O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais
de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os
eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a
situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades,
tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no
caso dos servidores.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o não comparecimento
injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela
Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são
obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o
título de eleitor é cancelado.
Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo
(analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além
dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou
demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A
justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou
pela internet.
Formulário
No primeiro caso, é necessário preencher o formulário disponível no
cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nas páginas
da Justiça Eleitoral na internet. O documento deverá ser entregue no
cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral
na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar comprovante do motivo da
ausência.
Pela internet, a justificativa é feita no Sistema Justifica. O eleitor
deverá preencher o formulário online, informando seus dados pessoais e o
motivo da ausência, bem como anexar o comprovante do impedimento para
votar. Se a justificativa for aceita, o eleitor será avisado da decisão.
O brasileiro residente no exterior que não votou também precisa
justificar o não comparecimento às urnas. Ao requerimento de
justificativa eleitoral devem ser juntadas cópias do documento oficial
brasileiro de identidade e do comprovante dos motivos alegados para
justificar a ausência. A documentação deve ser enviada ao juiz da Zona
Eleitoral do Exterior ou entregue nas missões diplomáticas ou
encaminhada pelo Sistema Justifica.
(Agência Brasil)
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