TCM recebe 7 denúncias de desmonte no Interior e Nova Russas deverá ser a próxima

Diante dos desmandos administrativos registrados em Nova Russas após a Eleição do último dia 02, nos próximos dias serão apresentadas ao TCM e PROCAP, denúncias de desmonte na Prefeitura deste município. 

Do Blog.

TCM e MPCE avaliam denúncias e convocam gestores às suas responsabilidades na transição do governo

Após as últimas eleições, a Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) recebeu, até o fim da semana passada, sete denúncias relatando situações que podem indicar a prática do desmonte, envolvendo atraso em pagamentos, interrupção de serviços públicos, paralisação de obras e dilapidação de bens. Três municípios já são alvo de ações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Pedra Branca, Itapipoca e Madalena. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) acredita que pelo menos em uma dezena de cidades apresentam denúncias.

 

O primeiro caso aconteceu em Pedra Branca, quando o prefeito eleito, Antônio Gois, denunciou o atual, Pedro Paraibano, de ter retirado caixas d’água que abasteciam a cidade, suspendido o transporte escolar e a casa de apoio, em Fortaleza. Na sexta-feira passada, o MPCE promoveu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os políticos para prevenir o desmonte e a dilapidação dos bens públicos.

O MPCE também atuou, na semana que passou, em Coreaú, onde expediu recomendação à atual prefeita, Érika Cristino, e ao prefeito recém-eleito, Carlos Roner, para a criação de uma Comissão de Transição Governamental. Em Itapipoca, houve a recomendação ao atual prefeito, Dagmauro Sousa Moreira, para que se abstenha de promover a demissão de servidores públicos, já que tal ato pode incorrer em conduta vedada, ou prática de improbidade administrativa.

A coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele, explica que a demissão configura desmonte, pois a Lei veda contratações e suspensão de contratos trabalhistas no período eleitoral. Diante do volume de denúncias, a Procuradoria marcou uma reunião para as 14h30 do próximo dia 17, com os atuais prefeitos, para reiterar sobre as medidas punitivas previstas para as irregularidades que venham a ocorrer durante a transição.

Ao mesmo tempo, o TCM lançou, na quinta-feira passada, cinco vídeos educativos para alertar sobre a desorganização financeira e a dilapidação patrimonial em prefeituras e câmaras neste período de transição de governo, o chamado “desmonte”. O material está disponível em canais institucionais, como site (www.tcm.ce.gov.br) e página no Facebook (facebook.com/tcmceara), e busca apresentar o assunto à população com o intuito de mobilizá-la a comunicar casos ao TCM e ao MPCE.

O resultado das urnas apontou que dos 105 prefeitos que concorreram à reeleição, 62 não tiveram o mesmo sucesso alcançado no pleito de 2012. No entanto, para o TCM, o desmonte não ocorre apenas em casos de ressentimentos ou outros motivos em consequência de derrota política. A prática é observada, inclusive, com candidatos reeleitos ou seus correligionários.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, disse que o órgão está recebendo informações de diversas fontes sobre casos que podem caracterizar desmonte, especialmente pela Ouvidoria. “Tudo está sendo analisado e pode contribuir para definições em relação ao trabalho de fiscalização. Depois de ter alertado todos os gestores durante o decorrer do ano, por meio de capacitações e recomendações enviadas por ofícios circulares, chegou a hora de conferirmos se os cuidados necessários ao período de transição de governo estão sendo cumpridos”, afirmou.

Repúdio
O presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, disse que os casos revelados são repudiados pela entidade. Ele disse que se surpreendeu com os casos de irregularidades apresentados após as eleições. “É preciso que o prefeito atual repense suas ações. Ele deve perceber os sinais de mudança no País, em que o crime vem sendo punido de forma indistinta, atingindo pessoas muito mais poderosas”, observou. Para Expedito, o desmonte é o pior que se pode fazer na vida pública, porque “o prefeito é um político e a política continuará, com isso, deve respeitar a vontade popular, a opinião pública e a sua ficha para que continue limpa.

Defesa

Sobre as denúncias, o prefeito de Pedra Branca, Pedro Paraibano, diz que não houve desmanche. “Passei três anos e nove meses tratando o povo como se trata uma família. Porque em três meses eu iria acabar com o meu nome? Os serviços essenciais, hospital, casa de apoio, pipa, tudo está funcionando”, garantiu.

FIQUE POR DENTRO

Prática consiste em desestruturar a administração

O desmonte geralmente ocorre após a realização de eleições, em municípios onde atuais gestores não se reelegeram. A prática consiste na desestruturação da administração por meio de atos de irresponsabilidade fiscal que desequilibram as contas públicas e comprometem a manutenção de serviços públicos. Ao longo deste ano, o TCM promoveu cursos no Interior e fez recomendações a todos os gestores municipais focando nos cuidados que deveriam ter no último ano de mandato.

DN