Senado aprova fim de concurso apenas para cadastro de reserva

O Senado aprovou nesta quarta-feira o fim de concurso público para formar exclusivamente cadastro de reserva. Apreciado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei será analisado pela Câmara dos Deputados.
Os senadores excluíram dessa norma as empresas públicas e de economia mista. No entanto, essas empresas não poderão cobrar taxas de inscrição quando o objetivo for apenas criar cadastro de reserva. O projeto prevê que o edital de cada concurso público de provas ou de provas e títulos, no âmbito da administração direta e indireta - fundações e autarquias - da União, Estados, municípios e no Distrito Federal, deverá especificar o número de cargos a serem providos.

De acordo com o projeto, o uso do cadastro de reserva será permitido quando há excedente no número de candidatos aprovados em relação às vagas disponíveis. O autor da proposta foi o ex-senador Expedito Júnior (PR-RO). Segundo ele, a realização de concursos públicos sem que haja qualquer vaga a ser preenchida contraria os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência ao criar nos candidatos falsas expectativas de nomeação.

De acordo com a Agência Seando, o relator Aécio Neves afirmou que o mais grave é submeter o concursando ao desgaste de um longo período de preparação, durante o qual incorre em despesas e sacrifícios pessoais e não raro familiares. "Gasta com cursos preparatórios, às vezes com o abandono do emprego para dedicação integral aos estudos e, finalmente, com os valores cobrados para poder realizar as provas. Depois disso tudo, aprovado, passa a viver a expectativa e a incerteza da admissão ao emprego para o qual se habilitou", destacou.

Países da ONU recomendam fim da Polícia Militar no Brasil

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu nesta quarta-feira ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.

Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.

A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".

A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e a Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".

Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".

Pedido de investigação 
O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.

O Paraguai recomendou ao País "seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".

A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".

Reforma no sistema penitenciário 
Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.

Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".

Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos".

Jovem de 14 anos assume assassinato da mãe grávida em Minas Gerais

A Polícia Civil mineira anunciou nesta quarta-feira (30) a conclusão de inquérito que investigou o assassinato de Gislene Alves da Silva, 31, que estava grávida de sete meses, e apontou o próprio filho dela, de 14 anos, pela morte da mulher. O corpo dela foi encontrado com treze perfurações dentro de casa, na cidade de Uberlândia (557 km de Belo Horizonte), em setembro do ano passado.

Segundo o delegado responsável pelo caso, o adolescente foi quem chamou a polícia na época do crime. No entanto, ele teria confessado o assassinato após a investigação ter apontado para a sua autoria.

“O contexto probatório nos autos era intrigante e investigamos o próprio filho, que acabou confessando o crime”, disseo delegado Luciano Alves dos Santos. Segundo ele, a causa do assassinato teria sido uma discussão entre Gislene e o filho, mas a causa dessa discussão não foi informada pelo delegado.

“Durante a discussão, a mãe desmaiou, em face de problemas de saúde, e, com ela ainda desacordada, ele a esfaqueou”, disse Santos. A faca utilizada no crime foi encontrada dentro do telhado de uma casa vizinha, conforme o delegado.

Inicialmente, a polícia chegou a suspeitar do companheiro da vítima, mas a participação dele no crime foi desconsiderada. “O álibi do companheiro dela foi convincente, e a suspeita foi descartada”, disse o policial.

O delegado informou que encaminhou o inquérito ao Juizado da Infância e Adolescência da cidade, órgão ao qual caberá decidir o destino do adolescente, que não foi apreendido por conta de não ter havido o flagrante à época do crime. Uma cópia foi enviada à Delegacia de Orientação ao Menor.

Juazeiro do Norte-CE: Menores de 11 a 13 anos foram apreendidos sob a acusação do tráfico de drogas

Menores estavam sozinhos na suposta `boca de fumo´ (Foto: Chinês/Agência Miséria)

Averiguando denúncias anônimas sobre mais uma “boca de fumo” no bairro Frei Damião, a polícia encontrou dois menores de 11 e 13 anos de idade com maconha, crack e cocaína. Eles estavam sozinhos na Rua Francisco Correia Brasil, 69 daquele bairro e a operação se deu por volta das 11 horas desta quarta-feira sob o comando do Tenente Guedes com o carro fiscalização do Ronda do Quarteirão.

As informações passadas para a polícia foram de que no imóvel ocorria a venda de drogas. Dentro da casa, os PMs apreenderam R. J. S. A., de 11, e E. L. S., de 13 anos, onde a polícia encontrou 28 charutos de maconha, 14 pedras de crack, um papelote de cocaína, um pacote contendo maconha a granel, além de um celular, três facas e várias embalagens para acondicionar drogas. Os dois e o material foram levado para a delegacia pelo Cabo Hudson e os Soldados Albuquerque, Braz, Ronaldo Silva e Araújo.

Cocaína, maconha e pedras de crack apreendidas em poder dos menores (Foto: Chinês/Agência Miséria)

Por outro lado, nesta terça-feira, a polícia apreendeu um adolescente de 17 anos na Avenida Leão Sampaio (Triângulo). Ele foi reconhecido por populares como sendo o responsável por roubar um celular e lesionar com uma facada no braço o dono do aparelho de apenas 15 anos. A ação criminal se deu no final de semana, mas o celular não foi recuperado.

Penaforte tem 4 Escolas Nota 10

Prefeito Luis Celestina entre o Ministro da Educação e o Governador Cid Gomes (Foto: Marthins)

O Governo do Estado divulgou na manhã de ontem (21/05) os resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica - Spaece Alfa-2º ano e do Spaece Alfa 5ºano. Os números apontam que em relação aos 184 municípios cearenses avaliados pelo Spaece Alfa-2º ano, 178 atingiram médias de proficiência situadas no nível desejável, seguidos de seis que estão no nível suficiente.

Fazendo um comparativo no mapa do Ceará quando o PAIC foi iniciado, apenas 14 municípios eram identificados pela cor verde, fazendo uma referência ao nível de proficiência desejável. “Isso que está acontecendo no Ceará é a grande revolução da educação”, comemorou Cid Gomes.

A secretaria da Educação, Izolda Cela,  também comemorou os resultados do PAIC, que desde sua implantação em 2007, já aponta 800 escolas cearenses, em situação desejável para serem premiadas.  Segundo a Secretária, o desafio agora do Programa é fazer com que todas as escolas cearenses possam ser premiadas. 

“Quando o PAIC foi lançado, a intenção foi buscar um ritmo mais rigoroso de mudança. Mas a proposta era desafiadora. Hoje temos bons resultados, mas não devemos considerar só o nível de proficiência, nós precisamos ter compromisso com participação dos municípios e nos ajustarmos para buscar a igualdade nos resultados”, destacou Izolda Cela.

Para o Governador Cid Gomes, a “chave do sucesso” do PAIC está nessa avaliação. “A partir de uma iniciativa simples, apoiando as coordenadorias, melhorando a gestão e fornecendo o material didático estamos conseguindo aqui no no Ceará um futuro melhor para nossas crianças através da educação pública de qualidade. Mas o diferencial desse Programa é a avaliação de todas as crianças, em todos os municípios do Ceará”, destacou Cid Gomes.

O Município de Penaforte destaca-se com quatro escolas premiadas, dentre as 150 melhores escolas do Estado do Ceará e o Prefeito Luis Celestina receber um troféu das mãos do Governador Cid Gomes. As escola premiadas foram:

- E.E.I.E.F. Fátima Regina – Sede – 2º ano – Professoras: Maria Zilma e Lili
- E.E.I.E.F. Profª. Ledite Angelo – Sede – 5º ano – Professoras: Sandra e Virgínia
-  E.E.I.E.F. José Cesário – Distrito Juá – 5º ano – Professora: Neide Miranda
- E.E.I.E.F. Francisco Alves Gondim – Distrito Santo André – 5º ano – Professores:  Rogélio e Edvaldo.

O Prefeito Luis Celestina disse que a premiação oferecida pelo Governo do Estado é o reconhecimento do grande esforço que se tem feito para melhorar as condições de vida do povo de Penaforte, disse ainda que todas essas conquistas não seriam possíveis sem o apoio fundamental que tem recebido do Governador Cid Gomes, quem em toda ocasião faz questão de demonstrar o carinho que tem por nossa Terra.

Luis agradeceu e parabenizou a todos os profissionais do Magistério que vestiu a camisa da luta por uma educação de qualidade prometida ainda em campanha.

"Sei que fizemos muito, mas tenho convicção que muito ainda há por fazer, vamos trabalhar com mais empenho para que o nome de Penaforte aparece aqui mais uma vez no ano que vem. Só depende de Deus e de vocês!"finalizou o emociado Prefeito Luis Celestina.

Além do Prefeito Municipal Luís Celestina a comiitiva de pnaforte foi formada pela Secretária de Educação do Município: Maria das Graças Pereira Matias; a Gerente do PAIC: Jane Meire Luiza da Silva; as Diretoras das Escolas premiadas: Dalmadete Leite Piancó (Escola Ledite Angelo); Cícera Maria Rocha de Oliveira (Escola Fátima Regina), Aglaisa Magnólia Sampaio (Escola Francisco Alves Gondim) e Maria Tacione Grangeiro Gonçalves (Escola José Cesário); as coordenadoras: Maria Grangeiro Gonçalves (Sonia); Neuzimar Agustinho de Sousa e Márcia Queiroz de Lucena; as professoras: Maria Zilma, Elenir Pinheiro (Lili) e Neide Miranda, Cícero Washington e Mário Rodrigo (técnicos da SME), Martiniano de Sousa (gabinete do prefeito), Francisco Pereira da Silva (motorista).

Missão Velha é contemplada com 1.655 Cisternas

(Foto: missaovelha.ce.gov.br)

O Governo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, realizou  nos dias 23 e 24 de maio, no Salão de Reunião da Secretária do Trabalho e Assistência  Social, uma capacitação para a Comissão do Plano de Convivência com a Seca (PACs). O município foi contemplado com 1.655 Cisternas de Placas, esse trabalho será Coordenado pelo Instituto AGROPOLOS e pela Caritas Diocesana de Crato.

Segundo o Secretario Marcos Linard, a capacitação foi de suma importância pois nivelou os membros da Comissão para que todos possam dar sua parcela de contribuição e fazer com que os Beneficiários que são os nosso Irmãos mais carentes das localidades possam ser beneficiados com um instrumento que lhe proporcionaram uma maior dignidade com  aguá de qualidade para o consumo de suas famílias.

O projeto tem como objetivo especifico Socializar e afirmar os Princípios e Componentes que fundamentam a ASA e o P1MC; construir estratégias que ampliem a capacidade operacional e a relação com as entidades parceiras; discutir o papel e as responsabilidades nos processos de seleção das famílias, aquisição de materiais e geração de dados; socializar experiências que vem fortalecendo as organizações da sociedade civil; aumentar a participação das organizações da sociedade civil nas Comissões Municipais e Unidades Executoras, além de principalmente fortalecer a Comissão Municipal do PACs, as Unidades Executoras Locais e Comissões Comunitárias.

Estiveram presentes os representando a Caritas Diocesana de Crato: Maria Angelita Maciel, Solange Santana Filgueiras, Rosely dos Santos Silva, Antônio Alves dos Santos e Ana Veronica Barbosa Isidório.
Equipe Instituto Agropolos: Francisco Marcelino Gonçalves, Michael Martins dos Santos, Janaina Nobre de Lemos, Marcos George de Oliveira Brito, Samuel Correia Lira Neto, Josemar Brito Junior e Cândido Júnior.

Participantes:  Marcos Farias Linard, Antônio Oliveira Souza, Antonio Ribeiro Sobrinho, Antônio Sávio da Silva, Cicero Vieira de Lima, Francisca Geralda de Souza Alves, Francisca Raimunda, Francisco Irlando Fechine, Francisco Souza Sena, José Aldenir Sobreira, José Batista do Nascimento, José Luiz dos Santos, , Marcelo Monteiro de Sousa, Maria Aparecida Cardoso, Maria Lindicássia da Conceição, Maria Rocilda Barros, Reginaldo Pedro da Silva, Salustiano Luna Tavares, Vicente Ribeiro Sobrinho, Vicente Vieira Silva, Eduardo Honorato Paulo e Francisco Georgerlanio de Brito Felipe.

INTERESSE DO CORPORATIVISMO

Nos últimos tempos evidenciou o mundo político entre entes em todo Brasil onde se deu a “chantagem” como os corruptos agrupam como sendo de negociação direta da base partidária ainda “coordenado” ou influenciado por “egrégios” cardeais da República. No pluralismo da indecência política, um cenário cotidiano trás  como destaque a “conversa do ex-presidente Lula com o Ministro Gilmar Mendes (STF), em que a revista VEJA na sua edição semanal focaliza, onde LULA tratou do “Caso Mensalão” que a sociedade é sabedora do protecionismo aos integrantes dessa “mafiosa” rede de cooperação comandada pelo ex-ministro José Dirceu, da Casa Civil, (espécie de “primeiro ministro” do regime presidencialista) no seu primeiro governo. Entre outras questões iremos nos reportar surgindo dessas ramificações estimulam ações projetadas a quem sabe que o caminho sempre foi emperrado naturalmente esvaziado pelo manto da impunidade. Segmentos do Legislativo da União, seguindo nos Estados e Municípios, quase se expressam pela unanimidade de seus atos, deixando a população estarrecida, perplexa diante de tanta aberração:- agem sempre em parceria com o poder executivo-, que os gestores de plantão utilizando as benesses que o poder ostenta – são “fieis” subservientes, não importando o peso que o eleitor terá na hora de decidir pela sua preferência. Se colocou acima de tudo a velha mania e os costumes adotados pelo político, mas em sua maioria não dar certo – ainda não aprenderam a lição – desse aprendizado: existem gente política que se evidenciaram o passado. São “cegos” intoxicados pela sede ocasional do poder, não enxergam a realidade, vivem numa utopia copiada numa suposta razão. Somente a SOCIEDADE política racional e descompromissada por cabeamentos das excrescências que vivenciadas que aos poucos estão sendo desmantelados.

Antônio Scarcela Jorge.