STF manda Exército fazer perícia em áreas de disputa na divisa entre Piauí e Ceará

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Exército dê início à perícia técnica nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 1831, na qual o Estado do Piauí pede a demarcação em campo de três áreas situadas na divisa com o Ceará. 

O litígio remonta aos tempos do Império - e se arrasta há quase 139 anos.

A disputa envolvendo as áreas surgiram após a publicação do Decreto Imperial 2012, de 22 de outubro de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias.

Em 1920, sob mediação do presidente Epitácio Pessoa, os dois Estados assinaram um acordo arbitral, com a previsão de que o Governo da República mandaria "engenheiros de confiança" fazer um levantamento geográfico da região, o que não ocorreu até os dias atuais, informa o site do Supremo (Processo relacionado: ACO 1831).

Na Ação Cível Originária 1831, o Estado do Piauí argumenta que as áreas indivisas se tornaram, com o passar do tempo, "terras sem lei", pois não se pode punir os crimes mais diversos ali praticados em razão da regra geral de fixação da competência pelo lugar da infração prevista no Código de Processo Penal.

Pelo mesmo motivo, não se cobram tributos devidos ao Erário e este, por sua vez, não se faz presente na construção e na manutenção de escolas, postos de saúde e estradas.

A primeira área, de aproximadamente 217 quilômetros quadrados, fica entre os municípios de Luís Correia e Cocal, no Piauí, e os municípios de Granja e Viçosa, no Ceará.

A área 2 tem cerca de 657 quilômetros quadrados e situa-se entre os municípios de Cocal dos Alves e São João da Fronteira, no Piauí, e Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, do lado do Ceará.

A terceira área, de aproximadamente 2 mil quilômetros quadrados, é limitada, no Piauí, pelos municípios de Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio e, pelo lado do Ceará, pelas cidades de Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.

Perícia

A perícia terá custo de R$ 6,9 milhões, segundo o Exército, e será realizada pelo Comando do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro - e pelo seu Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) - a partir de levantamento de modelo digital de elevação a ser feito por empresa privada.

Ainda segundo o site do STF, o Piauí efetuou o depósito de metade do valor total da perícia e, em petição à Corte, observou que, como o resultado beneficiará os dois estados, os custos deveriam ser rateados.

Mas o Estado do Ceará alegou que o ônus deveria ser do Piauí, único a requerer a perícia. O Piauí, então, depositou o restante do valor, e a ministra Cármen Lúcia determinou o início dos trabalhos.

Diário do Nordeste

Municípios tem novo prazo para entrega de Declaração Final do PAC 2

Os gestores municipais têm novo prazo para entregar declaração final de Liberação de Encargos e regularizar sua situação junto ao governo. A medida vale para os beneficiados na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). 

O novo prazo termina em 31 de julho e foi anunciado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, por meio de comunicado. 

A iniciativa visa a liberação dos encargos assumidos pelos municípios no Termo de Doação. Após a entrega da Declaração Final e a posterior publicação de Portaria no Diário Oficial da União homologando o ato, os bens passam, definitivamente, para o patrimônio municipal. 

Para enviar a Declaração Final, o gestor municipal deve acessar o site do sistema, preencher os espaços em branco com CPF e senha e clicar no botão “Entrar”, quando será redirecionado, automaticamente, para a página da Declaração Final. 

Em seguida, basta clicar em “Download da Declaração” para salvar o arquivo no formato PDF. O documento deve ser impresso, preenchido e assinado de próprio punho, digitalizado e enviado por meio do botão “Upload da Declaração”, também localizado na tela inicial. 

Programa 

O PAC2 empreendeu a doação de 18.071 equipamentos para uso exclusivo em ações de promoção da agricultura familiar e da reforma agrária, em especial para a recuperação de estradas vicinais e obras de enfrentamento à seca. As concessões aconteceram entre 2011 e 2014, por Termo de Doação, com cada Município participante. 

Considerando tratar-se de doação onerosa, que prevê ao donatário a imposição de encargos, os Termos de Doação têm como principal compromisso a ser cumprido pelos Municípios o envio de Declaração Anual de utilização dos bens, por período que varia entre três e cinco anos, dependendo do equipamento doado. 

Fonte: Agência CNM de Notícias.

Homem morre em acidente de trânsito na cidade de Ipueiras

No início da manhã desta quarta-feira(29), por volta das 08:00h, um homem identificado como Francisco Aurélio Alves De Sousa, 32 anos, que residia na rua Vicente Ferreira Lima, bairro São José, faleceu vítima de acidente de trânsito ocorrido no Bairro Estação, saída de Ipueiras para a cidade de Ipu.

Segundo populares, o homem teria se jogado na frente de um caminhão de bebidas da empresa Disfrota de Nova Russas, que era conduzido pelo Antônio Jeová Alcântara do Nascimento, 37 anos, residente no bairro Patronato - Nova Russas.

Infelizmente, o condutor do caminhão nada pôde fazer para evitar o sinistro.

Ainda segundo populares, a vítima estava sofrendo de problemas depressivos.

O motorista do caminhão permaneceu no local até a chegada da ambulância e Polícia Militar. Prestou depoimento na DPC de Ipueiras e foi liberado.

Agricultor colide motocicleta em máquina que fazia manutenção de estrada na zona rural de Crateús

Nesta segunda-feira(27/05/2019), por volta das 17h30min, no Distrito de Tucuns, zona rural de Crateús, sofreu acidente de trânsito: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA HOLANDA, 49 anos, residente no mesmo distrito. 

Segundo informações, a vítima conduzia uma motocicleta sentido ao roçado, quando colidiu na traseira de uma máquina que pertence a firma que está fazendo a manutenção da CE que liga Crateús ao Distrito de Tucuns. 

O corpo de Bombeiros esteve no local e socorreu a vítima ao hospital São Lucas com suspeitas de fraturas pelo corpo.

151 Unidades de Saúde da Família foram inscritas para ampliar horário de atendimento

Cento e cinquenta e uma Unidades de Saúde da Família (USF) em 29 municípios de 12 estados do país. 

Este é o balanço, até o momento, das solicitações de adesão ao programa Saúde na Hora, que amplia os recursos mensais a municípios que estenderem o horário de funcionamento de suas unidades de saúde para o período da noite, além de permanecerem de portas abertas durante o horário de almoço e, opcionalmente, aos fins de semana. 

A iniciativa foi lançada na última quinta-feira (16) e objetiva ampliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, aplicação de vacinas e acompanhamento pré-natal. 

“O objetivo do programa é enfrentar a maior dificuldade encontrada hoje pela população, que é um horário de atendimento acessível ao trabalhador que chega no fim do dia e encontra o filho com algum problema de saúde, por exemplo, e não consegue consulta médica porque as unidades estão fechadas. Com essa iniciativa, as unidades podem funcionar em horário noturno, na hora do almoço, ou até nos fins de semana, fortalecendo o cuidado à saúde de toda a população”, destacou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim. 

Do total de solicitações recebidas pelo Ministério da Saúde até esta quarta-feira (22), 110 USF tiveram os pedidos finalizados e agora passam por análise técnica. As demais 41 unidades encontram-se em processo de preenchimento de informações pelos gestores municipais de saúde. 

O estado com o maior número de inscrições de USF ao Saúde na Hora é o Paraná (47), seguido pelo Mato Grosso do Sul (33) e Santa Catarina (28). Nas cinco regiões do país há estados que enviaram solicitações para participar do programa. 

AMPLIAÇÃO DE RECURSOS – SAÚDE DA FAMÍLIA

Para incentivar a extensão do horário de funcionamento, os repasses mensais do Ministério da Saúde podem chegar a dobrar de valor, dependendo da disponibilidade de equipes de Saúde da Família e Bucal e do horário de funcionamento das unidades, que pode variar entre 60h e 75h semanais.

Atualmente, a maior parte das 42 mil Unidades de Saúde da Família em todo o país funcionam por 40h semanais.

A partir da adesão ao programa Saúde na Hora, as unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de Saúde da Família passam a receber R$ 44,2 mil e, caso optem pela carga horária de 60h semanais, receberão um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio.

 Ainda com a opção de funcionamento por 60h, caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil.
 
Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e optarem pelo turno de 75h, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal. 

Os secretários de saúde municipais terão autonomia para indicar quais as unidades que terão o horário de atendimento ampliado de acordo com a demanda e realidade local. 

COMO PARTICIPAR DO SAÚDE NA HORA 

Os secretários municipais de saúde precisam cadastrar as unidades de saúde que desejam incluir no programa por meio do sistema E-Gestor AB – uma plataforma web de gestão das ações e informações relacionadas à Atenção Primária já utilizada pelas secretarias municipais e estaduais de saúde. 

Após análise e aprovação do pedido o Ministério da Saúde publicará portaria no Diário Oficial da União. Após o primeiro mês de funcionamento com horário estendido, o município receberá o aumento nos valores mensais de custeio e, adicionalmente, um incentivo financeiro para a adesão ao horário estendido: R$ 22,8 mil para USF que optar pela carga de 60h sem atendimento odontológico e R$ 31,7 mil para USF que conta com equipes de saúde bucal. 

Para as que optarem pelo turno de 75h semanais serão repassados cerca de R$ 60 mil de incentivo de adesão. Esses recursos devem ser usados para preparar as unidades que vão funcionar no novo formato. 

As unidades também passam a receber os recursos ampliados para custeio mensal das equipes já no final do primeiro mês de funcionamento no novo horário, caso estejam em dia com todos os critérios previstos na Portaria 930/2019. Entre esses requisitos estão: manter a composição mínima das equipes de Saúde da Família – com médico, enfermeiro, odontólogo e auxiliar de enfermagem – sem reduzir o número de equipes que já atuam no município.

A USF também deve funcionar sem intervalo de almoço, de segunda a sexta, podendo complementar as horas aos sábados ou domingos e ter o prontuário eletrônico implantado e atualizado. 

Cada unidade participante da iniciativa deve ainda contar com um gerente da USF – profissional escolhido pelo gestor para administrar a unidade – e terá assegurado incentivo financeiro do Governo Federal para este Gerente. Este profissional deve se dedicar exclusivamente ao gerenciamento, desenvolvendo atividades como planejamento, gestão e organização do processo de trabalho, coordenação e integração da USF com outros serviços de saúde. 

Para realizar adequações necessárias ao cumprimento desses requisitos, os municípios terão até quatro meses.

CEARÁ 

O Ceará possui 2.300 UFS em funcionamento com atuação de 2.324 Equipes de Saúde da Família, cobrindo 78% da população (7 milhões), além de 1.796 Equipes de Saúde Bucal, alcançando 6 milhões de pessoas. 

Até o momento, nenhum município do estado indicou Unidade de Saúde da Família para participar do programa Saúde na Hora para ampliação do horário de atendimento. 

Do total de USF abertas, o Ministério da Saúde estima que 116 estariam aptas a participar do novo programa por já possuírem 3 ou mais Equipes de Saúde da Família, o que é pré-requisito para adesão à ampliação do horário de atendimento à população. 

Contudo, unidades que possuem duas ESF e que desejem participar do programa precisam solicitar habilitação de uma terceira equipe ao Ministério da Saúde. 

Nesta semana, o Ministério da Saúde também liberou um reforço mensal de R$ 13,2 milhões para qualificar e fortalecer os serviços oferecidos na Atenção Primária à população de 183 municípios do estado. 

O valor é destinado a equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF), que foram certificados pelo desempenho satisfatório no 3º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) em 5.324 municípios. 

O PMAQ-AB incentiva os gestores e as equipes de saúde a aperfeiçoarem os serviços na Atenção Primária. Assim, os municípios que atingem melhoria no padrão de qualidade do atendimento recebem incentivo federal para continuarem promovendo melhorias no atendimento à população. 

A lista dos municípios que aderiram ao Programa foi publicada na última segunda-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: Ministério da Saúde.

Sobe para 57 o número de presos mortos em Manaus no fim de semana

Mais 42 presos foram encontrados mortos dentro de cadeias do sistema prisional do Amazonas nesta segunda-feira (27). A confirmação é do Governo do Estado. 

Neste domingo (26), uma briga entre presos deixou 15 presidiários mortos. Ao todo, o número de mortos chega a 57.
 

Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) confirma mortes no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM 1), Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e Unidade Prisional do Puraquequara (UPP).

Todos os mortos têm indícios de morte por asfixia, segundo o governo.

Um dia antes, o Compaj teve 15 mortes após uma confusão entre detentos dos pavilhões 3 e 5 da unidade prisional. Outras duas cadeias (Ipat e CDPM 1) ficam na mesma região, localizada no km 8 da BR-174 (Manaus/Boa Vista).

IMAGENS FORTES: PRESOS FORAM DECAPITADOS POR RIVAIS EM MANAUS

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) afirma que, “neste momento, a situação está controlada e os presos estão na tranca”.

Quinze presos mortos no Compaj

No domingo, uma confusão entre detentos do Compaj envolveu presos dos pavilhões 3 e 5 da unidade prisional, segundo informou o governo.

A Secretaria de Administração Penitenciária comunicou que iniciou as investigações em relação ao ocorrido. A confusão teve início às 11h, no momento em que parentes faziam visitas.

Massacre em 2017

Em janeiro de 2017, Complexo Anísio Jobim (Compaj) registrou rebelião que resultou na morte de 56 pessoas em janeiro de 2017. Na ocasião, a rebelião durou mais de 17 horas e foi considerado pelo secretário como “o maior massacre do sistema prisional” daquele Estado.

Em dezembro do ano passado um agente penitenciário foi morto dentro do Compaj. À época, 12 detentos foram presos suspeitos da morte.

Diário da Amazônia

Beneficiários de Prestação Continuada precisam se registrar no Cadastro Único

Aproximadamente 1,1 milhão de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal. 

O registro é obrigatório, e quem não regularizar a situação cadastral dentro do prazo pode ter o benefício suspenso. O auxílio mensal, no valor de um salário mínimo, é destinado a pessoas com deficiência ou acima de 65 anos que possuam renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo.

O Ministério da Cidadania organizou um calendário para a inscrição baseado na data de nascimento do beneficiário. 

Segundo o secretário especial do Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra, a intenção da medida não é suspender pagamentos, mas garantir que a concessão de benefícios funcione da melhor maneira possível. 

“A necessidade do cadastro é apenas uma garantia, uma segurança para quem recebe e para o governo, que paga. Assim, podemos garantir o repasse para todos que precisam”, afirma. 

Para se cadastrar, o beneficiário deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura do seu município. É necessário ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física, (CPF) e comprovante de residência. O registro também pode ser feito por um responsável familiar.

Segurança – Mônica de Oliveira é mãe de dois filhos portadores de deficiências físicas e está em dia com o Cadastro Único. Segundo ela, o BPC é fundamental para o sustento da família, que reside em Brasília (DF), e garante as compras fundamentais da casa. “A gente consegue comprar uma cesta básica. Feijão, arroz, açúcar e algum lanche para a escola, que é muito importante. Antes, sem o benefício, era muito difícil”, conta. 

Até o momento, mais 3,5 milhões de pessoas já se inscreveram no Cadastro Único, número que representa 76% dos beneficiários. 

Informações sobre os programas do Ministério da Cidadania: 0800 707 2003. 

Aprece