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após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para 2021, em votação rápida e simbólica (sem
registro de votos no painel eletrônico), a proposta foi aprovada no
Senado e agora segue para sanção presidencial. A LDO define as metas e
prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei
orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes
Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
Na
proposta, consta a correção do salário mínimo para R$ 1.088 a partir de
janeiro. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. Foi feita apenas a
correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo
com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Não houve,
portanto, aumento real. A regra que previa aumento real, o aumento acima
da inflação, deixou de vigorar no ano passado.
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