Aposentadoria aprovada no Congresso 'inviabilizaria' previdência, diz ministo

Embora tenha afirmado por diversas vezes que a presidente Dilma Rousseff ainda não decidiu se vetará a emenda que flexibilizou o fator previdenciário, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, disse nesta segunda-feira, 15, que a manutenção da fórmula aprovada pelo Congresso "inviabilizaria" o sistema previdenciário nacional e geraria uma despesa trilionária para os cofres públicos.

O ministro apresentou ainda números que devem embasar um provável veto às modificações - caminho visto nos bastidores como a decisão que deve ser tomada por Dilma. Nos próximos 15 anos, o gasto extra do governo com as aposentadorias pode bater nos R$ 185 bilhões. Até 2060, Gabas alegou que a projeção é que a fatura chegue a R$ 3,22 trilhões.

Gabas participou nesta tarde de reunião com dirigentes de centrais sindicais e com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral). O encontro não agradou aos sindicalistas, que saíram do Planalto inflexíveis na defesa da sanção da emenda e prometeram trabalhar no Congresso pela derrubada de um eventual veto. Em coletiva de imprensa, Gabas assegurou que até quarta-feira, 17, prazo final para a manifestação de Dilma, será apresentada uma proposta alternativa do governo para resolver a questão do fator previdenciário, com termos mais duros, no entanto, do que a medida avalizada pelos deputados e senadores.

"Essa solução (flexibilização do fator) agrava a situação da Previdência Social", declarou. A manutenção da norma pela qual uma pessoa pode se aposentar com pensão integral quando a soma de sua idade e do tempo de contribuição alcançar 85 (para as mulheres) ou 95 (para os homens), disse o ministro, levará a uma "situação insustentável até 2060". Haveria déficit muito antes disso: "o modelo que temos de repartição, onde os trabalhadores na ativa financiam a aposentadoria de quem está aposentando, não fecha. Antes de 2030 (a conta) não fecha".

O governo pretende levar essa discussão para o fórum de previdência e discutir uma alternativa sustentável. Segundo o ministro da Previdência, o interesse é de que o diálogo siga independentemente da posição que a presidente Dilma Rousseff tomar. Ele lembrou que ela tem até quarta-feira para decidir de sanciona ou veta a emenda. "Não tomaremos medidas que coloquem em risco o modelo previdenciário brasileiro", observou. "Fizemos essa reunião para garantir que estamos abertos ao diálogo. Eu não afirmei que a previdência fará recomendação de veto a emenda que foi aprovada no Congresso", disse.

Ele garantiu ainda que a Previdência levará a presidente alternativas, mas destacou que as centrais sindicais querem a sanção presidencial. Gabas observou que sempre que se anuncia possibilidade de mudança nas regras, tem uma corrida para a aposentadoria mas, na visão dele, isso é desnecessário. "Nos não mandaremos nenhuma regra de retirada de direitos de ninguém. Não será feito agora. Essa alternativa será construída no fórum (de previdência)", afirmou.
Idade
O ministro afirmou ainda que a idade média de aposentadoria no Brasil, por consequência de ter idade mínima, é baixa. Ele ponderou que essa idade é baixa principalmente se for levado em consideração que a expectativa de vida é de 80 anos. "A situação que nós encontramos agora é fruto de uma discussão como essa no passado", disse. Ele explicou que caso a regra 85/95 seja aprovada, haverá uma economia para os cofres públicos no curto prazo em decorrência de que parte das pessoas deve adiar a aposentadoria. No médio e longo prazo, no entanto, haverá uma explosão dos gastos.

Ele argumentou que o governo já tinha estudos para apresentar sobre a sustentabilidade da previdência, mas que a aprovação da emenda no Congresso, que cria a regra 85/95, antecipou o debate. "A aprovação da emenda antecipa uma discussão de uma forma que para nós é insustentável porque ela não abrange toda a discussão que nós fizemos com as centrais sindicais", afirmou. "Essa solução agrava a situação da previdência social", alertou.

"Em 2060, teremos 50 milhões a mais de pessoas idosas. Teremos de mudar as políticas de saúde, de habitação, teremos de ter um sistema público capaz de atender à demanda", ponderou o ministro ao explicar que o modelo de repartição, onde os trabalhadores na ativa financiam a aposentadoria de quem está parado, não fecha. "Já antes de 2030 essa conta não fecha", garantiu.