APROVADO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ,

MODIFICAÇÕES AO PRÓ-CIDADANIA

APARTIR DE 2012, SERÁ DISPONIBILIZADO AOS MUNICÍPIOS INTERESSADOS, A RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO DO PRÓ - CIDADANIA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014.CONFIRA AS MODIFICAÇÕES FEITAS À LEI 14.318, DE 07 DE ABRIL DE 2009, APROVADAS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM 22/12/11:

AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DUZENTOS E TRÊS

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.318, DE 7 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE CEARÁ

D E C R E T A:

Art. 1° Fica acrescido o § 3º ao art. 4º da Lei nº 14.318, de 7 de abril de 2009, com a seguinte redação:

“Art. 4º ...

§ 3º Na celebração de convênios cujo objeto seja a execução do Pró-Cidadania, verificando-se a continuidade do citado programa nos municípios partícipes, poderão ser admitidos os agentes de cidadania já selecionados e capacitados para esse fim, observando-se o quantitativo estabelecido em convênio.” (NR).

Art. 2º O art. 5º da Lei nº 14.318, de 7 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º O Município partícipe do programa Pró-Cidadania deverá criar ou ampliar a Guarda Municipal durante o período de vigência do respectivo convênio, sob pena de suspensão do repasse de recursos e restituição das despesas realizadas pelo Estado.” (NR).

Art. 3° Fica acrescido o parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 14.318, de 7 de abril de 2009, com a seguinte redação:

“Art. 5º ...

Parágrafo único. A vigência dos convênios referentes ao Programa Pró-Cidadania se encerrará em 31 de dezembro de 2014, independente da data de sua assinatura.” (NR).

Art. 4° Os incisos I e IV do art. 7º da Lei nº 14.318, de 7 de abril de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º ...

I - cooperar com as autoridades estaduais e municipais na preservação do patrimônio público;

...

IV – participação em programas municipais voltados à criança e ao adolescente, especificamente na área de educação de trânsito, de prevenção ao uso de drogas ilícitas e preservação do meio ambiente.”(NR).

Art. 5° Os incisos III e V do art. 8º da Lei nº 14.318, de 7 de abril de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º ...

III - gozar de boa saúde física e mental, comprovada por meio de atestado médico expedido por unidade de saúde pública;

...

V - possuir carteira nacional de habilitação para conduzir veículo automotor.”(NR).

Art. 6º O art. 9º da Lei nº 14.318, de 7 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9° Aos agentes de cidadania do programa Pró-Cidadania, quando em efetivo exercício de sua função, será assegurado salário mensal no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), a ser previsto em lei municipal.” (NR).

Art. 7º O art. 10 da Lei nº 14.318, de 7 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10. Fica o agente de cidadania proibido de usar o uniforme do Pró-Cidadania quando não estiver no exercício de sua função, bem como quando houver sido desligado do programa por qualquer dos motivos estabelecidos em Lei.”(NR).

Art. 8º O art. 11 da Lei nº 14.318, de 7 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11. A jornada de trabalho do agente de cidadania será de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, devendo ser cumprida no período diurno.” (NR).

Art. 9º Fica acrescido o parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 14.318, de 7 de abril de 2009, com a seguinte redação:

“Art. 11. ...

Parágrafo único. Excepcionalmente, caso o Município verifique a necessidade de emprego do agente de cidadania no período noturno e/ou em horário extraordinário, a remuneração do adicional correspondente ficará a cargo da Administração Municipal.”(NR).

Art. 10. O art. 12 da Lei nº 14.318, de 7 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12. Aos integrantes do programa Pró-Cidadania é vedado portar arma de fogo ou outras letais, bem como utilizar quaisquer instrumentos que emitam descarga elétrica.”(NR).

Art. 11. Os incisos V e VI do art. 14 da Lei nº 14.318, de 7 de abril de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14. ...

V - a cessão de viaturas, mediante termo específico, para uso restrito ao serviço do programa Pró-Cidadania;

VI - fiscalizar a execução do convênio, incluindo o emprego da viatura e dos agentes de cidadania, a utilização dos recursos financeiros, bem como dos demais bens cedidos aos municípios nos fins específicos previstos no art. 2º desta Lei.”(NR).

Art. 12. O inciso II do art. 15 da Lei nº 14.318, de 7 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 15. …

II – a contratação e o pagamento dos salários dos agentes de cidadania, na forma prevista em convênio;” (NR).

Art. 13. Ficam acrescidos os incisos V e VI ao art. 15 da Lei nº 14.318, de 7 de abril de 2009, com as seguinte redação:

“Art. 15. ...

V – baixar normas que regulem a conduta dos agentes de cidadania;

VI – a apuração de atos transgressivos imputados aos agentes de cidadania, de acordo com as disposições legais.” (NR).

Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2011.

___________________________________DEP. ROBERTO CLÁUDIO

PRESIDENTE

___________________________________DEP. DR. SARTO

1.º VICE-PRESIDENTE

___________________________________DEP. MANOEL DUCA

2.º VICE-PRESIDENTE em exercício

___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE

1.º SECRETÁRIO

___________________________________DEP. NETO NUNES

2.º SECRETÁRIO

___________________________________DEP. TEO MENEZES

3.º SECRETÁRIO em exercício

___________________________________DEP. ELY AGUIAR

4.º SECRETÁRIO em exercício

OSSADA ENCONTRADA NO PIAUÍ PODE SER DE PROFESSORA DE TAUÁ-CE. CONFIRA FOTOS.

O titular da Delegacia Regional de Polícia Civil de Tauá (344Km de Fortaleza), Osmar Berto, saiu na manhã de ontem, em diligência ao Estado do Piauí, para averiguar a informação de que um corpo feminino, carbonizado, que estava em uma fazenda, na cidade de Pimenteiras, seria da professora Antônia Roseane Alexandrino Mota, 26.No último dia 2, depois de um desentendimento com o marido, a professora saiu de casa, no bairro Colibris, em Tauá, para ir à escola onde lecionava e não mais foi vista.O marido de Roseana, e principal suspeito do desaparecimento, Ismael Sampaio Costa, já responde à alguns Termos Circunstanciados de Ocorrência (T.C.Os.) e a um inquérito em que foi enquadrado na Lei Maria da Penha.

Preso

Ismael encontra-se recolhido na carceragem da Delegacia Regional de Tauá por determinação do juiz de Direito, Leonardo Afonso Franco de Freitas, titular daquela comarca, que decretou sua prisão preventiva por entender que havia motivos suficientes para mantê-lo detido pelo sumiço da esposa.Segundo a Polícia, o corpo encontrado no Piauí apresenta características compatíveis com o da mulher desaparecida, inclusive o aparelho ortodôntico que ela usava. Como está carbonizado e putrefato, o reconhecimento por familiares foi impossibilitado. A Polícia vai esperar o laudo da Perícia Forense. Um exame de DNA poderá ser conclusivo sobre a questão.O delegado Osmar Berto já vinha investigando os fatos. Conforme o depoimentos da mãe da professora, conhecida como Rosa, as brigas entre o casal eram constantes. A Polícia descobriu, ainda que, no celular da professora haviam mensagens que ela endereçava a algumas amigas relatando as brigas com o marido. Depois do sumiço de Roseane, foram registrados saques na sua conta bancária e um cheque foi descontado.

Fonte: DN

CARRO TOMADO DE ASSALTO POR SEQUESTRADORES EM GUARACIABA DO NORTE É ENCONTRADO EM URUOCA-CE.

Por volta das 08h00min desta quarta-feira (28), populares encontraram na localidade de Sítio Tetéu/Uruoca, um veículo Ágile, da Chevrollet, de cor preta e placa OCR 4053, da cidade de Guaraciaba do Norte-Ce.Policiais do Destacamento da cidade de Uruoca se deslocaram até a localidade e constataram o fato. O Copom de Camocim foi comunicado sobre o fato e após averiguações descobriu-se que o veículo pertence à Família que foi assaltada e mantida como refém na cidade serrana de Guaraciaba do Norte.

Colisão envolvendo ônibus deixa 17 pessoas feridas no município de Fortim

Uma colisão envolvendo um ônibus da empresa Buscar e outros dois veículos no município de Fortim, a 118 quilômetros de Fortaleza, deixou 17 pessoas feridas.De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o ônibus parou à altura do quilômetro 120 da CE-040 para desembarcar alguns passageiros, quando foi atingido por um primeiro veículo e, alguns minutos depois, ocasionou uma nova colisão com um terceiro automóvel.Alguns feridos foram atendidos no local por ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), enquanto outros com lesões mais fortes foram levados ao hospital de Aracati. Apesar do número elevado de vítimas, todas sofreram apenas ferimentos leves.
Balanço das rodovias
No total, a Polícia Rodoviária Estadual registrou ainda outros dois acidentes, ambos apenas com danos materiais.Nas rodovias federais, um homem de 32 anos não identificado morreu após ser atropelado por um veículo que se evadiu do local.O acidente aconteceu por volta das 23h20min, no município de Horizonte, e, conforme informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), outras nove ocorrências foram registradas com um total cinco pessoas feridas.

Discussão banal termina em assassinado no município de Choró

Uma discussão banal pode ter provocado briga entre agricultores que terminou em tragédia. O caso aconteceu nesta quarta-feira (28), na localidade de Piemonte, município de Choró, quando o agricultor Francisco Edilson Nogueira dos Santos, 50, foi morto após ser atingido com dois golpes de peixeira (faca), durante uma discussão com Antônio Pereira de Oliveira, 55.Segundo informações de populares, os dois eram amigos. A vítima foi socorrida com vida ao hospital local, mas, não resistiu e veio à óbito. O autor do crime encontra-se foragido.

Polícia de Quixadá investiga suposta quadrilha de saidinha bancária

Dois casos de saidinha bancária são registrados no Sertão Cearense, em menos de três dias, preocupa a população da região. Um deles aconteceu no município de Quixadá, momentos após uma jovem que reside no bairro São João sacar a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) na agência do Banco do Nordeste, no município.A vítima, que não quis se identificar, conta que um homem gordo e baixo, armado de revólver exigiu que entregasse a bolsa que continha o valor sacado. Após atender ao que o assaltante exigiu, o acusado fugiu em um veículo Fiat Uno, de cor prata.O segundo assalto aconteceu na fazenda São Bernardo, após um aposentado de 67 anos sacar determinado valor na agência bancária. Momentos depois, ele foi surpreendido por três indivíduos, sendo dois deles, armados. Nesta ocorrência, o idoso saiu com o prejuízo de R$ 500. Pessoas que presenciaram o assalto contaram que os acusados transitavam em um automóvel de cor prata, possivelmente sendo um Fiat Uno ou um corsa.A Polícia diz que há semelhança nos dois casos e suspeita da existência de uma quadrilha especializada em saidinha bancária em Quixadá.

*Com informações da Delegacia Regional de Polícia Civil de Quixadá

Polícia investiga fornecimento de anabolizantes para adolescentes em Jucás e Cariús

A Polícia Civil do município de Jucás, na região Centro-Sul do Estado, finaliza trabalho de investigação sobre o fornecimento de medicamentos anabolizantes para adolescentes de Cariús e Jucás. O problema veio à tona há cerca de seis meses, quando quatro jovens passaram mal e foram hospitalizados após injetarem uma substância anabolizante identificada como Ade Perine, produto utilizado para animais, principalmente cavalos, com problemas no sistema imunológico, entre outros.De acordo com a Polícia, a venda desse tipo de medicamento é disciplinada por uma portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e os proprietários de farmácias veterinárias só devem vendê-los com apresentação da receita de um medico veterinário, em duas vias, na qual uma fica retida na casa veterinária, o que não vinha acontecendo.O delegado Jerffison Pereira da Silva, titular da delegacia de Jucás, preside procedimento policial que apura o fornecimento do ADE PERINE, mas não quis adiantar maiores informações, revelando apenas que as farmácias veterinárias são da cidade de Jucás.O trabalho de investigação foi realizado através dos inspetores Bezerra e Estarlei. Eles adiantaram que o trabalho já foi concluído, faltando apenas o posicionamento do Ministério da Agricultura.

PRF divulga balanço da Operação Carga Pesada nas rodovias cearenses

A Polícia Rodoviária Federal do Ceará apresentou o balanço da Operação Carga Pesada, realizada nesta quarta-feira (28), com o objetivo de identificar infratores com excesso de peso. Foram realizadas ações em dois locais distintos: pela manhã na BR 116, no Km 17 e à tarde na BR 222, no Km 22 - ambos em postos da SEFAZ, onde existem balanças. Participaram da operação, 12 policiais rodoviários federais.Ao todo, 21 veículos foram autuados. Vinte veículos foram retidos para regularização da situação, com o transbordo da carga excessiva. Em relação ao peso, o excesso somou 101.715 quilos. O maior excesso identificado foi na BR 222. Um veículo com capacidade para 23.100 kg estava com 33.420kg, ou seja, 10.320 quilos a mais que o permitido.Os veículos com carga acima da capacidade ficam mais propensos aos acidentes, já que o sistema de freio fica comprometido e há maior risco de tombamentos. Além dos riscos de acidente, os danos à pavimentação das estradas podem ser observados por todos os usuários das rodovias federais.

A PRF apenas reforçou o trabalho já existente, agora respaldado pela ação coercitiva do Ministério Público. Segundo Neurismene Oliveira, chefe do Núcleo de Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, a fiscalização de excesso de peso em 2012 ganhará força e os abusos serão ainda mais combatidos.

PF apreende quase 30 quilos de cocaína na Capital

Mais uma apreensão em larga escala de cocaína foi feita pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (28), em Fortaleza. Dois homens e um adolescente foram encontrados com 28,6 quilos da droga, anunciou nesta tarde a Superintendência da PF no Ceará.Recentemente a Polícia Federal havia apreendido 158 quilos de cocaína, também Fortaleza.A apreensão e as prisões foram feitas em uma pousada no Centro de Fortaleza. Os homens, de 22 e 29 anos, são naturais do Amazonas, assim como um adolescente de 17 anos, da mesma localidade. o material estava acondicionado em duas malas. De acordo com a PF, a cocaína estava em 25 tabletes, envoltos por bexigas de balões e escondidas dentro de travesseiros.
Os acusados estão estão na carceragem da PF em Fortaleza. Já o adolescente foi encaminhado à Polícia Civil. Os homens devem ser indicados por tráfico de drogas.

Agências bancárias fecham nesta sexta e reabrem no dia 2

As agências bancárias de todo o país estarão fechadas nesta sexta-feira (30) por conta das festividades de ano-novo. Nesta quinta-feira (29), as agências funcionam normalmente das 10h às 16h.A recomendação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) é que as contas com vencimento 30 de dezembro sejam pagas hoje ou em caixas de auto-atendimento das agências nesta sexta-feira assim como nas casas lotérias, correspondentes bancários e agências dos Correios.Caso o consumidor tenha contas a vencer nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2012 as mesmas poderão ser pagas na segunda-feira (2), sem juros e multas, exceto tributos.

Dilma assina decretos para desapropriação de 12 imóveis rurais no CE

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) já pode realizar a desapropriação de 12 imóveis rurais no Ceará em uma área de 19,3 mil hectares. As propriedades serão destinadas para criação de assentamentos, beneficiando 354 famílias de trabalhadores rurais sem terra.De acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União, os imóveis integram a lista das 60 primeiras áreas decretadas pela presidenta Dilma Rousseff a serem desapropriadas para fins de Reforma Agrária, em 13 estados brasileiros.

No Ceará, os imóveis decretados estão nos municípios de Barro, Caridade, Cascavel, Crateús, Quixadá, São Luis do Curu/Umirim, Senador Pompeu, Trairi, Tamboril e Pentecoste, este com três áreas decretadas

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o próximo passo é a realização de vistorias de avaliação para definição final de indenização da terra nua, que será paga através de Títulos da Dívida Agrária, e de benfeitorias encontradas nos imóveis durante a vistoria para avaliação da produtividade, que devem ser pagas imediatamente.Em seguida, a Procuradoria do Incra faz requerimento à Justiça Federal para ajuizamento das ações de desapropriação dos imóveis. A Justiça Federal então recepciona e autoriza o ato de imissão de posse – que consiste na transmissão da posse do imóvel ao Incra feita com a presença de um oficial de Justiça, em solenidade no próprio imóvel em desapropriação.

Imóveis Decretados

- Fazenda Caldeirão e Santa Rita - Barro
- Fazenda Juá - Caridade
- Córrego do Buriti - Cascaval
- Fazenda Monte Alegre - Crateús
- Fazenda Caraná e São José - Pentecoste
- Fazenda Progresso - Pentecoste
- Fazenda Sucesso - Pentecoste
- Fazenda Belém - Quixadá
- Fazenda Monte - São Luis do Curu e Umirim
- Fazenda Sobradinho - Senador Pompeu
- Fazenda Parati e Várzea Alegre - Tamboril
- Fazenda Lages, Mutamba, Água Boa - Trairi

*Com informações da assessoria de imprensa do MDA.

Conselho Nacional de Educação aponta déficit de 300 mil professores

Estimativas da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, publicadas na edição desta quinta-feira (29) do jornal O Globo, revelam que o ano de 2012 começa com um déficit de cerca de 300 mil professores nas redes estaduais e municipais de todo o país.O número corresponde a 15% do total de educadores em salas de aula. Entre os principais motivos da carência estão: salários baixos, ausência de planos de carreira e até mau gerenciamento de quadro de servidores, onde muitos estão desviados da função, revela O Globo.De acordo com Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a saída é a aprovação, em 2012, do Plano Nacional de Educação (PNE). "O PNE prevê plano de carreira. O professor quer buscar a chance de crescimento profissional. Se não for feito nada chegaremos a um ponto que haverá orçamento e alunos, mas não educadores", diz Cleuza, que aponta as áreas de Química, Física e Matemática como críticas.

*Reportagem completa em O Globo.

Ceará entre os maiores perdedores de recursos do FPE

O Ceará está incluido na lista dos estados que mais perderam com o rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A avaliação é de um recente estudo elaborado para a Escola de Administração Fazendária (Esaf), por um grupo de especialistas de oito secretarias estaduais da Fazenda.

De acordo com o jornal Valor Econômico, com a mudança na partilha dos recursos do FPE, alguns Estados perderão receita e outros ganharão, em relação à situação atual. Por isso, o estudo propõe que a implantação do novo modelo seja feita de maneira escalonada.A fórmula prevê que a receita do FPE de cada Estado em 2012 seja mantida, em termos reais, nos próximos anos. Ou seja, nenhum Estado perderia receita em relação ao que recebe atualmente.Como os recursos do FPE tendem a aumentar anualmente, principalmente em função do crescimento da economia, esse aumento real (acima da inflação) seria distribuído, a partir de 2013, somente aos Estados beneficiados pelos novos critérios de rateio do Fundo.Com essa fórmula, os autores do estudo estimam que um período de dez anos seria suficiente para fazer a transição, "sem perdas", da atual distribuição do FPE para o novo modelo. Ao fim desse prazo, todos os Estados, já com os seus novos percentuais de rateio, voltariam a ter ganhos reais de receitas com o Fundo.Eles partiram do pressuposto de que será mantida a atual destinação de 85% dos recursos do FPE para os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com exceção do Distrito Federal, e 15% para as regiões Sudeste, Sul e o Distrito Federal.Com base nessa premissa e nas variáveis sociais e econômicas escolhidas, os autores fizeram quatro simulações e, em todas elas, encontraram praticamente os mesmos Estados que ganharão e perderão com a mudança.Os maiores perdedores foram a Bahia, Minas Gerais, Ceará, Tocantins, Paraná, Pernambuco e Pará. Os maiores ganhadores foram Alagoas, Piauí, São Paulo, Amazonas e Mato Grosso do Sul. As perdas totais variaram de R$ 4,29 bilhões a R$ 4,94 bilhões por ano.

*Com Valor Econômico.

Ministério do Planejamento autoriza concurso público para Anatel

Portaria assinada pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, autoriza a realização de concurso público para preenchimento de 42 cargos de Técnico Administrativo e Analista Administrativo no quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com a portaria, o objetivo é substituir terceirizados que executam atividades em desacordo com a legislação. A partir de hoje a Anatel terá o prazo de três meses para realizar a publicação do edital de abertura do concurso.

Tiririca atinge 100% de presença nas votações da Câmara Federal

O deputado federal Tiririca (PR-SP) superou as expectativas daqueles que não acreditavam no desempenho do humorista no plenário da Câmara Federal, em Brasília.Um levantamento interno feito pela Câmara aponta que Tiririca participou de todas as 107 sessões deliberativas deste ano de 2011. Segundo os números, nas comissões, a presença do humorista atingiu a marca dos 88%. No entanto, o que ainda deixa a desejar do político é o discurso na Tribuna que, até agora, totaliza em zero. O assunto foi destaque na página do Radar Online da revista Veja, nesta quinta-feira (29). Tiririca se transformou no fenômeno das eleições de 2010 quando obteve a maior votação individual em todo o País na disputa por uma vaga à Câmara Federal. O humorista saiu das urnas com quase 1,4 milhão de votos.

Jader Barbalho toma posse no Senado

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) tomou posse no Senado Federal. A solenidade ocorreu na tarde desta quarta-feira (28), no gabinete da Presidência, após reunião da Mesa. Jader foi empossado pela presidente em exercício, Marta Suplicy (PT-SP), conforme prevê o Regimento Interno do Senado para posses ocorridas durante recesso parlamentar.Jader Barbalho assume a cadeira antes ocupada por Marinor Brito, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010. Diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) no último dia 17, o político apresentou ao Senado documento mostrando que obteve 1.799.762 votos preferenciais, do total de 4.483.459 votos válidos registrados nas eleições de 2010.

Plano contra obesidade prevê academia popular e orientação para uma alimentação saudável

Para o ministério da Saúde, em parceria com outros 18 ministérios, o ano de 2012 chega com o novo desafio: combater a obesidade entre crianças de 5 a 9 anos, evitando o crescimento do problema entre adultos. O plano que será lançado em janeiro, deve subsidiar as metas de controle e redução da obesidade no Brasil pelos próximos dez anos.Para atingir as metas, o plano prevê o aumento da oferta de alimentos frescos (frutas, hortaliças, grãos e peixes) em escolas da rede pública de ensino e restaurantes populares. Outra estratégia adotada será a ampliação e a comercialização de 15 frutas e 10 hortaliças mais consumidas no país.Os órgãos responsáveis estarão atentos as condições regionais para realizarem as adequações necessárias. Outro vértice do plano será a informação e a orientação à população, através de campanhas educativas na TV, rádios, jornais e redes sociais.A promoção de ciclovias, academias populares e outras ações com foco na adoção de hábitos de uma vida saudável, também estão sendo trabalhados. O Governo do Estado no Ceará, já engatinha rumo à qualidade de vida. Recentemente a ciclovia da Washington Soares recebeu R$ 300 mil em recurso para sua pavimentação, prevista para ser concluída em janeiro de 2012.

PT e PMDB selam acordo para evitar que a disputa eleitoral de 2012 contamine a governabilidade federal

Um acordo firmado nesta terça-feira (27) entre os líderes do PT e PMDB na Câmara Federal, Paulo Teixeira (RS) e Henrique Eduardo Alves (RN), respectivamente, define que as disputas travadas nas eleições municipais de 2012, em todo o país, não deverão causar arranhões no relacionamento entre os partidos no Congresso.Os dois partidos têm um candidato comum, a presidente Dilma, e qualquer estremecimento nesta relação pode atrapalhar a governabilidade no plano federal. “Não há por que nos contaminar por conta das disputas do ano que vem”, disse Henrique Eduardo Alves ao Correio Braziliense.

Em Fortaleza a disputa promete ser intensa. O jornal Diário da Manhã trouxe, nesta quinta-feira (29), o senador Eunício de Oliveira (PMDB), admitindo a possibilidade de uma indicação própria da sigla para disputar à prefeitura de Fortaleza no próximo ano. O PMDB hoje é o maior partido do país, com 1.203 prefeitos eleitos. Esse pode ser o grande trunfo da sigla para garantir lugar cativo de destaque no condomínio presidencial.Apesar de algumas desavenças, os partidos pretendem manter os níveis de civilidade e evitar respingos no plano federal. Henrique Alves garantiu que o PT não vai romper o acordo de apoiar o peemedebista para presidente da Câmara em 2013. E acredita que no Senado não seja diferente. “No Senado, existe uma prática regimental de assegurar à maior bancada o direito de indicar o presidente”, ponderou Teixeira.

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

BOM DIA!