A Câmara
dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (21), por 492 votos
favoráveis e seis contrários e uma abstenção, a proposta de emenda à
Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
permanente (PEC 15/15).
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o que correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Em seguida, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
Consenso
Após negociação de modificações do texto da PEC com governo federal, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO) subiu a complementação da União para 23% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais são destinados especificamente para educação infantil.
Pelo
texto da relatora, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em
2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo
federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e
municípios.
Segundo a
deputada, com a complementação mínima de 23%, em 2026, 24 estados teriam
municípios recebendo auxílio da União. Com a complementação atual, nove estados
são atendidos: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
O
deputado Júnior Mano(PL- CE), que votou a
favor da proposta do novo FUNDEB, demonstrou bastante entusiasmo com a
aprovação da Emenda que contempla o Estado do Ceará com mais recursos para a
Educação.
Sobre este momento histórico, Júnior Mano, integrante da bancada cearense na Câmara Federal, ponderou: ‘’Meu Estado Ceará é destaque nacional
quando o assunto é EDUCAÇÃO. E é por isso que eu acredito que a EDUCAÇÃO é
capaz de mudar para melhor a vida das pessoas. Nesse sentido, votei SIM pelo
NOVO FUNDEB para que, não só o Ceará, mas todo o país tenha acesso à
investimentos para uma educação de qualidade, garantindo assim um futuro promissor para todos”.
Educação básica
A
proposta aprovada tem foco na educação básica e deve destinar, pelo menos, 50%
dos recursos deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o
governo. O texto apresentado por Professora Dorinha prevê que, em caso de falta
de vagas em creches na rede pública, o recurso poderá ser destinado a
instituições sem fins lucrativos.
Inicialmente,
o governo pretendia destinar um percentual complementar da União para famílias
com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou
extrema pobreza, mas a medida foi criticada por parlamentares e entidades
ligadas à educação.
O texto vedou o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões, apesar da tentativa do governo de liberação da verba do fundo para esses pagamentos. A relatora manteve a proposta de garantir, pelo menos, 70% desses recursos para o pagamento de salário de profissionais da educação.