Segundo denúncia formulada Ministério Público do Ceará, naquela noite, Luís Fabiano teria coordenado os ataques. Após a prisão, uma análise do celular do preso, em mensagens do WhatsApp, “revelou que ele seria integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC).
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) já havia negado o habeas corpus por duas vezes. No recurso ao STF, a defesa argumentou que o homem foi preso em novembro do ano passado, denunciado em janeiro deste ano, mas até julho de 2016 não foi condenado em primeira instância.
Na decisão, tomada na última quinta-feira, 28, e publicada no Diário Oficial da Justiça nesta segunda (1º), o ministro Ricardo Lewandowski aponta ter verificado que “a custódia cautelar nesse momento se mostra desnecessária, uma vez que o processo criminal pelo qual responde o paciente poderá seguir seu curso normal, uma vez que não se está diante de alegação de que tenha o acusado interferido na instrução criminal”. Na decisão, ele estipula que o acusado compareça a todos os atos processuais, não saia da cidade onde reside e seja monitorado eletronicamente.
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