CONCURSO PARA POLÍCIA FEDERAL, 1.200 VAGAS.
Inscrições para o concurso público de Uruoca começam hoje
Inscrição Presencial - para
se inscrever o candidato deverá comparecer no Centro de Formação João
Ximenes, ao lado da Secretaria de Educação de Uruoca, entre os dias 16 a
20 de janeiro de 2012, das 08:00 as 12:00h e das 14:00 as 18:00h. O preço da inscrição varia de R$40,00 a R$90,00 conforme o cargo pretendido.
Dilma sanciona lei que fixa gastos obrigatórios com a saúde
Com 15 vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (16) a regulamentação da emenda 29, que fixa os gastos obrigatórios do governo federal, dos Estados e dos municípios com o sistema público de saúde.A nova lei define quais ações podem ser contabilizadas como gastos em saúde e prevê punição para quem descumprir as novas regras.Pelo texto aprovado pelo Congresso em dezembro, permanece para a União a regra segundo a qual o governo deve aplicar na saúde o valor empenhado (reservado para gasto) no orçamento anterior, acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).Um dos vetos da lei, sugerido pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, retirou o artigo que prevê “créditos adicionais” para a saúde na hipótese de revisão do valor nominal do PIB.Segundo os ministérios, “a necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária”.A proposta terá maior impacto nos cofres dos Estados. O percentual obrigatório que eles devem investir é 12% da receita. Mas, a partir de agora, eles não poderão contabilizar como gastos de saúde despesas como o pagamento de aposentadorias e restaurantes populares para alcançar esse percentual.A expectativa é que para cumprir as novas regras os governadores e prefeitos vão desembolsar R$ 3 bilhões ao ano.Imposto
Durante a tramitação da lei no Congresso, deputados e senadores derrubaram da proposta a previsão para a criação de um novo imposto para a saúde, chamado de CSS (Contribuição Social à Saúde).A Câmara já tinha deixado a CSS sem a base de cálculo, na prática inviabilizando a cobrança do novo tributo.Mas o texto como fora aprovado pelos deputados ainda permitiria que um projeto de lei complementar apresentado ao Congresso pudesse instituir a base de cálculo para o imposto.Com as mudanças feitas no Senado, no entanto, a criação de um novo tributo terá que começar do zero.Entre os vetos na lei, cinco fazem referências à CSS. A justificativa é que como o imposto foi retirado no Congresso tais trechos carecem “de qualquer efeito prático”.
Desenvolvimento do país depende da educação, diz presidenta
A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (16) que o desenvolvimento do país depende da educação. No programa semanal Café com a Presidenta, ela destacou a democratização do acesso ao ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Juntas, as iniciativas contabilizam mais de 300 mil vagas abertas desde o início do ano.“O desenvolvimento do país depende da educação e por isso esses programas são tão importantes, são tão estratégicos para o jovem, para a sua família e, sobretudo, para o Brasil”, disse. “Nossa intenção é garantir a todos os jovens que queiram frequentar a universidade uma chance, uma oportunidade”, completou.Dilma lembrou que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) permite que o estudante financie até 100% da mensalidade, com juros de 3,4% ao ano. O programa prevê ainda que o aluno só comece a pagar o empréstimo um ano e meio após o término da faculdade. O prazo é três vezes mais que a duração do curso.Além disso, segundo a presidenta, jovens que optarem por cursos de licenciatura ou de medicina e que forem trabalhar dando aulas em escolas públicas ou atendendo pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em locais em que há carência de médicos poderão ter o débito do Fies reduzido.“A educação é a principal ferramenta para a conquista dos sonhos de cada um e também para que o Brasil continue crescendo, distribuindo renda, para que seja um país de oportunidade para todas as pessoas. Nada é mais importante que a educação quando se trata de distribuição de renda e de garantia de futuro”, concluiu Dilma.Governo Dilma corta à metade verbas da Segurança
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) sofreu no primeiro ano do governo Dilma Rousseff o maior corte de recursos desde a sua criação, no fim de 2007. Dos R$ 2,094 bilhões autorizados para 2011 só a metade foi paga nos diversos projetos previstos pelo Ministério da Justiça, contrariando o discurso de campanha de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área. A tesourada foi de R$ 1,036 bilhão, impactando as ações Brasil afora.Nos últimos quatro anos, a execução orçamentária média do programa foi de 63%. Com os cortes do ano passado, o valor deixado no cofre alcança R$ 2,3 bilhões. Ações alardeadas nos palanques eleitorais em 2010 não mereceram nenhum centavo no ano de estreia de Dilma, a exemplo da construção de postos de polícia comunitária com R$ 350 milhões previstos. Para a modernização de estabelecimentos penais, foram prometidos outros R$ 20 milhões, mas nada foi pago. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).Quase 40% do valor desembolsado no ano passado (R$ 1,058 bilhão) foram de restos a pagar, ou seja, compromissos firmados em exercícios anteriores.O ajuste fiscal do governo Dilma também atingiu uma das principais políticas do Pronasci, a Bolsa Formação, que paga auxílio a policiais e outros profissionais de Segurança matriculados em cursos de qualificação. O governo nunca gastou menos que 86% do autorizado para esse fim. Em 2011, só 49% da verba prometida foram pagos. Mesmo assim, a Bolsa Formação ainda responde por mais da metade do valor aplicado no Pronasci (R$ 572 milhões).Discursos diferentes para a mesma área
Para o professor Gláucio Soares, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio da Janeiro (Uerj), os dados evidenciam a falta de comprometimento federal com a Segurança Pública.
— A prioridade expressa nos gastos não corresponde à expressa no discurso e nas pesquisas de opinião, que apontam a Segurança Pública como área fundamental — afirma o professor.
Ele acrescenta que tem sido mais fácil cortar verbas da Segurança Pública do que, por exemplo, das áreas militares.Procurado, o Ministério da Justiça informou, em nota, que, considerando o ajuste fiscal anunciado no início de 2011, o limite orçamentário do Pronasci era, na prática, de R$ 775 milhões, sendo que, desse total, R$ 771 milhões foram executados.
Governo promete aprimorar projeto
O ministério explicou que a Política Nacional de Segurança Pública, que inclui o Pronasci, está em fase de aprimoramento da gestão. Um dos objetivos seria a criação de mais mecanismos para avaliá-la que não só a execução orçamentária. Um anteprojeto de lei enviado ao Congresso prevê a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).“O sistema vai suprir a ausência de um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisos sobre a situação da Segurança Pública no país. Os estados irão assinar pactuação com a União e, se não fornecerem dados, terão suspensos os repasses de verbas federais”, diz trecho da nota do Ministério da Justiça.
Governo voltará a estimular o crédito
Com o crescimento econômico mais baixo do que o esperado em 2011, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já começou a traçar com sua equipe uma estratégia para acelerar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) para 4,5% este ano, nível mínimo que cobra a presidente Dilma Rousseff.Novas medidas voltadas para o estímulo ao crédito deverão ser acionadas mais uma vez para garantir um crescimento maior, sobretudo no segundo semestre deste ano.Ainda tendo que lidar com fortes restrições no Orçamento, o governo também contará com as gigantes Petrobrás e Eletrobrás para ajudar no impulso do crescimento econômico. O presidente da estatal do setor elétrico, José da Costa Carvalho, por exemplo, anunciou que investirá R$ 13,3 bilhões este ano, 48% a mais do que em 2011.Concessões de aeroportos e rodovias federais, que não ocorreram no primeiro ano do governo Dilma, agora deverão sair do papel e desencadear investimentos no setor privado, segundo apostam economistas do governo. Os aeroportos de Viracopos, Brasília e Guarulhos deverão ser leiloados no dia 6 de fevereiro. Na próxima quarta-feira (18), será leiloada a concessão de um trecho da rodovia BR 101.Entre os técnicos, há forte aposta também no setor da construção civil, animado pelo programa Minha Casa Minha Vida. Prejudicado em 2011 pela redefinição de critérios para as habitações, o programa deverá ganhar volume ao longo deste ano e ajudar a acelerar o ritmo de atividade econômica.O aumento de 14% no salário mínimo e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos eletrodomésticos, medidas anunciadas em 2011, também surtirão efeitos importantes principalmente no início do ano, quando a economia estará mais desaquecida.Frustração
A presidente Dilma está extremamente preocupada com o risco de o crescimento de 2012 novamente frustrar o governo como ocorreu no ano passado. O BC prevê uma alta de 3,5% do PIB este ano e a avaliação no governo é de que há riscos concretos de um resultado mais baixo, se não houver uma coordenação efetiva e “tempestiva” para impulsionar a atividade e evitar que investimentos privados sejam adiados por causa da possibilidade de um crescimento mais lento.
“Vim promover mudanças. Mudanças políticas, econômicas, culturais. Mudanças reais e irreversíveis. Não há pátria onde falta a democracia”.
A declaração é parte do discurso de Tancredo Neves, eleito presidente do Brasil, em 15 de janeiro de 1985, após 21 anos de regime militar. Em uma eleição indireta, o candidato da Aliança Democrática venceu o candidato do PDS, Paulo Maluf, por uma diferença de 300 votos no Colégio Eleitoral.“A Constituição não é assunto restrito aos juristas, aos sábios e políticos. Quero a conciliação para a defesa da soberania do povo e para a restauração democrática, para o combate à inflação, para que haja trabalho e prosperidade para a nossa pátria”, disse o presidente eleito, em meio a constantes aplausos.
IBGE adapta cálculo da inflação a estilo de vida do brasileiro
A partir deste ano, o chope, o bacalhau, o chuchu e a máquina de costura não pesam mais na inflação. O órgão do governo responsável pelo cálculo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), retirou da conta esses e mais 48 itens. Por outro lado, acrescentou 32, como o salmão, o morango, o chuveiro elétrico e o telefone com internet.As mudanças no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – divulgado mensalmente pelo IBGE e referência para as metas de inflação estipuladas pelo governo – foram promovidas para adequar o cálculo aos hábitos de consumo dos brasileiros. Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2008-2009, muita coisa mudou desde 2006, quando o IPCA foi atualizado pela última vez.A revisão do cálculo passou a vigorar na última quarta-feira (11) para adequar a importância de alguns produtos e serviços na fórmula, mas as alterações já haviam sido anunciadas pelo IBGE no ano passado. Com o anúncio, antes mesmo que o IPCA passasse a ser calculado pela nova fórmula, instituições financeiras reduziram as projeções da inflação para 2012, como o Banco Itaú, que reajustou a previsão de 5,75% para 5,25%, e a consultora Sul América Investimentos, que cortou de 5,3% para 5%.Entre 2008 e 2009, segundo a POF – que serviu de base para as alterações –, o brasileiro passou a consumir mais salmão, DVDs e celulares com internet, por exemplo. Em função disso, eletroeletrônicos e energia elétrica estão entre os itens que ganharam mais importância no cálculo, assim como os gastos com veículos próprios, que ficaram mais baratos nos últimos anos.“Há dez anos, ninguém usava internet. Boa parcela da população não viaja de avião, não tinha uma despesa tão elevada com automóveis e celular. A sociedade mudou. Por isso, a revisão”, destacou o economista-chefe da Sul América, Newton Rosa. Segundo ele, a diminuição de pesos de alguns itens, como alimentos, foi a principal responsável pela revisão da projeção para 2012.Por outro lado, perdeu importância, na cesta do consumidor, gastos com transporte público, alimentos e bebidas, recreação e empregados domésticos. Educação também perdeu peso no novo cálculo do IPCA, o que gerou polêmica diante da alta de preços do setor de serviços e da maior entrada de jovens, principalmente, em universidades privadas no país.O economista-chefe da agência de risco Austin Ratings, Alex Agostini, ressalta que, em relação aos empregados, a perda de importância não significa que o serviço ficou mais barato. Pelo contrário, em função da menor disponibilidade de mão de obra e a consequente alta dos salários, o brasileiro está abrindo mão do serviço. “Está caro sim. Aí, gastamos menos”, afirmou Agostini.Desde a criação do IPCA em 1979, o índice foi atualizado cinco vezes. Há 20 anos, entravam na conta os preços de máquinas de escrever, videocassete, disco, fita cassete e de enceradeiras. Esses itens foram retirados do cálculo do indicador, que, a partir de agora, também vai incorporar as despesas dos brasileiros com chuveiro elétrico, fralda descartável e TV por assinatura com internet.Com base no novo cálculo de 365 itens, o IBGE deve divulgar, no dia 10 de fevereiro, o IPCA da inflação de janeiro deste ano. A meta do governo para 2012 é que o índice fique abaixo de 5%, menor que o de 2011. No ano passado, o IPCA ficou em 6,5%, o mais alto desde 2004 e acima da meta estabelecida de 4,5%, mas ainda no máximo previsto que é de dois pontos percentuais acima.
Governo quer anistiar INSS em atraso de quem formalizar doméstico
Para estimular os patrões a regularizarem a situação de seus empregados domésticos — muitos trabalhando sem carteira — o governo está disposto a perdoar parte dos recolhimentos ao INSS em atraso. Uma das condições para o benefício é que o empregador pague pelo menos um ano, entre cinco anos retroativos, do valor devido. Os cálculos estão sendo feitos por técnicos dos ministérios da Fazenda e da Previdência, e consideram ainda a idade do trabalhador, de forma que ele possa ter acesso à aposentadoria após 15 anos de contribuição.A anistia parcial faz parte de uma proposta do governo federal, que se prepara para ratificar a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que dá aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Outra novidade consiste na redução, de 8% para 3%, da alíquota do INSS para a categoria. Para as diaristas, a ideia é fixar a contribuição em 5% sobre a renda mensal. A taxa para os empregadores será mantida em 12%.Para implementar as mudanças, o governo precisa alterar a Constituição Federal (artigo 7), que trata de forma diferenciada os domésticos. O segundo passo será enviar um projeto de lei ao Congresso reconhecendo as diferenças entre domésticos (mensalistas) e diaristas, e estabelecendo os direitos de cada um.15 milhões de trabalhadores
Segundo o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, a proposta de formalização dos domésticos faz parte de um programa audacioso em estudo pela pasta, no sentido de incluir 15 milhões de trabalhadores no regime de aposentadoria nos próximos quatro anos. A meta está fixada no Plano Plurianual (PPA) do governo. Outros alvos são portadores de deficiência, trabalhadores rurais e o grupo de beneficiários do Bolsa Família.Além de alíquotas de contribuição diferenciadas para cada segmento, serão usados meios distintos para atrair os futuros segurados. Uma das ideias é aproveitar os dados do Cadastro Único dos programas sociais do governo federal e utilizar o telefone 135 da Previdência, que passa parte do tempo ocioso.Outra medida do pacote é ativar o programa de educação previdenciária, adormecido nas superintendências regionais do INSS. A realização de palestras em escolas, cooperativas e demais locais torna mais ampla a atuação do governo, sobretudo junto à população de baixa renda, explica o ministro. Também deverá ser incorporada ao projeto a criação de um fundo de reserva, para garantir os benefícios futuros, como propõe o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em razão do déficit da Previdência.Para os diaristas, uma das ideias é enquadrar nessa categoria quem presta serviço por até dois dias por semana numa mesma residência, mesmo entendimento da Justiça. Acima disso, já seria considerado mensalista, ou seja, o empregador teria que assinar a carteira.
Segundo interlocutores, não há como enfrentar o problema da informalidade do trabalhador doméstico no Brasil se não se tratar também dos diaristas, onde o problema é ainda maior. De acordo com a Previdência, a proporção de diaristas do serviço doméstico quase dobrou entre 1992 e 2009, passando de 16% para 29%.Apesar disso, dos dois milhões de diaristas em atividade, apenas 24,7% recolhem para a Previdência, mesmo conseguindo renda maior do que quem trabalha todo dia em uma mesma casa. Entre os mensalistas, um universo de cinco milhões, 39,5% têm carteira assinada.
SEXO ORAL SÓ É PECADO CASO "O ORGASMO SEJA ALCANÇADO" AFIRMA SITE DA UNIVERSAL
O
tema sexo vem marcando presença entre os assuntos mais tratados pela
Igreja Universal nos últimos dias. Em sua sessão de perguntas e
respostas, o site Arca Universal publicou um artigo em que explica se a
prática do sexo oral é pecado ou não.No texto, a resposta para a pergunta é condicionada ao quão longe chega a carícia: ´É pecado caso o orgasmo seja alcançado por meio dessa prática. Isso porque, semelhantemente ao que ocorre no sexo anal – quando o reto recebe uma introdução estranha à sua natureza – a boca foi feita exclusivamente para falar e receber o alimento´.
Fonte: NOTÍCIAS GOSPEL
ADOLESCENTES ACUSADOS DE MATAR FILHA DE PM REVELAM O MOTIVO DO CRIME
ParafinaA Polícia informou ao Blog que os dois adolescentes foram submetidos na noite deste sábado a um exame residuográfico (parafina), que acusa o uso de arma de fogo. Segundo a Polícia, o exame deu positivo nos dois acusados, nas duas mãos.
Blog do Eliomar
Blog da Força Tática
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