A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) prorrogou por mais 10 dias o prazo para os agricultores cearenses que não fizeram o cadastro no Programa Garantia-Safra para o ano de 2014.
De acordo com o secretário adjunto da SDA, Antonio Amorim, a medida foi tomada após a constatação de que vários municípios ainda não fizeram a inscrição.
O período de inscrições terminaria nesta quarta-feira (30).Para se cadastrar, os agricultores podem procurar os escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce), os Sindicatos Rurais e as Prefeituras Municipais, devendo pagar R$ 12,75.
O trecho entre o Km 420,7 e o Km 478,2 da BR-116 - que compreende
ligação entre os municípios de Icó, Barro e Milagres, no Ceará - foi
apontado com falhas estruturais e funcionais no pavimento pelo Tribunal
de Contas da União (TCU). A extensão faz parte de uma obra ainda em
andamento, que está 96,52% concluída, porém, a auditoria do TCU apontou
que a qualidade de 63% do trecho restaurado é regular ou ruim.
O Tribunal cobrou ações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão responsável pela reforma, para corrigir as falhas.
De acordo com o relatório do TCU, o Dnit informa que vai notificar a empresa supervisora do contrato para que se pronuncie a respeito dos defeitos apontados e realize perícia técnica aprofundada e avalie a situação encontrada, indicando as medidas corretivas. A empresa executora da obra deverá também apresentar cronograma para atender, de imediato, as soluções indicadas, concluiu o documento do Tribunal de Contas.
Enquanto isso, a Terrabrás, responsável pela obra, informou ao TCU que executou a obra atendendo a todas as especificações e normas técnicas vigentes e indicadas no contrato, assim como as instruções do edital, acrescentando que as intervenções foram feitas conforme as "características intrínsecas do projeto da pavimentação" e ressaltou que todas as exigências tecnológicas estabelecidas foram atendidas.
Os principais problemas foram observados nos trechos entre o Km 432,4 e Km 432,6 que apresentou uma série de trincas, resultado da ação das cargas de tráfego. Entre o Km 453,6 e Km 454,4 e entre os Km 472,6 e o Km 473,4, aparecem afundamentos no asfalto, formados pelas rodas dos veículos, de acordo com o TCU.
Em mais uma
demonstração de quem realmente trabalha em prol do desenvolvimento e do
bem estar do povo de sua terra a Secretária Municipal de Assistência
Social, Elisabeth Ximenes, foi uma das vencedoras do Prêmio
Responsabilidade Social 2013.
Elisabeth está entre os 50 melhores secretárias do Brasil, ou seja, Groaíras se destaca entre os 5.564 municípios existentes no Brasil e estará viajando para o estado da Bahia entre os dias 18 a 20 novembro para receber o Prêmio.
Elisabeth atribuiu a conquista ao trabalho em conjunto desenvolvido por toda a sua equipe, e pelo total incentivo, apoio e confiança do prefeito Adail Melo, em seu trabalho: “Essa conquista é fruto do comprometimento e da seriedade do trabalho desenvolvido por toda a equipe bastante entrosada da assistência social, e de uma gestão que nos oferece estrutura para desenvolvermos grandes ações em prol de nossa Groaíras” disse ela.
Em Tempo:
A Secretária, que também é a 1ª Dama do município também será homenageada entre as 30 1ª Damas mais atuantes do Ceará. Como você pode conferir Clicando aqui.
TCU aponta falhas em obra da BR-116
O trecho entre o Km 420,7 e o Km 478,2 da BR-116 - que compreende
ligação entre os municípios de Icó, Barro e Milagres, no Ceará - foi
apontado com falhas estruturais e funcionais no pavimento pelo Tribunal
de Contas da União (TCU). A extensão faz parte de uma obra ainda em
andamento, que está 96,52% concluída, porém, a auditoria do TCU apontou
que a qualidade de 63% do trecho restaurado é regular ou ruim.O Tribunal cobrou ações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão responsável pela reforma, para corrigir as falhas.
De acordo com o relatório do TCU, o Dnit informa que vai notificar a empresa supervisora do contrato para que se pronuncie a respeito dos defeitos apontados e realize perícia técnica aprofundada e avalie a situação encontrada, indicando as medidas corretivas. A empresa executora da obra deverá também apresentar cronograma para atender, de imediato, as soluções indicadas, concluiu o documento do Tribunal de Contas.
Enquanto isso, a Terrabrás, responsável pela obra, informou ao TCU que executou a obra atendendo a todas as especificações e normas técnicas vigentes e indicadas no contrato, assim como as instruções do edital, acrescentando que as intervenções foram feitas conforme as "características intrínsecas do projeto da pavimentação" e ressaltou que todas as exigências tecnológicas estabelecidas foram atendidas.
Os principais problemas foram observados nos trechos entre o Km 432,4 e Km 432,6 que apresentou uma série de trincas, resultado da ação das cargas de tráfego. Entre o Km 453,6 e Km 454,4 e entre os Km 472,6 e o Km 473,4, aparecem afundamentos no asfalto, formados pelas rodas dos veículos, de acordo com o TCU.
Secretária de Assistência Social de Groaíras está entre as 50 melhores do Brasil e receberá Prêmio
Elisabeth está entre os 50 melhores secretárias do Brasil, ou seja, Groaíras se destaca entre os 5.564 municípios existentes no Brasil e estará viajando para o estado da Bahia entre os dias 18 a 20 novembro para receber o Prêmio.
Elisabeth atribuiu a conquista ao trabalho em conjunto desenvolvido por toda a sua equipe, e pelo total incentivo, apoio e confiança do prefeito Adail Melo, em seu trabalho: “Essa conquista é fruto do comprometimento e da seriedade do trabalho desenvolvido por toda a equipe bastante entrosada da assistência social, e de uma gestão que nos oferece estrutura para desenvolvermos grandes ações em prol de nossa Groaíras” disse ela.
Em Tempo:
A Secretária, que também é a 1ª Dama do município também será homenageada entre as 30 1ª Damas mais atuantes do Ceará. Como você pode conferir Clicando aqui.
Confira abaixo o comunicado:
Cid Gomes abre segunda etapa da campanha contra febre aftosa nesta quinta-feira (31)
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento
Agrário (SDA) e sua vinculada Agência de Defesa Agropecuária do Ceará
(Adagri), realiza nesta quinta-feira (31) o lançamento oficial da
segunda etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa 2013 no
Estado.
A solenidade acontecerá na Fazenda Mumbaba no município de Massapê, na
Região Norte, localizado a 252 km da capital cearense e contará com a
presença do governador Cid Gomes e do secretário Nelson Martins. A
primeira etapa da campanha que aconteceu em maio deste ano atingiu um
percentual superior a 94% de animais vacinados, já nesta etapa a meta é
alcançar o índice superior a 95% de bovinos e bubalinos vacinados.
MP pede nova cassação do mandato do prefeito de Quixeramobim
Após a "Operação Tolerância Zero" cumprir 10 mandados de busca e apreensão emQuixeramobim e Fortaleza,
o Ministério Público do Estado Ceará protocolou, nesta quarta-feira
(30), junto à Câmara Municipal de Quixeramobim um novo pedido de cassação do mandato do
prefeito Cirilo Pimenta. Além do prefeito, o pedido se estendeu ao
vice-prefeito, Tarso Pinheiro Borges e mais 6 parlamentares do
município, entre eles, a irmã de Cirilo, a vereadora Luíza Cristina
Pimenta. O grupo é acusado dos crimes de peculato, desvio de verba, falsificação de documento e formação de quadrilha.
Promotores e delegados apresentam detalhes da Operação Tolerância Zero deflagrada em Quixeramobim e Fortaleza FOTO: Kiko Silva
Foi pedido a cassação do vereador Everardo André de Sousa Júnior e do
presidente da Câmara Clébio Ferreira da Silva. Os outros parlamentares
com pedidos de cassação são os vereadores considerados “fantasmas”, Ana Edna Leite Leitão, Claudianne Borges Saldanha e Francisco Idelbrando Rocha.
Em coletiva nesta tarde, o promotor de Justiça Marcelo Pires explicou
que esta é a segunda vez que o órgão provoca os vereadores do município a
decidirem pelo impeachment de Cirilo Pimenta. “Está
demonstrado agora com ligações pessoais do prefeito, provas do
envolvimento direto dele, seja pelos seus filhos ou pelo envolvimento
nas cobranças do Saneamento de Água e Esgoto (SAE). O Ministério
Público, mais uma vez, provocou a esfera competente. O julgamento é
político e os vereadores é que vão ter que dar essa resposta à
sociedade”.
De acordo com o MP, novas evidências de irregularidades na gestão de
Cirilo estão sendo descobertas a partir da operação desta quarta-feira.
"As buscas e apreensões trouxeram novos elementos que a corrupção não
tem fim. O Ministério Público não vai retroceder", afirmou o promotor
titular de Quixeramobim Igor Pinheiro.
Para o promotor, o grupo insiste em praticar crimes por achar que não
terá punição. "O Ministério Público entende que Cirilo Pimenta é o chefe
administrativo e político dessa quadrilha voltada para saquear o
município de Quixeramobim", declarou.
Filhos e genro do prefeito envolvidos nas irregularidades
A participação dos filhos e genro do prefeito também foi detectada entre as irregularidades na administração de Cirilo.
O MP-CE destacou o desvio de verbas públicas através das contratações
temporárias de Antônio Manoel Siqueira Pimenta e Mariana Siqueira
Pimenta Cruz, filhos do prefeito Cirilo Pimenta. Segundo o órgão, um
deles recebia R$ 22 mil, quase o dobro do teto do funcionalismo público
municipal.
Já genro de Cirilo, Reimilson Cruz, também foi denunciado por constar na
folha de pagamento da prefeitura durante o ano de 2012 e janeiro de
2013, conforme teria sido informado ao Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM).
As investigações descobriram ainda a realização de reuniões clandestinas
para tratar do julgamento do impeachment de Cirilo Pimenta no período
em que ele foi afastado do cargo de prefeito.
O prefeito do município de Quixeramobim, Cirilo Pimenta (PSD), negou,
nesta quarta-feira (30), as denúncias do Ministério Público do Estado
do Ceará (MP-CE) que investiga atos de corrupção da gestão municipal. De
acordo com o prefeito, a investigação do MP não tem procedência e irá
renunciar caso seja provado algo. "A forma como essas denúncias foram
colocadas são falsas. Se ele [promotor] provar eu renúncio. Eu também
espero que ele renuncie se não provar isso", declarou.
O prefeito afirmou que seus filhos, genro e irmã estão sendo acusados
injustamente. "Meu genro é concursado. Ele trabalhou durante o ano de
2012 e eu ainda não era prefeito. Em janeiro ele tirou férias e recebeu o
mês de salário, o que é direito dele. Após as férias ele parou de
trabalhar, mas também de receber".
Três operações contra a corrupção foram realizadas em Quixeramobim em 2013
Este ano já foram três operações contra corrupção realizadas no
município. Em março, o MP do Ceará, em parceria com a Polícia Civil,
comandou uma operação, a “Quixeramobim Limpo”, que cumpriu 20 mandados
de busca e apreensão. Em março, a Polícia Federal cumpriu mandados
judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 11ª Vara da Justiça
Federal em Fortaleza.Em abril, a operação “Quixeramobim Limpo II”, cumpriu 30 mandatos de busca e apreensão.
Prefeito de Quixeramobim afirma que deixa o cargo se promotor do MP provar acusação
Filhos beneficiados como funcionários temporários da prefeitura, com um deles ganhando quase o dobro do teto do funcionalismo público municipal (R$ 22.000,00).
Cirilo afirmou que os filhos foram contratados pela prefeitura antes de ele assumir o cargo de prefeito, em 2013. A filha, Mariana Siqueira Pimenta Cruz, passou a trabalhar no hospital do município em 2006, como dermatologista, com salário de cerca de R$ 6 mil. Segundo Cirilo, só existem dois médicos concursados na prefeitura, os demais são contratados, recebendo R$ 2.600 por cada plantão dado.
O filho, Antônio Manoel Siqueira Pimenta, também é médico e, disse Cirilo, foi contratado cerca de dois anos antes de o pai ser prefeito. Sobre o recebimento de valores acima do teto do funcionalismo, Cirilo afirma que aconteceu apenas uma vez, em agosto, no último mês em que o filho trabalhou no hospital e deu um maior número de plantões.
Ambos os filhos foram afastados dos cargos na prefeitura, em agosto, afirmou Cirilo. Questionado se já sabia das investigações do MP quando fez a mudança, o prefeito confirmou já saber.
“Não há erro, há má fé”, criticou Cirilo, referindo-se às investigações do promotor do MP, Igor Pinheiro. O prefeito ameaça ainda que o hospital do município deve fechar, pois não há médicos que aceitem ir trabalhar no local com salário de, no máximo, R$ 12 mil.
A partir do caso dos filhos, Cirilo tentou justificar o pagamento mensal de R$ 64.957,51 ao médico Carlos Roberto Mota Almeira, que, segundo o prefeito, diz respeito apenas aos plantões médicos do anestesista. Cirilo não fez menção à acusação de que o médico teria assumido quatro funções.
A vereadora e irmã do Prefeito Cirilo Pimenta, Luíza Cristina Pimenta, teria cometido desvio de dinheiro público ao solicitar a transferência de valores da Prefeitura para sua conta bancária.
De acordo com Cirilo, a irmã é presidente de uma fundação mantenedora de um hospital infantil na região. O Estado repassa para a prefeitura de Quixeramobim R$ 45 mil para serem enviados ao hospital. Assegura Cirilo que a irmã em momento algum pediu que fosse enviado para a conta dele algum valor referente ao dinheiro.
“Se ela (irmã) tiver feito isso, eu renuncio o mandato. Se ele não provar, ele renuncie também o cargo de ser promotor”, desafiou Cirilo o promotor de Justiça, Igor Pinheiro.
Denúncia formal contra o prefeito Cirilo Pimenta afirmando que ele impedia a cobrança de faturas de água de empresas pertencentes a amigos e parentes seus.
Cirilo afirmou que a empresa responsável pela cobrança de água funciona é uma autarquia municipal, à qual não é possível que seja feita interferência política. “Ele (Igor Pinheiro) não prova, é mentira!”, disse Cirilo.
Pagamento a “vereadores fantasmas”
Os três vereadores acusados de receber salário de funções acumuladas, segundo Cirilo, receberam os valores apenas em abril, quando Cirilo foi afastado, e os vereadores tiveram de deixar as secretarias, e em julho, quando Cirilo voltou. Afirmou ele que o pagamento pela função é indivisível, ou seja, é recebido na totalidade mesmo que a pessoa não tenha cumprido todo o mês de trabalho, o que, segundo ele, aconteceu nos meses de mudança.
Acusação de salário cumulativo do presidente da Câmara, Clébio Ferreira da Silva, e de reuniões clandestinas para tratar sobre o julgamento do impeachment de Cirilo.
A justificativa para Clébio ter recebido pela função de prefeito interino e presidente da Câmara foi a mesma dada para o caso dos vereadores. Sobre as reuniões, Cirilo classificou o promotor Igor Pinheiro de ditador. “Onde é que está proibido se reunir? Eu posso me reunir com qualquer pessoa em qualquer lugar. Está proibido? É porque ele é ditador”, completou.
Sobre os mandados de busca e apreensão, Cirilo disse que não estava em casa quando a Polícia foi ao local e que nada foi levado da sua residência.
(Fonte: O Povo)
Tribunal de Justiça mantém desaprovação das contas de ex-prefeito de Campos Sales
Segundo os autos, o TCM constatou irregularidades na prestação de contas do ex-prefeito, referentes à ausência de licitação para contratação de serviços. Por esse motivo, aplicou multa no valor de R$ 13.833,30 e nota de improbidade administrativa.
Em 2008, o ex-gestor ajuizou ação contra o Estado, com pedido liminar, requerendo a nulidade do julgamento do órgão. Solicitou também indenização por danos morais. Alegou que a Corte de Contas não fundamentou a decisão. Disse também que o município havia adotado o regime de descentralização administrativa e, em decorrência, cada secretário teria o dever de prestar contas.
Na contestação, o Estado do Ceará argumentou improcedência da ação, pois o Poder Judiciário não poderia examinar atos dos tribunais de contas, exceto se houver ilegalidade. Além disso, considerou que foram observados todos os princípios constitucionais necessários, e as irregularidades constatadas são consideradas insanáveis.
Em maio de 2013, o Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital negou o pedido de Paulo Ney Martins, por entender que o TCM é o órgão competente para julgar as contas dos municípios e que não há qualquer indício de descumprimento de princípio processual por parte do órgão.Objetivando modificar a sentença, o ex-prefeito interpôs apelação (nº 0085021-21.2008.8.06.0001) no TJCE. Argumentou ausência de fundamentação e cerceamento de defesa.
Ao julgar o recurso, a 8ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do relator. “Vislumbro que as decisões proferidas pelo TCM obedeceram aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, estando ainda devidamente fundamentadas, o que, por si só, afasta a nulidade ora pleiteada”.
CPI deve apurar denúncias na Câmara Municipal do Crato
O problema é como acreditar numa CPI, onde a base do prefeito é maioria e já deu provas da unidade quando desaprovou por 14 votos a 5 as contas de Samuel, que tinha o parecer favorável do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Se não houver intervenção ou fiscalização do Ministério Público do Crato, essa CPI dificilmente vai apurar com isenção as responsabilidades.Até agora não entendo por que do MP do Crato se mantém alheio as denúncias tão graves.
TRIBUNAL DE CONTAS: Troca de ameaças antecipa fim da sessão
A pauta acabou ficando prejudicada pela discussão entre procurador e presidente da Corte de ContasA sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de ontem foi encerrada antes do previsto, sem o julgamento de nenhum processo, em razão de o procurador-geral do Ministério Público Especial, Glaydson Alexandre, ter deixado a sessão antecipadamente, após bater boca com o presidente da Corte, conselheiro Valdomiro Távora. A discussão foi marcada por troca de ofensas e ameaça de agressão física entre os dois.
Glaydson Alexandre, como procurador, tem assento ao lado do presidente da sessão, como está na foto, vizinho a Valdomiro Távora foto: Waleska Santiago
Tudo começou quando Glaydson Alexandre estava fazendo seu discurso de despedida do cargo de procurador-geral. Após 11 meses na função, seu mandato se encerra na próxima sexta-feira. Enumerando uma série de episódios de atrito entre o MP Especial e a presidência do TCE, ele afirmou que o Tribunal e seu presidente, principalmente, criaram muitas dificuldades, “tolhendo” o trabalho do Ministério Público na Corte.
De acordo com Glaydson, o presidente do TCE nunca viu o MP Especial como um parceiro, mas sempre como um inimigo. Entre os episódios de atrito entre os dois, o procurador citou a determinação da presidência da Corte de proibir o MP de requisitar documentos ou esclarecimentos diretamente aos órgãos da administração estadual direta e indireta, sem autorização prévia do pleno; decisão que foi mantida pelo Tribunal de Justiça.
Logo após o discurso, Valdomiro Távora passou a retrucar as críticas, quando comentou que Gladyson “não perdia a oportunidade de me atacar”. Reagindo à fala do presidente, o procurador, então, passou a pedir a palavra. O presidente, no entanto, negou os pedidos e ordenou que a sessão continuasse, com o início da análise dos processos da conselheira Soraia Victor.
Após pedir insistentemente para falar e ter todos os pedidos negados, Glaydson anunciou que iria deixar a sessão, alegando que tinha tido a palavra “cerceada”. “Tocou nos brilhos dele não pode”, disparou Valdomiro. “Não sou falso como vossa excelência”, retrucou o procurador. “Vamos resolver isso lá fora”, convocou o presidente. Apesar dos ânimos exaltados, ambos deixaram o pleno em seguida, sem agressões físicas.
Nomear
Em entrevista à imprensa após a discussão, Valdomiro reconheceu que cometeu excessos, justificando que as declarações foram dadas em momento de nervosismo. Ele avaliou ainda como “destemperado” o comportamento do procurador, comentando que tais atitudes são recorrentes. “No mês passado, ele colocou que não respeitava o pleno do Tribunal. Isso não é conduta de procurador”, disse.
As provocações entre Valdomiro Távora e Glaydson Alexandre começaram desde a sessão do último dia 22 de outubro. Na ocasião, o procurador anunciou que não iria concorrer à reeleição e, alegando que a Constituição Federal assim estabelece, disse que iria enviar o nome do procurador Eduardo Sousa Lemos para que o governador Cid Gomes homologasse a escolha, e não o presidente do TCE.
Valdomiro, contudo, afirmou que ele próprio seria o responsável por nomear, pois a Constituição Estadual estabelece isso. E assim fez na sessão do pleno de ontem. Pouco antes do início da discussão com Glaydson, o presidente do Tribunal colocou o nome de Sousa Lemos a todos os conselheiros, que referendaram a escolha dele como novo procurador geral junto ao TCE, a partir de 2 de novembro deste ano.
Código
No início da sessão de ontem, a apresentação do Código de Ética também provocou discussão acalorada entre os conselheiros. A proposta foi apresentada pelo corregedor da Corte, conselheiro Edilberto Pontes. Segundo ele, a instituição do Código atende a uma recomendação da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), sendo o mesmo inspirado no Código da associação.
O conselheiro Rholden de Queiroz, contudo, alegou que a tramitação do projeto deveria seguir o artigo 33º do Regimento Interno do TCE, legislação que, segundo ele, não vem sendo seguida nos últimos tempos. A norma estabelece que, antes de ser votado, qualquer ato normativo da Corte deve ser distribuído a um relator, o qual deverá instituir prazo para apresentação de emendas.
Glaydson Alexandre, por sua vez, questionou o artigo 16 da proposta do Código de Ética. A norma estabelece que os deveres e vedações estabelecidos pelo Código também se aplicam aos servidores e procuradores de Contas. O procurador alegou que o artigo viola a autonomia do MP Especial, que, segundo ele, é subordinado disciplinarmente ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Já a conselheira Soraia Victor questionou em especial o artigo 7º da proposta do Código de Ética, que proíbe conselheiros e parentes de até 3º grau deles de participar de licitações ou de firmar contrato ou convênio com órgãos públicos dos quais o TCE julgue as contas. Na avaliação dela, o corregedor incluiu esse ponto na proposta com o objetivo de retaliar, perseguir e constrangê-la.
Prefeitura de Iguatu lança Refis com desconto em juros e multas
Já está em vigor no município de Iguatu o Programa Especial de Recuperação Fiscal – Refis 2013.
O programa oferece a todos os contribuintes iguatuenses, condições de
quitarem seus débitos com o município, através de descontos de até 100%
de multas e juros.
A Lei nº 1930/2013, aprovada pela Câmara Municipal, regulariza através
de parcelamento de créditos tributários do município nas seguintes
condições:
Parcela Única – Para quitação da dívida a vista, no ato da adesão, com
desconto de 100% do valor atualizado da multa e juros de mora.
Em até três parcelas mensais sucessivas, com pagamento da primeira
parcela no ato da adesão, com anistia de 50% das multas e juros.
A secretária de Administração, Francigleuba Vasconcelos Aragão, garante que esta é uma grande oportunidade para o contribuinte ficar em dia com o município. Ela salienta que o dinheiro arrecadado com os impostos será transformado em obras e benefícios para a população.
O contribuinte interessado poderá aderir ao Refis Municipal até o dia 30
de dezembro de 2013. Para maiores informações procurar o setor de
arrecadação na Praça da Matriz, ou pelo telefone (88) 3566-7924.
Urca não aprova nenhum aluno no exame da OAB. No Ceará o índice de aprovação foi de apenas 28%
A Universidade Regional do Cariri (Urca), a Faculdade de Fortaleza (Fafor) e a Universidade Estadual do Ceará (Uece) não registraram aprovações no exame.A Universidade Federal do Ceará (UFC) foi a instituição de ensino que teve maior índice de aprovação no estado. Dos 114 inscritos, 80 foram aprovados na segunda fase, representando 73,39%. Já a faculdade Christus (41,67%) e a Universidade Estadual do Vale do Acaraú (38,98%) ocupam o segundo e terceiro lugares da lista no Ceará, respectivamente.
Segundo Monteiro, um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que o Brasil é o país que possui maior quantidade de estudantes de Direito. “Há 20 anos tínhamos apenas quatro cursos. Agora temos mais de 20”.
“É preciso capacitar esses mestres para abastecer o mercado. A preparação é essencial para que recuperemos a qualidade do ensino jurídico”, acrescenta.De acordo com o Conselho Federal, 120.944 candidatos fizeram a primeira fase do exame e 33.954 foram aprovados na segunda fase no Brasil. Pela análise da OAB, a lista não revela surpresa, pois as instituições que mais aprovam são, em sua maioria, as mesmas que tiveram bom desempenho no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, divulgada no início de outubro.
A primeira fase do XI Exame da OAB será realizada em dezembro deste ano. Podem se inscrever os estudantes do último ano do curso de graduação em Direito ou do 9º e 10º semestres. “Os alunos podem fazer quantas vezes quiserem. Não tem número de vagas, afinal o candidato concorre com ele próprio”, explica o presidente da OAB/CE. A aprovação garante ao candidato o direito de exercer a profissão de advogado.
(Tribuna do Ceará)
39 municpios cearenses são pré-selecionados para receberem creche através do Programa Proinfância
O Distrito Federal e municípios de todos os estados
brasileiros têm até o dia 31 deste mês para solicitar recursos ao Fundo
Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de creches do
Proinfância em 2014. Ao todo, 1.227 entes federativos foram selecionados para a
edificação de 3.011 unidades de educação infantil.
Para receber os recursos os gestores municipais devem
cadastrar os pedidos no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle
do Ministério da Educação (Simec). São disponibilizados dois projetos
padronizados de escolas de educação infantil. O tipo B tem capacidade para 240
crianças em dois turnos, enquanto o tipo C atende 120 crianças em dois turnos.
Para dar início a obra basta a prefeitura aderir à ata de
registro de preços do FNDE e assinar contrato com a empresa vencedora da
licitação em sua região.Confira os municípios cearenses pré-selecionados:
|
ACARAPE
|
1
|
|
ACARAU
|
1
|
|
ACOPIARA
|
1
|
|
AIUABA
|
1
|
|
AMONTADA
|
1
|
|
AQUIRAZ
|
2
|
|
ARACATI
|
2
|
|
BARRO
|
1
|
|
BELA CRUZ
|
1
|
|
BREJO SANTO
|
1
|
|
CANINDE
|
1
|
|
CARIRE
|
1
|
|
CASCAVEL
|
2
|
|
CAUCAIA
|
7
|
|
CEDRO
|
1
|
|
CHORO
|
1
|
|
CRATEUS
|
1
|
|
CRATO
|
2
|
|
CRUZ
|
1
|
|
EUSEBIO
|
1
|
|
FORTALEZA
|
33
|
|
FRECHEIRINHA
|
1
|
|
GRANJA
|
1
|
|
GUAIUBA
|
1
|
|
GUARACIABA DO NORTE
|
1
|
|
HORIZONTE
|
2
|
|
ICO
|
1
|
|
IGUATU
|
1
|
|
INDEPENDENCIA
|
1
|
|
IPU
|
1
|
|
IPUEIRAS
|
1
|
|
ITAITINGA
|
2
|
|
ITAPIPOCA
|
4
|
|
ITAPIUNA
|
1
|
|
ITAREMA
|
1
|
|
JAGUARETAMA
|
1
|
|
JAGUARIBE
|
1
|
|
JARDIM
|
1
|
|
JIJOCA DE JERICOACOARA
|
1
|
Senador Pimentel apresenta voto pela criação da Anater
 |
| Senador Josè Pimentel |
A criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Anater) foi debatida pela Comissão de Constituição e Justiça nesta
quarta-feira (30). O Projeto de Lei da Câmara (PLC 81/2013), de autoria
do Executivo, foi relatado pelo senador José Pimentel (PT/CE). Ele
solicitou a análise rápida da proposta, que tramita em regime de
urgência constitucional. Mas, atendendo a um pedido de vistas, a
aprovação da matéria foi adiada para a próxima reunião, que pode
acontecer até o dia 6/11.
Segundo Pimentel, a criação da Anater significa a reestruturação da
antiga Emater, com papel fundamental de reorganização do quadro de
técnicos agrícolas e agropecuários que apoiavam os produtores. “Esse
conjunto de técnicos irá trabalhar para que, em 2030, o Brasil possa ser
o maior produtor de grãos do mundo, com a melhor preservação
ambiental”, disse.
A matéria já foi aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma
Agrária, na terça-feira (29). Logo que aprovado na CCJ, o projeto
seguirá para análise do plenário do Senado.
Objetivos - A Anater funcionará como um serviço social autônomo, nos
moldes do Sistema S. Um contrato feito entre o governo e a Anater
definirá as metas, os prazos e as responsabilidades do novo órgão.
Também serão estabelecidos critérios para avaliar o uso dos recursos
repassados. A agência promoverá e coordenará programas de assistência
técnica e extensão rural que resultem na incorporação de inovações
tecnológicas pelos produtores rurais.
Entre as competências da agência previstas no projeto estão a
contratação de serviços de assistência e extensão rural, além da
articulação com os órgãos públicos e entidades privadas do setor,
inclusive estaduais. Caberá à Anater a realização de esforços para
universalizar seus serviços para os agricultores familiares e os médios
produtores rurais.
Comissão da Câmara aprova voto aberto na cassação de mandatos
Brasília - O voto aberto para processos de cassação de mandato de parlamentares foi aprovado nesta quarta-feira (30) em comissão especial formada para tratar do assunto na Câmara dos Deputados. O parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), foi acatado por unanimidade. A matéria ainda precisa ser apreciada em dois turnos no plenário da Casa antes de ser promulgada e entrar em vigor.No parecer, Macris rejeitou emenda da bancada do PT para estender o voto aberto a outras deliberações. Segundo Macris, o objetivo foi assegurar a preservação do texto original para que a proposta não precise seguir para o Senado e haja demora na aprovação. 'Qualquer modificação, volta para o Senado e temos dificuldade em avançar um projeto tão importante, que é uma demanda da sociedade', destacou.
Atualmente, o Senado já discute projeto que prevê voto aberto para todas as deliberações do Congresso Nacional e tem havido divergências quanto à amplitude do fim do voto secreto. Macris tornou a lembrar o compromisso do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de que não haveria mais votações secretas para cassação de mandato.
Alves fez a afirmação após a absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), em votação secreta no plenário da Casa. Donadon foi condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
Ministério Público e Polícia Civil cumpriram seis mandados de busca e apreensão em Quixeramobim
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O Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil cumpriram, na
manhã desta quarta-feira, 30, dez mandados de busca e apreensão (sendo
seis em Quixeramobim e quatro em Fortaleza), em busca de elementos sobre
os atos de corrupção na gestão municipal de Quixeramobim. A "Operação
Tolerância Zero” denuncia o desvio de verba pública no município,
através da contratação temporária de familiares do prefeito Cirilo
Pimenta, do acúmulo de cargos na prefeitura e do pagamento a
“funcionários fantasmas”.
Em março, o prefeito e o vice-prefeito, Tarso Borges, e outras 24
pessoas foram afastadas de cargos públicos na operação, “Quixeramobim
Limpo II”, por fraudes em licitações públicas. Cirilo e Borges
reassumiram os cargos em julho. A nova operação, no entanto, constatou
diversos atos ímprobos e criminosos.
Os filhos de Cirilo Pimenta, Antônio Manoel Siqueira Pimenta e Mariana
Siqueira Pimenta Cruz, constavam na lista de pagamento de funcionários
temporários, sendo que um recebia quase o dobro do teto do funcionalismo
público municipal (R$ 22.000,00). A vereadora e irmã do Prefeito Cirilo
Pimenta, Luíza Cristina Piment, teria cometido desvio de dinheiro
público ao solicitar a transferência de valores da Prefeitura para sua
conta bancária.
Além disso, houve uma denúncia formal contra o prefeito Cirilo Pimenta
afirmando que ele impedia a cobrança de faturas de água de empresas
pertencentes a amigos e parentes seus, afirmou o MP.
A investigação do MP também constatou o pagamento a funcionários
fantasmas e diversos casos de acumulação indevida de cargos públicos,
como o caso do médico Carlos Roberto Mota Almeira, que chegou a ocupar,
desde janeiro de 2013, quatro cargos e receber R$ 64.957,51 mensais e
mais de R$ 390.000,00 de janeiro à julho de 2013, segundo o MP. Fonte: O
Povo
Gastos com alunos que faltaram às provas do Enem chegam a R$ 58 milhões
Dos cerca de 7,1 milhões de candidatos que se inscreveram no Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013, 5,05 milhões fizeram a prova
nesse final de semana. O gasto com os cerca de 2 milhões que não
compareceram à prova é aproximadamente R$ 58 milhões.
O número corresponde a 58% do custo de R$ 49,86 por candidato. A
porcentagem é estimada pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Claudio Costa.
Costa explica que custos com a correção da redação ou com o transporte
são mantidos independentemente do número de candidatos que fazem o
exame. Há desperdício com a impressão das provas e a contratação de
pessoas para trabalhar no Enem.
A taxa de abstenção tem se mantido ao longo dos últimos anos. No ano
passado, o percentual dos alunos que não fizeram a prova foi 27,9% – dos
5,6 milhões inscritos, 4,17 milhões compareceram. No entanto, com o
aumento do número de candidatos a cada ano, o número total de faltosos
também aumenta, levando a mais gastos.
Procuradoria está preparando ações para tirar o mandato de quem mudou de partido
Não tem jeito. Mesmo os partidos alegando não ter interesse em reclamar
mandatos de quem trocou de partido, os suplentes e o Ministério Público
vai atrás. No Ceará, por exemplo, o procurador Alessander Sales está
preparando uma série de ações para tirar o mandato de quem mudou de
partido.
Quem não assinou o documento de fundação do partido novo ao qual se
filiou vai ter que responder na justiça. O procurador sustenta que para
se filiar a um partido deve existir alguma afinidade. As ações serão
contra o PROS, Solidariedade e DEM.
Comércio aguarda com expectativa pelo 13º salário dos trabalhadores formais
Os R$ 3,3 bilhões que serão injetados na economia cearense, devido ao
pagamento do 13° salário aos trabalhadores formais, prometem aquecer o
comércio e diminuir a taxa de inadimplência do setor.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese) 2,8 milhões de cearenses receberão o benefício,
cuja segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.
Para Alex Araújo, superintende da Federação do Comércio de Bens e
Serviços (Fecomércio-CE), boa parte do valor a ser pago irá circular
pelo comércio em forma de consumo para os meses finais do ano e para o
pagamento das dívidas adquiridas em 2013.
“O comércio se prepara para os meses finais do ano porque esse aumento
na renda das pessoas estimula o consumo. Para outra parte da população, o
13º é revertido no pagamento das dívidas, ficando também no setor“.
Requerimento para criação de CPI da CBF é protocolado no Senado
O senador Mário Couto (PSDB-PA) protocolou ontem (30) requerimento para
criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e as federações estaduais de
Futebol. O requerimento conta com 34 assinaturas, sete a mais que o
mínimo necessário para a instalação.
Couto justifica a necessidade de investigação das federações e da
confederação em função de indícios de que elas vêm cometendo abuso de
poder econômico nas eleições e reeleições de dirigentes. Além disso, o
senador levanta a suspeita sobre transferências irregulares de recursos,
desvios de verbas, irregularidades no recolhimento de tributos à
Previdência Social e nas prestações de contas das receitas próprias e de
recursos oriundos de convênios com órgãos públicos.
Mário Couto quer ainda investigar denúncias de irregularidades em
renúncias fiscais que englobam estádios e sistemas de infraestrutura das
cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e nas isenções tributárias
estabelecidas por meio da chamada Lei Pelé. Com base nisso, ele alega
que o Congresso Nacional tem a prerrogativa de instalar a CPI para
investigar as entidades privadas.
Logo após tomar conhecimento que o senador havia protocolado o
requerimento de criação da CPI, o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), anunciou que fará a leitura do documento na próxima
terça-feira (5). Após a leitura em plenário, a Secretaria-Geral da Mesa
Diretora da Casa fará a conferência das assinaturas dos senadores. Eles
têm até a meia-noite do dia da leitura para retirar o apoio à criação da
CPI. Se restarem menos de 27 assinaturas a comissão é arquivada.
veja que são as 25 pessoas mais poderosos do mundo em 2013 segundo a Forbes
Vladimir Putin é o homem mais poderoso do mundo atualmente. O presidente russo passou Barack Obama, dos Estados Unidos, e Angela Merkel, da Alemanha, e lidera agora a lista anual da FORBES.
A presidente Dilma Rousseff, única representante brasileira do ranking, caiu da 18ª posição para a 20ª, mas continua a ser a segunda mulher mais poderosa do planeta, atrás da chanceler alemã.
Entre os primeiros colocados, a novidade deste ano é o papa Francisco, em quarto lugar. O argentino assumiu o lugar de Bento 16, que estava em 5º na lista de 2012, no primeiro semestre deste ano.
O secretário-geral do Partido Comunista da China, Xi Jinping, subiu da 9ª para a 3ª posição.
Entre os primeiros colocados, a novidade deste ano é o papa Francisco, em quarto lugar. O argentino assumiu o lugar de Bento 16, que estava em 5º na lista de 2012, no primeiro semestre deste ano.
O secretário-geral do Partido Comunista da China, Xi Jinping, subiu da 9ª para a 3ª posição.
Veja a lista:
1º) Vladimir Putin
Cargo: presidente
País: Rússia
Idade: 61 anos
Posição anterior: 3º
2º) Barack Obama
Cargo: presidente
País: Estados Unidos
Idade: 52 anos
Posição anterior: 1º
3º) Xi Jinping
Cargo: secretário-geral do Partido Comunista da China
País: China
Idade: 60 anos
Posição anterior: 9º
4º) Francisco
Cargo: papa da Igreja Católica
País: Argentina
Idade: 76 anos
Posição anterior: não estava
5ª) Angela Merkel
Cargo: chanceler
País: Alemanha
Idade: 59 anos
Posição anterior: 2ª
6º) Bill Gates
Cargo: fundador da Microsoft e da Bill & Melinda Gates Foundation
País: Estados Unidos
Idade: 58 anos
Posição anterior: 4º
7º) Ben Bernanke
Cargo: presidente do Banco Central norte-americano
País: Estados Unidos
Idade: 59 anos
Posição anterior: 6º
8º) Abdullah bin Abdul Aziz
Cargo: rei
País: Arábia Saudita
Idade: 89 anos
Posição anterior: 7º
9º) Mario Draghi
Cargo: presidente do Banco Central Europeu
País: Itália
Idade: 66 anos
Posição anterior: 8º
10º) Michael Duke
Cargo: CEO do Walmart
País: Estados Unidos
Idade: 63 anos
Posição anterior: 17º
11º) David Cameron
Cargo: primeiro-ministro
País: Reino Unido
Idade: 47 anos
Posição anterior: 10º
12º) Carlos Slim
Cargo: presidente da Carlos Slim Foundation
País: México
Idade: 73 anos
Posição anterior: 11º
13º) Warren Buffett
Cargo: CEO da Berkshire Hathaway
País: Estados Unidos
Idade: 83 anos
Posição anterior: 15º
14º) Li Keqiang
Cargo: premier
País: China
Idade: 58 anos
Posição anterior: 13º
15º) Jeff Bezos
Cargo: CEO da Amazon
País: Estados Unidos
Idade: 49 anos
Posição anterior: 27º
16º) Rex Tillerson
Cargo: CEO da Exxon Mobil
País: Estados Unidos
Idade: 61 anos
Posição anterior: 22º
17º) Larry Page & Sergey Brin
Cargo: cofundadores do Google
País: Estados Unidos
Idade: 40 anos
Posição anterior: 20º
18º) François Hollande
Cargo: presidente
País: França
Idade: 59 anos
Posição anterior: 14º
19º) Tim Cook
Cargo: CEO da Apple
País: Estados Unidos
Idade: 53 anos
Posição anterior: 35º
20º) Dilma Rousseff
Cargo: presidente
País: Brasil
Idade: 65 anos
Posição anterior: 18ª
21º) Sonia Gandhi
Cargo: presidente do Congresso Nacional Indiano
País: Índia
Idade: 66 anos
Posição anterior: 12ª
22º) Jamie Dimon
Cargo: CEO do J.P. Morgan Chase & Co.
País: Estados Unidos
Idade: 57 anos
Posição anterior: 34º
23º) Ali Hosseini Khamenei
Cargo: Aiatolá
País: Irã
Idade: 74 anos
Posição anterior: 21º
24º) Mark Zuckerberg
Cargo: CEO da Facebook
País: Estados Unidos
Idade: 29 anos
Posição anterior: 25º
25 º) Jeffrey Immelt
Cargo: CEO da General Electric
País: Estados Unidos
Idade: 57 anos
Posição anterior: 24º
Chinesa mostra resultado de transplante de rosto cultivado no peito
Foi divulgada nesta quarta-feira uma foto de Xu Jianmei, a jovem de 17 anos que teve o rosto reconstituído com pele da perna que fora cultivada no próprio peito da chinesa:
A última fase da operação foi concluída na semana passada (relembre aqui). Após o transplante facial, Xu "poderá se expressar de maneira mais precisa e até ficar com a face avermelhada quando se emocionar", disse Jiang Chenghong, médico que fez a cirurgia.
A última fase da operação foi concluída na semana passada (relembre aqui). Após o transplante facial, Xu "poderá se expressar de maneira mais precisa e até ficar com a face avermelhada quando se emocionar", disse Jiang Chenghong, médico que fez a cirurgia.
Justiça condena a empresa BMW do Brasil a pagar indenização milionária pelo morte do cantor João Paulo
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| João Paulo morreu num acidente |
A BMW do Brasil foi condenada pela morte de João Paulo, que fez dupla
com o cantor Daniel. O valor da indenização chega a R$ 400 milhões. A
conclusão é da Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo.
De acordo com o site G1 o cálculo feito pela justiça leva em
consideração dois terços do faturamento de João Paulo na época, em torno
de R$ 1 milhão por mês, acrescido de juros e R$ 300 mil por danos
morais para a filha e a ex-mulher, as informações são de Edilberto
Acácio, advogado da família,
Acidente fatal
Em setembro de 1997 um problema no pneu do carro causou o acidente que
vitimou o cantor João Paulo. Na ocasião, a BMW 328i dirigida pelo
artista capotou na rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo, e pegou fogo.
Em nota, a BMW do Brasil diz que apresentará recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Assalto é registrado na estrada que liga Hidrolândia ao Irajá
Na
manhã desta quarta-feira (30), por volta das 4:00h, mais assalto foi
registrado no município, desta vez o fato ocorreu na estrada que liga a
sede do município de Hidrolândia ao distrito de Irajá.
De acordo com
informações da Polícia Militar, o comerciante e fazendeiro Felix Rodrigo
Sobrinho, mais conhecido como Felix Doca se deslocava em sua moto em
sentido a Fazenda Cajá, no distrito de Irajá, quando foi surpreendido
por três elementos armados de espingardas. Os mesmos anunciaram o
assalto e exigiram que o comerciante entregasse seus pertences como uma
quantia de 380 reais e um relógio.
Depois da
prática do crime o trio seguiu em sentido ignorado. A vítima não quis
procurar a polícia por medo de represálias, no entanto a PM local ao
saber do ocorrido por meio de populares deu início o trabalho de
capturas dos elementos.
Campos Sales-CE: Topiqueiro é morto a tiros ao parar na estrada a fim de acolher suposto passageiro
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| José Adriano Ferreira Lima, de 41 anos, foi assassinado com três tiros de revólver. (Foto: Blog do Ely) |
O topiqueiro José Adriano Ferreira Lima, de 41 anos, que residia no
município de Saboeiro, foi assassinado com três tiros de revólver por
volta das 10h30min desta quarta-feira na rodovia estadual que liga os
municípios de Campos Sales e Saboeiro à altura do Bar da Catapora. Ele
foi alvejado dentro do seu microônibus e ainda tentou correr caindo ao
lado do veículo. Estiveram no local sua esposa e um filho surpresos e a
única informação conseguida pela polícia foi de que o autor dos disparos
trata-se de um homem moreno e baixo.
Segundo testemunhas, essa pessoa se encontrava às margens da CE-371 a uma distância de 9 Km para o centro de Campos Sales quando estendeu a mão como se fora passageiro que viajaria para Saboeiro. Quando Adriano parou o carro, o suposto passageiro sacou rapidamente um revólver e passou a efetuar os disparos à queima roupa atingindo o motorista duas vezes na cabeça e outra nas costas causando sua morte imediata ao lado do veículo.
Segundo testemunhas, essa pessoa se encontrava às margens da CE-371 a uma distância de 9 Km para o centro de Campos Sales quando estendeu a mão como se fora passageiro que viajaria para Saboeiro. Quando Adriano parou o carro, o suposto passageiro sacou rapidamente um revólver e passou a efetuar os disparos à queima roupa atingindo o motorista duas vezes na cabeça e outra nas costas causando sua morte imediata ao lado do veículo.
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| Quando Adriano parou o carro, o suposto passageiro sacou rapidamente um revólver e passou a efetuar os disparos à queima roupa. (Foto: Blog do Ely) |
RERIUTABA – SECRETARIA DE SAÚDE REALIZA CAMINHADA E PALESTRA SOBRE O CÂNCER DE MAMA
A secretaria municipal de saúde de Reriutaba realizou
na manhã desta quarta-feira dia 30/10/2013 a partir das 7:30hs uma
caminhada em comemoração ao outubro rosa. O referido evento faz menção à
campanha nacional de prevenção ao câncer de mama das mulheres acima de
40 anos. Reuniram-se na praça da igreja matriz os profissionais da saúde
do município juntamente com representantes de outras secretaria e
saíram em caminhada pela ruas de Reriutaba distribuindo panfletos com
conteúdos educativos sobre os cuidados com o câncer de mama.
O
secretário de saúde Dr. Francisco José (Franzé) juntamente com a
enfermeira Mª Lúcia Farias (coordenadora da atenção básica), conduziram
os trabalhos e relataram a importância dos cuidados a serem tomados para
evitar o câncer. Após percorrerem o centro da cidade o grupo de dirigiu
a sede do CRAS, onde houve uma palestra educativa realizada por médicos
que fazem atendimento nas unidades de nossa cidade. Também houve a
participação de usuários que relataram a experiência de tratamentos já
realizados e que hoje estão bem.
Fonte: Blog Antonio Evandro
Prefeito de Quixadá critica forma do repasse do FPM em evento da Confederação Nacional dos Municípios
No intuito de promover
discussões sobre as práticas da administração pública local, a
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou o Diálogo
Municipalista 2013. A realização do evento, contou com o trabalho e a
articulação da Aprece. O encontro foi nesta terça-feira, 29/10, e contou
com a presença de dezenas de prefeitos, além de secretários, assessores
e técnicos municipais.
A presidente da Aprece,
Adriana Pinheiro, deu alguns informes importantes antes do início dos
trabalhos por parte da CNM. Entre os pontos que ela abordou, destaque os
relacionados a Finanças, Saúde, Educação e ao Desenvolvimento local. Na
oportunidade, também foram pormenorizadas ações da Aprece junto à
Receita Federal, Coelce, Secretaria de Saúde do Estado. Adriana Pinheiro
ouviu uma série de demandas e solicitações por parte dos prefeitos
A diretora técnica da
CNM, Elena Garrido deu início ao Diálogo Municipalista 2013. Ela
explicou que se trata de uma ação para atualizar sobre as principais
dificuldades do movimento municipalista e ouvir os problemas dos
municípios de modo a instrumentalizar as ações da CNM. “É também uma
oportunidade de trazer informações sobre como a Confederação vem
trabalhando e lutando em favor dos municípios em Brasília, sempre em
parceria com as diversas associações estaduais, a exemplo da APRECE”.
O prefeito municipal de
Quixadá, João Hudson Bezerra Rodrigues, em sua participação fez uma
explanação da situação financeira do Município. “A situação não é boa,
temos muitas despesas que deveriam ser arcadas pelos governos estadual e
federal, mas só sobra para a prefeitura”. João também criticou o
desequilíbrio dos repasses do Fundo de Participação dos Município-FPM,
“a gente nunca sabe o valor que será enviado ao município”.
O coordenador de estudos
técnicos da CNM, Eduardo Stranz, fez uma apresentação de dados sobre as
principais linhas de atuação da Confederação e as grandes demandas
municipais que vem sendo priorizadas. Ele falou sobre o Projeto
Experiência Municipalista, ITR e ICMS, com Eduardo Stranz. A questão da
Iluminação Pública, ficou a cardo de Marco Regulatório da Mineração e
Despesas de Pessoal da CNM e outros temas de interesse dos municípios
foram abordados por Elena Garrido. Foram mostradas, ainda, as
iniciativas desenvolvidas pela CNM na área de tecnologia, como as
ferramentas de gestão pública Urbem, CidadeCompras e Site Municipal. O
encontro contou também com a participação da representante titular do
Nordeste na CNM e ex-presidente da Aprece, Eliene Brasileiro.
Estiveram presentes os
prefeitos da região: Ibicuitinga, José Edmilson Gomes (Deca); Choró,
Antônio Mendes-Dê; Ibaretama, Eliria Maria, Piquet Carneiro, Expedito
José do Nascimento; Itatira, Antônio Almir Bié da Silva.
Policiais Federais realizam paralisação em todo o país
Hoje, 31, os Policiais Federais de todo o país vão paralisar as atividades e
protestar no DIA DAS BRUXAS da Polícia Federal. Em vários aeroportos das
capitais, pessoas vestidas como monstros vão distribuir à população
panfletos que explicam como o Governo Dilma tem promovido um boicote
oficial aos Agentes Federais como castigo pelas operações anticorrupção.
O foco do movimento é a conscientização da Sociedade, e atividades
consideradas urgentes, inadiáveis ou de atendimento ao público serão
preservadas, pois não se objetiva prejudicar a população.
Pesquisa realizada recentemente com 1.732 policiais federais revelou
que 94% dos policiais federais acredita que a atual falta de
investimentos na Polícia Federal é um castigo pelas investigações sobre
corrupção. E segundo dados oficiais do Ministério do Planejamento, é
fácil perceber que os Agentes Federais receberam na última década a
metade dos reajustes concedidos às demais carreiras do Executivo
Federal, o que tem causado uma evasão recorde de servidores.
Atualmente o Governo Dilma repassa as competências da Polícia Federal
para o Exército, para a Força Nacional, e promove o sucateamento
institucional do órgão, através do corte de investimentos, pelas
terceirizações ilegais nos aeroportos, e principalmente pela
desvalorização do investigador da PF em relação às demais carreiras
públicas.
