APROVADO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ,
MODIFICAÇÕES AO PRÓ-CIDADANIA
APARTIR DE 2012, SERÁ DISPONIBILIZADO AOS MUNICÍPIOS
INTERESSADOS, A RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO DO PRÓ - CIDADANIA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE
2014.CONFIRA AS MODIFICAÇÕES FEITAS À LEI 14.318, DE 07 DE ABRIL DE 2009,
APROVADAS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM 22/12/11:
AUTÓGRAFO DE LEI
NÚMERO DUZENTOS E TRÊS
ALTERA E
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.318, DE 7 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1° Fica
acrescido o § 3º ao art. 4º da Lei nº 14.318, de 7 de abril de 2009, com a
seguinte redação:
“Art. 4º
...
§ 3º
Na celebração de convênios cujo objeto seja a execução do Pró-Cidadania,
verificando-se a continuidade do citado programa nos municípios partícipes,
poderão ser admitidos os agentes de cidadania já selecionados e capacitados
para esse fim, observando-se o quantitativo estabelecido em convênio.” (NR).
Art. 2º
O art. 5º da Lei nº 14.318, de 7 de abril de 2009, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 5º
O Município partícipe do programa Pró-Cidadania deverá criar
ou ampliar a Guarda Municipal durante o período de vigência do respectivo
convênio, sob pena de suspensão do repasse de recursos e restituição das
despesas realizadas pelo Estado.”
(NR).
Art. 3° Fica
acrescido o parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 14.318, de 7 de abril de 2009,
com a seguinte redação:
“Art. 5º ...
Parágrafo único.
A vigência dos convênios referentes ao Programa Pró-Cidadania se encerrará em
31 de dezembro de 2014, independente da data de sua assinatura.” (NR).
Art. 4° Os incisos I e IV do art. 7º da Lei nº
14.318, de 7 de abril de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º
...
I - cooperar com as autoridades estaduais e municipais na
preservação do patrimônio público;
...
IV – participação em programas municipais voltados à criança e
ao adolescente, especificamente na área de educação de trânsito, de prevenção
ao uso de drogas ilícitas e preservação do meio ambiente.”(NR).
Art. 5° Os incisos III e V do art. 8º da Lei nº
14.318, de 7 de abril de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º
...
III - gozar de boa saúde física e mental, comprovada por meio de
atestado médico expedido por unidade de saúde pública;
...
V - possuir carteira nacional de habilitação para conduzir
veículo automotor.”(NR).
Art. 6º
O art. 9º da Lei nº 14.318, de 7 de abril de 2009, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 9° Aos
agentes de cidadania do programa Pró-Cidadania, quando em efetivo exercício de
sua função, será assegurado salário mensal no valor de R$ 630,00 (seiscentos e
trinta reais), a ser previsto em lei municipal.” (NR).
Art. 7º O
art. 10 da Lei nº 14.318, de 7 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 10. Fica o agente de cidadania proibido de usar o uniforme do
Pró-Cidadania quando não estiver no exercício de sua função, bem como quando
houver sido desligado do programa por qualquer dos motivos estabelecidos em
Lei.”(NR).
Art. 8º
O art. 11 da Lei nº 14.318, de 7 de abril de 2009, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 11. A jornada de trabalho do agente de cidadania será de
8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, devendo ser cumprida no
período diurno.” (NR).
Art. 9º Fica acrescido o parágrafo único ao
art. 11 da Lei nº 14.318, de 7 de abril de 2009, com a seguinte redação:
“Art.
11. ...
Parágrafo
único. Excepcionalmente, caso o Município
verifique a necessidade de emprego do agente de cidadania no período noturno
e/ou em horário extraordinário, a remuneração do adicional correspondente
ficará a cargo da Administração Municipal.”(NR).
Art. 10. O art. 12 da Lei nº 14.318, de 7 de abril de 2009, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.
12. Aos integrantes do programa Pró-Cidadania é vedado portar arma de fogo
ou outras letais, bem como utilizar quaisquer instrumentos que emitam descarga
elétrica.”(NR).
Art. 11. Os incisos V e VI do art. 14 da Lei nº 14.318, de 7 de
abril de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
14. ...
V - a cessão de viaturas, mediante termo específico, para uso
restrito ao serviço do programa Pró-Cidadania;
VI - fiscalizar a execução do convênio, incluindo o emprego da
viatura e dos agentes de cidadania, a utilização dos recursos financeiros, bem
como dos demais bens cedidos aos municípios nos fins específicos previstos no
art. 2º desta Lei.”(NR).
Art. 12. O inciso II do art. 15 da Lei nº 14.318, de 7 de
abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
15. …
II – a contratação e o pagamento dos salários dos agentes de
cidadania, na forma prevista em convênio;” (NR).
Art. 13. Ficam acrescidos os incisos V e VI ao art. 15 da Lei nº
14.318, de 7 de abril de 2009, com as seguinte redação:
“Art.
15. ...
V – baixar normas que regulem a conduta dos agentes de
cidadania;
VI – a apuração de atos transgressivos imputados aos agentes de
cidadania, de acordo com as disposições legais.” (NR).
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2011.
___________________________________DEP. ROBERTO CLÁUDIO
PRESIDENTE
___________________________________DEP. DR. SARTO
1.º VICE-PRESIDENTE
___________________________________DEP. MANOEL DUCA
2.º VICE-PRESIDENTE em exercício
___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
1.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. NETO NUNES
2.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. TEO MENEZES
3.º SECRETÁRIO em exercício
___________________________________DEP. ELY AGUIAR
4.º SECRETÁRIO em exercício
OSSADA ENCONTRADA NO PIAUÍ PODE SER DE PROFESSORA DE TAUÁ-CE. CONFIRA FOTOS.
O
titular da Delegacia Regional de Polícia Civil de Tauá (344Km de
Fortaleza), Osmar Berto, saiu na manhã de ontem, em diligência ao Estado
do Piauí, para averiguar a informação de que um corpo feminino,
carbonizado, que estava em uma fazenda, na cidade de Pimenteiras, seria
da professora Antônia Roseane Alexandrino Mota, 26.No último dia 2, depois de um desentendimento com o marido, a
professora saiu de casa, no bairro Colibris, em Tauá, para ir à escola
onde lecionava e não mais foi vista.O
marido de Roseana, e principal suspeito do desaparecimento, Ismael
Sampaio Costa, já responde à alguns Termos Circunstanciados de
Ocorrência (T.C.Os.) e a um inquérito em que foi enquadrado na Lei
Maria da Penha.
Preso
Ismael
encontra-se recolhido na carceragem da Delegacia Regional de Tauá por
determinação do juiz de Direito, Leonardo Afonso Franco de Freitas,
titular daquela comarca, que decretou sua prisão preventiva por entender
que havia motivos suficientes para mantê-lo detido pelo sumiço da
esposa.Segundo a Polícia, o corpo
encontrado no Piauí apresenta características compatíveis com o da
mulher desaparecida, inclusive o aparelho ortodôntico que ela usava.
Como está carbonizado e putrefato, o reconhecimento por familiares foi
impossibilitado. A Polícia vai esperar o laudo da Perícia Forense. Um
exame de DNA poderá ser conclusivo sobre a questão.O delegado Osmar Berto já vinha
investigando os fatos. Conforme o depoimentos da mãe da professora,
conhecida como Rosa, as brigas entre o casal eram constantes. A Polícia
descobriu, ainda que, no celular da professora haviam mensagens que ela
endereçava a algumas amigas relatando as brigas com o marido. Depois
do sumiço de Roseane, foram registrados saques na sua conta bancária e
um cheque foi descontado.
Fonte: DN
CARRO TOMADO DE ASSALTO POR SEQUESTRADORES EM GUARACIABA DO NORTE É ENCONTRADO EM URUOCA-CE.
Por
volta das 08h00min desta quarta-feira (28), populares encontraram na
localidade de Sítio Tetéu/Uruoca, um veículo Ágile, da Chevrollet, de
cor preta e placa OCR 4053, da cidade de Guaraciaba do Norte-Ce.Policiais
do Destacamento da cidade de Uruoca se deslocaram até a localidade e
constataram o fato. O Copom de Camocim foi comunicado sobre o fato e
após averiguações descobriu-se que o veículo pertence à Família que foi
assaltada e mantida como refém na cidade serrana de Guaraciaba do Norte.
Colisão envolvendo ônibus deixa 17 pessoas feridas no município de Fortim
Uma colisão envolvendo um ônibus da empresa Buscar e outros dois veículos no município de Fortim, a 118 quilômetros de Fortaleza, deixou 17 pessoas feridas.De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o ônibus parou à altura do quilômetro 120 da CE-040 para desembarcar alguns passageiros, quando foi atingido por um primeiro veículo e, alguns minutos depois, ocasionou uma nova colisão com um terceiro automóvel.Alguns feridos foram atendidos no local por ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), enquanto outros com lesões mais fortes foram levados ao hospital de Aracati. Apesar do número elevado de vítimas, todas sofreram apenas ferimentos leves.Balanço das rodovias
No total, a Polícia Rodoviária Estadual registrou ainda outros dois acidentes, ambos apenas com danos materiais.Nas rodovias federais, um homem de 32 anos não identificado morreu após ser atropelado por um veículo que se evadiu do local.O acidente aconteceu por volta das 23h20min, no município de Horizonte, e, conforme informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), outras nove ocorrências foram registradas com um total cinco pessoas feridas.
Discussão banal termina em assassinado no município de Choró
Uma discussão banal pode ter provocado briga
entre agricultores que terminou em tragédia. O caso aconteceu nesta quarta-feira
(28), na localidade de Piemonte, município de Choró, quando o agricultor
Francisco Edilson Nogueira dos Santos, 50, foi morto após ser atingido com dois
golpes de peixeira (faca), durante uma discussão com Antônio Pereira de
Oliveira, 55.Segundo informações de populares, os dois eram
amigos. A vítima foi socorrida com vida ao hospital local, mas, não resistiu e
veio à óbito. O autor do crime encontra-se foragido.
Polícia de Quixadá investiga suposta quadrilha de saidinha bancária
Dois casos de saidinha bancária são registrados
no Sertão Cearense, em menos de três dias, preocupa a população da região. Um
deles aconteceu no município de Quixadá, momentos após uma jovem que reside no
bairro São João sacar a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais)
na agência do Banco do Nordeste, no município.A vítima, que não quis se identificar, conta que
um homem gordo e baixo, armado de revólver exigiu que entregasse a bolsa que
continha o valor sacado. Após atender ao que o assaltante exigiu, o acusado
fugiu em um veículo Fiat Uno, de cor prata.O segundo assalto aconteceu na fazenda São
Bernardo, após um aposentado de 67 anos sacar determinado valor na agência
bancária. Momentos depois, ele foi surpreendido por três indivíduos, sendo dois
deles, armados. Nesta ocorrência, o idoso saiu com o prejuízo de R$ 500.
Pessoas que presenciaram o assalto contaram que os acusados transitavam em um
automóvel de cor prata, possivelmente sendo um Fiat Uno ou um corsa.A Polícia diz que há semelhança nos dois casos e
suspeita da existência de uma quadrilha especializada em saidinha bancária em
Quixadá.
*Com
informações da Delegacia Regional de Polícia Civil de Quixadá
Polícia investiga fornecimento de anabolizantes para adolescentes em Jucás e Cariús
A Polícia Civil do município de Jucás, na região
Centro-Sul do Estado, finaliza trabalho de investigação sobre o fornecimento de
medicamentos anabolizantes para adolescentes de Cariús e Jucás. O problema
veio à tona há cerca de seis meses, quando quatro jovens passaram mal e foram
hospitalizados após injetarem uma substância anabolizante identificada como Ade Perine, produto utilizado para
animais, principalmente cavalos, com problemas no sistema imunológico, entre
outros.De acordo com a Polícia, a venda desse tipo de
medicamento é disciplinada por uma portaria da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), e os proprietários de farmácias veterinárias só devem
vendê-los com apresentação da receita de um medico veterinário, em duas vias,
na qual uma fica retida na casa veterinária, o que não vinha acontecendo.O delegado Jerffison Pereira da Silva, titular
da delegacia de Jucás, preside procedimento policial que apura o fornecimento
do ADE PERINE, mas não quis adiantar maiores informações, revelando apenas que
as farmácias veterinárias são da cidade de Jucás.O trabalho de investigação foi realizado através
dos inspetores Bezerra e Estarlei. Eles adiantaram que o trabalho já foi
concluído, faltando apenas o posicionamento do Ministério da Agricultura.
PRF divulga balanço da Operação Carga Pesada nas rodovias cearenses
A Polícia Rodoviária Federal do Ceará apresentou
o balanço da Operação Carga Pesada, realizada nesta quarta-feira (28), com o
objetivo de identificar infratores com excesso de peso. Foram realizadas ações
em dois locais distintos: pela manhã na BR 116, no Km 17 e à tarde na BR 222,
no Km 22 - ambos em postos da SEFAZ, onde existem balanças. Participaram da
operação, 12 policiais rodoviários federais.Ao todo, 21 veículos foram autuados. Vinte
veículos foram retidos para regularização da situação, com o transbordo da
carga excessiva. Em relação ao peso, o excesso somou 101.715 quilos. O maior
excesso identificado foi na BR 222. Um veículo com capacidade para 23.100 kg estava com
33.420kg, ou seja, 10.320 quilos a mais que o permitido.Os veículos com carga acima da capacidade ficam
mais propensos aos acidentes, já que o sistema de freio fica comprometido e há
maior risco de tombamentos. Além dos riscos de acidente, os danos à
pavimentação das estradas podem ser observados por todos os usuários das
rodovias federais.
A PRF apenas reforçou o trabalho já existente,
agora respaldado pela ação coercitiva do Ministério Público. Segundo Neurismene
Oliveira, chefe do Núcleo de Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, a
fiscalização de excesso de peso em 2012 ganhará força e os abusos serão ainda
mais combatidos.
PF apreende quase 30 quilos de cocaína na Capital
Mais uma apreensão em larga escala de cocaína foi feita pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (28), em Fortaleza. Dois homens e um adolescente foram encontrados com 28,6 quilos da droga, anunciou nesta tarde a Superintendência da PF no Ceará.Recentemente a Polícia Federal havia apreendido 158 quilos de cocaína, também Fortaleza.A apreensão e as prisões foram feitas em uma pousada no Centro de Fortaleza. Os homens, de 22 e 29 anos, são naturais do Amazonas, assim como um adolescente de 17 anos, da mesma localidade. o material estava acondicionado em duas malas. De acordo com a PF, a cocaína estava em 25 tabletes, envoltos por bexigas de balões e escondidas dentro de travesseiros.Os acusados estão estão na carceragem da PF em Fortaleza. Já o adolescente foi encaminhado à Polícia Civil. Os homens devem ser indicados por tráfico de drogas.
Agências bancárias fecham nesta sexta e reabrem no dia 2
As agências bancárias de todo o país estarão
fechadas nesta sexta-feira (30) por conta das festividades de ano-novo. Nesta
quinta-feira (29), as agências funcionam normalmente das 10h às 16h.A recomendação da Febraban (Federação Brasileira
de Bancos) é que as contas com vencimento 30 de dezembro sejam pagas hoje ou em
caixas de auto-atendimento das agências nesta sexta-feira assim como nas casas
lotérias, correspondentes bancários e agências dos Correios.Caso o consumidor tenha contas a vencer nos dias
31 de dezembro e 1º de janeiro de 2012 as mesmas poderão ser pagas na
segunda-feira (2), sem juros e multas, exceto tributos.
Dilma assina decretos para desapropriação de 12 imóveis rurais no CE
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA) já pode realizar a desapropriação de 12 imóveis rurais no Ceará
em uma área de 19,3 mil hectares. As propriedades serão destinadas para criação
de assentamentos, beneficiando 354 famílias de trabalhadores rurais sem terra.De acordo com decreto publicado no Diário
Oficial da União, os imóveis integram a lista das 60 primeiras áreas decretadas
pela presidenta Dilma Rousseff a serem desapropriadas para fins de Reforma
Agrária, em 13 estados brasileiros.
No Ceará, os imóveis decretados estão nos
municípios de Barro, Caridade, Cascavel, Crateús, Quixadá, São Luis do
Curu/Umirim, Senador Pompeu, Trairi, Tamboril e Pentecoste, este com três áreas
decretadas
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA), o próximo passo é a realização de vistorias de avaliação para
definição final de indenização da terra nua, que será paga através de Títulos
da Dívida Agrária, e de benfeitorias encontradas nos imóveis durante a vistoria
para avaliação da produtividade, que devem ser pagas imediatamente.Em seguida, a Procuradoria do Incra faz
requerimento à Justiça Federal para ajuizamento das ações de desapropriação dos
imóveis. A Justiça Federal então recepciona e autoriza o ato de imissão de
posse – que consiste na transmissão da posse do imóvel ao Incra feita com a
presença de um oficial de Justiça, em solenidade no próprio imóvel em
desapropriação.
Imóveis
Decretados
- Fazenda Caldeirão e Santa Rita - Barro
- Fazenda Juá - Caridade
- Córrego do Buriti - Cascaval
- Fazenda Monte Alegre - Crateús
- Fazenda Caraná e São José - Pentecoste
- Fazenda Progresso - Pentecoste
- Fazenda Sucesso - Pentecoste
- Fazenda Belém - Quixadá
- Fazenda Monte - São Luis do Curu e Umirim
- Fazenda Sobradinho - Senador Pompeu
- Fazenda Parati e Várzea Alegre - Tamboril
- Fazenda Lages, Mutamba, Água Boa - Trairi
- Fazenda Juá - Caridade
- Córrego do Buriti - Cascaval
- Fazenda Monte Alegre - Crateús
- Fazenda Caraná e São José - Pentecoste
- Fazenda Progresso - Pentecoste
- Fazenda Sucesso - Pentecoste
- Fazenda Belém - Quixadá
- Fazenda Monte - São Luis do Curu e Umirim
- Fazenda Sobradinho - Senador Pompeu
- Fazenda Parati e Várzea Alegre - Tamboril
- Fazenda Lages, Mutamba, Água Boa - Trairi
*Com
informações da assessoria de imprensa do MDA.
Conselho Nacional de Educação aponta déficit de 300 mil professores
Estimativas da Câmara de Educação Básica do
Conselho Nacional de Educação, publicadas na edição desta quinta-feira (29) do
jornal O Globo, revelam que o ano de 2012 começa com um déficit de cerca de 300
mil professores nas redes estaduais e municipais de todo o país.O número corresponde a 15% do total de
educadores em salas de aula. Entre os principais motivos da carência estão:
salários baixos, ausência de planos de carreira e até mau gerenciamento de
quadro de servidores, onde muitos estão desviados da função, revela O Globo.De acordo com Cleuza Repulho, presidente da
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a saída é a
aprovação, em 2012, do Plano Nacional de Educação (PNE). "O PNE prevê
plano de carreira. O professor quer buscar a chance de crescimento
profissional. Se não for feito nada chegaremos a um ponto que haverá orçamento
e alunos, mas não educadores", diz Cleuza, que aponta as áreas de Química,
Física e Matemática como críticas.
*Reportagem completa em O Globo.
Ceará entre os maiores perdedores de recursos do FPE
O Ceará está incluido na lista dos estados que
mais perderam com o rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados
(FPE). A avaliação é de um recente estudo elaborado para a Escola de
Administração Fazendária (Esaf), por um grupo de especialistas de oito
secretarias estaduais da Fazenda.
De acordo com o jornal Valor Econômico, com a
mudança na partilha dos recursos do FPE, alguns Estados perderão receita e
outros ganharão, em relação à situação atual. Por isso, o estudo propõe que a
implantação do novo modelo seja feita de maneira escalonada.A fórmula prevê que a receita do FPE de cada
Estado em 2012 seja mantida, em termos reais, nos próximos anos. Ou seja,
nenhum Estado perderia receita em relação ao que recebe atualmente.Como os recursos do FPE tendem a aumentar
anualmente, principalmente em função do crescimento da economia, esse aumento
real (acima da inflação) seria distribuído, a partir de 2013, somente aos
Estados beneficiados pelos novos critérios de rateio do Fundo.Com essa fórmula, os autores do estudo estimam
que um período de dez anos seria suficiente para fazer a transição, "sem
perdas", da atual distribuição do FPE para o novo modelo. Ao fim desse
prazo, todos os Estados, já com os seus novos percentuais de rateio, voltariam
a ter ganhos reais de receitas com o Fundo.Eles partiram do pressuposto de que será mantida
a atual destinação de 85% dos recursos do FPE para os Estados do Norte,
Nordeste e Centro-Oeste, com exceção do Distrito Federal, e 15% para as regiões
Sudeste, Sul e o Distrito Federal.Com base nessa premissa e nas variáveis sociais
e econômicas escolhidas, os autores fizeram quatro simulações e, em todas elas,
encontraram praticamente os mesmos Estados que ganharão e perderão com a
mudança.Os maiores perdedores foram a Bahia, Minas
Gerais, Ceará, Tocantins, Paraná, Pernambuco e Pará. Os maiores ganhadores
foram Alagoas, Piauí, São Paulo, Amazonas e Mato Grosso do Sul. As perdas
totais variaram de R$ 4,29 bilhões a R$ 4,94 bilhões por ano.
*Com
Valor Econômico.
Ministério do Planejamento autoriza concurso público para Anatel
Portaria assinada pela ministra do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, autoriza a realização de concurso público
para preenchimento de 42 cargos de Técnico Administrativo e Analista
Administrativo no quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel).
De acordo com a portaria, o objetivo é
substituir terceirizados que executam atividades em desacordo com a legislação.
A partir de hoje a Anatel terá o prazo de três meses para realizar a publicação
do edital de abertura do concurso.
Tiririca atinge 100% de presença nas votações da Câmara Federal
O deputado federal Tiririca (PR-SP) superou as
expectativas daqueles que não acreditavam no desempenho do humorista no
plenário da Câmara Federal, em Brasília.Um levantamento interno feito pela Câmara aponta
que Tiririca participou de todas as 107 sessões deliberativas deste ano de
2011. Segundo os números, nas comissões, a presença do humorista atingiu a
marca dos 88%. No entanto, o que ainda deixa a desejar do político é o
discurso na Tribuna que, até agora, totaliza em zero. O assunto foi
destaque na página do Radar Online da revista Veja, nesta quinta-feira (29). Tiririca se transformou no fenômeno das eleições
de 2010 quando obteve a maior votação individual em todo o País na disputa por
uma vaga à Câmara Federal. O humorista saiu das urnas com quase 1,4 milhão de
votos.
Jader Barbalho toma posse no Senado
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) tomou posse no Senado Federal. A solenidade ocorreu na tarde desta quarta-feira (28), no gabinete da Presidência, após reunião da Mesa. Jader foi empossado pela presidente em exercício, Marta Suplicy (PT-SP), conforme prevê o Regimento Interno do Senado para posses ocorridas durante recesso parlamentar.Jader Barbalho assume a cadeira antes ocupada por Marinor Brito, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010. Diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) no último dia 17, o político apresentou ao Senado documento mostrando que obteve 1.799.762 votos preferenciais, do total de 4.483.459 votos válidos registrados nas eleições de 2010.Plano contra obesidade prevê academia popular e orientação para uma alimentação saudável
Para o ministério da Saúde, em parceria com
outros 18 ministérios, o ano de 2012 chega com o novo desafio: combater a
obesidade entre crianças de 5 a
9 anos, evitando o crescimento do problema entre adultos. O plano que será
lançado em janeiro, deve subsidiar as metas de controle e redução da obesidade
no Brasil pelos próximos dez anos.Para atingir as metas, o plano prevê o aumento
da oferta de alimentos frescos (frutas, hortaliças, grãos e peixes) em escolas
da rede pública de ensino e restaurantes populares. Outra estratégia adotada
será a ampliação e a comercialização de 15 frutas e 10 hortaliças mais
consumidas no país.Os órgãos responsáveis estarão atentos as
condições regionais para realizarem as adequações necessárias. Outro vértice do
plano será a informação e a orientação à população, através de campanhas
educativas na TV, rádios, jornais e redes sociais.A promoção de ciclovias, academias populares e
outras ações com foco na adoção de hábitos de uma vida saudável, também estão
sendo trabalhados. O Governo do Estado no Ceará, já engatinha rumo à qualidade
de vida. Recentemente a ciclovia da Washington Soares recebeu R$ 300 mil em
recurso para sua pavimentação, prevista para ser concluída em janeiro de 2012.
PT e PMDB selam acordo para evitar que a disputa eleitoral de 2012 contamine a governabilidade federal
Um acordo firmado nesta terça-feira (27) entre
os líderes do PT e PMDB na Câmara Federal, Paulo Teixeira (RS) e Henrique
Eduardo Alves (RN), respectivamente, define que as disputas travadas nas
eleições municipais de 2012, em todo o país, não deverão causar arranhões no
relacionamento entre os partidos no Congresso.Os dois partidos têm um candidato comum, a
presidente Dilma, e qualquer estremecimento nesta relação pode atrapalhar a
governabilidade no plano federal. “Não há por que nos contaminar por conta das
disputas do ano que vem”, disse Henrique Eduardo Alves ao Correio Braziliense.
Em Fortaleza a disputa promete ser intensa. O
jornal Diário da Manhã trouxe,
nesta quinta-feira (29), o senador Eunício de Oliveira (PMDB), admitindo a
possibilidade de uma indicação própria da sigla para disputar à prefeitura de
Fortaleza no próximo ano. O PMDB hoje é o maior partido do país, com 1.203
prefeitos eleitos. Esse pode ser o grande trunfo da sigla para garantir lugar
cativo de destaque no condomínio presidencial.Apesar de algumas desavenças, os partidos
pretendem manter os níveis de civilidade e evitar respingos no plano federal.
Henrique Alves garantiu que o PT não vai romper o acordo de apoiar o
peemedebista para presidente da Câmara em 2013. E acredita que no Senado não
seja diferente. “No Senado, existe uma prática regimental de assegurar à maior
bancada o direito de indicar o presidente”, ponderou Teixeira.
