MPF denuncia ex-prefeito de Ipaporanga por não prestar contas de verba para cisternas

Segundo o órgão, Francisco Nilson Moreira não teria comprovado cumprimento de R$ 900 mil para construção de cisternas durante a gestão de 2009.

O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) entrou com ação contra o ex-prefeito de Ipaporanga, no Sertão de Crateús, Francisco Nilson Moreira (PMDB), por omissão de prestar contas de recursos federais. Segundo a denúncia, o gestor não teria comprovado cumprimento de convênio em R$ 900 mil para a construção de cisternas no Município.

Na denúncia, o MPF pede à Justiça Federal que condene o réu por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los para proveito próprio ou alheio. De acordo com o MPF-CE, o convênio terminou entre a Prefeitura e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) terminou em 2011. 

Apesar de cobrança da pasta pela prestação de contas, o gestor teria enviado informações incompletas para comprovar o cumprimento das metas e objetivos do convênio.

Segundo a procuradora da República Lívia de Sousa, autora da ação, “o dever de prestação de contas é pedra de toque do regime republicano, que se manifesta no que é conhecido como accountability, que implica tanto na prestação de contas em si, quanto na responsabilização pelas contas (não) prestadas”.

Dr Nilson
 
O POVO Online ligou para a Prefeitura de Ipaporanga para tentar entrar em contato com Francisco Nilson, mas chamadas ao número disponibilizado no site oficial da gestão não foram concluídas. A reportagem também procurou o PMDB do Ceará em tentativa de contato com o ex-prefeito, mas não obteve retorno.

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El Niño ganha força e será um dos três piores da história, afirma ONU

Faixa vermelha mostra desvio de temperaturas médias no Pacífico, ilustrando o El Niño (Foto: NOAA)

O fenômeno El Niño, o superaquecimento das águas de superfície do Pacífico, deve se fortalecer ainda mais antes do fim do ano e se tornar um dos mais intensos já registrados, afirma a OMM (Organização Meteorológica Mundial).

Por ser conectado ao clima global -- associado a secas, tempestades e inundações em outros lugares -- essa anomalia causa preocupação. O atual El Niño já é o mais forte registrado nos últimos 15 anos, e segundo os meteorologistas já está "forte e maduro" em novembro.

O El Niño é causado por uma desaceleração dos ventos alísios, que sopram na direção oeste perto do equador. Na falta de algo que transporte o calor na direção do Índico, as águas do Pacífico ficam cozinhando ao sol, sem se moverem muito, e acabam mais quentes.

Desta vez, a média de temperatura ao longo de três meses já está 2°C acima do normal. Isso põe o El Niño atual já no mesmo patamar que os de 1972/73, de 1982/83 e de 1997/98
“Agora achamos que ele realmente vai ser um dos três mais fortes já registrados, senão um dos dois mais fortes, mas ainda não sabemos”, disse ontem Michel Jarraud, secretário-geral da OMM, que é um braço da ONU (Organização das Nações Unidas).

Território desconhecido
Segundo a entidade, o mundo está mais bem preparado para enfrentar esse El Niño do que em anos anteriores, e os países mais afetados já estão se antecipando a possíveis impactos na agricultura, nos recursos pesqueiros, na água e na saúde. Planos de gerenciamento de desastres estão sendo renovados.

"Apesar disso, o evento atual está ocorrendo em território desconhecido", afirmou Jarraud. "Nosso planeta se alterou drasticamente por causa da mudança climática, a tendência geral a oceanos mais quentes, a perda de gelo marinho ártico e mais de 1 milhão de km² de cobertura de neve de verão no hemisfério norte."

"Esse El Niño, que é um fenômeno natural, e a mudança climática, alimentada por humanos, vão interagir e modificar um ao outro de maneiras que nunca experimentamos", afirmou. "Mesmo antes do início do El Niño, temperaturas médias de superfície na Terra já estavam batendo recordes. O El Niño está elevando o calor ainda mais."

Previsão do tempo
Ondas de calor serão mais quentes e mais frequentes e mais lugares ficarão sob risco de inundação, disse Jarraud, enquanto as tempestades mais severas -- como furacões de categorias 4 e 5 -- poderão ocorrer com mais frequência.

Além disso, o aumento do nível do mar significa que tsunamis e ressacas terão mais alcance e infligir mais dano quando atingirem a terra, afirmou Jarraud.

As condições do El Niño em geral atingem força máxima entre outubro e janeiro e persistem pela maior parte do primeiro trimestre do ano, mas neste ano pode ser diferente.

"Antecipamos que o El Niño terá pico dentro dos próximos meses e, progressivamente -- quando entrarmos em maio, junho e julho, quando entrarmos n segundo trimestre --, entrará em condições mais neutras" afirmou Jarraud.

G1

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Prefeito emite nota sobre suposta agressão contra médica em hospital de Monsenhor Tabosa

 Na qualidade de prefeito do município de Monsenhor Tabosa – CE, venho a público falar aos taboenses sobre o firme posicionamento da gestão municipal com relação ao episódio ocorrido no hospital municipal no ultimo domingo (15). Episódio este, relacionado a um desentendimento entre a médica plantonista e dois amigos de um paciente que se encontrava internado. 

Inicialmente quero garantir a todos que a gestão municipal não compactua em hipótese alguma com qualquer tipo de agressão, ofensa ou desrespeito envolvendo profissionais e usuários do serviço público. Qualquer ação dessa natureza será rechaçada, independentemente que os envolvidos sejam parentes de gestores, nossa atitude é e será sempre igual para ambas as partes.

Entretanto, a situações, como é o caso em questão que foge o nosso controle. Nossa orientação é que em supostos casos as pessoas que se sentirem prejudicadas cobrem seus direitos junto aos órgãos da administração pública municipal e se for necessário pelas vias judicias.
 
Sobre o caso em questão iremos contribuir no que for preciso para que os fatos sejam devidamente apurados, e havendo culpados que sejam responsabilizados.
Como prefeito e médico, estou sensibilizado pelo ocorrido nas dependências do hospital municipal, local onde se deve promover saúde, paz e o bem estar das pessoas, ao mesmo tempo asseguro a todos que a gestão municipal fará o possível para que acontecimentos como este jamais se repitam.
 
Lamento profundamente que as pessoas queiram usar isso como fato político, inferiorizando e até mesmo denegrindo a gestão municipal. É preciso separar as coisas e compreendermos que todos somos passíveis de erros.
 
Por fim, reafirmamos nosso compromisso em cuidar bem das pessoas, tendo nos esforçado para garantir médicos em todas as unidades de PSFs e no hospital, temos investido em obras, na contratação de profissionais de saúde, aquisição de ambulâncias, algo que não encontra sequer rastros de precedentes nos governos anteriores.
 

Monsenhor Tabosa, 16 de novembro de 2015.

Jeová Cavalcante

Prefeito de Monsenhor Tabosa

 

RELEMBRE O CASO:

 

No Facebook, médica acusa ex-prefeito de Monsenhor Tabosa de agressão

A médica Dra. Maria Clara, profissional bastante conhecida e tendo trabalho em vários municípios da região, inclusive em Hidrolândia. Acusa o ex-prefeito de Monsenhor Tabosa, Chico Madeiro, pai do atual prefeito Jeová Madeiro de agressão.

 
O fato foi denunciado pela própria médica em sua página no Facebook, na noite do último domingo (15). Dezenas de pessoas fizeram comentários em relação ao caso, algumas repudiando a atitude do ex-gestor. 

 
O fato segundo a médica teria ocorrido por volta das 12h00min do último domingo (15), quando a mesma dava plantão no Hospital do Município de Monsenhor Tabosa. Após o fato, a médica teria comparecido a Delegacia Regional de Polícia Civil de Crateús para registrar a queixa. O caso foi encaminhado à Delegacia de Tamboril, que responde pelo município de Monsenhor Tabosa.

Fonte: Blog do Manuel Sales 

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Chineses querem importar do Brasil até 1 milhão de jumentos por ano, diz ministra

Durante missão na China, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, recebeu uma demanda inusitada de um empresário. O investidor disse ter interesse em importar 1 milhão de jumentos por ano. A história foi relatada pela própria ministra, pelo microblog Twitter. 
  No seminário dos empresários chamou a atenção um investidor com um interesse que nos pareceu piada, mas não era. Ele quer importar jumentos para a China", relatou Kátia Abreu. "Inacreditável, mas sua demanda é de 1 milhão de jumentos ano. Morro e não vejo tudo", disse a ministra. 
 
A mensagem da ministra gerou comentários bem humorados na rede social. Outra demanda diferente das demais foi a de uma empresa de fármacos, que quer 10 mil toneladas de casca de tangerina por ano para produzir óleos e essências. A ministra fica até o fim desta semana na China.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Concurso: Governo do Ceará vai contratar mais de 4 mil policiais nos próximos 3 anos

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Delci Teixeira anunciou nesta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado fará concurso para a contratação de aproximadamente 5 mil novos policiais a serem incorporados à Polícia Militar do Ceará entre os anos de 2016, 2017 e 2018. Segundo ele, o Governo Camilo Santana já nomeou mais de mil novos PMs, nos quase onze meses da sua gestão. Será feito concurso também para a Polícia Civil, alegando ser “o gargalho do setor de segurança, devido seu diminuto efetivo”. Seu pronunciamento foi aplaudido por policiais presentes na sessão.

Delci foi à Assembleia fazer um balanço sobre sua pasta e afirmou que os concursos prevêem as contratações de 1.400 homens em 2016, 1.400 em 2017 e outros 1.400 no ano de 2018.

Ele deu números sobre o aumento do efetivo da Policia Militar, sobre a interiorização do Ciopaer e Raio e anunciou novas equipes para Russas e Quixadá. Sobre a demora na posse dos policiais civis do concurso passado, ele alegou inúmeras ações judiciais que travaram o processo, mas que agora com a parte judicial resolvida o Estado começará a chamar os aprovados.

O secretário falou ainda sobre a redução dos crimes, que está hoje com um percentual de 10,1%, afirmando que a meta é alcançar uma média de 6%. “Temos plena consciência que não está às mil maravilhas, mas estamos num bom caminho”, disse. Outro assunto tratado foi a criação do Batalhão de Divisas.

Sobre a morte de policiais disse que recebeu do governador a determinação de ter na secretaria um setor de apoio às famílias dos servidores mortos. 

Site: Cearaagora

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EVANGÉLICO DE 67 ANOS É ASSASSINADO EM NOVO ORIENTE

Nesta quarta-feira 18, por volta das 18h40min, na Rua São Francisco, Bairro Centro,em Novo Oriente, foi vítima de homicídio à bala o senhor BONFIM FURTADO DO NASCIMENTO, 67 anos, casado, pedreiro, natural de Novo Oriente.

Segundo informações de populares, dois indivíduos não identificados chegaram em uma motocicleta, abordaram a vítima e efetuaram vários disparos, evadiram-se do local, tomando rumo ignorado. 

Após tomar conhecimento dos fatos, à composição da VTR-7211,realizou várias diligências, com o objetivo de identificar, localizar e prender os autores do homicídio, porém, até o momento sem êxito.

O corpo da vítima foi levado ao hospital local, onde aguarda o veículo do IML, conforme procedimentos legais.
 

Fonte: Blog do Edy

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Deputado Bruno Pedrosa elabora Emenda Orçamentária para Hospital Regional do Maciço de Baturité

O deputado Bruno Pedrosa (PSC), elaborou uma emenda ao Plano Plurianual 2016-2019 (PPA) que destina recursos para a construção do Hospital Regional do Maciço de Baturité. Este equipamento atenderá ao novo curso de medicina da Universidade Internacional da Integração Afrobrasileira - UNILAB, em Acarape.

A emenda tem como objetivo incluir a construção do Hospital do Maciço de Baturité no plano de orçamentos do Governo do Estado do Ceará. De acordo com o documento, o valor destinado para a implantação deste dispositivo é de 12 milhões de reais.

Segundo o deputado Bruno Pedrosa a construção desse equipamento para a região do Maciço de Baturité servirá de suporte à universidade, como hospital universitário, de 100 leitos, que atenderá média e alta complexidade. “Um hospital para essa região será de grande importância, por inúmeras vantagens. Além de dar suporte para os alunos do curso de medicina da UNILAB, fará também atendimento para a população do Maciço, o que, consequentemente, desafogará os hospitais de Fortaleza”, afirmou.

Outros parlamentares apoiaram e subscreveram a emenda ao PPA. Foram eles: os deputados Sérgio Aguiar (PROS), Elmano Freitas (PT), Ivo Ferreira Gomes (PROS), Odilon Aguiar (PROS), Tin Gomes (PHS), Bruno Gonçalves (PEN), Nizo Costa (PSDC), Dra. Silvana (PMDB), Walter Cavalcante (PMDB), Naumi Amorim (PSL) e Carlos Felipe (PCdoB).

A proposta tramita pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e depois segue para votação em plenário.

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VETO AO AUMENTO DO JUDICIÁRIO: VEJA COMO CADA DEPUTADO CEARENSE VOTOU

Por uma diferença de apenas seis votos, os deputados mantiveram o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste dos servidores do Judiciário. 

Dos 394 presentes, 251 votaram pela derrubada da decisão da presidente. Mas, para que isso ocorresse, eram necessários pelo menos 257 votos na Câmara. Ao todo, 132 votaram contra o reajuste e 11 se abstiveram de votar.
Moroni Torgan (DEM) Não
Chico Lopes (PCdoB) Sim
Aníbal Gomes (PMDB) Sim
Vitor Valim (PMDB) Não
Paulo Henrique Lustosa (PP) Sim
Moses Rodrigues (PPS) Não
Cabo Sabino (PR) Não
Gorete Pereira (PR) Sim
Ronaldo Martins (PRB) Não
Ariosto Holanda (PROS) Sim
Leônidas Cristino (PROS) Sim
Raimundo Gomes de Matos (PSDB) Não
José Airton Cirilo (PT) Sim
José Guimarães (PT) Sim
Luizianne Lins (PT) Não
Arnon Bezerra (PTB) Não

Via Sobral de Prima

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Secretário de Segurança do Ceará diz que o Governo trabalha para reduzir a violência no Estado

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Delci Teixeira, afirmou, nesta quarta-feira (18/11), no plenário da Assembleia Legislativa, que os números apresentados pelo Governo do Estado são legítimos. “Muitos dizem que são mascarados, e chegam a mostrar uma lista com nomes de vítimas. 

 

Essas pessoas não sabem que os crimes que levamos em conta são os violentos letais intencionais (CVLI). Não levamos em conta casos de suicídio ou acidentes de trânsito, por exemplo. Nossos números são transparentes”, afirmou. 

 
Delci Teixeira, que apresentou aos parlamentares, no segundo expediente da sessão plenária, as ações do Executivo para a pasta, disse que os crimes violentos no Estado reduziram. No primeiro semestre deste ano, recuaram 13,1% e, no segundo, 10,1%. “A meta do Governo era diminuir a criminalidade em 6%. Estamos conseguindo. Isso não significa que está tudo bem, em se tratando de criminalidade. Mas o trabalho vem sendo feito, e parabenizo os policiais civis e militares”, assinalou. 

 
Das ações realizadas na área, segundo o secretário, o aporte no efetivo policial aumentou em 1.022 policiais militares, 252 praças, 33 oficiais bombeiros, 202 oficiais, além de ter havido a formação recente de médicos legistas e peritos. Delci Teixeira ressaltou também que existe um curso, já em fase final, que vai aumentar o efetivo da Polícia Civil em 778 novos policias, além de delegados e escrivães.

 

 “Teremos ainda um curso para a capacitação dos militares, entre estes, 3.340 sargentos a serem promovidos”, afirmou.
O secretário também frisou que foram colocadas duas bases de helicópteros da Coordenadoria Integrada de Ações Aéreas (Ciopaer) em Juazeiro e em Sobral. Os planos são de mais duas bases, uma em Russas e outra em Quixadá. 

 
O Programa Pacto Pela Vida, que reúne, todas as terças-feiras, comandos e lideranças da segurança para estabelecer os planos da semana e fazer um levantamento do já realizado, também foi citado. 

 

O Batalhão de Divisas foi lembrado como um plano a ser executado até o próximo ano. Delci Teixeira ressaltou que “a segurança é feita com a união de todas as pastas, e o Governo do Estado tem certamente evoluído”. 

 
O secretário lamentou os 14 policias assassinados durante este ano e destacou que 10 desses crimes foram solucionados, e os assassinos estão presos. “Quatro crimes nós sabemos quem cometeu e pretendemos capturar os responsáveis”, disse. Delci Teixeira explicou que, no final do ano, serão executadas operações policias devido ao aumento de pessoas nas ruas. “Teremos postos policiais no centro da Cidade, orla e Praia de Iracema, para dar apoio aos policias que já estão nas ruas”, adiantou. 

 

(AL/CE)

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Ceará: Governo propõe alta em IPVA e ICMS de gasolina, telefonia e bebidas

Telefonia, bebida alcoólica e tabaco também estão entre os produtos com proposta de alta no ICMS. Por outro lado, intenção é reduzir tributo sobre bicicleta, capacete, fralda, entre outros

Mauro Filho, titular da Sefaz: novas alíquotas precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa

O Governo do Estado anunciou ontem proposta de alta de até 11 pontos percentuais (p.p) em alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de gasolina, bebidas alcoólicas, tabaco, telefonia e o que define como “artigos de luxo”. Também pretende elevar em até 1,5 ponto percentual alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Foi anunciada, ainda, a intenção de reduzir a alíquota do ICMS de alguns produtos. Entre eles, bicicletas, capacetes para ciclistas e motociclistas, creme e escova dental e fraldas.
 As propostas ainda precisam ser votadas na Assembleia Legislativa, para onde foram encaminhadas na semana passada. Se aprovadas, as novas alíquotas do ICMS devem entrar em vigor em março do próximo ano. Enquanto as do IPVA começariam a valer em janeiro de 2017.

De mais impacto na vida do cearense, a proposta do Governo é de elevar o ICMS da gasolina de 25% para 27%. Já o de serviços de telecomunicação, de 25% para 28%. Sobre ambos, ainda incidem 2% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), o que resulta em alíquotas totais de 29% e 31% respectivamente.

Bebidas alcoólicas também terão alíquota elevada de 25% para 27%, enquanto tabaco vai de 25% para 28% - sobre esses produtos também há a incidência dos 2% do Fecop. Já as alíquotas de maior alta são as de rodas esportivas para automóveis, drones, embarcações e jet-skis, além de partes e peças desses produtos. Para estes itens a alíquota passará de 17 % para 28% segundo a proposta.

O secretário da Fazenda, Mauro Filho, afirma que a opção do Estado foi por preservar a alíquota padrão do ICMS em 17%, incidente sobre 700 mil produtos, alterando apenas as de alguns itens. Também disse que outros estados já reajustaram ou estão reajustando as alíquotas desses produtos. Também assegurou que o aumento na alíquota do ICMS da gasolina não será ampliado a outros combustíveis.

Mauro justificou que a lógica das mudanças é reduzir o imposto cobrado em produtos que incentivem esporte, saúde e prevenção de acidentes, enquanto aumenta a alíquota de produtos mais comuns para quem tem padrão de renda mais elevado. O que ele classificou de justiça fiscal. No pacote enviado ao Legislativo, também está incluída a isenção de ICMS para mini e microgeradores de energia, anunciada anteriormente.
 IPVA
A proposta de aumento do IPVA não atinge automóveis de até 100 cavalos - maioria no Ceará - comum em motores 1.0 e 1.4, que se manterão com 2,5%. Mas o Governo quer que, a partir de 2017, a alíquota para os automóveis com 100 até 180 cavalos suba de 2,5% para 3%. Já para os que têm potência maior que 180cv, alíquota deve ir de 2,5% para 3,5%.
Também não são atingidas motocicletas com até 125 cilindradas, cuja alíquota é de 2%. Mas esse índice vai de 2% para 3% no caso das que têm até 300cc e de 2% para 3,5% para as que estão acima.

Saiba mais

Estados que aumentaram o ICMS de 17% para 18% em 2015, segundo a Sefaz: Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Amazonas, Rio Grande do Sul, Tocantins e Paraná.

Estados que já tinham alíquota de 18%: São Paulo e Rio de Janeiro.
 Do total de 2,15 milhões de veículos do Ceará, 1,27 milhão não terão alteração na alíquota do IPVA.

No ceará, sobre itens como bebidas alcoólicas, armas e munições, embarcações esportivas, fumo, cigarros, gasolina e serviços de comunicação incidem 2% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
O POVO

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