Por meio de manipulações genéticas, cientistas conseguiram desenvolver células do sistema imunológico resistentes ao vírus HIV.

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Caso eficácia da terapia genética for confirmada, ela pode vir a substituir coquetel

Por meio de manipulações genéticas, cientistas conseguiram desenvolver em laboratório células do sistema imunológico resistentes ao vírus HIV. No futuro, se a eficácia da terapia genética for confirmada em testes clínicos, ela pode vir a substituir o coquetel. A estratégia envolve a inserção de genes resistentes ao vírus nas células que são o alvo do HIV, chamadas linfócitos T.

A descoberta de pesquisadores da Escola de Medicina da Universidade de Stanford foi publicada esta semana na revista Molecular Therapy, do grupo Nature. “Nós inativamos um dos receptores que o HIV usa para obter acesso à célula e acrescentamos novos genes para proteger contra o vírus, de forma a termos várias camadas de proteção, o que chamamos de ‘empilhamento’”, diz o pesquisador Matthew Porteus, principal autor do estudo.

O vírus entra nos linfócitos T utilizando como porta dois tipos de proteína que ficam na superfície da célula, conhecidas como CCR5 e CXCR4. Sem esses receptores, o vírus não é capaz de entrar. Os pesquisadores quebraram a sequência de DNA do receptor CCR5 e lá inseriram três genes conhecidos por conferirem resistência ao vírus da aids.

Depois desse verdadeiro trabalho de “recorta e cola” genético, a entrada do vírus na célula é bloqueada, o que o impediria de destruir o sistema imunológico do paciente. Os pesquisadores observam que a terapia não teria a capacidade de curar a infecção, mas sim de reproduzir o efeito do tratamento com o coquetel, com mais eficácia e menos efeitos colaterais.

A busca por uma terapia genética contra o HIV é algo que os cientistas buscam há mais de 20 anos, desde que a existência dos receptores do vírus foi descoberta, de acordo com o infectologista Esper Kallás, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).

Ele explica que vários grupos procuram uma forma eficaz de bloquear o receptor CCR5, pois se constatou que sua inativação não compromete outras funções do organismo. “Uma pessoa que não tem CCR5 não morre, pois outras proteínas substituem seu papel; não existe um comprometimento significativo da saúde”, diz Kallás, que acrescenta que uma classe de drogas anti-HIV em uso atualmente tem justamente esse princípio.

PACIENTE DE BERLIM

Mas o que realmente acendeu a esperança pelo sucesso de uma terapia genética contra o HIV foi o caso do paciente Timothy Ray Brown, americano diagnosticado com HIV em 1995. Enquanto se tratava da infecção, Brown – que vivia em Berlim – desenvolveu leucemia. Seu oncologista encontrou um doador de medula óssea que possuía uma mutação genética que naturalmente protege seu portador contra o vírus.

“Depois que se encerrou o tratamento, ele teve a grata surpresa de ver que, além de ter conseguido curar a leucemia, o vírus não era mais detectado. Ele é considerado como o único caso de cura do HIV”, conta Kallás. A partir desse evento, Brown ficou conhecido mundialmente como o “paciente de Berlim”. Seu caso abriu as portas para a ideia antiga que se tinha de modificar a genética do paciente para tentar reproduzir os efeitos dessa mutação protetora.

Segundo o médico Olavo Henrique Munhoz Leite, coordenador da Unidade de Referência em Doenças Infecciosas Preveníveis da Faculdade de Medicina do ABC, ainda não se sabe exatamente o que permitiu a cura de Brown. “Será que deu certo porque o doador da medula era um indivíduo que tinha a mutação? Se começássemos a pegar os indivíduos e fizéssemos o mesmo procedimento, os resultados seriam os mesmos? O provável é que uma somatória de fatores tenha permitido a cura.”

Não é possível reproduzir a estratégia que curou o paciente de Berlim porque o transplante de medula envolve muitos riscos. Além disso, a mutação protetora é muito rara para ser encontrada em doadores de medula.

A existência da mutação Delta 32 na proteína CCR5, que protege contra o HIV, foi descoberta em 1996. Segundo Kallás, estudos mostram que ela surgiu provavelmente há cerca de 500 anos no norte da Europa. “A teoria é que a peste negra também poupava as pessoas que tinham essa mutação”, diz. Ela está presente em 1% da população europeia.

Governo do estado e inb

Itataia: novo protocolo espera ajuste

O documento anterior expirou no ano passado, após quatro anos de sua assinatura e nenhuma obra do projeto iniciada

A mina de Itataia, localizada em Santa Quitéria, a 282 quilômetros de Fortaleza, é a maior do Brasil em volume do minério, e a sexta maior do mundo FOTO: SILVANA TARELHO
O novo Protocolo de Intenções para a construção da usina de urânio e fosfato de Itataia, em Santa Quitéria, a ser firmado entre o Governo do Estado e a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), está na dependência apenas do encontro entre as agendas do governador Cid Gomes e do presidente da empresa federal, Alfredo Tranjan, para ser assinado. O anterior expirou no ano passado, após quatro anos de sua assinatura e nenhuma obra do projeto iniciada.

A INB, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), é a responsável pelo empreendimento, e o tocará por meio de uma joint-venture com a parceira privada Galvani. Em novembro passado, em passagem por Fortaleza, Tranjan afirmou que o novo documento, revisado, seria assinado até o fim do ano.

Falha reconhecida
"Não vejo nenhum problema nisso [no vencimento do protocolo]. Valia quatro anos e acabou. Nós simplesmente vamos nos reunir com o Estado, as posições relativas do consórcio pra Santa Quitéria, tanto da INB quanto Galvani com o Governo do Estado são as mesmas. Então, simplesmente, é renovar isso. Foi uma falha deixar o prazo ser vencido. Paciência. Vou puxar a orelha dos meus e espero que puxem as orelhas dos seus", declarara o presidente da empresa, na ocasião.

Ontem, a assessoria de imprensa da INB informou que o novo protocolo, todavia, não sofrerá mudanças em relação ao original. Segundo a assessoria, Tranjan teria buscado contato com o governador no início deste mês, mas não teria conseguido porque o governador estava de férias.

Quando conciliadas as agendas dos dois, Tranjan virá a Fortaleza para assinar o documento.

A assessoria de imprensa também confirmou os planos divulgados pelo presidente da INB em novembro passado de entregar, em fevereiro próximo, toda a documentação exigida para o licenciamento ambiental do empreendimento ao Ibama e o licenciamento nuclear à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), concluindo um processo que já dura cerca de três anos.

O protocolo que expirou no ano passado havia sido assinado em agosto de 2008, e estabelecia as premissas básicas para a implantação do projeto, localizado no município sertanejo de Santa Quitéria, apontando os compromissos de cada uma das partes envolvidas na concretização do empreendimento. Ao Estado, está a responsabilidade de prover a infraestrutura para a usina, como oferta de água, energia, meios de acesso e escoamento de produtos.

Expectativa frustrada
À época, previa-se que a usina já estivesse operando no primeiro trimestre de 2012. Contudo, impasses relacionados ao licenciamento ambiental do projeto - que antes estava a cargo da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e posteriormente passou para o Ibama, obrigando toda a reelaboração dos documentos exigidos - atrasaram o cronograma existente, impedindo o início das obras.

Agora, o novo prazo trabalhado pela INB é que a construção da usina tenha início em julho deste ano, e projeta-se que ela esteja operando entre fevereiro e julho de 2016.

Com cerca de 80 mil toneladas de reservas lavráveis de urânio, a mina de Itataia, a 282 quilômetros de Fortaleza, é a maior do Brasil em volume do minério, e a sexta maior do mundo.

Para 75 projetos sociais

Fecop dispõe de R$ 277 mi neste ano

Os recursos do fundo são oriundos do acréscimo de dois pontos percentuais cobrados sobre o ICMS

Os recursos do Fecop se destinam à realização de obras e atividades sociais, que permitam a redução da extrema pobreza no Ceará Foto: LC MoreiraO Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Ceará (Fecop) realizou no final da manhã de ontem, a primeira reunião de 2013. No encontro, foram analisados e aprovados 75 projetos para 2013, totalizando R$ 277 milhões.

O encontro foi realizado na Sala de Reuniões da Secretaria do Planejamento e Gestão, (Seolag), sob a coordenação do titular da pasta, Eduardo Diogo, que preside o Conselho. Estiveram presentes também os secretários Mauro Filho, da Fazenda, Camilo Santana, das Cidades, e René Barreira, da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.

Projetos
Todos os projetos foram apreciados pelos conselheiros, detalhando valores, objetivos e metas para este ano. O Fecop se destina a aplicação dos recursos em projetos sociais, contemplando ações das secretarias do Desenvolvimento Agrário (SDA), Cidades, do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Educação, Esporte, Cultura, Infraestrutura e de Recursos Hídricos.

A execução financeira dos projetos do Fecop de 2012, com um limite anual de R$ 352 milhões, resultou em R$ 285 milhões em projetos empenhados, o que representa o cumprimento de 81% das metas; e em R$ 235 milhões pagos, montante equivalente a 67%, do planejado no início do ano passado.

TCM desaprova contas de ex-gestor da Capital

O Tribunal imputou multa, ontem, em mais uma prestação de contas de auxiliares da ex-prefeita Luizianne
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou, ontem, irregular, com nota de improbidade administrativa e multa, mais uma prestação de contas de auxiliares da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. Trata-se das contas de Alfredo José Pessoa de Oliveira na Secretaria de Planejamento e Orçamento, no exercício de 2009. A decisão foi tomada em sessão do pleno que negou provimento ao recurso de reconsideração por não justificar as falhas encontradas pelo setor técnico da Corte.


Alfredo Pessoa entrou com um recurso de reconsideração, mas o relator Marcelo Feitosa considerou as justificativas insuficientes FOTO: FABIANE DE PAULA

A prestação de contas foi apreciada inicialmente na 1ª câmara de julgamentos, tendo como relator o conselheiro Francisco Aguiar, atualmente na presidência do TCM. Em função das irregularidades constatadas, as contas foram julgadas irregulares com multa de R$ 4.788,45 e, em tese, nota de improbidade administrativa. Alfredo Pessoa não concordou e apelou para o pleno por meio de um recurso de reconsideração.

Para o relator do recurso, Marcelo Feitosa, as justificativas apresentadas não foram suficientes para suprir as falhas apontadas inicialmente, sendo negado provimento ao recurso e mantida a decisão inicial. As principais irregularidades apontadas dizem respeito a aditivos e prorrogação de alguns contratos nas áreas de telefonia e locação de veículos, quando o recomendável seria um novo procedimento licitatório.

Justificar
Outros auxiliares da ex-prefeita Luizianne Lins obtiveram melhores resultados nos julgamentos de ontem. Este é o caso de Daniele Valente Martins, gestora do Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Fortaleza, em 2007, e Ana Maria Carvalho Fontenele, secretária de administração, em 2005. As contas de Daniela Valente foram julgadas irregulares, com nota de improbidade administrativa, em tese. No recurso, ela conseguiu justificar as falhas, e a nota de improbidade foi excluída, sendo as contas julgadas regulares com ressalva.

O processo de número 30049/07 trata de uma Tomada de Contas Especial para apurar um procedimento licitatório na Secretaria de Administração do Município no exercício de 2005. Além do nome da secretária, Ana Maria Fontenele, na pauta deste processo também constam os nomes de José Afonso Crispim Ferreira, Joaquim Roberto Carneiro Silva, Carlos Alberto Coelho Leitão, Antônio Airton do Vale Melo e Ana Cristina Serpa Barroso. No julgamento da 2ª Câmara, a TCE foi julgada procedente com multa e, no recurso, pontos foram esclarecidos, com a multa reduzida e a TCE julgada parcialmente procedente.

Inadimplência

Várias prefeituras e câmaras municipais cearenses concluíram o exercício de 2012 inadimplentes com o envio dos balancetes mensais, por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM), para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). No relatório de inadimplência do encaminhamento do SIM para o TCM, em 2012, consta que nenhuma prefeitura, assim como nenhuma câmara deixou de encaminhar as informações. No entanto, em matéria de atraso no envio da documentação, observa-se a existência de 24 prefeituras e nove câmaras, sendo que há casos em que o atraso corresponde a vários meses.

O SIM contempla informações dos orçamentos e das prestações de contas mensais, e o atraso no envio resulta em multa para o gestor. Consulta realizada no portal de informações do TCM mostra que, até 13 de janeiro, consta que estavam em atraso com o SIM as prefeituras de Alcântaras, Amontada, Barro, Chaval, Chorozinho, Coreaú, Granja, Groairas, Icapuí, Ipu, Itarema, Itatira, Jaguaruana, Martinópole, Pacajus, Palhano, Paraipaba, Poranga, Quiterianópolis, Quixadá, Reriutaba, São Benedito, Senador Pompeu e Tejuçuoca. Em relação a prefeitura de Barro existem dois atrasos e quanto às de Granja e Poranga são seis atraso de cada uma.

Supremo prorroga atual FPE por cinco meses

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, prorrogou nesta quinta-feira (24) por 150 dias o modelo de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ao analisar uma ação apresentada por quatro estados, Lewandowski, responsável pelo plantão do Judiciário durante o recesso, atendeu o pedido em partes. A decisão ainda será analisada pelo plenário, sem data para ocorrer.

Na decisão, Lewandowski disse que o percentual vale por cinco meses ou até a edição de uma nova lei complementar sobre o assunto pelo Congresso. O prazo passa a contar a partir do momento que as partes sejam notificadas. “Desde que não sobrevenha nova disciplina jurídica, sem prejuízo de eventuais compensações financeiras, entre os entes federados, a serem eventualmente definidas em lei complementar”, afirmou.

De acordo com o Tesouro Nacional, os estados que mais receberam recursos entre janeiro e dezembro de 2012 foram, pela ordem: Bahia (R$ 4,6 bilhões), Ceará (R$ 3,6 bilhões), Maranhão (R$ 3,5 bilhões), Pernambuco (R$ 3,4 bilhões) e Pará (R$ 3 bilhões). O Acre, que recebeu R$ 1,6 bilhão em 2012, o Amapá (R$ 1,6 bilhão), Rondônia (R$ 1,3 bilhão) e Roraima (R$ 1,2 bilhão) são os que mais dependem do dinheiro, visto que os repasses do fundo representam entre 60% e 70% dos orçamentos anuais.

Na segunda-feira (21), os governadores da Bahia, do Maranhão, de Minas Gerais e de Pernambuco entraram com uma ação no STF pedindo que as atuais regras do FPE sejam mantidas. Em 31 de dezembro, acabou o prazo dado pela mais alta corte do país ao Congresso para aprovar uma nova lei estabelecendo as normas para definir a transferência dos recursos.

Quatro estados pedem prorrogação do FPE no Supremo

Eles argumentam que, como o Congresso falhou em criar uma nova norma, a regra considerada inconstitucional deve ser mantida por enquanto. “Isso origina um estado de insegurança jurídica ainda mais grave do que aquele constatado no julgamento de 2010”, diz a ação, de acordo com o STF. Após a decisão de Lewandowski, a ADO será encaminhada para o relator original, o ministro José Dias Toffoli.

No ofício encaminhado na terça-feira (22) ao STF, o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), rejeitou uma suposta omissão dos parlamentares em não aprovar novas regras para o FPE. Isso seria provado pela quantidade de projetos tramitando nas duas Casas. Na Câmara são 19. Já no Senado existem dez proposições em andamento. A não aprovação ocorreu, para o peemedebista, pela dificuldade do tema e pelos recessos brancos. Com o prazo, o Congresso ganha um tempo para aprovar um novo modelo.

Fundo de Participação dos Estados

Ceará sai perdendo com propostas

Na fórmula de rateio considerada melhor pela bancada cearense, o Estado ainda perde R$ 80 milhões do FPE
O Congresso Nacional, mais uma vez, é colocado na berlinda pela Corte Suprema do País por não ter cumprido seu papel constitucional de legislar. Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas pelos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul, que questionaram a constitucionalidade do rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), fixadas pela Lei Complementar 62/89.



























As regras, conforme a legislação, deveriam ter vigorado apenas nos exercícios fiscais de 1990 e 1992 e após esse ano, a previsão era de que o censo do IBGE reorientaria a distribuição, o que nunca ocorreu. O STF deu um prazo até 31 de dezembro do ano passado para a aprovação de novas regras, mas 34 meses depois nenhuma proposta foi aprovada pelos parlamentares.

No primeiro rateio deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer para que o rateio da primeira parcela do FPE seguisse as regras antigas, mas não há garantias que nos futuros repasses o mesmo aconteça. Preocupados com o impasse e com a possibilidade de ficarem sem os recursos, governadores de seis Estados (Ceará, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Bahia e Pernambuco) foram ao STF denunciar o Congresso por omissão e pedir que sejam mantidos os atuais critérios de distribuição do Fundo.

O presidente do STF, em exercício, ministro Ricardo Lewandowski, pediu que o Congresso se manifestasse antes de decidir sobre a ação, e a resposta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) foi que não houve tempo hábil para aprovação de uma nova regra de distribuição.

Tramitam no Senado dez propostas sobre o tema e, na Câmara dos Deputados outras 19. Em todas as fórmula há perdas para os Estados nordestinos, notadamente para Bahia, Ceará e Maranhão, que atualmente recebem mais recursos do FPE.

A saída encontrada pela bancada cearense é a aprovação da proposta de emenda substitutiva de autoria do senador baiano, Walter Pinheiro (PT). Segundo o senador José Pimentel, a proposta de Pinheiro mantém praticamente os mesmos percentuais do rateio atual, com alguns ajustes para atender os demais estados: "85% ficam com as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste e 15% com os estados do Sul e Sudeste. Desses 85%, a distribuição será de acordo com a população e o grau de pobreza", afirma.

Com a proposta de Pinheiro, o Ceará perderá R$ 80 milhões. "É o melhor cenário", diz Pimentel.

O senador observa que a proposta do baiano valeria até janeiro de 2015, prazo em que será concluída a vigência dos Planos Plurianuais da União, 26 Estados e Distrito Federal, e quando poderá ser aprovado também um projeto permanente de distribuição do Fundo. Para Pimentel, a ideia mais viável seria fazer um processo conjugado com a distribuição dos royalties do petróleo, "caso o Estado recebesse mais royalties, poderia receber menos recursos do FPE, mas nossa intenção foi barrada com mandado de segurança da bancada do Rio de Janeiro, que foi acatada pelo STF, e que determinou que o veto atinente aos royalties só poderia ser avaliado após a votação de outros 3 mil pendentes na Casa", asseverou.

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) avalia que a situação em que o Congresso Nacional está mergulhado é reflexo de uma submissão ao Executivo. "É triste ver a incapacidade do Congresso se libertar do governo. E esse processo ocorre desde o governo do ex-presidente Lula. O governo emite centenas de Medidas Provisórias que engessam as duas casas que precisam votá-las num prazo de 120 dias, do contrário ficam com suas pautas travadas. Temos ainda a interferência de assessores do Planalto nas votações, a ponto de muitas vezes definirem o que deve ser votado. Com isso, não podemos reclamar se o STF ou outros estão legislando por nós", destaca.

Para ele, há sim omissão do Congresso e a ação dos governadores é justa ao questionar o Legislativo. Para Gomes de Matos, não há garantia que as novas regras do FPE sejam aprovadas logo no início dos trabalhos legislativos, mesmo porque a pauta das duas casas estão engessadas por inúmeras medidas provisórias que precisam ser apreciadas, além de 3 mil vetos.

Injustificável

O deputado federal Artur Bruno (PT) diz que, lamentavelmente, o Senado não cumpriu com sua prerrogativa. "Havia uma expectativa que as mudanças fossem aprovadas pelos senadores para que nós deputados deliberássemos. É injustificável que o prazo elástico dado pelo STF não tenha sido cumprido. O Senado não fez o que a sociedade esperava dele", disse o parlamentar.

Segundo Bruno, a proposta de Walter Pinheiro é a menos traumática e, por isso, está sendo defendida pelos cearenses. Para ele, o Congresso tem de tomar as rédeas da discussão e evitar que o STF legisle sobre o assunto. "Se isso ocorrer, causará um grande prejuízo para o Parlamento", acrescenta.

Já o deputado Chico Lopes (PC do B) entende que o Congresso tem cumprido seu papel, tanto que tem diversas propostas em tramitação nas duas casas. Na opinião dele, a demora de aprovação de novas regras do FPE não justifica que o STF queira impor regras ao Congresso. Na sua visão, a forma de atuar do Supremo vem causando dificuldades para o Parlamento, mas ele entende que o Congresso precisa agir com mais rapidez.

O QUE ELES PENSAM

Matéria deverá ser aprovada em fevereiro"Não há possibilidade de interrupção do FPE, pois, os Estados não teriam como cumprir suas obrigações. Confio num entendimento em torno do relatório de Walter Pinheiro"
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
senador da República
"Devemos votar com urgência os novos critérios de distribuição do FPE. É muito importante que o Senado possa se debruçar sobre o tema para votarmos em fevereiro a proposta"
Romero Jucá (PMDB-RR)
senador da República
"O Supremo precisa entender a dificuldade política para se aprovar a lei sobre novos critérios de distribuição. Se a decisão fosse fácil, o Senado já teria deliberado sobre ela"
Ana Amélia (PP-RS)
senadora da República
STF prorroga regras por 150 dias
Brasília. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou ontem parcialmente, em liminar, o pedido de oito governadores para garantir a manutenção dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele prorrogou por 150 dias as regras atuais de distribuição dos recursos aos estados pela União.


O ministro Ricardo Lewandowski listou os projetos que tramitam no Congresso e disse que isso demonstra a preocupação em aprovar a medida FOTO: AGÊNCIA SENADO
Esse prazo pode ser interrompido caso o Congresso Nacional resolva aprovar as novas regras, ou mesmo se o plenário do STF decidir, de uma vez por todas, definir uma proposta que trate da distribuição do Fundo.

No início da semana, o ministro havia solicitado explicações do Congresso sobre a não aprovação de novos critérios de rateio do FPE até 31 de dezembro de 2012, prazo dado pela Corte para uma definição do Legislativo sobre o tema.

O presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), em resposta enviada ao STF, negou omissão do Legislativo. O documento enviado à Corte informa não ter havido tempo hábil para a votação. De acordo com Sarney, a matéria, além de complexa, é politicamente sensível, dificultando acordo entre Estados e municípios.

Com a decisão de ontem, Lewandowski atende parcialmente ao pedido de oito estados, que reivindicavam a prorrogação da fórmula do FPE, vetada pelo próprio STF em 2010. Na ação, os governadores de Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Alagoas pediam a manutenção da regra por prazo indeterminado, até que o Congresso aprovasse uma nova legislação com os novos critérios.

"Defiro em parte a liminar pleiteada na presente ação, ad referendum do egrégio Plenário, para garantir aos Estados e ao Distrito Federal o repasse, pela União, das verbas do fundo a que alude o art. 159, I, a, da Constituição da República, no percentual nele estabelecido, em conformidade com os critérios fixados, pelo Tribunal de Contas da União, no Acórdão no 3135/2012, por mais 150 (cento e cinquenta dias), a contar da intimação desta medida cautelar, desde que não sobrevenha nova disciplina normativa, sem prejuízo de eventuais compensações financeiras, entre os entes federados, a serem eventualmente definidas em lei complementar", escreveu Lewandowski na decisão.

Em sua decisão, o ministro listou os projetos que tramitam no Congresso em regime de urgência com vistas a substituir os dispositivos considerados inconstitucionais, o que, em sua opinião, demonstra a preocupação dos congressistas com a situação e afasta a caracterização de omissão apontada na ação.

SAIBA MAISO FPE é uma das modalidades de transferência constitucional previstas no artigo 159 da Constituição, que estabelece o repasse, por parte da União, de parte do dinheiro arrecadado com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda.

O repasse é feito decendialmente, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês, sempre em relação à arrecadação do decêndio anterior.

O Fundo é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Para este ano o Fundo está calculado em R$ 74 bilhões.

O Acre, que recebeu R$ 1,6 bilhão em 2012, Amapá (R$ 1,6 bilhão), Rondônia (R$ 1,3 bilhão) e Roraima (R$ 1,2 bilhão) são os que mais dependem do dinheiro, visto que os repasses do fundo representam entre 60% e 70% dos orçamentos anuais.

oito propostas sobre o tema que tramitam em conjunto - as principais são o PLS 192/2011 e o PLS 289/2011 - estão na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, onde o relator é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O senador Walter Pinheiro deve ser relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

CE é o 2º que mais recebeu recursosO Fundo de Participação dos Estados representa cerca de 27% das receitas correntes do Ceará, segundo o Balanço Orçamentário do Governo do Estado. Neste ano de 2013, a previsão é que o Estado receba R$ 5,3 bilhões do Fundo, caso as regras de distribuição permaneçam as mesmas dos anos anteriores. O Ceará é o segundo estado que mais recebe recursos do Fundo.

De acordo com o Tesouro Nacional, a Bahia é o estado que recebe a maior fatia do bolo do FPE, o montante em 2012 chegou R$ 4,18 bilhões. Esse valor representa cerva de 22,7% das receitas totais do Estado.

Já o Maranhão é o terceiro que mais recebeu recursos do Fundo, em 2012 foram R$ 3,577 bilhões, o que representou 42,6% de sua arrecadação anual. Nos demais estados do Nordeste o Fundo de Participação dos Estados representa os seguintes percentuais de seus orçamentos: Piauí (55%), Rio Grande do Norte (32,5%), Paraíba (40,5%), Pernambuco (24%), Alagoas (39,8%) e Sergipe (40%).

Mas é na região Norte, onde os estados mais dependem do recurso para fechar as contas anuais. O Acre recebeu R$ 1,6 bilhão em 2012, o que representa 54,8% de sua arrecadação. Já os R$ 1,6 bilhão recebido pelo Amapá refere-se a 72% do seu orçamento. Rondônia, por sua vez, tem no FPE, 70% de sua receita. No ano passado o estado recebeu R$ 1,3 bilhão.

Entre os estados nortistas, o mais dependente da transferência federal é Roraima, os R$ 1,2 bilhão recebidos em 2012 representaram 78% do total de recursos que o Estado obteve. Nesse rol também pode ser citado o Estado de Tocantins, cujo FPE totalizou 63% do orçamento daquela unidade da federação no ano passado.

Os estados que menos dependem do Fundo para sobreviver são os que recebem menos na atualidade - os da região Sul e Sudeste. Mas diferentemente dos estados mais pobres a arrecadação dessas unidades está concentrada no ICMS que representa 60% do total do País. Só São Paulo fica com 33% dessa fatia.

Receitas5,3 bilhões de reais é a previsão de receita do FPE para o Estado do Ceará em 2013, caso as regras de distribuição permaneçam as mesmas dos anos anteriores

Túnel de 5 metros é descoberto na CPPL II em Itaitinga

Um túnel de aproximadamente 5 metros foi descoberto na Casa de Privação Provisória de Liberdade II (CPPL II), em Itaitinga. A tentativa de fuga ocorreu no no início da noite, na última quinta-feira (24).

A passagem estava localizada na Rua F, cela 3 e foi descoberto pela Coordenadoria de Inteligência Penitenciária (Coinp). Os presos tentaram realizar um motim para proibir a revista no local, mas foram controlados pelo Grupo de Apoio Penitenciário (GAP), segundo informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus). Ainda não há informações sobre feridos. 

Venda de álcool líquido para uso doméstico será proibida a partir de 1º de fevereiro
A partir de 1° de fevereiro, a comercialização do álcool líquido com graduação acima de 50 graus Gay Lussac (° GL) para uso doméstico em supermercados e outros pontos de venda no atacado e no varejo vai ser proibida.
Só será permitida a venda do produto em forma de gel, que é considerado mais seguro. A medida considerou que o álcool líquido oferece riscos de acidentes por queimadura e por ingestão.

Em 2002 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação e comercialização do produto, mas a Justiça suspendeu a determinação. Em 2012, a Justiça Federal derrubou a suspensão e deu até dia 31 de janeiro para a indústria se adequar à nova norma. Caso a decisão não seja respeitada, o produto deverá ser recolhido.
Ainda cabe recurso à decisão da Justiça.

Justiça do Ceará manda empresas de ônibus pagar taxa ao Ecad por retransmitirem músicas

 “As empresas de transporte coletivo do Estado devem pagar direitos autorais por retransmissão de programação de rádio no interior dos veículos. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará. Segundo os autos, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros Terrestres do Ceará ingressou com ação requerendo que fossem declarados indevidos quaisquer pagamentos, a título de direitos autorais, pela veiculação de músicas em ônibus. O processo foi ajuizado em conjunto com o Sindicato das Empresas de Transporte Interestadual e Intermunicipal do Estado.

Na contestação, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), responsável pelo cálculo dos valores que devem ser pagos, defendeu ser regular a cobrança. O órgão sustentou que a retransmissão visa auferir lucro e proporcionar maior conforto à clientela. O Juízo da 26ª Vara Cível de Fortaleza julgou improcedente a ação, com base na Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/98), que assegura o pagamento. Objetivando modificar a sentença, os sindicatos interpuseram apelação no TJCE.

Monocraticamente, a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale manteve a decisão de 1º Grau. Inconformadas, as empresas de transporte coletivo ingressaram com agravo regimental (nº 0456773-61.2000.806.0000/50001) para que a matéria fosse analisada por órgão colegiado. Ao relatar o caso, a desembargadora destacou que “não poderão ser utilizadas composições musicais em meios de transporte de passageiros terrestres sem a prévia e expressa autorização do autor ou titular”, conforme a interpretação da referida lei.

Com base na súmula nº 63 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em precedentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a 4ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e reconheceu a regularidade da cobrança realizada pelo Ecad.

Ciro diz que Lula adora mandar em todo mundo

O ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) teceu, nesta quinta-feira, 24, duras críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante encontro com jovens empresários, Ciro disse que o petista “gosta muito do povo, desde que ele fique em cima mandando em todo mundo”.

Segundo o peessebista, Lula “manipulou”, em 2010, a indicação da então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff para as eleições presidenciais. “A minha ideia era que todos os partidos lançassem candidato no primeiro turno. Depois ele (Lula) quis manipular e forçou todo mundo a apoiar ela (Dilma)”, disparou.

Para Ciro, isso é um “grande problema político do Brasil”, porque alguns profissionais da área “fraudam o primeiro turno” para forçar uma polarização.