Nova Russas: TRE julga Dra. Daniela nesta terça-feira

Nesta terça feira, 11, entrará em pauta no Tribunal Regional Eleitoral o destino político da candidata a prefeita de Nova Russas Dra. Daniela, da Coligação é Tempo de Paz Nova Russas. Desde do dia 4 de setembro que esse processo se arrasta no TRE-CE sem nehum resultado concreto.  Informações dão conta que desta terça feira o julgamento não passa.

Dra. Daniela registrou sua primeira candidatura na qualidade de vice prefeita na chapa do seu tio, o ex-prefeito Luis Acácio de Sousa. Acácio teve sua candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa. Com a impugnação da candidatura do ex-prefeito Luis Acácio, Daniela o subestituiu na chapa na qualidade de candidata a prefeita e o ex-prefeito Acácio indicou seu filho Acácio Junior para a vice.

A Coligação Agora sim uma Nova Russas melhor, que tem como candidato o atual prefeito Paulo Evangelista deu entrada no  processo que pede a impuganção da candidatura da Dra. Daniela, alegando que a mesma tem contrato com a administração pública e que não se afastou das suas funções como médica conforme determina a legislação eleitoral vigente no país.

VEJA MATÉRIA SOBRE O  PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

O Ministério Público Federal através da Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer sobre o pedido de impugnação da candidatura de Daniela Helena de Sousa Melo impetrado pela Coligação Agora Sim uma Nova Russas Melhor, que tem como candidato o atual prefeito Paulo Evangelista.

 O parecer do Ministério Público Federal na sua preliminar argumenta que houve omissão relevante no pedido de registro de candidatura podendo até configurar crime, já que a recorrida afirmou no documento de folha número dois que não ocupava cargo ou função na administração.

 No mesmo documento o Ministério Público Federal admite que tal fato pode ser enfrentado pelo TRE, pela possibilidade de existência

de crime, o que pode ser arguído de ofício pelo magistrado, e obriga o Tribunal a tomar as providências legais que entender pertinentes. O parecer ainda sugere que o problema pode ser solucionado com a devolução dos autos ao Juízo da 48ª Zona Eleitoral como foi sugerido pelo advogado da Dra. Daniela para  que seja enfrentado esse problema,   obedecendo  a ampla defesa e o contraditório. O Ministério Público Eleitoral também defende a devolução dos autos ao juízo de primeira instância para que a recorrida tenha condições de se pronunciar.  Superada essas preliminares, o mérito deve ser enfrentado na seguinte forma

DA INELEGIBILIDADE -  ART. 1º, II, “L” DA LC 64/90

O art. 1º, inciso II, alínea “l”, da LC nº 64/90, dispõe que são inelegíveis os  “os que, servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder público, não se afastarem até 3 (três) meses anteriores ao pleito…”

Nos autos, restou apurado que a recorrida é servidora pública concursada, e prestava serviço como médica contratada entre 03 de janeiro de 2012 e 03 de janeiro de 2013. A Desincompatibilização era exigível pelo menos três meses antes da eleição. Porém, no pedido de registro de candidatura  não constou tais fatos,  registrando-se apenas que era médica e  não ocupava cargo  ou função na administração pública. Houve omissão significativa a merecer pronta correção pela Justiça Eleitoral.

Assim o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela devolução dos autos ao juízo da 48ª Zona Eleitoral, para esclarecimento da situação, ou no mérito pela reforma da sentença que deferiu o registro de candidatura.

Fonte:Ceará Notícias

 

Sávio Pontes tem candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral

Foi indeferido no final da noite desta segunda feira (10/09), pelo TRE-CE, Tribunal Regional Eleitoral do estado do Ceará, o registro e a candidatura do atual Prefeito de Ipu, a reeleição para aquele Município, o TRE – CE, julgando os recursos apresentados pelo Ministério Publico, PMDB do IPU, e pelo candidato pelo PMDB Dr. Luis de Gonzaga Timbó Correia, por unâniminidade (6×0), reformou a decisão do Juiz da 21ª Zona Eleitoral da Cidade de Ipu, Dr. Lucio Alves Cavalcante, para INDEFERIR o DRAP, da Coligação Ipu Cada Vez Mais Forte, no sentido de excluir da referida coligação a participação do PMDB e do PT do B Partido Trabalhista do Brasil), e em consequência INDEFERIR O REGISTRO da candidatura do Senhor Henrique Savio Pereira Pontes a prefeito e dos Senhores Raimundo Mororó Passos e Valdeci Alves de Farias a vereador, considerando legal a intervenção realizada pelo Diretório Estadual do PMDB no Diretório do Município do Ipu, validando desta forma a escolha realizada pela Comissão Interventora do PMDB, que lançou como candidatos a Prefeito e a Vice, os Senhores Dr. Luis de Gonzaga Timbó Correia e Raimundo Camelo Matos, e a vereadores os Senhores Antônio Elmiro Martins e Ilza Camelo Matos Filha, acompanhando o voto do Relator dos referidos Recursos Dr. Manoel Castelo Branco Camurça, assegurando a Coligação recorrida o direito de indicar outro candidato a prefeito.

Com da decisão do TRE-CE, que incluiu o registro do DRAP, à partir de agora, uma vez que a decisão foi publicada em sessão, deverá figurar na urna Eleitoral, tão somente a foto do candidato escolhido pela Comissão Interventora do PMDB, no caso a do Dr. Luis de Gonzaga Timbó Correa, bem como deverá ser refeito o cálculo do Horário Eleitoral Gratuito, no programa eleitoral veiculado nas rádios da Cidade de Ipu, para excluir do tempo da Coligação Ipu Cada Vez Mais Forte, os tempos de rádio na propaganda eleitoral referentes ao PMDB e ao PT do B.

Os recorrentes PMDB e Dr. Luis de Gonzaga Timbó Correa foram representados pelos advogados Carlos Eduardo Melo da Escóssia e Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, os recorridos Coligação Ipu Cada Vez Mais Forte e Henrique Sávio Pereira Pontes, pelos advogados José Marques Junior e Francisco Irapuan Pinho Camurça, o Ministério Público Eleitoral foi pelo Procurador Eleitoral Dr. Márcio Andrade Torres, e a sessão Presidida pelo Desembargador Ademar Mendes Bezerra. 

 

Candidatos em Assaré, Baixio, Jijoca e Pires Ferreira param na Ficha Limpa

Os candidatos a prefeito tiveram contas desaprovadas com nota de improbidade administrativa e não escaparam da Justiça Eleitoral

 

A Lei da Ficha Limpa foi usada mais uma vez para barrar candidaturas a prefeito de cidades do Interior do Ceará. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, na noite desta segunda-feira dia 10, indeferir os pedidos de registro de candidaturas a prefeito nas cidades de Assaré, Baixio, Pires Ferreira e Jijoca de Jericoacoara.
A decisão do TRE foi tomada com base em recomendação do Ministério Público Eleitoral que pediu o indeferimento dos candidatos que tiveram contas desaprovadas com nota de improbidade administrativa. Eles ainda irão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os advogados dos candidatos, que já tinham sido derrotados nas comarcas dos municípios onde disputam as eleições, não apresentaram argumentos convincentes para conseguirem reverter a decisão adotada em primeira instância.

Com contas desaprovadas, os candidatos a prefeito de Assaré (José Edison da Silva), Baixio (Armando Trigueiro), Pires Ferreira (Francisco Torres, o Torrim), e de Jijoca de Jeriocoacoara, Araújo Marques Ferreira) foram indeferidos. Em Jijoca, também, com base na Lei da Ficha Limpa, o candidato a vice na chapa encabeçada pelo peemedebista Araújo, Zé Viton.

Outra decisão do Tribunal Regional Eleitoral atingiu a candidatura a vice-prefeito de Tianguá, Luiz Oscar Vasconcelos (PV). O indeferimento deve-se a questões da legislação eleitoral. Oscar é candidato a vice na chapa de Natália Frota (PMDB).

 

Continue Lendo

Recurso que pede impugnação da Dra. Daniela deverá ser julgado nesta quinta-feira

O recurso da Coligação Agora sim, uma Nova Russas  Melhor, que tem como candidato o atual prefeito Paulo Evangelista que solicita a impugnação da candidatura de Dra. Daniela foi retirado da sessão de votação desta terça feira, porém continua na pauta  e poderá entrar em votação nesta quinta-feira.

Dra. Daniela registrou sua primeira candidatura na qualidade de vice prefeita na chapa do seu tio, o ex-prefeito Luis Acácio de Sousa. Acácio teve sua candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa. Com a impugnação da candidatura do ex-prefeito Luis Acácio, Daniela o subestituiu na chapa na qualidade de candidata a prefeita e o ex-prefeito Acácio indicou seu filho Acácio Junior para a vice.

Fonte:Ceará Notícias

Continue Lendo

INFORMAÇÕES POLICIAIS DA 2ª CIA/7°BPM:

ABALROAMENTO

 (Nova Russas/CE)

Nesta terça-feira, 04/09/2012, por volta das 17h00min, na estrada que liga as  Major Simplício e Mirade, no município de Nova Russas, foi vitima ACIDENTE DE TRÂNSITO: Romário Evangelista da Silva, solteiro,18 anos, natural de Nova Russas-Ce, filho de Maria Auzenir  Damasceno Evangelista e Osvaldo Jeremias da Silva, residente no Assentamento Lagoa do Norte, Nova Russas-Ce.

O mesmo conduzia uma motocicleta Honda Titan 150cc, de cor azul, ano 2004, de placa HVO 9244 de Pires Ferreira.A vítima foi transferida pra Sobral com suspeita de Traumatismo Craniano, e o passageiro de nome Francisco Odenízio Damasceno Evangelista, 21 anos, solteiro, agricultor, natural de Nova Russas-Ce, filho de Jose Evangelista e Antonia Damasceno Evangelista, residente na mesma localidade, que também foi transferido para Sobral com o maxilar quebrado e com sangramento no ouvido e na  boca.

A motocicleta das vítimas colidiu com outra motocicleta, uma Honda Fan 125cc, ano 2005, de cor azul, Placa DRV 5642 - São Paulo.Conduzida por: Francisco Maicon Jeremias da Silva, 18 anos, solteiro, agricultor, natural de Nova Russas, filho de Moacir Lessa da Silva e Maria do Carmo Jeremias da Silva, natural de Nova Russas-Ce, que sofreu um corte na testa, na mão e joelho lado direito.

As vítimas deram entrada no Hospital  de Nova Russas por volta das 20h:00min.os Policiais CB PM Ademar e SD PM Carvalho, após serem acionados via COPOM, se deslocaram até o Hospital Municipal de Nova Russas para colher as informações.

MORTE POR AFOGAMENTO

 (Ipueiras/CE)

Nesta terça-feira,  04/09/2012, por volta das 17h00min, no Açude da Cadeia, foi vitima de afogamento o adolescente de nome (A.V.A.L)  nascido em 10/13/2003, estudante,solteiro, filho de Expedita Allves Lima e pai ignorado, residente na rua Antonio Gonçalves Rosa,S/N, bairro São Jose, Ipueiras-Ce.Por volta de 17h;00min, a vitima acompanhada de um amigo estava brincando no lago quando resolveram atravessar o açude,ocorrendo o afogamento do menor, sendo que o corpo só foi resgatado 20h:00min já sem vida.A VTR 7203 composta pelo CB PM Basílio e CB PM Santana, após serem acionados via COPOM, se deslocaram até o local do ocorrido,constatando o fato e posteriormente acionando a ambulância para a remoção do corpo para o Hospital.

PRISÃO POR FURTO E RECUPERAÇÃO DE PRODUTOS

(Ipueiras/CE)

Nesta terça-feira, 04 /09/12, por volta das 12h00min, em Ipueiras-Ce,foi presa uma quadrilha de (05) menores tendo um maior como autor dos furtos praticados na cidade de Ipueiras, cujo o nome: Alex Lima da Silva, amasiado, natural do Rio de Janeiro, 26 anos, desocupado,filho de Raimundo Nonato da Silva e Francisca Ferreira de Lima, residente na Rua Marines M. de Oliveira, n°159, Bairro Vila Sabóia, Ipueiras-Ce(Irmão de um dos menores do bando).Tendo como receptadores os menores:1°(A.G.V.S)  vulgo Jacaré, amasiado, servente, natural de Ipueiras-Ce, 17 anos, Vila Sabóia, Ipueiras-Ce.2° (.A.D.P.S.) , solteiro, desocupado, natural de Camocim-Ce, nascido aos 22/05/1995, Ipueiras-Ce .3° (E.S.P.), Solteiro, estudante, natural de Ceilandia-ce, 17 anos.4° (A.L.S), vulgo Sandro, solteiro, estudante, natural de Ipueiras-ce, 15 anos,estes residentes em Vila Sabóia e o 5° (O.B.F), solteiro, estudante,natural de Ipueiras-Ce, 14 anos, residente em Vila Madeiro, Ipueiras-Ce. O bando acima citado receptou os produtos Furtados no dia 30/08/2012 da vitima: Francisco Alves de Sousa, 44 anos,casado , natural de Ipueiras-Ce, comerciante, residente no Loteamento Cidade Verde, Ipueiras-Ce.A 2° vitima de nome Francisco Araújo Moura, 56 anos,casado,motorista, natural de Ipueira-ce, residente na rua João Tavares de Sousa,102, bairro Vamos Ver, Ipueiras-Ce. A 1° vitima teve uma caixa acústica com cartão de memória,uma câmera do sistema de segurança, um porta jóia contendo varias jóias furtadas. A 2° vitima teve (02) relogios, (01) camera digital de marca NIKOM ,(01) selular, varias jóias.VTR 7203 composta pelo CB Basílio e CB Santana, após tomarem  conhecimento através da 1° vitima que constatou aos policiais por volta de 12h00min, que o seu filho havia avistado uma das jóias no braço de um dos menores receptadores, após a informação dirigiram-se até a residência dos acusados, constatando que algumas das jóias e objetos furtados estavam com o mesmo, apartir daí, se obteve informações para chegar a apreensão dos outros menores e objetos furtados.As diligencias foram iniciadas no dia 04/09/2012 por volta de 12:h00min, vindo a ser concluída as 01h30min do dia seguinte.Os menores  e o maior autor do crime de furto foram conduzidos á Delegacia Municipal de Ipueiras-Ce, para a lavratura dos procedimentos legais.  

INFORMAÇÕES DA 2ªCIA/7BPM.    

A mulher que tem 100 orgasmos por dia

Algumas pesquisas apontam que 30% das mulheres não chegam ao orgasmo. Mas Kim Ramsey, uma enfermeira de 44 anos, moradora de Montclair, no estado americano de New Jersey, "sofre" do problema oposto. Ela chega a ter cerca de 100 orgasmos todos os dias, conforme mostra essa matéria do Huffington Post.

Ela se sente constantemente excitada e qualquer movimento - dirigir, a vibração do metrô e mesmo o serviço doméstico fazem com que Kim chegue ao orgasmo. Segundo Kim, os orgasmos a deixam exausta e com dores, a impedindo de levar uma vida normal.

"Toda mulher fica pensando em como ter um orgasmo. Eu fico pensando em como parar os meus", diz a enfermeira. Ela sofre do que os médicos diagnosticam como Distúrbio de Excitação Genital Permanente. Isso foi causado por alguns cistos na coluna depois que ela caiu numa escada.

Kim notou o problema em 2008, quando começou a transar com um novo namorado. Na ocasião, ela teve orgasmos por quatro dias seguidos. "Achei que estava ficando maluca", diz Kim. Ela já tentou controlar a situação com técnicas de respiração, agachamento e até sentando-se sobre ervilhas congeladas.


    

Romário revela ‘esquema’ de Mano e coloca Cássio na Roma

Romário acusa mano de esquema nas convocaçõesJá virou rotina. Romário usou novamente o Twitter para atacar Mano Menezes. Dessa vez, o ex-atleta e deputado federal (PSB-RJ) e citou a vende de Hulk do Porto para o Zenit como fruto de um esquema montado pelo técnico da seleção brasileira.

Como tem feito quase toda semana em seu perfil no Twitter, Romário disparou contra Mano Menezes. Desta vez, o ex-atacante e deputado federal (PSB-RJ) citou a venda de Hulk do Porto para Zenit. "Sobre a última convocação do Mano, mais um exemplo de que dentro da Seleção está havendo um cartel nas convocações. Espero que sem o conhecimento do presidente José Maria Marin e do vice Marco Polo Del Nero. A convocação do Hulk para as Olimpíadas e, logo em seguida, a realização de uma das transferências mais caras da história do futebol. O jogador saiu do Porto, de Portugal, para o Zenit, da Rússia, por 55 milhões de euros (R$ 140,8 milhões).", escreveu o deputado no microblog.

O Baixinho ainda citou a convocação do goleiro Cassio como parte do esquema. "E, agora, o goleiro do Corinthians, que tem seus direitos econômicos ligados a pessoas da Confederação Brasileira de Futebol. Após a convocação e alguns jogos pela Seleção, se já não foi, será vendido para o Roma. Quem leva?", completou.

Por fim, Romário ainda pediu para que o Ministro do Esporte tome providências. "Grande ministro Aldo Rebelo, o povo brasileiro não merece isso, nos ajude a acabar com essa sacanagem", finalizou.

Continue Lendo

PanAmericano: Justiça acata denúncia do MPF Estadão Conteúdo

O juiz federal Marcelo Costenaro Cavali, da 6.ª Vara Federal Criminal em São Paulo, acatou a denúncia contra 14 ex-diretores e 3 ex-funcionários do Banco PanAmericano. A partir de agora, todos são oficialmente réus no processo que apura as responsabilidades pelas fraudes que deixaram um rombo de R$ 4,3 bilhões na instituição que tinha como sócio o empresário e apresentador de TV Silvio Santos. Todos os acusados vão responder por suposta prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, conforme a lei 7.492.

Entre os réus, estão o ex-presidente do Grupo Silvio Santos Luiz Sebastião Sandoval, o ex-presidente do PanAmericano Rafael Palladino e o ex-diretor financeiro Wilson Roberto de Aro. O Ministério Público Federal (MPF) protocolou a denúncia há duas semanas, no dia 23 de agosto. A Justiça informou que os 17 réus serão agora citados para apresentar defesa.

Além de Sandoval, Palladino e Aro os demais nomes são Adalberto Savioli, Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno, Eduardo de Ávila Pinto Coelho, Claudio Baracat Sauda, Marco Antonio Pereira da Silva, Marcos Augusto Monteiro, Mauricio Bonafonte dos Santos, Antonio Carlos Quintas Carletto, Carlos Roberto Vilani, Elinton Bobrik, Mario Tadami Seo, Vilmar Bernardes da Costa, Jose Maria Corsi, João Pedro Fassina.

Governo eleva imposto de importação de 100 produtos

Em nova medida para ajudar o setor industrial a enfrentar a crise internacional e a concorrência dos produtos estrangeiros, o governo brasileiro decidiu nesta terça-feira elevar a alíquota do Imposto de Importação de 100 produtos, incluindo siderúrgicos e petroquímicos.

As alíquotas foram elevadas para em média 25 por cento, atendendo a decisão interministerial tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e ficando abaixo do teto de 35 por cento estabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC).Uma segunda lista contendo mais 100 produtos que também terão o imposto de importação elevado será anunciada em outubro.

"Vivemos um momento em que falta mercado no mundo e os exportadores vêm atrás do Brasil, que é um dos poucos países que crescem. A nossa indústria está sendo prejudicada com isso", disse o ministro da Fazenda. "Esperamos que com isso (elevação da alíquota) a indústria produza mais", acrescentou.
FISCALIZAÇÃO DE PREÇOS
Ao anunciar o benefício, Mantega alertou ao setor industrial que o governo vai acompanhar a evolução dos preços dos produtos equivalentes nacionais, dizendo que não aceitará qualquer aumento.

"Os produtos serão monitorados pela Fazenda, de modo a verificar se haverá aumento de preços. (Os industriais) não podem aumentar. Caso contrário, derrubaremos a alíquota imediatamente", disse Mantega. "Se os preços aumentarem vai criar inflação, e isso não queremos", completou.

O ministro comentou que a elevação do Imposto de Importação de 100 produtos se soma às medidas de redução de tributos, de corte nos custos de financiamento ao investimento e de queda da taxa Selic, destinadas a provocar uma reação positiva no setor industrial.

Na semana passada, o governo anunciou a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos, móveis, itens da linha branca e de materiais de construção.
Na ocasião, o governo reportou também a redução nos juros cobrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimento.

A despeito desses estímulos, a indústria continua a registrar desempenho aquém do esperado. Nesta terça-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a produção industrial teve alta de 0,3 por cento em julho frente a junho.

A queda de 2,5 por cento no setor fabril foi um dos motivos que impediram a economia de registrar expansão maior no segundo trimestre, com o resultado de alta de 0,4 por cento do PIB (Produto Interno Bruto) do país no período divulgado na última sexta-feira.

Além dos produtos siderúrgicos e petroquímicos, a primeira lista com 100 produtos com elevação do Imposto de Importação incluiu também medicamentos, máquinas e equipamentos, produtos da indústria química e insumos para o setor industrial.
PROTECIONISMO
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, negou que o governo esteja adotando protecionismo para beneficiar a indústria nacional.

"O que nós estamos fazendo está absolutamente dentro das regras da OMC", completou Pimentel. "A lista chama-se Lista de Exceção Tarifária, que é um pressuposto da OMC. Por que é protecionismo? Nem a regra da OMC podemos cumprir?", respondeu.Segundo ele, a lista aprovada nesta terça-feira será submetida aos demais integrantes do Mercosul e, se não houver objeção, entrará em vigor no fim de setembro.
ACORDOS
Pimentel informou ainda que a negociação de acordos bilaterais, incluindo a possibilidade de acordo de livre comércio com a União Europeia e o Canadá, será retomada pelo governo brasileiro após novas consultas ao setor industrial doméstico.

"A consulta feita anteriormente, no início de 2011, está muito defasada. De lá para cá muita coisa mudou, a crise internacional se agravou e temos que ouvir de novo o setor privado, porque é o principal interessado ou não nesse acordo de livre comércio", acrescentou.

Lista de municípios que terão ligações gratuitas de orelhões

Segundo a Anatel, 174 cidades cearenses tem o beneficio.

Nesta terça-feira (4), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou a lista completa dos municípios em que a empresa "Oi" está proibida de cobrar pelas ligações feitas a partir de orelhões.

A Anatel estima que cerca de 29% da população pode ser beneficiada pela proibição da cobrança. No total, 2.020 municípios foram incluídos na determinação da agência em 21 Estados. Em 174 cidades cearenses a população pode efetuar ligações gratuitas que usarem o aparelho público para realizar chamadas locais para telefones fixos.

Há pouco mais de uma semana a medida foi adotada e vale até 30 de outubro para 1.278 municípios. Em 742 cidades dos 21 Estados afetados pela medida, o prazo será maior: até 31 de dezembro deste ano.

Segunda a agência, a medida foi criada a partir de uma fiscalização feita nos telefones públicos, de todas as concessionárias, em setembro do ano passado. A vistoria constatou 30% dos equipamentos públicos da Oi não funcionando devidamente. Além disso, em algumas regiões não há quantidade suficiente de aparelhos.
Confira a lista completa de municípios clicando aqui.

Lei seca pode sair do Código Penal

O governo federal pretende aprovar ainda neste mês o projeto de lei que permite à Justiça punir o motorista envolvido em acidente, mesmo se não for comprovada a quantidade de álcool que ele tem no sangue.
A lei já foi aprovada na Câmara e agora espera pela votação do Senado, permitiria que as regras sobre a elaboração de provas para a lei seca não dependessem da aprovação da reforma do Código Penal, que deve ocorrer só no fim do ano.

Atualmente, para que o motorista seja considerado embriagado, é preciso comprovar mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Sem esse limite, o uso de bafômetros viraria instrumento de defesa, garantindo a possibilidade de quantificar o porcentual de álcool no sangue do motorista.

Caso a nova lei seja aprovada, o texto prevê utilização de outros meio de prova para comprovar a embriaguez, incluindo depoimentos e testemunhos de policiais rodoviários e demais testemunhas do acidente.

O projeto é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e a previsão é de que seja aprovado até o dia 14, quando os senadores participam de esforço concentrado.

Garantia-Safra: autorizado o pagamento

A Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário autorizou o pagamento referente ao Programa Garantia-Safra para mais de 95 mil agricultores, em 187 municípios, em nove estados – Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A Portaria 25 do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que prevê a liberação, está publicada no Diário Oficial da União de hoje (4).

O texto discrimina os 187 municípios atendidos e determina que a autorização só é válida para os agricultores que aderiram ao garantia-safra no período 2011-2012. Os pagamentos serão efetuados a partir deste mês, nas datas determinadas pela Caixa Econômica Federal.

Para aderir ao Programa Garantia-Safra, o agricultor deve estar em municípios onde foram detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho. A indenização será paga em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos da Caixa.

Continue Lendo

Nova Russas: novo fato sobre a candidatura da Dra Daniela

O Ministério Público Federal através da Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer sobre o pedido de impugnação da candidatura de Daniela Helena de Sousa Melo impetrado pela Coligação Agora Sim uma Nova Russas Melhor, que tem como candidato o atual prefeito Paulo Evangelista.

 O parecer do Ministério Público Federal na sua preliminar argumenta que houve omissão relevante no pedido de registro de candidatura podendo até configurar crime, já que a recorrida afirmou no documento de folha número dois que não ocupava cargo ou função na administração.

 No mesmo documento o Ministério Público Federal admite que tal fato pode ser enfrentado pelo TRE, pela possibilidade de existência

de crime, o que pode ser arguído de ofício pelo magistrado, e obriga o Tribunal a tomar as providências legais que entender pertinentes. O parecer ainda sugere que o problema pode ser solucionado com a devolução dos autos ao Juízo da 48ª Zona Eleitoral como foi sugerido pelo advogado da Dra. Daniela para  que seja enfrentado esse problema,   obedecendo  a ampla defesa e o contraditório. O Ministério Público Eleitoral também defende a devolução dos autos ao juízo de primeira instância para que a recorrida tenha condições de se pronunciar.  Superada essas preliminares, o mérito deve ser enfrentado na seguinte forma

DA INELEGIBILIDADE -  ART. 1º, II, “L” DA LC 64/90

O art. 1º, inciso II, alínea “l”, da LC nº 64/90, dispõe que são inelegíveis os  “os que, servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder público, não se afastarem até 3 (três) meses anteriores ao pleito…”

Nos autos, restou apurado que a recorrida é servidora pública concursada, e prestava serviço como médica contratada entre 03 de janeiro de 2012 e 03 de janeiro de 2013. A Desincompatibilização era exigível pelo menos três meses antes da eleição. Porém, no pedido de registro de candidatura  não constou tais fatos,  registrando-se apenas que era médica e  não ocupava cargo  ou função na administração pública. Houve omissão significativa a merecer pronta correção pela Justiça Eleitoral.

Assim o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela devolução dos autos ao juízo da 48ª Zona Eleitoral, para esclarecimento da situação, ou no mérito pela reforma da sentença que deferiu o registro de candidatura.

FONTE:CEARÁ NOTÍCIAS 

 

Caucaia: Ibope aponta Inês com 39%, Washington 29%, e Naumi, 17%

Se as eleições fossem hoje, a candidata do PMDB, Inês Arruda (PMDB), seria eleita prefeita do Município de Caucaia. É o que aponta a pesquisa do Ibope, publicada na edição de hoje do Jornal Diário do Nordeste. De acordo com a pesquisa,Inês tem 39% das intenções de votos, ficando Washington (PRB) em segundo lugar e, em terceira posição, Naumi Amorim (PSL).Os números apontam, ainda, Paulo Gurgel (PSDB) com 4% das intenções de votos, seguido por Amarílio Melo (PRTB)1%; e Edson Silva, 1%.
O candidato Juscelino não recebeu citação, enquanto 4% dos eleitores disseram que votariam em branco ou anulariam o voto. Outros quatro por cento não quiseram ou não souberam responder.

O Ibope ouviu, também, os eleitores sobre a rejeição. O atual prefeito e candidato à reeleição Washington tem o maior índice de rejeição com 41% dos eleitores que responderam que não o apoiam.

Em segundo lugar, aparece Inês Arruda, com 27%, vindo logo, em seguida, Paulo Gurgel (13%), Juscelino (11%), Naumi e Amarílio Melo (9%) e Edson Silva (7%). Quatro por cento dos eleitores disseram que poderiam votar em qualquer um dos candidatos. E, entre os entrevistados, 8% não quiseram ou não souberam responder.

A pesquisa, contratada pelo Diário do Nordeste, tem uma margem de erro de cinco pontos para mais ou para menos, ouviu 402 eleitores entre os dias 30 e 31 de agosto, está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Procurado pela polícia de Ipueiras é preso depois de dar entrada na santa casa de Sobral

Na manhã deste domingo (02/09), a polícia da cidade de Ipueiras capturou Eduardo Martins de Oliveira, 44 anos, residente na localidade de Gázea. 

Contra o homem constava um mandado de prisão em aberto expedido por aquela comarca pela prática de delitos como Maria da Penha, porte ilegal de arma, tentativa de homicídio e até um crime ambiental. Eduardo já havia furado vários cercos policiais que foram montados na tentativa de capturá-lo. 

Em uma delas, a polícia chegou em na casa dele, porém ele acabou correndo em direção a um matagal, sendo que em sua residência foi achada uma arma de fogo. 

Em outra tentativa, Eduardo havia conseguido desvencilhar-se de um cerco montado próximo da sua casa, formado por policiais à paisana daquela cidade e agentes do Coin (Coordenadoria de Inteligência). Porém, mais uma vez conseguiu fugir. 

Durante a madrugada de hoje, domingo, Eduardo acabou sofrendo um acidente de motocicleta no interior, sendo levado para o Hospital Municipal de Ipueiras e logo depois para a Santa Casa de Sobral para ser avaliado. Tão logo foi recebida a comunicação desse fato, a delegacia de polícia entrou em contato com a Santa Casa que confirmou a identidade de Eduardo. 

Policias que ficam de plantão na emergência da Santa Casa deram voz de prisão para Eduardo, logo após ele receber alta médica. Ainda pela manhã, o delegado Raul Tessius, escrivão Felipe, Subtenente Gonçalves e Cabo Luzier deslocaram-se até a Santa Casa de Sobral e conduziram Eduardo de volta para Ipueiras, onde foi entregue na cadeia pública ficando à disposição da justiça.

Polícia apreende armas e drogas em Boa Viagem

Por volta de 01:30hs da madrugada deste domingo, 2 de setembro, numa ronda de rotina feita na rua Emanuel de Oliveira Ponte, no bairro SEAD, em BoaViagem, os policiais do Ronda do Quarteirão tentaram abordar Francisco Elieldo da Silva, de 31 anos de idade, natural de Boa Viagem, agricultor, residente na casa nº258 daquela rua, sendo o mesmo já conhecido na região por envolvimento com o tráfico de entorpecentes;  quando a composição se aproximou, o mesmo evadiu-se em direção à sua residência, os policiais o acompanharam e abordando-o, foi encontrado o seguinte material: uma espingarda cal. 12 (municiada com 7 cartuchos intactos); um rifle cal. 38, nº033234, capacidade para 12 cartuchos sendo que estando municiado com 9 cartuchos intactos; um revólver cal 38, oxidado com capacidade para 6 cartuchos sendo que estando municiado com 6 cartuchos intactos; um revólver cal. 38 de capacidade para 6 cartuchos sendo que estava com 5 intactos; uma pistola cal. 380mm, inoxidável com um carregador com capacidade para 19+1 sendo que estava municiada com 18 cartuchos intactos; 35gm de maconha; 16 pedras pequenas de crack; 40gm de pasta base para crack; 4 papelotes de cocaína; 20 gr de cocaína; 4 aparelhos de telefone celulares de marcas diferentes; 3 armas brancas e um punhal; R$ 12,50 em espécie e uma balança de precisão. 

 

Menor estupra criança de 9 anos no interior de Santa Quitéria

Um caso que ainda está sendo investigado pela Polícia Civil de Santa Quitéria, é uma acusação de estupro que aconteceu na localidade de Fazenda Lages no interior do município.

 

Segundo informações,  um garoto de 16 anos de idade teria estuprado uma criança de apenas 9 anos de idade, o caso teria acontecido na semana passada e devido ser um crime envolvendo dois menores, a polícia ainda não teria se manifestado sobre o assunto para a imprensa.(SQN) 

 

 

Carro capota na estrada do distrito de Trapiá-Santa Quitéria

Na manhã de sábado(01),  por volta das 8h da manhã, na estrada que liga a sede do distrito de Trapiá  a CE 366, rodovia que liga Santa Quitéria a Varjota, um veículo que ia em direção aquela comunidade e era ocupado por cinco pessoas, capotou depois do motorista ter perdido o controle ao tentar desviar de uma pedra. 

 

Segundo informações do senhor Orlando Paiva que nada sofreu no acidente, era um dos passageiros do veículo Fiesta, cor cinzas, de placa KVV- 3055, inscrição do Rio de Janeiro, que era conduzido pelo seu primo que está a passeio no Ceará, ele vinha normalmente quando de repente perdeu o controle do carro, vindo a capotar, ficando com os pneus para cima.

 

A esposa de Orlando a senhora Maria Gorete Magalhães(a Pitica), sofreu leves escoriações, os demais ocupantes do veículo,  seu neto e sua filha nada sofreram com o sinistro.

O carro foi rebocado e levado a cidade de Varjota, onde os mesmo residem.

 

Fonte: SQN 

 

 

INSS pagará parcela do 13º salário a quem recebe acima do salário mínimo nesta segunda (3)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a pagar nesta segunda-feira (3) a primeira parcela do décimo terceiro salário aos segurados que recebem mais de um salário mínimo (R$ 622).

O calendário de pagamentos segue até o dia 10 de setembro. Não é cobrado Imposto de Renda sobre essa antecipação. O imposto será descontado na segunda parcela a ser paga em novembro.

A antecipação do décimo terceiro beneficiará mais de 25 milhões de aposentados e deve injetar aproximadamente R$ 11,2 bilhões na economia, de acordo com dados do Ministério da Previdência Social.

 

 

'Operação Carro Pipa' irá abastecer mais 21 cidades do Ceará

Carro pipa deverá chegar a mais 21 cidades
(Foto: Governo do Estado/Divulgação)

A "Operação Carro Pipa" vai atender mais 21 municípios cearenses afetados pela seca a partir de segunda-feira (3), de acordo com Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará. A operação leva água em carros-pipa a moradores de cidades que decretaram situação de emergência devido à falta de chuva.

Já a Defesa Civil estadual deve atender mais 57 municípios até o final de setembro com os carros-pipa. Atualmente, 93 municípios já recebem operação e até o fim deste ano os 171 em situação de emergência devem ser abastecidos.

De acordo com o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Hélcio Queiroz, a partir de segunda-feira (3), os carros começam atender as famílias nos municípios de Acaraú, Marco, Morrinhos e Santana do Acaraú.

 

Em seguida, serão entregues ticketes de abastecimento para os demais 16 municípios. “Nossa meta é chegar até o dia 10 de setembro atendendo estes primeiros 21 municípios e até o final do mês alcançaremos um total de 57”, comentou.

Justiça manda empossar 120 concursados demitidos da Prefeitura de Ipu

Atendendo a um pedido feito pela Justiça do Trabalho do Juiz Dr. Marcelo Lima Guerra, a Prefeitura Municipal de Ipu empossou cento e vinte (120) concursados demitidos no inicio de 2009 pelo atual prefeito de Ipu.

Os concursados das diversas áreas assinaram o termo de posse na tarde da última sexta-feira (31/08) e já começam a trabalhar nessa semana em diversos setores.

O advogado do Sindicato dos Servidores acompanho na posse dos concursados

A posse e lotação dos concursados demitidos foi comemorada por muitos, que já não mais acreditavam que o feito seria possível. Em Julho desse ano esses concursados teriam recebido da Prefeitura Municipal de Ipu, através de bloqueio da Justiça, indenizações que variam entre R$ 10 a R$ 20 mil.

Entenda a notícia

Logo após perder as eleições em outubro de 2008, a ex-prefeita Corrinha Torres, teria empossado 120 concursados aprovados no concurso público realizado por ela em 2005. Ao assumir, o prefeito, o atual gestor  Sávio Pontes, demitiu esses concursados, alegando inconstitucional a posse dos mesmos, foi feita em desacordo com a lei eleitoral que não permite fazer qualquer contratação de funcionários três (3) meses antes, e três (3) meses depois das eleições.

 

Municípios cearenses podem pagar até R$ 106 mil por propaganda eleitoral no feriado

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) enviou uma recomendação a todos os gestores e agentes públicos dos municípios de Pacajus, Horizonte e Chorozinho para evitar que manifestações de propaganda eleitoral sejam feitas nas comemorações do dia 7 de setembro.  A multa cobrada caso haja uma infração da recomendação pode superar o valor de R$ 106 mil.

A recomendação veda, dentre outras condutas, a adoção de tema para o desfile que lembre a eficiência da administração ou faça alusão, ainda que subliminarmente, ao administrador; a exibição de bens ou referência a serviços prestados pela Prefeitura, ainda que sob a forma de “prestação de contas” à população; a presença, no palanque de autoridades, de candidatos que não detenham a condição de autoridade constituída e em pleno exercício de suas funções; a utilização do microfone, por qualquer pessoa, inclusive vocalistas de bandas, para referências, elogios ou críticas, mesmo que disfarçadas, a candidatos, partidos ou coligações.

O MPCE informou que a recomendação é direcionada a prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos. O desrespeito aos pontos do documento pode resultar em uma representação por parte do Ministério Público Eleitoral, com pedido de condenação e pagamento de multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 106.410.

UFC está entre as 20 melhores universidades do Brasil, aponta Datafolha

A Universidade Federal do Ceará (UFC) é a 1ª do Estado e a 18º melhor instituição de ensino superior do Brasil, segundo o “Ranking Universitário Folha (RUF)”, divulgado nesta segunda-feira (3), pelo instituto Datafolha. Na região Nordeste, a UFC é a terceira melhor, perdendo apenas para Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Das outras instituições cearenses, a Universidade Estadual do Ceará (Uece) aparece em 53º lugar e a Universidade de Fortaleza (Unifor), na 66º colocação, no ranking nacional. A melhor instituição de todo país, segundo a lista, é a Universidade de São Paulo (USP), seguida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Detalhes e critérios

No RUF, foram consideradas apenas as universidades, com ensino e pesquisa em diversos campos do conhecimentos. A lista é composta por 191 instituições, distribuídas em 188 posições, pois houve empates. Segundo o Datafoha, a metodologia do ranking mescla indicadores de pesquisa e de inovação e a opinião do mercado de trabalho e de pesquisadores renomados.

Os pontos observados foram: qualidade de ensino, qualidade de pesquisa, avaliação do mercado e indicador de inovação. Para avaliar esses aspectos, o Ranking Universitário Folha analisou publicações acadêmicas durante oito meses e entrevistou professores, pesquisadores do CNPq, além de diretores, gerentes de recursos humanos de empresas e instituições brasileiras.

Veja o ranking abaixo:

Ranking universidades cearenses:

Ranking das melhores universidades no Ceará (Foto: Reprodução/Datafolha)

Ranking nacional:

Ranking nacional das melhores universidades (Foto: Reprodução/ Datafolha)

Descoberta `proteína do Hulk´ que poderia deixar qualquer pessoa musculosa

Ele precisou de exercícios, mas no futuro você pode ter a Grb10 (Foto: IStock)

Não é difícil encontrar alguém que queira ter músculos bem definidos e que também não queira ter nenhum esforço físico para isso. Mas todos sabem que, pelo menos por enquanto, é impossível que isso aconteça. Porém, talvez no futuro a história seja diferente. Segundo o Medical Xpress, médicos do Garvan Institute of Medical Research encontraram uma proteína que pode ajudar nessa missão,

Trata-se da Grb10, que está sendo chamada de “Proteína do Hulk”, pelo fato de ela conseguir desenvolver músculos rapidamente. O problema é que ainda não é possível determinar em que região do corpo humano a proteína iria agir. Em testes com ratos, a Grb10 fez com que os músculos do útero fossem desenvolvidos, o que não era exatamente o que todos esperavam.

As pesquisas devem continuar por um bom tempo, até que os cientistas envolvidos consigam chegar a conclusões mais específicas sobre a Grb10. O que se sabe até o momento é que ela pode ser muito útil no tratamento de algumas doenças que afetam os músculos, desde que seja possível controlar melhor a aplicação da proteína.

Idosos e pessoas com problemas de locomoção não precisam ir à farmácia para retirar medicamentos

O programa oferta medicamentos com até 90% de desconto (Foto: Divulgação)

Você sabia que pessoas com mais de 60 anos ou com dificuldades de locomoção contam com uma alternativa para retirar os medicamentos ofertados gratuitamente pelo programa Farmácia Popular de todo o Ceará?
Qualquer paciente que se encontre em uma das duas situações, é dispensado da presença física nas farmácias para a retirada do medicamento.
Um representante legal do paciente – parente ou amigo – pode realizar toda a transação. Basta que ele apresente na farmácia a receita médica atualizada, documentos de identificação do paciente beneficiário e do próprio representante, além de uma procuração simples que autorize a retirada, com firma reconhecida.
A procuração pode ser escrita de próprio punho – clique aqui para ver modelo. A única despesa para o beneficiário é o reconhecimento de firma, que custa em média, R$ 5 – conforme cada cartório.
Farmácias
Em todo o Brasil, os medicamentos podem ser retirados em uma das 557 farmácias próprias, presentes em 441 municípios, ou nas cerca de 20 mil farmácias e drogarias credenciadas ao programa pelo Aqui Tem Farmácia Popular, que cobrem 3.359 municípios. O programa Farmácia Popular do Brasil oferta medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.
Quem tem acesso?
Para ter acesso aos medicamentos do programa Farmácia Popular, tanto na rede própria quanto nas farmácias privadas conveniadas ao programa, o cidadão precisa apenas apresentar um documento de identidade com foto, CPF e receita médica dentro do prazo de validade.
Confira a lista das farmácias populares em todo Ceará:
- Acopiara
Av. Cazuzinha Marques, s/n, Centro
Telefones: (88) 3565-1703
- Aquiraz
Rua Vírgilio Coelho nº 15, Centro
Telefones: (85) 3361-1861
- Aracati
Rua Agapito dos Santos, 156, Centro
Telefones: (88) 3433-3909 / 3446-2405
- Barbalha
Rua Divino Salvador, 482, Rosário
Telefones: (88) 3532-2116 / 3532-2130
- Brejo Santo
Rua Domingos Gomes da Silva, 196, Centro
Telefones: (88) 3531-0478 / 3531-0721
- Canindé
Praça dos Leões nº 131, Centro
Telefones: (85) 3343-0520
- Caucaia
Rua Pedro Gomes da Rocha, 740, Centro
Telefones: (85) 3342-3079
Rua Juaci Sampaio Pontes, 1800, Centro
Telefones: (85)3342-2485 / 3342-0660
Av. Dom Almeida Lustosa, 3135-A
Telefones: (85)3237-1313
- Crateús
Rua D. Pedro II, 599, Centro
Telefones: (88) 3692-3302 / 3691-0724
- Crato
Rua José Carvalho, 340, Centro
Telefones: (88) 3521-8830 / (88)3523-5045
- Fortaleza
Rua do Rosário, 283 – Térreo, Centro
Telefones: (85) 32535111 / 8701-3820
Rua Eduardo Perdigão, 241, Parangaba
Telefones: (85) 3105-3061
Av. General Ozório de Paiva, 2955, Área Central do Terminal de Integração
Telefones: (85) 3483-2681/ 3483-2675
- Iguatu
Rua Monsenhor Coelho s/n, São Sebastião
Telefones: (88) 3581-1614
- Itapipoca
Rua Inocêncio Braga, 301, Centro
Telefones: (88)3631-4636
- Juazeiro do Norte
Rua São Pedro, 1956, Centro
Telefones: (88) 3511-5730 / 3511-5730
- Limoeiro do Norte
Rua Cônego Bessa, 2515, Centro
Telefones: (88) 3423-2423
- Maracanaú
Rua Capitão Valdemar de Lima, s/n, Centro
Telefones: (85) 3371-3374
Rua João Conrado s/n
Telefones: (85) 3392-8330 / (85) 3392-8333
- Maranguape
Rua Napoleâo Lima, 253, Centro
Telefones: (85) 33413225 / (85) 3341-3190
- Mombaça
Rua Antônio Jaime Benevides Filho s/n
Telefones: (88)3583-1490
- Quixadá
Avenida Plácido Castelo, s/n, Complexo Rodoviário, Centro.
Telefones: (88) 3412.8258
Av. Francisco Almeida Pinheiro, 2268A, Planalto Universitário
Telefones: (88) 3412-3388
- Quixeramobim
Rua Monsenhor Salviano Pinto, 245, Centro
Telefones: (88) 3441-1300 / 3441-1629
- Russas
Rua Cônego Agostinho, 2056, Centro
Telefones: (88) 3411-8415 / 3411-8423
- Sobral
Rua Conselheiro José Júlio, 887, Centro
Telefones: (88) 3611-6845
- Tauá
Rua Jornalista Helder Feitosa, 150, Tauazinho
Telefones: (88) 3437-1271 / 3437-1660

Atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; e aos sábados, das 8h às 12h.

 

Ex- PM é executado com 30 tiros em Fortaleza

Por Roberta Tavares às 7:14 de 03/09/2012 - Atualizada às 9:51 | 0 Comments e 0 Reactions

Um ex-policial militar foi assassinado no início da manhã desta segunda-feira (03), na rua Monsenhor Agostinho, no bairro Vila Pery, em Fortaleza. Claudemir Ribeiro dos Santos estava dentro do carro, quando foi surpreendido por homens, em um veículo de cor preta, que efetuaram vários disparos.

A polícia encontrou no local mais de cinquenta cápsulas de pistolas 380 e ponto 40. De acordo com a perícia, a vítima foi atingida com 30 tiros. Os acusados fugiram em um carro, que foi abandonado próximo ao Terminal da Parangaba.

Claudemir Ribeiro dos Santos, de 40 anos, foi expulso da Polícia Militar em 2011 por má conduta. A vítima é acusada de homicídios. A última companhia que o policial havia trabalhado era a 7ª Companhia do 5º Batalhão.

Outra execução

Segundo a polícia, o homicídio é semelhante ao que aconteceu na última sexta-feira (31), quando o policial do Canil Enézio Evangelista da Silva foi morto com 12 tiros.

A motivação do crime ainda é desconhecida. Ninguém foi preso.

 

Continue Lendo

NOVA RUSSAS:HISTÓRICO

Em virtude de curtimento de couros e peles, denominou-se de Curtume a fazenda que deu orígem a Nova Russas.

Depois de pertencer a vários proprietários, a fazenda Curtume passou ao domínio de Manuel de Oliveira Peixoto e sua mulher, D. Manuela Rodrigues de Oliveira, que, em 1876, fizeram doação do terreno para a constituíção de patrimônio da capela de Nossa Senhora das Graças.

Em homenagem à sua terra natal, São Bernardo de Russas, o padre Joaquim Ferreira de Castro, logo um povoado foi formado.

Gentílico: nova-russano ou nova-russense
Formação Administrativa
Distrito criado com a denominação de Nova Russas, por ato estadual de 17-08-1901, subordinado ao município de Ipueiras.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o distrito de Novas Russas, figura no município de Ipueiras.
Elevado à categoria de município com a denominação de Nova Russas, pela lei estadual nº 2043, de 11-11-1922, desmembrado de Ipueiras. Sede no antigo distrito de Nova Russas. Constituídode 3 distritos: Nova Russas, Águas Belas e Várzea Formosa, todos desmembrado do município de Ipueiras. Instalado em 28-01-1923.
Pelo decreto estadual nº 193, de 20-05-1931, é extinto o município, sendo seu território anexado ao município de Ipueiras, como simples distrito.
Elevado novamente à categoria de município com a denominação de Nova Russas, pela lei estadual nº 1156, de 04-12-1933, desmembrado de Ipueiras.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município aparece constituído de 4 distritos: Nova Russas, Águas Belas, Santana e Várzea Formosa.
Pelo decreto estadual nº 1512, de 18-03-1935, transfere o distrito de Várzea Formosa do município de Nova Russas para o de Ipueiras.
Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município é constituído de 3 distritos: Nova Russas, Águas Belas e Bom Jardim. Não figurando o distrito de Santana.
Pelo decreto-lei estadual nº 448, de 20-12-1938, é extinto o distrito de Bom Jardim, sendo seu território anexado ao distrito sede de Nova Russas. Sob o mesmo decreto acima citado é criado o distrito de Canabrava e anexado ao município de Nova Russas.
No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 3 distritos: Nova Russas, Águas Belas e Canabrava.
Pelo decreto-lei estadual nº 1114, de 30-12-1943, o distrito de Canabrava passou a denominar-se Ararendá e o distrito de Águas Belas a denominar-se Ipaporanga.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 3 distritos: NovaRussas, Ararendá ex-Canabrava e Ipaporanga ex-Águas Belas.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.
Pela lei estadual nº 6525, de 05-09-1963, desmembra do município de Novas Russas o distrito de Ararendá. Elevado à categoria de município.
Pela lei estadual nº 6475, de 26-09-1963, desmembra do município de Nova Russas o distrito de Ipaporanga. Elevado à categoria de município.
Pela lei estadual nº 6760, são criados os distritos de Canindezinho, Nova Betânia, Santo Antônio e São Pedro e anexado ao município de Nova Russas.
Pela lei estadual nº 6859, de 10-12-1963, é criado o distrito de Major Simplício e anexado ao município de Nova Russas.
Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 6 distritos: Nova Russas, Canindézinho, Major Simplício, Nova Betânia, Santo Antônio e São Pedro.
Pela lei estadual nº 7106, de 08-01-1964, é criado o distrito de Sacramento e anexado ao município de Nova Russas.
Pela lei estadual nº 8339, de 14-12-1965, o município de Nova Russas adquiriu os extintos municípios de Ararendá e Ipaporanga, como simples distrito.
Em divisão territorial datada de 31-XII-1968, o município é constituído de 9 distritos: Nova Russas, Ararendá, Canindézinho, Ipaporanga, Major Simplício, Nova Betânia, Sacramento, Santo Antônio e São Pedro.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 18-VIII-1988.
Pela lei estadual nº 11771, de 21-12-1990, desmembra do município de Nova Russas os distritos de Ararendá e Santo Antônio, para formar o novo município de Ararendá.
Pela lei estadual nº 11348, de 18-09-1987, desmembra do município de Nova Russas os distritos de Ipaporanga e Sacramento, para formar o novo município de Ipaporanga.
Em divisão territorial datada de 17-I-1991, o município é constituído de 5 distritos: Nova Russas, Canindézinho, Major Simplício, Nova Betânia e São Pedro.
Pela lei municipal nº 266, de 23-08-1993, é criado o distrito de Espacinha e anexado ao município de Nova Russas.
Em divisão territorial datada de 1-VI-1995, o município é constituído de 6 distritos: Nova Russas, Canindézinho, Espacinha, Major Simplício, Nova Betânia e São Pedro.
Assim permanecendo em divisão territorial datada 2005.
Fonte: IBGE

Continue Lendo

Tim é multada em R$ 500 mil no RS por divulgar banda larga como 'ilimitada'

A operadora de telefonia TIM foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil pela Justiça do Rio Grande do Sul por prática comercial abusiva e propaganda enganosa em relação à banda larga 3G oferecida pela companhia.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em 2010.
Segundo o promotor encarregado da ação, o serviço 3G era oferecido induzindo o público a acreditar que a velocidade contratada seria disponibilizada na capacidade máxima, sem restrições de tráfego, já que a TIM ofertava o produto como banda larga "ilimitada".

Além disso, ele argumentou que a oferta do produto omitia esclarecimentos sobre fatores que impossibilitam o desempenho da banda larga nos moldes contratados pelo consumidor, como a questão do percentual mínimo garantido para a navegação.

De acordo com o Ministério Público, as circunstâncias que podem levar à redução da velocidade originalmente contratada não estão mencionadas da mesma na oferta, nos contratos e nos meios de divulgação.

Para o órgão, apenas a referência à previsão de limitação de velocidade constante no contrato já é uma contradição com o termo ilimitado, citado nas propagandas.

De acordo com a sentença, a TIM terá que pagar, além da multa, uma indenização por dano material a cada consumidor lesado, que deve ser equivalente ao valor pago pela aquisição e utilização do serviço defeituoso.
Além disso, a juíza responsável pelo caso determinou o envio da sentença pela operadora a todos os consumidores do serviço banda larga 3G em 90 dias, uma multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento da sentença e a publicação, em 30 dias, da decisão em dois jornais de grande circulação, em cada Estado do país.

TRE indefere postulação de candidato a prefeito

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em termos de julgamento de registro de candidaturas majoritárias, não se limitou ao caso de Barroquinha. O TRE decidiu, também, indefeir o registro da candidatura de Hélio Fontenele Magalhães (PSD). Hélio assumiu o comando da administração com a renúncia do então prefeito Esmerino Arruda (PSDB). Ao tentar registrar a sua candidatura, Hélio foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral por ter tido contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

IRREGULARIDADE E IMPUNIDADE

O nosso dia-a-dia político vem manchado pela prática corrupta promovida até por grandes figurões da política quando outrora eram considerados como os guardiões da moral e da ética que se associam as organizações criminosas do tráfico de influência do jogo do bicho, dentre outras que contaminam os mais altos escalões da República. Como consequência traz danos à sociedade. Como resposta enseja os desvios de recursos destinados à setores básicos como a educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. Os exemplos são eloquentes e não mais requer tantas citações. De forma mais direcionada as questões que esbarram em desvios para que fossem objetos. O mau uso, desvio ou qualquer falcatrua como o dinheiro público, essencialmente deveria ser enquadrado como crime hediondo. Para isso, seria necessária, uma mudança nas leis, hoje muito brandas. Além disso, se comprovada a culpa de desvios do erário, deveriam ter pena maior, sem gozar de benefícios previstos na execução penal. Um desses setores é a saúde: um normativo constitucional que estima o cidadão que: - “A Saúde é direito do cidadão e, é dever do Estado”. Essa é reclamada permanentemente em todas as comunidades brasileiras, não há mesmo exceção para que contenha o foco de reclamações onde invariavelmente prover a ausência de quase tudo. Vale ressaltar que tais denúncias que ocorrem corriqueiramente em unidades de atendimento de forma direcional à saúde pública algumas próprias dos estados e municípios, dizem respeito às unidades, dessa forma, podemos imaginar o volume de dinheiro dos cofres públicos desperdiçado em toda a rede, incluindo Municípios, Estados e União. É preciso uma reformulação das leis, visto como essa prática merece a mais alta repreensão.

Antônio Scarcela Jorge

 

PESO E MEDIDA

"Os Ministros Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do STF, deverão cair em compulsória (aposentadoria) daqui a bastante tempo: o primeiro em 2037 e o segundo em 2026. - AMBOS SÃO MESTRES EM DECISÕES A FAVOR DOS GRANDES" -  Extraído da Coluna É - do DN - Edição - 31.08.2012.

"NENHUM JUÍZ CONDENA NINGÚEM POR ÓDIO. MAGISTRADO CONDENA EM PRIMEIRO POR UMA EXIGÊNCIA DE JUSTIÇA E SEGUNDO PORQUE REVERENCIA A LEI, QUE É A SALVAGUARDA DA PRÓPRIA SOCIEDADE. É COM AMOR E RESPEITO AOS PRÓPRIOS RÉUS, QUE A CONDENAÇÃO É UM CHAMADO PARA QUE SE RECONCILIEM COM A SOCIEDADE".

MINISTRO CEZAR PELUSO (STF) AO PROFERIR SUA SENTENÇA AOS RÉUS DO "MENSALÃO" PAUTADOS NA SESSÃO DAQUELA CORTE  EM 29. 08.2012.

 

 

Juiz bloqueia contas da Prefeitura de Canindé para garantir pagamento de funcionários

O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Canindé, Antônio Josimar Almeida Alves, determinou na manhã da última quinta-feira, 30/08, o bloqueio das contas do Fundo de Participação do Município FPM, do Fundo Nacional da Educação FUNDEB, Do Fundo Nacional da Saúde e também do Instituto de Previdência do Município de Canindé - IPMC.

A decisão do Magistrado atende Ação Judicial impetrada pelo Sindicado dos Servidores Públicos Municipais SINDSEC, que visa garantir o pagamento dos servidores ativos e inativos que estão com salários atrasados há mais de dois meses.

Após a decisão judicial, a prefeitura iniciou o pagamento de alguns servidores atrasados, mas ainda não conseguiu concluir, até o momento, o pagamento de todos os funcionários em atraso.

 

IBGE divulga as estimativas populacionais dos municípios em 2012

O IBGE divulgou as estimativas das populações residentes nos 5.565 municípios brasileiros com data de referência em 1º de julho de 2012. Estima-se que o Brasil tenha 193.946.886 habitantes, 3.191.087 a mais do que em 2010, quando a população chegou a 190.755.799. São Paulo continua sendo a cidade mais populosa, com 11,37 milhões de habitantes, seguida por Rio de Janeiro (6,39 milhões), Salvador (2,71 milhões), Brasília (2,64 milhões) e Fortaleza (2,50 milhões). Em relação a 2010, não houve mudança na lista dos 15 municípios mais populosos. Juntos, esses municípios somam 40,75 milhões de habitantes, representando 21,02% da população.

As estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Esta divulgação anual obedece à lei complementar nº 59, de 22 de dezembro de 1988, e ao artigo 102 da lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.

A tabela com a população estimada para cada município foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de hoje, 31 de agosto de 2012. Está previsto, no artigo 102 da lei nº 8.443, acima citado, que, até 20 dias após a publicação das estimativas, os interessados poderão apresentar reclamações fundamentadas ao IBGE, que decidirá conclusivamente. Em seguida, até 31 de outubro, o IBGE encaminhará as estimativas definitivas ao Tribunal de Contas da União.

Os resultados das Estimativas de População 2012, publicados no D.O.U, também podem ser acessados na página
www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2012.

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas - DPE, Coordenação de População e Indicadores Sociais - Copis

Excluindo-se as capitais, os municípios mais populosos são Guarulhos (1,24 milhão), Campinas (1,09 milhão), São Gonçalo (1,01 milhão), Duque de Caxias (867,06 mil), Nova Iguaçu (801,74 mil) e São Bernardo do Campo (774,88 mil). Com exceção das capitais, os 15 municípios mais populosos somam 11,47 milhões de habitantes, representando 5,92% do total da população do Brasil em 2012.

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas - DPE, Coordenação de População e Indicadores Sociais - Copis

Borá (807 habitantes), em São Paulo, e Serra da Saudade (807 habitantes), em Minas Gerais, empatados na primeira colocação dentre os 15 municípios menos populosos em 2012, são os dois únicos municípios que possuem menos de mil habitantes. Os 15 municípios menos populosos do Brasil somam 17.621 habitantes, representando aproximadamente 0,01% da população do país.

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas - DPE, Coordenação de População e Indicadores Sociais - Copis

São Paulo destaca-se como a Unidade da Federação mais populosa, com 41,90 milhões de habitantes (21,60% da população brasileira), seguida por Minas Gerais, com 19,85 milhões (10,23%), e Rio de Janeiro, com 16,23 milhões (8,36%). O estado de Roraima é o menos populoso, com 469,52 mil habitantes (0,24%), seguido do Amapá, com 698,60 mil (0,36%), e Acre, com 758,78 mil (0,39%).

Os municípios que protagonizaram, em conjunto, os mais expressivos crescimentos no período 2000-2012 foram aqueles com população entre 100 mil e 500 mil habitantes, revelando que o dinamismo populacional do Brasil continua seguindo novas rotas, particularmente rumo ao interior. Já o grupo de municípios com população abaixo desta faixa tiveram baixas taxas de crescimento no período, muitos deles com taxas de crescimento negativas ou próximas de zero.

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas - DPE, Coordenação de População e Indicadores Sociais – Copis

Obs1: A taxa média de crescimento geométrico para os municípios de 10.001 até 20.000 habitantes é igual a 0,000043%. A mesma não pode ser diretamente observada no gráfico por questão de arredondamento da taxa com três casas decimais.

Obs2: Os 5.565 municípios existentes em 2010 foram estatisticamente reconstituídos para 2000, quando existiam originalmente 5.507 municípios instalados. 

A região metropolitana (RM) de São Paulo mantém-se como a mais populosa, com 19,95 milhões de habitantes, seguida da RM do Rio de Janeiro (11,84 milhões), da RM de Belo Horizonte (5,50 milhões), da RM de Porto Alegre (3,99 milhões) e da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE) e entorno do Distrito Federal (3,83 milhões). As 15 regiões metropolitanas mais populosas somam 72,26 milhões de habitantes em 2012 (37,26 % da população total).

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas - DPE, Coordenação de População e Indicadores Sociais – Copis

Metodologia utilizada pelo IBGE

Como os resultados do Censo Demográfico 2010 estão sendo trabalhados, comparados e analisados com os parâmetros oriundos dos Censos Demográficos anteriores, não se viabilizou a atualização da Projeção da População do Brasil – Revisão 2008. Assim, a população do Brasil foi estimada pelo Método das Componentes Demográficas a partir da população base, por sexo e grupos de idade, do Censo Demográfico de 2000, considerando as tábuas de mortalidade de 2000 e incorporando o padrão da fecundidade oriundo dos resultados preliminares do Censo Demográfico 2010. Para as estimativas da população dos municípios, foi utilizado o Método de Tendência de Crescimento, tomando-se como base as populações municipais observadas em 2000 e 2010. Para as Unidades da Federação, as populações foram estimadas pela soma das populações de seus municípios componentes.

O Sistema de Projeções da População do Brasil, atualizado com as informações do Censo Demográfico 2010, das pesquisas por amostragem mais recentes, bem como dos registros administrativos referentes ao ano de 2010, tem sua conclusão prevista para 2013, a tempo de serem utilizadas na estimativa das populações municipais com data de referência em 1º de julho de 2013.

A metodologia pode ser consultada em sua íntegra no link:

ftp://ftp.ibge.gov.br/Estimativas_Projecoes_Populacao/Estimativas_2012/metodologia_2012.pdf.

Continue Lendo

AVISO AOS LEITORES DO BLOG:

ATENDENDO A PEDIDO DE FAMILIARES, AMIGOS E SIMPATIZANTES, APARTIR DESTE SÁBADO, 1° DE SETEMBRO, NÃO POSTAREI NO MURAL DESTE BLOG, NENHUM COMENTÁRIO OU ATAQUE SEJA LÁ CONTRA QUEM FOR.

ACEITEI SER CANDIDATO À VEREADOR EM NOVA RUSSAS, PARA APRESENTAR PROJETOS E PROPOSTAS PARA O POVO SOFRIDO E HUMILHADO DESTE MUNICÍPIO.POVO ESTE ESQUECIDO PELA CLASSE POLÍTICA NOS ÚLTIMOS ANOS.
MINHA CAMPANHA TEM SIDO FUNDAMENTADA NA VERDADE, NA PROPOSTA SINCERA E HONESTA,MOSTRANDO AO ELEITOR, A IMPORTÂNCIA DO VOTO DEMOCRÁTICO E CONSCIENTE.

NÃO ESTOU NA POLÍTICA POR DINHEIRO E NEM MUITO MENOS POR VAIDADE PESSOAL OU STATUS.SOU CANDIDATO A VEREADOR, PARA SER UMA OPÇÃO AO ELEITOR CONSCIENTE, CIDADÃO DE BEM DE NOVA RUSSAS.

MINHAS AMIZADES NÃO DEPENDEM DE POLÍTICA.E NÃO VOU ARRANJAR INIMIZADES POR CAUSA DE POLÍTICA, POIS OS QUE HOJE BRIGAM, AMANHÃ PODEM ESTAR FAZENDO JURAS DE AMOR!NÃO VOU ENTRAR NESSA, MEUS AMIGOS! 
 
MAS NÃO DEIXAREI DE RESPONDER, COM A VERDADE, QUALQUER ATAQUE À MINHA PESSOA, SEJA QUEM FOR, DOA A QUEM DOER.!!!

BOA CAMPANHA PARA TODOS!

RADIALISTA DENES LIMA.

Continue Lendo