A margem do crédito consignado para os aposentados e pensionistas do INSS pode vir a ser ampliada. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) recomendou que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia encaminhe proposta ao Congresso para aumentar em cinco pontos porcentuais a margem do crédito consignado.
A manifestação do CNPS foi feita por meio de Resolução, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31) e foi aprovada em reunião do conselho realizada no dia 27 de agosto. Com a ampliação, a fatia o benefício que pode ser comprometida com a parcela de financiamentos passaria de 35% para 40%, sendo 5% reservado para o cartão consignado.
A alteração, que tem impacto na vida de milhares de segurados cearenses e de todo o país pode ser enviada por medida provisória, que passa a vigorar assim que é editada, mas precisa ser aprovada pelos parlamentares. A recomendação é para o período em que durar o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus, ou seja, até 31 de dezembro de 2020.
Dentre as opções existentes no mercado, o crédito consignado apresenta as menores taxas de juros, tendo em vista a sua baixa probabilidade de inadimplência. Atualmente, 11,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS possuem contrato de empréstimos consignados.