Aprovado no plenário nesta quinta, 21 de novembro, Projeto de Lei da Deputada Augusta Brito que proíbe nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio.
O combate à violência contra a mulher é uma causa que nos últimos anos vem ganhando destaque no debate político nacional e local. A violência contra a mulher ultrapassa questões de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião.
O projeto conta com a co-autoria dos deputados Carlos Felipe e Nelinho e teve parecer favorável do deputado Elmano de Freitas.
Pela proposição a vedação para nomeação a cargos em comissão dar-se-á após a decisão da condenação transitada em julgado.
Via O Intrigante
