Acidente deixa 4 mortos e 5 feridos em Beberibe

Uma colisão envolvendo uma topic e um caminhão tanque deixou 4 pessoas mortas e 5 feridas em Beberibe, a 79 km de Fortaleza. O acidente foi registrado por volta das 4h30 desta sexta-feira (11), de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O acidente aconteceu no km 103 da BR 116, no entroncamento com a BR 304. A topic trafegava no sentido de Tabuleiro do Norte. Já o caminhão, seguia no sentido Fortaleza-São Paulo. No local, morreram o motorista do caminhão e 3 passageiros da topic. 

Os 5 feridos, incluindo o motorista do veículo de passageiros que está em estado grave, foram encaminhados ao Instituto Dr. José Frota (IJF), em Fortaleza.

 

POLÍCIA: Achado de cadáver no município de Jaibaras no Ceará.

A Polícia foi acionada na manhã desta quinta-feira dia (10-10-2013) por volta das 9:00 hs. da manhã para um achado de cadáver, o homem foi encontrado já em estado de putrefação em um riacho nas proximidades da localidade de Ipueirinhas – Jaibaras. Segundo o Sr. Valderi Oliveira informou que a vítima era andarilho e sem identificação tinha um problema na perna e estava rodando o trecho da BR 222 nessa região, a polícia esteve no local e foi acionado o IML.

 

Polícia Civil identifica e prende suspeitos de assalto a empresário quiteriense

A Polícia Civil de Santa Quitéria deflagrou a operação Octopus e prendeu em Sobral, no dia 07 de outubro de 2013 um suspeito do assalto ao empresário Arnaldo Protásio, no dia 14 de julho. Em uma ação conjunta com a delegacia regional de Sobral, juntamente com o delegado Vilarinho, foi preso Francisco de Assis Paula da Silva, vulgo Loirão, que também é suspeito do assalto ao derby de Sobral. O outro suspeito identificado como José Eraldo Mesquita do Nascimento, envolvido em diversos crimes, encontra-se foragido.

 

No dia seguinte, a Polícia Civil prendeu o terceiro suspeito. Rafael inicialmente era tido como vítima do crime, já que ele supostamente estaria passando na frente da residência da vítima, à pé, no momento do crime. No entanto, ao aprofundar as investigações, a Polícia Civil descobriu fortes indícios de que a função de Rafael era justamente a de apontar qual seria a casa da vítima, pois a quadrilha era de outro município.

De acordo com o delegado Kim Barreto, que comandou as investigações, vários indícios apontaram a participação do três suspeitos no crime, que teve repercussão estadual pela violência com que foi cometido, haja vista que após vários minutos de tortura psicológica, o empresário teve sua orelha cortada, seu braço quebrado e jogaram álcool em sua mulher, ameaçando incendiá-la.

 

* Com informações do delegado Kim Barreto.

 

 

Prefeitura de Cariré inicia inscrições para concurso público

A Prefeitura Municipal de Cariré, tornou público o concurso que será regido pelo edital nº. 001/2013, e objetiva preencher 364 vagas imediatas, parte delas por pessoas com necessidades especiais (PNE), além de formar cadastro reserva em todos os cargos.

Os salários variam entre R$ 678,00 e R$ 12.000,00, com jornadas de 20, 30 e 40 horas por semana.

Confira todas as oportunidades AQUI

Todos os candidatos passarão por prova objetiva, prevista para o dia 24 de novembro de 2013. Também haverá prova de títulos para os Professores. O conteúdo programático consta no Anexo IV do edital.

Inscrições

Os interessados têm de 10 de outubro de 2013 a 10 de novembro de 2013 para se candidatar, exclusivamente, pelo site da organizadora, que é www.institutocidades.org.br. Há taxa de R$ 40,00 para nível fundamental, R$ 60,00 para médio e R$ 120,00 para superior.

Esse certame valerá por dois anos, com possibilidade de ser prorrogado por igual período. 

Leia o edital completo para mais informações sobre o concurso

 

 

Prefeitura de Reriutaba inicia construção de casas populares

A Prefeitura Municipal de Reriutaba através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em parceria com o Governo Federal deu inicio as obras de construção de 40 casas populares  do Programa Minha Casa Minha Vida no bairro Vila Nova e Doroteus. O Programa objetiva a produção de unidades habitacionais, reduzindo o déficit habitacional, tornando a moradia acessível para a população de baixa renda, além de estimular a economia de nosso município.(.reriutaba.ce.gov.br)

Bancários chegam a acordo com bancos para fim da greve, diz Contraf

O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) chegaram a um acordo na madrugada desta sexta-feira (11) para encerrar a greve da categoria, que completou 22 dias na quinta (10), informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). A decisão agora terá de ser levada às assembleias locais para ser votada, e, se aprovada, porá fim à paralisação.

Segundo a Contraf-CUT, cidades de São Paulo, incluindo a capital, Rio de Janeiro e Pernambuco vão realizar assembleias na tarde desta sexta. Demais sindicatos do país vão realizar assembleias até segunda-feira (14).

Os principais pontos do acordo, segundo a Contraf-CUT, são 8% de reajuste (1,82% de aumento real); 8,5% (2,29%) de reajuste para o piso da categoria, e compensação pelos dias parados pela greve de até uma hora por dia (entre segunda e sexta-feira) até o dia 15 de dezembro.

O presidente da Contraf e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, Carlos Cordeiro, disse que avaliou como positiva a proposta patronal e orientou os sindicatos da categoria a aceitarem o acordo, encerrando a greve em todo o país.

A reunião entre o comando e os representantes dos bancos começou pela manhã, mas as negociações se arrastaram até por volta de 2h30 porque a Fenaban propunha a compensação dos dias parados em 180 dias, enquanto os representantes dos trabalhadores pediam a anistia do período.

“A culpa da greve é dos bancos. Não aceitamos que sejamos responsabilizados pelos dias parados”, disse Ademir Wiederker, diretor de imprensa da Contraf-CUT.

Procurada pelo G1, a Fenaban não se pronunciou até a última atualização desta reportagem. 

Balanço divulgado na véspera pela Contraf-CUT informava que a greve dos bancários deixou 56,4% das agências do país fechadas na quarta-feira (9).

Os bancários em greve haviam rejeitado, na segunda (7), uma proposta de reajuste de 7,1% oferecida pela Fenaban.

Na terça, a Contraf-CUT diz ter enviado ofício do comando nacional de greve à Fenaban comunicando que as decisões das assembleias de segunda-feira em todo o país "rejeitaram a proposta insuficiente" apresentada na sexta, que eleva de 6,1% para 7,1% (o que representa apenas 0,97% de ganho real).

Proposta

A proposta dos bancos, de elevar de 6,1% para 7,1% foi apresentada na sexta (4) pela Fenaban. A proposta incluia ainda aumento de 7,5% no piso da categoria e elevação de 10% nos valores fixos da PLR (participação nos lucros e resultados).

"A Fenaban lamenta os transtornos causados pela paralisação e ressalta que está empenhando todos os esforços necessários para chegar a um acordo", afirmou a federação na segunda.

A paralisação dos bancários já afeta a captação de crédito no país, segundo a Contraf-CUT, que cita o Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito. De acordo com o levantamento, o número de pessoas em busca de crédito diminuiu 9,8%, em setembro, comparado a agosto.

Os bancários inciaram a greve pedindo reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real além da inflação), Participação nos Lucros e Resultado (PLR) de três salários mais R$ 5.553,15 e piso de R$ 2.860. Eles buscavam, ainda, fim de metas abusivas e de assédio moral que, segundo a confederação, adoece os bancários.

A Fenaban aifrma que o piso salarial da categoria subiu mais de 75% nos últimos 7 anos e os salários foram reajustados em 58%, ante uma inflação medida pelo INPC de 42%.

Integração Nacional libera R$ 15 milhões para diminuir os efeitos da seca no Ceará

O Ministério da Integração Nacional por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, autorizou nesta quinta-feira (10), a transferência de R$ 15 milhões e 400 mil reais, para ampliar a oferta de água no estado do Ceará, uma das regiões do país atingidas pela estiagem. 

A quantia será investida na distribuição de água por meio de sistema de adutoras. O Ministério vem investindo em toda a região semi-árida para minimizar os impactos da seca. No Ceará 106 municípios são beneficiados pela operação Carro pipa que abrange mais de 800 mil pessoas. Até agora foram aplicados mais de R$ 855 milhões na operação.

Cid Gomes e superintendente da Caixa Econômica discutem liberação do PAC Estiagem

Com o objetivo de agilizar a liberação de recursos federais para as ações de combate aos efeitos da estiagem, o Governador Cid Gomes se reuniu nesta quinta-feira (10) com o superintendente nacional da Caixa Econômica Federal, Moacir do Espírito Santo, integrantes do banco no Estado, técnicos e o secretário da dos Recursos Hídricos. As verbas, que partem dos ministérios da Integração Nacional e Cidades, são liberados através da Caixa para serem aplicadas no Estado.

Entre as ações inclusas no PAC Estiagem estão a ampliação e recuperação da adutora de Maranguape, barragem germinal e adutora em Palmácia, Barragem Melancia em São Luis do Curu, adutora de Alto Santo, pequenas adutoras ao longo do Eixão das Águas, implantação dos sistemas de abastecimento d'água de Juazeiro do Norte, Quixadá, Russas, Itapipoca, Tauá, Quiterianópolis,  entre outras ações.

Edital do Concurso Público de Iguatu será divulgado nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, 11, será divulgado o edital para o concurso público de Iguatu, é o que afirmou a secretária de finanças da cidade, Francigleuba Aragão. “Está confirmado sim, o edital estará disponível no site do pro município e da prefeitura de Iguatu na internet nesta sexta”.

A decisão foi tomada após um novo TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que foi firmado nesta quarta-feira, 09 entre a Prefeitura de Iguatu e o Ministério Público. Algumas mudanças foram realizadas neste novo termo. O número de vagas passou de 2.036 para 1.876 vagas. Um teste psicológico será realizado apenas para duas categorias, Agente de Trânsito e Guarda Municipal.

Prefeitura de Cariré inicia inscrições para concurso público

A Prefeitura Municipal de Cariré, tornou público o concurso que será regido pelo edital nº. 001/2013, e objetiva preencher 364 vagas imediatas, parte delas por pessoas com necessidades especiais (PNE), além de formar cadastro reserva em todos os cargos.Os salários variam entre R$ 678,00 e R$ 12.000,00, com jornadas de 20, 30 e 40 horas por semana.

Todos os candidatos passarão por prova objetiva, prevista para o dia 24 de novembro de 2013. Também haverá prova de títulos para os Professores. O conteúdo programático consta no Anexo IV do edital.

Inscrições

Os interessados têm de 10 de outubro de 2013 a 10 de novembro de 2013 para se candidatar, exclusivamente, pelo site da organizadora, que é www.institutocidades.org.br. Há taxa de R$ 40,00 para nível fundamental, R$ 60,00 para médio e R$ 120,00 para superior.Esse certame valerá por dois anos, com possibilidade de ser prorrogado por igual período. 

Começa recuperação na CE 366, trecho Reriutaba à Guaraciaba do Norte

As obras tiveram início nesta quarta-feira,09, Outubro, começando na saída da sede de Reriutaba. O antigo asfalto está sendo todo removido para receber um novo. A extensão da obra é de 23,22 km, e terá um custo no valor de  R$ 2,109,426,06, com prazo de entrega de 90 dias.

Moradores reclamam da falta de água no município de Mucambo

Os moradores de Mucambo na Zona Norte do Estado reclamam da falta d´água no município. Há quatro dias a cidade esta sem o abastecimento de água fornecido pela Cagece. As caixas d’água estão vazias e falta água até mesmo para consumo humano, muitos moradores estão se esforçando e comprando água mineral para beber. 

Na manhã desta quinta- feira 10/10, nossa equipe flagrou vários moradores indo em busca do liquido precioso na própria Cagece, de balde em balde e em varias viagens eles vão suprindo as suas necessidades. Outra reclamação dos moradores é quanto à falta de informação, pois a Cagece de Mucambo não presta esclarecimentos a seus usuários sobre quais são os motivos da falta de água. 

Sabemos que estamos enfrentando um longo período de estiagem e que o açude Ibiapina principal reservatório esta com sua capacidade inferior, mas segundo informações nos repassadas o açude tem água para abastecer a cidade até Dezembro. A nossa reportagem foi até o escritório da Cagece na manhã de hoje, para sabermos o que estaria ocasionando essa falta de água, mais encontramos o prédio fechado.

 

TIANGUÁ LANÇA PROGRAMA SAÚDE DIA E NOITE

Na última terça-feira (08/10) foi realizada a solenidade de lançamento do Programa Saúde Dia e Noite em Tianguá, uma iniciativa inédita intermediada pela Secretária de Saúde Adriana Guerra, que faz com que a cidade torne-se pioneira nesse tipo de procedimento, o programa funcionará nas dependências do Centro de Saúde de Tianguá. Estiveram presentes representantes de diversos setores, como líderes políticos, culturais, autoridades militares e demais membros da sociedade civil.

“Estamos muitos felizes com a conquista deste programa, eu juntamente com a minha equipe planejamos e vimos como tentar desafogar o Hospital, nós temos 20 PSFs com 17 médicos e mesmo assim não estávamos conseguindo fazer com que o Hospital não ficasse tão lotado em sua emergência” – disse Adriana Guerra, Secretária de Saúde.

É importante ressaltar que, o pronto atendimento funcionará como um tratamento emergencial realizando um trabalho de classificação de risco, o paciente também poderá ficar em observação e tomar medicamentos, em casos mais graves a pessoa será mandada ao Hospital. O posto irá funcionar das 7h as 22h. 

A Secretária de Saúde explica que o Posto funcionará em regime de plantão: “Durante um plantão de 10 horas, por exemplo, teremos 1 médico, 2 enfermeiros, 4 técnicos de enfermagem, além dos auxiliares, serviços gerais, recepcionista, enfim, dependendo da demanda iremos aumentar o número de profissionais. Estamos aqui para realizar consultas, curativos, aerossol, enfim, o que a população precisar nós estamos aqui”.

Hospital Regional de Sobral: auditoria aponta sumiço de equipamentos

Uma reportagem do Jornal Folha de São Paulo, edição desta sexta-feira (11/10), revela que uma auditoria do Ministério da Saúde constatou o sumiço de equipamentos avaliados em R$ 819 mil do Hospital Regional de Sobral. O pedido de auditoria foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) que pediu, também, abertura de investigação para apurar os gastos de R$ 650 mil com o show da cantora do Ivete Sangalo na festa de inauguração do hospital.
Segundo a reportagem, assinada pela correspondente Aguirre Talento, “Em vistoria feita em maio, técnicos do ministério não localizaram equipamentos orçados em R$ 819 mil, bancados com recursos federais. O relatório da auditoria pede a devolução do valor à União”.
A Secretaria da Saúde do Ceará e a administração do HRN (Hospital Regional Norte, nome oficial da unidade) negam os problemas. De acordo com a reportagem, “Os técnicos não localizaram 13 ventiladores pulmonares, dois aparelhos móveis de raio-X, um aparelho de anestesia e um foco cirúrgico (equipamento auxiliar para cirurgias)”.
O relatório afirma que “os equipamentos adquiridos e identificados, em sua maioria, encontram-se sem uso” e aponta casos de aparelhos já quebrados. A auditoria foi solicitada pelo MPF, que estuda entrar com ação de improbidade administrativa contra a gestão.
“Oficialmente esses equipamentos foram adquiridos e pagos, mas não foram localizados”, disse o procurador Oscar Costa Filho. No caso dos 13 ventiladores pulmonares, os auditores, conforme a auditoria, inicialmente não encontraram comprovação do recebimento dos equipamentos.
A reportagem cita ainda que os técnicos então questionaram o hospital a respeito, que informou que os aparelhos estavam encaixotados –apresentou 12 caixas com a parte central dos ventiladores e apenas dez com suportes. “O total de caixas apresentadas não corresponde à quantidade não localizada”, diz o relatório.
Os técnicos relatam, também, que não encontraram um foco cirúrgico e um aparelho de anestesia. O governo respondeu dizendo os setores do hospital em que os aparelhos estavam, mas os auditores avaliaram que a justificativa não comprovava a localização do material.
Segundo, ainda, os técnicos responsáveis pela auditoria, “no caso dos aparelhos de raio-X, houve divergência nos registros. A auditoria não localizou dois aparelhos com o número de série que constava na nota fiscal”, relata a reportagem.
Os levantamentos relatam que o governo diz que os termos de recebimento desses equipamentos não registraram os dados iguais aos das notas fiscais de compra. O hospital funciona com cerca de 60% da capacidade. A ala obstetrícia deve ser inaugurada no fim do mês.
Diretor do Hospital nega desaparecimento
A administração do Hospital Regional Norte negou que aparelhos tenham sumido. O diretor do instituto que o administra, Henrique Javi, afirmou que o local tem 60 mil m² e que os equipamentos ficam guardados em diversas salas. Ainda disse que parte dos aparelhos estava em caixas, pois o hospital estava em implantação. Segundo ele, há equipamentos sem uso, pois a unidade não opera plenamente.
A Secretaria da Saúde do Ceará informou que duas novas áreas começarão a funcionar até o final deste mês.
O Ministério da Saúde afirmou que os auditores foram a todos os lugares onde um responsável técnico do hospital disse haver aparelhos. O pedido de ressarcimento, em análise pelo Fundo Nacional de Saúde, pode ser suspenso caso se comprove que os equipamentos estão lá.

Começa segunda-feira recebimento da documentação da Carteira Popular de Habilitação em Guaraciaba do Norte

A Comissão do Governo do Estado do Ceará, em Guaraciaba do Norte, estará procedendo o recebimento da documentação dos inscritos no programa CNH Popular a partir do próximo dia 14, segunda-feira. A documentação será recebida no Posto do DETRAN, localizado à Av. 12 de maio, 107, das 08:00 ás 17:00h. Vale lembrar que o procedimento se estenderá só até sexta-feira, dia 18 outubro de 2013.

Os inscritos deverão se apresentar portando a ficha de inscrição que fizeram pela internet no Site do DETRAN e Secretaria Municipal de Ação Social, com cópias e originais dos seguintes documentos:

RG, CPF, COMPROVANTE DE ENDEREÇO (validade de até três meses) em seu nome ou declaração de residência disponível no Site do DETRAN, devidamente reconhecida em cartório.

Inscritos como beneficiários do BOLSA FAMÍLIA, declaração dada pela a Secretaria Municipal de Ação Social;

ALUNOS DA REDE PÚBLICA: declaração do colégio ou certificado escolar que concluíram no ano passado 2012, ou estão estudando em 2013;

DEFICIENTES FÍSICOS: atestado médico constando número do CID (Código Internacional de Doenças);

EX-PENITENCIÁRIO: alvará de soltura.

O Governo do Estado do Ceará, por intermédio do DETRAN-CE lançou, este programa com a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

MP denuncia ex-prefeito e ex-secretária de Icapuí

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma denúncia junto à Vara Única da Comarca de Icapuí contra José Edilson da Silva, ex-prefeito do Município, e Olga de Oliveira, ex-secretária de Saúde e Saneamento da Prefeitura. Eles são acusados de não realizarem licitação para contratar a empresa Mister Freios, Peças e Serviços Ltda. durante o exercício financeiro de 2009. A denúncia foi apresentada no último dia 3 pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Pinheiro Saraiva.

De acordo com as investigações, a referida empresa foi contratada para prestação de serviços de manutenção de veículos da frota do Município. A contratação sem licitação é considera irregular porque casos como esse não são considerados passíveis de dispensa licitatória, segundo a Lei nº 8.666/93. A legislação somente permite a contratação direta quando o custo está dentro do limite de R$ 8 mil e a negociação com a Mister Freios, Peças e Serviços Ltda. custou aos cofres públicos a quantia de R$ 24.241,65.
“De outro lado, os denunciados, ao se apropriarem de verbas públicas e desviá-las em proveito próprio, cometeram o crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67”, acrescenta o promotor no documento. Ele pede que os ex-gestores sejam condenados de acordo com o referido decreto e ainda de acordo com a Lei de Licitações e os artigos 29 e 70 do Código Penal.

RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO EM ALCÂNTARAS TERMINA DIA 25 DE OUTUBRO

Após este dia, eleitores terão novamente que se deslocar à cidade de Sobral. O Anuncio foi feito pela coordenação do TRE local.

O processo de recadastramento biométrico está ocorrendo em Alcântaras. Ainda na Zona Norte do estado, os municípios de Sobral e Forquilha passam pelo mesmo processo que tem data para chegar ao fim. 

Segundo mensagem publicada pela coordenação do TRE que está atuando no município, o prazo final para os eleitores do município de Alcântaras realizarem o processo de atualização do título eleitoral neste município deve seguir somente até o dia 25 de outubro. Posterior a esta data, os eleitores que ainda não tiverem regularizado sua situação deverão dirigir-se ao cartório eleitoral de Sobral.

Em Alcântaras, até o momento teriam participado da revisão biométrica 51,04% dos 8.958 votantes esperados, o que em números representaria cerca de 4.572 eleitores, estando outros 4,18% em fase de processamento.

Os três municípios; Alcântaras, Sobral e Forquilha, fazem parte da 24ª Zona Eleitoral com sede na cidade de Sobral, e que possui ainda a 121ª Zona Eleitoral no município.

SANTA QUITÉRIA: Sindprosq reúne-se com Ministério Público e administração municipal

O Sindicato dos Professores de Santa Quitéria, SINDPROSQ, em nome da sua Diretoria Executiva, reuniu-se nesta quarta-feira, 09 de outubro de 2013, por duas vezes com o Ministério Público, a fim de buscar soluções para os problemas que vêm afligindo a categoria.

A primeira reunião aconteceu entre o SINDPROSQ e o Ministério Público, momento em que a Diretoria Executiva do Sindicato apresentou ao MP a descrição dos fatos que vêm sufocando a categoria. Já a segunda reunião, deu-se envolvendo o Ministério Público, a Administração Municipal e o Sindprosq.

Foram tratados os seguintes assuntos: 50% restantes dos vencimentos de dezembro de 2012, pagamento dos valores retroativos a primeiro de março, do reajuste nos vencimentos da categoria, vencimentos devidos do mês de março aos contratados, pagamento de quinquênios e redução da jornada de trabalho em um terço fora de sala de aula, contemplado na lei do piso.

Após as indagações do Ministério Público à Administração Municipal e a contra-argumentação dos diretores do SINDPROSQ, acerca dos pontos em pauta, o MP confeccionou uma requisição de informações à Administração, que deve ser entregue ao MP no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de punição no retardamento das informações requisitadas.

OPERAÇÃO NO CARIRI: PF descobre fraudes em 42 municípios cearenses

O Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) deflagraram, ontem, nas cidades de Juazeiro e Assaré, uma operação de combate a fraudes em licitações para a execução de obras públicas que se estendem por 42 municípios cearenses e que, desde 2012, conforme as autoridades, teriam desviado cerca de R$ 40 milhões de prefeituras.

A ação conjunta dos dois órgãos federais resultou no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos comerciais de empresários e contadores, neste Município (493Km da Capital).

Intitulada de ´Pa-Dub-Dar´ (nome que teria dado origem a expressão Contabilidade), a operação visou desarticular o amplo esquema de fraudes em processos licitatórios, realizados no período de janeiro do ano passado a março último.

Desvios

As fraudes, conforme o MPF, vinham sendo monitoradas desde o começo do ano e resultaram no desvio de recursos da União destinados para realização de obras e projetos nos municípios.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos documentos, arquivos e computadores. Na residência de um dos investigados, os agentes federais encontraram, no porta malas de um veículo, grande quantidade de documentos referentes à processos licitatórios.

"O esquema contava com a participação de 11 empresários que vinham realizando uma espécie de rodízio para que os processos licitatórios fossem ganhos", informou o procurador da República Rafael Rayol.

Ele explica que, a maioria dos certames era referente a obras de engenharia. "Eles (os suspeitos) escolhiam o processo onde a quadrilha agiria e, através de um acerto prévio, definiam o vencedor através das propostas apresentadas", explicou Rafael Rayol. O MPF chegou a pedir a prisão preventiva de três empresários supostamente envolvidos no esquema criminoso. Os pedidos, no entanto, não foram acatados pela Justiça. Conforme o procurador, o MPF já recorreu da decisão à instância superior.

"Entendemos que a liberdade de alguns dos envolvidos pode gerar certo prejuízo às investigações", ressaltou.

Controladoria

As investigações apontaram a participação de contadores que auxiliavam os empresários no cometimento das fraudes durante os certames. O trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal e pela PF também contou com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU).

As autoridades não revelaram os nomes dos contadores, empresários e gestores públicos que estão sendo alvo das investigações. Já o material apreendido durante o cumprimento dos mandados judiciais foi encaminhado à PF e passará por uma série de perícias técnicas.

Em computadores e papeis a PF e o MPF tentam encontrar provas materiais dos golpes.

Servidores públicos municipais de todo o Ceará realizam protesto nesta sexta-feira

A Federação dos Trabalhadores(as) no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), com apoio da Central Única dos Trabalhadores e de outros sindicatos, estará promovendo nesta sexta-feira (11) a IV Marcha Estadual do Trabalho Decente, com concentração marcada para às 8 horas, na praça da Bandeira, no Centro de Fortaleza.  

De acordo com os organizadores, na edição deste ano, o movimento terá como “Basta de Precarização no Serviço Público Municipal”, uma exigência de qualidade dos serviços prestados para a população.Segundo a presidenta da FETAMCE, Enedina Soares, a manifestação tem como objetivo   mostrar como o assédio moral e as terceirizações vêm prejudicando o serviço público e influenciado negativamente tanto a vida do trabalhador como o atendimento dos usuários dos serviços.“A disseminação das terceirizações impede a realização de concursos públicos e aumenta os riscos à saúde do trabalhador ‘cumpridor de metas’.

Um sistema assim não deve servir de modelo para um serviço público de qualidade para a sociedade”, alerta a sindicalista.A IV Marcha Estadual do Trabalho Decente sairá às 9h da praça da Bandeira em direção a Praça do Ferreira, percorrendo a rua General Sampaio e avenida Duque de Caxias, passando pela praça Coração de Jesus. 

200 toneladas de sacolas são recicladas todo mês em Forquilha

Assim que chegam, os diferentes tipos de plástico já contribuem com gente como Pedro Antônio de Oliveira que trocou o trabalho de ajudante de pedreiro pelo de selecionador. “Trabalhava uma semana e duas não. Aí, aqui é direto graças a Deus. Não falta sacola, nem falta o dinheirinho do pão de cada dia dos meninos”Ao todo, 55 empregos são gerados na usina de reciclagem de Forquilha. As sacolas passam por um processo de secagem, depois são moídas e vão para uma máquina que dá nova consistência ao plástico.

"Hoje se a gente produzisse o dobro do que a gente produz ainda não daria pra suprir o que a demanda pede. A gente precisa de mais material pra poder produzir. A gente precisa que as pessoas foquem mais a questão da reciclagem, tragam mais materiais pra gente poder produzir mais, ampliar mais a fábrica, número de funcionários, gerando mais empregos”, afirma o auxiliar administrativo José Newton Cavalcante.

Pleno do Tribunal de Justiça escolhe juízes e listas tríplices de juristas do TRE-CE

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolheu, nesta quinta-feira (10), os juízes Francisco Mauro Ferreira Liberato, da 21ª Vara Cível de Fortaleza, e Joriza Magalhães Pinheiro, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Os magistrados ocuparão as vagas de membros efetivos, abertas com a ascensão do então juiz Raimundo Nonato Silva Santos ao cargo de desembargador, no dia 26 de julho deste ano, e do juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, com o término do 2º biênio, ocorrido no último dia 5. A escolha dos magistrados ocorreu durante sessão conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido.

Na mesma sessão, os desembargadores escolheram três listas tríplices de juristas que farão parte do TRE-CE. Foram selecionados para concorrer ao cargo de membro efetivo, os advogados Manoel Castelo Branco Camurça (1º colocado, com 36 votos); João Régis Nogueira Matias (2º lugar, com 31); e Ricardo Bacelar Paiva (3º posição, com 28). Eles disputam a vaga ocupada pelo advogado Manoel Castelo Branco Camurça, que está concluindo o primeiro biênio do mandato.

Para a vaga de suplente, atualmente preenchida pela advogada Mônica Fontgalland Rodrigues de Lima, que também está encerrando o primeiro biênio, foram escolhidos Antônio Sales de Oliveira (1º lugar, com 36 votos); Isabela de Souza Sobreira de Lavor (2ª colocada, obteve 31); e Ricardo Bacelar Paiva (3º colocado, com 24).

Os desembargadores indicaram para a outra vaga de suplente os advogados Antônio Sales de Oliveira (1º lugar, com 34 votos), que concorre à recondução; Isabela de Souza Sobreira de Lavor (2ª posição, obteve 32); e Ricardo Bacelar Paiva (3º colocado, com 24).

As listas serão encaminhadas ao TRE-CE e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que remeterá à Presidência da República, a quem compete fazer a nomeação. Os escolhidos terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos ao cargo uma única vez, por igual período.

Ceará tem a menor taxa de mortalidade infantil para menores de um e cinco anos do NE

O Ceará atingiu, em 2010, a menor taxa de mortalidade infantil para menores de um ano (19,3 por mil nascido vivos) e também de cinco anos (20,8) entre os estados da região Nordeste.  Em 1991, para cada mil crianças nascidas vivas, 63,1 morriam antes de um ano e em 2010 o total passou a ser de 19,3, representando queda de 69,4 por cento. Já o decréscimo no mesmo período (1991/2010) para crianças menores de cinco anos foi de 74,9 por cento, passando de 82,7 mortes para 20,8 por mil nascidos.

O desempenho garante o Ceará como um dos estados que alcançaram a quarta meta dos Objetivos do Milênio antes de 2015, no que se refere à redução da mortalidade infantil para crianças menores de cinco anos de idade, em dois terços do valor em 1990.    Com os resultados obtidos, o Ceará foi o terceiro no Brasil – 26 Estados e mais o Distrito Federal – com a maior queda da mortalidade entre crianças menores de um ano de idade, entre 1991 e 2010, e somente na última década (2000/ 2010), a redução foi de 53,4 por cento, expressiva dentro do contexto nacional, pois ficou em quarto lugar.

A performance do Estado na redução da mortalidade infantil até os cinco anos de vida foi ainda mais expressiva, já que, em 1991, o valor deste indicador para o Ceará (82,7 por mil nascidos vivos) era 18,6 por cento maior do que a média da região Nordeste (69,5/mil) e 36,1 por cento maior do que a média nacional (60,7/mil).

Antônio Balhmann comandará Frente Parlamentar de apoio ao mercado varejistas nacional

A Câmara Federal instalou, nesta quinta-feira (10), uma Frente Parlamentar Mista dos Agentes de Abastecimento do Pequeno e Médio Varejo, com o objetivo de promover o desenvolvimento do setor por meio da criação e implantação de políticas públicas voltadas para o setor em todo o país.

O colegiado, que será presidido pelo deputado federal cearense Antonio Balhmann (PROS-CE), contará com a participação de mais de 225 deputados e 6 senadores, responsáveis pelo acompanhamento das ações do governo para o desenvolvimento do tema, promovendo o debate, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento.

Outra ação desenvolvida pela Frente Parlamentar será a de promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países.

Para o deputado Balhmann, a criação da Frente é essencial para aproximar o Congresso do setor.

“Vamos buscar medidas para aumentar a efetividade das políticas, programas e mecanismos existentes e desenvolver ou sugerir a adoção de outros mais apropriados ao desenvolvimento dos agentes de abastecimento do pequeno e médio varejo”, anunciou o presidente.

A data do lançamento da Frente Parlamentar e o calendário das atividades do novo órgão do legislativo serão definidos nos próximos dias, durante a reunião dos parlamentares com representantes do setor atacadista de todo o país.

Câmara vai cortar 'supersalários' de mais de mil servidores

A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informou nesta quarta-feira  (10) que vai cortar, no pagamento do próximo dia 23, os “supersalários” de 1.366 servidores que ganham acima do teto constitucional para o funcionalismo (atualmente de R$ 28 mil, equivalente aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal). 

Nesta quinta, o Senado também anunciou corte em cerca de 540 "supersalários" – com isso, nas duas Casas, 1,9 mil funcionários terão o excedente descontado.

De acordo com a assessoria da Câmara, dos 1.366 servidores, 676 são ativos e 690, inativos. Em 2010, uma auditoria do TCU tinha identificado 1,1 mil "supersalários" na Câmara. Segundo o site da instituição, a Câmara tem quase 16 mil funcionários.

A aplicação do teto reduzirá em R$ 70 milhões os gastos anuais com a folha de pagamento, segundo a assessoria da Casa.

Lula defende Dilma sobre possíveis fraudes no programa Bolsa Família

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do governo de Dilma Rousseff ao criticar o noticiário sobre a ocorrência de fraudes no programa Bolsa Família e afirmou que, no país, ainda existe muito “preconceito” contra programas de transferência de renda.
“Vocês que vieram do exterior para participar desse evento não têm noção do preconceito de qualquer política de transferência de renda. Tudo o que a gente dá para os ricos é investimento, tudo o que a gente dá para os pobres é gasto”, afirmou Lula, ao participar do encerramento, ontem, 10, da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, evento promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Brasília.
“Tenho certeza que nunca antes na história do Brasil se colocou tanto tempo e dinheiro para acabar com o trabalho infantil. Para quem come todos os dias, isso não tem importância. Muitas pessoas não conhecem o sofrimento causado pela fome”, disse o ex-presidente.
Lula questionou as políticas de enfrentamento à crise econômica mundial adotada por países europeus e pelos Estados Unidos e afirmou que falta “vontade política” para enfrentar o problema do trabalho infantil no mundo.