A FÓRMULA DO ROUBO EM PREFEITURAS

Passa de R$ 40 milhões o rombo deixado em prefeituras do Ceará, só no ano de 2011, por fraudes em licitações descobertas pelo Ministério Público. A verba teria sido desviada por gestores públicos e empresas fantasmas. Segundo o Promotor Ricardo Rocha, licitações fraudulentas representam 99% dos crimes praticados contra a administração pública no Ceará. No ano passado, 11 prefeituras cearenses foram investigadas por envolvimento em esquemas de licitações. Quatro prefeitos foram presos por envolvimento direto. Quatro gestores - inclusive dois dos que foram presos - foram afastados.

 O promotor Ricardo Rocha detalhou que, em linhas gerais, os esquemas verificados no Ceará têm padrão definido, acontecendo quase sempre da mesma maneira: empresas fantasmas são criadas com o único objetivo de desviar o dinheiro de prefeituras, em conluio com gestores públicos. “São instituições que não existem, a não ser no papel”, descreveu o promotor.

Ele explicou que, quando uma obra é pensada em uma prefeitura, os gestores abrem processo licitatório, que é manipulado para que a empresa fantasma vença a licitação. Sendo essa a responsável pela obra, o preço do serviço é superfaturado e o dinheiro que deveria ser usado na execução é dividido entre os proprietários da instituição fantasma e os gestores públicos. “Muitas vezes, a obra nem sequer é realizada. Em outros casos, o serviço é feito pela metade, ou com material que já existia na Prefeitura. Mesmo assim, são emitidas notas fiscais”, explicou Rocha. 

Durante as investigações da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), foi constatada também a existência da figura de “laranjas” nos contratos com os municípios.

VASO SANITÁRIO SINALIZA O BURACO

Mesmo que com poucas chuvas caídas em Sobral, a buraqueira toma de conta da cidade. Muitos são os flagrantes de populares e órgãos de comunicação. A infra estrutura demonstra a fragilidade, em pontos estratégicos da cidade. Em um certo flagrante, os populares fizeram a reivindicação de forma irônica, instalando um vaso sanitário, em pleno Parque da Cidade - pontos turísticos da cidade.

BAIXINHAS TÊM MAIS ORGASMOS

Os dados vêm de dois estudos super antigos, feitos em 1924 e 1940, mas duas pesquisadoras da Universidade de Emory (EUA) se debruçaram sobre eles em 2010 e reconfirmaram as conclusões: quanto menor é a distância entre o clitóris e o canal vaginal da mulher, maior é a probabilidade de ela ter orgasmos durante o sexo.

 

E sim, essa distância tende a ser menor em mulheres menores. Apesar de isso não ser uma regra, a maioria das mulheres altas está em clara desvantagem.

 

E qual é o espaçamento que mais favorece o prazer? De acordo com as pesquisas, que analisaram a relação entre altura e frequência de orgasmos em cerca de 90 voluntárias de todas as idades, a mulher é mais propensa a ter orgasmos se a distância entre o clitóris e o canal vaginal for menor do que a largura do próprio dedão.

BRADESCO É CONDENADO POR DESCONTOS INDEVIDOS DA CONTA DE CLIENTE

O Banco Bradesco deve pagar R$ 10 mil de indenização por descontar indevidamente valores da conta corrente de A.T.B, que teve cheque devolvido e o nome inscrito em cadastros de inadimplentes. A decisão, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), proferida nesta terça-feira (03/04), teve como relator o desembargador Durval Aires Filho. (TJCE)

TRE REJEITA CONTAS DE EX-GOVERNADOR E MUDA O RUMO DA ELEIÇÃO NA PARAÍBA

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba rejeitou por unanimidade, na noite de terça-feira, a prestação de contas da última campanha do ex-governador José Maranhão (PMDB). Na prática, a decisão por 5x0 muda a história da campanha deste ano para a prefeitura de João Pessoa, pretendida por Maranhão, cuja candidatura era considerada forte até pelos adversários. Por ter sido tomada por órgão colegiado, em princípio o ex-governador fica inelegível, de acordo com os termos da Lei Ficha Limpa.

 

EM QUEM VOCÊ VOTOU? A MAIORIA JÁ ESQUECEU

A maioria da população não entende o papel e a importância do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais para a vida do país e da democracia brasileira. A avaliação das pessoas sobre a imagem do parlamento brasileiro é sempre muito ruim. Sucessivas pesquisas demonstram que 75% dos eleitores não lembram, um ano depois das eleições, sequer o nome do deputado ou vereador em quem votou.

 

Os números constam de uma pesquisa realizada pelo Congresso Nacional divulgada em parte pela Câmara Federal e Senado da República. O tamanho do desgaste não foi divulgado.

 

 

EM SOLENIDADE, GRUPO RAIO COMEMORA SEU 8° ANO.

Uma solenidade marcou, ontem, o oitavo aniversário de criação do Grupo Raio (Rondas de Ações Intensivas Ostensivas), uma das principais unidades de elite da Polícia Militar do Estado do Ceará e que, recentemente, foi elevado à categoria de batalhão. O Raio tornou-se modelo nacional de eficiência no combate ao crime e, especialmente, na repressão ao tráfico de drogas, assassinatos, e campeão na apreensão de armas de fogo na Grande Fortaleza.

Ontem, por ocasião da festa de aniversário, no pátio do Quartel do Comando Geral da PM, na Avenida Aguanambi, Bairro de Fátima, diversas autoridades da Segurança Pública e da Justiça, além de representantes da sociedade civil, foram homenageadas com o troféu ´Amigo do Raio´, entre elas, o médico Cláudio Rocha e o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira.

Modelo

Também durante o ato no QCG, 24 policiais militares, sendo três da Polícia Militar do Estado do Amazonas (dois oficiais e um praça) e um do Corpo de Bombeiros do Ceará, receberam diploma por terem concluído o Curso de Especialização em Policiamento com Motocicleta, que habilita os participantes a integrar o efetivo da unidade.

A experiência exitosa do Raio está sendo ´exportada´ para as Polícias Militares de vários Estados. Segundo o seu comandante, major Márcio Oliveira, no ano passado, as equipes apreenderam 469 armas de fogo. Este anos, nos três primeiros meses, já são 183. "Uma média de duas por dia", explica o oficial.

  O comandante-geral da PM, coronel Werisleik Ponte Matias, ressaltou a importância do Raio no combate ao crime e declarou que, é intenção do secretário da Segurança Pública do Estado, coronel Francisco José Bezerra, aumentar o efetivo do Batalhão e estender sua operacionalidade no enfrentamento ao crime.

BANDIDOS ASSALTAM CASAS LOTÉRICAS DE TEJUÇUOCA E INDEPENDÊNCIA.

Duas casas lotéricas foram assaltadas entre 8h30 e 13h desta terça-feira (3) uma no município de Tejuçuoca e  outra em Independência, a 140 km e 300 km de Fortaleza, respectivamente. Por volta das 8h30, dois homens armados e vestidos com capuzes pretos invadiram uma casa lotérica no centro de Tejuçuoca, renderam os atendentes e, de acordo com o dono do estabelecimento, levaram cerca de R$ 16 mil.

Os assaltantes fugiram em uma moto e foram perseguidos por uma viatura da Polícia Militar (PM). Após perceberem que estavam sendo seguidos, os criminosos abandonaram a moto e seguiram a pé por um matagal próximo.

De acordo com a PM, 10 viaturas, 35 homens e um helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (CIOPAER) estão envolvidos nas buscas.

Após 4h30

Em Independência, o assalto à lotérica ocorreu por volta das 13h. Dois homens armados com um revólver abordaram os funcionários do local e, além de levarem o dinheiro dos caixas, assaltaram também uma cliente que ia fazer um depósito. De acordo com a PM, os homens fugiram em uma moto em direção a estrada que dá acesso ao município de Novo oriente.

Até as 16h, nenhum suspeito havia sido preso. A Polícia Militar segue com as buscas pelos suspeitos e ainda não sabe ao certo quanto foi levado pelos criminosos.

CANDIDATOS DO CONCURSO DA PMCE RECLAMAM DO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES.

Os três mil candidatos aprovados na primeira fase do concurso da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) estão insatisfeitos com o prazo fornecido para a realização dos exames toxicológicos - etapa eliminatória -, já que, entre a análise da coleta e o resultado, são necessários de 15 a 20 dias úteis. No total, 40.805 candidatos foram inscritos para o concurso da PM do Ceará e estão disponíveis mil vagas, das quais 950 para homens e 50 para mulheres.

De acordo com a nota enviada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), a etapa de inspeção de saúde do concurso público da PM-CE para o cargo de soldado está confirmada para o período de 20 a 25 de abril e que "o candidato que não apresentar qualquer um dos exames laboratorias previstos será eliminado".

O Cespe/UnB também esclarece que os procedimentos relativos à inspeção de saúde, incluindo a relação de exames exigidos nesta fase, foram informados no edital de abertura do concurso do dia 26 de março. "Os candidatos convocados serão avaliados e considerados aptos ou inaptos, conforme a realização dos exames", esclare o Centro.

Dificuldade
Um dos candidatos, que pediu para não ser identificado, falou com a reportagem do Diário do Nordeste Online e disse que o resultado final da prova objetiva e a convocação para os exames médicos foi divulgado no dia 26 de março, sendo que, no edital, a data prevista era dia 23. "O prazo é curto, visto que são três mil candidatos e apenas dois laboratórios estão credenciados em Fortaleza para a realização dos exames. Tumultos e reclamações vem ocorrendo desde o dia 26 nos laboratórios, onde candidatos chegam a dormir em filas em busca de senhas para a realizaçao do exame, devido ao curto prazo que a Cespe estabeleceu para a entrega", informa.

Da data que a Cespe divulgou o resultado das provas objetivas e convocou os aprovados nesta fase (26 de março), até o primeiro dia da entrega dos resultados dos exames (20 de abril), contam 21 dias, incluindo os sábados.

Atendimento

O laboratório Emílio Ribas está com quatro unidades aptas para a coleta dos exames toxicológicos em Fortaleza e dispõe, segundo informações do laboratório, de 110 senhas diárias para atendimento.

Já o administrador do laboratório Clementino Fraga, Arimatézia Azevedo, informou que a rede consegue realizar diariamente, nas nove unidades credenciadas, em torno de 200 a 250 exames. "Realmente o prazo dado é muito limitado, visto que, aqui em Fortaleza realizamos apenas a coleta e encaminhamos para Brasília, onde é feita a análise, para em seguida ser enviado o resultado. Por isso, o prazo de 15 a 20 dias úteis", explica Arimatézia.

Segunda fase

Na segunda fase do concurso, os candidatos passarão por exame médico e odontológicos a partir do dia 20 de abril. Os exames médicos deverão ocorrer entre os dias 20 e 25 de abril na clínica Hígia, no Bairro Vila União. Já os exames odontológicos acontecerão, provavelmente, nos dias 24 e 25, na sede da Associação Brasileira de Odontologia do Ceará. Os candidatos aprovados deverão comparecer aos locais de exame em data e horário especificado no edital de convocação.

Caixa eletrônico é arrombado em Limoeiro do Norte, no Ceará

Um caixa eletrônico foi arrombado no Bairro Cidade Alta da cidade de Limoeiro do Norte, a 196 km de Fortaleza, na madrugada desta quarta-feira (4), segundo informações da Polícia Militar (PM). De acordo com o Comando de Policiamento do Interior (CPI), o caixa fica instalado dentro de um mercado público, o vigilante do estabelecimento foi feito refém.

egundo depoimento do vigilante a polícia, os suspeitos chegaram ao local por volta de 00h30. Eles renderam o vigilante e o trancaram em uma sala. Os assaltantes usaram um maçarico para abrir o caixa eletrônico e retirar o dinheiro, deixando o local apenas depois das 3h. Ainda conforme o CPI, foi o vigilante quem acionou a polícia quando conseguiu se soltar ainda de madrugada.

O local passará por perícia nesta quarta-feira. A Polícia Militar de Limoeiro do Norte e cidades vizinhas fazem buscas pelos suspeitos. Ainda não há informações sobre a quantia levada.

Assaltos

Segundo o Sindicato dos Bancários do Ceará, este é o 28º ataque a banco no Ceará neste ano. O sindicato considera ataques a bancos assaltos, roubos a bancos ou caixas eletrônicos, explosões em caixas e crimes de "saidinha bancária". O aumento de ataques a banco no estado em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o sindicato, é de 400%.

Eleitores de todo país têm até 9 de maio para regularizar o título

Os eleitores de mais de 5,5 mil municípios brasileiros que irão eleger novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 7 de outubro deste ano têm até o dia 9 de maio para regularizar a situação de seu título eleitoral. 

Dentro deste prazo, os cidadãos que votarão pela primeira vez também devem solicitar o documento, e os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida precisam pedir sua transferência para uma seção eleitoral especialmente adaptada.

O prazo é determinado pela Lei nº 9.504/1997, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral com 150 dias de antecedência da eleição.

Eleitores jovens

Até os 18 anos o voto é facultativo, e quem tem 15 anos, mas fará 16 até o dia da eleição, também poderá pedir o documento para votar pela primeira vez.Tanto para o alistamento eleitoral quanto para a regularização ou solicitação de atendimento especial, basta comparecer ao cartório eleitoral com um documento de identidade com foto e comprovante de residência.

A exemplo do que ocorreu em pleitos eleitorais anteriores, novamente serão empregados os consolidados sistemas informatizados de votação e, consequentemente, as urnas eletrônicas brasileiras, agora com os recentes recursos de identificação biométrica dos eleitores, que, pela primeira, serão utilizados em todas as as cidades alagoanas, em decorrência do recente recastramento realizado em 91 municipios do Estado, que faltavam ser contemplados com a novidade.

O pleito, de natureza municipal, envolverá os cargos majoritários de prefeito e vice-prefeito, bem como os de vereadores, que são definidos segundo as regras de representação proporcional. Efetiva-se, com o alistamento eleitoral, a inscrição do indivíduo no universo de eleitores, de modo a viabilizar o seu exercício de cidadania por meio do voto.

Carlinhos Cachoeira repassou operações da PF para aliado do governador de Goiás, Marconi Perillo, diz relatório

Um relatório da Polícia Federal afirma que Eliane Pinheiro, chefe de gabinete do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), recebeu do empresário Carlinhos Cachoeira informações sigilosas sobre operações policiais, que prejudicaram investigações. A denúncia foi feita no jornal Folha de S. Paulo desta quarta-feira.

Pinheiro teria tomado conhecimento de informações sobre os alvos da Operação Apate, que investigou, em 2011, supostas fraudes tributárias em prefeituras do interior goiano. Cachoeira teria trocado uma série de telefonemas e mensagens de texto com a chefe da gabinete, que seria, de acordo com conclusão da Polícia Federal, a responsável por informar o prefeito Geraldo Messias (PP), de Águas Lindas de Goiás, que é aliado de Perillo. Eliane teria, ainda, utilizado uma linha Nextel habilitada nos Estados Unidos, acreditando estar imune aos grampos da PF.

Governo do Estado divulga edital para construção de rodovias entre distritos no município de Cedro

O governo do Estado publicou Edital de Licitação para construir pavimentação em asfalto de rodovia CE 284, no trecho entre a CE 153, em Cedro, e o distrito de Santo Antonio, numa extensão de 15 km e os distritos de Lagedo/Várzea da Conceição numa extensão de 6,7 km.

           

Dessa forma, o governador Cid Gomes cumpre compromisso que assumiu com a população de Cedro através do grupo político do ex-prefeito, Nilson Diniz.

Tribunal de Contas - Ex-chefe do Decon terá que pagar multa

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, ontem, a prestação de Contas de Gestão de Isabel de Araújo Lopes na Secretaria de Defesa do Consumidor de Fortaleza. O relator o conselheiro Francisco Aguiar. Algumas irregularidades foram constatadas pelos técnicos do TCM e a defesa apresentada não foi suficiente para afastar todas elas, sendo as contas consideradas irregulares, com nota de improbidade administrativa, em tese, e multa no valor de R$ 6.384,60.

Outras
Durante a sessão de ontem, da 1ª Câmara, várias prestações de contas foram julgadas irregulares, com nota de improbidade administrativa (em tese) e aplicação de multa ou débito. O maior valor aplicado em multa e débito foi para Maria Evilene Paiva Marques, gestora do Fundo Municipal de Educação de Caridade, no exercício de 2006. A ela foi aplicada uma multa de R$ 26.602,50 e débito de R$ 104.042,51.

Também tiveram contas de gestão julgadas irregulares com nota de improbidade administrativa, em tese, Iria Menezes Barbosa, gestora do Fundo de Assistência Social de Pindoretama, em 2005; Antônio Cleber Uchoa Cunha, secretário de gestão e finanças de Maracanaú, em 2007 e; Regina Celi Assunção Barros Costa, gestora do Fundo de Educação de Iguatu, em 2002, todos ainda podem recorrer ao Pleno do Tribunal.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena, foi multado em processo referente a sua administração no Instituto Municipal de Pesquisa e Recursos Humanos da Prefeitura de Fortaleza (Imparh), durante o exercício de 2007, no montante de R$ 5.582,00.

Escândalo dos banheiros – TCE vai investigar convênios de associação em Solonópole

Quase um ano após o início das denúncias e mesmo depois de dezenas de investigações já instauradas, o escândalo dos banheiros ainda rende novas suspeitas. Ontem, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) decidiu instaurar uma tomada de contas especial para apurar convênio de R$ 300 mil entre a Secretaria Estadual das Cidades e a Associação João Eneias da Silva, no município de Solonópole.

Além de suposta liberação irregular de dinheiro público e da não construção de parte dos 150 kits sanitários, há suspeitas de fraudes em documentos emitidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).Além do Governo do Estado e do próprio TCE, a Cagece é uma das responsáveis por fiscalizar os banheiros.

De acordo com o relator do processo no Tribunal, auditor Paulo César de Souza, há indícios de que fotografias enviadas pela Companhia, supostamente correspondentes a kits sanitários em Solonópole, são falsas. A equipe técnica do Tribunal teria verificado que as imagens não se referem ao local onde os banheiros deveriam ter sido erguidos.

Segundo Paulo César, também há suspeitas de falsificações de assinaturas de supostos beneficiários do convênio. Isso sem contar com possíveis irregularidades na liberação da verba pela Secretaria das Cidades à Associação. De acordo com a Corte, uma segunda parcela do dinheiro foi liberada sem que tenha havido prestação de contas da primeira.

Caso dos consignados – Cid Gomes dá 24 horas à ABC para esclarecer denúncias

O governo do Estado deu prazo de 24 horas à empresa Administradora Brasileira de Cartões S/A (ABC) para que ela se explique quanto às denúncias de favorecimento no processo licitatório do qual saiu vencedora para operar empréstimos consignados dos servidores estaduais cearenses. O ultimato consta em nota oficial disponibilizada no portal da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) às 22h30min da noite de ontem e que está publicada no jornal O POVO de hoje.

A denúncia

O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) foi quem denunciou a existência de irregularidades no contrato entre o governo e a ABC, em setembro do ano passado. O parlamentar, inclusive, encaminhou ao Ministério Público e ao Banco Cenral documentos que acredita comprovarem o quadro que denuncia. Há uma estimativa de que o crédito consignado movimente cerca de R$ 40 milhões por mês.”

Procurador-geral da República não pedirá cassação de Demóstenes Torres

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse, nessa terça-feira, que não pedirá a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM) por infidelidade partidária. O político deixou a legenda nesta terça-feira, pouco depois de o DEM decidiu abrir processo de expulsão devido ao envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

De acordo com Gurgel, o interesse sobre o mandato do senador é puramente político e não está na seara de atuação do Ministério Público. “Esse é o típico caso que interessa ao partido, se ele [o DEM] não entende que deve pedir, não vai ser o MP que vai pedir”, disse o procurador ao chegar para a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A resolução sobre infidelidade partidária, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2007, delega à parte interessada a prerrogativa de pedir a cassação de político que pede desfiliação da legenda. O Ministério Público é considerado uma dessas partes legítimas, e inclusive exerceu esse papel quando pediu o mandato do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que acabou cassado.

Mega-Sena sorteia R$ 5,5 milhões nesta quarta-feira

A Caixa Econômia Federal (CEF) sorteia o prêmio de R$ 5,5 milhões do concurso 1.377 da Mega-Sena, nesta quarta-feira (4).

Com o prêmio, o ganhador poderia comprar, por exemplo, 220 carros populares ou ainda 1,1 mil motocicletas de125 cilindradas. Se aplicado na poupança, prêmio pode ter rendimento mensal de R$ 32 mil.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer uma das 11,2 mil lotéricas da CEF. A aposta mínima é de R$ 2.

Ceará tem mais domicílios com motos do que a média brasileira

Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (03) pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) mostrou que o Ceará possui maior percentual de residências com motocicletas do que o Nordeste e o Brasil. Além disso, é maior o número de domicílios que tem o veículo de duas rodas como principal meio de locomoção do que os que tem automóveis no Estado.

Cerca de 24% das residências no Ceará tem o predomínio de motocicletas, superando o Nordeste (21,5%) e o Brasil (19,4%). Comparando o percentual de domicílios com a existência de automóveis e motocicletas, o estudo percebeu que na região Nordeste e no Ceará a quantidade de residências com motocicleta foi superior às casas com carros, enquanto para o País se obteve uma maior proporção de automóveis para uso particular.

Acusado de sequestrar gerente de banco em Lavras da Mangabeira tem habeas corpus negado

 

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Francisco Brasilino Ferreira Júnior, acusado de participar do sequestro de um gerente de banco. O crime ocorreu em 2010, no Município de Lavras da Mangabeira, distante 417 km de Fortaleza.

Segundo os autos, o gerente foi abordado pela quadrilha quando chegava em casa. Ele, a esposa e a filha de cinco meses foram feitos reféns. O grupo exigiu o dinheiro que estava guardado no cofre da agência.Depois de entregar a quantia exigida, o gerente foi libertado, juntamente com a família. Na delegacia, reconheceu os homens que participaram do sequestro, entre eles Francisco Brasilino.

Em janeiro deste ano, a defesa ingressou com habeas corpus (nº 0072397-98.2012.8.06.0000) no TJCE requerendo a concessão de liberdade ao réu, sob a alegação de falta de provas. Sustentou ainda que a decisão que decretou a custódia do acusado carece de fundamentação.

A 1ª Câmara Criminal, no entanto, negou o pedido de liberdade. De acordo com o relator do processo, desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, a prisão do acusado está fundamentada e leva em conta os indícios de autoria e materialidade. O magistrado afirmou ainda que a detenção objetiva garantir a ordem pública. A decisão foi proferida nesta terça-feira (03/04). 

Carlinhos Cachoeira pode ter parceiros no Ceará e ser o novo chefe da máfia do jogo do bicho no Brasil. PF fechou casas de jogo de azar em Juazeiro e Sobral

A polícia federal investiga Carlinhos Cachoeira há seis anos. Seus telefones são grampeados. Em dois anos, “Cachoeira” usou mais de 500 chips diferentes.O Congresso Nacional discute há dez anos a regulamentação do jogo no Brasil, mas exclui o jogo do bicho. 

O projeto prevê autorização para funcionamento de cassinos em áreas turísticas, longe da população de baixa renda.Uma parcela dos deputados e senadores quer colocar o jogo do bicho na pauta da regulamentação. 

O jogo do bicho se tornou um mal a partir da sua ilegalidade. A Caixa Econômica Federal é a dona da banca do jogo no país, ninguém fala mal, todos apostam. É o jogo legalizado.

No Ceará, o jogo do bicho foi proibido. Semana passada a polícia prendeu em Juazeiro do Norte 36 pessoas que comandavam o jogo do bicho. Não tem jeito. Em Sobral, região Norte do Estado, a Polícia Federal fechou várias vezes uma casa de jogos de azar.

TCU encontra superfaturamento de R$ 29 milhões na Transposição do São Francisco

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 15 dias ao Ministério da Integração Nacional (MI) para sanar falhas no edital de concorrência para execução das obras civis do lote cinco do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf). A auditoria do TCU identificou a necessidade de adequação dos preços do orçamento-base da licitação aos de mercado.

O volume de recursos fiscalizados alcançou o montante de R$ 720 milhões, e o tribunal verificou sobrepreço de aproximadamente R$ 29 milhões decorrente das necessidades de ajustes nas composições de preços unitários do orçamento-base. Orçado inicialmente em R$ 5,2 bilhões, a estimativa do custo total do Projeto de Integração do Rio São Francisco já alcançou R$ 8,2 bilhões.

Dupla assalta lotérica e assustam moradores de Tejuçuoca, no Ceará

Dois homens assaltaram a casa lotérica de Tejuçuoca, a 142 km de Fortaleza, na manhã desta terça-feira (3), segundo a Polícia Militar (PM). Segundo testemunhas do assalto relataram à PM, os dois chegaram ao estabelecimento já atirando, usando balaclavas pretas e roupas com estampa de camuflagem. 

Os tiros causaram correria e pânico entre os moradores da Rua Alfredo Pinto de Mesquita, onde fica a lotérica.

Segundo uma moradora, que não quis se identificar por motivos de segurança, havia muitas pessoas na casa lotérica no momento do assalto. “Tinha muita gente na fila para pagar a taxa do Detran para tirar a carteira de habilitação e muita gente de terceira idade para pegar a aposentadoria”, disse a testemunha.

Ainda de acordo com a moradora, os dois suspeitos lancharam no mercado próximo à lotérica antes de cometer assalto. Eles usaram uma moto de cor vermelha para fugir. “Foi horrível. Muita gente correndo, caindo, passando mal”, afirma a moradora.

Senador Demóstenes Torres pede desfiliação do DEM

O senador Demóstenes Torres (GO) redigiu carta com pedido de desfiliação partidária do DEM e encaminhou o documento ao partido, segundo a assessoria de imprensa do presidente da legenda, senador Agripino Maia (RN). A carta deve ser divulgada nos próximos minutos, disse a assessoria.

A decisão foi tomada após o DEM anunciar a abertura de um processo disciplinar para apurar o envolvimento do senador com Carlos Augusto Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela PF em fevereiro sob a acusação de comandar um esquema de jogo ilegal em Goiás. Segundo gravações da Polícia Federal, o senador teria usado o mandato para favorecer o bicheiro.

Com o pedido de desfiliação, o processo disciplinar que poderia resultar na expulsão do senador do partido perde o sentido.  Antes de anunciar o processo, o DEM havia cobrado explicações de Demóstenes. O partido queria que ele apresentasse justificativas ou fizesse um pronunciamento na tribuna do Senado. Mas o senador argumentou que precisa de mais tempo para analisar o inquérito ao qual responderá no Supremo Tribunal Federal.

Justiça obriga prefeitura de Jucás a transferir dinheiro para Câmara de vereadores

O juiz Herick Bezerra Tavares determinou o bloqueio de R$ 28.709,38 da conta do Fundo de Participação do Município de Jucás e a transferência desse valor para a Câmara Municipal. A quantia é relativa à diferença entre o que foi repassado e o que deveria ser depositado na conta do Poder Legislativo, correspondente aos dois primeiros meses deste ano.

Entenda o caso

Em 3 de fevereiro último, a Câmara deu entrada em mandado de segurança com pedido de liminar, sustentando que a instituição obteve aumento do duodécimo (repasse mensal) de R$ 90.149,00 para R$ 104.503.83, conforme decreto municipal nº 01/2012, assinado pelo prefeito José Helânio de Oliveira Facundo. O montante deveria ser pago a partir de janeiro de 2012.No entanto, a Prefeitura repassou apenas R$ 90.149,14. Por esse motivo, o Legislativo requereu o bloqueio da diferença (R$ 14.354,69) e o consequente repasse.

Novamente

Em 6 de março, nova reclamação, agora referente ao mês de fevereiro. Assegurou que recebeu somente R$ 90.149,14. Com isso, o débito de janeiro e fevereiro acumulou em R$ 28.709,38.

“Desrespeito”

Ao analisar os autos, o juiz determinou o bloqueio e o repasse da quantia. Segundo Herick Bezerra, em 2011, a Câmara recorreu ao Judiciário pelo mesmo motivo e o Executivo de Jucás, apesar das decisões, vem “demonstrando total desrespeito ao Poderes constituídos”, pois só cumpriu as determinações mediante bloqueio dos valores.

Quando

A decisão foi proferida no dia 14 de março. Oficiado, o banco responsável pela conta providenciou o bloqueio e a transferência.

Anatel estuda padronizar tarifa de celular em todo o país

Um estudo está sendo finalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que prevê proibir operadoras de telefonia móvel de cobrar preço diferente nas ligações dentro e fora de suas redes.

De acordo com a publicação da Folha de São Paulo, o conselheiro da agência Rodrigo Zerbone, assegura que a prática cria uma barreira para o cliente trocar de empresa, pois ele fica "amarrado" à sua rede de amigos e parentes da mesma operadora.

Para proibir a cobrança diferenciada, a Anatel estuda primeiro acabar com a taxa de interconexão, cobrada em toda ligação para celular. A taxa é cobrada do cliente que liga, em favor da operadora que recebe a ligação. A Anatel não estuda acabar com a taxa nas ligações de fixo para celular.Atualmente, todas as empresas no país oferecem preços reduzidos nas ligações entre celulares da operadora, como estratégia de fidelização.