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sexta-feira, 19 de junho de 2015

Aposentadoria para quem for morrer

 Por Rui Martins, de Genebra

O governo Dilma se tornou um pesadelo para os trabalhadores
O governo Dilma se tornou um pesadelo para os trabalhadores

Foi preciso ser eleita uma presidente de esquerda e petista para os trabalhadores perderem uma velha conquista, a da aposentadoria, um pesadelo que se junta aos absurdos de um governo dito social.

A pretexto de poder haver, no futuro, um rombo na caixa das pensões, a Medida Provisória da presidente Dilma cria uma idade mínima para homens e mulheres se aposentarem, aumentada a cada dois anos, que fará os trabalhadores brasileiros se igualarem ou mesmo ultrapassarem a idade de aposentadoria dos europeus.

Só que a grande maioria dos brasileiros não tem a mesma esperança de vida dos europeus. Essa reforma irá prejudicar ainda mais as mulheres – outro absurdo, pois a presidente é mulher – com trabalhos mal pagos e precários e nem sempre registrados. Em outras palavras, depois de tantos anos de uma aparente liberalidade na aposentadoria, mas da qual se beneficiava o segmento pobre da população, aproveitando para ter um outro emprego ou outra atividade, a atual reforma dará a aposentadoria a idosos precoces e doentes perto da morte. 

O resultado dessas últimas medidas do governo Dilma será dramático: em alguns anos, todos os incentivos lulistas que tiraram 30 milhões de brasileiros da miséria e os lançaram no consumismo (sem criar as bases estruturais para garantir essas medidas favoráveis à diminuição da desigualdade social) serão anulados. O desemprego começa a aumentar no país e as restrições e limitações aos direitos trabalhistas – que ninguém antes se atreveria a mexer – irão logo se refletir no retorno da desigualdade social. 

O pior de tudo é ver tudo isso acontecendo diante do imobilismo de uma esquerda anestesiada e narcotizada, por ter sido construída em cima do personalismo de Lula e de um partido sem expressão ideológica junto ao povo. A cada semana, o governo neoliberal fantasiado de esquerda destrói pedaço por pedaço a herança de tantos anos de luta política e sindical.

Se depois de doze anos de governos ditos sociais, a presidente Dilma descobriu estar tudo errado e ser preciso cortar despesas e benefícios, não é nos mais pobres e mais fracos o lugar para se aplicar a tesoura. Se estão faltando recursos, vamos tirar de quem tem demais e para quem não fará falta. 

O economista francês Thomas Pikety num encontro em São Paulo, com empresários, se confessou surpreso com a falta de uma legislação brasileira taxando as grandes fortunas e as sucessões. Ora, bastaria a contribuição tributária dos afortunados para reequilibrar nossas contas.

Fora isso, e não se trata de nenhuma medida bolivariana mas bem americana, o governo deveria negociar – como fazem os Estados Unidos – acordos bilaterais com a Suíça e outros paraísos fiscais, impedindo a existência de contas secretas de brasileiros no Exterior. O grande denunciador das contas secretas suíças, o suíço Jean Ziegler, afirmava, nos anos noventa do século passado, haver mais de 130 bilhões de dólares de brasileiros escondidos na Suíça. 

Foi feito algum esforço pelo governo e parlamentares da esquerda brasileira para se recuperar esse pacote? Alguém propôs um projeto de lei ou Medida Provisória taxando as fortunas e as sucessões?

Não, mas se limitou o direito das esposas à aposentadoria no caso de morte do marido; se limitou o seguro desemprego para se evitar abusos. Economizam-se algumas misérias com essas medidas antissociais e onde estão os líderes do PT e os líderes sindicais? Onde estão os blogueiros, que não suportam críticas ao governo, pelo jeito facilmente domesticáveis, engolindo a neo-liberalização do governo, sem sair em defesa do povo?

Porque com a inflação e com os cortes nas esmolas distribuídas, logo estaremos em plena crise social e será dificil se convencer os eleitores, enganados nas últimas eleições, a votarem em candidatos da chamada esquerda. 

Rui Martins, jornalista e escritor, editor do Direto da Redação

quinta-feira, 18 de junho de 2015

Dilma veta regra 85/95 para aposentadoria e propõe progressividade

A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar nesta quarta-feira (17/06) a proposta do Congresso que alterou a aplicação do fator previdenciário e, em seu lugar, publica no Diário Oficial uma medida provisória com uma regra de progressividade para o cálculo das aposentadorias, baseada na mudança de expectativa de vida.
A Secretaria de Imprensa da Presidência divulgou nota na noite desta quarta-feira, afirmando que a medida teria como base a regra aprovada pelo Congresso — a chamada fórmula 85/95, pela qual o fator deixaria de ser aplicado quando a soma da idade com o tempo de contribuição atingisse 85 anos para mulheres e 95 para homens —, mas, ao mesmo tempo, introduziria uma progressividade para garantir a sustentabilidade da Previdência Social.
A discussão sobre como se daria essa progressão se estendeu pela noite. Foram elaboradas minutas de Medida Provisória com várias alternativas, tanto na fórmula, quanto na velocidade em atingir a soma entre idade e tempo de contribuição. Duas delas se destacavam. Em ambas, o critério 85/95 seria adotado até 2017. A partir daí, para o aposentado se livrar do fator, o tempo mínimo de idade somado e de contribuição aumentaria até 90/100 ou 95/105. A evolução se daria ano a ano ou a cada dois anos.
— Do ponto de vista fiscal, quanto mais rápido chegar ao teto melhor — explicou um dos envolvidos na negociação.
MINISTROS INFORMAM CONGRESSO
O governo enviou quatro ministros ao Congresso para apresentar, antes do anúncio oficial, a proposta aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha. Na reunião com Renan, os ministros Carlos Gabas (Previdência), Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Miguel Rossetto (Secretaria Geral) detalharam a ideia e sinalizaram com a proposta de progressividade até chegar a 95/105.
Gabas explicou que atualmente o maior volume de aposentadorias para homens está em 55 anos de idade e 35 de contribuição, cuja soma dá 90 anos. Dessa forma, essas pessoas ainda precisarão trabalhar mais dois anos e meio para atingir as cláusulas mínimas de isenção do fator. A tendência, com a progressão, seria que em 2018 o critério já tivesse mudado — auxiliando as contas públicas e adiando em pelo menos três anos a aposentadoria desse grupo. Renan indagou por que a medida não seria enviada por projeto de lei, e os ministros argumentaram que neste momento a MP seria mais adequada por não suspender a decisão tomada pelo Congresso.
A decisão da presidente de partir da cláusula 85/95 foi bem recebida no Congresso. Renan considerou a decisão um “avanço indiscutível”, mas avisou que os parlamentares discutirão os critérios adotados para a aplicação do cálculo.
— Partindo do 85/95, significa partir do que o Congresso aprovou. Isso, sem dúvida, é um avanço. Acho que teremos oportunidade de melhorar a regra da progressividade — disse Renan, explicando que os ministros apresentaram “cenários” sobre como aplicar a nova fórmula.
Os parlamentares tentaram convencer Dilma de não vetar a proposta do Congresso e apenas editar uma MP complementar. Mas ela foi convencida pela equipe econômica que era preciso vetar o trecho da MP 664, mesmo que repetisse a fórmula na MP, para dar segurança jurídica. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que não haverá “atritos” no Congresso com a edição da medida.
— O ministro Levy disse que se não vetasse poderia gerar insegurança jurídica. Agora, não terá atrito porque há a manutenção da fórmula. O debate no Congresso será sobre o escalonamento (da nova fórmula) — disse Eunício.
Em fala rápida após o encontro com Levy, Cunha disse que era necessário aguardar as reações ao conteúdo:
— Não posso dizer que o veto é bom. O governo apresentou suas razões e está apresentando uma medida provisória. Vamos ver a reação. Eles tiveram a gentileza de mostrar o que vão fazer: manter o 85/95 com uma progressividade depois.
Defensor do fim do fator previdenciário, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que se a regra de progressividade para adoção do novo cálculo de aposentadoria for prejudicial ao trabalhador, o Congresso deve derrubar o veto.
— Se a progressividade for indecente, vamos trabalhar pela derrubada do veto e da própria MP. A grande questão que fica é: que tal de progressividade é essa? — questionou Paim.
Líder do oposicionista DEM, Ronaldo Caiado (GO) foi mais crítico:
— É mais um golpe que o eleitor de Dilma recebe. Será o momento de afirmação do Congresso. Vou trabalhar pela derrubada desse veto.
As principais centrais sindicais do país se revoltaram com a decisão da presidente de vetar o projeto e editar uma medida provisória estabelecendo a progressividade. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que a medida é ainda “mais perversa” do que a fórmula vigente.
— Ela (Dilma) errou mais uma vez e, de novo, contra os trabalhadores. Nos reunimos com o governo na segunda-feira e não havia nenhuma proposta desse tipo. Agora, o governo tira essa carta da manga. A progressividade proposta pelo governo é ainda mais perversa que o próprio fator previdenciário — disse Torres, para quem a presidente mentiu em campanha, uma vez que defendeu o fim do fator previdenciário:
— Ela deveria ter sancionado. Tinha a proposta dos trabalhadores de, depois de sancionar a lei, apresentar propostas (para sustentar a Previdência).
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, também criticou a decisão da presidente e disse que as centrais cogitam deixar o Fórum de Previdência e Trabalho, que reúne representantes do governo, empresas, sindicatos e parlamentares. Segundo Patah, a proposta apresentada pelo ministro Carlos Gabas (Previdência) é partir da fórmula 85/95 e corrigi-la anualmente até chegar a 90/100.
— Conversei com as outras centrais e, a princípio, ficou acertado que sairíamos do Fórum e trabalharíamos pela derrubada do veto. Vamos nos reunir até segunda-feira e decidir — disse Patah.
Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central do país e ligada ao PT, afirmou por meio de assessores que só vai se pronunciar depois de examinar o texto da MP.
Com informações do O Globo

Comissão da Câmara aprova redução de maioridade penal

Em sessão fechada, deputados aprovaram nesta quarta-feira, 17, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns tipos de crime. Apesar de uma série de manobras de parlamentares contrários ao texto para obstruir a votação, com 21 votos a favor e seis contra, a comissão especial criada para discutir o tema decidiu que serão punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado.

Os únicos contrários ao texto da redução foram Érika Kokay (PT-DF), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Weverton Rocha (PDT-MA).

O novo relatório foi apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), que decidiu acolher propostas acordadas entre PMDB, PSDB e outros partidos, flexibilizando o parecer original que havia apresentado na semana passada. O acordo foi costurado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para garantir a aprovação na comissão. Cunha segurou o início da sessão no plenário principal da Câmara até que o texto fosse votado na comissão. A postura do presidente foi questionada pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Próximo ao início da votação, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) foram à comissão para garantir que ela chegasse ao final. O governo temia que a procrastinação na comissão especial atrasasse a votação do ajuste fiscal no plenário da Câmara.
Alterações. No texto anterior, a redução da maioridade era linear, ou seja, valia para qualquer crime. O texto aprovado dispensa a obrigação de se consultar o Ministério Público, assim como foi acordado.
O texto prevê que os maiores de 16 anos e menores de 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16. A nova redação também prevê que União e Estados terão que criar os estabelecimentos para o cumprimento das penas.

"O cidadão de 16 anos sabe muito bem distinguir o que é um ato lícito e um ato ilícito. Não podemos dizer que um menor de 16 anos é inimputável. Isso é um absurdo", afirmou Bessa. O ex-delegado de polícia disse preferir um texto ainda mais duro. "A minha convicção não é só de baixar de 18 para 16. Queria pegar mais um pouco, uma lasca desses criminosos, bandidos", afirmou, antes de criticar aqueles contrários à redução. "Muita gente que quer proteger hoje nunca esteve na rua para enfrentar um bandido, um delinquente desta natureza".

"Os senhores serão cobrados nas próximas eleições. Estão vendendo algo que não vão entregar. Esta Casa não pode de novo errar no populismo penal", disse Darcísio Perondi (PMDB-RS). "A bala não resolve tudo", protestou a deputada Érika Kokay (PT-DF). Quando acabou de falar, deputados da chamada "bancada da bala" gritaram: "Pega o lenço!".

"Estamos sendo aqui acusados de não querer votar a matéria. Os senhores vão ser acusados de atropelar uma discussão tão importante como esta", afirmou o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), segundo quem a comissão foi apressada por pressão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já marcou a votação em plenário para o próximo dia 30. "O presidente da 'Câmara do Presidente' ou, desculpa, da Câmara dos Deputados, simplesmente tuitou dizendo que no dia 30 tem que votar e aí, vamos lá votar porque ele está dizendo que tem que votar", criticou.

Tensão. A sessão foi tensa desde o início. Deputados contrários e favoráveis à redução tentaram diversas manobras para, respectivamente, acelerar ou atrasar a votação. 

Houve novo tumulto quando deputados da "bancada da bala" identificaram a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral. O presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), permitiu que ela ficasse na sala, desde que atrás do cordão de isolamento. Um dos deputados que pediu a saída da estudante foi o Delegado Éder Mauro (PSD-PA), favorável à redução da maioridade penal. "Prefiro encher a prisão de bandido do que o cemitério de vítima inocente", disse o parlamentar.

Os bate-bocas eram constantes: "Aqui não tem delegado, capitão ou coronel. Todos são deputados", disse Sérgio Vidigal (PDT-ES). "Que babaquice é essa? Está querendo aparecer", reagiu deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar.

Manifestantes. O clima também era tenso do lado de fora do plenário.  Impedidos de entrar devido ao conflito com seguranças na semana passada, manifestantes fizeram um "apitaço" no corredor onde funcionam as comissões e gritavam "Não à redução", "Fascistas não passarão" e "Fora Cunha", protestando contra o presidente da Câmara, favorável à redução da maioridade penal.

Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o texto precisa ser votado em dois turnos no plenário da Câmara. A primeira votação está prevista para o dia 30 de junho. É preciso um mínimo de 308. Aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também precisa ser apreciado em duas votações.

quarta-feira, 17 de junho de 2015

Dilma sanciona lei que altera regras do seguro-desemprego com vetos

Regra mais rígida foi proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso. Com alterações, que fazem parte do ajuste fiscal, governo gastará menos.

 

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei 13.134, que altera as normas de acesso ao seguro-desemprego, tornando-as mais rígidas. A sanção foi publicada nesta quarta-feira (17/06), no "Diário Oficial da União", As novas regras foram propostas pelo governo federal, por meio de Medida Provisória, e aprovadas pelo Congresso Nacional. Com alterações, que fazem parte do ajuste fiscal, governo gastará menos com o pagamento do seguro-desemprego.
Foi vetada pela presidente, porém, a regra que endurecia o acesso ao abono salarial. A norma, proposta inicialmente pelo governo e aprovada pelo Congresso, exigia que, para terem direito ao abono salarial, os trabalhadores tivessem exercido atividade remunerada por, pelo menos, 90 dias no ano-base, e recebessem até dois salários mínimos médios de remuneração mensal noperíodo trabalhado.

Com isso, permanece em vigência a regra anterior, na qual o abono é pago para quem trabalhar por pelo menos 30 dias. "A adoção do veto decorre de acordo realizado durante a tramitação da medida no Senado Federal, o que deixará a questão para ser analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo Decreto no 8.443, de 30 de abril de 2015", justificou o governo.


Ajuste fiscal

Juntamente com a alteração das regras de acesso aos benefícios previdenciários, como pensão por morte, as mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial fazem parte do processo de ajuste das contas públicas. O governo espera gastar menos recursos com o pagamento destes benefícios.


Inicialmente, a estimativa era que a limitação nos benefíicios poderia gerar uma economia nos gastos obrigatórios de R$ 18 bilhões por ano. Com as mudanças, fruto de acordo com o governo federal no Congresso, a economia será menor: de R$ 14,5 bilhões a R$ 15 bilhões por ano, segundo cálculos divulgados pelo Ministério do Planejamento em maio.

Semana começa com ações positivas da Prefeitura Municipal de Nova Russas

FORRÓ DOS IDOSOS

É uma tradição que o Prefeito de Nova Russas Gonçalo Diogo faz questão de manter e, sobretudo, respeitar. É um dia de lazer e diversão ao som do forrozeiro e sanfoneiro Zé Alves, onde quase trezentos idosos dançam, jogam baralho, dominó com direito a almoço e lanche. Muitos casais das cidades vizinhas fazem questão de prestigiar o evento por não tê-lo com regularidade em seus municípios. 

O evento é promovido mensalmente pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social, juntamente com seu equipamento de extensão de políticas públicas sociais CRAS e CREAS, e ainda com a parceria da Seduc Nova Russas, Demutran e demais secretarias. 

Essa é mais uma das ações que o Prefeito Gonçalo Diogo e Primeira Dama Wilma Diogo (sempre presentes), demonstram não medir esforços em estar contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos novarussenses, indistintamente.

O Forró dos Idosos foi realizado no Grêmio Recreativo Novarrussense, no último domingo,(14).



SECRETARIA DE SAÚDE DE NOVA RUSSAS É CONTEMPLADA COM VEÍCULO 0 KM

Mais um veículo adquirido na gestão Gonçalo Diogo. Nesta segunda feira ( 15), o município recebeu mais um veículo tipo Etios Toyota, para reforçar a frota da Secretaria de Saúde.









MUNICÍPIO ENTREGA PRIMEIRA CISTERNA DE PLACAS EM ESCOLA NO BRASIL

Na manhã desta terça-feira (16), na comunidade de Pereiros, o prefeito Gonçalo Diogo participou da entrega da primeira cisterna de placas do Brasil feita em uma escola. A TV Brasil esteve presente fazendo a cobertura do evento, marco histórico para o município, que tornar-se o desta forma, o pioneiro a receber um Projeto Piloto, que deverá ser implantado em todas as regiões do Brasil que enfrentam escassez de água..

Estiveram presentes os Secretários, Davi Alípio(Agricultura) e Dr. Daniel Falcão(Planejamento), além do vereador Antônio Carlos e populares da comunidade. O armazenamento de água das chuvas é fundamental para garantir segurança alimentar e aulas durante períodos de estiagem.

 

terça-feira, 16 de junho de 2015

MP prevê pena de 151 anos para mentor de barbárie no Piauí

Traficante que estuprou quatro meninas com a ajuda de outros quatro menores de idade será denunciado nesta segunda. Promotor lamenta que ele só possa ficar 30 anos atrás das grades

O traficante Adão José Silva Souza, de 39 anos, mentor do crime
O traficante Adão José Silva Souza, de 39 anos, mentor do crime (VEJA.com/Divulgação)
Apontado como mentor do estupro coletivo de quatro garotas em Castelo do Piauí, a 180 quilômetros de Teresina, o traficante Adão José Silva Souza, de 39 anos, será denunciado à Justiça nesta segunda-feira pelo promotor Cezário de Souza Cavalcante. Ao site de VEJA, o promotor afirma que pedirá a pena máxima para o traficante por todos os crimes - e calcula que Adão pode ser condenado a 151 anos e 10 meses de prisão. "É uma desproporção muito grande cumprir apenas 30 dos mais de 150 anos", avalia Cavalcante, referindo-se ao máximo de tempo que a legislação brasileira permite que alguém seja mantido na cadeia.

Ao lado de quatro menores de idade, Adão estuprou, agrediu e jogou de um penhasco quatro meninas com idade entre 15 e 17 anos no fim do mês passado. Uma delas, Danielly Rodrigues Feitosa, de 17 anos, morreu há uma semana. Já R.N.S.R, também de 17 anos, segue internada em estado grave. Se a Justiça aceitar a denúncia, o traficante pode ir a júri popular.

O MP vai denunciar o criminoso pelos seguintes crimes: corrupção de menores (cinco anos e quatro meses), associação criminosa (quatro anos e seis meses), porte ilegal de arma (quatro anos), quatro estupros qualificados (48 anos), três tentativas de homicídio (sessenta anos) e homicídio quintuplamente qualificado (trinta anos) - motivo torpe, meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima, tentativa de ocultar crime anterior e feminicídio. "Estou considerando que o juiz aplique a pena máxima", diz o promotor.

Para o MP, ficou comprovado que Adão violentou as adolescentes com mais quatro menores infratores, também com idades entre 15 e 17 anos, contra os quais já houve pedido de interação. Os meninos aterrorizavam a cidade: são alcoólatras e usuários de drogas, além de autores de uma série de roubos de motos, furtos e arrombamento de casas. Há quase dois meses o traficante, com passagens pela Cracolândia em São Paulo, fornecia crack e maconha para os jovens no interior piauiense.

"Eles mandaram uma das meninas amarrar as outras, uma coisa terrível. Um dizia 'meu patrão gosta de loirinha'. Eles fizeram isso para humilhar, com desprezo. E no fim crivaram as meninas de pedras", disse Cavalcante. Para se certificar de que as garotas não sobreviveriam à barbárie, dois menores apedrejaram as meninas depois de tê-las jogado de uma altura de 8 metros.

Adão foi acusado em depoimento à polícia pelos quatro menores infratores de orquestrar o ataque sexual, torturar as meninas e obrigá-las a manter relações sexuais e praticar atos libidinosos com todos sob ameaça de uma faca e um revólver calibre 38. "Adão bateu muito nas meninas", disse à polícia F.J.C.J, de 16 anos.
O promotor cita na denúncia que o estupro foi praticado em sistema de "rodízio". Adão Souza nega participação no crime. Ele diz que estava fora da cidade na data do crime, 27 de maio, mas uma testemunha assegura que ele foi visto por volta das 19 horas daquele dia pedindo velas na região do mirante onde o crime ocorreu.

O processo vai ser protocolado na Vara Única do Fórum de Castelo do Piauí, cujo juiz responsável é Leonardo Brasileiro. O traficante está preso preventivamente na Casa de Detenção de Altos (PI).
  • Tramita em separado o processo contra os quatro menores que confessaram à polícia participação no estupro coletivo - segundo a versão deles, sob ameaça de Adão. Todos ficarão por 45 dias no Centro de Internação Provisória (CEIP). Eles devem pegar só três anos de internação para cumprir medidas socioeducativas no Centro Educacional Masculino (CEM) de Teresina, punição máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Podem deixar o isolamento, porém, após os primeiros seis meses, quando serão obrigatoriamente avaliados. O Ministério Público já representou à Justiça pela internação deles sem prazo determinado para saída. 
     
    No próximo dia 24, a Justiça e o Ministério Público vão ouvir novamente os depoimentos dos garotos. Até lá, a polícia deve encaminhar o resultado de exames de DNA das vítimas e dos suspeitos, que estão sendo realizados em Recife (PE). Além deles, duas das adolescentes estupradas e que já deixaram o hospital serão convocadas a depor, bem como testemunhas de acusação e defesa, entre elas o traficante Adão. Os menores, por sua vez, devem ser intimados como testemunhas no processo contra o traficante.

    FONTE: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/mp-preve-pena-de-151-anos-para-mentor-de-barbarie-no-piaui

    Aposentadoria aprovada no Congresso 'inviabilizaria' previdência, diz ministo

    Embora tenha afirmado por diversas vezes que a presidente Dilma Rousseff ainda não decidiu se vetará a emenda que flexibilizou o fator previdenciário, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, disse nesta segunda-feira, 15, que a manutenção da fórmula aprovada pelo Congresso "inviabilizaria" o sistema previdenciário nacional e geraria uma despesa trilionária para os cofres públicos.

    O ministro apresentou ainda números que devem embasar um provável veto às modificações - caminho visto nos bastidores como a decisão que deve ser tomada por Dilma. Nos próximos 15 anos, o gasto extra do governo com as aposentadorias pode bater nos R$ 185 bilhões. Até 2060, Gabas alegou que a projeção é que a fatura chegue a R$ 3,22 trilhões.

    Gabas participou nesta tarde de reunião com dirigentes de centrais sindicais e com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral). O encontro não agradou aos sindicalistas, que saíram do Planalto inflexíveis na defesa da sanção da emenda e prometeram trabalhar no Congresso pela derrubada de um eventual veto. Em coletiva de imprensa, Gabas assegurou que até quarta-feira, 17, prazo final para a manifestação de Dilma, será apresentada uma proposta alternativa do governo para resolver a questão do fator previdenciário, com termos mais duros, no entanto, do que a medida avalizada pelos deputados e senadores.

    "Essa solução (flexibilização do fator) agrava a situação da Previdência Social", declarou. A manutenção da norma pela qual uma pessoa pode se aposentar com pensão integral quando a soma de sua idade e do tempo de contribuição alcançar 85 (para as mulheres) ou 95 (para os homens), disse o ministro, levará a uma "situação insustentável até 2060". Haveria déficit muito antes disso: "o modelo que temos de repartição, onde os trabalhadores na ativa financiam a aposentadoria de quem está aposentando, não fecha. Antes de 2030 (a conta) não fecha".

    O governo pretende levar essa discussão para o fórum de previdência e discutir uma alternativa sustentável. Segundo o ministro da Previdência, o interesse é de que o diálogo siga independentemente da posição que a presidente Dilma Rousseff tomar. Ele lembrou que ela tem até quarta-feira para decidir de sanciona ou veta a emenda. "Não tomaremos medidas que coloquem em risco o modelo previdenciário brasileiro", observou. "Fizemos essa reunião para garantir que estamos abertos ao diálogo. Eu não afirmei que a previdência fará recomendação de veto a emenda que foi aprovada no Congresso", disse.

    Ele garantiu ainda que a Previdência levará a presidente alternativas, mas destacou que as centrais sindicais querem a sanção presidencial. Gabas observou que sempre que se anuncia possibilidade de mudança nas regras, tem uma corrida para a aposentadoria mas, na visão dele, isso é desnecessário. "Nos não mandaremos nenhuma regra de retirada de direitos de ninguém. Não será feito agora. Essa alternativa será construída no fórum (de previdência)", afirmou.
    Idade
    O ministro afirmou ainda que a idade média de aposentadoria no Brasil, por consequência de ter idade mínima, é baixa. Ele ponderou que essa idade é baixa principalmente se for levado em consideração que a expectativa de vida é de 80 anos. "A situação que nós encontramos agora é fruto de uma discussão como essa no passado", disse. Ele explicou que caso a regra 85/95 seja aprovada, haverá uma economia para os cofres públicos no curto prazo em decorrência de que parte das pessoas deve adiar a aposentadoria. No médio e longo prazo, no entanto, haverá uma explosão dos gastos.

    Ele argumentou que o governo já tinha estudos para apresentar sobre a sustentabilidade da previdência, mas que a aprovação da emenda no Congresso, que cria a regra 85/95, antecipou o debate. "A aprovação da emenda antecipa uma discussão de uma forma que para nós é insustentável porque ela não abrange toda a discussão que nós fizemos com as centrais sindicais", afirmou. "Essa solução agrava a situação da previdência social", alertou.

    "Em 2060, teremos 50 milhões a mais de pessoas idosas. Teremos de mudar as políticas de saúde, de habitação, teremos de ter um sistema público capaz de atender à demanda", ponderou o ministro ao explicar que o modelo de repartição, onde os trabalhadores na ativa financiam a aposentadoria de quem está parado, não fecha. "Já antes de 2030 essa conta não fecha", garantiu.

    VENDA DE LIMINARES NO TJCE: Desembargador é afastado após ação da PF

    Operação da Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Um dos investigados, o desembargador Carlos Feitosa foi afastado por 90 dias

    EVILÁZIO BEZERRA
    Agentes da Polícia Federal realizaram operação que investiga venda de sentenças no TJCE

    Em ação inédita no Judiciário do Estado, agentes da Polícia Federal (PF) cumpriram ontem 28 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão preventiva (depois transformados em condução coercitiva) na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) investiga suposto esquema de venda de habeas corpus, uso irregular de veículos oficiais e “rachadinha” de gratificação envolvendo desembargadores, juízes, advogados e servidores.
     
    A ação, que corre em sigilo, apura a suspeita de venda de liminares em plantões judiciais, também investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e denunciada pelo O POVO em 2014.
     
    Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no gabinete e na residência do desembargador Carlos Feitosa. O magistrado, que tem foro privilegiado, foi afastado do cargo por 90 dias. Ele prestou depoimento na sede da Justiça Federal. A PF reuniu documentos e computadores tanto no gabinete como na casa de Feitosa.
     
    O inquérito judicial foi aberto pelo ministro do STJ Herman Benjamin. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Rogério Fialho, foi designado pelo ministro para colher o depoimento
    de Feitosa no Ceará.
     
    O desembargador do TJCE é investigado por suspeita de venda de habeas corpus, uso irregular de veículos oficiais e de “rachadinha” de gratificação. O depoimento de Feitosa foi colhido também pela subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko, e pelo delegado da PF Wellington Santiago. Além dele, prestaram depoimento os desembargadores aposentados Paulo Timbó e Váldsen da Silva Alves
    Pereira. Sem foro privilegiado, os desembargadores aposentados prestaram depoimento na sede da PF.

    Venda de liminares
    Paulo Timbó é investigado por integrar suposta rede organizada de compra e venda de habeas corpus para soltura de presos nos plantões de fim de semana e feriados do Judiciário. O processo tramita no CNJ desde o ano passado. O órgão confirma que Carlos Feitosa é um dos investigados, mas mantém em sigilo a identidade do outro desembargador envolvido no esquema.
     
    O POVO apurou que o processo pode ser submetido ao plenário do CNJ ainda hoje pela corregedora do colegiado, a ministra Nancy Andrighi. Caso isso aconteça, o plenário decidirá sobre a abertura de processo administrativo disciplinar contra os magistrados.
     
    Desde 2013, Váldsen Alves é investigado por ser responsável por liminares que concederam a candidatos reprovados em concurso para soldado da Polícia Militar de 2008 o direito de assumir a função pública. A integração aos quadros da PM teria beneficiado, inclusive, pessoas que nem sequer haviam se inscrito no certame.
     
    Também teriam sido ouvidos advogados que atuam no Estado. Antes da operação de ontem, a Polícia Federal já havia instalado escutas telefônicas para acompanhar as ações dos investigados. Advogado do desembargador Carlos Feitosa, Waldir Xavier afirma que vai esperar o desenrolar das investigações e responderá após acusação formal. 

    Os agentes da PF chegaram à sede do TJCE por volta das 7 horas, onde permaneceram até as 11h. Eles estavam acompanhados pelo juiz federal Gabriel José Queiroz Neto, auxiliar do ministro Herman Bejamim. Enviado ao Ceará especialmente para participar da ação, o magistrado não concedeu entrevista à imprensa.
     
    Números
    28 Foi a quantidade de
    mandados de busca e apreensão executados ontem pela Polícia Federal em ação no Judiciário cearense 

    13 Foi a quantidade de mandados de prisão preventiva cumpridos pela PF. Depois, foram transformados em condução coercitiva  

    Saiba mais
     

    TJCE
    Em nota oficial, O TJCE informou que o “objeto da diligência” realizada no prédio não poderia ser revelado mediante o caráter sigiloso das investigações.

    Polícia Federal
    A assessoria de imprensa da Polícia Federal informou que o caso está sob “segredo de Justiça” por determinação do STJ. Logo, não concederá entrevistas.

    O POVO

    Jurista Luiz Edson Fachin toma posse nesta terça no Supremo

     O jurista Luiz Edson Fachin, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidente Dilma Rousseff, fala durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
    O jurista Luiz Edson Fachin, em sabatina no Senado

    (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

    Mais de 1.100 pessoas são esperadas para cerimônia e 800, para coquetel. Jurista e advogado receberá cerca de 1.400 processos após assumir cargo.


    O jurista e advogado Luiz Edson Fachin toma posse nesta terça-feira (16/06) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na cerimônia, marcada para as 16:00 hs, mais de 1.100 convidados são esperados, entre familiares, ex-colegas da advocacia e da academia e autoridades. Já foi confirmada a presença do vice-presidente Michel Temer. São esperados também os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além da presidente Dilma Rousseff.
    A solenidade segue um formato padrão e deve durar menos de 20 minutos. Após abrir a sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, deve chamar o ministro mais antigo, Celso de Mello, e o mais novo, Luís Roberto Barroso, para conduzir Fachin ao plenário da Corte. O hino nacional deve ser executada pela Banda dos Fuzileiros Navais. O novo ministro deverá fazer o compromisso de que seguirá a Constituição no cargo e, então, terá a posse oficializada por Lewandowski. Após o fim da sessão, Fachin poderá receber cumprimentos dos convidados.
    A assessores, Fachin pediu que o local fosse arejado e ventilado, pois vestirá uma toga pesada e a fila costuma ser longa. À noite, Fachin também receberá convidados para um coquetel em sua homenagem, tradicional após as posses no STF. Diferentemente de outras vezes, porém, em que a comemoração foi bancada por entidades de classe do meio jurídico, o coquetel para Fachin será bancado pelos mais de 800 convidados que pagaram R$ 100,00 cada um pelo convite.

    Fonte: G1

    Inscrição no Prouni do 2º semestre começa nesta terça; veja como participar

    Pode se inscrever o estudante que tenha participado do Enem em 2014. Programa oferece bolsas em instituições particulares de ensino superior.



    Começam na manhã desta terça-feira (16/06) as inscrições para bolsas do  Programa Universidade para Todos - Prouni, neste segundo semestre de 2015. O Prouni vai oferecer 116.004 bolsas no segundo semestre de 2015. Serão 68.971 bolsas integrais e 47.033 parciais de 50%. As inscrições no programa federal que oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior deverão ser feitas exclusivamente pela internet.
    O candidato precisa visitar o site do Prouni no período de 16 a 18 de junho. Nesta edição, somente poderá se candidatar ao processo seletivo do Prouni o candidato que tiver feito o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2014, obtido nota maior de 450 pontos e não tiver zerado a redação. O candidanto também não pode ter concluído o ensino superior e deve atender a pelo menos uma das seguintes condições:

    - ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
    - ter feito ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral;

    - ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada como bolsista integral;

    - comprovar deficiência;

    - ser professor da rede pública de ensino em exercício.

     
    O programa concede bolsas integrais apenas para candidatos com renda familiar bruta mensal per capita de até 1,5 salário-mínimo. Já as parciais são dadas no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 3 salários-mínimos.
    Fonte: O Globo

    EM JAGUARIBE - PRF E PM APREENDEM 20 TABLETES DE COCAÍNA

    Foto: Divulgação/DN
    O homem que levava a droga conseguiu fugir, após acompanhamento tático da Polícia.

    A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar (PM) de Jaguaribe apreenderam cerca de 20 tabletes de pasta base de cocaína, ao interceptarem um veículo na BR-116, no posto policial de Jaguaribe, na noite desta segunda-feira (15).  De acordo com a assessoria de imprensa da PRF, a droga foi encontrada depois que o veículo, da linha Golf, foi parado em abordagem rotineira da PRF.

    O motorista, que estava sozinho, tentou fugir com o carro, sendo seguido pelo acompanhamento tático das forças policiais, comandadas pelo capitão Mário e com apoio do sargento Daniel, de Jaguaribara. Cerca de 30 quilômetros depois, na altura do município de Alto Santo, o condutor perdeu o controle do carro, saindo da pista. Ele fugiu a pé, rumo ao matagal à margem da estrada. Até a publicação desta matéria, ele ainda não havia sido encontrado.

    Dentro do carro foram encontrados documentos pessoais de um homem. A Polícia investiga se eles pertencem ao condutor. O veículo e a droga foram conduzidos para a Delegacia Regional de Jaguaribe.


    Fonte: Diário do Nordeste

    Nova Russas: Prefeitura Municipal, através de seus órgãos competentes, realizará eventos em defesa dos idosos


    segunda-feira, 15 de junho de 2015

    EM GUAIÚBA-CE: ACIDENTE ENTRE ÔNIBUS E CARRO DEIXA DUAS PESSOAS MORTAS

    Um acidente envolvendo um ônibus e um carro deixou duas pessoas mortas na tarde deste domingo, 14, no km 32 da CE-060, em Guaiúba, 38 km de Fortaleza. O ônibus da empresa Fretcar passou por cima de um carro GM Celta de cor branca, no distrito de Água Verde.

    Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a colisão ocorreu por volta das 15h30min. Equipes da PRE e o Corpo de Bombeiros foram acionadas para o local.

    O motorista do carro, João Paulo Araripe Lira, 35 anos, e um passageiro, que não identificado, morreram no local. Uma jovem de 19 anos, que também estava no carro, ficou presa nas ferragens e foi encaminhada ao hospital em estado grave.De acordo com a PRE, a passageira, identificada como Liana de Sousa, foi transferida ao Instituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza. 
    Os passageiros do ônibus tiveram escoriações e foram atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel (Samu). O ônibus bloqueou os dois sentidos da via, e, por volta das 18 horas, a Perícia Forense recolhia os corpos para o Instituto Médico Legal (IML).


    Fonte: Redação O POVO Online

    São Benedito (CE): Grave acidente, neste domingo (14), tira a vida de jovem e deixa 2 feridos

    Um grave acidente ocorreu neste domingo (14), no município de São Benedito, na Serra da Ibiapaba, 315 km de Fortaleza.
    O sinistro acorreu no distrito Inhuçu, entre os municípios de São Benedito e Guaraciaba do Norte. 
    Segundo as publicações nas redes sociais, o sinistro teve uma vítima fatal, a jovem Karoll Moraes de São Benedito. Além da jovem, mais duas pessoas estavam no veículo, o motorista, de Guaraciaba do Norte, e outra jovem, de São Benedito.
    Ainda não temos maiores detalhes sobre as circunstâncias do grave acidente que provocou a morte da jovem Karoll Moraes. 
    Pelas imagens divulgadas, percebe-se que o impacto foi muito violento e, supostamente, o veículo deveria está em alta velocidade. 
    Confira as imagens! 
    Fonte:Netcina

    Polícia Federal realiza operação no Tribunal de Justiça do Ceará

    Des.CarlosFeitosa
    A Polícia Federal(PF) cumpriu mandados de busca e apreensão no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na manhã desta segunda-feira, 15, em Fortaleza. O caso segue sob segredo de Justiça e foi determinado o afastamento do Desembargador Carlos Feitosa(foto), seguindo mandado expedido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Bejamim. 
    O POVO apurou que a investigação está relacionada a venda de liminares. O TJCE informou, em nota, que o Juiz Federal Gabriel José Queiroz Neto, auxiliar de Herman Bejamim, acompanhou a operação. Por volta das 9 horas da manhã, três agentes da PF entraram no prédio do tribunal, mas não quiseram falar com a imprensa. A equipe saiu do prédio em uma viatura da PF e em uma camioneta descaracaterizada, por volta das 11 horas, levando computadores e documento. 
    Uma fonte informou ainda que 15 pessoas são investigadas. Em um endereço na rua Padre Antônio Tomáz, no bairro Cocó, uma viatura da PF e um gol descaracterizado levaram uma pessoa não identificada para prestar depoimento. Na residência, também foram apreendidos dois notebooks e documentos. 
    Veja a nota do TJCE, na íntegra: ”O Tribunal de Justiça do Ceará recebeu o Juiz Federal Gabriel José Queiroz Neto, auxiliar do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Bejamim. O magistrado veio ao Ceará para acompanhar o cumprimento de mandado expedido pelo Ministro, que determinou o afastamento e a busca e apreensão de documentos no gabinete do Desembargador Carlos Feitosa. O objeto da diligência não pôde ser revelado , ante o caráter sigiloso das investigações.”
    Fonte: O Povo