A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) estima perda de R$ 500 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da queda de R$ 270 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da redução de até R$ 350 milhões do Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS) em 2020.
A baixa dos recursos é consequência da desaceleração da economia, reforçada pela paralisação da maior parte dos setores econômicos prejudicados pela Covid-19. Com os comércios fechados e a queda na produção, também cai o percentual de pagamento dos impostos. É nesse cenário que a receita dos prefeitos cai e a necessidade de auxílio federal se torna uma das principais demandas para uma solução a médio prazo.
O prefeito de Redenção, David Benevides (PDT), anunciou corte de gastos com aluguel de imóveis e combustível. A gestão reduziu em 10% o salário dos servidores comissionados e dos secretários. Benevides também reduziu o próprio salário em 15%. “São medidas para que gere uma economia para que a Prefeitura continue com a capacidade de honrar compromisso com a folha de pagamento, já que nós percebemos aqui na cidade que o pagamento da folha se tornou agora não só uma atitude de ordem pública, mas também de saúde”.
“A gente teve que economizar de algumas áreas e realocar recursos em outros setores da gestão”, diz, por sua vez, Sérgio Rufino (PCdoB), prefeito de Ipu. Segundo ele, a prioridade financeira da gestão, agora, é tratar da pandemia. “Diminuímos todos os investimentos que tínhamos em cirurgias eletivas e em outros procedimentos, priorizando os atendimentos em postos de saúde e hospital para a Covid-19”. A exceção é só para a situação de emergência.
O Município recebeu, até o momento, cerca de R$ 500 mil para combater a doença. O recurso, de acordo com o prefeito, é insuficiente. “Ajuda, mas não resolve. O custo é quase que fixo. Quando cai a receita, você não pode simplesmente demitir todo mundo e cancelar outros compromissos de gestão”, lamenta Sérgio Rufino.
Cortes
O prefeito de Cariré, Elmo Aguiar (PDT), faz as contas e estuda a melhor maneira de multiplicar os poucos recursos para manter os serviços. Ele diz que o momento é de “incertezas” e que o clima de “tensão” preocupa a gestão.
A principal preocupação é com o salário dos servidores. “Consegui pagar em março a totalidade. Espero poder pagar abril, mas maio será difícil”, prevê. “Mas já reduzimos tudo que foi possível. Transportes, combustíveis, obras, etc”, explica Aguiar.
Segundo ele, o ICMS do mês de abril caiu 44% em relação ao mesmo período do ano passado. “O pior de tudo será baixar salário de quem já ganha tão pouco. Ainda não baixei, mas tudo indica que em maio acontecerá”, lamenta Elmo. O Município recebeu do Governo Federal R$ 135 mil para a emergência na saúde. A Prefeitura tem investido o dinheiro na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais.
A Prefeitura de Caucaia, uma das gestões da Região Metropolitana de Fortaleza, por meio de nota, afirmou que está fazendo um levantamento das áreas que poderão sofrer alterações com contratos, aquisições e serviços.
Compensação
Uma primeira parte da demanda de gestores públicos foi atendida parcialmente pelo Parlamento. A Câmara dos Deputados aprovou, em meados de abril, projeto de recomposição do ICMS. Foi prometido aos municípios a reposição do Imposto Sobre Serviço (ISS) e os 25% do ICMS, a que os municípios têm direito.
O repasse corrigido ocorrerá por seis meses, calculando a diferença nominal entre a arrecadação de abril a setembro de 2020 com o mesmo período de 2019. O valor não passará pelos estados e será entregue diretamente pela União aos prefeitos. A matéria tramita no Senado, mas pode sofrer alterações.
Outra demanda cobrada pela Aprece é a suspensão do pagamento patronal de INSS. “Esse projeto já foi aprovado na Câmara e está no Senado para que a gente possa ter três meses de suspensão do pagamento patronal do INSS que vai ajudar muito nesse momento que a gente vive de crise financeira e poder pagar a folha do pessoal aqui dos municípios cearenses”, diz o presidente da entidade e prefeito de Cedro, Nilson Diniz (PDT).
A compensação por lei é urgência no interior. O prefeito Sérgio Rufino conta que obras consideradas não essenciais, mas importantes para a população, foram paralisadas como forma de economizar os gastos com o Governo municipal.
“Toda essa engenharia financeira a gente fez visando dar uma atenção redobrada à crise. Nossas emendas parlamentares nós direcionamos parte delas para a Covid-19, e nos dá uma certa segurança, mas a gente espera que tenha uma compensação”, cobra o prefeito, alertando que não é possível manter os serviços por maior período sem uma resposta do Congresso.
Calamidade
Hoje, a Assembleia Legislativa do Ceará deverá aprovar a solicitação de estado de calamidade pública para o município de Jardim. Com essa aprovação, o Estado terá 167 prefeituras nessa condição, do total de 184 cidades.
A autorização do Legislativo estadual permite que os gestores ultrapassem o limite de gastos determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza também adotaram a medida. A saída é uma garantia de que as administrações terão condições de atender às demandas mais urgentes com a crise.
Auxílio financeiro
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve apresentar, até as 10h de amanhã, a primeira versão do relatório do projeto que prevê o socorro da União a estados e municípios. O texto tem votação marcada para sábado, às 16h.
Rito da análise
A intenção é dar aos senadores o prazo de 48 horas, até as 10h de sábado, para que façam emendas à minuta apresentada. Nas cinco horas seguintes, as emendas serão analisadas para a apresentação de acordo até 15h.
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