Polícia Militar poderá ter parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10761/18, do deputado Goulart (PSD-SP), que pretende destinar 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a Polícia Militar. O texto prevê que os recursos sejam aplicados diretamente pela União ou então transferidos aos estados e ao Distrito Federal quando houver fundo local de segurança pública.

A ideia é socorrer financeiramente essas instituições, que há anos vêm sofrendo com a falta de investimentos, péssimas condições de trabalho e sucateamento dos materiais de trabalho”, diz o autor da proposta. “A sociedade cansou de tanta violência e clama por soluções, continua Goulart.

Instituído pela Lei 10.201/10, o FNSP tem um orçamento de R$ 944,66 milhões em 2018, a fim de apoiar projetos na área de segurança pública e de prevenção à violência – por meio de sistemas de informação, inteligência e investigação e de programas de policiamento comunitário. Conforme a legislação, os recursos também podem ser utilizados para reequipar, treinar e qualificar as polícias.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

COM AGÊNCIA CÂMARA

Funceme prevê chuva para o final de semana em algumas regiões do Ceará

A previsão meteorológica da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) para o final de semana é de céu parcialmente nublado e claro em todo o Estado, nesta quinta-feira, e nebulosidade variável com possibilidade de chuva no Litoral Norte e na Ibiapaba. Nas demais regiões, céu fica entre parcialmente nublado e claro.

Segundo meteorologistas da Funceme, na manhã dessa quarta-feira, há nuvens sobre o território cearense associadas à presença de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN), porém, sua posição – oeste da região Nordeste – não se encontrava favorável.

Para que o sistema indutor de chuvas proporcione mais nebulosidade e precipitações, a borda deve estar mais próxima do Estado, o que ainda não aconteceu.

Ceará Agora

Prazo para justificar ausência no 2º turno termina nesta quinta-feira

O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.

Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet.

Formulário

No primeiro caso, é necessário preencher o formulário disponível no cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nas páginas da Justiça Eleitoral na internet. O documento deverá ser entregue no cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar comprovante do motivo da ausência.

Pela internet, a justificativa é feita no Sistema Justifica. O eleitor deverá preencher o formulário online, informando seus dados pessoais e o motivo da ausência, bem como anexar o comprovante do impedimento para votar. Se a justificativa for aceita, o eleitor será avisado da decisão.

O brasileiro residente no exterior que não votou também precisa justificar o não comparecimento às urnas. Ao requerimento de justificativa eleitoral devem ser juntadas cópias do documento oficial brasileiro de identidade e do comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. A documentação deve ser enviada ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior ou entregue nas missões diplomáticas ou encaminhada pelo Sistema Justifica.

(Agência Brasil)

Prazo para sacar o abono PIS/Pasep 2016 termina na sexta-feira

Um total de 1,8 milhão de trabalhadores têm até a próxima sexta-feira (28) para sacar o abono salarial PIS/Pasep ano-base 2016. O valor ainda disponível é de R$ 1,3 bilhão. Segundo o Ministério do trabalho, 7,46% das pessoas ainda não sacaram os recursos.

Inicialmente, o prazo limite para fazer o resgate era 29 de junho, mas a prorrogação foi autorizada em 11 de julho por resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Já foram pagos R$ 16,7 bilhões para 22,7 mil trabalhadores. A região com maior percentual de beneficiários a receber o abono 2016 é a Centro-Oeste, onde 11,63% das pessoas com direito ao recurso ainda não foram ao banco receber.

O estado com mais trabalhadores que ainda não retiraram o dinheiro é São Paulo. São 410,5 mil pessoas, ou 6,95% do total de beneficiários. O valor ainda disponível para esses trabalhadores é de mais de R$ 297 milhões.

Já o Distrito Federal é a unidade da Federação (UF) com maior número proporcional de beneficiários com direito ao saque que ainda não retiraram o valor. Na capital federal, 29,33% estão nessa situação. São 148,5 mil trabalhadores com R$ 110 milhões para retirar.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016.

O valor que cada trabalhador tem para sacar depende de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2016. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.

Se não for sacado, o valor retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de seguro-desemprego e do abono salarial do próximo ano.

Como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Cearense vai presidir a Valec, estatal das ferrovias, na Era Bolsonaro

O cearense Valmir Campelo, ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), vai presidir a Valec, a estatal das ferrovias na Era Bolsonaro. A informação é do jornal Correio Braziliense.

Valmir aceitou convite do futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a quem o órgão ficará vinculado. A escolha decorre do bom trânsito de Campelo nos tribunais, no TCU e também no meio político.

Valmir Campelo foi administrador de Taguatinga, Gama e Brazlândia, deputado, senador, ministro do TCU e vice-presidente do Banco do Brasil.

Neste ano, estava cotado para disputar o governo do DF ou o Senado pelo PPS, mas desistiu de qualquer candidatura.

Dois homens morrem em acidente de trânsito ocorrido na zona rural de Ipueiras

Vitimas

Na segunda-feira(24/12/2018), por volta das 06h30, na CE 187 - trecho Ipueiras/Nova Russas, ocorreu um acidente de trânsito que vitimou fatalmente, o agricultor Reginaldo Baltazar Gomes do Nascimento, 21 anos, que residia na localidade de Pau D’arco, zona rural de Ipueiras, e o motorista Francisco Fernando Carvalho, 35 anos, que residia na localidade Ronca, também município de Ipueiras.

PMs na VTR 7342 - Sgt. Valdenir, Sds. Lucas Braga e Artur, foram acionados e no local não encontraram nenhum veículo e as vítima já haviam sido socorridas ao hospital de Ipueiras.

Reginaldo não resistiu e faleceu ainda no trajeto. Francisco Fernando foi encaminhado para Sobral, mas também acabou falecendo nesta terça-feira. Ele era motorista de D20.

Fotos: Nordeste Notícias

Bolsonaro diz que vai revogar medidas que não têm beneficiado o país

“Menos interferência do Estado significa melhores condições de vida ao brasileiro", voltou a defender Bolsonaro 

A seis dias da posse, o presidente eleito Jair Bolsonaro reafirmou nesta segunda-feira (24) a defesa dos interesses da população e do desenvolvimento do país. 

Em mais uma postagem em sua conta no Twitter, Bolsonaro disse que assim que assumir vai revogar decisões tomadas em diferentes áreas que não têm beneficiado os brasileiros.

“Inúmeras regulamentações em todos os setores que só servem para arrecadação e entraves de desenvolvimento, sem nenhum retorno prático ao cidadão, irão ser revogadas rapidamente em meu governo”, destacou.

Desde a campanha eleitoral, a equipe de transição tem como principal bandeira a redução dos gastos e estrutura da máquina pública. “Menos interferência do Estado significa melhores condições de vida ao brasileiro”, voltou a defender Bolsonaro na manhã desta segunda-feira.

Nas últimas semanas, foram aprovadas medidas pelo Judiciário, Executivo e Legislativo que podem gerar mais custos para o futuro governo, o que podem dificultar o avanço de algumas medidas prometidas por Bolsonaro.

O futuro secretário-geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, chegou a reforçar que a administração a partir de 1º de janeiro terá dificuldades em garantir o equilíbrio das contas. Mas, mesmo admitindo o desafio, a equipe de Bolsonaro tem reforçado que a prioridade será o redesenho das atividades de Estado para que o cidadão possa ser melhor servido.

Natal

Mais cedo, o presidente eleito deixou uma mensagem de Natal. “Com humildade, aceitando quem tem no coração a vontade de construir um Brasil melhor, buscaremos nos próximos anos restaurar o sentimento familiar há muito desgastado em nossa sociedade, bem como a paz dentro de nossos lares. Tenhamos todos um Feliz Natal”, afirmou.
Desde sábado (22), Bolsonaro está na Ilha de Marambaia, no litoral sul fluminense. Bolsonaro passará o Natal com a família na Base da Marinha.

*Com Agência Brasil

Três pessoas morrem em colisão entre carro e motocicleta no município de Ubajara

Um grave acidente de trânsito deixou três homens mortos na madrugada deste domingo (23), na CE 187, KM 162, entre os municípios de Ubajara e Ibiapina.

De acordo com informações da equipe da PRE (Policia Rodoviária Estadual), era por volta das 04h00 da manhã, quando os PMs foram acionados para um acidente envolvendo um automóvel Land Rover de cor branca e uma moto.

Os Policiais informaram que ao chegarem no local, o condutor da Land Rover havia evadido-se e a cena juntava indícios de uma colisão. Não havia nenhuma testemunha no local.

Três homens morreram e um ficou com várias fraturas. ANDERSON PEREIRA ALVES, 22 anos e OSÉIAS MATIAS DE SOUZA, 20 anos, ambos residentes em Tianguá, morreram no local do acidente.

ELVES SANTOS MELO, 27 anos, residente em Ubajara, ainda foi socorrido ao Hospital de Tianguá, mas não resistiu e faleceu.

ANTONIO EUDES SILVA FERNANDES, 22 anos, residente em Ubajara foi socorrido ao Hospital local com fraturas na perna direita.

Os PMs resguardaram o local do acidente até a chegada da equipe da Perícia e Rabecão que fez a condução dos corpos ao IML de Sobral.

Os veículos envolvidos no acidente foram levados à Delegacia de Policia Civil de Tianguá.

Policiais Civis e Cotar apreendem arma de fogo e prendem uma pessoa em Nova Russas

Acusado preso

Neste domingo(23/12/2018), por volta de 12:10, Policiais Civis da Delegacia Regional de Crateús juntamente com Policiais Militares do Comando Tático Rural (COTAR), receberam informações quê o indivíduo CLAUDIO RIBEIRO DE SOUSA,vulgo “Cláudio”, 30 anos, vendia drogas em sua residência na Rua Maria Socorro Abreu, 247 – São Francisco - Nova Russas, e quê durante a venda da droga no período noturno, ostentava uma arma de fogo do tipo revólver.

Os policiais diligenciaram até o endereço do suspeito e solicitaram fazer uma busca em sua residência, sendo autorizados pelos proprietários. Indagaram ao proprietário sobre a existência de armas ou drogas na residência, e o mesmo informou que escondia o revólver na parede da casa, que também é parede da casa de sua genitora, indicando o local.

Os policiais encontraram um revólver calibre .38, numeração raspada, com 04 munições intactas. Em relação a droga, informou que tinha uma certa quantidade de drogas, mas que ao ver a aproximação dos policiais, jogou a droga no vaso sanitário e deu descarga.

Diante dos fatos, “Cláudio” foi conduzido à Delegacia Regional de Polícia Civil de Crateús, para os procedimentos cabíveis.