Juiz autoriza casamento entre pessoas do mesmo sexo em Tauá

Decisão foi tomada no Fórum de Tauá. Foto: Wilrismar Holanda.
Um juiz autorizou o casamento entre dois homens em Tauá, a 344 km de Fortaleza. A certidão de casamento vai ser habilitada no cartório do município e foi divulgada nesta sexta-feira (19), por meio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE).

Segundo informações do Tribunal, o casal apresentou uma documentação no cartório, em setembro deste ano, para que fosse habilitada a certidão de casamento. O pedido foi encaminhado ao juiz da 3ª Vara de Tauá, Luciano Nunes Maia, que solicitou uma manifestação sobre o assunto ao Ministério Público do Ceará (MP-CE). O Ministério se manifestou de forma favorável à união por meio do promotor de Justiça Bráulio Vítor da Silva Fernandes.

O titular da 3ª vara declarou que não existe nenhum impedimento para que casais homoafetivos possam se casar. “O casamento civil é o instrumento pelo qual o Estado busca tutelar a família e , como a Constituição Federal assegura a existência de múltiplas formas familiares, não existe impedimento para que ocorram os casamentos”, explicou.
*Matéria extraída do Site do Jornal Diário do Nordeste



Ceará: 142 dos 184 municípios cearenses correm risco de 'desmonte', diz TCM.

Dos 184 municípios cearenses, em 142 os gestores não foram reeleitos e nem conseguiram eleger um sucessor. São municípios que, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fazem parte da matriz de risco de ações de desmontes durante o processo de sucessão dos gestores municipais. 
 
Diante desse quadro, o TCM e o Ministério Público Estadual (MPE) desencadeou uma operação com a finalidade de dar maior celeridade aos processos de combate ao desmonte nessas prefeituras.
Para a operacionalização das fiscalizações, o TCM disponibilizará dez equipes multidisciplinares, cada uma formada por sete técnicos das áreas de contabilidade, engenharia e controle de pessoal. Inicialmente, as fiscalizações especiais de urgência investigarão seis municípios. A fiscalização tem o objetivo de evitar que atuais prefeitos "sucateiem" prefeituras, com dívidas excessivas, nas cidades onde não houve sucessão.
Nos dias 22 a 24 de outubro serão fiscalizadas as prefeituras de Coreaú, Jucás e Barroquinha. Em seguida, nos dias 24 a 26, serão investigadas as prefeituras de Ibiapina, Antonina do Norte e Granja. Ao final de cada inspeção, os técnicos do TCM vão elaborar um relatório do que foi apurado e os resultados serão entregues, em 15 dias, ao coordenador da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), procurador de Justiça Maurício Carneiro.



Fraude: TSE investiga PP e outros 16 partidos

A ministra Cármen Lúcia determinou no último dia 28 a abertura de investigação contra o PP e mais 16 partidos. O TSE vasculha 60 processos com comprovantes dos gastos repassados à Justiça entre 2001 e 2009. A análise atinge também o PDT, o PTB, PSB, o PMDB , DEM , PSDB e outros partidos menores.
O objetivo é apurar se o dinheiro do fundo partidário foi aplicado irregularmente. O fundo é constituído por verbas da União, multas, penalidades, doações e outros recursos. Neste ano, os partidos receberão R$ 324 milhões. Pela lei, a verba deve ser usada em atividades e no funcionamento da sigla.

A auditoria foi constituída depois da constatação de irregularidade nas contas de 2000 a 2005 do PP. Apesar de uma série de problemas, elas foram aprovadas pelo TSE.

O caso do PP também foi enviado para a Polícia Federal. Tanto a PF como TSE apuram a atuação do ex-coordenador de exame de contas do tribunal Wladimir Azevedo Caetano, hoje no Conselho Nacional de Justiça.

A auditoria do TSE já constatou que Caetano retirava das mãos de subordinados processos de prestação e aprovava as contas.
O tribunal suspeita que o desfalque do PP ultrapasse R$ 20 milhões. O Relatório entregue à presidente do TSE diz que "conclui-se que o PP cometeu fraude processual" e induziu o tribunal a erro. Os ministros do TSE costumam seguir os pareceres da área técnica.

A rejeição da contas implica na suspensão do repasse mensal por até um ano, além de ressarcimento.
Com informações: Jornal Folha de São Paulo.


Em Fortaleza, vereadores recebem o 14º salário mais alto do Brasil

Os vereadores de Fortaleza têm o 14º maior salário na comparação com as 26 capitais do Brasil. Segundo um levantamento realizado pelo G1, o salário mais alto é o dos vereadores do Rio de Janeiro e o mais baixo é o dos parlamentares de Rio Branco.

Na Capital cearense, o vereador tem seus subsídios somados em R$ 9.288,04 neste ano. Já em 2013, com a aprovação da alta do salário, os vereadores eleitos para a próxima legislatura receberão mensalmente R$ 11.888,64.

Além do salário, os parlamentares de Fortaleza também têm direito a verba de desempenho parlamentar no valor de R$ 12 mil, que poderá ser gasto com despesas de transporte, comunicação, entre outras ações; a verba de assessoria no valor de R$ 33.450 e a parcela do 13º salário.

Segundo a lei, o valor máximo dos subsídios dos vereadores corresponde ao salário dos deputados estaduais. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes o valor não pode ultrapassar 75% do subsídio dos deputados estaduais.

CGU aponta superfaturamento no trecho da obra em Mauriti

A semana começa com discussões sobre um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta superfaturamento do preço das obras de transposição do Rio São Francisco na cidade de Mauriti, Região do Cariri. A obra, segundo a CGU, está com orçamento inflamado em, pelo menos, R$ 76 milhões. A Delta contesta o resultado da auditoria por considerar que houve equívoco nos estudos realizados.

O trecho da transposição do Rio São Francisco, que passa pelo Cariri, está suspenso após as denúncias de irregularidades das obras realizadas pela Construtora Delta para o Governo Federal. De acordo com reportagem do Jornal O Estado de São Paulo, edição deste domingo, a obra está abandonada e em processo de deterioração.

A auditoria da CGU concluída no mês de junho, segundo a reportagem, relata que as obras - contratadas em 2008 ao custo total de R$ 223,4 milhões - ficaram mais caras por causa do superfaturamento de serviços, pagamentos sem cobertura contratual e da superestimativa de planilhas que deveriam ser elaboradas pelo Ministério da Integração Nacional, mas, num trâmite considerado atípico, eram apresentadas pela própria empreiteira e, em alguns casos, aprovadas.

‘’Do prejuízo total apurado, R$ 13,6 milhões já foram pagos e outros R$ 63,1 milhões foram evitados pela fiscalização, segundo a controladoria’’, destaca a reportagem.

A CGU, após concluir as investigações, determinou a abertura de sindicância para apurar a responsabilidade de servidores do ministério nas irregularidades e quer, também, a revisão de projetos e de um encontro de contas para a devolução de valores pagos a maior.

Veja outras informações da reportagem do Jornal O Estado de São Paulo: CGU vê sobrepreço da Delta em obras no São Francisco