O Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Russas realizou, na manhã desta segunda-feira (30), a solenidade oficial de posse dos seus membros titulares e suplentes.
O evento ocorreu na Casa dos Conselhos e marcou o início de um novo ciclo de articulação entre poder público, forças de segurança e sociedade civil na formulação de ações voltadas à segurança local.
Durante o encontro, também foi eleita a nova Comissão Executiva do Conselho, responsável por coordenar os trabalhos do colegiado.
A composição inclui representantes de diversos segmentos, conforme as normas legais que regem a criação e funcionamento dos conselhos municipais de segurança.
A condução dos trabalhos ficou a cargo de Denilson Costa, diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e atual responsável interino pela Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Em sua fala, ele enfatizou a necessidade de uma atuação conjunta entre instituições públicas e a comunidade para fortalecer as ações preventivas e promover a paz social.
O Conselho atua com base na Lei Federal nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
A legislação define os conselhos como órgãos consultivos, deliberativos e de fiscalização social, com o objetivo de integrar os entes federativos e promover o diálogo entre governo e população.
Entre as atribuições do Conselho Municipal de Segurança Pública estão:
- Acompanhar e avaliar ações de segurança desenvolvidas no município;
- Propor políticas públicas de prevenção à violência;
- Estimular a cooperação entre órgãos públicos e a sociedade;
- Identificar os principais desafios relacionados à segurança local.
A instalação e funcionamento do colegiado representam um passo importante para o fortalecimento da segurança cidadã em Nova Russas, com a ampliação da participação popular nas decisões que impactam diretamente o cotidiano da população.