O edital de concurso para a Polícia Civil da Bahia está
causando polêmica no estado. Uma das exigências é a comprovação de
virgindade para as candidatas a delegada, escrivã e investigadora. A
seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota de
repúdio contra o edital nesta quarta-feira (13).
A razão é um item do edital que libera mulheres "com hímen íntegro" de passar por "avaliação ginecológica detalhada, contendo os exames de colposcopia, citologia e microflora". No entanto, as candidatas terão de comprovar a virgindade por meio de atestado médico.
"Exigir que as mulheres se submetam a tamanho constrangimento é, no mínimo, discriminatório, uma vez que não tem qualquer relação com as atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso para as candidatas do gênero feminino", diz o texto da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB.
Também na nota a entidade fala em violação ao chamado princípio da dignidade da pessoa humana, previsto pela Constituição brasileira, e à "intimidade, vida privada, honra e imagem".
Já a Secretaria de Administração baiana diz que a situação é recorrente em "vários concursos públicos realizados no país". E que "não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres que, porventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no edital".
O certame dará 600 vagas, com salários de R$ 1.558,89 a R$ 9.155,28. As primeiras provas, com questões objetivas e discursivas, estão marcadas para 7 de abril. O que você acha da exigência? (vi na Folha de S. Paulo)
