Escolas do Ceará recebem R$ 10,7 milhões do FNDE para infraestrutura

O Ceará é o segundo estado a receber mais recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponíveis a partir desta segunda-feira (7). As escolas cearenses vão receber, somadas, R$ 10,7 milhões referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), segundo o FNDE. Os recursos são disponibilizados diretamente nas contas correntes das escolas contempladas.

De acordo com o FNDE, as escolas municipais de São Paulo receberam a maior soma dos R$ 96,4 milhões distribuídos pelos Ministério da Educação.Ao todo, o FNDE transferiu R$ 15,2 milhões para escolas paulistas. 

Ceará vem em segundo e a Bahia em terceiro, ao receber R$ 10,1 milhões. Ainda segundo o Fundo, o orçamento do programa para este ano é de R$ 1,9 bilhão. No ano passado, foram repassados mais de R$ 1,5 bilhão para mais de 137 mil escolas.

O FNDE explica que os valores, repassados diretamente às escolas, devem ser utilizados com pequenos reparos e com manutenção da estrutura das unidades de ensino. O recurso também pode ser utilizado para adquirir material de consumo e de bens permanentes, como geladeira e fogão. O PDDE também financia a educação integral.

 

O que é

O PDDE foi criado em 1995 e tem a finalidade de prestar assistência financeira, de forma suplementar ao orçamento previsto para a educação, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. Além de melhorias de infraestrutura, o objetivo é dar assistência para melhoria pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar, segundo o FNDE.

 

Prazo para regularizar título eleitoral se encerra nesta quarta

O prazo para a regularização do título de eleitor dos cidadãos que irão às urnas em outubro se encerra nesta quarta-feira nos cartórios eleitorais espalhados pelo Brasil. No mesmo dia, acaba também o tempo determinado para a solicitação do documento para aqueles que votarão pela primeira vez e para os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que precisam pedir transferência para uma seção eleitoral especialmente adaptada. 

Ao todo, eleitores de mais de 5,5 mil municípios brasileiros irão eleger novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 7 de outubro deste ano. 

Eleitores jovens

Até os 18 anos, o voto é facultativo, e quem tem 15 anos, mas fará 16 até o dia da eleição, também poderá pedir o documento para votar pela primeira vez. 

Seções especiais

O eleitor com necessidades especiais que não está inscrito em uma seção especial deve solicitar transferência para uma delas, até 9 de maio, a fim de evitar aborrecimentos no dia da votação. Essas seções não possuem escadas, facilitando o acesso dessas pessoas às urnas. Todas as zonas eleitorais possuem seções especiais. Idosos com dificuldade de locomoção também podem transferir seu título para uma seção especial, pois ela não é exclusiva de eleitores com deficiência.

 

Documentos
 

Quem for tirar o título de eleitor pela primeira vez deve comparecer ao cartório eleitoral com documento de identidade, comprovante de endereço recente e comprovante de quitação militar para homens entre 18 e 45 anos. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte azul não são aceitos para o alistamento porque não contêm nacionalidade/naturalidade e filiação, respectivamente. No caso de transferência, o eleitor deve levar o título de eleitor, o documento de identificação e comprovante de residência recente. É necessário que tenha decorrido pelo menos um ano da inscrição ou transferência anterior e residência mínima de três meses no novo endereço.

 

Segunda via do título
 

O eleitor que teve seu título extraviado pode solicitar a segunda via até 27 de setembro, no cartório eleitoral onde está inscrito. A segunda via somente é emitida nos casos em que não há qualquer alteração de dados e/ou endereço.

 

Título Net
 

Para agilizar o atendimento, antes de ir ao cartório o eleitor pode solicitar sua inscrição ou transferência pela internet no site www.tse.jus.br na opção ¿Eleitor - Pré-atendimento eleitoral¿. Trata-se do sistema Título Net, que permite preencher os dados pela internet, bastando apenas comparecer posteriormente às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral com a documentação exigida para receber o título. Em caso de não comparecimento do cidadão, o requerimento será invalidado. É importante lembrar que o protocolo emitido não comprova a regularidade da inscrição ou a quitação eleitoral. O documento informa somente o número e a data da solicitação e é emitido apenas para agilizar o atendimento na unidade da Justiça Eleitoral.

 

Idosa é agredida por criminosos durante assalto em Parambu

Uma idosa foi agredida por dois homens que invadiram sua residência no município de Parambu, Inhamuns, nesta segunda-feira (7). O marido de Maria Felicidade de Oliveira vendeu algumas cabeças de gado há alguns dias. Dois assaltantes tiveram conhecimento do negócio e nesta segunda-feira (7) esperaram o esposo de dona Maria sair de casa para realizar o assalto.

Os assaltantes invadiram a casa e amarraram dona Maria obrigando-a a dizer-lhes onde estava o dinheiro da venda do gado. A idosa disse aos homens “que não havia nenhum dinheiro. Realmente vendemos o gado, mas o marchante não pagou na data marcada”.

Depois que descobriram que não havia a quantia em dinheiro que eles procuravam, os assaltantes espancaram dona Maria e fugiram levando ainda R$ 200, um aparelho celular e o cartão de aposentadoria da idosa. 

Carros-pipa estão parados novamente nos Inhamuns por falta de verba

A Operação Carros-Pipa do Exército, responsável pelo abastecimento de água em alguns municípios prejudicados pela estiagem está paralisada novamente na região dos Inhamuns.Os 23 carros-pipa trabalharam apenas até o mês de março, cumprindo ainda a carga horária de dezembro do ano passado.

O Exército informa que a suspensão dos serviços é devido à falta de verba para custear a Operação Carros-Pipa.

EX-DEPUTADO CEARENSE: CONDENAÇÃO SEM PUNIÇÃO

No dia 13 de maio completa dois anos a histórica condenação do deputado Zé Gerardo, primeiro parlamentar a amargar uma pena imposta pelo STF desde a redemocratização.

Apesar da condenação, a pena – uma multa no valor de 50 salários mínimos – não foi paga. Recursos protelatórios foram apresentados e o processo se arrasta nos escaninhos do STF.

Outro caso emblemático é o do deputado Tatico. 

 

Em setembro de 2010 foi o primeiro parlamentar condenado a uma pena de reclusão. Apesar da sentença da Suprema Corte, pagou os cerca de 750 000 reais que deixou de recolher aos cofres da previdência. Por isso, entrou com recurso pedindo a extinção da pena e o caso será, novamente, julgado.

 

POLÊMICA: EVANGÉLICOS AGEM CONTRA JUDICIÁRIO

Para tentar evitar que o STF continue a decidir em favor de temas como a união gay e o aborto de anencéfalos, bancada evangélica se movimenta para aprovar a PEC que autoriza o Congresso a sustar atos normativos da Justiça.

  

NO MARANHÃO, MISÉRIA E CULTO AOS SARNEYS

Num estado em que 61% dos habitantes com 10 anos ou mais não completaram a educação básica, a família Sarney dá nome a 161 escolas. Os sinais da miséria continuam visíveis no Maranhão, onde o sarneísmo impera há cinco décadas.

 

 

FRAUDE EM LICITAÇÕES TERIA SIDO PRATICADA PELO PREFEITO E MAIS 12 PESSOAS

Após a Controladoria Geral da União (CGU) apontar irregularidade em licitações destinadas à execução de programas sociais do Governo Federal na cidade de Frecheirinha, o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Helton Luis Aguiar Júnior, prefeito da cidade e de mais 12 acusados. 

Em uma das licitações, destinada à compra de alimentos, duas propostas teriam sido montadas para alcançar a quantidade mínima de concorrentes e favorecer outros dois, que venceram a disputa. As propostas fraudulentas, além de conterem preços rigorosamente idênticos para os produtos fornecidos, foram elaboradas com a utilização da mesma fonte e com os mesmos erros de ortografia. 

As licitações visavam à aquisição de bens destinados à execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, do Programa de Proteção Social Básica do Idoso e do Programa de Proteção Social Especial, entre outros. Segundo a denúncia, teria havido direcionamento das licitações em benefício de pessoas físicas e empresas fornecedoras de produtos alimentícios e de material escolar localizadas em Frecheirinha.

 

 Os réus responderão pelo crime de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. Se condenados, poderão receber penas de detenção, de dois a quatro anos, e multa.

 

Prefeitos saem sem julgamento por conta de atraso do TCM

A prefeita Luizianne Lins está no seu oitavo ano de administração e até agora o TCM emitiu pareceres prévios apenas nas contas de 2005, 2006 e 2007. Em situação semelhante também se encontram as prestações de Contas de Governo de municípios como Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral.

Destes, Sobral é o único que já teve as contas de 2008 e de 2009 com o parecer prévio favorável a aprovação pela Câmara Municipal. No entanto, as contas relativas ao exercício de 2007 ainda aguardam parecer. O relator deste processo é o conselheiro Marcelo Feitosa. As contas de 2005 e 2006 da prefeitura de Sobral receberam parecer favorável dos relatores Pedro Ângelo e Manoel Veras, respectivamente, e as de 2010 e 2011 estão tramitando. O relator das contas de 2010 é o conselheiro Francisco Aguiar e de 2011, Pedro Ângelo.

As contas da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, já apreciadas pelo TCM receberam parecer prévio pela aprovação. A prestação de Contas de Governo do exercício de 2005 tiveram como relator o conselheiro Manoel Veras, as de 2006 foram relatadas por Francisco Aguiar, e as de 2007 por Pedro Ângelo.

 

 

Vereador reage a assalto e é baleado em Mulungu, no Ceará

O vereador de Mulungu, a 110 km de Fortaleza, no Maciço de Baturité, Francisco Uchoa Madeiro (PDT), conhecido por Chico Capim, levou um tiro na perna na manhã desta segunda-feira (7), ao trocar tiros com dois assaltantes. A bala ficou alojada no glúteo. O tiroteio ocorreu às 5h. O vereador foi levado ao hospital de Aracoiaba e já está em casa repousando.

 

Chico Capim foi socorrer o irmão, o comerciante Antônio Uchoa Madeiro, que estava sendo assaltado. A casa do vereador fica na frente da casa do irmão. Esta é a segunda vez que o comerciante é vítima de assalto. Por conta do primeiro assalto, o comerciante contratado um vigia. Além disso, outros três empregados também dormem no imóvel. Os quatro foram rendidos pelos assaltantes.

 

O destacamento da Polícia Militar de Mulungu também foi acionado e juntamente com FTA de Baturité realizaram buscas por toda a região à procura dos bandidos, mas até o momento nenhum suspeito foi detido.

 

MP-CE pede fechamento de cadeia pública em 'condições precárias'

O Ministério Público Estadual do Ceará pediu o fechamento da Delegacia Regional de Iguatu, no interior do Ceará por condições precárias. O ministério formou uma comissão com cinco promotores para vistoriar a delegacia e constatou irregularidades.

Nas dependência da delegacia, materiais apreendidos tomam os corredores e salas. Há esgotos abertos e focos do mosquito da dengue. Ainda segundo a comissão que avaliou o local, as celas não têm grades de proteção, o que facilita a fuga de detentos. Os servidores e detentos reclamam também de superlotação, e mal cheiro na delegacia.

Por conta das condições consideradas precárias, o Ministério Público pediu o fechamento da delegacia e a construção de um novo prédio. O delegado regional Agenor Freitas informou que a delegacia vai passar por reformas. De acordo com o governo do estado, a reforma deve começar na próxima semana.

"Queremos de imediato a interdição da Delegacia Regional de Iguatu, uma vez que constataram irregularidades na estrutura física", diz o promotor Aureliano Rebouças. Segundo Rebouças, o Ministério Público pediu também novos carros para as polícias militar e civil e o aluguel de um prédio para abrigar os detentos até a reforma da delegacia.

 

Prefeitura de Iguatu entrega 16 casas populares no sítio Serrote

O prefeito Agenor Neto entregou neste domingo (6), 16 casas populares na comunidade do sítio Serrote. Somadas a estas, o prefeito já entregou na região, 130 casas, e a meta é erradicar todas as casas de taipas, nos sítios Córrego, Santa Rosa I, II e II, Serrote e Juazeirinho.

As dezesseis famílias, antes residentes em casas de taipas com sérios problemas de infraestrutura, contam agora com uma moradia adequada, em casas com dois quartos, banheiro, sala, cozinha e área de serviço. “As condições eram muito precárias, e a presença de vários insetos era uma coisa que deixava a gente muito preocupada. Quando chovia era outro problema, porque molhava a casa inteira, e muitas vezes ninguém conseguia dormir, porque chovia por todo lugar”, disse o beneficiário, José Osmar de Souza, de 49 anos.

Durante a entrega das casas o prefeito Agenor Neto, ainda anunciou outros benefícios para a região. “A nossa meta é erradicar todas as casas de taipas dessa região, mas também temos ainda dois grandes projetos a ser implantado nessas comunidades que é o asfaltamento dessa estrada e a construção de um balneário nessa região”, disse Agenor Neto.

O vereador e líder do governo municipal na Câmara, Aderilo Filho, participou da solenidade, e no seu discurso ressaltou a importância de se ter uma administração que se preocupa com o bem estar das pessoas. “Essa é a realização de um sonho que a administração do prefeito Agenor Neto tem proporcionado às famílias mais carentes, e que com certeza tem mudando a vida de muitos iguatuenses, dando-lhes dignidade e melhores condições de vida", disse Aderilo Filho.

Participaram da solenidade os vereadores Ronald Bezerra, João Lázaro e Louro da Barra, além de secretários municipais, presidentes de Associações Comunitárias e população em geral.

Comissão debate índice que mostra situação crítica dos municípios

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará nesta quarta-feira (9) audiência pública para discutir dados divulgados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) sobre a situação financeira dos municípios brasileiros.

O debate foi proposto pelo deputado Domingos Neto (PSB-CE). Ele explica que a entidade criou o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). “Os dados de 2010 trazidos pela primeira edição desse índice, que utilizou somente informações oficiais, apontam para uma situação fiscal difícil, ou mesmo crítica, para quase 65% dos municípios brasileiros”, disse.

“No quesito Receita Própria, um dos cinco considerados pelo índice, constatou-se que 83% dos municípios geraram menos de 20% de suas receitas no ano de 2010, sendo os demais recursos oriundos dos estados e da União. Essa situação, aliada a outras situações apontadas pelos demais quesitos, mostra que, apesar de 2010 ter sido o ano de maior crescimento econômico do País desde 1986, o IFGF revela que os municípios brasileiros estão, em geral, em uma situação financeira difícil”, acrescentou.

Foram convidados o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Guilherme Mercês, um representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e um representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

 

 

Seca – Governo autoriza pagamentos do Garantia-Safra para municípios do Nordeste

 O Ministério do Desenvolvimento Agrário autorizou o pagamento dos benefícios referentes à safra 2010-2011 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra em oito municípios da Região Nordeste. A portaria está publicada na edição de hoje (7) do Diário Oficial da União.

Os pagamentos serão feitos a partir deste mês nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

O Garantia-Safra vai beneficiar 830 agricultores dos municípios baianos de Andorinha, Novo Triunfo e do Sítio do Quinto; 535 agricultores do Rio Grande do Norte, nos municípios de Antônio Martins, Rafael Godeiro e Lucrécia; e 502 agricultores alagoanos de Inhapi e Palestina.

 

STF pode retirar poder de deputados

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está questionando, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a prerrogativa das assembleias legislativas em autorizar ou não a abertura de processo contra governadores. Na Assembleia Legislativa do Ceará, deputados divergem sobre a notícia.

Atualmente, os governadores só podem responder a ações penais, incluindo crimes de responsabilidade, perante o STJ, mediante aprovação de dois terços dos integrantes da Assembleia, conforme está previsto na Constituição Estadual. Mas a OAB, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), está questionando tal regra. Três Adins já foram ajuizadas no dia 19 de abril e partiram da OAB do Acre, Alagoas e Amapá e mais três estão sendo preparadas no Amazonas, Bahia e no Ceará. Uma PEC tratando do tema também tramita no Congresso Nacional.

Mas agora o caso foi parar nas mãos do STF. O principal argumento das Adins impetradas pela OAB é que a legislação sobre matéria processual deve partir da União e não dos estados, que não poderiam tratar de uma norma que inexiste na Constituição Federal. Outro argumento é de que a maioria dos governadores possui ampla maioria nas assembleias, o que diminui, consideravelmente, as chances desses administradores responderem a qualquer processo.

Para o deputado Sérgio Aguiar (PSB), é um absurdo diminuir o poder de legislar das assembleias. No seu entendimento, se o governador toma posse perante a Assembleia e promete cumprir a Constituição, então nada mais justo do que os parlamentares decidirem se cabe processá-lo.

Ilícito
Já o deputado Fernando Hugo (PSDB) concorda com a posição da OAB. O parlamentar observa que é comum a Assembleia ser formada por uma maioria governista, ficando totalmente a mercê das vontades do Executivo. Ely Aguiar (PSDC) possui a mesma opinião do tucano. Ele alega que normalmente, as assembleias são dominadas por bancadas da situação, dificultado qualquer decisão que venha a ser contrária ao Governo. "Quem comete ato ilícito, seja quem for, tem que ser apenado", avalia.

No caso do Legislativo cearense, dos 46 parlamentares, apenas sete não fazem parte do bloco que dá apoio à atual administração. No ano passado, o STJ enviou ofício à Assembleia pedindo autorização para processar Cid Gomes em função de denúncias do então ministro do Transporte, Alfredo Nascimento. O pedido foi rejeitado.

 

Ceará precisa de R$ 1 bilhão para acabar com mais de 300 lixões

Conforme os parâmetros designados na Lei 12.305 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a data final para que todos os lixões sejam encerrados é até o final de 2014. “Não sei se nós vamos conseguir cumprir a tempo”, expressa a opinião o presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Conpam), Paulo Henrique Lustosa.

Um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisa o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, mosta que o Nordeste é a região que concentra o maior número de lixões no país, totalizando 1.598. Deste total, 300 encontram-se no Ceará. O que significa uma média de quase dois para cada um dos 184 municípios.

“É uma tarefa difícil. Não é só o encerramento dos lixões. O encerramento é parte do desafio que a gente tem pela frente. A lei pressupõe muito mais. Ela pressupõe um novo paradigma de consumo, um crescimento significativo nas políticas de reciclagem, de coleta seletiva, um aprimoramento na coleta do lixo urbano, (...) até você chegar no aterro para permitir que se encerre os lixões”, disse Lustosa.

Em virtude da Copa do Mundo de 2014, grande parte dos investimentos é voltada para as áreas de infraestrutura, como por exemplo, obras em estradas, Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) e reformas em estádios de futebol.
Recursos para os lixões
Com relação aos investimentos utilizados para a retirada total dos lixões em todo o país, no Ceará são investidos um total de R$ 3 milhões divididos entre o Ministério do Meio Ambiente e Governo do Estado.
Os investimentos são para elaborar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, baseados primeiramente, no plano municipal e logo depois o regional. Segundo Paulo Henrique Lustosa, com o recurso destinado, será preciso executar 14 planos regionais. 

“São R$ 500 mil por ano só em resíduos. Teoricamente, quem deveria fazer esses investimentos deveria ser as prefeituras, mas a gente sabe que a grande maioria não teria condição”, disse o presidente do Conpam. Sobre o encerramento dos lixões para 2014: “acho pouco provável”, finaliza.

Homem que amava a cachorra "Pituca" a enterra como se fosse um ser humano, em Cariús, no Ceará

Moradores do pequeno distrito de Caipu, em Cariús, no Ceará estão indignados com um túmulo que foi feito na rua da Piladeira próximo as residências. Segundo relato da população o "bonito túmulo" serviu para enterrar uma "Cachorra Pituca" que morreu em São Paulo, no mês de fevereiro.

"Pituca ganhou sepultamento digno como se fosse um ser humano", lembra os moradores. Até a rua ganhou nova denominação: Rua da Cachorra Pituca.

A cachorrinha pertencia a um homem identificado como Toinho Leal. O mesmo disse que usou a Lei para construir o túmulo. Ele afirma que amava a cadela Pituca e nas horas vagas visita a comunidade pedindo para que a população visite o jazigo e reze por ela.

Um manifesto foi enviado ao radialista "Pinheirinho" da rádioLiberdade AM de Iguatu,pedindo providências para que os restos mortais de "Pituca" seja  enterrado em outro local.Na denúncia os moradores alegam que ninguém quer mais construir nesta área por conta da construção do túmulo.