STJ afasta desembargador investigado por suposta venda de decisões
A Corte Especial do STJ (Superior
Tribunal de Justiça) decidiu abrir ação penal e afastar o desembargador
Francisco de Assis Betti, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª
Região), por entender que existem indícios de que ele participava de
esquema de venda de decisões na época em que atuava na Justiça Federal
de Minas Gerais.A Folha ainda não localizou a defesa do desembargador para comentar a decisão.
Ele,
que agora é réu, será investigado pela suposta prática de corrupção
passiva, formação de quadrilha e exploração de prestígio de forma
continuada.O
nome do desembargador apareceu nos desdobramentos da Operação
Pasárgada, da Polícia Federal, que desbaratou em 2008 esquema montado
por prefeitos e empresários mineiros para desviar recursos do FPM (Fundo
de Participação de Municípios).De
acordo com a denúncia contra Betti, aceita por todos os 14 ministros
do STJ que analisaram o caso nesta quarta-feira (7), ele é suspeito de
vender sentenças, quando ainda era juiz federal. Suas decisões
liberavam recursos do FPM a prefeituras de Minas Gerais que estavam com
o dinheiro bloqueado por terem dívidas com o INSS.Existem
indícios, segundo a PF, de que o desembargador teria cobrado R$ 60 mil
para ajudar um dos prefeitos envolvidos na Pasárgada. Além disso, o
STJ concluiu que ele deve ser investigado por outras decisões
suspeitas, desta vez para liberar mercadorias apreendidas pela Receita
Federal.Em
relação à “exploração de prestígio”, a denúncia afirma que Francisco
de Assis Betti, já desembargador, interferia em processos do TRE-MG
(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) em favor de prefeitos do
Estado.Ele
foi afastado do cargo, a pedido do MPF (Ministério Público Federal),
até que a ação penal contra ele seja julgada pelo STJ (Superior
Tribunal de Justiça), sem prazo para ocorrer. A denúncia contra ele foi
proposta em 2008, mas somente agora, três anos depois, foi analisada
pelos ministros do tribunal.
Deputada de Iguatu poderá ter o seu mandato cassado pelo TRE
 |
Continua
tramitando no âmbito da Justiça Eleitora no Ceará processo que pede a
cassação de mandato da deputada estadual Mirian Sobreira (PSB).A esposa do ex-suplente de
deputado estadual Marcelo Sobreira é acusada de corrupção eleitoral
(captação ilícita de sufrágio) nas eleições em 2010.Recentemente a deputada impetrou
na justiça com um Mandado de Segurança na tentativa de manter o cargo. O
mandado entrou na pauta de julgamento no último dia 05 de dezembro no
pleno do TRE.A grande quantidade de provas contra a deputada tem dificultado a sua defesa. Há quem diga que a situação é insustentável.
Detalhes do Mandado de Segurança
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 41963 – CLASSE 22 (419-63.2011.6.06.0000)
ORIGEM: Fortaleza – CE
RELATORA: Desa. Maria Iracema Martins do Vale
IMPETRANTE: Mirian de Almeida Rodrigues Sobreira
ADVOGADOS: Hélio Parente Vasconcelos Filho e outros
IMPETRADO: Juiz Relator do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
ORIGEM: Fortaleza – CE
RELATORA: Desa. Maria Iracema Martins do Vale
IMPETRANTE: Mirian de Almeida Rodrigues Sobreira
ADVOGADOS: Hélio Parente Vasconcelos Filho e outros
IMPETRADO: Juiz Relator do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
RPM NO REVEILLON DE SOBRAL
Mais
uma vez, com exclusividade, o Blog Sobral de Prima traz em primeira
mão, o nome da atração do réveillon (2012) de Sobral. O evento será
promovido pela Prefeitura de Sobral, na Boulevard do Arco, e dando adeus
ao 2011, os sobralenses irão vibrar ao som da Banda RPM, com toda sua
formação original.A Banda
RPM que na segunda metade dos anos 80, conseguiu bater todos os recordes
de vendagens da indústrias fonográfica brasileira, ainda hoje fazendo
sucesso de inúmeras gerações, saudará mais um ano que nascerá na
Princesa do Norte.Mãe é presa suspeita de jogar gêmeos pela janela
Uma mulher de 25 anos foi presa após jogar os filhos gêmeos, de um ano e cinco meses, pela janela do quarto andar do prédio onde a família mora, no bairro Santa Rosa, em Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais.Um dos meninos teve traumatismo craniano e escoriações e o outro fraturou a perna esquerda e teve lesões pelo corpo. Os dois foram levados para o hospital municipal da cidade, mas a criança em estado grave foi transferida para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte. Os gêmeos permanecem internados.A mãe das crianças teria atirado os filhos pela janela após uma discussão. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil e tem o acompanhamento do Conselho Tutelar. A presa vai responder por tentativa de homicídio.Mulher é presa acusada de fornecer bebida alcoólica à criança de 3 anos
A proprietária de um bar no Distrito de São João dos Queiroz, no município de Quixadá foi presa na tarde desta quarta-feira (8) acusada de fornecer bebida alcoólica para dois menores, entre eles uma criança de apenas 03 anos.A comerciante de iniciais F. S. de M. informou aos políciais que a bebida foi fornecida por seu filho de 13 anos. Os PMs relataram que a criança apresentava aparentes sintomas de embriagues, e será encaminhada, através do Conselho Tutelar, ao Instituto Médico Legal (IML) de Quixeramobim.Os pais das crianças também foram conduzidos à Delegacia de Polícia em Quixadá.
Agentes de trânsito de Crateús suspendem greve
Após oitos dias de paralisação, os agentes de trânsito do município de Crateús, distante 350 quilômetros da capital, retornaram às atividades nesta quinta-feira (8), suspendendo assim, a greve que reivindicava reajustes salariais.A previsão é de que o prefeito do Carlos Felipe confirme o atendimento do pedido de reajuste da categoria ao assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Determinou-se o estabelecimento do reajuste de 15% para agentes de trânsito referentes ao nível 2, 10% para nível 1, e 10% para Sub-inspetores.Concorrência chinesa derruba produção industrial no Ceará em 12%
A venda de produtos importados, principalmente chineses, com oferta de preços melhores e qualidade duvidosa, prejudicou a industría cearense, principalmente os setores têxtil e calçadista. De acordo com reportagem do Valor Econômico, a produção industrial no Ceará encolheu 12,6% em relação ao mesmo período do ano anterior.Segundo a publicação, um dos mais importantes fabricantes de fios de algodão e fibras sintéticas do país, a Têxtil Bezerra de Menezes (TBM), de Fortaleza, prevê para este ano queda de 2% a 3% na produção em relação a 2010. Para o ano que vem, o cenário também não é animador. "Quando as medidas do governo para contenção do consumo fizeram efeito, boa parte das importações já estava contratada, o que aumentou o peso relativo do importado", explicou Ivan Bezerra, presidente da TBM. Para ele, somente medidas "de equilíbrio" por parte do governo poderiam fazer de 2012 um ano melhor. "Não concorremos com os produtos chineses, mas com o governo chinês, que enche o setor com subsídios", reclama o empresário.O Valor Econômico também destaca a preocupação das pequenas empresas cearenses. É o caso da fabricante de calçados profissionais Recamonde. A empresa deve fechar 2011 com uma queda ainda não calculada na produção. De acordo com o proprietário Raimundo Recamonde, o ano ruim e o cenário futuro nebuloso trazem a perspectiva de demissões na fábrica, que hoje emprega 130 pessoas."Por enquanto, estamos mandando o pessoal para um período de férias coletivas, para cortar um pouco dos custos", disse o empresário. A Recamonde vai ficar parada entre os dias 17 de dezembro e 7 de janeiro.O uso da capacidade instalada pelas indústrias cearenses também registrou queda. A Kind, especializada na produção de calçados femininos, opera neste último quadrimestre do ano com algo entre 60% e 70% do potencial. Homero Guedes, diretor da empresa, conta que no ano passado, na mesma época, a produção estava a todo vapor.Em 2011, a empresa deve produzir de 7% a 10% menos do que em 2010, porém ainda não há perspectiva de demissões. Segundo Guedes, além da concorrência com os importados chineses, o comércio varejista também está mais cauteloso nos pedidos. Segundo o executivo, "2012 vai começar com a expectativa de um ano difícil".Uece divulga resultado da 1ª fase do vestibular 2012.1; confira a lista
A Universidade
Estadual do Ceará (Uece) divulgou no fim da noite desta terça-feira,
7, o resultado da primeira fase do vestibular de 2012.1. Estão aptos
para a segunda etapa 6.045 candidatos. A segunda fase acontece nos dias 11 e 12 de dezembro, domingo e
segunda-feira, respectivamente, no horário das 9h às 13h, com as provas
de Redação e três especificas.
Confira a lista completa de aprovados
Na primeira fase estavam inscritos 24.920 candidatos para 2.220 vagas, sendo 20.671 candidatos em Fortaleza e 4.249 para as unidades da UECE no Interior do Estado. Os 6.045 vestibulandos concorrem a 2.220 vagas.Além do Campus do Itaperi, as provas da segunda fase serão realizadas no Centro de Humanidades e nas seis unidades da UECE nos seguintes municípios: Quixadá, Tauá, Limoeiro do Norte, Crateús, Iguatu e Itapipoca.Os candidatos podem acessar a página eletrônica www.uece.br no link vestibular/concursos a partir desta quinta-feira, 08 de dezembro, verificar e imprimir o seu Cartão de Identificação.
Confira a lista completa de aprovados
Na primeira fase estavam inscritos 24.920 candidatos para 2.220 vagas, sendo 20.671 candidatos em Fortaleza e 4.249 para as unidades da UECE no Interior do Estado. Os 6.045 vestibulandos concorrem a 2.220 vagas.Além do Campus do Itaperi, as provas da segunda fase serão realizadas no Centro de Humanidades e nas seis unidades da UECE nos seguintes municípios: Quixadá, Tauá, Limoeiro do Norte, Crateús, Iguatu e Itapipoca.Os candidatos podem acessar a página eletrônica www.uece.br no link vestibular/concursos a partir desta quinta-feira, 08 de dezembro, verificar e imprimir o seu Cartão de Identificação.
“Lamento o MP: antes de provar as acusações, já divulga”, diz prefeito
O prefeito de Quixeramobim, Edmilson Correria de Vasconcelos Júnior, rebateu às denúncias proferidas pelo Ministério Público Estadual, com relação às acusações de possíveis irregularidades na administração municipal.Em entrevista ao Portal Revista Central, o prefeito declarou estar surpreso e que apenas obteve conhecimento do fato através de reportagens dos veículos de comunicação, e que não informado sobre o caso. “Sinceramente lamento que o Ministério Público antes de provar as acusações, já divulga”.De acordo com Edmilson Júnior, todos os documentos solicitados pelo Tribunal de Contas dos Municípios têm sido fornecidos e garante que não há sonegação, já que o pleno ainda - se quer - julgou as contas de 2006. “Veja como não há cabimento para estas ações, se o próprio TCM não julgou ainda as contas, como estão irregulares?”, questionou o prefeito.“Durante as minhas gestões tenho pautado na responsabilidade, e se hoje Quixeramobim tem passado por esse crescimento é graças uma política séria”, finalizou.Senado aprova projeto sobre cirurgias plásticas pelo SUS
Na sessão realizada ontem, a Comissão de Assuntos Sociais do
Senado (CAS) aprovou dois projetos de lei, em decisão terminativa, o que
autoriza o encaminhamento direto à Câmara dos Deputados, sem a necessidade de
serem votados no plenário da Casa. As duas propostas são de iniciativa do
senador Gim Argello (PTB-DF).Um dos projetos inclui as cirurgias plásticas corretivas ou reparadoras entre
os procedimentos terapêuticos que deverão ser prestados pelo Serviço Único de
Saúde (SUS). O senador afirma que a lei se faz necessária diante das
dificuldades de acesso a esse tipo de cirurgia na rede pública de saúde,
"mesmo aquelas para reparar sequelas graves e deformantes". "A
explicitação do direito serve, assim, para assegurá-lo definitivamente e para
que não reste dúvida sobre a importância do procedimento", afirma o
senador.O outro projeto aprovado proíbe a comercialização ou a doação de mamadeiras,
bicos e chupetas que contenham a substância bisfenol-A em sua composição. A
iniciativa repete decisão adotada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) em setembro último. O órgão alega que apesar de não haver resultados
conclusivos sobre o risco da substância, a proibição tem por objetivo a
proteção de crianças.
Dnit anuncia R$ 430 milhões para recuperar rodovias cearenses
O superintendente regional do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Ceará (Dnit),
Abner de Oliveira, anunciou ontem pacote de obras no valor de R$ 430
milhões para recuperação e manutenção das rodovias federais no Ceará. O
programa prevê intervenções em nove BRs. O prazo para conclusão é de
dois anos. Pelo cronograma, em 2012 serão realizadas obras de
restauração e em 2013 será feita a manutenção.Em junho, o então
ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, esteve no Estado e
anunciou investimentos de R$ 1 bilhão para restauração das BRs no
Estado. Mas após se envolver em denúncias de corrupção, Nascimento
deixou o Ministério e as licitações foram suspensas. Dessa vez, Abner de Oliveira
garante que o programa irá sair do papel. “São recursos contemplados no
PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o que garante o
cronograma regular e a continuidade das obras”. O superintendente diz
que os recursos estão garantidos pelo Governo Federal, Ministério dos
Transportes e Dnit.
Deu no Diário do Nordeste: Iguatu é a ´Gramado do NE´
Qualidade
"É realmente um Natal de magia e a decoração está muito bonita", disse o comerciário Vanderlei Rodrigues. Mauro Ribeiro, funcionário público federal, com a família, assistiu à abertura da programação e ficou emocionado. "É muito bonito e tem boa qualidade".De acordo com a secretária de Cultura do Município, Diana Mendonça, no evento, são investidos cerca de R$ 1 milhão. Foram instaladas várias microlâmpadas e milhares de enfeites. "Não temos a quantidade exata de lâmpadas, mas são milhares e estamos felizes porque a população aprovou a decoração", frisou. A Praça Maestro Eleazar de Carvalho e o Polo de Lazer do Cocobó também receberam decoração natalina e atraem o público.
CGU e TCM promoverão o Dia Internacional contra a Corrupção
O Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM) e a representação da Controladoria Geral da União (CGU) no Ceará
fazem uma prévia, nesta quinta-feira, das ações que programaram para
sexta, considerado como o Dia Internacional contra a Corrupção.Vão
mostrar os resultados das atividades desenvolvidas ao longo de 2011 e o
que pretendem fazer em 2012, relevante para as atividades nessa área
por ser ano eleitoral.O TCM, além de
equipes especiais para fiscalizar a possibilidade de desmonte nas
prefeituras, já decidiu pela criação de um Portal das Licitações, no
qual os municípios, obrigatoriamente, deverão inscrever, previamente,
os atos licitatórios que pretenderem praticar.Os
contratos com valores mais expressivos serão selecionados para
averiguação prévia pelo TCM, segundo informa o presidente do órgão,
Manoel Veras.
SERVIÇO
As
informações serão repassadas durante café da manhã para a imprensa, a
partir das 8h desta quinta-feira, dia 08/12, no Salão Harmonia do Hotel
Sonata – Av. Beira Mar, Nº 848 – em frente ao aterrinho da Praia de
Iracema.
Mega-Sena acumula e prêmio deve ir a R$ 37 milhões
Ninguém acertou as seis dezenas do
concurso 1.343 da Mega-Sena, sorteadas nesta quarta-feira (7) em
Birigui (SP). A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que a estimativa
de prêmio para o próximo sorteio, a ser realizado sábado (10), é de R$
37 milhões.
Confira os números: 19 - 20 - 31 - 42 - 51 - 56
A Quina vai premiar 58 apostas, com R$ 50.455,78. A Quadra registrou 6.113 apostas certas, e cabe a cada uma delas R$ 683,89.
TCU aprova privatização de três aeroportos
O Tribunal de Contas de União (TCU)
aprovou nesta quarta-feira (7), na primeira de quatro fases, o edital
das concessões dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos, Viracopos, em
Campinas, e Brasília à iniciativa privada. Assim que o edital for
publicado, o que depende de decisão do Palácio do Planalto, abre-se um
período de 45 dias para audiências públicas e para a realização do
leilão.Apesar
da aprovação, o TCU entendeu que algumas adaptações ainda precisam ser
feitas, como o valor de outorga –valor mínimo para concessão dos
aeroportos–, que deve ser alterado. De acordo com o relator do caso,
ministro Aroldo Cedraz, em Brasília o reajuste chega a 907% –o valor
mínimo foi estabelecido em R$ 75,5 milhões e, segundo o tribunal, deve
ser de R$ 761 milhões.Em Guarulhos, o TCU
determinou que o valor mínimo da outorga deve subir de R$ 2,29 bilhões
para R$ 3,8 bilhões, um aumento de 66,3%. Em Campinas, o valor
calculado pela equipe técnica do TCU subiu de R$ 521 milhões para R$
1,73 bilhão (234% de ajuste). Os vencedores dos leilões serão os grupos
que oferecerem o melhor preço de outorga.
Senado aprova projeto que regulamenta emenda 29 e fixa gastos do governo
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (7) por 70 votos a 1, o projeto que regulamente a emenda 29 e fixa os valores mínimos a serem investidos na área de saúde. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e mantém a regra seguida atualmente pela União no cálculo dos recursos.De acordo com o projeto, o recurso deve corresponder ao valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto) nos dois anos anteriores.
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