DIA DE LUTA E LUTO NO MINISTÉRIO PÚBLICO
“Sonhar
mais um sonho impossível. Lutar quando é fácil ceder. Vencer o inimigo
invencível. Negar quando a regra é vender. Sofrer a tortura implacável.
Romper a incabível prisão. Voar num limite provável. Tocar o inacessível
chão. É minha lei, é minha questão virar esse mundo, cravar esse chão.
Não importa saber se é terrível demais. Quantas guerras terei que vencer
por um pouco de paz.E
amanhã, se esse chão que eu beijei for meu leito e perdão, vou saber que
valeu delirar e morrer de paixão. E, assim, seja lá como for, vai ter
fim a infinita aflição e o mundo vai ver uma flor brotar do impossível
chão”.Esta música de Chico Buarque “Sonhar mais um sonho
impossível”, bem sintetiza o desejo de todos que fazem o Ministério
Público, de contribuir para a construção de uma sociedade melhor, mais
justa, humana e fraterna, mesmo em tempos de crise.A situação de
crise, segundo Gramsci, é aquela em que “o velho morreu e o novo não
conseguiu afirmar-se”. Neste Dia Nacional do Ministério Público (14/12)
temos muito que comemorar, mas, também vestimos luto. O Ministério
Público brasileiro está em crise, imperceptível aos olhos da maioria de
seus membros e da sociedade, mas real e séria.A predestinação do
Ministério Público é a defesa incondicional da sociedade, ainda que
tenha de se insurgir contra governos ou Estado. De acordo com a vontade
popular explicitada na Constituição da República, o Órgão deve ser um
agente da vontade política transformadora, cabendo-lhe a tarefa de
contribuir na edificação de uma democracia livre, justa e solidária.PREFEITO DE IPU SOFRE ACIDENTE APÓS TENTATIVA DE ASSALTO NA CE 366
O
prefeito de Ipu, Sávio Pontes, sofreu um acidente de carro na noite
desta terça-feira (13/12), após uma tentativa de assalto na CE-366, Km
45, próximo ao distrito de Pidoba, em Santa Quitéria. Segundo
informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o prefeito seguia de
carro acompanhado do Chefe do Pró Cidadania, Francisco Jean Vidal, que
conduzia o veículo, para o município de Ipu, quando ele perdeu o
controle do veículo e capotou após derrapar em pedras espalhadas pela
estrada.De acordo Jean Vidal no momento em que
se aproximou de uma subida, percebeu que havia uma "barricada na
estrada", um dos pneus ao se chocar com as pedras acabou sendo
arrancado do eixo fazendo com que o veículo perdesse o controle e
capotasse, segundo o secretário de Segurança Pública de Ipu, logo após o
acidente dois elementos ainda tentaram se aproximaram, porém acabaram
desistindo depois que o ex-policial se identificou e ao perceberam a
presença de outro veículo que parou para tentar socorrer o prefeito.O local onde houve a tentativa de assalto ao prefeito de Ipu, é
bastante utilizado por criminosos para a prática de assaltos a veículos
que trafegam pela CE-366 e CE-032, nas rodovias que ligam a cidade de
Varjota a Santa Quitéria e Ipu respectivamente.O
Prefeito e o secretário retornavam de viagem à Fortaleza, capital
cearense, quando foram surpreendido pela tentativa de assalto na
rodovia, que liga os municípios de Varjota a Santa Quitéria.
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| PEDRAS USADAS PARA OBSTRUIR A ESTRADA |
Fonte: IPU NOTÍCIAS
CAMOCIM POLÍCIA24HS
Damião assassino de uma criança de três anos já está preso em Missão Velha, no Ceará
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| Foto: Cidade Urgente |
O serviço reservado da Polícia conseguiu capturar Damião dos Santos, ´o
Cabelinho´, 31, reu confesso de ter assassinado uma criança de três
anos, a pauladas, e deixar a irmã da vítima, de um ano e três meses,
gravemente ferida, em Missão Velha (504Km de Fortaleza).Uma patrulha do
destacamento da PM daquele Município, sob comando do sargento Demóstenes juntamente
com o serviço reservado, tomou conhecimento através de denúncia anônima,
que o individuo estava próximo a linha do trem, centro daquela cidade.
Após diligência, aos políciais conseguiram capturá-lo.Damião esta na delegacia regional de Polícia Civil de Juazeiro onde será flagranteado pelo bárbaro crime que cometeu.
Assaltantes atropelados e mortos por comerciante no Brejo da PB são menores
Dois homens foram mortos após serem atropelados por um comerciante que
eles haviam assaltado momentos antes na cidade de Casserengue no Brejo
da Paraíba.De acordo com o soldado Amorim, integrante da 2ª Companhia do 4º
Batalhão da Polícia Militar, a dupla assaltou um mercadinho do
comerciante por volta das 15h desta terça-feira (13) e fugiu em uma
motocicleta.No entanto, eles foram perseguidos pelo proprietário do estabelecimento -
Josivan Francelino Bezerra de 45 anos - que conseguiu alcançar e
atropelar os dois assaltantes nas mediações do ‘Sítio Cabeçudo’.Segundo o sargento Wallace, também do 4º BPM, Josivan utilizou um
veículo de modelo Pálio de cor preta e placa DML - 7520/PB para colidir
na motocicleta dos assaltantes, uma Titan de cor azul e placa MOD-5089.Com um dos assaltantes a polícia encontrou uma pistola calibre 635.
Secretaria das Cidades anuncia concurso público
Camilo adianta que são muitas as tarefas da pasta das Cidades. Uma delas promete: o órgão será a porta de apoio para o programa “Minha Casa, Minha Vida “, do governo federal.O secretário Camilo Santana explica que a primeira versão do programa não obteve os resultados esperados. O Sinduscon/CE, por exemplo, informa que da meta de 52 mil unidades, só foram entregues seis mil. A Secretaria das Cidades deverá apoiar o “Minha Casa, Minha Vida”, no que diz respeito, principalmente, à oferta de terrenos.
Incêndio atinge Casa da Moeda no RJ
SUS incorpora novos medicamentos para tratamento ao infarto
Pacientes que sofrem de infarto agudo do miocárdio terão novas opções
de tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com a incorporação de
mais quatro medicamentos para diagnóstico, cuidado e prevenção. A medida
terá investimento anual do Ministério da Saúde de R$ 34,9 milhões.
Além dos trombolíticos, pacientes do SUS passarão a receber também o
clopidogrel, que previne a formação de coágulos e diminui o risco de
novos infartos. O diagnóstico também está sendo aperfeiçoado, com a
inclusão da troponina, teste para diagnóstico rápido do infarto.
Em 2009 (último dado consolidado), o Brasil teve 319 mil óbitos
causados por doenças cardiovasculares, o equivalente a 31% das mortes
naquele ano.
Dinheiro público que seria para kits sanitários pagou contas de campanha
Promotores de Justiça, da Procuradoria de Crimes Contra a Administração
Pública (Procap), disseram aos deputados estaduais Augustinho Moreira
(PV), Fernando Hugo (PSDB) e Heitor Ferrer (PDT), na última
segunda-feira, que concluíram as investigações sobre desvio de recursos
do Estado para a construção de banheiros em residências de famílias
pobres no Interior do Estado.Os resultados da apuração devem ser
tornados públicos nos próximos 15 dias. Embora não tenham exibido os
documentos que comprovam o desvio do dinheiro saído da Secretaria das
Cidades, para entidades e associações que teriam fraudado o programa de
construção dos banheiros, os promotores disseram aos deputados que uma
parte do dinheiro saiu do Banco Bradesco para pagamentos de material e
serviços da campanha do deputado estadual Téo Menezes (PSDB).Associações
que assinaram convênios com a Secretaria das Cidades sacavam o dinheiro
liberado pelo Estado de uma agência do banco, em Fortaleza, e
diretamente pagavam contas de material gráfico, de serviços de
transporte e até de compra de tecidos, tudo relacionado à campanha
eleitoral, do ano passado, de reeleição do deputado Téo Menezes.
Dificuldades
Alegaram os promotores que a parte mais difícil da investigação foi rastrear os caminhos dado ao dinheiro em razão da demora do banco em quebrar o sigilo das associações sob suspeita. Além disso, a precaução adotada pela própria Procap para evitar questionamentos que pudessem resultar em prejuízo da própria investigação, gerando, consequentemente a nulidade de todo o processo.Os promotores também não esconderam dos deputados, a preocupação que têm com o curso a ser dado pela Procuradoria de Justiça, em razão da mudança de comando que deverá ocorrer nos próximos dias, com a saída de Socorro França e a entrada de uma outra pessoa para ocupar a chefia do Ministério Público a ser escolhida da lista tríplice encaminhada ao governador Cid Gomes, como determina a Constituição do Estado do Ceará.Os deputados estaduais têm foro privilegiado e, em razão disso, só podem ser processados criminalmente no Tribunal de Justiça. Os promotores não podem propor ações no Tribunal, cuja competência é privativo de procuradores de Justiça.
Alegaram os promotores que a parte mais difícil da investigação foi rastrear os caminhos dado ao dinheiro em razão da demora do banco em quebrar o sigilo das associações sob suspeita. Além disso, a precaução adotada pela própria Procap para evitar questionamentos que pudessem resultar em prejuízo da própria investigação, gerando, consequentemente a nulidade de todo o processo.Os promotores também não esconderam dos deputados, a preocupação que têm com o curso a ser dado pela Procuradoria de Justiça, em razão da mudança de comando que deverá ocorrer nos próximos dias, com a saída de Socorro França e a entrada de uma outra pessoa para ocupar a chefia do Ministério Público a ser escolhida da lista tríplice encaminhada ao governador Cid Gomes, como determina a Constituição do Estado do Ceará.Os deputados estaduais têm foro privilegiado e, em razão disso, só podem ser processados criminalmente no Tribunal de Justiça. Os promotores não podem propor ações no Tribunal, cuja competência é privativo de procuradores de Justiça.
Cópias
Tão logo possam ser tornada público a conclusão dos trabalhos dos promotores da Procap, a Assembleia Legislativa vai receber cópias do processo para que adote as providências da sua competência em relação ao deputado, depois de instaurado o processo disciplinar, segundo o seu Regimento, podendo chegar até a cassação do mandato.Em relação ao envolvimento dos secretários, da Secretaria das Cidades, que tiveram envolvimento direto com os convênios para as construções dos banheiros, os promotores cuidarão das próprias ações.Nada foi informado aos deputados sobre o envolvimento no caso do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Teodorico Menezes, atualmente afastado das funções, por decisão própria em razão de ter sido apontado, na época, como o autor do intelectual dos desvios.
Tão logo possam ser tornada público a conclusão dos trabalhos dos promotores da Procap, a Assembleia Legislativa vai receber cópias do processo para que adote as providências da sua competência em relação ao deputado, depois de instaurado o processo disciplinar, segundo o seu Regimento, podendo chegar até a cassação do mandato.Em relação ao envolvimento dos secretários, da Secretaria das Cidades, que tiveram envolvimento direto com os convênios para as construções dos banheiros, os promotores cuidarão das próprias ações.Nada foi informado aos deputados sobre o envolvimento no caso do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Teodorico Menezes, atualmente afastado das funções, por decisão própria em razão de ter sido apontado, na época, como o autor do intelectual dos desvios.
Poder Judiciário em crise - Faltam 150 juízes nas comarcas do interior do CE
Iguatu Mais de 60 comarcas no interior não dispõem de
juiz titular. A falta de magistrados e a lentidão no julgamento das
ações fazem com que o Ceará, segundo avaliação do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), seja considerado a pior Justiça do Brasil. "Estamos
diante de um grave problema, de uma situação caótica", avalia o
coordenador do Movimento Justiça Já, da Ordem dos Advogados do Brasil,
secção Ceará (OAB-CE), Edimir Martins. "Faltam 150 juízes somente para o
interior".A Seccional Ceará da OAB está concluindo o mapeamento
das comarcas que estão sem juízes titulares, com o objetivo de
denunciar à sociedade as deficiências do Poder Judiciário em atender à
demanda no Estado. O trabalho faz parte das comemorações pelos 81 anos
da criação da instituição."A nossa campanha, a nossa luta é por
um Judiciário mais célere", observa Martins. "É preciso com urgência
realizar concurso para juízes e servidores da Justiça, equipar e
melhorar a estrutura de funcionamento das comarcas e oferecer um serviço
mais célere".A receita para acabar com a morosidade do Judiciário no Ceará, a OAB Ceará tem na ponta da língua, mas há uma preocupação maior, pois segundo a própria Ordem, não há sinais por parte da administração do Poder Judiciário estadual de resolver esse problema. "Deverá ser realizado um concurso ofertando apenas 25 vagas para juiz", disse Martins. "Isso anda longe de resolver o problema".Se for mantido o concurso, há uma perda de esforço burocrático, planejamento e, sobretudo, de uma oportunidade em ampliar o número de oferta de vagas. "Em muitas comarcas trabalham servidores cedidos pelas Prefeituras, sem qualificação", observou Martins.Não é de hoje que a OAB Ceará reclama da falta de condições de trabalho para os advogados no interior, a lentidão da Justiça e a falta de juízes titulares. Há o Fórum Estadual Permanente em Defesa da Justiça, que tem a participação de 22 entidades da sociedade civil.
Comitê institucional
"Infelizmente, não temos obtido resposta de nossas reivindicações", lamentou Martins. "A administração da Justiça no Ceará não se abre ao diálogo e nos tempos atuais não podemos ter mais uma justiça fechada, distante da sociedade".A seccional da OAB apresentou a ideia de formação de um comitê institucional com presença paritária de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, OAB e do Tribunal de Justiça para o debate sobre os problemas que afetam o Judiciário estadual e a busca de solução. Martins faz uma ressalva e mostra que a Justiça Federal está bem equipada e a Justiça do Trabalho é regular, "não é um caos, mas precisa melhorar". O representante do Movimento Justiça Já frisa que a morosidade concentra-se na Justiça Estadual.Por sua vez, o vice-presidente da subseção da OAB, em Iguatu, Fabrício Moreira, reforçou o argumento de que o concurso recentemente anunciado pelo Tribunal de Justiça não irá resolver o problema, uma vez que está aquém da necessidade.
"A situação vai continuar caótica. Desse jeito é empurrar o problema com a barriga", disse Moreira. "É humanamente impossível um juiz atender uma vara com seis mil processos, Juizado Eleitoral, Juizado Especial, além de responder por outras comarcas. É isso que atualmente acontece em Icó".Fabrício Moreira lembrou que na comarca de Jaguaribe não há juiz nem promotor. "Nas comarcas pequenas da região, o juiz só aparece uma vez por semana", observou. "As ações de urgência, como pensão alimentícia e as que se referem a réus presos, ficam paralisadas".Outro exemplo é do juiz Ricardo Alexandre Costa, que assumiu recentemente o Juizado Especial de Iguatu, mas continua respondendo pelas comarcas dos municípios de Cedro e Quixelô. O presidente da subseção da OAB em Iguatu, Romualdo Lima, observou que atualmente "o cidadão está pagando por uma Justiça ineficiente". Segundo avaliação do Movimento Justiça Já, a causa para o gargalo atual em que se encontra a Justiça cearense "é a falta de gestão administrativa e financeira, que não priorizou a realização de concursos para magistrados e servidores".Outra observação é que o Tribunal de Justiça apresenta boa estrutura, enquanto o funcionamento das varas de primeira instância é precário. Mesmo em Fortaleza, nos Juizados Especiais, processos se arrastam por quatro ou cinco anos para serem julgados, numa demonstração clara de perda de finalidade. Em face desse quadro caótico, a OAB Ceará mantém a expectativa de que em breve poderá ocorrer uma "explosão" na Justiça cearense mediante a lentidão e o acúmulo, em particular do interior.Somente na região Centro-Sul, pelo menos oito comarcas de Vara Única não dispõem de juiz titular. Em Tauá, na região dos Inhamuns, há três varas e um Juizado Especial. Todos sem magistrados titulares. A situação se repete em vários municípios da região jaguaribana, em Itapipoca e em Aracati, no Litoral Leste.Já em Iguatu, o juiz titular da 1ª Vara responde por Orós e a 2ª Vara está sem magistrado titular. Quem responde é o juiz de Cariús, Erick Omar Araújo. A Terceira Vara foi criada recentemente, mas não dispõe de servidores nem de espaço. "Falta estrutura e o Fórum necessita de reforma", observa o juiz titular, Fabrício Mazza, que responde por Acopiara e ainda auxilia a 1ª e 2ª Varas em Iguatu.A Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado informou, porém, que "todas as comarcas do Interior têm juízes respondendo" e que "a falta de titularidade é decorrente das promoções de caráter obrigatório à administração do Poder Judiciário do Ceará". Esclareceu ainda "que já foi publicado edital de concurso público para contratação de mais magistrados", no Estado.
Concurso
25 vagas deverão ser ofertadas pelo Governo do Estado para concurso público destinado a juízes titulares. A quantidade, entretanto, é insuficiente para as mais de 60 comarcas sem magistrados.
Ministério da Saúde estuda vacinar meninas de 9 a 13 anos contra o HPV
O Ministério da Saúde avalia vacinar meninas de 9 anos a 13 anos
contra HPV, o papilomavírus humano, doença sexualmente transmissível e
que pode provocar câncer de útero. A informação é do secretário de
Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.
A vacina
não tem eficácia em mulheres adultas, com vida sexual ativa, que já
foram expostas à infecção pelo HPV, segundo o secretário. A prevenção,
nesse caso, deve ser feita por meio do exame papanicolau, que identifica
o câncer no colo do útero.
Prefeituras serão beneficiadas com bafômetros
Dezesseis prefeituras cearenses irão receber
do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) 23 etilômetros
novos (bafômetros), dos 47 que adquiriu recentemente. No início deste
mês, os dirigentes dos respectivos Departamentos Municipais de Trânsito
(Demutrans) estão recebendo o equipamento para fiscalizar condutores com
base na Lei Seca ou lei da alcoolemia zero, em vigor desde 2008.O
objetivo da ação é que os municípios contribuam para a redução do
número de condutores que insistem desrespeitar a legislação do trânsito.
A direção do Departamento estima que a participação na fiscalização da
alcoolemia das Prefeituras que já aderiram ao sistema nacional de
trânsito, em vigor desde 1997, contribuirá para a redução de acidentes
nas vias públicas.Das 16 prefeituras já receberam o bafômetro
Aracati (2 equipamentos), Crateús (1), Crato (1), Limoeiro do Norte (1),
Maracanaú (2), Maranguape (2), Pacajus (1), Quixeramobim (1) e Tianguá
(1). Para assinar o termo de cessão, as Prefeituras têm de apresentar
cópias dos seguintes documentos: 1) lei de criação do Demutran;
2)portaria de nomeação do dirigente do Demutran; 3)certidão de quitação
dos compromissos fiscais do Demutran com a Prefeitura.As
Prefeituras que ainda estão pendentes são as seguintes: Caucaia (2
equipamentos), Horizonte (1), Iguatu (2), Juazeiro do Norte (2), Quixadá
(1), Russas (1) e Sobral (2).
Idosos e deficientes reclamam de dificuldades para estacionar no CE
PT ARTICULA CIRO NO MINISTÉRIO. MAS EDUARDO NÃO QUER
DO BLOG PRESIDENTE 40 - Vera Magalhães No
desenho que o PT faz para a reforma ministerial de 2012 vale até
escalar ministro de outros partidos. A volta à cena política de Ciro
Gomes(PSB) se inscreve nessa lógica. O problema desse desenho é um só:
Ciro hoje é desafeto do governador de Pernambuco e comandante do PSB,
Eduardo Campos. Petistas de São Paulo, em campanha para emplacar Aloizio
Mercadante no MEC no lugar de Fernando Haddad, têm circulado no
Congresso com a ideia segundo a qual Ciro pode virar ministro de Ciência
e Tecnologia na reforma.Além de não ter a menor intenção de
promover Ciro a ministro de novo, o PSB não quer participar da dança das
cadeiras imaginada pelo PT para manter o MEC e voltar a comandar pastas
importantes, como Cidades. O partido de Eduardo hoje comanda a
Integração Nacional e a Secretaria de Portos. Aliados de Mercadante
trabalham a ideia de que Dilma poderia reabilitar Ciro, em inferno
astral político desde sua malograda mudança de domicílio eleitoral para
São Paulo. 
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