Dos 65 membros da Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos
Deputados quevotaram ontem (11) o parecer do relator Jovair Arantes
(PTB-GO), 36 respondem ou já foram condenados por algum crime na Justiça
comum ou eleitoral. O levantamento foi feito pelo Portal EBC em
plataforma da ONG Transparência Brasil.
Os questionamentos judiciais a que respondem ou já responderam os 36
deputados vão desde problemas com prestações de contas eleitorais a
ações de improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e
questionamentos em licitações.
Entre os parlamentares da comissão que possuem algum registro
judicial durante a carreira política, 20 votaram favoravelmente ao
parecer que recomendou a abertura de processo de impeachment contra a
presidenta Dilma Rousseff. Os outros16 votaram contra o relatório.
Na lista dos deputados com questionamentos judiciais estão,
inclusive, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF),
indiciado por corrupção eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do
Distrito Federal, e o relator Jovair Arantes, alvo de ação movida pelo
Ministério Público Federal referente à improbidade administrativa.
Arantes também teve suas contas de campanha reprovadas em 2006 e 2012.
Entre os membros da comissão com pendências jurídicas, quatro são
alvos de inquérito da Operação Lava Jato, que investiga esquema de
corrupção na Petrobras: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Roberto Britto
(PP-BA), José Mentor (PT-SP) e Jerônimo Goergen (PP-RS).
Dos quatro, apenas Goergen votou pela continuidade do processo de impedimento de Dilma.
Veja abaixo quais são os questionamentos judiciais e como cada deputado votou na Comissão Especial de Impeachment:
Mendonça Filho (DEM-PE)
Em razão da posição de presidente regional do DEM em Pernambuco, o
parlamentar é parte em processos que tiveram as contas do partido
julgadas como não prestadas em municípios pernambucanos.
Como votou:
SIM
Orlando Silva (PCdoB-SP)
As contas de 2004 da Secretaria-Executiva do Ministério dos Esportes, de
responsabilidade do parlamentar, foram julgadas irregulares por falhas
em convênios celebrados. Foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil.
Além disso, suas contas da campanha eleitoral de 2014 a deputado federal
foram reprovadas. Na condição de presidente do diretório estadual
paulista do PCdoB, o parlamentar figura como parte em processos em dois
municípios nos quais as contas de 2014 não foram prestadas. Foi
determinada a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário
municipal pelo tempo em que o partido permanecesse omisso.
Como votou:
NÃO
Flavio Nogueira (PDT-PI)
É responsável pelas contas do exercício financeiro de 2012 do diretório
estadual do PDT no Piauí, que foram desaprovadas. A Justiça Eleitoral
também determinou a suspensão do repasse de cotas do fundo partidário
por seis meses. Entrou com recursos, mas a decisão foi mantida.
Como votou:
NÃO
Weverton Rocha (PDT -MA)
É réu em ação penal movida pelo Ministério Público por crimes previstos
na Lei de Licitações. Também é alvo de inquérito referente a crimes de
peculato, corrupção passiva e ativa, além de ações civis de improbidade
administrativa movidas pelo Ministério Público.
Como votou:
NÃO
Junior Marreca (PEN-MA)
É réu em ação penal por emprego irregular de verbas ou rendas públicas e
em ações civis de improbidade administrativa (dano ao erário) movidas
pelo Ministério Público Estadual.
Como votou:
NÃO
Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
É alvo de representação (sob segredo de Justiça) por captação e gastos
ilícitos na campanha de 2014 com pedido de cassação de diploma.
Como votou:
NÃO
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
É alvo de ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.
Como votou:
SIM
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
O parlamentar presidia o PMDB na Bahia em 2007, quando a prestação de contas foi reprovada
Como votou:
SIM
Mauro Mariani (PMDB-SC)
Réu em ação por improbidade administrativa. A ação havia sido extinta em
primeira instância, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina anulou
essa decisão. O parlamentar recorre no Superior Tribunal de Justiça.
Como votou:
SIM
Osmar Terra (PMDB-RS)
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul apontou
irregularidades nas gestões de Terra na Secretaria de Saúde e em uma
prefeitura e o condenou a pagamento de multa.
Como votou:
SIM
Valtenir Pereira (PMDB-MT)
É alvo de inquérito que apura crimes da Lei de Licitações. Foram
desaprovaram as contas relativas ao exercício financeiro do PSB nos anos
de 2009 e 2010, quando o parlamentar presidia a regional do partido.
Como votou:
NÃO
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
É alvo de inquérito da Operação Lava Jato que investiga esquema de
corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos
desviados da Petrobras. Também responde por de inquérito que apura
crimes previstos na Lei de Licitações.
Como votou:
NÃO
Jerônimo Goergen (PP-RS)
É alvo de inquérito da Operação Lava Jato. Também responde por
improbidade administrativa referente a indicação de assessor parlamentar
que agia como funcionário fantasma, recebendo os valores do cargo sem a
realização das atividades devidas.
Como votou:
SIM
Júlio Lopes (PP-RJ)
É alvo, no STF, de inquérito que apura apropriação indébita
previdenciária. O processo está suspenso, pois parlamentar está
efetuando o pagamento dos débitos.
Como votou:
SIM
Paulo Maluf (PP-SP)
Foi condenado por improbidade administrativa pelo superfaturamento na
construção do túnel Ayrton Senna quando era prefeito de São Paulo, com
decisão mantida em segunda instância. Foi condenado pela utilização de
meios e dinheiro público para promoção pessoal durante o período em que
foi prefeito da capital paulista.
Também foi réu em ações por lavagem de dinheiro, por crimes eleitorais,
por falsidade ideológica, crimes contra o sistema financeiro nacional,
participação em ocultação de cadáveres de militantes durante a ditadura
militar e improbidade administrativa em diferentes instâncias.
Como votou:
SIM
Roberto Britto (PP-BA)
É alvo de inquérito da Operação Lava Jato. Também responde ação de
improbidade administrativa movida pela União e pelo município de Jequié
(BA) e representação movida pelo Ministério Público por conduta vedada a
agente público.
Como votou:
NÃO
Alex Manente (PPS-SP)
É alvo de inquérito que apura a prática de crimes eleitorais e responde
no Tribunal de Justiça de São Paulo ação por improbidade administrativa e
dano ao erário movida pelo Ministério Público.
Como votou:
SIM
Édio Lopes (PR-RR)
É réu em ação penal por peculato. De acordo a denúncia, o parlamentar
desviou dinheiro público, em proveito próprio e alheio, por meio da
indicação de três servidores para ocuparem cargos comissionados em seu
gabinete, sem a exigência de prestação de serviços, nos anos de 2005 e
2006.
Como votou:
NÃO
Marcelo Squassoni (PRB-SP)
Foi condenado por improbidade administrativa por uso da máquina pública
para favorecimento pessoal, mas recorre da decisão. Também é alvo de
inquérito sobre crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, no
período em que chefiou a gerência regional do Patrimônio da União em São
Paulo e responde por improbidade administrativa com dano ao erário no
TJ-SP.
Como votou:
SIM
Danilo Forte (PSB-CE)
É alvo de inquérito que investiga violações de direito e processo
eleitoral e de ações de improbidade administrativa movidas pelo
Ministério Público Federal.
Como votou:
SIM
Marco Feliciano (PSC-SP)
Teve a prestação de contas da eleição de 2014 para deputado federal
reprovada. É alvo de inquérito que apura irregularidades na contratação
de cinco pastores da igreja Catedral do Avivamento, fundada pelo
parlamentar, que trabalhariam em seu gabinete, mas não cumpriam
expediente. Também responde a pedido de indenização por danos morais
difusos.
Como votou:
SIM
Marcos Montes (PSD-MG)
Condenado em ação civil de improbidade administrativa. O deputado recorre no STJ.
Como votou:
SIM
Paulo Magalhães (PSD-BA)
É réu em ação penal por falso eleitoral. O parlamentar é acusado de
incluir doador falso na prestação de contas da campanha de 2010. Também
responde por improbidade administrativa.
Como votou:
NÃO
Rogério Rosso (PSD-DF)
É indiciado por corrupção eleitoral no TRE-DF.
Como votou:
SIM
Carlos Sampaio (PSDB-PR)
Teve a prestação de contas referente às eleições municipais de Campinas
de 2008 reprovadas, o mesmo ocorreu nas eleições de 1998.
Como votou:
SIM
Nilson Leitão (PSDB-MT)
Teve reprovadas as contas referentes ao exercício de 2010 do diretório
regional do PSDB. O parlamentar era o presidente regional do partido na
época. O partido recorre.
O diretório estadual do PSDB também teve as contas referente ao
exercício de 2007 reprovadas, quando o parlamentar era presidente.
Também reponde por corrupção passiva, crimes de responsabilidade,
inquéritos que apuram crimes da Lei de Licitações e ações civis de
improbidade administrativa.
Como votou:
SIM
Shéridan Estérfany (PSDB-RR)
É alvo de ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário) no
Tribunal de Justiça de Roraima e também reponde a inquérito, no STF, que
apura crimes eleitorais.
Como votou:
SIM
Benedita da Silva (PT-RJ)
É alvo de ação por ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Como votou:
NÃO
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
É alvo, no TJ-SP, de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
Como votou:
NÃO
José Mentor (PT-SP)
É alvo de inquérito da Operação Lava Jato
Como votou:
NÃO
Paulo Teixeira (PT-SP)
Teve as contas eleitorais de 2010 desaprovadas e é alvo, no TJ-SP, de
ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
Como votou:
NÃO
Vicente Candido (PT-SP)
A prestação de contas de sua campanha para as eleições de 2002 a
deputado estadual foi considerada irregular. Além disso, é investigado,
em inquérito no STF, por corrupção ativa e advocacia administrativa.
Como votou:
NÃO
Jovair Arantes (PTB-GO)
Teve rejeitada a prestação de contas referente às eleições de 2012 e
2006. Também é alvo de ação movida pelo Ministério Público Federal
referente a crimes de improbidade administrativa.
Como votou:
SIM
Bacelar (PTN-BA)
As contas do PTN baiano foram reprovadas em 2008, 2009 e 2012, quando o
parlamentar era presidente da sigla. No Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia foi condenado a pagar multa e a ressarcir os cofres
públicos solidariamente em R$ 770 mil por irregularidades registradas
enquanto comandava a Secretaria da Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
Também foi condenado a ressarcir os cofres públicos em outros processos,
referentes ao período em que foi vereador em Salvador. No STF, é alvo
de inquérito que apura crime de peculato e no TJ-BA é réu em ação civil
de improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento
ilícito.
Como votou: NÃO
Fernando Francischini (SD-PR)
No Tribunal de Justiça do Paraná é alvo de
ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério
Público e de ação movida pela Defensoria Pública do Paraná.
Como votou: SIM
Paulinho da Força (SD-SP)
Foi condenado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região por improbidade
administrativa. No STF, o deputado é réu em ação penal sobre crime
contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de
quadrilha. Responde no STF por peculato e atos de corrupção passiva.
Também é alvo de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público
que apuram dano ao erário.
Como votou:
SIM
Fonte: Agência Brasil
