PM convoca mais 1.150 aprovados em concurso

Mais 1.150 candidatos aprovados no concurso realizado em 2011 para o cargo de soldado da Polícia Militar serão chamados, nas próximas semanas, para integrar as fileiras da Corporação. Eles passarão pelo curso de formação na Academia Estadual da Segurança Pública (Aesp), que tem caráter eliminatório. Se aprovados em todas as etapas do preparatório, ingressarão na tropa até o segundo semestre. A autorização para a convocação de mais 1.150 candidatos aprovados no certame de 2011 foi anunciada, ontem, pelo governador do Estado, Cid Gomes. Ele presidiu, no Centro de Eventos do Ceará, a solenidade de posse dos novos 920 soldados da PM, cujo curso preparatório foi finalizado na Aesp, em janeiro.

Interior

Todos os 920 PMs, que ontem vestiram a farda pela primeira vez e fizeram o juramento diante do governador, serão destacados no Interior do Estado. Esta foi a determinação do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, coronel PM Francisco José Bezerra Rodrigues.

Durante a solenidade, Bezerra falou da necessidade de ser recomposto o efetivo das tropas do Interior, para que o cearense tenha mais segurança em todas as áreas do Estado, desde a Capital, passando pela Região Metropolitana de Fortaleza, aos Municípios mais longínquos.

O governador foi enfático nas suas declarações quanto à recomposição do efetivo da PM cearense. "Estou autorizando a convocação de mais 1.150 aprovados no último concurso para darmos início à segunda turma e tentar, até o fim do meu mandato, convocarmos os outros mil aprovados", disse Cid.

Já o secretário Bezerra falou diretamente para a nova tropa. "Honrem esta farda. Amem a Polícia Militar. A partir de hoje, pesa sobre os ombros de cada um de vocês a responsabilidade de defender a sociedade cearense", recomendou Bezerra.

A solenidade foi formal, mas contou com a presença de centenas de familiares dos novos PMs, além de autoridades e convidados especiais. Mães, esposas e filhos dos novos militares se emocionaram no momento em que a tropa entrou no local. A emoção foi ainda mais forte no momento do juramento e quando todos cantaram a Canção da PM.

Viaturas

O governador e o secretário aproveitaram, ainda, a ocasião para entregar ao comandante-geral da PM, coronel Werisleik Ponte Matias, 39 novas viaturas que também serão destinadas ao policiamento do Interior. Nos próximos meses, serão adquiridas mais 43. Os PMs que ontem ingressaram na tropa já vão atuar na ´Operação Carnaval 2013´.

Sejus e UFC farão primeiro Censo Penitenciário do Ceará

“Será lançado às 14 horas da próxima quinta-feira, no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Ceará, o primeiro Censo Penitenciário do Estado. A iniciativa tem o objetivo de traçar um perfil sociológico e demográfico da população penitenciária em regime fechado, bem como realizar avaliação psicossocial, visando caracterizar e compreender a história de vida dos detentos, as vivências dos sujeitos ao longo do período de encarceramento e as disposições para a reinserção social mediada pelo trabalho. O projeto da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) será executado por pesquisadores da UFC, por meio da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC).

Na ocasião, o reitor Jesualdo Pereira Farias e a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, apresentarão a equipe que fará o trabalho coordenado pelos professores da UFC Celina Amália Ramalho Galvão Lima (Laboratório de Estudos da Violência – LEV), Cássio Adriano Brás de Aquino (Núcleo de Psicologia do Trabalho – NUTRA) e Walberto Silva dos Santos (Departamento de Psicologia).

A pesquisa de campo será realizada por alunos da graduação e pós-graduação dos cursos de Psicologia e Ciências Sociais da Universidade, coordenados pelos professores e profissionais da Secretaria da Justiça e Cidadania. O trabalho observará dados básicos de identificação, escolaridade, tipificação penal, dados do processo penal, tempo de pena e reincidência. O Ceará possui hoje 17.843 presos, 12.835 cumprindo pena em regime fechado.”

TCE dá prazo de 10 dias para Casa Civil esclarecer contratação de Ivete Sangalo

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) deu um prazo de dez dias para que a Casa Civil envie os esclarecimentos sobre a contratação da cantora Ivete Sangalo para a inauguração do Hospital Regional Norte (HRN), ocorrida no dia 18 de janeiro, em Sobral. A decisão foi tomada após reunião do conselho do órgão, nesta terça-feira (05).

O Governo do Estado do Ceará pagou o cachê de R$ 650 mil; como a cantora já realizou o espetáculo, o dinheiro não pode ser retido

A resolução segue o voto do presidente Valdomiro Távora, relator do recurso de agravo do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) especial junto ao TCE-CE. O mandatário acatou a sugestão da 7ª Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE) e enviou, no final de janeiro, ofício ao secretário da Casa Civil, Arialdo de Mello Pinho, solicitando mais informações sobre a justificativa do valor pago pela contratação da cantora Ivete Sangalo.

O prazo de dez dias passa a valer a partir do recebimento do ofício. A maioria do Pleno também acompanhou o relator negando, em parte, provimento ao recurso quanto ao não pagamento do show. De acordo com o certificado da Inspetoria, o pedido de retenção de pagamento após realização do show não encontra respaldo legal.

Presidente da Federação da Agricultura cobra repasses de milho para o Ceará

O presidente da Federação da Agricultura do Ceará, Flávio Saboya, será recebido em audiência, nesta quarta-feira, em Brasília, pelo presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rubens Rodrigues. Vai cobrar a liberação mensal de 30 mil toneladas de milho, o que seria a necessidade do setor produtivo.
“Desde o final do ano passado, nós só temos recebido cerca de 8 mil toneladas de milho, o que não dá para atender a nossa demanda”, observou Saboya.

Minha casa, minha vida

Prefeito de Boa Viagem é acusado de improbidade administrativa

O prefeito do município de Boa Viagem, Fernando Antônio Vieira Assef foi acusado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, de não pagar dívidas decorrentes de condenações pelo Poder Judiciário.

De acordo com Ação Civil Pública, estas dívidas dizem respeito aos precatórios não pagos pelo Município de Boa Viagem, o qual foi incluído no regime especial de pagamento de precatórios desde 2009. A dívida em atraso representa R$ 340.000,000 a ser paga em até 15 anos, sendo que deste montante nada foi pago.

O não depósito do parcelamento da dívida decorrente de precatórios importa em ato de improbidade administrativa, com as sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além da reparação de danos.

Tributação menor para 618 produtos

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou ontem 618 reduções temporárias de Imposto de Importação para compra de máquinas e equipamentos sem produção no Brasil entre novos incentivos.

O conselho decidiu pela concessão de 587 ex-tarifários simples para bens de capital e 31 ex-tarifários simples para bens de informática e telecomunicação. O principal país de origem dos equipamentos é os Estados Unidos (26,91%).

Os incentivos estão vinculados a investimentos globais de US$ 5,83 bilhões em setores como construção civil (43,65%), petróleo (16,27%) e outros.

 

Programa de moradia atingiu só duas cidades fora da RMF

O Ceará dispõe de R$ 2,5 bilhões para executar o Programa Minha Casa Minha Vida, mas entraves burocráticos e o alto custo do terreno tem inibido a expansão do projeto. Até agora, somente os municípios de Sobral e Juazeiro do Norte já tiveram casas entregues, no âmbito das cidades com população acima de 50 mil. O fraco desempenho do Ceará no programa habitacional durante a primeira etapa compreendida entre os anos de 2008 e 2011, quanto o Estado ficou em penúltimo lugar de desempenho em todo o País, tem mobilizado o Estado e as Prefeituras no sentido de desenvolver o Minha Casa, Minha Vida por todos os municípios com mais de 50 mil habitantes. De acordo com dados da Secretaria das Cidades, o Estado tem um déficit habitacional de 608 mil unidades, sendo que o Interior apresenta número de 552.385.

Além do aspecto quantitativo, a falta de moradia de qualidade (compreendida como as que não dispõem de saneamento, casas de taipa ou estão em região isolada) atinge 55% dos habitantes dos municípios cearenses, excetuando a Capital. O Estado vem realizando a construção de 300 casas para pessoas que residiam em casa de taipa, numa demanda planejada, no primeiro momento, para 5 mil unidades. Também nos municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, reunindo 143 municípios, há recursos para a construção de 2.600 unidades. O problema é que esses projetos não são encaminhados.

Para mudar essa realidade, a Secretaria das Cidades promoveu, ontem, o seminário "Programa Minha Casa, Minha Vida: contexto e desafios no Ceará". A iniciativa é resultado de parceria com os órgãos financiadores do programa federal, Caixa e Banco do Brasil, e com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon Ceará). O secretário de Cidades, Camilo Santana, disse que o Estado vem fazendo sua parte em alavancar o projeto por vários motivos. No caso do aporte de R$ 2,5 bilhões, lembra que isso é um intenso aquecimento da economia, geração de emprego e renda nas localidades beneficiadas e, sobretudo, oferta de habitação de qualidade nos municípios.

Santana acredita que 2013 deverá ser um marco no aumento da oferta. Lembrou que somente em 2012, foram contratados quase o mesmo número do que foi realizado de 2008 a 2011, com cerca de 13 mil.

"O problema maior que nos defrontamos foi o desinteresse dos empreendedores da construção civil, que alegavam terrenos caros e lucros muito baixos para os investimentos", afirmou o secretário. Por conta disso, lembra que o governador Cid Gomes se comprometeu a oferecer uma contrapartida, para elevar o nível dos gastos (que giram em torno dos R$ 63 mil), valor que chega ser superior até R$ 5 mil por unidade.

Complementação

"O governador (Cid Gomes) está disposto a complementar os custos com a unidade residencial. Mas queremos que seja a Caixa que avalie o valor dos imóveis para se fazer a complementação", afirmou.

Outra dificuldade é com relação à concessão de licenças ambientais, compra de terrenos e a escolha das famílias a serem beneficiadas, o que é uma competência das Prefeituras. Por conta disso, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) tem sido instigada a mobilizar os prefeitos que iniciam neste ano uma nova gestão.

A presidente da Aprece, Adriana Pinheiro (PRB), a Aninha, salientou que não há uma razão para os gestores não estarem mobilizados com o programa. Ela reconhece que há uma dificuldade inicial por conta do próprio fato de que a administração é algo novo para a maioria dos prefeitos cearenses.

"Muitos prefeitos estão tomando pé das coisas agora, em meio ao período de Carnaval. Mas, certamente, a moradia é uma prioridade para o administrador", disse.

No entanto, admite que uma dificuldade é com relação ao preço dos imóveis, principalmente aqueles localizados na faixa litorânea, como é o caso de Fortim, onde ela é prefeita.

O Sinduscom vai mais além nas propostas de incremento da atividade. O vice-presidente do Sindicato, André Montenegro, lembrou que há uma necessidade de melhor preparo das administrações e dos cartórios. André acrescentou que há de fato uma baixa rentabilidade, mas isso não impede que o setor invista na construção de imóveis para a população de baixa renda.

"Esse é um desafio que exige maior competência e eficiência das empresas de construção civil, diante da baixa margem de lucro e a necessidade de se evitar o desperdício", observou Andre. Manifestou a crença que 2013 será um ano de expandir a construção popular. Elogiou a iniciativa em fazer um aporte complementar e entende que os entraves atuais são bem diferentes do que existiram no passado.

Minha casa

Prometidas 39 mil unidades

O Governo do Estado pretende atingir a marca de 39 mil unidades habitacionais contratadas dentro do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, até o fim deste ano. A declaração foi feita pelo titular da Secretaria das Cidades, Camilo Santana, durante o seminário "Programa Minha, Casa Minha Vida: Contexto e Desafios no Ceará", realizado ontem, na Caixa Econômica. "Temos uma meta ousada para os municípios acima de 50 mil habitantes e na Região Metropolitana de Fortaleza, que é contratar e construir pouco mais de 39 mil unidades, nos 41 municípios do Estado do Ceará. Queremos não só concentrar em Fortaleza, porque anteriormente a maior parte das contratações foram na Capital, em Maracanaú, Caucaia, Maranguape e, apenas Sobral e Juazeiro do Norte, construíram no Interior", disse. Já a expectativa da Caixa- uma das instituições parceiras do programa - , é de construir 16 mil unidades, segundo o superintendente, Ricardo Walraven.

Entretanto, um dos problemas enfrentados na execução do programa no Ceará é a falta de preparação para a grande demanda. "Os cartórios, os órgãos da prefeitura com liberação de licenças ambientais, tudo isso tem que ser estruturado para dar vazão a essa quantidade enorme de obras", afirma o vice-presidente do Sindicato da Indústria e da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), André Montenegro. O valor dos terrenos também é um problema enfrentado pela construção civil.

Para isso, de acordo com o secretário, o Estado está determinado a articular com mais firmeza para a aceleração do processo, principalmente no que diz respeito ao aporte de recursos.

Aumento dos combustíveis serão mais frequentes para acompanhar cotações internacionais, diz Mantega

O último aumento noa gasolina ocerreu semana passada

As mudanças nos preços dos combustíveis serão mais frequentes para acompanhar com mais agilidade a cotação internacional do petróleo, disse nesta terça-feira (5) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele evitou dizer se o governo cogita, para breve, um novo reajuste da gasolina e do óleo diesel, mas informou que o governo alterou a política de preços da Petrobras.
"Nós acabamos de dar um aumento para a gasolina, então não me parece oportuno falarmos em novo reajuste. Agora, a nossa tendência será acompanhar, cada vez mais, a evolução dos preços do petróleo, porque o preço dos combustíveis tem de ter uma correlação com o preço internacional do barril. Esse é o valor que a Petrobras paga quando importa derivados", disse Mantega.
De acordo com o ministro, nos últimos cinco anos, os preços dos combustíveis aumentaram 85% nas refinarias. No mesmo período, a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 60%. Ele esclareceu que esses reajustes, na época, não foram repassados aos consumidores porque o governo compensou as altas de preços com reduções na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Apesar do aumento superior à inflação nas refinarias, o ministro ressaltou que os preços internacionais do petróleo provocaram impacto nas contas da Petrobras nos últimos anos. "O problema foi a cotação internacional do petróleo, que subiu mais que os preços nas refinarias, então houve descolamento no preço para importar a gasolina", avaliou.
Mantega recusou-se a comentar as declarações da presidenta da Petrobras, Graça Foster. Em entrevista coletiva para comentar o balanço da estatal, ela disse que considerava insuficiente o aumento de 6,6% no preço da gasolina e de 5,4% do preço do diesel nas refinarias. Sobre a queda de 8% nas ações ordinárias (com direito a voto) da estatal hoje na Bolsa de Valores de São Paulo, o ministro declarou apenas que oscilações nos preços de ações são naturais.
"Em renda variável, isso costuma acontecer. Eles [os preços das ações] vinham subindo há semanas, aí caem em outra semana. Às vezes, o fator é externo. Ontem, por exemplo, as bolsas estavam caindo no mundo todo", argumentou.
O ministro deu as declarações depois de se reunir por mais de duas horas com a presidenta Dilma Rousseff. Mantega não informou se a política de combustíveis foi discutida no encontro.

Ministério cria grupo para avaliar sistema elétrico

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, instituiu grupo de trabalho (GT) para avaliar as condições de segurança elétrica e confiabilidade das instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). O grupo tem a tarefa de propor ações para aperfeiçoar o sistema.

O GT será composto por representantes do Ministério de Minas e Energia (MEE), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel).

Em até 120 dias, o grupo deve apresentar ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) um 'Plano de Ação' com recomendações e indicação de melhorias identificadas durante a avaliação.

Bancos prometem a Mantega ampliar concessão de crédito em até 17% neste ano

Os maiores bancos brasileiros pretendem expandir a concessão de crédito entre 15% e 17% neste ano, disse nesta terça-feira (5) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, a estimativa de crescimento foi repassada por representantes dos nove principais bancos do país, que se reuniram no fim da manhã desta terça-feira com o ministro em São Paulo.
De acordo com Mantega, a concessão de crédito pelos bancos privados aumentou entre 7% e 8% em 2012, ritmo considerado bastante abaixo do ideal pelo ministro. "Eles deveriam ter emprestado pelo menos de 12% a 14% a mais no ano passado", disse. Em contrapartida, o estoque de crédito dos bancos públicos cresceu 27,2% em 2012.
Na avaliação do ministro, o travamento do crédito foi um dos fatores que contribuiu para o baixo crescimento da economia brasileira no ano passado. "O crédito avançou em 2012, mas foi insuficiente para estimular o crescimento da economia. No fim do ano, houve uma melhora na concessão e a inadimplência diminuiu, mas ficou aquém do ideal", disse.
Para Mantega, a retomada do crescimento do crédito é essencial para estimular a economia em 2013. Segundo ele, o receio de as instituições financeiras liberarem empréstimos e financiamentos atualmente representa o maior entrave para o crédito no país, superando inclusive o spread bancário - diferença entre os juros que os bancos cobram dos clientes e as taxas que gastam para captar recursos. "O spread está caindo e tem de continuar caindo, mas, hoje, não é o principal obstáculo. O que está faltando é volume de crédito", disse.
O crescimento na concessão de empréstimos, disse o ministro, contribuirá até para a queda na proporção de mutuários com empréstimos em atraso. "Se o volume [de crédito] aumenta, melhora a economia e cai a inadimplência. Chega uma hora em que é necessário mais crédito para a inadimplência cair. Um cidadão que toma empréstimo e não conseguiu pagar a conta, precisa tomar novo crédito para rolar a dívida", explicou.


Indícios contra Lula

Envio de denúncia ainda é incerto

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse na noite de ontem que ainda analisa para qual primeira instância do Ministério Público vai encaminhar o depoimento em que o empresário Marcos Valério faz uma série de acusações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do mensalão.

Gurgel justificou na segunda o atraso para encaminhar o material dizendo que precisou reexaminar o destino já que há braços do processo do mensalão em São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. Inicialmente, ele havia prometido despachar o depoimento até segunda para procuradores em São Paulo, local onde o petista mora.

"Fiquei examinando, e não consegui concluir hoje (ontem), uma questão da remessa. Pode ser que não seja para São Paulo", argumentou após sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Ele se refere a coisas que começam em um determinado Estado, mas o pagamento é efetuado em outro. Isso gera uma perplexidade quanto ao local", completou o procurador.

Ele afirmou que a ideia é evitar que o procurador que receber o material rejeite alegando que não é competência dele.

Gurgel reafirmou que o pedido de investigação segue para a primeira instância porque "não há indícios de envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro e que não fará nenhuma orientação na remessa. "Eu não faço nenhum juízo, isso competirá ao colega que receber", esclareceu o procurador.

Medicina

MEC muda regras para criação de cursos novos

A criação de novos cursos de medicina no Brasil só será autorizada, a partir deste ano, em cidades predefinidas pelo Ministério da Educação e depois de uma seleção de proposta através de editais, que começaram a ser publicados no final de março.

As novas faculdades particulares de medicina terão que ser criadas, prioritariamente, em regiões onde há estrutura médica - como hospitais - mas não existem escolas de medicina suficientes. Até hoje, os novos cursos e a ampliação de vagas são autorizadas pelo MEC levando em conta critérios de qualidade - alguns subjetivos, como a necessidade social - e sem levar em conta a localização do curso e nem se a cidade comporta outro curso. Nesse momento, há 70 pedidos totalizando mais de 6 mil novas vagas. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a maioria deverá ser indeferido por não se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo MEC.

Subtenente do Corpo de Bombeiros é morto a tiros na Barra do Ceará

O acusado foi preso e encaminhado à delegacia

Um subtenente da reserva do Corpo de Bombeiros foi morto com 3 tiros, sendo 1 no peito, 1 no braço e outro no tórax. O crime ocorreu por volta das 20h35min da última segunda-feira (5), na comunidade das Goiabeiras, no bairro Barra do Ceará, em Fortaleza. 

A vítima José Maria, de 69 anos, foi surpreendida, em frente a própria casa, pelo homem que efetuou os disparos. O subtenente ainda foi socorrido ao Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro, onde passou pela sala de ressuscitação e por uma cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos. 

O acusado relatou à Polícia que fez uso de cocaína e bebida alcoólica para realizar o crime. Ele foi preso e encaminhado ao 7º Distrito Policial (DP), localizado no Pirambu, juntamente com a arma do crime.

A Polícia está trabalhando com 3 hipóteses para a motivação do crime. A primeira é de crime passional, a segunda é de que a vítima e o acusado teriam discutido anteriormente e a terceira é de que o acusado estava assaltando um mercadinho e o subtenente tentou intervir, segundo informações do major Dulcido Bezerra, do Comando de Policiamento da Capital (CPC).

Fraude no Detran – R$ 800,00 para zerar pontos da carteira

“A oferta de fraudar o serviço público agora bate descaradamente à porta. A promessa é de, por um pagamento por fora, de R$ 800, o grupo conseguir resolver broncas de documentações e infrações cometidas. No caso, a oferta feita a um empresário local envolve um esquema dentro do Departamento Estadual do Trânsito (Detran). Ele teria que dar dinheiro para zerarem 24 pontos de sua carteira de motorista. Com uma câmera escondida, O POVO filmou o golpe.

A fraude tem o formato delivery. O “cliente” do esquema é atendido por telefone, em casa ou no trabalho. É o grupo que vai atrás dos motoristas com a informação da pontuação excedida na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro, quem tem 21 pontos precisa dar esclarecimentos ao Detran antes de renovar o documento. É nesse momento que o esquema se apresenta.
A partir do sistema de monitoramento de dados do Detran, um funcionário “atalha” a informação sobre o guiador que está com os pontos a mais. Em vez de lançar a informação aos computadores do órgão, ele freia a mensagem e aciona uma intermediária. É a pessoa que vai ao motorista oferecer os “serviços”.
A propina não é pedida logo no início da conversa. No caso do empresário que testemunhou o flagrante, ele foi primeiro procurado na porta da empresa pela mulher. Era cedo da manhã de 22 de janeiro último. Como não estava ainda no trabalho, o empresário foi acionado pela secretária e decidiu falar com ela ao telefone. A mulher apresentou-se como Diana, indicada por P., um funcionário terceirizado do posto do Detran na Aldeota. Ela disse que já estava ali para “providenciar a defesa” dele.

Diana combinou de falar pessoalmente com o empresário no dia seguinte. E já se encontrariam na sede do Detran na Maraponga. Ela já estava no local, perguntando se o empresário havia chegado (ligou várias vezes, “o senhor já chegou?”), quando orientou que ele procurasse um terceiro personagem do esquema: “Procure o N. no guichê 12”.