INFORMAÇÕES POLICIAIS DE NOVA RUSSAS E REGIÃO DESTA QUARTA-FEIRA

PRISÃO POR DANOS AO PATRIMONIO PÚBLICO

(HIDRLÂNDIA/CE)

TERÇA-FEIRA, 30/10/2012, por volta das 14h: 15min foi preso por danos ao patrimônio público: Antonio Elismar Pereira Soares, 32 anos, natural de Hidrolândia-Ce, pintor, amasiado, residente no Centro, S/N, Hidrolândia-Ce. 

O acusado quebrou oito (8) bancos da praça da Juventude situada a Rua Luis Camelo Sobrinho, Centro de Hidrolândia-Ce. OS POLICIAIS CB PM Mardônio e CB PM FERNANDES, aos serem solicitados através do telefone da VTR (88) 9674 0190, diligenciaram e obtiveram êxito na captura do o acusado nas proximidades de sua residência, onde posteriormente o mesmo foi conduzido para delegacia de Santa Quitéria-Ce, atuado no Art. 163 Inciso 3° do CPB.

CUMPRIMENTO DE MANDATO DE BUSCA E APREENSÃO

(PORANGA/CE)

TERÇA-FEIRA, 30/10/2012, por volta das 12h:45min foi cumprido MANDADO DE PRISÃO CRIMINAL ORIUNDO DA COMARCA DE PORANGA PROCESSO: 345-24.2007.8.06.0148/0 expedido pelo juiz da comarca de Poranga - Ce, Dr. GONÇALO BENÍCIO DE MELO NETO, em desfavor de Ana Raquel da Silva de Araujo, 35 anos, solteira, natural de Crateús-Ce,  residente a Rua: Francisco Antero 144, Bairro - Centro, Crateús-Ce. A acusada estava abrigada na casa de sua comparsa: Gonçala Rodrigues Fernandes, vulgo: Lacraia, 63 ANOS, viúva, pensionista, natural de Ipueiras-Ce, residente a Av. Dr. Epitácio de Pinho, S/N, Bairro Vila Nova, Centro, Poranga-Ce. OS POLICIAIS SGT PM CRISTOVÃO e SD PM ROGERIO, com o apoio da VTR 7143 CB PM ISRRAEL E SD PM AGENARO ao tomarem posse da referida ordem Judicial, diligenciaram até a residência da Lacraia, situada no endereço acima citada, onde após busca minuciosa foi encontrado um recipiente enterrado no quintal da casa contendo 11 (onze) pedras de Crac e 1 (uma) pistola de brinquedo na cor preta (replica). Após as buscas as duas foram conduzidas para delegacia Regional de Crateús-Ce, sendo atuadas no Art. 33 da lei de entorpecentes.

APREENSÃO DE MENOR POR ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL (ATROPELAMENTO)

(IPAPORANGA/CE)

TERÇA-FEIRA, 30/10/2012, por volta das 21h00min foi preso por acidente com vítima fatal (atropelamento), (F.N.S.R), solteiro, estudante, 16 ANOS, natural Ipaporanga – Ce, residente no Distrito de Lagoa do Barro – Ipaporanga, conduzia motocicleta Titan 150, cor vermelha, placa HXJ – 8297. Vítima Plauto Lopes de Sousa, casado, agricultor, 60 ANOS, natural Nova Russas – Ce, residente no distrito de Lagoa do Barro – Ipaporanga. 

O acusado conduzia a motocicleta em alta velocidade em uma estrada carroçável no Distrito de Lagoa do Barro – Ipaporanga, quando veio a atropelar a vítima que veio a óbito ainda no local do acidente. 

OS POLICIAIS SGT PM Evangelista, SD PM Almeida e SD PM Silva, foram solicitados via COPOM, deslocaram até o local do acidente, solicitaram o apoio da ambulância, para fizer a remoção do corpo ao Hospital de lpaporanga. O acusado juntamente com seus pais foram conduzidos para Delegacia Regional de Crateús – Ce, para serem feitos os procedimentos cabíveis.     

  

RECAPTURA DE PRESO

(IPUEIRAS/CE)

TERÇA-FEIRA, 30/10/2012, por volta das 23h00min, foi recapturado os detentos da cadeia pública de Ipueiras-Ce:

·        MAURICIO “RANGEL” S. NUNES, solteiro, 25 ANOS, natural de Canindé, residente no Bairro Beira Rio – Ipueiras, responde ao Art. 155 do CPB, que no momento da abordagem portava a quantia de R$ 116,00 (cento e dezesseis reais);

·        FABRICIO “MACIEL” DE ARAUJO, solteiro, 21 ANOS, natural Maracanaú – Ce, residente Bairro Beira Rio – Ipueiras, responde ao Art. 157 do CPB, que no momento da abordagem portava a Quantia de R$ 24,00 (vinte e quatro reais).

Os foragidos andava na companhia de 02 (dois) elementos que estavam dando fuga, 1º Fabiano Maciel de Araujo, solteiro, feirante, 23 ANOS, natural Maracanaú – Ce, residente Bairro Beira Rio – Ipueiras, 2º Carlito Lopes da Silva, solteiro, feirante, 18 ANOS, natural Ipueiras, residente a Rua dos Cururus – Ipueiras, que conduzia o veiculo Gol, cor vermelha, Placa HVG 1667. OS POLICIAIS CB PM Basílio, SD PM Everland, SD PM Ferreira e SD PM Jackson, com o auxilio do Pró-Cidadania, realizando rondas nas proximidade da passagem de nível do Bairro Vamos Ver, avistaram um Gol com 4 (quatro) pessoas suspeitas, foram abordá-los, sendo que tentaram evadir-se, colidindo na porta da VTR (sem muitos danos), foram impedidos de fugir pela composição de serviço, fizeram uma revista no interior do veiculo onde foram encontrados 04 (quatro) aparelhos de celulares, e imediato reconheceram os foragidos, deram-lhe voz de prisão, sendo todos conduzidos juntamente com o veículo para Delegacia de Policia Civil de Ipueiras – Ce, para serem feitos os procedimentos cabíveis.

FUGA DE PRESOS

 (HIDROLÂNDIA/CE)

QUARTA-FEIRA, 31/10/2012, por volta das 05h30min, fugiram da Cadeia Pública de Hidrolândia-Ce os seguintes detentos:

·        ANTONIO MARCOS MACIEL DE OLIVEIRA, responde ao Art. 121, 14, 157 do CPB;

·        PABLO FIRMINO DA SILVA, responde ao Art. 121 do CPB;

·        FRANCISCO ALISSON DIAS GOMES, responde ao Art. 155 do CPB, e ao Art. 14 da Lei 10826/03.

·         MARTINHO VITOR JULIO BARBOSA, responde ao Art. 213 do CPB;

Observação: O agente penitenciário Jardel Martins Farias (Agente Farias), segundo informações de populares, esta ausente dos serviços, a 15 (quinze) dias, sem embasamento jurídico, e que provavelmente viajou para o Rio de Janeiro e não prestou esclarecimentos a ninguém. Os policiais CB PM MARDÔNIO e CB PM FERNANDES, ao serem solicitados pelo prestador de serviço da cadeia pública de Hidrolândia-Ce: Jose Arimatéia de Magalhães, ao abrir as selas (sem o apoio da Polícia Militar), os detentos o rederam e fugiram pela o portão principal tomando rumo ignorado. Diligenciaram, porém até o presente momento não obtiveram êxito na captura dos detentos.

RECAPTURA DE PRESO

(IPUEIRAS/CE)

QUARTA-FEIRA,  31/10/2012, por volta das 08h30min, foi recapturado o detento da cadeia pública de Ipueiras-Ce: FRANCISCO ANTONIO CICERO BALTAZAR, 28 anos, solteiro, agricultor, responde a lei Maria da Penha. OS POLICIAIS SUB TEN PM GONÇALVES, CB PM LUZIER E SD PM EVERLAND, após denuncia via COPOM, o localizaram em Santa Luzia, nas proximidades da residência do mesmo, deram-lhe voz de prisão e o reconduziram à Cadeia Pública de Ipueiras-Ce.  

PRISÃO POR FACILITAÇÃO DE FUGA

(HIDROLÂNDIA/CE)

QUARTA-FEIRA, 31/10/2012, por volta das 10h30min, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Santa Quitéria: JOSÉ ARIMATÉIA MAGALHÃES, casado, agente penitenciário Ad-Hoc, 47 ANOS, natural de Hidrolândia-Ce, residente na localidade de Barro Branco, zona rural, 10 km da sede de Hidrolândia-Ce.

Ontem a patrulha de serviço conduziu um indivíduo a Cadeia Pública de Hidrolândia-Ce e por o detento está em estado de embriaguês, o colocou em uma cela separada e avisou ao Agt. Penitenciário Ad-Hoc que, pela manhã, só abrisse as celas, quando a patrulha de serviço chegasse para dar o apoio, porém, hoje por volta de 05h30min, o Agt Penitenciário Ad-Hoc, acima descrito, abriu as celas sem a devida proteção da Polícia Militar. 

Segundo a Agt. Penitenciário, ao abrir as celas os detentos o renderam e empreenderam em fuga, pela porta principal e tomaram rumo ignorado. OS POLICIAIS CB PM FERNANDES e CB PM MARDÔNIO, consuziram o acusado para a Delegacia de Polícia Civil de Santa Quitéria para serem feitos os procedimentos.

RECAPTURA DE PRESO

(IPUEIRAS/CE)

QUARTA-FEIRA, 31/10/2012, por volta das 08h30min, foi recapturado o detento da cadeia pública de Ipueiras-Ce: FRANCISCO ERINEUDO N. BALTAZAR, ALCUNHA “BADU”, 28 anos, solteiro, agricultor, responde a lei Maria da Penha. OS POLICIAIS SUB TEN PM GONÇALVES, CB PM LUZIER E SD PM EVERLAND, após denuncia via COPOM, o localizaram em Santa Luzia, nas proximidades da residência do mesmo, deram-lhe voz de prisão e o reconduziram à Cadeia Pública de Ipueiras-Ce. 

RECAPTURA DE PRESO

(IPUEIRAS/CE)

QUARTA-FEIRA, 31/10/2012, por volta das 11h00min, foi recapturado o detento da cadeia pública de Ipueiras-Ce: FRANCISCO RICHARLES FERREIRA DO NASCIMENTO, solteiro, desocupado, 23 ANOS, residente no Bairro Vamos Ver, Ipueiras-Ce. Responde ao Art. 155 do CPB. OS POLICIAIS SUB TEN PM GONÇALVES, CB PM LUZIER E SD PM EVERLAND, após denuncia via COPOM, o localizaram em Sítio do Meio, 15 km da sede, em uma casa abandonada, na estrada que liga Charito a localidade de Sítio do meio e o reconduziram à Cadeia Pública de Ipueiras-Ce.  

COM INFORMAÇÕES DA 3ª CIA/7°BPM. 

Projeto de Lei impede corte de recursos da saúde

O governo federal poderá ser impedido de contigenciar, ou seja, cortar os recursos da saúde, previdência e Assistência social, como é de praxe em todos os anos para atender as metas fiscais. Relatório do deputado Danilo Forte ao projeto de Lei Complementar 52/2011 foi aprovado na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados. 

Danilo Forte argumenta que, embora a efetividade dos serviços nas áreas de saúde e seguridade sejam garantidos constitucionalmente, o que mais se observa em nosso País é que, para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, os governantes fazem cortes indiscriminadamente com graves prejuízos à população que precisa dos hospitais e postos de saúde. 

Para Danilo, a lei de Responsabilidade Fiscal é um avanço no sentido de impor limites ao endividamento público, mas os governantes precisam ter responsabilidade no planejamento, o que evitaria os cortes em áreas já precárias, sobretudo, no final do ano quando se veem impelidos a fechar as contas e percebem que gastaram demais.

Seguro obrigatório DPVAT agora pode ser parcelado junto com o IPVA

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) agora pode ser parcelado junto com o IPVA, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A mudança foi decretada nesta segunda-feira e publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União. 

No entanto, o Departamento nacional de Trânsito (Denatran) ressalta que fica a critério de cada estado acatar o decreto ou não.

A nota no DOU também destaca que “fica vedado o parcelamento do prêmio do Seguro DPVAT por ocasião do primeiro licenciamento do veículo."

O DPVAT cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistência médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

Apagão no Nordeste 'teve falha humana', diz diretor-geral da Aneel

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, disse nesta terça-feira (30) que o governo já tem convicção de que o apagão que atingiu todos os estados do Nordeste na sexta-feira (26) teve falha humana e que estão sendo avaliadas medidas para impedir que problemas como esse voltem a acontecer.

“Teve falha humana [no apagão que atingiu o Nordeste], sem dúvida nenhuma”, disse Hübner. “A proteção do equipamento não foi devidamente programada”, completou ele, referindo-se à proteção da linha de transmissão entre as subestações de Colinas (TO) e Imperatriz (MA), que ficou inoperante na sexta-feira. Por conta disso, a segurança do sistema não funcionou, o que teria contribuído para a extensão do apagão.

Ex-coordenador da campanha de Elmano dará coletiva. O PT deve ir ao tapetão

O coordenador da campanha derrotada do petista Elmano de Freitas, deputado estadual Antônio Carlos, dará entrevista coletiva nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, na sede do Partido da República.
Vai informar que a coligação deverá questionar na Justiça a vitória de Roberto Cláudio (PSB). O PT garante que houve muita compra de votos.

CPI das Pesquisas só depende da presidência da Câmara, diz parlamentar

O deputado federal André Figueiredo, líder do PDT na Câmara, está otimista quanto à possibilidade de a CPI das Pesquisas, de sua autoria, ser instalada ainda neste ano.

Ele, no entanto, observa que, em razão da votação do Orçamento Geral da União 2013 e da pauta travada, as atividades só comecem mesmo ano que vem.

Hospital de Sobral será inaugurado em janeiro

Definido. A inauguração do Hospital Regional de Sobral (Zona Norte) foi marcada para 17 de janeiro próximo. A data saiu de reunião de trabalho que o governador Cid Gomes comandou, no auditório dessa unidade, tendo ao lado o secretário estadual da Saúde, Arruda Bastos.
O hospital, bom destacar, vai seguir o mesmo modelo adotado nas policlínicas e outras unidades com o Waldemar Alcântara. A gestão será por meio de uma organização social. Nesse modelo, as contratações são mais rápidas e os contratados entram pelo regime da CLT.

CAPACIDADE HÍDRICA: Seca faz reserva de água no Estado cair para a metade

Desabastecimento se agravou na zona rural e a demanda por carros-pipas aumentou no atual período do ano

Iguatu. O Ceará enfrenta um dos piores períodos de estiagem dos últimos 40 anos. O tempo quente e seco e a demanda elevada por água contribuem para a redução do nível dos reservatórios. O volume médio atual acumulado no Estado é de 55%. No início do ano era de 70,9%. Para atender à necessidade de abastecimento humano no Interior, a Operação Pipa já chegou a 94 municípios, mas com a ampliação do programa por parte da Defesa Civil do Estado agora são 115 municípios assistidos.

No início do ano, existiam em 139 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), em parceria com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), em 12 bacias hidrográficas, 12,9 bilhões de metros cúbicos e hoje são 10 bilhões de metros cúbicos. Os números apontam para o período mais crítico do ano em decorrência da evaporação e do crescimento do consumo do produto.

Sem recarga

No fim da estação chuvosa de 2011, o volume de água acumulado nos reservatórios era de 85% e hoje caiu para 55%, ou seja, praticamente não houve recarga em 2012. "Há 23 municípios em situação mais crítica", observa o diretor de Operações da Cogerh, Ricardo Adeodato.

"Em uma análise macro, o quadro ainda é confortável, pois os principais centros urbanos e o setor industrial estão abastecidos". Apenas o Açude Gavião, localizado no município de Pacatuba, está com volume acima de 90%. Com volume inferior a 30% são 43 reservatórios. O maior açude do Ceará, o Castanhão, acumula 60% da capacidade e o segundo maior, o Orós, está com 78%. Esses índices deixam a Região Metropolitana de Fortaleza em situação de segurança hídrica, na avaliação técnica da Cogerh.

Os municípios de Irauçuba, Itapajé, Pacoti, Quiterianópolis, Salitre, Campos Sales, Piquet Carneiro e Tauá têm atenção especial por parte do Comitê da Seca. Outras 15 localidades enfrentam situação crítica.

"As nossas ações emergenciais referem-se ao abastecimento por carro-pipa e por poços artesianos", explicou Adeodato. "Temos também vários projetos em andamento que, no futuro próximo, serão executados para segurança hídrica em uma próxima estiagem". Um desses serviços seria a adutora do Açude Arneiroz II para Tauá.

Neste ano, a Operação Pipa tem duas frentes de ação. Uma é realizada pelo Exército por meio do Ministério da Defesa e do Ministério da Integração que atende a 94municípios e a 740 mil pessoas. A outra, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará (Cedec), que assiste a 21 cidades e a 82 mil moradores. A meta do Governo do Estado é chegar a 78 municípios até o fim do ano.

A assessora técnica da Cedec, Ioneide Araújo, disse que os últimos três meses do ano são o período mais crítico. "Entramos na pior fase, nos meses mais severos. A evaporação é maior e a demanda por água é crescente", explicou. "Em alguns dos municípios, tanto o Exército quanto a Defesa Civil podem atuar conjuntamente, distribuindo água para as populações necessitadas".

A Operação Pipa realizada pelo Exército atende as áreas rurais e a da Defesa Civil assiste os moradores de áreas urbanas. Se houver necessidade, fará abastecimento para os animais. "Temos 178 municípios em situação de emergência", informou Ioneide Araújo. "O nosso esforço é para chegar a 78 localidades de acordo com o planejamento".

Inovação

O secretário de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, disse que o Governo do Estado inovou ao firmar convênio com o Ministério da Integração para fazer a distribuição de água por meio de carro-pipa e também a recuperação de poços profundos que estavam sem utilização, por problema no sistema de bombeamento ou por falta de dessalinizadores. "O Exército já atende um volume elevado de municípios e procuramos somar esforços para chegar a todas as localidades que enfrentam desabastecimento de água", disse Nelson Martins. "Até a chegada da pré-estação em janeiro próximo, a situação agravada pela seca só tende a piorar".

Situação crítica

Anteriormente, a Cogerh disponibilizava no site da instituição os dados referentes ao percentual acumulado em cada bacia hidrográfica. Agora só há o volume de cada açude monitorado pelo órgão. O quadro mais crítico ocorre na região dos Sertões de Crateús, que está com apenas 23,8% do volume e na Bacia do Curu, com 28%. A situação mais confortável ocorre nas regiões da Serra da Ibiapaba (74%) e do Alto Jaguaribe (73%).

A Assessoria de Imprensa da 10ª Região Militar informou que, atualmente, o abastecimento dos municípios por caminhão-pipa ocorre com regularidade, mas que pode haver eventual suspensão temporária em decorrência de falta do laudo de potabilidade do manancial ou descontinuidade no fluxo de recursos federais. Neste ano, segundo a nota à imprensa da instituição militar, a suspensão temporária do serviço atingiu apenas 1,5% dos municípios inscritos.

Os municípios cearenses atendidos com distribuição de água por meio de carros-pipa pela Cedec são Acaraú, Amontada, Apuiarés, Ararendá, Fortim, General Sampaio, Ipaporanga, Iracema, Nova Russas, Pereiro, Piquet Carneiro, Poranga, Quiterianópolis, Trairi, Santana do Acaraú, Marco, Morrinhos, Massapê e Nova Russas.

Mananciais em Aiuaba estão em estado crítico

Aiuaba. A falta de água é um problema em todo o Nordeste, ocasionado pela estiagem. Na grande maioria dos municípios do Ceará, a operação carro-pipa continua sendo a forma de obtenção de água para as comunidades rurais. Nesta cidade, localizada a 600km da Capital, a escassez hídrica está prejudicando a população local. Os reservatórios que abastecem a zona rural, composta por mais de 75% da população do município, estão praticamente secos e os que ainda têm alguma água, não são apropriados para o consumo humano. Agricultores estão sendo obrigados a se desfazer dos seus rebanhos, para que não morram de sede e fome. A situação é crítica e preocupa as autoridades municipais, também na sede. O Açude Bengué, que abastece a cidade ainda tem água, mas não é de qualidade. Assim, até o Hospital Municipal está recebendo água do carro-pipa.

"A nossa população é predominantemente rural e esse povo está sofrendo bastante com a falta de água. Os reservatórios no interior estão sem água e a pouca que resta não serve para beber", lamenta Welison Sousa, secretário municipal de Agricultura. Ele chama a atenção de que os carros-pipas não são suficientes e demoram a chegar às áreas mais necessitadas, pois estão indo abastecer nos poucos reservatórios que ainda têm água e são distantes. "Estamos muito preocupados, ansiosos para que as chuvas não tardem", disse.

Conforme o secretário, dez carros-pipas estão abastecendo as famílias na zona rural, onde a situação é mais preocupante. Porém, não são suficientes. Diz que foi feita a solicitação aos órgãos do Estado e aguarda liberação de mais caminhões para atender as famílias e aliviar a situação em diversos locais.

Poços profundos

Cedro, Bom Nome, Sumaré e região são, segundo ele, as localidades com maior necessidade do produto. Não há água para consumo humano. Pequenos açudes, rios, cacimbas estão secos. Foram perfurados poços profundos e não se obteve água de qualidade. Nessas localidades, os agricultores estão angustiados com a situação do rebanho. Muitos já venderam seus animais para não ver a morte deles e assim perderem tudo. Dos 240 produtores cadastrados no programa de venda em balcão da Conab, apenas 160 estão recebendo o produto.

Na sede do município, o Açude Bengué, que abastece a cidade, ainda aguenta até o fim do ano. A distribuição é feita pela própria Prefeitura Municipal, que gerencia o sistema de abastecimento já precário, instalado há cerca de 50 anos, quando havia bem menos habitantes na cidade. A água não é de boa qualidade, mas está sendo utilizada para o consumo humano.

No Hospital Municipal, porém, a falta já é um problema sério. Mesmo sendo localizado na zona urbana, a unidade está recebendo o líquido por meio do carro-pipa, que uma vez por semana abastece o local. Welison salienta que a gestão municipal tenta apoiar o agricultor e o socorre da forma que pode, se utilizando dos programas do Governo Federal, como seguro safra, bolsa estiagem, Pronaf, entre outros a fim de amenizar a realidade desesperadora do produtor. Estão sendo beneficiados 1756 agricultores.

Quiterianópolis

Distante 440km da Capital, o município de Quiterianópolis passa por situação semelhante à Aiuaba. O Açude Colina, reservatório que abastece a cidade está com pouca água e o pouco que têm é turva, impura, fétida e imprópria para consumo. A que chega às torneiras das residências é de péssima qualidade. A maioria das pessoas utiliza a água encanada apenas para lavar roupas e outros afazeres, que não sejam beber e cozinhar os alimentos. Alguns compram água que vem do município de Poranga e os demais, sem alternativa, utilizam a que é distribuída pela Cagece.

Semana passada a população passou a receber a operação carro-pipa e a expectativa é que amenize a situação de calamidade. A Cagece, por sua vez, manifesta sua preocupação.

"A água se exauriu e nos preocupa porque a escassez é geral na região", explica o gerente de Unidade de Negócios da Cagece da Região dos Sertões de Crateús, engenheiro civil Hamilton Claudino Sales.

Emergência

178 municípios se encontram em situação de emergência, por conta do aumento da demanda da água e a rápida evaporação dos reservatórios cearenses

MP firma TAC sobre subsídio dos vereadores de Várzea Alegre

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Oscar Stefano Fioravanti Junior, firmou na manhã de hoje (30) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o presidente da Câmara Municipal de Várzea Alegre, Luiz Luciano e Silva. O acordo trata sobre o aumento nos subsídios dos vereadores e prevê a necessidade da Casa Legislativa se adequar à Constituição Federal.

Através da Resolução nº 004/2012, houve um aumento de R$ 3,7 mil para R$ 6 mil no valor do subsídio dos vereadores de Várzea Alegre, para a legislatura de 2013-2016. O acréscimo é correspondente a 29,93% do que recebe um Deputado Estadual. A Resolução também fixou o subsídio de R$ 7.413 mil para o novo presidente da Câmara Municipal de Vereadores. No entanto, conforme o promotor de Justiça, o valor é acima do teto constitucional.