Apesar do aumento no número de famílias que devem ser beneficiadas pelo Auxílio Gás em 2025, o orçamento destinado ao programa será reduzido.
O valor, que era de R$ 3,5 bilhões, cairá para R$ 600 milhões, representando uma queda de 84%.
As mudanças foram reveladas no projeto de lei do Orçamento de 2025, encaminhado ao Congresso e divulgado pelo governo nesta segunda-feira (02/09).
A nova configuração do programa, proposta pelo Ministério de Minas e Energia, inclui uma alteração na forma de distribuição do benefício.
Em vez de receberem o auxílio bimestralmente com o Bolsa Família, as famílias terão descontos aplicados diretamente nas revendedoras de gás, que serão pagas pela Caixa Econômica Federal.
Para isso, as receitas do pré-sal que antes iam para o Tesouro Nacional serão redirecionadas à Caixa, que agora gerenciará o programa.
Especialistas alertam para possíveis questionamentos legais, já que os subsídios foram excluídos do Orçamento Federal e do novo limite de gastos do arcabouço fiscal.
Críticas apontam que essa exclusão poderia levar a questionamentos por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), levantando dúvidas sobre a legalidade da medida proposta.