O JUIZ DR. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA HOLANDA JÚNIOR, QUE RESPONDE PELA 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS, NEGOU PEDIDO DE ANULAÇÃO DE SESSÃO REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS ANO PASSADO, QUE CASSOU O MANDATO DO ENTÃO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES, QUE NA ÉPOCA ENCONTRAVA-SE PRESO E AFASTADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, STJ E CÂMARA MUNICIPAL, ACUSADO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.AINDA NÃO SE SABE QUAL O PRÓXIMO PASSO QUE SERÁ DADO PELA DEFESA DO POLÍTICO, MAS PROVALVELMENTE, DEVERÁ RECORRER AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.
Decisão
Prefeito afastado de Pacajus volta a ser preso
Pedro Philomeno é acusado de montar um esquema criminoso que desviou milhões de reais
"CARTÃOZEIRO" FUZILADO AO CHEGAR EM SUPERMERCADO.
Uma
sequência de tiros assustou os clientes e funcionários de um
supermercado e as pessoas que saíam de um hospital particular, ambos
localizados na Avenida Santos Dumont, no Papicu, no começo da noite de
ontem. Os disparos foram endereçados a um homem que tinha acabado de
chegar no supermercado em um Gol preto, quatro portas, de placas
NQT-3050. O ´alvo´ dos atiradores acabou sendo atingido com vários tiros
de pistolas calibre 380 e Ponto 40, e morreu na calçada do
supermercado.Várias viaturas do Ronda do Quarteirão e do 8º Batalhão (Aldeota),
foram acionadas para atender à ocorrência. Uma ambulância do Samu
também foi acionada, mas quando os socorristas chegaram no local logo
constataram que a vítima já estava morta.
CartãozeiroO homem morto tinha nos bolsos a quantia aproximada de R$ 5 mil em espécie (tudo em notas de R$ 50,00 e R$ 100,00 novas), vários cartões de crédito com as respectivas senhas anotadas em pequenos pedaços de papel e, ainda, uma passagem de ônibus com data de embarque para hoje (12) com destino à cidade de Novo Oriente (a 397Km de Fortaleza). Ainda no local do crime, o morto foi identificado como sendo Cláudio Araújo Galvão, 42.Cláudio Araújo Galvão, o ´Marinheiro´ ou ´Pirão´, era um dos ´cartãozeiros´ mais conhecidos da Polícia do Ceará, autor de pelo menos, três assassinatos (executava seus concorrentes). e que já havia sido condenado a sete anos de prisão pela tentativa de assassinato contra três pessoas. Era comparsa do também ´Cartãozeiro´ Luiz Mário Alves Bezerra, chefe de uma organização criminosa desarticulada pela Polícia Federal, Justiça Federal e Ministério Publico no Ceará entre os anos de 2002 e 2006. Luís Mário foi executado, com mais de 15 tiros, dentro de um bar, na localidade Pasta, em Solonópole, no dia 11 de novembro de 2007. Ontem, foi a vez de ´Marinheiro´ ou ´Pirão´.
Fonte: DN
Polícia Civil do Ceará volta ao trabalho após nove dias de paralisação
Após nove dias de paralisação chega ao fim a
greve dos Policiais Civis do Ceará. A decisão foi anunciara nesta quarta-feira
(11) após reunião no Palácio da Abolicação, no bairro Meirelles em Fortaleza.De
acordo com a assessoria de imprensa do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará
(Sinpoci), ficou acordado que nenhum processo administrativo será instaurado
aos policiais civis que aderiram ao movimento grevista desde julho de 2011.O
acordo também define reajuste salarial de 17% do seu atual salário e mais 7% do
reajuste anual do servidor público relativo ao mês de janeiro, um ganho real de
aproximadamente R$ 500 reais.Ainda de acordo com o Sinpoci, será elaborado
projeto de Lei visando alterar o art. 1º da Lei 14.112/2008, para incluir em
seu rol os Operadores de Telecomunicações Policiais e Técnicos de
Telecomunicações Policiais, excluindo-os, também, do rol constante do art. 4°
da mesma Lei, bem como a alteração do art. 35 da mesma Lei, para possibilitar a
promoção de policiais civis de nível médio.Em relação à pauta de reivindicações
ficou o compromisso de envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa para os
cargos de Inspetor, Escrivão, Operador de Telecomunicações e Técnico de
Comunicações Policiais, retroativa a 01 de janeiro de 2012, aplicada aos
aposentados e pensionistas que tenham o direito constitucionalmente assegurado:
-Escrivão e inspetor de 1ª classe – R$ 2.640
- Escrivão e inspetor de 2ª classe – R$ 2.904
- Escrivão e inspetor de 3ª classe –R$ 3.194,40
- Classe especial 3.501,84
- Operador de telecomunicações policiais –
2.751.72
- Técnico em telecomunicações policiais –
3.076,08
Auxílio alimentação a operadores e técnicos em
telecomunicações ficou o compromisso de inclui-los no artigo 1º da lei 14.112
de 2008.
MENINA FILHA DE UM POLICIAL DO COTAM É EXECUTADA A TIROS EM FORTALEZA.
Uma menina de 12 anos foi assassinada na tarde desta quarta-feira
(11), no Conjunto Ômega II, no bairro Quintino Cunha, em Fortaleza. De
acordo com informações da Polícia, dois homens que trafegavam em uma
bicicleta atiraram na vítima, identificada como Letícia Marcolino Costa, filha de um policial militar do Cotam – Comando Tático Motorizado.A polícia acredita que a motivação do crime tenha sido queima de
arquivo, uma vez que Letícia teve uma amiga assassinada com vinte tiros
há cerca de um mês. Além disso, a garota teria sido atraída para o
local do crime por uma amiga. Para a Polícia, possivelmente a menina
sabia demais.
VEJA FOTOS: EMOÇÃO NO SEPULTAMENTO DO SARGENTO MIRANDA.
Muita
emoção na missa e sepultamento do sargento Miranda ocorrido na tarde
desta terça-feira em Coreaú. A celebração Eucarística presidida pelo
Pe. Lucione, emocionou e confortou a todos com sua palavras. Vários
foram os amigos militares que vinharem prestar as ultimas homenagens ao
Sargento, morto ontem segunda (10) em confronto com bandido em
Groaíras. Após a celebração Cel. Gilvandro prestou sua homenagem a
Miranda, em suas palavras o Cel. disse que a corporação perdia um
Guerreiro.
Após as palavras, o corpo seguiu em
cortejo em cima do carro do corpo de Bombeiros,acompanhado por uma
multidão de amigos. Toda a Cia do 3º destacamento de policia do estado
do Ceará estavam presentes.
Juízes do Ceará abrem sigilo em solidariedade a Eliana Calmon
No Ceará, sete juízes de direito divulgaram
mensagem à corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, colocando à
disposição seus dados fiscais, nesta quarta-feira (11). A autorização para que os
sigilos sejam acessados foi definida como sinal de apoio a Eliana Calmon.A iniciativa dos juízes mostra o compromisso com
a transparência e a falta de medo de expor seu patrimônio. "Magistrados
não podem se valer de nenhuma forma de sigilo, ainda que garantido pela
Constituição Federal aos cidadãos comuns, a fim de esconderem quaisquer dados
que possam tornar obscura ou duvidosa a lisura de seu comportamento"
afirmam os juízes cearenses.Na tentativa de moralizar o judiciário e
combater o enriquecimento ilícito de alguns setores, a corregedora tem sido
alvo de muitas críticas desde o ajuizamento da ação do Supremo Tribunal Federal
(STF). Eliana é acusada de quebrar o sigilo fiscal de 217 mil magistrados e de
seus familiares, pela AMB, Ajufe e Anamatra, o que a ministra nega.
Eis
a íntegra da mensagem dos juízes do Ceará:
Excelentíssima
Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça.
A
propalada crise de credibilidade que atinge o Judiciário, não há dúvida,
constitui séria ameaça à própria estabilidade do regime, não fora aquele poder
a viga mestra da democracia. A sobrevivência das instituições passa pelo
respeito ao império da lei e às decisões de seus juízes e tribunais.Entendemos
que agentes políticos, mormente magistrados, guardiões do Estado Democrático de
Direito, não podem se valer de nenhuma forma de sigilo, ainda que garantido
pela Constituição Federal aos cidadãos comuns, a fim de esconderem quaisquer
dados que possam tornar obscura ou duvidosa a lisura de seu comportamento e
retidão de caráter.O trato
com a coisa pública exige do agente muito mais responsabilidade do que na
esfera privada, cabendo-lhe, para muito mais além de ser, mostrar-se honesto e
demonstrar incondicionalmente tal condição a todo momento.Opor
sigilo para obstaculizar procedimento investigatório acerca de possível
irregularidade na administração pública, ainda mais nas casas de justiça, por
si só, é ato extremamente deletério, que derrama sobre toda a magistratura brasileira
uma indelével nódoa de dúvida sobre a ética. Ponha-se tudo a limpo,
investigando a fundo, extirpando o tecido contaminado para que não paire a mais
ínfima suspeita sobre qualquer dos membros do Judiciário.Devemos
estar muito vigilantes pois a Democracia Brasileira é forte mas não
indestrutível. Uma de suas vigas-mestras, a magistratura, está abalada,
corroída por dúvidas que pairam nos espíritos dos cidadãos sobre a honestidade
de alguns dos seus juízes. Ou tomamos uma providência enérgica contra a ferida
da corrupção, que cresce pela simples dúvida, ou chegará em breve o dia em que
teremos vergonha de anunciarmos em público que somos juízes, instalando-se o
caos e abrindo espaço para os regimes autoritários.Assim
sendo, nós, juízes no Estado do Ceará, abaixo identificados e assinados, em
observância aos princípios da Moralidade e da Publicidade, em sinal de apoio e
solidariedade à corajosa atuação de Vossa Excelência, com o inabalável
propósito de apoiarmos as ações dessa douta Corregedoria Nacional de Justiça
para a transparência e ética do Poder Judiciário, colocamos à disposição nossos
dados fiscais, autorizando o acesso a eles.
Fortaleza
– CE, 9 de janeiro de 2012
Marlúcia
de Araújo Bezerra
Juíza de Direito da 17ª Vara Criminal de Fortaleza – CE.
Juíza de Direito da 17ª Vara Criminal de Fortaleza – CE.
Michel
Pinheiro
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caucaia – CE.
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caucaia – CE.
Ana
Cleyde Viana Souza
Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza – CE.
Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza – CE.
Antônio
Alves de Araújo
Juiz de Direito da 11ª Vara de Família de Fortaleza – CE.
Juiz de Direito da 11ª Vara de Família de Fortaleza – CE.
Elizabete
Silva Pinheiro
Juíza de Direito da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia – CE.
Juíza de Direito da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia – CE.
Maria
das Graças Almeida de Quental
Juíza de Direito da Vara de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza – CE
Juíza de Direito da Vara de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza – CE
Irandes
Bastos Sales
Juiz de Direito da 10ª Vara de Execuções fiscais de Fortaleza – CE
Juiz de Direito da 10ª Vara de Execuções fiscais de Fortaleza – CE
Técnicos em necropsia anunciam greve a partir da próxima segunda
Técnicos em anatomia e necropsia do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) do Ceará prometem paralisar suas atividades na próxima segunda-feira (16). Desde o começo de 2012 essa é quarta possibilidade de greve anúnciada por servidores no estado do Ceará. A principal reivindicação da categoria é melhorar as condições de trabalho e remuneração.Desde 2008 o prédio do SVO foi desaprovado pela Vigilância Sanitária. A categoria exige sua adequação as normas de segurança da vigilância. Os técnicos estão reivindicando aumento de insalubridade de 20% para 40%, devido ao excesso de exposição diária a doenças infectocontagiosas.Além de todas as reivindicações já mencionadas, os servidores do SVO querem também isonomia de salários com o Instituto Médico Legal (IML), que realiza as mesmas funções.Servidores federais em todo o país ameaçam decretar greve geral
Categorias que representam um milhão de servidores públicos estão insatisfeitas com o tratamento que recebem do governo Dilma Roussef. De acordo com reportagem do Valor Econômico, em seu primeiro ano de mandato a presidente concedeu apenas R$ 1,6 bilhão para reajuste de salários - incluído no Orçamento de 2012 - diante dos R$ 40 bilhões reivindicados pelos servidores. Em 2012, o governo não quer conceder novos reajustes.Segundo o movimento, o último grande reajuste foi feito em 2007, o primeiro ano do segundo mandato de Lula. Foram R$ 35,2 bilhões divididos em três parcelas anuais até 2010, com resíduos em 2011.Finalizadas essas parcelas, no ano passado as categorias aguardavam novos reajustes. Segundo o Ministério do Planejamento, da soma das reivindicações Dilma cedeu somente R$ 1,6 bilhão e apenas para a área da educação.E mandou recados de que, se houvesse concessões no futuro, não seria naquele montante pretendido. A justificativa oficial: a necessidade de manter os compromissos fiscais associada às incertezas do cenário econômico internacional.A explicação pode ser insuficiente para acalmar os sindicatos, que, neste ano, se animam com a possibilidade de afrouxamento na política fiscal por conta das eleições municipais. O funcionalismo pretende obter não só reajustes, mas também melhorias nas condições de trabalho.BNDES cria linha de R$ 4 bi para elevar produção de cana
Em tempos de alto consumo de gasolina e preços elevados do
etanol, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou
ontem a uma linha de financiamento de R$ 4 bilhões para incentivar a produção
de cana-de-açúcar pela via da renovação de canaviais antigos e ampliação da
área plantada.Batizado de BNDES Prorenova, o programa quer aumentar a produtividade das
lavouras e reduzir a ociosidade industrial da produção de açúcar e etanol no
país, informou o BNDES. O programa vai vigorar até o final de 2012 e pretende
atingir pelo menos 1 milhão de hectares de cana-de-açúcar plantada. Com o
aumento da disponibilidade de matéria-prima, a expectativa é que a produção de
etanol aumente de 2 a
4 bilhões de litros entre 2013 e 2014, o que representaria um crescimento de
mais de 10% em relação à safra atual de cerca de 25 bilhões de litros, informou
o banco.Os financiamentos serão realizados pelos agentes financeiros intermediários do
BNDES para médias-grandes e grandes empresas, ou seja, que tenham receita
operacional bruta igual ou superior a R$ 90 milhões. O custo do empréstimo será
de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, de 6% ao ano) mais 1,3% de remuneração
básica para o BNDES, além de taxa de intermediação financeira de 0,5% e remuneração
do agente repassador do recursos.
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