As dificuldades do preso
arrumar emprego já começam dentro do sistema penitenciário. O Ceará possui
apenas 12,2% dos detentos trabalhando ou em alguma ocupação, de
acordo com a Secretaria de Justiça (Sejus).
Dos 17.526 detentos (dados de
dezembro de 2012), 409 trabalham dentro das unidades prisionais, 1.149 exercem
trabalho externo e 633 são atendidos por projetos conveniados da Sejus com
empresas e órgãos públicos, totalizando 2.191 internos com alguma ocupação.
“São atividades diversas, que vão desde serviços gerais e manutenção das
unidades até projetos externos, como limpeza de parques, fabricação de
semijoias e reciclagem”, explica a assessoria.
Apesar dos número, conforme o
Departamento Penitenciário Nacional (Depen), até junho do ano passado, o Ceará era
o segundo estado brasileiro com menor índice de presos trabalhando. Dos
18.304, na época, apenas 554 trabalhavam.
Enquanto a média nacional de
presos é de 20%, o Ceará tinha apenas 3% da população carcerária
trabalhando ou exercendo alguma atividade de laborterapia (capacitação
que envolve atividade produtiva).
Confira outros dados:
SISU
Curso de Medicina da UFC é o mais procurado do
País no Sisu
Com cerca de 10 mil candidatos inscritos para 140 vagas até
19 horas de ontem, o curso de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC) é
considerado pelo Ministério da Educação (MEC) o mais procurado por candidatos
do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012 no Sistema de Seleção Unificada
(Sisu) 2013. No número geral de inscrições (considerando todos os cursos), a
instituição também superou a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e
ocupa o topo do ranking das 101 entidades federais listadas no Sisu. Até o
último balanço oficial do MEC, divulgado às 17h55min, a UFC tinha 135.188
inscrições (contra 123.919 da UFRJ). Cada candidato pode escolher dois cursos.
A UFRJ também está atrás da UFC na Medicina. Tem, no
entanto, a maior nota de corte do País (819,27 - contra 781,82 da federal
cearense). Os patamares variam conforme a quantidade de inscritos (que também é
constantemente alterada, já que os candidatos podem modificar os cursos até
sexta-feira, 11).
A UFC também leva vantagem no número de vagas. Oferta mais
tanto na Medicina (140, contra 67 da UFRJ) quanto no quadro geral (6.258,
contra 4.745 da federal carioca). Nas duas categorias, é a instituição com a
maior chance para novos alunos no ranking das dez entidades e cursos mais
procurados. (veja a lista no quadro ao lado)
Às 19 horas de ontem (menos de 48 horas após a abertura do
Sisu), o total de inscrições na UFC já passava de 140 mil, segundo informou ao
O POVO o titular da Coordenadoria de Planejamento, Informação e Comunicação
(Copic), Miguel Franklin. Em 2011,
a instituição recebeu cerca de 118 mil inscrições e foi
a segunda mais procurada.“Tem curso com [oferta de] cem vagas que tem quase 9
mil inscritos; quem estiver muito abaixo da linha da corte não vai conseguir
entrar naquele curso. (...) O estudante deve tentar analisar outras opções do
mesmo curso ou um próximo daquele que queira fazer, se de fato quiser entrar
numa faculdade pública”, disse ontem, em coletiva em Brasília, o ministro da
Educação, Aloizio Mercadante.
Tanto para a cúpula da UFC quanto para os gestores do curso
de Medicina da entidade, a grande procura não foi recebida com surpresa por
conta do desempenho similar alcançado em edições anteriores do Sisu.
Vice-diretora do curso de Medicina, Valéria Goes ressalta a
qualidade do ensino, a boa colocação dos egressos em concursos de residências
médicas em diversos estados (e até no exterior) e a tradição da faculdade, que
completa 65 anos em 2013. “Sempre foi uma faculdade por onde alunos brilhantes
passaram. É uma faculdade de muito prestígio. Na parte de educação docente para
a área médica, é pioneira. Os alunos, quando veem que é uma boa faculdade e com
oferta boa de vagas, colocam como preferência. E a perspectiva é de melhora nas
instalações físicas dos nossos hospitais”, disse ao O POVO.
ENTENDA A NOTÍCIA
Mais de 1,2 milhão de candidatos do Enem inscreveram-se no
Sisu em apenas dois dias de funcionamento do sistema. 101 instituições ofertam
129.319 vagas em 3.752 cursos de ensino superior.
Saiba mais
As instituições federais mais procuradas
- Universidade Federal do
Ceará (UFC)
-Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
- Universidade Federal
Fluminense (UFF)
- Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
- Universidade Federal de
Alagoas (UFAL)
- Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
- Universidade Tecnológica
Federal do Paraná (UTFPR)
- Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
- Universidade Federal do
Mato Grosso (UFMT)
- Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
Os cursos mais procurados
- Medicina/UFC
- Medicina/UFRJ
- Medicina/UFJF
- Direito/UFRJ
- Medicina/UFAC (Acre)
- Medicina/UFPel (Pelotas)
- Medicina/UFCSPA (Porto
Alegre)
- Medicina/Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro)
- Medicina/UFAM
- Psicologia/UFRJ
Serviço
14/1: divulgação do resultado e 1ª chamada dos
selecionados
18, 21 e 22/1: matrícula dos convocados em 1ª
chamada
28/1: 2ª chamada dos selecionados
1º/ 4 e 5/2: matrícula dos convocados em 2ª
chamada
28/1 a 8/2: não convocados nas duas chamadas
podem inscrever-se para a lista de espera
18/2: convocação dos candidatos em lista de
espera
GESTORES CEARENSES
R$ 88,6
mi devem ser devolvidos
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante o
exercício de 2012, aplicou multas e débitos aos gestores públicos municipais do
Estado em um total de R$ 88.617.729,81. Nos julgamentos de prestação de contas
de gestão, de um total de 2.554 processos apreciados, foram julgadas
irregulares 1.409 contas, o que corresponde a 55,17%. Em 2012, o total de
processos julgados foi inferior a 2011 por causa de mutirão para agilizar os
julgamentos de aposentadoria. Em 2011, o Tribunal julgou 7.667 processos, e em
2012, foram 7.001. A redução deveu-se, basicamente, a um mutirão realizado em
2011 para agilizar os julgamentos dos processos de aposentadoria, explica o
secretário Fernando Diogo. Ele esclarece que, em 2011, foram julgados 2.052
processos de aposentadoria e, no ano passado, foram 1.343 porque não existia
mais a defasagem de antes.
Prestações
Quanto às prestações de contas de gestão, houve avanços de 2011 para 2012, passando de 1.897 para 2.554. No caso das prestações de contas de governo, também aumentou a quantidade de processos apreciados, tendo em vista que ano passado foram emitidos 122 pareceres em contas de governo e em 2011 foram 109.
Como o Estado do Ceará tem 184 municípios, não está sendo possível a liberação de processos na mesma quantidade que entram durante um exercício. O presidente do TCM, Manoel Veras, explica que no caso das contas de gestão a demora nos julgamentos deve-se à quantidade de recursos interpostos.
Nas contas de governo, que não cabem recursos, os processos são mais complexos, pois envolvem toda a administração e os gestores sempre apresentam novos documentos para justificar os procedimentos adotados. Além disso, ele faz questão de lembrar que as contas de 2012, por exemplo, somente em abril de 2013 chegam ao Tribunal. Como os processos ainda vão ser instruídos, começam a ser julgados somente no ano seguinte. Irregularidades
As últimas administrações do TCM têm destacado os esforços realizados para capacitar os gestores e técnicos das prefeituras a fim de que as irregularidades seja evitadas e os recursos públicos sejam melhor empregados. Mesmo assim, o que se observa é que o volume de multas e débitos aplicados pelo TCM cresce a cada ano. Manoel Veras confessa que não tem condições de avaliar os resultados desse trabalho de imediato. Além disso, paralelo ao trabalho de orientação, o TCM intensificou a fiscalização.
Durante o exercício de 2011, o TCM aplicou R$ 54,6 milhões em débitos e multas, sendo R$ 39,9 milhões referentes a débitos e R$ 14,6 milhões a multas. Em 2012, o montante de multas e débitos chegou a R$ 88,6 milhões sendo R$ 69,1 milhões somente de débitos e R$ 19,4 milhões referentes a multas. O somatório das multas e débitos aplicados pelo TCM em 2012 representa mais de 60% das multas e débitos aplicados no exercício anterior.
A quantidade de processos de prestações de contas de gestão que o TCM recebe anualmente é variável, mas a média é de2.000 a 2.200 processos. Em 2012, o TCM
apreciou 2.554 prestações de contas de gestão, sendo 639 julgadas regulares,
502 regulares com ressalva e apenas quatro arquivadas como iliquidáveis. O
total de contas de gestão julgadas irregulares em 2012 foi de 1.409, com 555
notas de improbidade. Quando o gestor não apresenta as contas, é feita a Tomada
de Contas de Gestão. Em 2012, foram julgados 157 processos dessa natureza.
As principais irregularidades constatadas nos julgamentos de contas de gestão dizem respeito a defeito de procedimento licitatório, ausência de extrato bancário, ausência de documentos e inconsistência entre os números apresentados na prestação de contas e no Sistema de Informações Municipais (SIM).
Ex-secretários têm nota de improbidade
Um dia após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgar que 70% das contas de gestão da Prefeitura de Fortaleza julgadas na última década foram rejeitadas, a Corte julgou irregulares as contas de dois ex-secretários da Regional V, com nota de improbidade. Roberto Rodrigues teve a prestação referente ao exercício de 2009 rejeitada, com nota de improbidade administrativa e multas no valor de R$ 18.089,70. Já Récio Ellery Araújo, teve nota de improbidade e multa de R$ 35.115,30 em razão de irregularidades durante o exercício de 2008.
Ontem, foi a primeira sessão de julgamentos do TCM em2013. A primeira câmara
julgou 83 processos, sendo 18 de atos de aposentadoria e pensão e 65 referentes
a prestação de contas de gestão, tomada de contas de gestão e tomada de contas
especial. Em 19 processos, as contas apresentadas foram julgadas irregulares,
sendo 12 com aplicação de nota de improbidade administrativa.
O maior montante de multas e débito foi para Francisco Abmar Ferro, gestor do Fundo Geral da prefeitura de Guaraciaba do Norte, de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2009. Nas contas que apresentou, foram constatadas várias irregularidades em licitações, contratos e despesas com diárias. Como as falhas não foram sanadas, foi aplicado um débito de R$ 1.213.369,34 e multas de R$ 75.551,10, sendo as contas julgadas irregulares com nota de improbidade. Ainda cabe recurso.
Irregulares
Francisca Magalhães Ponte, gestora do fundo municipal de saúde de Ibaretama, teve contas julgadas irregulares, com nota de improbidade. Ela terá que devolver R$ 200.935,80 e pagar R$ 39.371,70 referente ao somatório das multas.
Também foram julgados processos de gestores de Varjota, Jijoca de Jericoacoara, Acarape, Juazeiro do Norte, Jucás, Granja e Tabuleiro do Norte.
Prestações
Quanto às prestações de contas de gestão, houve avanços de 2011 para 2012, passando de 1.897 para 2.554. No caso das prestações de contas de governo, também aumentou a quantidade de processos apreciados, tendo em vista que ano passado foram emitidos 122 pareceres em contas de governo e em 2011 foram 109.
Como o Estado do Ceará tem 184 municípios, não está sendo possível a liberação de processos na mesma quantidade que entram durante um exercício. O presidente do TCM, Manoel Veras, explica que no caso das contas de gestão a demora nos julgamentos deve-se à quantidade de recursos interpostos.
Nas contas de governo, que não cabem recursos, os processos são mais complexos, pois envolvem toda a administração e os gestores sempre apresentam novos documentos para justificar os procedimentos adotados. Além disso, ele faz questão de lembrar que as contas de 2012, por exemplo, somente em abril de 2013 chegam ao Tribunal. Como os processos ainda vão ser instruídos, começam a ser julgados somente no ano seguinte. Irregularidades
As últimas administrações do TCM têm destacado os esforços realizados para capacitar os gestores e técnicos das prefeituras a fim de que as irregularidades seja evitadas e os recursos públicos sejam melhor empregados. Mesmo assim, o que se observa é que o volume de multas e débitos aplicados pelo TCM cresce a cada ano. Manoel Veras confessa que não tem condições de avaliar os resultados desse trabalho de imediato. Além disso, paralelo ao trabalho de orientação, o TCM intensificou a fiscalização.
Durante o exercício de 2011, o TCM aplicou R$ 54,6 milhões em débitos e multas, sendo R$ 39,9 milhões referentes a débitos e R$ 14,6 milhões a multas. Em 2012, o montante de multas e débitos chegou a R$ 88,6 milhões sendo R$ 69,1 milhões somente de débitos e R$ 19,4 milhões referentes a multas. O somatório das multas e débitos aplicados pelo TCM em 2012 representa mais de 60% das multas e débitos aplicados no exercício anterior.
A quantidade de processos de prestações de contas de gestão que o TCM recebe anualmente é variável, mas a média é de
As principais irregularidades constatadas nos julgamentos de contas de gestão dizem respeito a defeito de procedimento licitatório, ausência de extrato bancário, ausência de documentos e inconsistência entre os números apresentados na prestação de contas e no Sistema de Informações Municipais (SIM).
Ex-secretários têm nota de improbidade
Um dia após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgar que 70% das contas de gestão da Prefeitura de Fortaleza julgadas na última década foram rejeitadas, a Corte julgou irregulares as contas de dois ex-secretários da Regional V, com nota de improbidade. Roberto Rodrigues teve a prestação referente ao exercício de 2009 rejeitada, com nota de improbidade administrativa e multas no valor de R$ 18.089,70. Já Récio Ellery Araújo, teve nota de improbidade e multa de R$ 35.115,30 em razão de irregularidades durante o exercício de 2008.
Ontem, foi a primeira sessão de julgamentos do TCM em
O maior montante de multas e débito foi para Francisco Abmar Ferro, gestor do Fundo Geral da prefeitura de Guaraciaba do Norte, de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2009. Nas contas que apresentou, foram constatadas várias irregularidades em licitações, contratos e despesas com diárias. Como as falhas não foram sanadas, foi aplicado um débito de R$ 1.213.369,34 e multas de R$ 75.551,10, sendo as contas julgadas irregulares com nota de improbidade. Ainda cabe recurso.
Irregulares
Francisca Magalhães Ponte, gestora do fundo municipal de saúde de Ibaretama, teve contas julgadas irregulares, com nota de improbidade. Ela terá que devolver R$ 200.935,80 e pagar R$ 39.371,70 referente ao somatório das multas.
Também foram julgados processos de gestores de Varjota, Jijoca de Jericoacoara, Acarape, Juazeiro do Norte, Jucás, Granja e Tabuleiro do Norte.
Piso nacional dos
professores deve ter aumento, seguindo reajuste de 7,9%
O piso nacional dos professores
deve ser reajustado em 7,97% a partir deste mês de janeiro, segundo cálculo
divulgado nesta quarta-feira (09) pela Confederação Nacional dos
Municípios (CNM). De acordo com a entidade, o valor
deve passar de R$ 1.451,00 para R$ 1.566,48. Segundo a entidade, a
estimativa obedece à Lei do Piso. Pesquisa
feita pela CNM em julho do ano passado sobre salários pagos aos professores
aponta que o impacto do reajuste do piso em 2013 será de cerca de R$ 2,1
bilhões, apenas para esfera municipal.
Para a CNM, a demora na
divulgação do reajuste é uma das principais preocupações dos prefeitos
brasileiros. Segundo a entidade, nos últimos dois anos, os valores só foram
anunciados pelo Ministério da Educação (MEC) no final de
fevereiro. "Para o piso ser pago a partir de janeiro, o MEC deveria ter
divulgado o respectivo porcentual, o que ainda não ocorreu", diz o estudo.
"Os novos prefeitos deverão
reajustar os vencimentos dos professores por um índice maior do que a inflação
e que ainda sequer é oficialmente conhecido", ressalta o presidente da
entidade, Paulo Ziulkoski.
A entidade defende ainda que o
reajuste do piso, em vez de seguir os critérios do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), acompanhe os valores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC).O MEC não se pronunciou sobre o assunto.
Alunos
terão bolsa deR$ 400
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante,
confirmou ontem que a pasta vai conceder uma bolsa de R$ 400 a alunos de baixa renda
aprovados por meio da nova lei das cotas nas universidades federais.
O valor será repassado àqueles matriculados
em cursos com carga horária acima de 5 horas por dia. O valor é o mesmo pago
atualmente aos estudantes bolsistas do Pibid (Programa Institucional de Bolsa
de Iniciação à Docência).
A intenção é dar um cartão a esses
estudantes como hoje ocorre com beneficiários do Bolsa Família. O repasse,
assim, não será feito pela universidade federal onde o aluno estará
matriculado, mas diretamente pelo Ministério da Educação.
Prefeitos cearenses conhecerão programas da área agrícola
do Estado
O
secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA), Nelson Martins, vai
ter encontro nesta quarta-eira, a partir das 8 horas, com todos os prefeitos. O
encontro, com o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece),
ocorrerá no auditório da Universidade do Parlamento Cearense, na Assembleia
Legislativa. Na ocasião, o secretário apresentará as principais políticas
e projetos que a SDA vai desenvolver em 2014.
Nessa
lista, o Programa Água para Todos, o Projeto São José III, o Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa do Leite, o Hora de Plantar, o
Programa de Cisternas de Placa e de Produção, a política de Regularização
Fundiária do Ceará, o Programa Por Resultados (P4R), o Projeto Produtivo e de
Desenvolvimento de Capacidades Paulo Freire, desenvolvido através de empréstimo
contrato pelo Estado do Ceará junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento
Agrícola (FIDA).
Nelson
Martins aproveitará o encontro para apresentar os dados gerais do Programa
Garantia-Safra 2012 e a atualização dos dados das Prefeituras Municipais para
que elas assinem o termo de adesão ao programa para 2013.
Dilma trata de risco
de apagão com ministério
No mesmo dia em que voltou das
férias, a presidente Dilma Rousseff discutiu com representantes do Ministério
de Minas e Energia o risco de racionamento de energia no país -que, por ora, é
prontamente descartado por integrantes do governo.
Depois de apresentar à presidente um
relatório sobre a situação do sistema elétrico, o secretário-executivo do
ministério, Márcio Zimmerman, disse na noite de hoje que não faz sentido falar
em risco de racionamento e que o sistema está preparado para atender à demanda.
"O sistema hoje está
equilibrado, não existe perspectiva nenhuma de racionamento nesse horizonte que
se trabalha, então não tem sentido [falar em racionamento]", disse o
secretário, que se reuniu com a presidente no Palácio do Alvorada. "Temos
geração suficiente para atender ao mercado."
Dilma estava em férias na Bahia e
voltou à Brasília nesta terça-feira (8), um dia antes da reunião com membros do
setor elétrico.
Amanhã, o CMSE (Comitê de
Monitoramento do Setor Elétrico) se reúne e, a pedido da presidente, vai tratar
do baixo nível dos reservatórios. O encontro será presidido pelo ministro de
Minas e Energia, Edison Lobão, que hoje conversou com Dilma e mandou Zimmermann
ao Alvorada para tratar diretamente com a presidente.A situação requer atenção
na avaliação do governo porque os níveis dos reservatórios estão até 62% abaixo
dos registrados no ano passado e a situação tem piorado por causa do intenso
calor, sobretudo no Sudeste.
Além da falta de chuvas, o consumo
de energia com ventiladores e ar-condicionado tem disparado devido às altas
temperaturas, que chegam a 40º C em cidades como o Rio.
Dados da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica indicam que os reservatórios das hidrelétricas do Centro-Oeste e do Sudeste estão no mais baixo nível para o mês de janeiro desde 2001, ano em que o Brasil foi obrigado a racionar energia por conta dos riscos de apagão.A capacidade armazenada nos lagos das usinas, atualmente, é de 28,9%.
Dados da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica indicam que os reservatórios das hidrelétricas do Centro-Oeste e do Sudeste estão no mais baixo nível para o mês de janeiro desde 2001, ano em que o Brasil foi obrigado a racionar energia por conta dos riscos de apagão.A capacidade armazenada nos lagos das usinas, atualmente, é de 28,9%.
"Hoje no Brasil temos
equilíbrio estrutural. Não tem sentido [previsões de apagão], não existe, não
tem essa hipótese", minimizou Zimmermann, dizendo que não tratou do
assunto com Dilma.
Além de conversar com Lobão e se
reunir com Zimmermann, Dilma também recebeu no Alvorada o ministro José Eduardo
Cardozo (Justiça).
SETOR EM XEQUE
Quadra chuvosa determinará futuro energético do País
A quadra
chuvosa dos primeiros meses de 2013 será determinante para deixar nítido o
horizonte energético do País. Sem a ajuda dos céus, que foram econômicos ao
enviar chuvas para o Brasil no ano passado, o setor elétrico se encontra no
nível mais crítico desde o racionamento - no início da década passada - e é
novamente posto em xeque.
Para completar o cenário obscuro, as térmicas, que funcionam
como importante seguro em épocas de seca, já operam em capacidade máxima. Além
disso, o consumo de energia se mantém aquecido, mesmo em período de baixo
crescimento econômico, o que agrava a situação. Caso não ocorra uma melhora
climática até fevereiro, a possibilidade de o setor encarar novo racionamento
de energia é "uma realidade", de acordo com avaliação do consultor de
energia e professor de Instalações Elétricas e Industriais da Universidade de
Fortaleza (Unifor), João Mamede Filho.
"Estamos num período muito seco. Já deveria estar chovendo desde novembro no Sudeste, que concentra a maioria das barragens. Temos o inverno normal até abril, quando as chuvas já começam a parar. Se o nível atual de precipitações continuar ou se houver apenas chuvas localizadas, o racionamento poderá ocorrer", analisa o engenheiro.
Alarde x tranquilidade
As preocupações demonstradas por especialistas do setor esbarram nas declarações do governo, que tem descartado tal possibilidade. No entanto, o nível dos reservatórios, que estão equiparados à época que precedeu o racionamento de 2001, escancara a problemática. Para suprir a demanda, as usinas termelétricas têm sido utilizadas. "Térmicas são fonte de segurança. Acontece que das cerca de 60 quase todas já estãoem operação. Não temos
muita gordura", diz Mamede, para quem houve falha de planejamento por
parte do governo, que ainda não pôs em atividade outros empreendimentos desse
tipo. O principal problema é que as térmicas custam muito mais do que as
hidrelétricas.
Impacto no bolso
E o acionamento causa impactos na tarifa cobrada dos consumidores, justamente quando o governo espera uma redução nas contas, da ordem de até 20%. No entanto, na opinião do especialista, é imprescindível o uso dessa matriz.
"A solução é seguir utilizando as térmicas para economizar, ao máximo, a água dos reservatórios, a fim de conseguir uma reserva para novembro, quando, teoricamente, começam as chuvas". Se ocorrer diminuição das precipitações também em 2013, o próximo ano deverá ser crítico, segundo o engenheiro.
Fontes alternativas
Piora o panorama o fato de a energia eólica estar também em um período de baixa produtividade. "Essa temporada em que estamos entrando é de ventos baixos. E as eólicas atuam como auxiliares. Não se pode contar como uma energia de base", afirma. Já os parques fotovoltáicos, conforme Mamede, ainda custam caro, o que impede maior massificação.
Para EPE, riscos até 2021 são baixos
O Plano Decenal de Energia (PDE), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e divulgado em novembro último, conclui que, até o ano de 2021, são baixos os riscos de não atendimento à demanda nacional.
"É possível, ainda, observar sobras de potência em todas as regiões, que podem ser consideradas significativas em diversos cenários avaliados. Destaca-se também o comportamento da região Sul, em que apesar da característica importadora, o fluxo de potência na interligação que o conecta à região Sudeste, não atinge 40% da sua capacidade", avalia o documento.
Nordeste
Nesse contexto, conforme o estudo, o Nordeste também possui baixas probabilidades de enfrentar problemas de escassez no sistema elétrico, por conta da sobreoferta advinda de leilões de termelétricas e eólicas realizados em 2007 e 2008.
Dessa forma, a região apresenta, de acordo com projeção da EPE, uma redução significativa do risco de déficit, que no ano de 2014, chegará a 0%.
"Nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, nota-se, que o critério de segurança no abastecimento é atendido, uma vez que, com a expansão proposta neste estudo, a probabilidade de déficit é inferior a 5% em todas as regiões", informa a EPE.
Contudo, a pesquisa ressalta que há casos significativos de déficits em alguns subsistemas, proporcionados, sobretudo, por "séries hidrológicas extremas". Além disso, a concentração da geração por meio das hidrelétricas também é destacada no Plano Decenal de Energia. (VX)
"Estamos num período muito seco. Já deveria estar chovendo desde novembro no Sudeste, que concentra a maioria das barragens. Temos o inverno normal até abril, quando as chuvas já começam a parar. Se o nível atual de precipitações continuar ou se houver apenas chuvas localizadas, o racionamento poderá ocorrer", analisa o engenheiro.
Alarde x tranquilidade
As preocupações demonstradas por especialistas do setor esbarram nas declarações do governo, que tem descartado tal possibilidade. No entanto, o nível dos reservatórios, que estão equiparados à época que precedeu o racionamento de 2001, escancara a problemática. Para suprir a demanda, as usinas termelétricas têm sido utilizadas. "Térmicas são fonte de segurança. Acontece que das cerca de 60 quase todas já estão
Impacto no bolso
E o acionamento causa impactos na tarifa cobrada dos consumidores, justamente quando o governo espera uma redução nas contas, da ordem de até 20%. No entanto, na opinião do especialista, é imprescindível o uso dessa matriz.
"A solução é seguir utilizando as térmicas para economizar, ao máximo, a água dos reservatórios, a fim de conseguir uma reserva para novembro, quando, teoricamente, começam as chuvas". Se ocorrer diminuição das precipitações também em 2013, o próximo ano deverá ser crítico, segundo o engenheiro.
Fontes alternativas
Piora o panorama o fato de a energia eólica estar também em um período de baixa produtividade. "Essa temporada em que estamos entrando é de ventos baixos. E as eólicas atuam como auxiliares. Não se pode contar como uma energia de base", afirma. Já os parques fotovoltáicos, conforme Mamede, ainda custam caro, o que impede maior massificação.
Para EPE, riscos até 2021 são baixos
O Plano Decenal de Energia (PDE), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e divulgado em novembro último, conclui que, até o ano de 2021, são baixos os riscos de não atendimento à demanda nacional.
"É possível, ainda, observar sobras de potência em todas as regiões, que podem ser consideradas significativas em diversos cenários avaliados. Destaca-se também o comportamento da região Sul, em que apesar da característica importadora, o fluxo de potência na interligação que o conecta à região Sudeste, não atinge 40% da sua capacidade", avalia o documento.
Nordeste
Nesse contexto, conforme o estudo, o Nordeste também possui baixas probabilidades de enfrentar problemas de escassez no sistema elétrico, por conta da sobreoferta advinda de leilões de termelétricas e eólicas realizados em 2007 e 2008.
Dessa forma, a região apresenta, de acordo com projeção da EPE, uma redução significativa do risco de déficit, que no ano de 2014, chegará a 0%.
"Nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, nota-se, que o critério de segurança no abastecimento é atendido, uma vez que, com a expansão proposta neste estudo, a probabilidade de déficit é inferior a 5% em todas as regiões", informa a EPE.
Contudo, a pesquisa ressalta que há casos significativos de déficits em alguns subsistemas, proporcionados, sobretudo, por "séries hidrológicas extremas". Além disso, a concentração da geração por meio das hidrelétricas também é destacada no Plano Decenal de Energia. (VX)
QUADRO NO NORDESTE
Reservatórios chegam a 30,6%, e produção cai
Com o
nível dos reservatórios cada vez mais baixo, a possibilidade de um novo
racionamento de energia no Brasil tem sido mencionada nos últimos dias, embora
o governo continue negando esse risco. De acordo com o Boletim Diário de
Operação mais recente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), no último
dia 7, o nível dos reservatórios localizados no Sudeste/Centro Oeste, que
respondem por 70,8% da capacidade de armazenamento de energia do País, estava
em 28,43%. O índice já é menor que o registrado em dezembro de 2000 (28,52%),
pouco antes do início do racionamento, em junho do ano seguinte. No Nordeste, segundo maior gerador de
energia do País, os reservatórios estão com apenas 30,64% de sua capacidade,
índice bastante inferior ao registrado em dezembro de 2000: 59,33%. Caso não
haja uma mudança no cenário, a previsão é que a capacidade de armazenamento dos
reservatórios da Região caia ainda mais, encerrando o mês de janeiro com
25,40%, conforme o ONS.
Para garantir o abastecimento de energia, as térmicas do Nordeste estão em pleno funcionamento. Mesmo assim, a geração de energia na Região nem sempre atende as expectativas do ONS. No último dia 7, por exemplo, a produção de energia no Nordeste ficou em torno de 10.528 megawatts médios (Mwmed), mas a previsão era de 10.843 Mwmed.
Isso ocorreu devido à menor geração de energia hidráulica (7.080 Mwmed, contra 7.187 Mwmed programados) e de energia térmica (3.168 Mwmed, contra 3.352 Mwmed programados). Por outro lado, a geração eólica ficou um pouco acima do previsto pelo ONS, com uma produção de 341 Mwmed e uma previsão de 304 Mwmed.
Causas
Conforme o ONS, a geração hidráulica do Nordeste foi inferior ao programado devido à redução da geração em usinas para controle da cascata do rio São Francisco. Já a geração eólica foi superior ao previsto devido às condições favoráveis do vento. Com relação à geração térmica, a redução deveu-se à menor geração em 16 das 19 usinas avaliadas, incluindo as térmicas Fortaleza, Maracanaú e Termoceará.
O ONS destaca que a usina Fortaleza gerou abaixo do previsto devido ao menor rendimento de suas unidades geradoras. Esta também foi a causa da produção inferior à programada pela Termoceará, associada à indisponibilidade de unidades geradoras ao longo do dia. Já a usina Maracanaú produziu abaixo do programado devido à menor disponibilidade de combustível.
Nota
Ontem, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) lançou uma nota sobre o nível dos reservatórios, na qual destaca que “a situação hidrológica continua desfavorável e os níveis dos dois reservatórios da Companhia situados na Bacia do São Francisco – Sobradinho (BA) e Itaparica (PE) – estão baixos, considerando o histórico dos últimos anos. Entretanto, estamos em pleno período úmido e, até maio, essa situação poderá apresentar melhoria”.
Tecnologia pode reduzir impactos na indústria
O setor produtivo do Ceará ainda aguarda a definição do cenário energético do País neste ano para pensar em estratégias a serem adotadas em caso de racionamento de energia. No entanto, se essa situação se confirmar, as tecnologias existentes hoje podem ajudar a minimizar os impactos enfrentados por setores como o industrial, um dos mais afetados durante o racionamento de energia de2001. A
avaliação é do consultor de Energia da Federação das Indústrias do Ceará
(Fiec), Jurandir Picanço. “Não temos nenhuma medida prevista porque ainda não
existe uma certeza de racionamento. Há uma preocupação porque os reservatórios
estão muito baixos. Caso não haja recuperação, o racionamento é uma
possibilidade. Mas eu acredito que não haverá racionamento. Isso só ocorrerá em
uma condição realmente muito ruim, como em 2001, quando foi necessário racionar
energia porque os reservatórios perderam muito em 2000 e não recuperaram no ano
seguinte. Hoje, vivemos uma situação semelhante, mas não há por que sermos tão
pessimistas e acharmos que vai ocorrer racionamento”, destaca.
Jurandir Picanço lembra que, em 2001, para minimizar os impactos da menor oferta de energia, algumas empresas que tinham condições produziam sua própria energia e outras trocaram seus equipamentos por outros mais eficientes. Se um novo racionamento ocorrer, é possível que os impactos sejam um pouco menores. “Atualmente, existem mais recursos para reduzir os danos do racionamento. Hoje, qualquer consumidor pode produzir a sua própria energia, desde que seja de fonte renovável. Naquela época, não havia essas tecnologias”, diz. Ele destaca, contudo, que “não há como aumentar ou manter a produção com racionamento de energia”.
Crise e conscientização
Apesar de não acreditar em um novo racionamento, o consultor da Fiec diz que já existe uma crise energética no Brasil, uma vez que todo o parque térmico do País está em funcionamento, gerando uma energia mais cara. “O governo deveria informar melhor sobre a situação e promover uma campanha para o uso consciente de energia entre os consumidores, que vão pagar mais caro pela geração de energia térmica. Em 2001, o governo negou o risco de racionamento até não ter mais como esconder. Se esse ano o governo agir de forma mais prudente, o risco será menor”, acrescenta (DM).
Para garantir o abastecimento de energia, as térmicas do Nordeste estão em pleno funcionamento. Mesmo assim, a geração de energia na Região nem sempre atende as expectativas do ONS. No último dia 7, por exemplo, a produção de energia no Nordeste ficou em torno de 10.528 megawatts médios (Mwmed), mas a previsão era de 10.843 Mwmed.
Isso ocorreu devido à menor geração de energia hidráulica (7.080 Mwmed, contra 7.187 Mwmed programados) e de energia térmica (3.168 Mwmed, contra 3.352 Mwmed programados). Por outro lado, a geração eólica ficou um pouco acima do previsto pelo ONS, com uma produção de 341 Mwmed e uma previsão de 304 Mwmed.
Causas
Conforme o ONS, a geração hidráulica do Nordeste foi inferior ao programado devido à redução da geração em usinas para controle da cascata do rio São Francisco. Já a geração eólica foi superior ao previsto devido às condições favoráveis do vento. Com relação à geração térmica, a redução deveu-se à menor geração em 16 das 19 usinas avaliadas, incluindo as térmicas Fortaleza, Maracanaú e Termoceará.
O ONS destaca que a usina Fortaleza gerou abaixo do previsto devido ao menor rendimento de suas unidades geradoras. Esta também foi a causa da produção inferior à programada pela Termoceará, associada à indisponibilidade de unidades geradoras ao longo do dia. Já a usina Maracanaú produziu abaixo do programado devido à menor disponibilidade de combustível.
Nota
Ontem, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) lançou uma nota sobre o nível dos reservatórios, na qual destaca que “a situação hidrológica continua desfavorável e os níveis dos dois reservatórios da Companhia situados na Bacia do São Francisco – Sobradinho (BA) e Itaparica (PE) – estão baixos, considerando o histórico dos últimos anos. Entretanto, estamos em pleno período úmido e, até maio, essa situação poderá apresentar melhoria”.
Tecnologia pode reduzir impactos na indústria
O setor produtivo do Ceará ainda aguarda a definição do cenário energético do País neste ano para pensar em estratégias a serem adotadas em caso de racionamento de energia. No entanto, se essa situação se confirmar, as tecnologias existentes hoje podem ajudar a minimizar os impactos enfrentados por setores como o industrial, um dos mais afetados durante o racionamento de energia de
Jurandir Picanço lembra que, em 2001, para minimizar os impactos da menor oferta de energia, algumas empresas que tinham condições produziam sua própria energia e outras trocaram seus equipamentos por outros mais eficientes. Se um novo racionamento ocorrer, é possível que os impactos sejam um pouco menores. “Atualmente, existem mais recursos para reduzir os danos do racionamento. Hoje, qualquer consumidor pode produzir a sua própria energia, desde que seja de fonte renovável. Naquela época, não havia essas tecnologias”, diz. Ele destaca, contudo, que “não há como aumentar ou manter a produção com racionamento de energia”.
Crise e conscientização
Apesar de não acreditar em um novo racionamento, o consultor da Fiec diz que já existe uma crise energética no Brasil, uma vez que todo o parque térmico do País está em funcionamento, gerando uma energia mais cara. “O governo deveria informar melhor sobre a situação e promover uma campanha para o uso consciente de energia entre os consumidores, que vão pagar mais caro pela geração de energia térmica. Em 2001, o governo negou o risco de racionamento até não ter mais como esconder. Se esse ano o governo agir de forma mais prudente, o risco será menor”, acrescenta (DM).
APESAR DA ESTIAGEM
Governo descarta racionamento; conta vai cair
A escalada
das preocupações com o fornecimento de energia obrigou o governo a vir a
público defender a estratégia montada para atender à demanda por eletricidade e
evitar a todo custo algum tipo de racionamento. Às vésperas da reunião das
principais autoridades do setor, o secretário executivo do Ministério de Minas
e Energia, Márcio Zimmermann, negou, ontem, a possibilidade de falta de
eletricidade e alegou que o gasto com as usinas térmicas, que estão sendo usadas
para compensar a queda no nível dos reservatórios das hidrelétricas, não
comprometerá o desconto na conta de luz prometido pela presidente Dilma
Rousseff. Promessa
A promessa é reduzir o preço da eletricidade neste ano em 20,2%,em média. Entidades
do setor elétrico e economistas consideram que o corte pode não ficar do
tamanho estabelecido pelo Palácio do Planalto porque o uso das térmicas - que
geram uma energia mais cara e mais poluente - será repassado aos consumidores,
reduzindo o impacto do corte da conta prometido em cadeia de rádio e TV pela
presidente Dilma em
setembro.
"A redução de 20% é estrutural, enquanto o gasto com as
térmicas é conjuntural. Não podemos misturar uma coisa com a outra",
afirmou Zimmermann.
Contratos das térmicas
No entender do Ministério de Minas e Energia, as usinas que aceitaram renovar seus contratos, seguindo as regras fixadas pelo Planalto, passarão a cobrar um preço menor pela eletricidade gerada.
Quando o nível dos reservatórios for restabelecido, o uso das térmicas será reduzido, substituindo assim uma energia cara por uma mais barata.
Impacto nas contas
O impacto do uso das térmicas para os consumidores é reconhecido pelo governo. Na segunda-feira, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, admitiu que a conta dessa eletricidade mais cara será repassada.
Pelos cálculos da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), somente em outubro e novembro, o gasto com a geração de energia térmica ficou em R$ 1,3 bilhão. Em dezembro, a despesa deve ter atingido outros R$ 800 milhões. Na média, isso representa um impacto de 1% ao mês na tarifa paga pelo consumidor.
"Sem racionamento"
Zimmermann fez questão de repetir que o País não corre o risco de passar por um novo período de racionamento de energia. Segundo ele, apesar dos reservatórios das hidrelétricas estarem em níveis baixos, o sistema brasileiro está equilibrado.
"Em 2001, o problema era a falta de usinas, e hoje não temos esse problema. As usinas térmicas entram nos leilões de energia para serem usadas quando houver necessidade. Essa é uma característica do nosso sistema", disse o secretário.
A possibilidade de racionamento de energia é pequena, segundo o governo, mas o fato desta hipótese, antes fortemente rechaçada no Planalto, ter entrado no cenário técnico de 2013 acionou o sinal de alerta.
Mais que negar a alternativa, autoridades garantiam, ontem, que o governo fará "tudo e mais um pouco" para evitar o caminho do racionamento. Para uma fonte a par das discussões estratégicas do governo federal no setor energético, que falou sob a condição de anonimato, uma coisa é admitir, internamente, que há uma pequena chance de racionamento de energia no ano, outra coisa, no entanto, é recorrer a este expediente.
Sem razão de pânico
O presidente do grupo CPFL Energia, Wilson Ferreira Junior, esteve em Brasília e seguiu o discurso do secretário do Ministério de Minas e Energia. "Não há razão para pânico com apagão neste momento", disse, em visita ao Ministério da Fazenda.
A exemplo de Zimmermann, o executivo da CPFL destacou que o Brasil possui hoje o quádruplo de usinas a óleo e gás de dez anos atrás. A Companhia Energética do Ceará (Coelce), através de sua assessoria de imprensa, informou que não iria se pronunciar no momento sobre o tema.
Despreparo
O Brasil ocupa um modesto 45º lugar no ranking de 139 países sobre os governos mais preparados para enfrentar riscos globais, como crise financeira, desastres naturais, mudanças climáticas e pandemias.
A avaliação consta de pesquisa realizada pelo Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês) com mais de 14 mil líderes globais e divulgada nesta terça-feira em Londres.
Comitê tem o desafio de mostrar o real problema
Brasília Embora a reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) faça parte do calendário normal do colegiado que reúne as principais autoridades do setor, o encontro desta quarta-feira ganhou importância devido à seca que reduziu os níveis das barragens de quase todas as regiões do País para os mais baixos dos últimos anos. Diante de um cenário parecido com o de 2001, quando o País precisou racionar energia, espera-se que o comitê possa dar respostas claras sobre o tamanho do problema.
A pressão sobre as autoridades é ainda maior porque o fantasma do racionamento voltou em meio à série de quedas de energia de grandes proporções que já havia colocado em xeque a percepção de segurança da população em relação ao sistema elétrico brasileiro. Além disso, o governo ainda não explicou como fará para chegar ao desconto de 20% nas contas de luz prometido para este ano, mesmo com as recusas de importantes companhias de geração em participar do pacote.
Atrasos
O atraso na construção de linhas de transmissão contribui para o complicado cenário do setor elétrico do Brasil. A hidrelétrica de Santo Antônio,em Porto Velho (RO), por
exemplo, encerrou 2012 com nove das 27 turbinas funcionando, mas sem
autorização para a entrada em operação da linha que vai levar a energia gerada
na usina para o Sistema Interligado Nacional (SIN). Desse modo, o mercado deixa
de receber 644 Megawatts de eletricidade, o suficiente para abastecer cerca de
3 milhões de residências. Pelas previsões da usina, outras 18 turbinas deverão
entrar em operação comercial este ano. Quando estiver em pleno funcionamento,
em 2015, a
hidrelétrica, uma das duas construídas no Rio Madeira, já no Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), terá capacidade para atender à demanda de
energia de mais de 40 milhões de pessoas em todo o País.
57% dos empreendimentos de transmissão estão com atraso no cronograma. São 238 linhas e subestações com problemas ambientais e outros questionamentos. A assessoria de Santo Antônio informou que até a entrega do Linhão do Madeira, que conectará a usina ao sistema nacional, a energia está sendo transmitida por meio da Subestação Coletora de Porto Velho, que garante a conexão da usina ao Sistema Elétrico Regional, alcançando Rondônia e Acre.
A promessa é reduzir o preço da eletricidade neste ano em 20,2%,
"A
Contratos das térmicas
No entender do Ministério de Minas e Energia, as usinas que aceitaram renovar seus contratos, seguindo as regras fixadas pelo Planalto, passarão a cobrar um preço menor pela eletricidade gerada.
Quando o nível dos reservatórios for restabelecido, o uso das térmicas será reduzido, substituindo assim uma energia cara por uma mais barata.
Impacto nas contas
O impacto do uso das térmicas para os consumidores é reconhecido pelo governo. Na segunda-feira, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, admitiu que a conta dessa eletricidade mais cara será repassada.
Pelos cálculos da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), somente em outubro e novembro, o gasto com a geração de energia térmica ficou em R$ 1,3 bilhão. Em dezembro, a despesa deve ter atingido outros R$ 800 milhões. Na média, isso representa um impacto de 1% ao mês na tarifa paga pelo consumidor.
"Sem racionamento"
Zimmermann fez questão de repetir que o País não corre o risco de passar por um novo período de racionamento de energia. Segundo ele, apesar dos reservatórios das hidrelétricas estarem em níveis baixos, o sistema brasileiro está equilibrado.
"Em 2001, o problema era a falta de usinas, e hoje não temos esse problema. As usinas térmicas entram nos leilões de energia para serem usadas quando houver necessidade. Essa é uma característica do nosso sistema", disse o secretário.
A possibilidade de racionamento de energia é pequena, segundo o governo, mas o fato desta hipótese, antes fortemente rechaçada no Planalto, ter entrado no cenário técnico de 2013 acionou o sinal de alerta.
Mais que negar a alternativa, autoridades garantiam, ontem, que o governo fará "tudo e mais um pouco" para evitar o caminho do racionamento. Para uma fonte a par das discussões estratégicas do governo federal no setor energético, que falou sob a condição de anonimato, uma coisa é admitir, internamente, que há uma pequena chance de racionamento de energia no ano, outra coisa, no entanto, é recorrer a este expediente.
Sem razão de pânico
O presidente do grupo CPFL Energia, Wilson Ferreira Junior, esteve em Brasília e seguiu o discurso do secretário do Ministério de Minas e Energia. "Não há razão para pânico com apagão neste momento", disse, em visita ao Ministério da Fazenda.
A exemplo de Zimmermann, o executivo da CPFL destacou que o Brasil possui hoje o quádruplo de usinas a óleo e gás de dez anos atrás. A Companhia Energética do Ceará (Coelce), através de sua assessoria de imprensa, informou que não iria se pronunciar no momento sobre o tema.
Despreparo
O Brasil ocupa um modesto 45º lugar no ranking de 139 países sobre os governos mais preparados para enfrentar riscos globais, como crise financeira, desastres naturais, mudanças climáticas e pandemias.
A avaliação consta de pesquisa realizada pelo Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês) com mais de 14 mil líderes globais e divulgada nesta terça-feira em Londres.
Comitê tem o desafio de mostrar o real problema
Brasília Embora a reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) faça parte do calendário normal do colegiado que reúne as principais autoridades do setor, o encontro desta quarta-feira ganhou importância devido à seca que reduziu os níveis das barragens de quase todas as regiões do País para os mais baixos dos últimos anos. Diante de um cenário parecido com o de 2001, quando o País precisou racionar energia, espera-se que o comitê possa dar respostas claras sobre o tamanho do problema.
A pressão sobre as autoridades é ainda maior porque o fantasma do racionamento voltou em meio à série de quedas de energia de grandes proporções que já havia colocado em xeque a percepção de segurança da população em relação ao sistema elétrico brasileiro. Além disso, o governo ainda não explicou como fará para chegar ao desconto de 20% nas contas de luz prometido para este ano, mesmo com as recusas de importantes companhias de geração em participar do pacote.
Atrasos
O atraso na construção de linhas de transmissão contribui para o complicado cenário do setor elétrico do Brasil. A hidrelétrica de Santo Antônio,
57% dos empreendimentos de transmissão estão com atraso no cronograma. São 238 linhas e subestações com problemas ambientais e outros questionamentos. A assessoria de Santo Antônio informou que até a entrega do Linhão do Madeira, que conectará a usina ao sistema nacional, a energia está sendo transmitida por meio da Subestação Coletora de Porto Velho, que garante a conexão da usina ao Sistema Elétrico Regional, alcançando Rondônia e Acre.
VERBA FEDERAL
Autorizado crédito de R$ 500 milhões para regiões de
seca
A
presidenta da República, Dilma Rousseff, autorizou o repasse de mais R$ 500
milhões, por meio da linha emergencial de crédito operada pelo Banco do
Nordeste, para apoiar empreendedores e agricultores que vivem em estados
atingidos pela estiagem. O total de recursos disponibilizados pela linha
emergencial de crédito chegará à marca de R$ 2,4 bilhões até fevereiro. A
informação é do Ministério da Integração Nacional. Os recursos fazem parte de
uma linha emergencial de crédito operada pelo Banco do Nordeste do Brasil
(BNB). O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até
3,5% ao ano. A maioria dos créditos contempla pequenos produtores rurais
enquadrados no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em
operações com juros de 1% ao ano e prazo de 10 anos para pagamento, com até
três anos de carência.
De acordo com o Ministério da Integração Nacional, os recursos autorizados pela presidenta Dilma Rousseff vão contribuir para redução dos prejuízos dos agricultores e pecuaristas. Em 2012, o montante total contratado na linha de crédito emergencial chegou a R$ 1,775 bilhão.
Hoje de manhã, o secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, se reune com os prefeitos municipais de todo o Ceará. O encontro conta com o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e acontece a partir das 8 horas, no auditório da Universidade do Parlamento Cearense, na Assembleia Legislativa. Segundo Nelson Martins, o objetivo principal é apresentar as principais políticas e projetos que a SDA vai desenvolver em 2014. "Vamos reunir todos os nossos técnicos e coordenadores, para que nós possamos estreitar as parcerias com os municípios", afirmou.
Na pauta, o Programa Água para Todos, o Projeto São José III, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa do Leite, o Hora de Plantar, o Programa de Cisternas de Placa e de Produção, a política de Regularização Fundiária do Ceará, o Programa Por Resultados (P4R), o Projeto Produtivo e de Desenvolvimento de Capacidades Paulo Freire, desenvolvido por meio de empréstimo contratado pelo Estado junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).
Além disso, será feita a apresentação dos dados gerais do Programa Garantia-Safra 2012 e a atualização dos dados das Prefeituras Municipais para que elas assinem o termo de adesão ao programa para 2013. "No caso dos municípios cujo prefeito foi reeleito, o termo de adesão já está pronto e será assinado durante o seminário", disse Arimatea Gonçalves, coordenador estadual do Garantia Safra.
Agricultores familiares de todo o Brasil poderão, a partir da safra 2013/14, receber benefícios do Garantia Safra, Programa executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Eles terão que comprovar que estão em municípios sistematicamente sujeitos à perda de safra por estiagem ou excesso de chuva. É necessário também que estados e municípios façam a adesão ao programa. A novidade foi definida pela Lei N° 12.766, publicada no fim de dezembro, alterando a legislação anterior, que instituía as normas gerais do Programa.
A nova Lei determina também que os valores de contribuição ao Fundo do Programa pelos estados, municípios e pelos próprios agricultores serão duplicados, gradativamente, até 2016. Outra determinação é que a área máxima plantada agora seja de cinco hectares, e não dez, como anteriormente.
Garantia de renda
De acordo com o MDA, a extensão do Programa será um instrumento eficaz de garantia de renda para agricultores familiares de regiões com instabilidades climáticas. No dia 2 de janeiro foi publicada no Diário Oficial da União resolução que fixa o novo valor do benefício Garantia Safra, que será de R$ 760. O pagamento, de acordo com a resolução, será efetuado em cinco parcelas, a primeira de R$ 140 e as demais no valor de R$ 155.
Cada agricultor contribuirá com R$ 9,50. Os municípios contribuirão com R$ 28,50 anualmente, o Estado com R$ 57 e a União com R$ 190, da previsão anual dos benefícios totais.
De acordo com o Ministério da Integração Nacional, os recursos autorizados pela presidenta Dilma Rousseff vão contribuir para redução dos prejuízos dos agricultores e pecuaristas. Em 2012, o montante total contratado na linha de crédito emergencial chegou a R$ 1,775 bilhão.
Hoje de manhã, o secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, se reune com os prefeitos municipais de todo o Ceará. O encontro conta com o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e acontece a partir das 8 horas, no auditório da Universidade do Parlamento Cearense, na Assembleia Legislativa. Segundo Nelson Martins, o objetivo principal é apresentar as principais políticas e projetos que a SDA vai desenvolver em 2014. "Vamos reunir todos os nossos técnicos e coordenadores, para que nós possamos estreitar as parcerias com os municípios", afirmou.
Na pauta, o Programa Água para Todos, o Projeto São José III, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa do Leite, o Hora de Plantar, o Programa de Cisternas de Placa e de Produção, a política de Regularização Fundiária do Ceará, o Programa Por Resultados (P4R), o Projeto Produtivo e de Desenvolvimento de Capacidades Paulo Freire, desenvolvido por meio de empréstimo contratado pelo Estado junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).
Além disso, será feita a apresentação dos dados gerais do Programa Garantia-Safra 2012 e a atualização dos dados das Prefeituras Municipais para que elas assinem o termo de adesão ao programa para 2013. "No caso dos municípios cujo prefeito foi reeleito, o termo de adesão já está pronto e será assinado durante o seminário", disse Arimatea Gonçalves, coordenador estadual do Garantia Safra.
Agricultores familiares de todo o Brasil poderão, a partir da safra 2013/14, receber benefícios do Garantia Safra, Programa executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Eles terão que comprovar que estão em municípios sistematicamente sujeitos à perda de safra por estiagem ou excesso de chuva. É necessário também que estados e municípios façam a adesão ao programa. A novidade foi definida pela Lei N° 12.766, publicada no fim de dezembro, alterando a legislação anterior, que instituía as normas gerais do Programa.
A nova Lei determina também que os valores de contribuição ao Fundo do Programa pelos estados, municípios e pelos próprios agricultores serão duplicados, gradativamente, até 2016. Outra determinação é que a área máxima plantada agora seja de cinco hectares, e não dez, como anteriormente.
Garantia de renda
De acordo com o MDA, a extensão do Programa será um instrumento eficaz de garantia de renda para agricultores familiares de regiões com instabilidades climáticas. No dia 2 de janeiro foi publicada no Diário Oficial da União resolução que fixa o novo valor do benefício Garantia Safra, que será de R$ 760. O pagamento, de acordo com a resolução, será efetuado em cinco parcelas, a primeira de R$ 140 e as demais no valor de R$ 155.
Cada agricultor contribuirá com R$ 9,50. Os municípios contribuirão com R$ 28,50 anualmente, o Estado com R$ 57 e a União com R$ 190, da previsão anual dos benefícios totais.
Cidades
dos Inhamuns recebem cisternas
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) realizou, no fim de semana, solenidade de assinatura de ordem de serviço para a construção de cisternas de placa e quintais produtivos em quatro municípios: Independência, Nova Russas, Varjota e Mucambo. O evento foi em Independência, na região dos Sertões dos Inhamuns.
Os recursos para a construção dos equipamentos são da parceria entre o Estado, por meio da SDA, e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Em Independência, foram assinados convênios com o Centro de Estudos e Assistência as Lutas do Trabalhador Rural (Cealtru) para a construção de 1.098 cisternas de placa e com o Instituto para o Desenvolvimento da Economia Familiar (Idef) para a construção de 82 quintais produtivos, sendo 61 com cisternas de enxurrada e 21 com barragens subterrâneas. O investimento é de pouco mais de R$ 3 milhões, segundo a SDA.
O Idef também fará a construção de 84 quintais produtivos, sendo 62 com cisternas de enxurrada e 22 com barragens subterrâneas, na cidade de Nova Russas, também nesta região, cujo investimento está orçado em R$ 1 milhão.
O secretário estadual do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, ressalta que o Estado receberá mais recursos para a construção de cisternas de placa e de quintais produtivos. "Além das 33.400 cisternas de placa que estão em andamento, em parceria com o MDS, nós teremos mais R$ 30 milhões para construir mais 15 mil novas. E teremos também mais R$ 35 milhões para construir outros 7.845 quintais produtivos com cisternas de enxurrada e barragens subterrâneas", afirmou o secretário.
Durante o encontro que o secretário terá com os prefeitos na manhã de hoje em Fortaleza, ele vai negociar a inauguração de novos escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce) nos municípios que ainda não têm.
"Nossa meta é universalizar a extensão rural no Ceará até o fim deste ano. Para isso, o funcionamento da Ematerce no interior é fundamental. Ainda existem 44 municípios que não contam com os novos escritórios", salientou o secretário.
Quanto às mudanças anunciadas pelo Governo Federal para o Garantia Safra, permanecem os perfis dos produtores que têm direito a receber o benefício. Podem ser beneficiados os agricultores familiares que comprovarem perdas de pelo menos 50% da produção de milho, feijão, arroz, mandioca ou algodão, devido à falta ou excesso de chuvas.
As resoluções são do comitê Gestor do Programa, que também alterou o prazo para Prefeituras solicitarem vistorias e indicarem o técnico vistoriador. Poderá ser feita 60 dias após o início do calendário agrícola e até 60 dias após o fim do calendário.
Para o secretário municipal de Agricultura de Crateús, Carlos Soares, os recursos que serão liberados por meio de financiamento federal ajudarão ao homem do campo a estruturar a pequena propriedade e isso é importante no convívio com a instabilidade climática da região. Acredita que em torno de 400 agricultores sejam beneficiados neste município, Independência e Novo Oriente com a liberação dos recursos, cujos projetos já se encontram em andamento na agência local.
"O recurso possibilitará que o agricultor invista em infraestrutura hídrica e irrigação, já que a ração para os animais agora deverá ser solucionada, com as chuvas que começam a ocorrer", salienta Soares. Para ele, o ideal é que houvesse crédito permanente para o pequeno produtor, como forma de enfrentar e conviver com a realidade e desafios do clima semiárido.
Informa ainda que em Crateús 5.300 agricultores são beneficiados com o Garantia Safra, número que aumentou com relação aos anos anteriores, em que cerca de 4.300 eram atendidos pelo Programa.
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) realizou, no fim de semana, solenidade de assinatura de ordem de serviço para a construção de cisternas de placa e quintais produtivos em quatro municípios: Independência, Nova Russas, Varjota e Mucambo. O evento foi em Independência, na região dos Sertões dos Inhamuns.
Os recursos para a construção dos equipamentos são da parceria entre o Estado, por meio da SDA, e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Em Independência, foram assinados convênios com o Centro de Estudos e Assistência as Lutas do Trabalhador Rural (Cealtru) para a construção de 1.098 cisternas de placa e com o Instituto para o Desenvolvimento da Economia Familiar (Idef) para a construção de 82 quintais produtivos, sendo 61 com cisternas de enxurrada e 21 com barragens subterrâneas. O investimento é de pouco mais de R$ 3 milhões, segundo a SDA.
O Idef também fará a construção de 84 quintais produtivos, sendo 62 com cisternas de enxurrada e 22 com barragens subterrâneas, na cidade de Nova Russas, também nesta região, cujo investimento está orçado em R$ 1 milhão.
O secretário estadual do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, ressalta que o Estado receberá mais recursos para a construção de cisternas de placa e de quintais produtivos. "Além das 33.400 cisternas de placa que estão em andamento, em parceria com o MDS, nós teremos mais R$ 30 milhões para construir mais 15 mil novas. E teremos também mais R$ 35 milhões para construir outros 7.845 quintais produtivos com cisternas de enxurrada e barragens subterrâneas", afirmou o secretário.
Durante o encontro que o secretário terá com os prefeitos na manhã de hoje em Fortaleza, ele vai negociar a inauguração de novos escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce) nos municípios que ainda não têm.
"Nossa meta é universalizar a extensão rural no Ceará até o fim deste ano. Para isso, o funcionamento da Ematerce no interior é fundamental. Ainda existem 44 municípios que não contam com os novos escritórios", salientou o secretário.
Quanto às mudanças anunciadas pelo Governo Federal para o Garantia Safra, permanecem os perfis dos produtores que têm direito a receber o benefício. Podem ser beneficiados os agricultores familiares que comprovarem perdas de pelo menos 50% da produção de milho, feijão, arroz, mandioca ou algodão, devido à falta ou excesso de chuvas.
As resoluções são do comitê Gestor do Programa, que também alterou o prazo para Prefeituras solicitarem vistorias e indicarem o técnico vistoriador. Poderá ser feita 60 dias após o início do calendário agrícola e até 60 dias após o fim do calendário.
Para o secretário municipal de Agricultura de Crateús, Carlos Soares, os recursos que serão liberados por meio de financiamento federal ajudarão ao homem do campo a estruturar a pequena propriedade e isso é importante no convívio com a instabilidade climática da região. Acredita que em torno de 400 agricultores sejam beneficiados neste município, Independência e Novo Oriente com a liberação dos recursos, cujos projetos já se encontram em andamento na agência local.
"O recurso possibilitará que o agricultor invista em infraestrutura hídrica e irrigação, já que a ração para os animais agora deverá ser solucionada, com as chuvas que começam a ocorrer", salienta Soares. Para ele, o ideal é que houvesse crédito permanente para o pequeno produtor, como forma de enfrentar e conviver com a realidade e desafios do clima semiárido.
Informa ainda que em Crateús 5.300 agricultores são beneficiados com o Garantia Safra, número que aumentou com relação aos anos anteriores, em que cerca de 4.300 eram atendidos pelo Programa.
Economia cearense
vai manter expansão acima da média do País em 2013, diz Ipece
A economia cearense deve continuar
a crescer acima da média nacional em 2013, conforme o Instituto de Pesquisa e
Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). O estudo prevê que o Produto Interno
Bruto (PIB), feche o final do ano, com uma taxa de 4,0%, maior que o resultado
nacional, que tem previsão de 3,3%. Caso as projeções para 2013 sejam
confirmadas, o PIB do Ceará deve atingir R$ 103.826 milhões, levando a renda
per capita para R$
11.958.
O Ipece estima que o PIB cearense,
em 2012, feche em 3,5%, um volume de R$ 94.655 milhões, significando R$ 10.999
per capita. A divulgação dos números de 2012 deve ocorrer no primeiro
trimestre deste ano. Segundo o estudo, a projeção positiva tem relação com
os investimentos públicos e privados no Ceará.
Economia cearense apresenta
dinamismo
Nos últimos anos, a economia
cearense tem demonstrado maior dinamismo do que a economia nacional. De acordo
com o documento, durante o período anterior à crise (2004-2007), a economia
cearense cresceu a uma taxa média anual de 4,8% contra 4,7% da economia
brasileira.
Já na análise de 2004 a 2012, conforme o
Ipece, o pior resultado apresentado pela economia cearense foi no ano de 2009,
ápice da primeira crise, quando o PIB a preços de mercado estadual alcançou uma
taxa de crescimento de apenas 0,04%, mesmo assim acima da média nacional que
registrou uma queda de 0,3% sobre o ano de 2008.
A boa estimativa para a economia do
Ceará é do Ipece, órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão
(Seplag) do Governo do Estado, que acaba de lançar o IPECE/Informe nº 50 -
janeiro de 2013 -, com o título "Perspectiva da Economia Cearense para
2013".
Empreendimentos impactarão na
economia do Estado
O Ipece prevê que os resultados dos empreendimentos impactarão nas atividades econômicas, especialmente na Construção Civil e no setor de Serviços, com destaque para o comércio e as atividades ligadas ao turismo. Também é esperado no estudo que a Indústria total e o setor Agropecuário consigam superar os entraves que nos dois últimos anos vêm afetando negativamente seus resultados.
O Ipece prevê que os resultados dos empreendimentos impactarão nas atividades econômicas, especialmente na Construção Civil e no setor de Serviços, com destaque para o comércio e as atividades ligadas ao turismo. Também é esperado no estudo que a Indústria total e o setor Agropecuário consigam superar os entraves que nos dois últimos anos vêm afetando negativamente seus resultados.
No caso da Indústria, a preocupação
é com o segmento mais importante, que é o de transformação, representado pelas
atividades de alimentos e bebidas, vestuário e calçados, têxtil, para citar os
principais. Segundo o estudo, essas atividades enfrentam problemas de
concorrência de produtos importados e oscilações no câmbio.
MASSAS E BISCOITOS 6%
Trigo começa ano com alta de 10%
O ano de
2013 começa com o valor do trigo mais caro, podendo refletir, posteriormente,
no bolso do consumidor. De acordo com o presidente do Sindicato das Indústrias
do Trigo do e Estado do Ceará e diretor do Moinho M Dias Branco, Luiz Eugênio
Pontes, no dia 2 de janeiro, houve um repasse de 10% no preço da farinha de
trigo e de 6% no valor dos biscoitos e massas. Problemas com a safra argentina
registrados em novembro do ano passado, assim como alta nos preços dos
commodities são os maiores causadores do reajuste, segundo Pontes. "Para
este ano, a safra da Argentina está com problemas. O país está anunciado que,
para 2013, será na faixa de 11 milhões de toneladas, quando o normal seria 16
milhões", afirma.
Com isso, de acordo ainda com ele, as restrições para exportações estão sendo maiores, assim como os preços.
"O governo argentino, preocupado com a questão inflacionária, está restringindo as exportações. Só autorizou a emissão de quatro milhões de toneladas de carta de crédito para exportação e o Brasil vai precisar pelo menos de seis milhões. Então, vamos ter que comprar trigo em outras localidades como os Estados Unidos e Canadá, a preços muito mais caros", explica.
Demanda
A necessidade de importação da mercadoria provém da demanda do País. Atualmente, o Brasil produz apenas cinco milhões de toneladas, sendo dois milhões descartados por não serem apropriadas para moer, resultando em um número insuficiente para o consumo, segundo Pontes. "Essa sobra fica no Sul e no Sudeste. O restante do País, que consome, ao todo, 11 milhões de toneladas por ano, necessita de importação", diz. Conforme Luiz Eugênio, a Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) está fazendo um trabalho em conjunto com o Governo Federal para tentar conseguir a isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada nas compras feitas fora do eixo de países do Mercosul.
"Se conseguir isso, o impacto vai ser muito menor. Mas hoje o trigo já está muito caro. Com o frete, custa na faixa de US$ 400 por tonelada, que é um preço altamente complicado para trabalharmos internamente", reclama o executivo.
Sem repasse imediato
Mesmo com o reajuste no fornecimento da farinha de trigo por parte dos moinhos, as panificadoras de Fortaleza optaram por não repassar o reajuste neste momento para o consumidor.
"Estamos aguardando e observando este aumento sem repasse ao consumidor", afirma o gerente da padaria Vovó Joana, Carlos Alberto Chinelatto. Entretanto, segundo ele, com o preço do quilo do pão a R$ 7,40 há cerca de um ano, ele acredita que um reajuste de 10% poderá ser feito no próximo mês.
A instabilidade dos preços fará com que a padaria Portugália também sinta a reação do mercado para pensar em um eventual reajuste. "Vamos sentir o movimento, queremos saber se esse preço realmente vai ficar fixo", diz a gerente Viviane Cipriano. A padaria vende o quilo do pão carioquinha por R$ 6,69 há cerca de três anos.
Já para o gerente da Delitália, a alta no preço do trigo não deverá fazer diferença na padaria e nem no bolso do consumidor. "Nós reajustamos em setembro porque estávamos segurando. A gente não deve aumentar".
Com isso, de acordo ainda com ele, as restrições para exportações estão sendo maiores, assim como os preços.
"O governo argentino, preocupado com a questão inflacionária, está restringindo as exportações. Só autorizou a emissão de quatro milhões de toneladas de carta de crédito para exportação e o Brasil vai precisar pelo menos de seis milhões. Então, vamos ter que comprar trigo em outras localidades como os Estados Unidos e Canadá, a preços muito mais caros", explica.
Demanda
A necessidade de importação da mercadoria provém da demanda do País. Atualmente, o Brasil produz apenas cinco milhões de toneladas, sendo dois milhões descartados por não serem apropriadas para moer, resultando em um número insuficiente para o consumo, segundo Pontes. "Essa sobra fica no Sul e no Sudeste. O restante do País, que consome, ao todo, 11 milhões de toneladas por ano, necessita de importação", diz. Conforme Luiz Eugênio, a Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) está fazendo um trabalho em conjunto com o Governo Federal para tentar conseguir a isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada nas compras feitas fora do eixo de países do Mercosul.
"Se conseguir isso, o impacto vai ser muito menor. Mas hoje o trigo já está muito caro. Com o frete, custa na faixa de US$ 400 por tonelada, que é um preço altamente complicado para trabalharmos internamente", reclama o executivo.
Sem repasse imediato
Mesmo com o reajuste no fornecimento da farinha de trigo por parte dos moinhos, as panificadoras de Fortaleza optaram por não repassar o reajuste neste momento para o consumidor.
"Estamos aguardando e observando este aumento sem repasse ao consumidor", afirma o gerente da padaria Vovó Joana, Carlos Alberto Chinelatto. Entretanto, segundo ele, com o preço do quilo do pão a R$ 7,40 há cerca de um ano, ele acredita que um reajuste de 10% poderá ser feito no próximo mês.
A instabilidade dos preços fará com que a padaria Portugália também sinta a reação do mercado para pensar em um eventual reajuste. "Vamos sentir o movimento, queremos saber se esse preço realmente vai ficar fixo", diz a gerente Viviane Cipriano. A padaria vende o quilo do pão carioquinha por R$ 6,69 há cerca de três anos.
Já para o gerente da Delitália, a alta no preço do trigo não deverá fazer diferença na padaria e nem no bolso do consumidor. "Nós reajustamos em setembro porque estávamos segurando. A gente não deve aumentar".
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Novos prefeitos ainda lutam contra efeitos do
desmonte
Passados
mais de oito dias das posses dos novos gestores municipais e os efeitos do
desmonte ainda se fazem sentir em cidades cearenses. Salários atrasados e
equipamentos sucateados têm prejudicado o início das administrações e,
principalmente, os servidores e as comunidades locais. Até ontem, o funcionalismo
público de Paramoti ainda não havia recebido os salários referentes aos meses
de novembro, dezembro e mais o décimo terceiro salarial. A denúncia havia
chegado à Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).
O promotor de Justiça, Eloílson Landim, disse que a situação decorreu da demora na aplicação das medidas preventivas adotadas pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), tão logo se constatou no ano passado as cidades que integrariam "a matriz de riscos" para ações de desmontes. Isso envolveria prefeitos ou seus aliados políticos que perderam as eleições municipais.
No caso de Paramoti, ele conta que houve a intimação do juiz Sérgio Reis para o bloqueio de contas. "O que aconteceu é o que acontece sempre. Os prefeitos abandonam as cidades e a administração cria toda uma blindagem para adiar a execução das medidas", disse.
O promotor Luis Alcântara defendeu que os representantes do Ministério Público passem a requerer medidas punitivas em suas respectivas comarcas, onde houve o diagnóstico de desmonte no trabalho desenvolvido pela Procap, TCM e a Procuradoria dos Municípios.
As medidas que podem ser adotadas são impetrar ação de bloqueio de bens e, em alguns casos, requer inclusive a prisão dos ex-prefeitos.
Irregularidades
Em sua primeira semana à frente da gestão em Jaguaruana, a prefeita Ana Teresa constatou irregularidades em todas as secretarias. O sucateamento dos equipamentos públicos compromete o início dos trabalhos da gestão.
Após a primeira semana de vistorias nas repartições públicas municipais, foi constatada a ausência de vários móveis e aparelhos de ar condicionados. De acordo com Ana Teresa, a maior preocupação é com algumas escolas, devido ao início do período letivo. "Algumas escolas não tinham nem birôs para os professores", lamentou.
A situação mais grave foi encontrada na Escola Municipal Gerardo Correia Lima, onde a estrutura esta precária.
Dezenas de cadeiras escolares foram encontradas quebradas e jogadas dentro das instalações da escola, formando uma pilha. Lixo ao redor das arquibancadas da quadra esportiva, caixas d´água sujas e quatro ônibus que faziam o transporte dos alunos estão quebrados.
A prefeita afirmou que na próxima semana haverá uma reunião com a secretária de Educação do Estado, Izolda Cela, para tentar viabilizar algum tipo de ajuda, de forma a não prejudicar o início das aulas no município. Além do sucateamento dos equipamentos, cerca de 1.300 servidores efetivo estão com salários atrasados desde novembro.
O promotor de Justiça, Eloílson Landim, disse que a situação decorreu da demora na aplicação das medidas preventivas adotadas pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), tão logo se constatou no ano passado as cidades que integrariam "a matriz de riscos" para ações de desmontes. Isso envolveria prefeitos ou seus aliados políticos que perderam as eleições municipais.
No caso de Paramoti, ele conta que houve a intimação do juiz Sérgio Reis para o bloqueio de contas. "O que aconteceu é o que acontece sempre. Os prefeitos abandonam as cidades e a administração cria toda uma blindagem para adiar a execução das medidas", disse.
O promotor Luis Alcântara defendeu que os representantes do Ministério Público passem a requerer medidas punitivas em suas respectivas comarcas, onde houve o diagnóstico de desmonte no trabalho desenvolvido pela Procap, TCM e a Procuradoria dos Municípios.
As medidas que podem ser adotadas são impetrar ação de bloqueio de bens e, em alguns casos, requer inclusive a prisão dos ex-prefeitos.
Irregularidades
Em sua primeira semana à frente da gestão em Jaguaruana, a prefeita Ana Teresa constatou irregularidades em todas as secretarias. O sucateamento dos equipamentos públicos compromete o início dos trabalhos da gestão.
Após a primeira semana de vistorias nas repartições públicas municipais, foi constatada a ausência de vários móveis e aparelhos de ar condicionados. De acordo com Ana Teresa, a maior preocupação é com algumas escolas, devido ao início do período letivo. "Algumas escolas não tinham nem birôs para os professores", lamentou.
A situação mais grave foi encontrada na Escola Municipal Gerardo Correia Lima, onde a estrutura esta precária.
Dezenas de cadeiras escolares foram encontradas quebradas e jogadas dentro das instalações da escola, formando uma pilha. Lixo ao redor das arquibancadas da quadra esportiva, caixas d´água sujas e quatro ônibus que faziam o transporte dos alunos estão quebrados.
A prefeita afirmou que na próxima semana haverá uma reunião com a secretária de Educação do Estado, Izolda Cela, para tentar viabilizar algum tipo de ajuda, de forma a não prejudicar o início das aulas no município. Além do sucateamento dos equipamentos, cerca de 1.300 servidores efetivo estão com salários atrasados desde novembro.
Estado
de emergência para a saúde
Hospital Municipal de Ibaretama teve a constatação da precariedade do atendimento e a falta de equipamentos, principalmente de assistência emergencial à população. O problema se estende aos postos de saúde FOTO: ALEX PIMENTEL
Ibaretama. Uma semana após assumir a administração municipal de Ibaretama, a prefeita Elíria Queiroz divulgou publicamente o sucateamento da saúde pública de sua cidade. Pois tanto o Hospital Municipal quanto os oito postos de atendimento espalhados pelos distritos foram deixados em precárias condições de funcionamento. Em um deles, o da localidade de Pedrical, telhas, madeiras e portas foram levados. Ela pretende ingressar judicialmente contra a gestão anterior, juntamente com o Ministério Público. A ação será formalizada logo após o fechamento de uma auditoria.
À frente do Hospital Municipal há uma semana, a enfermeira Maria Rívia Soares confirmou as denúncias da prefeita. A diretora ficou assustada com a precariedade do atendimento e a falta de equipamentos, principalmente de assistência emergencial à população. Na lista de prioridades consta inclusive um desfibrilador e tubos de oxigênio. O Município também precisa com urgência de uma ambulância. Não há como transportar pacientes para cidades vizinhas, quanto mais para o Instituto José Frota (IJF), em Fortaleza.
O ex-secretário de Saúde do Município, Gemeson Maia, informou terem sido adotadas todas as providências legais para entrega dos equipamentos públicos da saúde à gestora atual.
A presidenta da Casa Legislativa, Tereza Carla de Freitas, conhecida como "Carlinha do Hospital", também demonstrou preocupação com o problema. Entretanto, a Câmara ainda não criou suas comissões, dentre elas a de Saúde e a de Obras. Devem estar em funcionamento até o fim deste mês. Mesmo assim, não caberá aos parlamentares municipais a decisão sobre alguma sanção aos gestores anteriores, explicou. "O papel de todo parlamentar é fiscalizar a atuação dos serviços prestados a sua comunidade.
Boa Viagem
Enquanto em Ibaretama a presidenta demonstra união em torno dos problemas comuns da cidade, em Boa viagem, outro Município do Sertão Central, o desentendimento entre os vereadores está causando polêmica. Desde o primeiro dia do ano, por ocasião da eleição da presidenta da Câmara, a vereadora Maria Alzira Vieira, os 15 representantes do povo não se entendem. Alzira afirma ser de fato e de direito a atual representante da Câmara de Boa viagem. Foi eleita conforme as regras do regimento interno.
Na segunda-feira,7, a
presidenta promoveu sessão extraordinária. Seria votada a criação da Ouvidoria
do Município, mas oito vereadores, representando a maioria, não compareceram.
Anchieta Paiva foi um deles.
Ele foi concorrente de Alzira à presidência. Não reconhecendo a legitimidade da votação ele promoveu nova eleição, na calçada da Câmara, no último sábado, dia 5. Através da mídia local ele acusou sua adversária de ter fraudado a eleição. Na eleição excepcional Anchieta contou com o apoio de outros sete vereadores, dessa vez representando a maioria.
Alzira informou não ter recebido nenhum ofício solicitando a abertura da Câmara para o novo encontro de vereadores, "até porque o objetivo não é legítimo". A reportagem buscou manter contato com Anchieta Paiva, mas até o enceramento desta edição ele não havia atendido as ligações. O representante do Ministério Público de Boa Viagem, Rubem Machado Rebouças também não havia recebido ainda nenhuma contestação formal da eleição de Maria Alzira, conforme informou sou assessora.
Hospital Municipal de Ibaretama teve a constatação da precariedade do atendimento e a falta de equipamentos, principalmente de assistência emergencial à população. O problema se estende aos postos de saúde FOTO: ALEX PIMENTEL
Ibaretama. Uma semana após assumir a administração municipal de Ibaretama, a prefeita Elíria Queiroz divulgou publicamente o sucateamento da saúde pública de sua cidade. Pois tanto o Hospital Municipal quanto os oito postos de atendimento espalhados pelos distritos foram deixados em precárias condições de funcionamento. Em um deles, o da localidade de Pedrical, telhas, madeiras e portas foram levados. Ela pretende ingressar judicialmente contra a gestão anterior, juntamente com o Ministério Público. A ação será formalizada logo após o fechamento de uma auditoria.
À frente do Hospital Municipal há uma semana, a enfermeira Maria Rívia Soares confirmou as denúncias da prefeita. A diretora ficou assustada com a precariedade do atendimento e a falta de equipamentos, principalmente de assistência emergencial à população. Na lista de prioridades consta inclusive um desfibrilador e tubos de oxigênio. O Município também precisa com urgência de uma ambulância. Não há como transportar pacientes para cidades vizinhas, quanto mais para o Instituto José Frota (IJF), em Fortaleza.
O ex-secretário de Saúde do Município, Gemeson Maia, informou terem sido adotadas todas as providências legais para entrega dos equipamentos públicos da saúde à gestora atual.
A presidenta da Casa Legislativa, Tereza Carla de Freitas, conhecida como "Carlinha do Hospital", também demonstrou preocupação com o problema. Entretanto, a Câmara ainda não criou suas comissões, dentre elas a de Saúde e a de Obras. Devem estar em funcionamento até o fim deste mês. Mesmo assim, não caberá aos parlamentares municipais a decisão sobre alguma sanção aos gestores anteriores, explicou. "O papel de todo parlamentar é fiscalizar a atuação dos serviços prestados a sua comunidade.
Boa Viagem
Enquanto em Ibaretama a presidenta demonstra união em torno dos problemas comuns da cidade, em Boa viagem, outro Município do Sertão Central, o desentendimento entre os vereadores está causando polêmica. Desde o primeiro dia do ano, por ocasião da eleição da presidenta da Câmara, a vereadora Maria Alzira Vieira, os 15 representantes do povo não se entendem. Alzira afirma ser de fato e de direito a atual representante da Câmara de Boa viagem. Foi eleita conforme as regras do regimento interno.
Na segunda-feira,
Ele foi concorrente de Alzira à presidência. Não reconhecendo a legitimidade da votação ele promoveu nova eleição, na calçada da Câmara, no último sábado, dia 5. Através da mídia local ele acusou sua adversária de ter fraudado a eleição. Na eleição excepcional Anchieta contou com o apoio de outros sete vereadores, dessa vez representando a maioria.
Alzira informou não ter recebido nenhum ofício solicitando a abertura da Câmara para o novo encontro de vereadores, "até porque o objetivo não é legítimo". A reportagem buscou manter contato com Anchieta Paiva, mas até o enceramento desta edição ele não havia atendido as ligações. O representante do Ministério Público de Boa Viagem, Rubem Machado Rebouças também não havia recebido ainda nenhuma contestação formal da eleição de Maria Alzira, conforme informou sou assessora.
MEC
divulga lista de cursos em baixa. Ministro diz que “não vai ter jeitinho”
“O ministro da Educação, Aloizio Mercadante,
disse hoje (8) que “não vai ter jeitinho” e “não tem colher de chá” para os
cursos com avaliação insatisfatória e que foram punidos pela pasta. O
ministério divulgou nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, nova lista
com 38 cursos de graduação com resultado insatisfatório no Conceito Preliminar
de Cursos (CPC) de 2011. Esse conceito avalia o rendimento dos alunos, a
infraestrutura e a equipe de profissionais de educação.
Os
38 cursos estão espalhados por 21 instituições de ensino, entre institutos
federais de educação, centros universitários e universidades federais. É a
primeira vez que esses cursos apresentaram nota baixa no CPC, 1 e 2 (numa
escala de 1 a
5), e agora terão de melhorar. O número de vagas desses cursos não pode ser
ampliado enquanto não apresentarem melhora na avaliação.
A
penalidade de hoje é mais branda do que as divulgadas no mês passado, quando o
MEC anunciou a suspensão do vestibular de 200 cursos de instituições de ensino
superior de todo país, nas áreas de engenharia, exatas, tecnologia e
licenciatura (formação de professores). A diferença é que os 38 cursos punidos
hoje ainda podem fazer vestibular, porém sem ampliar as vagas em relação as do
ano passado.
“Nós
não vamos dar jeitinho. Não tem colher de chá. Nós queremos expandir o ensino
superior no Brasil. Olha o Enem, a demanda por vagas é de mais de 4 milhões [de
candidatos]. O sistema cresceu 150% na última década e vai ter que continuar
crescendo. Mas vai ter que crescer com um padrão mínimo de qualidade. Vender a
aula não é vender sabonete”, reforçou Mercadante. Em 60 dias, todos os
cursos mal avaliados devem passar por reestruturação no corpo docente com
investimento em qualificação e dedicação integral dos professores. Em 180 dias,
deve ser feita a readequação da infraestrutura e do projeto pedagógico.”
(Agência
Brasil)
DETALHE –
Dois cursos do IFCE estão na lista de desempenho: Química e Automação
Industrial. O Instituto prometeu prestar esclarecimentos ao MEC.
Mensalão – Lula vai ser investigado pelo Ministério
Público Federal
“O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será investigado pelas denúncias feitas
pelo publicitário condenado pelo Supremo Tribunal Federal, Marcos Valério, de
que teve contas pessoais pagas com dinheiro do esquema do mensalão. A
informação foi publicada nesta quarta-feira (9) pelo “O Estado de S. Paulo”.
Segundo o
jornal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai enviar o caso à
Justiça. Como não possui mais mais foro privilegiado, Lula poderá ser
investigado pelo Ministério Público Federal em São Paulo , Brasília ou
Minas Gerais.
De acordo
com a reportagem, o ex-presidente poderá ser chamado para prestar depoimento,
assim como Marcos Valério, que afirmou que o esquema do mensalão pagou despesas
pessoais de Lula. Ao saber das acusações, em dezembro do ano passado, o
ex-presidente Lula chamou Marcos Valério de mentiroso. “Eu não posso acreditar
em mentira, eu não posso responder mentira”, disse na ocasião.
Procurado
pelo jornal, o Instituto Lula informou que o ex-presidente está viajando e que
não iria comentar a informação de que o MPF vai investigar as acusações de
Marcos Valério, condenado a mais de 40 anos de prisão por envolvimento com o
mensalão.”
Caso da cassação de Carlomano Marques agora é com outro
juiz
“A ação
cautelar com pedido de liminar contra a cassação do deputado estadual Carlomano
Marques (PMDB) não será mais julgada pelo juiz Francisco Luciano Lima
Rodrigues. A concessão ou não da liminar ficará agora a cargo do juiz Raimundo
Nonato. Ambos integram o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
(TRE-CE). Quando o processo de cassação foi votado, no início de dezembro,
Rodrigues foi o relator e votou contra a cassação de Carlomano. Raimundo Nonato
foi o primeiro a se posicionar contrário ao relator e votou a favor da cassação
do parlamentar. O deputado foi cassado por quatro votos a dois.
Pelos
ritos da corte, o primeiro a discordar do relator (no caso, Raimundo Nonato)
fica com a responsabilidade de redigir o acórdão (decisão) e de julgar os
recursos relativos ao processo. Além disso, Rodrigues está de férias. Ontem, o
processo chegou às mãos de seu substituto, Paulo de Tarso Pires Nogueira, que
hoje repassará o documento a Nonato. Não há prazo específico para a
decisão. Mas, como se trata de um pedido de liminar, que tem caráter de
urgência, a expectativa é que Nonato se manifeste sobre o caso hoje ou amanhã.
Caso a
liminar seja concedida, Carlomano continua no mandato até que os recursos sejam
julgados, o que poderá ocorrer a partir do próximo dia 21, quando o TRE volta a
realizar sessões. Caso Nonato negue a liminar, o TRE envia um ofício
comunicando a cassação à Assembleia Legislativa. Carlomano, porém, ainda poderá
recorrer em tribunais superiores.”
Eunício trava peleja com Romero pela liderança do PMDB
“Romero
Jucá e Eunício de Oliveira continuam travando uma guerra
velada pela liderança do PMDB no Senado e, consequentemente, pela preferência
de Renan Calheiros, por onde passam todas as decisões do partido. Pelo
menos até segunda ordem, Eunício é o mais cotado para capitanear a bancada,
entre outras razões, por não encontrar resistência no Planalto.
Jucá
ficaria então com um prêmio de consolação. Resta saber qual: a liderança do
bloco da maioria (PMDB/PP/PSC/PMN/PV) ou a segunda vice-presidência da
Casa. Isto, se Renan não mudar de ideia.”
Deputados federais ganharão tablets
A partir
de fevereiro, os deputado federais terão à disposição uma nova tecnologia para
acompanhar as votações no plenário. Isso, na retomada dos trabalhos
legislativos após o recesso. As 396 bancadas, as duas tribunas de discursos e a
mesa dos trabalhos passarão a ter tablets para facilitar o acompanhamento da
sessão pelos parlamentares. Embora os tablets tenham a característica de serem
equipamentos móveis, esses da Câmara serão fixados nas bancadas, usadas também
pelos deputados para registrar presença e os seus votos durante as sessões.
Pelo novo
equipamento, o deputado poderá acessar, em tempo real, a pauta das votações, o
texto do projeto, as emendas à proposta, os requerimentos apresentados e todo o
encaminhamento da sessão. De quebra, os deputados também poderão acessar seus
e-mails e sites na internet. A Câmara comprou 539 tablets da marca Samsung para
atender ao plenário e a algumas unidades da Casa, ao custo de R$ 609,75 mil no
total, segundo informação da direção-geral da Câmara. ”Será uma economia
brutal de papel”, afirmou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Fortaleza
teve mais de 38 mil casos de dengue no ano de 2012
Durante
o ano de 2012, Fortaleza teve 38.942 casos de dengue confirmados. A capital foi
a cidade cearense com o maior número de registros, sendo seguida de Maracanaú
(Região Metropolitana), com 2.281 pessoas vítimas da dengue. Os dados são de
boletins divulgados pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) na última
sexta-feira, 4.
O
bairro de Fortaleza que teve o maior número de casos foi o Mondubim, onde foram
contabilizados 1431. Em seguida, vem São João do Tauape (1222), Jangurussu
(1204), Messejana (1191), Aerolândia (1012), Barroso (963), José Walter (943) e
Bom Jardim (861).
Em
todo o Estado, foram 51.463 casos de dengue durante o ano passado, em 167
municípios (90,8%). Em 2012, 72 pessoas morreram no Ceará por causa da dengue.
Na Capital foram 34 óbitos e no Interior, 38.
Aumento de casos na Capital
Em comparação com 2011, houve aumento. O número passou de 34.517 para 38.942,
Crianças nas redes sociais: perigo para toda a família
Uma lei federal
americana destinada a proteger a privacidade de crianças nas redes sociais
pode, inconsequentemente, levá-las a revelar muito sobre suas vidas no
Facebook. Um novo estudo mostra exemplos do quanto é difícil regular as vidas
digitais de menores na web. Saiu no jornal americano The New York Times.
O Facebook proíbe
crianças menores de 13 anos de fazerem parte da rede, devido ao Ato de Proteção
de Privacidade de Crianças Online, ou Coppa, que requer que empresas web exijam
o consentimento dos pais que desejam permitir que crianças abaixo da idade
estipulada criem uma conta ou façam parte de uma rede social. Para contornar a
proibição, as crianças geralmente mentem suas idades - e os pais, algumas
vezes, as ajudam a mentir, mas ficam de olho no que elas postam, tornando-se
seus amigos no Facebook.
De acordo com dados
do Consumer Reports, existem mais de cinco milhões de crianças abaixo de 13
anos no Facebook.
Deixar crianças
controlando seus perfis na rede social pode trazer algumas consequências
indesejáveis. O estudo, conduzido por cientistas da computação do Instituto
Politécnico da Universidade de Nova York, encontrou em uma determinada escola
uma pequena porção de estudantes que mentem suas idades só para conseguir criar
uma conta no Facebook. O problema é que uma simples mentira pode ajudar
completos estranhos a coletar dados importantes sobre a vida de um jovem e de
seus colegas, colocando a privacidade de todos eles em risco.
O estudo também
ilustra o paradoxo entre as leis de proteção a crianças e o que de fato
acontece. Os achados mostram que os pais destas crianças se preocupam com sua
privacidade e segurança, mas parecem não entender a gravidade dos riscos a que
seus filhos e colegas de classe podem ser submetidos.
O Facebook afirma,
há muito tempo, que é difícil descobrir cada adolescente que mente sua idade,
mas tenta proteger a privacidade de menores: quem tiver de 13 a 18 anos na rede, terá,
automaticamente, suas fotos e atualizações de status liberadas apenas para
amigos. No entanto, este sistema pode ser facilmente burlado se a criança
se fizer passar por um adulto de 20 anos, por exemplo.
O professor de
ciências da computação Keith W. Ross é um dos autores do estudo e explica que
pessoas mal intencionadas podem associar sobrenomes de crianças aos de seus
pais, descobrindo dados como endereço e telefone. E diz que a lei Coppa, embora
tente proteger essas crianças, acaba servindo de incentivo para que elas mintam
suas idades, o que torna o controle nas redes sociais ainda mais difícil.
"Em um mundo
sem a lei Coppa, a maioria dos garotos e garotas seria honesta ao criar contas.
Eles seriam então tratados como menores, até completarem 18 anos",
ressalta o professor. "Mostramos que no mundo sem Coppa, a pessoa mal
intencionada encontraria bem menos jovens estudantes, e aqueles que encontrasse
teriam pouquíssimas informações a exibir".
O modo como as
crianças se comportam online é um dos assuntos que mais aborrecem os pais.
Algumas pesquisas independentes mostram que os pais se preocupam com o que seus
filhos escrevem na rede e como isso poderia prejudicá-los no futuro. Um estudo recente realizado pelo Pew Internet Center mostrou
que a maioria dos pais, além de se preocupar, tentava ajudar seus filhos a a
gerenciar o conteúdo de suas informações digitais. E metade dos pais já
conversou com os filhos a respeito de algo que postaram na rede.
Ainda segundo o
estudo do professor Ross, os adolescentes parecem ser mais preocupados com sua
privacidade que as crianças. Eles controlam com mais afinco quem é que vê suas
informações na rede e dão mais atenção a medidas de segurança.
Já um outro estudo realizado
pelo Family Online Safety Institute indicou que quatro em cada cinco
adolescentes já ajustaram suas configurações de privacidade em suas contas na
web, incluindo a do Facebook. Dois terços restringiram acesso a suas fotos e
postagens na rede.
Homem é morto a tiros
e outro fica ferido dentro de mercadinho no Interior
Um homem foi
morto e outro ficou ferido após um tiroteio dentro de um mercadinho na
localidade de Boa Vista, na zona rural de São João de Jaguaribe, a 213 km de Fortaleza. O crime
ocorreu por volta das 9h20min, na última terça-feira (8).
Jocélio Jesus
Guaribara, de 33 anos, estava dentro do mercadinho quando dois homens não
identificados chegaram ao local em uma motocicleta Bros, de cores vermelha e
preta, ambos de capacete. Eles entraram no comércio e efetuaram vários disparos
contra a vítima, que morreu no local.
Já Francisco
das Chagas Amâncio Vieira, de 21 anos, foi atingido com um tiro nas costas, mas
foi socorrido ao Hospital Regional de Limoeiro do Norte. Os acusados fugiram e
não há informações sobre motivação, segundo informações do Comando de
Policiamento do Interior (CPI).
Adolescente de 16 anos
é baleado durante troca de tiros com Polícia em Messejana
Um adolescente de 16 anos foi
baleado durante uma troca de tiros com a Polícia, no bairro Messejana, em Fortaleza. O caso
ocorreu na tarde da última terça-feira (8).
Dois jovens estavam trafegando em
uma motocicleta roubada, segundo informações do Major Wilson, da Polícia
Militar de Messejana. A dupla estava em um ponto de venda de drogas. Quando a
viatura chegou ao local, eles fugiram.
O jovem de 16 anos estava no banco
de trás e atirou contra os policiais, que revidaram. O adolescente foi baleado
na perna. Ainda de acordo com o major, ele foi socorrido e encaminhado a um
hospital. Em seguida, foi levado à Delegacia da Criança e do Adolescente.
Policial reage a
assalto dentro de ônibus e atira em acusado
Um Policial Militar reagiu a um
assalto dentro de um ônibus da linha Conjunto Ceará/Bom Jardim e baleou um dos
acusados. O caso ocorreu por volta das 23 horas da última terça-feira (8), no
bairro Bom Jardim, em Fortaleza.
Três indivíduos anunciaram o
assalto, mas foram surpreendidos pelo PM, que atirou, e um deles acabou
baleado. Todos fugiram, mas foram detidos em seguida pela equipe do Raio.
Dentre os três, dois eram adultos, e foram encaminhados ao 12º
Distrito Policial (DP). O último, que é adolescente, foi apreendido e
encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).
Os detidos prestam depoimento
durante a manhã desta quarta-feira (9), com a titular da delegacia do Conjunto
Ceará, delegada Luzia Sousa, segundo informações do agente administrativo
Leuriano, do 12º DP.
Agência dos Correios é
assaltada no município de Farias Brito
Dois homens assaltaram uma agência
dos Correios no município de Farias Brito, a 475 quilômetros de
Fortaleza, por volta das 16h desta terça-feira (8). A polícia informou que
apenas um dos suspeitos estava armado.
O Comando de Policiamento do
Interior (CPI) informou que os homens entraram na agência no fim do expediente
e fizeram cinco reféns, dois funcionários e três clientes. A quantia levada
pelos assaltantes não foi informada pelos Correios.
A dupla não foi identificada pelas
vítimas, porém, foi informado que um dos suspeitos parecia ser um adolescente.
A Polícia realiza diligências na região a procura dos homens.
´DEPÓSITO´ DE PRESOS
´Velho´ IPPOO I, enfim, é desativado
O ´velho´
presídio apresentava graves problemas estruturais e de segurança. Durante quase
35 anos, a unidade representou um dos importantes equipamentos do Sistema
Penitenciário do Estado, mas, em 2011, a Justiça ordenou o seu fechamento. O
Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), localizado na Avenida
dos Expedicionários, no bairro Itaperi, foi oficialmente desativado, na manhã
de ontem, com a transferência dos últimos 58 detentos. Eles foram levados para
o IPPOO II, em
Itaitinga. Os serviços administrativos, no entanto,
funcionarão naquela unidade prisional até a próxima sexta-feira.
A titular da Coordenadoria do Sistema Penal (Cosipe), Socorro Matias, acompanhou o procedimento. Ela disse que, por estar localizado em uma área estritamente urbana, não havia mais condição de o IPPOO I funcionar naquela região. "A arquitetura também estava fora dos padrões determinadas pelo Departamento Penitenciário Nacional", acrescentou.
Os 58 presos foram colocados em dois microônibus da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e escoltados por agentes do Grupo de Apoio (GAP). Antes da saída, os internos foram revistados, bem como as celas onde eles estavam recolhidos. Leilão
O terreno onde ficava o IPPOO I será levado a leilão antes do fim deste ano. O IPPOO I foi inaugurado no dia 25 de maio de 1978, chegando a ser considerado a maior unidade penitenciária do Estado e recebia apenas presos que aguardavam julgamento. Com o passar do tempo, os presídios ficaram superlotados e muitos condenados tiveram de ser transferidos para lá. A partir de novembro de 2006, o IPPOO I passou a ser "alvo" de várias decisões judiciais por parte do juiz Luiz Bessa Neto, da Vara de Execuções Penais.
Em outubro de 2011, o magistrado decidiu impedir a entrada de novos detentos e determinou que fosse feita a desativação gradativa da unidade penitenciária até o seu esvaziamento. Já o IPPOO II, até ontem, abrigava 561 internos, sendo que 70 por cento deles estão no regime semiaberto, com cartas de emprego, além de outros benefícios da Lei de Execução Penal (LEP).
Conforme a Secretaria da Justiça, no próximo mês será assinada a ordem de serviço para o início das obras da nova unidade prisional, a ser erguida em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O novo presídio terá capacidade para abrigar 944 homens e deverá ser inaugurada em 2014.
História
Nos seus quase 35 anos de funcionamento, desde a inauguração em 1978 até ontem, o ´velho´ IPPOO I foi palco de muitos incidentes, como fugas, rebeliões e mortes. Por lá passaram vários diretores, entre eles, o então major da PM Francisco Teixeira; o delegado de Polícia Civil, José Nival Freire, a defensora pública Sandra Dond; e o advogado Bento Laurindo.
Conforme pesquisa da Reportagem nos arquivos do Diário do Nordeste, entre março de 1978 e maio de 1987, portanto menos de 10 anos, 26 presos foram mortos naquela unidade, a maioria em conflitos internos nas celas e pavilhões, ou durante tentativas de fuga e confronto com policiais militares.
Por diversas vezes, a muralha do IPPOO I, na Avenida dos Expedicionários ou na Rua Holanda, foi dinamitada e os presos escaparam pelo buraco. Em outros casos, houve fuga por cima da muralha durante blecaute provocado pelos presos ou através de ajuda externa.
SAIBA MAIS
25.03.1978 O IPPOO I é inaugurado pelo então governador do Estado do Ceará, coronel Adauto Bezerra; e pelo secretário de Interior e Justiça, Hugo de Gouveia Soares Pereira.
10.12.1981 Acontece a primeira grande rebelião no presídio. Nove presos fogem depois de fazer um PM (sargento Ezequias) de refém
22.09.1984 Ocorre uma nova fugaem massa. Dezesseis presos escapam depois que a
muralha é dinamitada pelo lado externo
20.09.2002 O governo inaugura o novo IPPOO II, em Itaitinga, e faz a transferência de 300 presidiários do IPPOO I e de várias delegacias.
A titular da Coordenadoria do Sistema Penal (Cosipe), Socorro Matias, acompanhou o procedimento. Ela disse que, por estar localizado em uma área estritamente urbana, não havia mais condição de o IPPOO I funcionar naquela região. "A arquitetura também estava fora dos padrões determinadas pelo Departamento Penitenciário Nacional", acrescentou.
Os 58 presos foram colocados em dois microônibus da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e escoltados por agentes do Grupo de Apoio (GAP). Antes da saída, os internos foram revistados, bem como as celas onde eles estavam recolhidos. Leilão
O terreno onde ficava o IPPOO I será levado a leilão antes do fim deste ano. O IPPOO I foi inaugurado no dia 25 de maio de 1978, chegando a ser considerado a maior unidade penitenciária do Estado e recebia apenas presos que aguardavam julgamento. Com o passar do tempo, os presídios ficaram superlotados e muitos condenados tiveram de ser transferidos para lá. A partir de novembro de 2006, o IPPOO I passou a ser "alvo" de várias decisões judiciais por parte do juiz Luiz Bessa Neto, da Vara de Execuções Penais.
Em outubro de 2011, o magistrado decidiu impedir a entrada de novos detentos e determinou que fosse feita a desativação gradativa da unidade penitenciária até o seu esvaziamento. Já o IPPOO II, até ontem, abrigava 561 internos, sendo que 70 por cento deles estão no regime semiaberto, com cartas de emprego, além de outros benefícios da Lei de Execução Penal (LEP).
Conforme a Secretaria da Justiça, no próximo mês será assinada a ordem de serviço para o início das obras da nova unidade prisional, a ser erguida em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O novo presídio terá capacidade para abrigar 944 homens e deverá ser inaugurada em 2014.
História
Nos seus quase 35 anos de funcionamento, desde a inauguração em 1978 até ontem, o ´velho´ IPPOO I foi palco de muitos incidentes, como fugas, rebeliões e mortes. Por lá passaram vários diretores, entre eles, o então major da PM Francisco Teixeira; o delegado de Polícia Civil, José Nival Freire, a defensora pública Sandra Dond; e o advogado Bento Laurindo.
Conforme pesquisa da Reportagem nos arquivos do Diário do Nordeste, entre março de 1978 e maio de 1987, portanto menos de 10 anos, 26 presos foram mortos naquela unidade, a maioria em conflitos internos nas celas e pavilhões, ou durante tentativas de fuga e confronto com policiais militares.
Por diversas vezes, a muralha do IPPOO I, na Avenida dos Expedicionários ou na Rua Holanda, foi dinamitada e os presos escaparam pelo buraco. Em outros casos, houve fuga por cima da muralha durante blecaute provocado pelos presos ou através de ajuda externa.
SAIBA MAIS
25.03.1978 O IPPOO I é inaugurado pelo então governador do Estado do Ceará, coronel Adauto Bezerra; e pelo secretário de Interior e Justiça, Hugo de Gouveia Soares Pereira.
10.12.1981 Acontece a primeira grande rebelião no presídio. Nove presos fogem depois de fazer um PM (sargento Ezequias) de refém
22.09.1984 Ocorre uma nova fuga
20.09.2002 O governo inaugura o novo IPPOO II, em Itaitinga, e faz a transferência de 300 presidiários do IPPOO I e de várias delegacias.
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