Quatorze academias de Fortaleza foram autuadas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), entre os dias 14 e 16 de outubro. A fiscalização identificou irregularidades relacionadas à segurança dos frequentadores, às normas sanitárias, à acessibilidade e à proteção das mulheres.
A operação foi realizada cerca de um mês após a morte do professor universitário Jeyres Pereira Nobre, de 55 anos, durante a prática de exercícios em uma academia da Capital. O caso reforçou a atenção sobre as condições de segurança oferecidas aos usuários desses estabelecimentos.
Falhas na segurança dos alunos
Entre as irregularidades identificadas pelos fiscais estão a ausência de desfibriladores externos automáticos (DEA) e a falta de profissionais capacitados para utilizar os equipamentos e prestar primeiros socorros.
O Decon também constatou matrículas realizadas sem o preenchimento adequado do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q), além da falta de exigência de atestado médico nos casos em que há respostas positivas ao questionário, conforme previsto na legislação municipal citada pelo órgão.
Falta de medidas contra o assédio
As inspeções também apontaram descumprimento de medidas previstas na Lei Municipal nº 11.695/2026, que estabelece ações de prevenção e combate ao assédio contra mulheres em academias.
Segundo o levantamento, foram identificadas falhas como ausência de políticas internas de prevenção, falta de canais acessíveis para denúncias, inexistência de cartazes informativos sobre os direitos das usuárias e falta de capacitação dos funcionários para acolher e encaminhar possíveis vítimas.
Documentação irregular e práticas abusivas
Os fiscais encontraram ainda estabelecimentos sem documentos necessários ao funcionamento regular, incluindo alvarás válidos e certificados de conformidade do Corpo de Bombeiros. Também foram identificadas irregularidades sanitárias, problemas de acessibilidade para pessoas com deficiência e pendências junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF).
Na área contratual, a fiscalização constatou possíveis práticas abusivas, como cobrança de taxas de matrícula, manutenção ou anuidade, multas consideradas excessivas por rescisão