Para os consumidores residenciais, o reajuste deve ser de 9,41%, enquanto o setor industrial terá 26,55%
Esse é o terceiro aumento na conta de luz neste ano, que já
engloba as bandeiras tarifárias e a Revisão Tarifária Extraordinária
FOTO: TUNO VIEIRA
O efeito médio total da revisão tarifária proposta pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a Companhia Energética do
Ceará (Coelce) está previsto em 14,67%, segundo apresentado ontem, em
reunião técnica com representantes da Agência, da distribuidora e dos
setores produtivos do Estado. O aumento, que ainda pode sofrer variações
até o dia 22 de abril, deve ser de 9,41% para os consumidores
residenciais e de 26,55% para o setor industrial.
Os valores serão apresentados oficialmente hoje, em audiência pública
na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). O cálculo dessa
revisão, segundo o diretor da Aneel, André Pepitone, já absorve a
Revisão Tarifária Extraordinária anunciada na semana passada, que
estabeleceu um aumento de 10,3% na conta de luz dos cearenses, além da
incidência das bandeiras tarifárias.
Antes dessa mudança, os valores previstos para a revisão da Coelce eram
de 19,5% para o consumidor residencial e de 44,12% para o industrial. O
efeito médio total era de 26,56%, segundo a Aneel.
Até o dia 22 de abril, quando a revisão será fechada, os valores ainda
podem passar por modificações, já que o governo está negociando, com os
bancos, o aumento do prazo para amortização do empréstimo de R$ 18
bilhões concedido para as distribuidoras de energia em 2014.
"Estamos trabalhando com o prazo oficial de amortização, que é de dois
anos, mas se for firmado esse acordo, o prazo será de quatro ou seis
anos, e isso vai mudar em favor da modicidade da tarifa, já que vamos
reduzir a quantidade paga anualmente", explica Pepitone.
Impacto na indústria
Para o setor produtivo, especialmente a indústria, que vem passando por
um período de queda, os valores apresentados pela Aneel devem pesar
ainda mais nos gastos. "É um impacto muito grande só nesse começo de
ano. Ninguém, nenhuma empresa fez sua previsão orçamentária colocando
esse valor de energia", argumenta o consultor de energia da Fiec,
Jurandir Picanço.
Além do revisão prevista para abril, Picanço acrescenta o impacto das
bandeiras tarifárias, que é de 17%, segundo os cálculos dele, e a
revisão extraordinária da semana passada.
"A retração da produção já está acontecendo, esse é um item a mais para acelerar o processo", afirma.
Consumidor ficou cerca de 17 horas sem luz em 2014
Brasília. A Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) divulgou nesta quinta-feira, 5, o ranking de qualidade do
serviço das distribuidoras de eletricidade em 2014. De acordo com dados
do órgão, pelo segundo ano seguido, a duração das interrupções do
fornecimento (DEC) no País caiu. No ano passado, os consumidores
brasileiros ficaram em média 17,61 horas sem luz, 39 minutos menos do
que o registrado em 2013.
Dentre as 36 empresas de distribuição de grande porte, com o mercado
faturado anual superior a 1 terawatt (TWh), a que apresentou melhores
resultados em 2014 foi a CPFL Santa Cruz. A Coelce ficou em segundo
lugar. No Estado, os consumidores ficaram em média 9 horas sem energia
elétrica.
Segundo a Aneel, a frequência das quedas de energia (FEC) também
diminuiu no País. Na média nacional, cada consumidor passou por 9,94
interrupções no fornecimento de luz no ano passado. Em 2013, foram
registrados 10,49 blecautes em média para cada usuário.
Entre as maiores companhias do País, a Cemig foi a que teve a maior
evolução no ranking, subindo dez posições, chegando ao 7º lugar. Já a
Eletropaulo caiu três posições e agora ocupa o 14º lugar. A paranaense
Copel caiu sete posições, indo para a 22º lugar, e a gaúcha AES Sul
despencou 12 posições, ficando em 24ª.
Governo terá que pagar R$ 245,8 mi
Brasília. Sem dinheiro no caixa do setor elétrico para
fazer frente aos gastos do programa da Tarifa Social Energia Elétrica, o
governo vem adiando a aprovação de repasses milionários para as
distribuidoras de energia. São essas as empresas que, em um primeiro
momento, cobrem os custos dos programa.
Apenas no fim do mês elas recebem do fundo do setor elétrico o valor
equivalente ao gasto com a manutenção do benefício. A conta, que ainda
está em aberto, acumula atrasos nos repasses desde de outubro de 2014.
Em um cálculo feito por técnicos da Aneel (Agência Nacional de Energia
Elétrica), de outubro a janeiro deste ano a pendência chega a R$ 245,8
milhões. O valor é 41% de toda a economia feita pelo governo com o pente
fino sobre o programa, que vai excluir 5 milhões de famílias até o fim
de 2015.
Esse corte no número de beneficiários, segundo defende o governo, afeta
apenas os cadastros que não se enquadram mais nas regras do programa.
Aperto
A dívida pendente foi analisada pela Aneel, que já deu aprovação prévia
para o valor e, portanto, já podem ser iniciados os pagamentos. A
agência deve fazer fiscalizações sobre as informações repassadas pelas
empresas, mas, caso haja algum ajuste a ser feito, eles ocorrerão
durante o processo de pagamento. Empresários, porém, afirmam que o
governo ainda não fechou um calendário com as datas previstas para
realizar os repasses.
As empresas se queixam que os atrasos vinham agravando ainda mais a
situação de caixa das distribuidoras que, desde 2013, precisam recorrer a
ajuda do governo e a empréstimos bancários para conseguir pagar suas
contas pela compra de energia mais cara e uso intenso das usinas
termelétricas.
Orçamento
Em 2014, o fundo do setor elétrico, a CDE (Conta de Desenvolvimento
Energético), fechou o ano com saldo negativo de R$ 3 bilhões. O valor
foi incluído como "restos a pagar" no orçamento deste ano. Diante da
desistência do Tesouro Nacional em fazer repasses para essa conta, o
consumidor terá de arcar sozinho com todas as despesas, por meio dos
aumentos tarifários.
O repasse exclusivo para o consumidor já foi autorizado pela Aneel e
ficou em mais de R$ 18 bilhões, de um total de R$ 25 bilhões em gastos
previstos.
O número representa um impacto médio de 23,4% sobre a conta de luz de todo Brasil.
DN
Mais informações:
Sessão presencial da Audiência Pública, hoje, das 8h às 12h, na Fiec (Av. Barão de Studart, 1980)
Jéssica Cola
