Promulgada PEC que garante proventos integrais a servidores que se aposentaram por invalidez a partir de janeiro de 2004

Servidores públicos aposentados por invalidez permanente a partir de 1º de janeiro de 2004 deverão ter a revisão dos valores de seus benefícios. A medida se tornou possível com a promulgação, na tarde da última quinta-feira (29), pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, da Emenda Constitucional nº 70/2012, que assegurou ao segmento receber proventos equivalentes a sua última remuneração, a chamada “integralidade”.

A revisão deverá ocorrer no prazo de 180 dias após a nova emenda entrar em vigor (publicação do Diário Oficial), com efeitos financeiros contados da data de promulgação. O texto assegura ainda a “paridade”, ou seja, a vinculação permanente entre os proventos de aposentadoria e a remuneração da atividade, com extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos. O benefício estende-se também às pensões decorrentes dessas aposentadorias.

A EC 70/2012 garante a “integralidade e a paridade” para os servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal que entraram no serviço público até 19 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41/2003 (a segunda reforma da Previdência), e se aposentaram nessa circunstância. ”É uma medida extremamente justa e muito reclamada pelos servidores, que viam seus proventos serem drasticamente reduzidos ao se aposentarem por invalidez”,afirmou o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP).

O presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), avaliou que a proposição “resgata uma dívida social do Estado para com os servidores públicos que se aposentaram por invalidez e não tiveram integralidade de vencimentos”. A EC 70/2012 resultou de proposta de emenda à Constituição (PEC 5/2012), de iniciativa da deputada federal Andrea Zito (PSDB-RJ).

Defensoria

Foi promulgada ainda nesta quinta-feira (29) a EC 69/12 que altera os artigos 21, 22 e 48 da Constituição Federal. O objetivo é transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública da capital do país. A Defensoria Pública do Distrito Federal ficará submetida, portanto, aos mesmos princípios e às mesmas regras que regem a instituição nos estados. A EC 69/2012 originou de proposta de emenda à Constituição (PEC 7/08) de iniciativa do senador Gim Argello (PTB-DF).

Promulgada esta emenda, caberá ao Congresso e à Câmara Legislativa do Distrito Federal instalar comissões especiais para, em 60 dias, elaborar os projetos de lei necessários à adequação da legislação infraconstitucional. Seus efeitos começarão a valer após 120 dias de sua publicação. 

SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DECRETAM ESTADO DE GREVE

Em Assembleia Geral realizada em 31 de março de 2012, a categoria dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará decidiu dar início a movimento paredista reivindicando a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL/CE), do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº. 02/2011, de autoria do Ministério Público (MP), que trata acerca equivalência de vencimentos com os servidores do Poder Judiciário, bem como a sanção, promulgação e publicação da matéria legislativa por parte do Poder Executivo. 

  Pela Diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE) foi feita explanação minuciosa acerca do trâmite da proposta desde a formalização do processo nº. 14244/2011 em maio de 2011 até a sua aprovação pelo Colégio de Procuradores de Justiça – Órgão máximo da Administração Superior do Ministério Público – em novembro de 2011 e remessa à Assembleia Legislativa do Ceará (AL/CE) naquele mesmo mês.

  Também foi ressaltado que a proposta legislativa foi aprovada por todas as comissões temáticas do Parlamento – o que demonstra a sua constitucionalidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária – e que se encontra pendente de votação em Plenário desde 14 de dezembro de 2011 aguardando, segundo informação do Presidente Roberto Cláudio, de “sinal verde do Poder Executivo”, que efetivamente deve participar do processo legislativo após aprovação pelo Parlamento (art. 65 da Constituição do Estado do Ceará).

  Informou, igualmente, acerca dos esforços empreendidos junto ao Executivo, através do Procurador-Geral do Estado (PGE) no sentido de viabilizar a aprovação da proposta, bem como careca da reunião realizada em 22 de março de 2011 entre representantes do SINSEMPECE, Procurador-Geral de Justiça (PGJ) e PGE, no qual o último informou que o projeto seria apreciado pela AL/CE até a realização da Assembleia Geral, o que não ocorreu.

 Registrou a Diretoria do SINSEMPECE, por fim, que há no orçamento referente ao exercício financeiro de 2012 recursos financeiros suficientes para satisfazer o incremento de despesas e que a renitência do Parlamento em votar a proposta põe em questão a existência de verdadeira autonomia financeira do MP.

  Pelo Presidente do SINSEMPECE, dando irrestrita transparência ao processo de negociação, foram lidas todas as mensagens de texto via aparelho celular (torpedos) trocadas entre o mesmo, o PGJ e o PGE, nos quais o último justifica não ter tido oportunidade de tratar do assunto com o Governador do Estado, mesmo tendo sido constatado, através de visita de representantes do SINSEMPECE à Sede da Procuradoria Geral do Estado, que houve audiência entre ambos na sexta feira, dia 30 de março.

  Após discussão a Assembleia Geral firmou entendimento de que a via da negociação esgotou no momento que em que os compromisso firmados não foram cumpridos, fazendo deixar de existir a confiança necessária à continuidade do processo de negociação e que não há mais razão para esperar por uma conquista pela qual a categoria anseia desde a edição da Lei Estadual nº. 14.786, de 13 de agosto 2010, tendo decidido, unanimemente, o seguinte:

1º. Fica decretado ESTADO DE GREVE pelo período de 25 (vinte e cinco) dias contados da data da Assembleia Geral ou até que seja aprovado pela AL/CE, sancionado e publicado o projeto de lei que acompanha a mensagem nº. 02/2011 do MP. Nesse interregno haverá mobilização permanente da categoria, tendo sido designado o dia 10 de abril para a realização de manifestação na AL/CE.

2º. Após decorrer o prazo anterior sem a aprovação, sanção e publicação do projeto de lei que acompanha a mensagem nº. 02/2011 (MP), ficou decidido que a categoria paralisará as atividades ministeriais por 01 (um) dia, em data a ser definida pela Diretoria do Sindicato.

3º. Realizada a paralisação será dado prazo de 10 (dez) dias para que seja aprovado, sancionado e publicado o projeto de lei que acompanha a mensagem nº. 02/2011 (MP), sem o que FICA DECRETADA GREVE dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará por tempo indeterminado a partir do 11º (décimo primeiro) dia, contado da data da paralisação.

4. Serão expedidos ofícios ao Presidente da AL/CE, a quem compete inclui a matéria na ordem do dia das votações, ao Líder do Governo naquele Parlamento, ao Chefe de Gabinete do Governador do Estado, ao PGE, ao Presidente da OAB-CE, ao Presidente do Tribunal de Justiça, ao PGJ e ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) dando ciência acerca do inteiro teor da deliberação da Assembleia Geral, com o objetivo de que, cada um nos limites de suas competências, empreendam esforços no sentido de atender a justa reinvidicação da categoria ministerial.

Durante o período do estado de greve, ressalvada a realização de atos reinvidicatórios, haverá expediente normal por parte dos servidores ministeriais.

Relatório aponta 100% de atraso em obras de mobilidade da Copa

Nada menos que 100% das obras de mobilidade urbana prometidas para a Copa do Mundo  de 2014 estão atrasadas e correm o risco de ficar pela metade. É isso o que aponta um relatório do Ministério Público Federal (MPF), de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. O órgão enviou ofício aos 12 Estados que sediarão o Mundial cobrando agilidade e acompanhamento mais criterioso das obras.

Segundo balanço divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), até 31 de janeiro a Caixa Econômica Federal havia liberado só R$ 206 milhões do total de R$ 5,3 bilhões previstos para os 47 projetos de mobilidade contratados. Apenas oito deles já receberam dinheiro do financiamento.

Algumas cidades com obras "emperradas" são Brasília, onde o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e as obras na DF-047 ainda não passaram da fase de licitação; e Porto Alegre, onde quase todas as obras de transporte estão começando neste mês, segundo a prefeitura.

Ministério das Cidades lança campanha para reduzir acidentes de trânsito na Semana Santa

Com o slogan "No Trânsito Você É Responsável pela Vida de Quem Vai e de Quem Vem", o Ministério das Cidades lançou, na manhã de hoje (2), em Brasília, uma campanha nacional para diminuir a violência no trânsito. A ação, coordenada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), visa a prevenir e reduzir os acidentes nas estradas do país durante o feriado da Semana Santa.

A campanha será veiculada até o dia 8 de abril. A ideia é conscientizar os motoristas sobre a responsabilidade de suas decisões ao conduzir um veículo. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, destacou que as campanhas são importantes porque alcançam toda a sociedade. "Nós vamos conscientizar a população de que é importante trafegar com extrema segurança. Está comprovado que a cada campanha existe a resposta [positiva] da população. Por isso, nós estamos elaborando uma campanha permanente, consolidada e continuada."

Em maio do ano passado, o Denatran e o Ministério das Cidades firmaram o Pacto Nacional pela Redução de Acidentes. A campanha educativa faz parte do plano de metas do Brasil com a Organizações das Nações Unidas (ONU). O país terá de reduzir em 50% o número de óbitos decorrentes de acidentes de trânsito até o ano 2020.

Governadora autoriza obras em estradas de Baraúna e Tibau

A governadora Rosalba Ciarlini estará na Região Oeste nesta terça-feira (03), onde assina importantes projetos para estradas do RN. A primeira visita será no município de Baraúna, às 15h, para a solenidade de assinatura da Ordem de Serviço para a Implantação e Pavimentação  do Contorno da cidade de Baraúna (RN-015).

A obra, que terá 12 quilômetros de extensão, será realizada pela empresa CLC - Construtora Luiz Costa Ltda., e conta com investimentos da ordem dos R$ 11,8 milhões. O prazo de conclusão do serviço é dezembro de 2012.

Em seguida, a Governadora vai ao município de Tibau, onde assinará, às 17h, a Ordem de Serviço para o Capeamento Asfáltico em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente) nos prolongamentos da RN-013: trecho que liga a RN-013 à Praia de Tibau; entroncamento da RN-013 com CE-261 (divisa dos estados RN e Ceará); e entroncamento da RN-013 com o acesso à estrada Tibau - Grossos.

A extensão total da obra é de 4,3 quilômetros e o serviço conta com recursos de cerca de R$ 1,03 milhão. A construtora responsável é a CLC - Construtora Luiz Costa Ltda., que deverá entregar a obra em maio de 2012.

Senadores querem antecipar caso Demóstenes

Os se­na­dores Al­varo Dias (PSDB-PR) e Ran­dolfe Ro­dri­gues (PSOL-AP) afir­maram nesta se­gunda-feira que vão co­brar do pre­si­dente do Se­nado, José Sarney (PMDB-AP), que an­te­cipe a reu­nião do Con­selho de Ética para ava­liar a re­pre­sen­tação do PSOL que pede a aber­tura de pro­cesso por quebra de de­coro contra o ex-líder do De­mo­cratas De­mós­tenes Torres (GO). O par­la­mentar foi fla­grado em grampos te­lefô­nicos de­fen­dendo in­te­resses do em­pre­sário do ramo dos jogos Carlos Au­gusto Ramos, o Car­li­nhos Ca­cho­eira.

Na se­mana pas­sada, o con­selho marcou uma reu­nião para a pró­xima terça-feira, dia 10, para eleger seu novo pre­si­dente. O cargo está vago desde se­tembro do ano pas­sado, mês em que o se­nador João Al­berto (PMDB-MA) deixou a Casa para ocupar um cargo no go­verno de Ro­seana Sarney. O pre­si­dente in­te­rino Jayme Campos (MT), que é do mesmo par­tido de De­mós­tenes, já se de­clarou im­pe­dido para con­duzir o pro­cesso que en­volve seu co­lega do DEM.

Pelo cri­tério da pro­por­ci­o­na­li­dade das ban­cadas no Se­nado, a in­di­cação do pre­si­dente do co­le­giado cabe ao PMDB. Dias e Ran­dolfe con­si­deram que, di­ante da gra­vi­dade das acu­sa­ções que pesam contra De­mós­tenes, o me­lhor seria que o caso fosse ana­li­sado logo. Eles querem evitar a pecha de cor­po­ra­ti­vistas ao de­morar na aná­lise da re­pre­sen­tação.

'Este jul­ga­mento é ine­vi­tável. A ins­ti­tuição é mais im­por­tante do que as pes­soas. Nós somos tran­si­tó­rios, pas­sa­geiros', afirmou Al­varo Dias. O líder tu­cano disse que vai pro­curar José Sarney para tentar agi­lizar a eleição no con­selho. Ele su­gere que, após a es­colha do novo pre­si­dente, o co­le­giado acolha a re­pre­sen­tação do PSOL, no­meie logo um re­lator e abra prazo para De­mós­tenes se ex­plicar.

Quadrilhas agiam em concurso público  

Fraudes

Comandante da Guarda Municipal disse que grupos foram monitorados

O concurso público da Guarda Municipal de Belém (GMB), que vai selecionar 292 novos guardas, teve um fraudador descoberto na Escola Estadual Raymundo Martins Vianna, na capital, na manhã de ontem, durante a realização das provas objetivas. O candidato foi flagrado usando um ponto eletrônico e já estava respondendo às questões no cartão-resposta antes mesmo da prova começar. Antes do início, ele já teria oito questões marcadas no cartão. Após revista feita por uma coordenadora do Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cetap, que organizou o concurso), a trapaça foi comprovada e o candidato foi removido da sala pela própria GMB. Também há rumores de que o gabarito da prova já estava disponível na internet poucos minutos antes do início do exame.

A comandante da GMB, Ellen Margareth Souza, ressaltou, sem dar detalhes específicos, que a Polícia Civil desbaratou duas quadrilhas de fraudes em concursos que estavam sendo monitoradas em cinco locais de prova. Porém, a de Raymundo Martins Vianna não estava na lista. Hoje, será haverá uma coletiva na Delegacia Geral para apresentar os resultados. Pelo menos 10 prisões foram feitas.

"Fui enérgica e não grossa com os candidatos da Raymundo Martins Vianna. Todos gritaram ao mesmo tempo e reforcei que os candidatos deveriam respeitar a hierarquia e a disciplina, porque estavam fazendo concurso para a GMB. No edital está especificado que não se pode sair antes de uma hora de prova. Ninguém foi coagido. Às 10h, 11 pessoas saíram e 19 ficaram para continuar a prova e ganharam uma hora extra de tempo para compensar. Não vejo uma razão para anular o concurso, mas vamos esperar as decisões", declarou.

Embriagado atropela doze  

Motorista tentou escapar após acidente em Ananindeua. Vítimas foram atingidas quando caminhavam na calçada.

Doze pessoas atropeladas por um motorista embriagado na rodovia Transcoqueiro, no Coqueiro, em Ananindeua, foram levadas por paramédidos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência para Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, e para o Hospital do Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti, no Umarizal. O acidente ocorreu por volta das 16h30 de ontem. Revoltados, moradores da área apedrejaram o veículo antes de virá-lo. Eles foram impedidos de incendiar o carro e agredir o condutor do veículo, Messias Tavares, 31 anos, por policiais militares que chegaram ao local logo depois do atropelamento. 

Um homem que mora próximo ao local do acidente, na Rodovia Transcoqueiro, entre as pessagens 10 de Maio e Bom Jesus, comparou o que viu com um jogo de boliche. "Nunca tinha visto algo semelhante. Era parecido com jogo de boliche. Vi um grupo de pessoas que vinha andando pela calçada sendo arremessadas pelo carro, que invadiu a calçada, em alta velocidade, e voava pelo meio delas. Nesse momento, eu estava aqui na frente de casa, me afastei com receio que o carro entrasse em minha moradia, peguei um tijolo para jogar no motorista. Ele não parou para socorrer ninguém. Depois, vi quando o carro parou cerca de cem metros mais à frente do local, porque os dois pneus dianteiros do carro furaram. Dois homens saíram correndo do veículo. Lá ficou somente o motorista. Aí a população queria bater nele e apedrejou o carro, mas a polícia chegou e o levou para a Seccional da Marambaia. Foi uma coisa de louco, é muita irresponsabilidade. Por sorte, ninguém morreu", descreveu. 

Dois homens e dez mulheres foram atingidas. Uma das vítimas estava com o filho de dois anos no colo. "Na hora do acidente, ela se colocou na frente da criança para protegê-la e o carro a apanhou em cheio. O menino praticamente voou dos braços dela e, por sorte, não sofreu nada", disse o primo da vítima, Vitor Cássio, 16 anos, que vinha do outro lado da pista no momento em que tudo ocorreu. Segundo ele, todas as pessoas vinham da Ilha do Outeiro e caminhavam pela Transcoqueiro para suas casas. 

Depois que o Gol cinza de placas terminadas em 5329, parou com seus pneus estourados na rodovia, populares revoltados apedrejaram o veículo com tijolos e pedras e também viraram o carro, que foi parar na calçada da rodovia. Dentre outros objetos, no carro havia uma taça de vidro e garrafas de cerveja em litrão. No espelho retrovisor ficaram presos muitos cabelos castanhos claros, comprovando a violência do impacto. Seis policiais militares da 5ª Zona de Policiamento da Seccional da Marambaia ficaram de prontidão no local até a chegada do guincho para evitar que moradores incendiassem
o automóvel.

RESGATE

Para resgatar as vítimas foram necessárias quatro ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), que chegaram rapidamente ao local. Segundo o socorrista Anderson Souza, todas as vítimas tiveram aparentemente leves escoriações, mas delas três estavam com suspeita de fraturas nas pernas. Estas foram levadas ao Pronto Socorro do Umarizal e as outras ao Hospital Metropolitano para atendimento. 

O motorista Messias Tavares, que trabalha como técnico em informática, foi conduzido pelos cabos Luís e Iomar, da Companhia Independente de Policiamento Escolar (Cipoe), para a Seccional da Marambaia. Messias confirmou, na presença do delegado Arnaldo Mendes, que ingeriu bebida alcoólica, mas tentou minimizar sua responsabilidade. "O grupo todo estava na pista, não na calçada. Eu bati somente uma pessoa. Parei para socorrer, mas queriam me matar, quebrarm todo meu carro, roubaram minha carteira com todos meus documentos e meu celular e o errado sou só eu?", questionou o condutor do Gol. O delegado autuou Messias em flagrante por dirigir embriagado e por lesão corporal, crimes afiançáveis.

Detentos são flagrados em piscina da cadeia pública em Manaus

Assim como no Puraquequara, detentos da cadeia  têm direito a futebol e um alegre banho piscina

Piscina entrou na cadeia pelas mãos de um pastor evangélico, desconfia a Sejus 

Festas, churrascos e dias de lazer não são exclusividade da Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), Zona Leste de Manaus. Desta vez cinco internos da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa foram flagrados brincando e tomando banho numa piscina de plástico instalada ao lado do campo de futebol da unidade.

Segundo uma fonte, que pediu para não ser identificada, a “festinha particular” aconteceu no ano passado dentro unidade prisional e mostra os presos brincando em uma luta corporal dentro da piscina.De acordo com o secretário executivo-adjunto da Secretaria Estadual de Justiça do Amazonas (Sejus), coronel Bernardo Encarnação, o material ainda vai ser analisado e só depois ele falará sobre essa situação.“Vamos investigar para saber o que aconteceu na Raimundo Vidal, saber quais foram as circunstâncias que isso aconteceu e a Sejus vai apurar para ver quem é o responsável por isto”, disse.

Segundo ele, o atual diretor da Raimundo Vidal Pessoa, é Jean Carlo Silva de Oliveira. A suspeita inicial do diretor é que essa piscina possa ter entrado na unidade prisional através do pastor Razk de Paulo Farias que fizeram um batismo nos presidiários no último dia 25 de outubro de 2011, que tinha autorização da Sejus em ofício.

“Informações do pastor foram que a piscina ficou montada um dia antes e os presidiários possam ter usado no banho de sol”, disse o secretário executivo.O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Amazonas (Sinspeam), Antônio Jorge de Albuquerque, explica que normalmente esses objetos passam nas vistorias dos policiais militares e agentes penitenciários tercerizados ou do Estado. 

Com a ajuda deles o material entrou na Raimundo Vidal.  “Nessa situação como entraram com esses materiais esses presidiários podem usar em uma possível rebelião as barras de ferros como objeto de luta contra os agentes penitenciários ou contra eles mesmo”, destacou o sindicalista.

Similaridade
Em menos de uma semana um problema semelhante foi apontado na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Fotografias de detentos foram postadas por um deles na rede Facebook e mostravam criminosos fazendo festa na cadeia, com direito a cerveja e churrasco. A denúncia anônima expôs a vulnerabilidade do sistema de segurança.

Na semana passada, o promotor de Justiça  André Seffair afirmou que essas e outras condutas ilegais que acontecem dentro dos presídios do Amazonas estão sendo investigados por um grupo formado por outros três promotores de Justiça. 

As investigações, conforme Seffair, avaliam todo o esquema ilegal que ocorre dentro dos presídios: “O esquema é muito maior e muito mais forte do que se imagina. É muito simplório  exonerar o diretor do presídio, por exemplo. No entanto sabemos que ele não é o único responsável. Sabemos que há cobrança de propina dos agentes carcerários, por exemplo, mas isso não está sendo comentado”, afirma.

Madeireira atua ilegalmente dentro de assentamento do Incra, no Pará

Greenpeace tira foto de madeiras ilegalmente cortadas de assentamento do Incra/PA (Divulgação/Greenpeace)

 

Apesar da notícia ter sido gerada neste 1º de Abril, e por ser mundialmente dado como o “Dia da Mentira”, a denúncia que o Greenpeace faz demonstra no fundo o que deveria ser uma “pegadinha”, mas não é. Trata-se de uma madeireira operando a todo vapor dentro de um assentamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), no município de Santarém (PA), sem autorização do governo, nem consentimento dos assentados. Foram fotografados pátios de madeira, toras cortadas, desmatamento recente e uma serraria.

Viajando por estradas enlameadas, ativistas foram nesse sábado (31) até o local, a cerca de 140 quilômetros da cidade de Santarém (PA), no meio da floresta, para documentar o corte das árvores e fotografar as toras. Aproveitaram para deixar uma faixa com a palavra “crime” como recado para os madeireiros. Foi uma operação arriscada: a região está sob tensão desde que carros do Ibama e o ICMbio foram emboscados por madeireiros na rodovia Cuiabá-Santarém, na quarta-feira (28).

Para esta segunda-feira (2), o Greenpeace encaminha ao governo um relatório com fotos e mapas da área documentada, pedindo  a investigação do caso. A extração predatória e, segundo assentados, ilegal, acontece dentro do projeto de Assentamento Corta Corda, na região do Rio Curuá-Una. Em quatro dias de investigação noturna na região, o Greenpeace também identificou um tráfego intenso de caminhões carregados de toras.

Os assentados já denunciaram diversas vezes ao Incra a ação ilegal de madeireiros no Corta-Corta. Mas, segundo o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém, a solução proposta pelo Incra, em vez de fiscalização, foi tentar destinar quase toda a área coberta com florestas do assentamento – rica de madeiras de lei – para grileiros que exploram madeira na região. Pelo projeto, o Corta Corda seria reduzido de 52 mil para 11 mil hectares. A área continua em disputa.

5 ANOS
Há cinco anos, o Greenpeace expôs a extração ilegal de madeira dentro de assentamentos no Pará no relatório “Assentamentos de papel, madeira de lei”. Porém, até hoje o problema permanece. “É um absurdo que as motosserras ainda operem sem controle na Amazônia. O Ibama deveria fiscalizar e punir, mas está desaparelhado para cumprir sua missão. E o Incra, em vez de defender os assentados, parece jogar o jogo dos madeireiros”, diz Paulo Adario, diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace.

- “A falta de governança na região é tão gritante que beira o inacreditável”, diz Adario. “Porém essa é a realidade do Brasil: as madeireiras desmontam e vendem a floresta amazônica aos pedaços, enquanto o governo Dilma brinca de faz-de-conta que fiscaliza. E celebra a queda do desmatamento enquanto fecha acordos no Congresso para mudar o Código Florestal.” O código, que deve ser votado em abril, vai anistiar crimes ambientais e provocar mais desmatamento. “Os brasileiros precisam reagir, antes que a maior floresta tropical do mundo seja destruída.”

Há uma semana, o Greenpeace lançou uma campanha por um projeto de lei de iniciativa popular pelo desmatamento zero, a bordo do navio Rainbow Warrior, que fica no Brasil até julho. Os brasileiros estão convidados a assinarem o projeto e mandarem um recado claro para a presidente Dilma: as florestas do país precisam ser preservadas. Para participar, basta entrar no site www.ligadasflorestas.org.br.