O Diário Oficial da União desta terça-feira (8) divulga a lista de municípios que serão beneficiados com veículo direcionados para o transporte de alimentos da Agricultura Familiar, referente ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Segundo portaria assinada pelo Ministério da Cidadania, a entrega e a doação dos veículos ficam condicionados à apresentação dos seguintes documentos:
1 – Ofício
de solicitação ao Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva;
2 – Termo de Responsabilidade com autorização para recebimento do veículo;
3 – Documentos pessoais do prefeito e do condutor autorizado a retirar o
veículo no ato de recebimento.
Ainda segundo a portaria, estão aptos a receber os veículos os municípios que cumprem os seguintes requisitos:
I – executar o PAA, em qualquer de suas modalidades, por no mínimo 2 anos consecutivos; e
II – não ter recebido, por meio de doação ou instrumento de transferência voluntária de recursos do Governo Federal, veículo para o transporte de alimentos do PAA.
Entre os municípios aptos a receber os veículos, serão priorizadas as entregas àqueles que observem os seguintes critérios:
I – localização em estado com maior número de municípios com nível de vulnerabilidade muito alto, alto e médio no Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional (Mapa InSAN), obtidos a partir de dados do Cadastro Único e do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN;
II – localização em estados que não receberam, por meio de doação ou instrumento de transferência voluntária de recursos do Governo Federal, veículos para o transporte de alimentos do PAA.
III – maior volume total de alimentos adquiridos por meio do PAA; e
IV – maior percentual da população beneficiária do Programa Bolsa Família.
Confira a lista dos municípios cearenses:
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SÃO JOÃO DO JAGUARIBE |
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GRANJEIRO |
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GROAÍRAS |
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PACUJÁ |
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MARACANAÚ |
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JUAZEIRO DO NORTE |
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PENTECOSTE |
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ITAPIPOCA |
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SOBRAL |
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MISSÃO VELHA |
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CARNAUBAL |
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BARBALHA |
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TAMBORIL |
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LAVRAS DA MANGABEIRA |
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BATURITÉ |
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ITAPAJÉ |
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ACOPIARA |
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PIQUET CARNEIRO |
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URUBURETAMA |
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CRATO |
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SOLONÓPOLE |
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IGUATU |
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ORÓS |
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SANTANA DO CARIRI |
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QUIXERAMOBIM |
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PALMÁCIA |
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UMIRIM |
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SANTA QUITÉRIA |
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UMARI |
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GENERAL SAMPAIO |
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ARATUBA |
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MARCO |
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JAGUARETAMA |
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MASSAPÊ |
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MIRAÍMA |
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POTENGI |
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COREAÚ |
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GUARACIABA DO NORTE |
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FORTIM |
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SANTANA DO ACARAÚ |
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ALCÂNTARAS |
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ARACOIABA |
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ASSARÉ |
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TIANGUÁ |
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PARAMOTI |
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SABOEIRO |
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BANABUIÚ |
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ARARIPE |
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CHORÓ |
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DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO NOVA RUSSAS
Via Ceará News7 |
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