Governo federal divulga lista de feriados para 2013

Datas valem para servidores públicos federais. Serão nove feriados e sete pontos facultativos neste ano

O governo divulgou nesta sexta-feira (4) o calendário de feriados e pontos facultativos para 2013. As datas valem para os servidores públicos federais. Serão nove feriados nacionais, sendo que quatro deles caem durante finais de semana, e sete pontos facultativos.

Portaria editada pelo Ministério do Planejamento e publicada no Diário Oficial da Uniãoestabelece que os serviços essenciais ao cidadão continuarão em funcionamento nestas datas. O texto também informa que os feriados estaduais e municipais serão respeitados pelas repartições federais nas cidades em que estiverem instaladas. Os servidores de credos e religiões que tenham datas especiais não listadas pela portaria poderão gozar a folga desde que a compensem posteriormente e mediante autorização do responsável pela unidade de exercício do servidor.

Veja abaixo quais são os feriados e pontos facultativos de 2013 para o governo federal:

- 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);

- 11, 12 e 13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo) – segunda-feira;

- 29 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional);

- 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional);

- 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

- 30 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo);

- 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);

- 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

- 28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

- 2 de novembro: Finados (feriado nacional);

- 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);

- 24 de dezembro: Véspera de Natal (ponto facultativo após as 14h);

- 25 de dezembro: Natal (feriado nacional);

- 31 de dezembro: Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14h).

Novos deputados chegam à Câmara sob suspeita

Além de Genoino, condenado pelo Supremo, outros parlamentares que assumem também são alvos de denúncias. Um responde por homicídios e dois são acusados de trabalho escravo

A renúncia dos parlamentares que se elegeram prefeitos traz de volta à Câmara pelo menos cinco políticos que estiveram envolvidos em denúncias recentemente. Além de José Genoino (PT-SP), condenado no processo do mensalão pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), outros quatro personagens retornam à Casa, pela qual já passaram como titulares ou suplentes, respondendo a acusações. Um deles é acusado de dois homicídios e de participar de um esquema que desviou R$ 200 milhões dos cofres públicos em Alagoas; dois são acusados de explorar trabalho escravo. Outro teve seu nome envolvido em denúncias que derrubaram o então ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), em dezembro de 2011.

Apesar do recesso parlamentar, a Câmara empossou 14 deputados na tarde desta quinta-feira (3). Ao todo, 26 deputados saíram vitoriosos nas eleições municipais de outubro e trocaram o Legislativo federal pelo Executivo municipal. Outros 12 já assumiram. A expectativa, porém, é que novos suplentes sejam empossados. Isso por causa de afastamentos provocados pelos titulares que terão cargos nos municípios. Após ser notificado pela Casa, o suplente tem até 30 dias para entregar a documentação necessária. Se isso não ocorrer, assume o próximo da lista da Justiça Eleitoral.

Mensalão

Condenado a seis anos e 11 meses de prisão pelo Supremo, em regime semiaberto, José Genoino volta à Câmara três anos após deixar a Casa e não conseguir se reeleger. O ex-presidente nacional do PT foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa no processo do mensalão. Ele volta à Câmara numa dança das cadeiras promovida pela efetivação do deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), efetivado com a renúncia de Carlinhos Almeida (PT-SP), novo prefeito de São José dos Campos. Como Siraque, que vinha ocupando a suplência do ministro dos Esportes, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), herda a vaga de Carlinhos, o caminho fica aberto para a posse de Genoino como suplente da coligação.

Em uma decisão controversa, os ministros do Supremo decidiram pela perda do mandato dos parlamentares condenados no processo do mensalão. O ex-presidente do PT se junta, então, ao grupo formado por Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), que esperam manter o mandato e se livrar das penas quando seus recursos assim que apresentarem seus recursos.

Assassinatos

Delegado da Polícia Civil de Alagoas, Francisco Tenório (PMN-AL) retorna à Câmara para assumir em definitivo o mandato de deputado no lugar de Célia Rocha (PTB), nova prefeita de Arapiraca (AL). Tenório responde a duas acusações de assassinatos na Justiça. Em um dos processos, é acusado de ter feito um “consórcio” com outros deputados estaduais para encomendar a morte de um cabo da Polícia Militar em 1996. Em 2005, passou a responder pelo homicídio de um motorista.

Tenório foi preso em 2 de fevereiro de 2011, um dia após concluir seu mandato na Câmara e perder a imunidade parlamentar. Deixou a prisão um ano depois, em fevereiro de 2012, e permaneceu utilizando uma tornozeleira eletrônica, que permitia à Justiça seguir todos os seus passos, até setembro, quando o Tribunal de Justiça acolheu seu pedido para se livrar do aparelho. Nesse intervalo, ele tentou sem sucesso voltar a exercer a função de delegado.

No último dia 13 de dezembro, o agora novamente deputado ganhou novo problema. Desta vez, relacionado à sua passagem pela Assembleia Legislativa de Alagoas. A Justiça Federal no estado aceitou denúncia contra ele pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha. As condutas foram investigadas durante a Operação Taturana, que apontou o desvio de mais de R$ 200 milhões da Assembleia. De acordo com a acusação, deputados estaduais faziam empréstimos pessoais que, mais tarde, eram pagos pela própria Assembleia. Os valores variavam de R$ 150 mil a R$ 300 mil, por deputado estadual.

Trabalho escravo I

Empossado após a virada do ano, o deputado Camilo Cola (PMDB-ES), fundador do Grupo Itapemirim, viu o nome de uma de suas propriedades incluído na mais nova versão da chamada lista suja do trabalho escravo, atualizada na semana passada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos. Camilo, que foi deputado na legislatura passada, volta à Câmara na vaga de Audifax (PDT-ES), novo prefeito de Serra.

Os fiscais encontraram, em 2011, 22 empregados em situações degradantes na Fazenda Pindobas IV, entre os municípios de Brejetuba e Muniz Freire, no sul do Espírito Santo. Os trabalhadores faziam o corte e o tombamento de pinus na propriedade da família do parlamentar. Segundo a denúncia, os trabalhadores foram contratados de forma irregular, os alojamentos eram precários e os salários chegavam a ficar 45 dias atrasados.

Trabalho escravo II
Quem também enfrenta denúncia por trabalho escravo é Urzeni Rocha (PSDB-RR). Deputado na legislatura passada, ele ficou na suplência e será efetivado agora com a saída de Teresa Surita (PMDB-RR), prefeita de Boa Vista. Desde o ano passado, Urzeni responde a processo na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Boa Vista, em Roraima, sob a acusação de ter submetido 26 trabalhadores em condições análogas à de escravo, entre setembro de 2009 e outubro de 2010, quando ainda era deputado federal.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, os trabalhadores estavam sujeitos a condições degradantes de trabalho e viviam sem locomoção num local de difícil acesso, entre os municípios de Cantá e Iracema. Os trabalhadores atuavam em atividades da pecuária de corte, como roço de pasto, construção de cercas e currais.

As vítimas contaram que, para chegar até Iracema, a cidade mais próxima, tinham de caminhar de quatro a oito horas pela mata fechada e atravessar o Rio Branco. Segundo elas, os gêneros alimentícios, os instrumentos de trabalho e os equipamentos de proteção individual eram descontados posteriormente de seus salários. Eles afirmaram, ainda, que eram obrigados a utilizar água com lodo de um córrego para tomar banho, beber, cozinhar e fazer suas necessidades fisiológicas.

Tudo sobre trabalho escravo
Na mira do MPF

Efetivado desde quarta (2) no mandato, após duas passagens pela Casa como suplente no ano passado, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) teve seu nome em evidência na série de denúncias que resultou na demissão do também pedetista Carlos Lupi do Ministério do Trabalho. O suplente foi efetivado deputado com a posse de Edivaldo Holanda Júnior (PTC) como novo prefeito de São Luís.

Ex-assessor especial de Lupi, Weverton é acusado pelo Ministério Público Federal no Maranhão de ter utilizado de maneira irregular R$ 6 milhões repassados pelo Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem Urbano) quando era secretário estadual de Esporte e Juventude do Maranhão.  A Justiça ainda não se posicionou sobre a denúncia, feita em novembro pelo Ministério Público.

Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo em novembro de 2011 revelou que o Ministério do Trabalho repassou R$ 4 milhões a uma organização não-governamental mantida pela mãe do deputado para capacitação profissional de jovens. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou, na época, várias irregularidades na execução do convênio. Ele também foi personagem da crise aberta com uma viagem de Lupi ao Maranhão em dezembro de 2009, em avião alugado por um empresário que recebia recursos do ministério para sua ONG. O então ministro responsabilizou Weverton e o diretório do PDT no Maranhão pelo aluguel da aeronave. Ainda em reportagem da revista Veja, ele foi acusado de participar de um esquema de cobrança de propina no ministério.

Quem chega e quem já deixou a Câmara

Veja quem são os 26 parlamentares que deixaram a Casa para assumir como prefeito e por quem eles serão substituídos

Arapiraca (AL)
Prefeita eleita: Célia Rocha (PTB)
Assume o mandato: José Francisco Cerqueira Tenório (PMN)

Belém (PA)
Prefeito eleito: Zenaldo Coutinho (PSDB)
Assume o mandato: João Dudimar de Azevedo Paxiúba (PSDB)

Betim (MG)
Prefeito eleito: Carlaile Pedrosa (PSDB).
Assume o mandato: Humberto Souto (PPS)

Boa Vista (RR)
Prefeito eleito: Teresa Surita (PMDB).
Assume o mandato: Urzeni da Rocha Freitas Filho (PSDB)

Campina Grande (PB)
Prefeito eleito: Romero Rodrigues (PSDB)
Assume o mandato: Fábio Rodrigues de Oliveira (DEM)

Campinas (SP)
Prefeito eleito: Jonas Donizete (PSB)
Assume o mandato: Dr. Ubiali (PSB)

Canindé de São Francisco (SE)
Prefeito eleito: Heleno Silva (PRB)
Assume o mandato: Fábio de Almeida Reis (PMDB)

Coruripe (AL)
Prefeito eleito: Joaquim Beltrão (PMDB).
Assume o mandato: Paulo Fernando dos Santos (PT)

Duque de Caxias (RJ)
Prefeito eleito: Alexandre Cardoso (PSB)
Assume o mandato: Carlos Alberto Lopes (PMN)

Gurupi (TO)
Prefeito eleito: Laurez Moreira (PSB).
Assume o mandato: Osvaldo de Souza Reis (PMDB)

Juazeiro do Norte (CE)
Prefeito eleito: Raimundão (PMDB).
Assume o mandato: Mário Feitoza de Carvalho Freitas (PMDB)

Macaé (RJ)
Prefeito eleito: Dr. Aluizio (PV).
Assume o mandato: Eurico Pinheiro Bernardes Júnior (PV)

Maceió (AL)
Prefeito eleito: Rui Palmeira (PSDB).
Assume o mandato: Alexandre de Melo Toledo (PSDB)

Nova Iguaçu (RJ)
Prefeito eleito: Nelson Bornier (PMDB)
Assume o mandato: Deley (PSC)

Porto Velho (RO)
Prefeito eleito: Dr. Mauro Nazif (PSB)
Assume o mandato: Anselmo de Jesus Abreu (PT)

Praia Grande (SP)
Prefeito eleito: Alberto Mourão (PSDB)
Assume o mandato: Carlos Roberto (PSDB)

Salvador (BA)
Prefeito eleito: ACM Neto (DEM)
Assume o mandato: Luiz Barbosa de Deus (DEM)

Santa Inês (MA)
Prefeito eleito: Ribamar Alves (PSB).
Assume o mandato: José Simplício Alves de Araújo (PPS)

São Gonçalo (RJ)
Prefeito eleito: Neilton Mulin (PR)
Assume o mandato: Manuel Rosa da Silva (PR)

São José dos Campos (SP)
Prefeito eleito: Carlinhos Almeida (PT).
Assume o mandato: Vanderlei Siraque (PT)

São José dos Pinhais (PR)
Prefeito eleito: Luiz Carlos Setim (DEM)
Assume o mandato: Bernardino Barreto de Oliveira (PRB)

São Luís (MA)
Prefeito eleito: Edivaldo Holanda Júnior (PTC)
Assume o mandato: Weverton Rocha Marques de Sousa (PDT)

Serra (ES)
Prefeito eleito: Audifax (PSB).
Assume o mandato: Camilo Cola (PMDB)

Sete Lagoas (MG)
Prefeito eleito: Márcio Moreira (PP).
Assume o mandato: Renato Barbosa de Andrade (PP)

Uberaba (MG)
Prefeito eleito: Paulo Piau (PMDB)
Assume o mandato: Maria Margarida Martins Salomão (PT) ou Nilmário de Miranda (PT), que é segundo suplente.

Uberlândia (MG)
Prefeito eleito: Gilmar Machado (PT)
Assume o mandato: Maria Margarida Martins Salomão (PT) ou Nilmário de Miranda (PT), que é segundo suplente.

O legado de 10 anos do PT no poder

Marco Antonio Villa é historiador da Universidade de São Carlos (SP) e vem se destacando - para desespero dos petistas - mostrando a verdade e as mazelas dos "companheiros" do PT.