Julgamento do mensalão no STF atrasará ações de recuperação de créditos do INSS

 

Os cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixarão de receber alguns milhões de reais com o atraso no julgamento de causas de recuperação de créditos. O atraso se dará em função do julgamento do mensalão, marcado para ser aberto a partir do dia 2 de agosto no Supremo Tribuinal Federal (STF). De acordo com o procurador-geral federal, Marcelo Siqueira, o congelamento do calendário de julgamento dessas ações será inevitável.

"Esses processos não vão voltar antes do julgamento do mensalão, e são causas relevantíssimas para o INSS, todas elas com impactos bilionários para o sistema", disse Siqueira em evento de comemoração dos dez anos da Procuradoria-Geral Federal.

O procurador informou que o julgamento sobre a tentativa de aposentados elevarem seu benefício ao continuarem trabalhando e contribuindo para a Previdência, a chamada desaposentadoria, já começou no STF. Mas foi adiado após um pedido de vista e só deverá voltar depois que o caso do mensalão dor julgado.

Outro caso importante e que já teve o julgamento iniciado no STF é o do direito adquirido ao melhor benefício, que também trata da possibilidade de aumento da aposentadoria para quem trabalhou acima do tempo mínimo exigido para a concessão do benefício.

"Seria útil que fossem julgados, porque além do impacto econômico, há milhões de ações discutindo esses problemas na primeira e na segunda instâncias. Ações essas que seriam resolvidas com um posicionamento definitivo do STF, mas o fato é que vai ter que se aguardar", disse.

O procurador, no entanto, disse acreditar que o STF deve encontrar uma forma de dar atenção aos casos mais urgentes mesmo durante a análise do inquérito do mensalão.

EUA aprovam teste caseiro de HIV

• Cartaz anuncia teste grátis de HIV, em uma farmácia de Nova York

Os Estados Unidos anunciaram nesta terça-feira a autorização para a venda do primeiro kit para o teste caseiro do HIV, vírus causador da Aids.

Com o nome de OraQuick In-Home, o kit deve estar disponível a partir de outubro, em 30 mil pontos de venda americanos, segundo a fabricante. O resultado demora de 20 a 40 minutos.

A agência reguladora de alimentos e medicamentos americana (FDA) e a fabricante do kit, OraSure Technologies, consideraram a autorização um avanço no diagnóstico de infecções provocadas pelo HIV.
O teste envolve a coleta de uma amostra de saliva com o uso de um cotonete. A FDA assinalou que um resultado positivo não significa, necessariamente, que a pessoa esteja infectada. Neste caso, um teste adicional deve ser feito por profissionais.

"Da mesma forma, um resultado negativo não significa que o indivíduo esteja livre do HIV, principalmente quando a exposição tiver acontecido menos de três meses antes do teste", explicou a agência.Segundo a OraSure Technologies, ainda não foi definido o preço do kit, mas ele deve ser superior aos 17 dólares cobrados por um similar vendido para hospitais, clínicas e médicos.

O Centro para Controle e Prevenção de Doenças estima que 1,2 milhão de pessoas vivam com o HIV nos Estados unidos. Destas, uma em cada cinco não sabe que está infectada. Cerca de 50 mil novas infecções pelo HIV acontecem a cada ano, muitas delas causadas por pessoas que desconhecem serem portadoras do vírus.

Condenado por matar radialista Nicanor Linhares é encontrado sem vida no banheiro da penitenciária

Nilson Osterne Maia, condenado no último dia 28 por participar do assassinato do radialista Nicanor Linhares, em julho de 2003, foi encontrado morto na manhã desta terça-feira, 3, no banheiro coletivo da Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba.

De acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Nilson Osterne Maia foi encontrado enforcado no banheiro da Vivencia F. A direção da unidade solicitou à Secretaria de Segurança Pública a instauração de inquérito e perícia para apuração da causa da morte.

Nilson Maia foi condenado a 21 anos de prisão pela morte do radialista Nicanor Linhares e transferido, na sexta-feira, da Penitenciária Industrial Regional do Cariri (PIRC) para a unidade da Pacatuba.

Terceiro caso
Este é o terceiro acusado de envolvimento no crime contra o radialista que é morto. Em 30 de março de 2010, ex-presidiário Francisco José de Oliveira Maia foi morto a tiros, em Limoeiro do Norte (Vale do Jaguaribe). "Dedé Fubica", como era conhecido, teria conduzido o veículo em que os assassinos de Nicanor fugiram após o crime.

Antes desta morte, a Polícia do Rio Grande do Norte havia matado José Roberto dos Santos Nogueira, suspeito de participação na morte do radialista. "Chico Orelha", como era conhecido, era réu no processo e morreu durante a fase de instrução.
O crime
O radialista Nicanor Linhares morreu em 2003, em Limoeiro do Norte, no estúdio de onde transmitia seu programa de rádio. Três pessoas tinham sido condenadas: Francisco Lindenor de Jesus Moura Júnior (26 anos e seis meses de reclusão), Cássio Santana de Sousa (23 anos e seis meses) e Francisco José de Oliveira Maia (oito anos e quatro meses). Francisco Edésio de Almeida foi absolvido pelo Conselho de Sentença.

Na última quinta-feira, 28, a Justiça condenou o réu Nilson Osterne Maia a 21 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.

ERRAMOS: na primeira versão desse texto, a apuração havia levantado a morte de quatro suspeitos de envolvimento na morte do radialista Nicanor Linhares, mas são apenas três.

Déficit da Previdência é de R$ 2,6 bilhões

A Previdência Social registrou em maio uma despesa com benefícios de R$ 24,4 bilhões, com uma arrecadação de R$ 21,8 bilhões, no resultado agregado dos meios urbano e rural, o que gerou um déficit (necessidade de financiamento) de R$ 2,6 bilhões, 1,4% maior que o registrado em maio de 2011.

No acumulado dos últimos 12 meses, a arrecadação líquida alcançou R$ 266 bilhões e a despesa com benefícios atingiu R$ 302 ,7 bilhões, gerando uma necessidade de financiamento de R$ 36,7 bilhões. Os dados são do Resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), divulgado hoje (3) pelo Ministério da Previdência Social.

A arrecadação líquida urbana cresceu 9,5% em relação a maio de 2011 e registrou o terceiro maior valor da série histórica (excluindo os meses de dezembro, quando há impacto do 13º salário) e subiu de R$ 19,4 bilhões para R$ 21,3 bilhões, mas foi 0,2% (R$ 34 milhões) menor do que em abril de 2012.

No acumulado de janeiro a maio, o saldo positivo soma R$ 7,5 bilhões, em um aumento de 77,3% em relação ao mesmo período do ano passado. O valor é resultado de uma arrecadação de R$ 102,9 bilhões e despesas de R$ 95,4 bilhões. Já a arrecadação do meio rural cresceu 2,3%, em maio, em comparação com o mesmo mês de 2011, com a arrecadação de R$ 533,5 milhões. Porém, em relação a abril de 2012, quando foram arrecadados R$ 563,9 milhões, houve queda de 5,4%.

 

 

Cerca de 3.900 gestores poderão ser inelegíveis

O TCE encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista dos prefeitos e demais gestores que tiveram contas de gestão e governo rejeitadas. Não é possível recorrer dos casos, que configuram "irregularidade insanável'

Nogueira diz que o prazo para análise de candidaturas é de 5 dias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou ontem a lista de 15 gestores (um deles falecido) que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do TCE. A relação do TCE completa a lista de gestores que poderão ser considerados inelegíveis a partir do que estipula a Lei da Ficha Limpa. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já haviam divulgado, em junho, os nome dos gestores com contas reprovadas.

Confira todos os gestores cearenses que tiveram contas desaprovadas por TCU, TCE ou TCE

A lista do TCE traz apenas um nome que não configurava nas listas anteriores: Egberto Martins Farias, prefeito de Guaraciaba do Norte, na Ibiapaba. Com a inclusão do novo nome, até 3879 gestores cearenses poderão ser considerados inelegíveis, a partir dos julgamentos dos tribunais de conta. O número pode ser um pouco menor, pois há nomes repetidos na lista do TCU e do TCM. A lista do TCU inclui 212 nomes; a relação do TCM somava 3.666 até ontem, de acordo com levantamento feito pelo O POVO.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, Raimundo Nogueira Filho, falou sobre a aplicação da Ficha Limpa no Ceará durante o programa Grande Jornal, na rádio O POVO/CBN

 Promotor auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará ,Emanuel Girão, comenta o assunto

Há um nome que configura nas três listas: Jacqueline Gurgel Mota, gestora em Mulungu, no Maciço de Baturité. Cabe aos juízes eleitorais nos municípios a decisão final sobre os casos de inelegibilidade. O julgamento será feito a partir de análise preliminar do Ministério Público, a partir do registro dos candidatos.

Novos nomes

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), Raimundo Nogueira Filho, explica que outros nomes podem ser considerados inelegíveis. Segundo a Lei da Ficha Limpa, quem for condenado contra dez categorias de crime também poderá ser considerado inelegível. Entre os crimes estão a lavagem ou ocultação de bens e aqueles contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, e o meio ambiente.

De acordo com Raimundo, os promotores terão cinco dias para analisar os registros das candidaturas. “É um prazo curto, mas estamos nos preparando para isso”, aponta o promotor.

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

Cabe à Justiça Eleitoral nos municípios, depois de análise do Ministério Público, formular a lista final dos candidatos “ficha suja”. No Ceará, 123 promotores (13 na Capital) devem trabalhar na análise de cerca de mil candidaturas.
  Saiba mais


Gestores com contas reprovadas pelo TCE (1 a 14)
1. Egberto Martins Farias
2. Jacqueline Gurgel Mota (Está na lista do TCM e do TCU)

Também estão na lista do TCU

3. Manuel Gomes de Neto
4. Hildernando José Bezerra Moreira

5. Francisco Odorino Filho
6. Joaquim Alves do Nascimento

Também estão na lista do TCM

7. Antônia Bezerra Lima Carlos
8. Públio Jorge Matias Dinnely
9. Gabriel de Mesquita Facundo
10. Carlos Antônio Martins
11. Maria de Fátima Araújo Diógenes
12. João Antônio Desidério de Oliveira
13. José Cláudio Dias de Oliveira
14. Arônio Lucena Salviano

Multimídia

Confira lista com o nome dos gestores em
www.tcm.ce.gov.br www.tce.ce.gov.br
www.tse.jus.br (Lista do TCU)

Serviço

Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel)
Onde: Rua 25 de março, 280 - Centro - Fortaleza
Outras informações: (85) 3252 3895

1.641 vagas para o Hospital Regional Norte em Sobral

A Secretaria da Saúde do Ceará publicou edital com inscrições para 1.641 vagas para o Hospital Regional Norte (HRN), localizado em Sobral. As oportunidades são para nível médio (944 vagas) e superior (697). Só para médicos são 342 vagas. Os salários variam entre R$ 622 e R$ 7.955,04.

O período de inscrição começa nesta terça-feira, 3, e segue até o dia 5 de agosto, pelo site do Instituto Cidades. A taxa de inscrição é de R$ 60 para nível médio e R$ 120 para nível superior. O processo de seleção será feito pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH).

Provas

As provas da seleção serão realizadas nas cidades de Fortaleza e Sobral no dia 2 de setembro. Para os cargos de Direção e Gestão o processo seletivo será composto de provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos. Para os cargos de nível superior Médico, Não Médico e Administrativo valerá prova objetiva e avaliação de títulos. Já para os cargos de Nível Médio será considerada prova objetiva.

O hospital
Conforme o Governo do Estado, o HRN contará com 382 leitos e será o maior do Interior da região Nordeste, com capacidade de realizar 60 cirurgias por dia e até 1.300 internações por mês. A obra teve investimento de R$ 229.082.947,73. Ainda segundo estimativas do Governo do Estado, o equipamento tem 57 mil metros quadrados de área construída e está com 90% das obras prontas. A inauguração está prevista para setembro deste ano.

FONTE:CEARÁ NOTÍCIAS

PMDB de Ipu tem duas chapas disputando a Prefeitura

Quando o presidente Gaudêncio Lucena, do PMDB do Ceará, no exercício da Presidência, no lugar de Eunício Oliveira viu os desmantelos do partido em Ipu, cuidou de anular a convenção feita às pressas, tendo como candidato o prefeito Sávio Pontes, fugido da cidade e procurado pela Polícia, para ser preso por conta de ordem judicial expedida pelo desembargador Darival Primo. 

Cuidou também de extinguir a Comissão Provisória da agremiação partidária, com base nos poderes da Executiva Estadual. Daí, mandou que a nova Comissão Provisória fizesse uma nova convenção e esta, escolheu o vice-prefeito Luiz de Gonzaga como candidato a prefeito, tendo como vice, Raimundo Camelo Matos, fato dado e passado no Cartório Eleitoral no último dia 30, prazo fatal para as convenções. Sávio Pontes, porém, não aceitou sua destituição nem a extinção da convenção. Por conseguinte, o fim da executiva que o tinha no comando do partido em Ipu. E foi à Justiça. 

Assim, o procedimento ordinário da área civil, de número 0612132-42.2018.8.6.0001, distribuído por sorteio na 1ª Vara Civil de plantão do Tribunal de Justiça, concedeu liminar por medida cautelar, e não por agravo de instrumento, dizendo que a convenção daquele PMDB extinto estava valendo, formalizando assim que o partido, até o momento do fechamento desta edição, tivesse duas chapas prontas para a disputa da Prefeitura de Ipu. 

Segundo consta, face à pressa que o documento exigia, da decisão do desembargador ser comunicada à parte, o delegado de Polícia Civil, Miguel fez às vezes de Oficial de Justiça, promovendo a citação. Ontem à tarde, o PMDB ,  presidido por Gaudêncio Lucena, tomava outras medidas, no sentido de manter a decisão partidária que destitui Sávio Pontes do PMDB. Assim, o impasse no município permanece, cabe ao eleitor aguardar o desfecho dessa batalha partidária e judicial no PMDB de Ipu.

CEARÁ NOTÍCIAS

 

Deputados denunciam festival de liminares para os Fichas Sujas

Mais um deputado foi até a tribuna da Assembleia Legislativa para protestar em relação à quantidade de liminares que estão surgindo por conta da aplicação da lei da Ficha Limpa. Ontem, foi a vez do deputado Osmar Baquit (PSD), que lamentou o fato de políticos “fichas sujas” estarem ganhando na Justiça o direito de concorrerem nesta eleição.

 Antes, em mais de uma oportunidade, o deputado Fernando Hugo (PSDB) denunciou o fato e pediu providências ao Ministério Público para contestar tais decisões que, segundo ele, estavam matando a Lei da Ficha Limpa, posto que beneficiavam ex-gestores que estavam na relação do Tribunal de Contas dos Municípios por terem suas contas sido rejeitadas por aquela Corte.

“Começa a pipocar liminares por cima de liminares para viabilizar candidatos corruptos”, observa o parlamentar. Segundo Baquit, essas liminares estão garantindo até mesmo que políticos já presos por crimes contra a administração pública, garantam suas candidaturas para a eleição deste ano.

Governo libera R$ 650 milhões para cirurgias não emergenciais e de catarata

A cirurgia de catarata teve destinação de R$ 180 milhões por ser a mais procurada no Sistema Único de Saúde (SUS) 

O Ministério da Saúde liberou R$ 600 milhões para cirurgias eletivas [não emergenciais] e R$ 50 milhões especificamente para cirurgias de catarata em municípios com pelo menos 10% da população em situação de extrema pobreza – o que deverá beneficiar 2.555 cidades.

No total, serão R$ 650 milhões para procedimentos não emergenciais ou urgentes. A portaria que regulamenta o repasse, que está disponível, foi publicada na última segunda-feira,2, no Diário Oficial da União.

A cirurgia de catarata teve destinação de R$ 180 milhões por ser a mais procurada no Sistema Único de Saúde (SUS). Para o tratamento de varizes, cirurgias ortopédicas, urológicas, oftalmológicas e otorrinolaringológicas foram destinados R$ 210 milhões e serão aplicados de acordo com os gestores estaduais e municipais R$ 210 milhões, completando os R$ 600 milhões.

Em nota, o ministro da Saúde Alexandre Padilha disse que o aumento do repasse aos estados e municípios – de R$ 350 milhões para R$ 650 milhões, entre 2011 e 2010 – tem o objetivo de antecipar a contratação de serviços para mutirões.

“Estamos dando um importante passo para reduzir o tempo de espera do paciente. Além disso, estamos inovando ao priorizar os municípios com populações de extrema pobreza, que necessitam de maior atenção por parte do governo”.

Entre os estados que mais receberão esses recursos estão São Paulo, com R$ 124 milhões, seguido por Minas Gerais, R$ 60 milhões, e o Rio de Janeiro, R$ 49 milhões.A catarata terá mais recursos destinados à Bahia, R$ 9,1 milhões, ao Maranhão, R$ 7 milhões, e Ceará, R$ 5,8 milhões.

Segundo dados do Ministério da Saúde, as cirurgias eletivas aumentaram 1.135% em uma década. Em 2001, foram 28 mil procedimentos. Em 2011, 345,8 mil.