigado não produzir provas contra si, sendo vedada qualquer restrição à sua liberdade em razão desse exercício, e de ser ouvido perante a autoridade antes de ser indiciado ou concluída a investigação, sempre assistido por advogado, podendo requerer diligências”.

30 municípios cearenses podem perder recursos do Ministério do Turismo

O Ministério do Turismo (MTur) anunciou nesta terça-feira (11) que existem cerca de 400 projetos que receberam recursos do órgão e que estão com o contrato suspenso. No Ceará, são 30 municípios com 41 projetos sob ameaça. Em Fortaleza, dois importantes projetos podem perder recursos do MTur, são eles, as requalificações da Praia de Iracema e revitalização da orla da Beira-Mar.

Os contratos assinados em 2011 com o órgão federal que tiveram obras  paralisadas ou não iniciadas devido a pendências com a Caixa Econômica Federal, como falta de licenciamento ambiental e comprovação de titularidade da terra, terão até o dia 28 deste mês para regularizar essa situação.

Após o fim do prazo, os empenhos serão cancelados, segundo o MTur. De acordo com análise, são 454 projetos com problemas em pouco mais de 400 municípios. “A orientação é que os responsáveis procurem a Caixa para regularizar a situação. É uma situação ruim para todos. Perde a sociedade, o estado e o país”, explicou, em nota, o secretário de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Fábio Mota.

Ainda segundo o Ministério do Turismo, foram notificados "todos os estados e prefeituras com obras com cláusulas suspensivas. Em janeiro, mais de mil contratos apresentavam problemas. Após ação do MTur, cerca de 60% deles foram regularizados.

Projeto da Beira-Mar já está regularizado, afirma Setufor

Segundo a assessoria da Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setufor), o projeto de revitalização da orla da Beira-Mar está com as pendencias regularizadas e cerca de R$ 170 dos R$ 232 milhões já estão assegurados para a obra.

"O projeto veio com pendências desde a gestão passada, só tínhamos R$ 4 milhões; não tinha alvará de funcionamento e nem regularização das licenças ambientais. Já regularizamos e vamos entregar todo os documentos ao Ministério", afirma a assessoria

Ainda de acordo com a assessoria, o secretário de turismo de Fortaleza, Salmito Filho, irá viajar na madrugada desta quarta-feira (12) para Brasília, quando irá entregar os documentos reguarizados ao órgão competente.

Em relação a requalificação da Praia de Iracema, a assessoria afirmou que, como o projeto estava em outra secretaria na gestão passada, é necessário esperar que ele seja transferido para a Secretaria de Turismo de Fortaleza, para assim, ser regularizado. Caso o processo não chegue até o dia 28, caberá à Prefeitura de Fortaleza garantir parte dos recursos.

Verba para a construção do aeroporto de Jericoacoara não provém do Mtur, afirma Setur

Segundo a assessoria da Secretaria de Turismo do Estado do Ceará (Setur), os recursos para a obra de construção do Aeroporto do Polo Turístico de Jericoacoara não são provenientes do Ministério do Turismo, contrariando a informação divulgada pelo órgão.

Ainda de acordo com a assessoria, a informação será analisada pelo secretário do Turismo do Estado do Ceará

Veja que obras estão sob risco de perder recursos no CE

AMONTADA

Pavimentação e drenagem em via no distrito de Sabiaguaba

Construção de Praça na Localidade de Campo Grande com Pavimentação das vias do entorno

BATURITÉ

Construção de pórtico de entrada

Construção de Praça no Bairro Alto Alegre

BEBERIBE

Pavimentação em Pedra Tosca em Vias de Acesso a Praia de Parajuru

CAUCAIA

Urbanização da Avenida Litorânea

Urbanização da orla na Praia de Icaraí

CHOROZINHO

Pavimentação nas ruas Professora Eliza de Freitas, João Cosme de Carvalho, Dona Santana, Francisca Batista e Eliza Rodri

ERERÊ

Pavimentação de vias e drenagem de águas pluviais nas ruas Afonso Mariano da Silva, Maria de Fátima Lima, Eulina Cardoso

FORTALEZA

Revitalização da orla da Beira-Mar - 1ª Etapa

Requalificação da Praia de Iracema

GENERAL SAMPAIO

Pavimentação e drenagem na estrada que interliga o distrito de São João ao Balneário do Açude General Sampaio

GRAÇA

Pavimentação da via de acesso a cachoeira do Belizário

GUARAMIRANGA

Revitalização da praca da matriz e construção de praça na localidade Alto Baixo

HORIZONTE

Requalificação urbana da Avenida Presidente Castelo Branco

Pavimentacao em Paralelepipedo e drenagem de trecho da Av. Castelo Branco

ICÓ

Construção da 1ª etapa do Campo de Pouso

IPUEIRAS

Pavimentação nos Distritos de Matriz de São Gonçalo, Engenheiro João Tomé e na Sede

ITAITINGA

Reforma da praça no Bairro Santo Antônio

Construção de praça no Bairro Vila Nova

Construção de praça Bairro Gererau

ITAPAJÉ

Pavimentação em Pedra Tosca da Estrada de acesso ao ponto Turistico do Frade de Pedra

JIJOCA DE JERICOACOARA

Implementação de projetos Centro de Visitantes e Exposição interpretativa e Portais Praias Preá, Mangue Seco e Lagoa Grande

Implantação do Aeroporto do Polo Turístico de Jericoacoara, 2ª Etapa (Terminal de Passageiros)

JUAZEIRO DO NORTE

Construção de pórtico (Portal da Fé)

MASSAPÊ

Construção de uma praca pública na localidade de Salgadinho e outra no bairro Cohab

MAURITI

Construção do Centro de Eventos

OCARA

Construção de três praças nos bairros Boa Esperança, São Pedro e no Córrego do Quinxinxe e urbanização da Avenida Cícero Pereira

PALMÁCIA

Pavimentação e drenagem de estrada no trecho da CE - 065 na localidade Bacamarte

Construção da Praça do Fórum e da Praça Leôncio Macambira no Distrito Sede

PARAMBU

Pavimentação Asfáltica com Drenagem Superficial no Distrito Sede

QUIXERAMOBIM

Urbanizar e alargar a entrada da cidde no trecho Vila São Paulo

QUIXERÊ

Urbanização da barragem do Rio Quixerê

REDENÇÃO

Construção de praça pública no Bairro Centro Comunitário

RUSSAS

Construção de Praca Pública na Lagoa da Várzea

SABOEIRO

Construção de praças

SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Pavimentação em Pedra Tosca, Drenagem Pluvial e Urbanização da Rua Tarcísio Faustino Costa, Distrito de Cágado

TAUÁ

Construção de praça na localidade de Santana

Urbanização da entrada da cidade

Reforma da Praça Dr. Alberto Feitosa Lima

URUOCA 

Construção de Balneário as margens do rio Coreaú, na Avenida Beira Rio,  no distrito de Campanári

DN Online

Câmara aprova MP que reduz preço da cesta básica e da tarifa de luz

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a medida provisória 609/2013, que desonera produtos da cesta básica e subsidia descontos na conta de luz para indústrias e consumidores residenciais. O trecho que trata de energia elétrica foi incorporado à MP pelo relator da medida, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).

O texto constava da MP 605, que não foi votada pelo Congresso a tempo e perdeu a validade. A medida provisória agora segue para análise do Senado, onde precisa ser aprovada até o dia 5 de julho para não “caducar”.

A proposta original do governo reduzia a zero a alíquota de PIS/PASEP e Cofins de 19 itens da cesta básica, como carnes, peixes, pães, óleo de cozinha e café. No entanto, a Câmara ampliou para 41 o número de produtos atendidos pela MP.

Além de alimentos, a medida contém desoneração para produtos de higiene pessoal, como pasta de dente e absorventes, produtos de limpeza (sabão, desinfetante, água sanitária), fraldas geriátricas e de bebê. Também serão contemplados materiais de construção, como cimento, telhas e tijolos.

Foram incluídos ainda na isenção materiais escolares, como borracha, lápis, caneta, entre outros. “Material escolar tem tudo a ver com cesta básica. Eu recebi mais de 100 emendas e construí o acordo possível, acolhendo algumas. Passamos de 19 para 41 categorias atendidas pela medida”, argumentou o relator da MP, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que não existe compromisso por parte da presidente Dilma Rousseff de sancionar a proposta sem vetos, o que, na prática, coloca em risco algumas desonerações. “É preciso fazer o bem, mas é preciso fazer contas também”, disse o petista, em referência ao impacto fiscal que o projeto poderá provocar.

De acordo com ele, o texto original da MP, com a desoneração para a cesta básica, fará com que a União deixe de arrecadar R$ 21 bilhões em três anos. Só em 2013, a isenção seria de R$ 5,1 bilhões, conforme o deputado. O governo ainda não calculou o prejuízo para as contas públicas com a inclusão de outras 22 itens na proposta.

 

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IPUEIRAS TERÁ CONCURSO PÚBLICO BREVEMENTE

Nesta segunda-feira, 10 de junho, o prefeito municipal de Ipueiras, Raimundo Nonato de Oliveira, "Raimundo Mariano'', sancionou a Lei 787/2013, que dispõe sobre criação de Cargos de Provimento e Efetivos constantes da estrutura Administrativa da Prefeitura de Ipueiras.(Concurso Publico).O próximo passo agora será a escolha de uma Empresa, através de Licitação, para realização do certame, que terá início com o lançamento do Edital do Concurso.

VEJA A LEI APROVADA PELA CÂMARA  E SANCIONADA PELO PREFEITO MUNICIPAL.

 

 

DO BLOG DO RADIALISTA JUSCELINO ARAÚJO

Irregularidades no Bolsa Família são apontadas em quatro municípios do Ceará

A última etapa de fiscalização constatou problemas no repasse do Bolsa Família em Jaguaribara, Hidrolândia, Tejuçuoca e Itatira

Um relatório de fiscalização produzido pela Controladoria Geral da União (CGU)denunciou irregularidades no Bolsa Família. É que servidores públicos, empresários, produtores rurais, alunos de escolas particulares, familiares de autoridades e até pessoas falecidas constam na lista de beneficiários do programa.

No Ceará, quatro municípios foram sorteados para a última etapa de fiscalização, apresentando irregularidades: Jaguaribara, Hidrolândia, Tejuçuoca e Itatira. Além disso, todas as outras 54 cidades sorteadas também apresentaram problemas. Ao todo, foram mais de 5 mil benefícios pagos a titulares que supostamente teriam renda per capita familiar superior ao limite estabelecido pelo Bolsa Família.

Jaguaribara

Em Jaguaribara, a 219 quilômetros de Fortaleza, não houve constatação da matrícula de estudantes cujos pais eram beneficiários do programa. Além disso, uma dona de churrascaria recebia o benefício, mas tinha renda mensal superior a solicitada.

Para a CGU, esse problemas “derivam da deficiência na gestão e controle dos recursos repassados pelos órgãos administrativos do município, e que de um modo geral, influenciam nos baixos indicadores sociais aferidos ao município”. Ao todo foram investidos, de 1º de janeiro de 2011 a 31 de julho de 2012, o total de R$ 3.707.071.

Além disso, mais 12 pessoas recebiam a ajuda, mantendo renda per capita superior à indicada. No relatório ainda consta a existência de 53 famílias beneficiárias, com algum dependente que possui vínculo com o INSS

Em resposta, a Prefeitura de Jaguaribara afirmou que irá averiguar todas as denúncias. “De imediato foi feito o bloqueio dos benefícios de todos beneficiários que estão no período atualização cadastral – beneficiário que tem até dezembro de 2012 para atualizar seu cadastro – também foi bloqueado os beneficiários que estão com cadastro atualizado, mas a renda diverge da renda que consta na RAIS”.

Itatira

Em Itatira, 176 quilômetros, durante o mesmo período, foram investidos R$ 8.019.048. Porém, dois titulares apresentaram indícios de renda per capita acima do enquadramento: um dono de mercadinho e uma família que possuía uma “residência duplex, bem equipada, com computador desktop, estante com som, geladeira e fogão”. Não houve resposta para essa denúncia.

Além disso, oito servidores municipais, dois servidores estaduais e/ou federais e 16 pessoas com empregos em instituições privadas foram beneficiados com o Bolsa Família. A CGU também constatou a existência de 97 famílias beneficiárias com renda per capita superior a meio salário mínimo, com vinculo no INSS.

Em resposta, a Prefeitura de Itatira informou que o sistema de cadastro online sofreu várias modificações, “inclusive aplicativos que facilitam a operalização do sistema, bem como, o fornecimento de dados específicos ao Município”. “Devido o aplicativo (SIGPBF) não está disponibilizando nenhum relatório nesse sentido (famílias com renda superior a 3 salários), a Prefeitura nunca teve acesso aos dados do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família, de 2011 à 2012, motivo esse de ainda existir famílias nessa situação”.

Tejuçuoca

Em Tejuçuoca, distante 144 quilômetros de Fortaleza, recebeu o investimento de R$ 6.338.410. Mas as irregularidades constatadas apontaram oito servidores municipais, dois servidores estaduais e 11 profissionais contratados por empresas particulares, com renda superior a solicitada, recebendo o benefício. Além disso, mais 71 famílias com aposentados ou pensionistas no INSS também constam na lista dos beneficiários.

Em responsa, o Gestor do Programa Bolsa Família disse que, após a fiscalização, houve uma constatação do recebimento irregular. “Porém as medidas cabíveis já estão sendo tomadas assim como transferências de renda para famílias dentro dos critérios, e a visita para conscientização da atualização cadastral, onde será informada a real renda familiar, o que automaticamente resultará no bloqueio”.

Hidrolândia

Em Hidrolândia, a 251 quilômetros de Fortaleza, oito servidores municipais e 14 pessoas com vínculos empregatícios, apresentando renda superior a estabelecida, recebiam a ajuda. Além disso, mais 84 famílias com vínculo com o INSS também foram contabilizadas. Ao todo, foram investido R$ 6.840.896, durante o mesmo período.

Em resposta, a Prefeitura de Hidrolândia informou que “a partir da conferência dos cadastros das famílias mencionadas, verificamos que por ser auto declaratório as informações dos cadastros são omitidas pelos responsáveis familiares, além da não atualização por parte dos responsáveis, uma vez que estes têm período de 24 meses para realizar atualização, conforme a rege a legislação do Programa”.

“Constatou-se, ainda, no Sistema de Beneficiários ao Cidadão (SIBEC), que alguns cadastros atualizados não repercutiram no sistema. Desta forma, foram bloqueados no SIBEC os beneficiários em questão, para que os beneficiários compareçam ao Cadastro Único a fim de regulamentares sua situação”.

Polêmica

Essa não é a primeira polêmica envolvendo o Bolsa Família. Um boato sobre a suspensão do benefício no país gerou tumulto nas agências da Caixa Econômica Federal. No Ceará, 34 agências sofreram aglomerações.

 Fonte: Tribuna do Ceará/Hidrolândia 24 Horas.

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