Inscrições para o ProUni terminam nesta quinta-feira

NOVA RUSSAS: MUNICÍPIO É CONTEMPLADO COM UM BAFÔMETRO

O SOSSEGO DOS MOTORISTAS  E PILOTOS IRRESPONSÁVEIS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS PARECE QUE ESTÁ CHEGANDO AO FIM.O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE NOVA RUSSAS (DEMUTRAN), CONTARÁ APARTIR DE SEGUNDA-FEIRA, 23, COM UMA IMPORTANTE FERRAMENTA DE FISCALIZAÇÃO DE CASOS DE EMBRIAGUÊS AO VOLANTE, PRINCIPALMENTE AOS FINAIS DE SEMANA.O DETRAN, APÓS SOLICITAÇÃO POR MEIO DE OFÍCIO ENVIADO PELO DIRETOR DO DEMUTRAN, LUIS TIMBÓ DIAS, CONCEDEU UM ETILÔMETRO, MAIS CONHECIDO POR BAFÔMETRO, QUE SERÁ UTILIZADO PELO CITADO ÓRGÃO MUNICIPAL.OUTROS MUNICIPIOS CEARENSES JÁ HAVIAM SIDO CONTEMPLADOS COM O APARELHO, COMO O MUNICÍPIO DE CRATO, NA REGIÃO DO CARRIRI, QUE FOI O PRIMEIRO A RECEBER O EQUIPAMENTO, QUE TEM AS SEGUINTES CARACTRÍSTICAS:
Os aparelhos contam com um etilômetro com bateria, uma impressora com bobina, fita de tinta, um cabo de comunicação para a impressora, um carregador de bateria para a impressora e um outro para a bateria 9 volts, com cabo e adaptador. Outro cabo adaptador de 12 volts para carregador de bateria, no acendedor de cigarros do veiculo, um certificado do INMETRO, duas bobinas de papel reserva, duas fitas de tinta reserva, duas baterias recarregáveis reservas de 9 volts, um manual do operador, um outro manual de referência e uma chave plástica de funções. Daniel informou que os agentes estão sendo instruídos para usá-lo com segurança e eficácia.O EQUIPAMENTO CUSTA EM TORNO DE R$ 7.500,00.POSTERIORMENTE TRAREMOS MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O ASSUNTO.

Inscrições para o ProUni terminam nesta quinta-feira

Terminam nesta quinta-feira (19), exatamente às 23h59min (horário de Brasília), as inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (ProUni) que vai distribuir 195 mil bolsas de estudo em instituição particulares de ensino superior para o primeiro semestre de 2012. Até as 18 horas desta quarta-feira (18), 918 mil candidatos haviam feito a inscrição.Podem participar do ProUni estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que estudaram em colégio particular com bolsa integral. Também é necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 e alcançado pelo menos 400 pontos na média das provas objetivas e não ter zerado a redação.Até o fim da tarde desta quarta-feira, o sistema recebeu 1, 7 milhão de inscrições – cada estudante pode escolher até duas opções de cursos, indicando sua prioridade. São Paulo é o estado com o maior número de inscrições: 335 mil. Em seguida, vêm Minas Gerais, com 208 mil; Bahia, com 123 mil; Rio Grande do Sul, com 118 mil; e Rio de Janeiro, com 117 mil.Do total de bolsas oferecidas, 98 mil são integrais e 96 mil parciais, que custeiam 50% da mensalidade. O benefício integral é destinado àqueles com renda familiar per capita mensal de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais podem ser pleiteadas por quem tem renda familiar per capita de até três salários mínimos.A lista dos aprovados em primeira chamada está prevista para 22 de janeiro. Os selecionados deverão comparecer à instituição de ensino onde conseguiram a bolsa no período de 23 de janeiro a 1° de fevereiro para apresentar a documentação necessária e providenciar a matrícula.
Após esse processo de confirmação, será divulgada a segunda chamada no dia 7 de fevereiro. Ao fim das duas chamadas, o sistema vai gerar uma lista de espera para preencher as bolsas remanescentes. Os interessados em participar dessa lista deverão fazer o pedido no próprio site do ProUni entre 22 e 24 de fevereiro.

Previdência quer restringir acesso a pensão por morte

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, afirmou nesta quarta-feira que o governo deve enviar ainda neste ano ao Congresso o projeto que prevê mudanças no regime de pensões do INSS, restringindo o acesso ou tempo de concessão do benefício.Pela regra atual, os dependentes do trabalhador têm direito à pensão enquanto ele mantiver a qualidade de segurado --ou seja, enquanto estiver contribuindo para o INSS e por até três anos após a suspensão dos pagamentos, ou enquanto estiver recebendo algum benefício previdenciário.Não carência; o INSS não exige um tempo mínimo de contribuição. Caso o trabalhador tenha contribuído somente por um mês à Previdência, seus dependentes já podem ter direito ao benefício."Esse regime [sem carência] é de uma generosidade muito grande, não há hoje nenhum país no mundo que dê uma pensão tão grande à família de quem contribuiu apenas uma vez. Hoje isso está custando R$ 60 bilhões por ano", afirmou Garibaldi.Na nova proposta em estudo, seria exigido uma carência mínima de contribuições para os dependentes terem direito à pensão, como acontece em outros países, ou a viúva perderia esse direito na hipótese de se casar novamente.O projeto, segundo o ministro, já está praticamente pronto dentro da Previdência e deve ser encaminhado para o Ministério da Fazenda e para Casa Civil.O ministro afirmou ainda que a proposta deve ser submetida assim que for aprovado o Funpresp (fundos de pensão para servidores públicos) no Senado Federal.
VALOR
A pensão equivale a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data da morte.Se o trabalhador tiver mais de um dependente, a pensão por morte será dividida igualmente entre todos.Quando um dos dependentes perder o direito ao benefício, a sua parte será dividida entre os demais.A pensão é paga primeiro a cônjuge ou companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos. Na falta desses dependentes, os pais terão direito ao pagamento. Se o segurado que morreu também não tiver pais, terão direito à pensão os irmãos não emancipados (se houver), menores de 21 anos ou inválidos.
 

Justiça condena os cinco acusados da morte da deputada Ceci Cunha

Ceci Cunha, assassinada em 1998, e Talvane Albuquerque, condenado pela autoria intelectual do crime

MACEIÓ - A Justiça Federal em Alagoas condenou após três dias de julgamento os acusados de matar a deputada federal Ceci Cunha, assassinada a tiros, com três parentes, em 16 de dezembro de 1998, no bairro da Gruta de Lourdes, em Maceió.Todos foram acusados nas mortes por motivo torpe, sem chance de defesa e condenados a prisão por homicídio qualificado. As penas dos cinco condenados varia entre 75 e 105 anos de prisão.O julgamento demorou três dias e terminou na noite desta quarta-feira. Pela primeira vez, defesa e acusação cruzaram versões divergentes sobre o crime, citaram depoimentos sob torturas, testemunhas choraram e mortos foram citados como testemunhas da chacina que matou Ceci, o marido dela, Juvenal Cunha, o cunhado, Iran Carlos Maranhão e a mãe dele, Ítala Maranhão, em 16 de dezembro de 1998.O Ministério Público Federal defendeu que a autoria intelectual do crime foi do suplente de Ceci, o médico Talvane Albuquerque. Segundo o MPF, Talvane queria matar Ceci para assumir o mandato. Também foram condenados seus assessores Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves, Mendonça Medeiros e José Alexandre dos Santos.A Justiça Federal em Alagoas condenou Talvane a 103 anos de prisão e impôs penas de 105 anos a Jadielson Barbosa da Silva e José Alexandre dos Santos, pistoleiros contratados para executar o crime.Além disso, sentenciou a penas de 75 anos de prisão João Mendonça Medeiros e de 87 anos Alécio César Alves, acusados de colaborar nos preparativos do assassinato quádruplo.Já a defesa de Talvane e de seus assessores acusou o ex-governador de Alagoas, Manoel Gomes de Barros, o Mano, na trama. Ele teria contratado os policiais Robson Rui, Sinvaldo, Fininho e Valter Dias para executar o crime. O motivo do assassinato de Ceci e parentes, defenderam os advogados, seria uma traição. Ceci teria recebido R$ 2 milhões por um acordo para ser vice de Mano, teria ficado com o dinheiro, lançou-se a deputada federal e ganhou a votação.O advogado da defesa, Welton Roberto, citou como testemunhas na trama os policiais, já mortos por pistolagem e o testemunho de Wolkmar dos Santos, morto a tiros em 2005, na cidade de Marechal Deodoro, a 20 quilômetros de Maceió. A defesa disse ainda que os réus foram torturados para supostamente incriminar Talvane e eles mesmos no crime. As torturas aconteceram em Maceió- pela Polícia Civil- no Maranhão e na cidade de Marabá, no Pará.- Essa é a defesa da gritaria, da fumaça, temos laudos que atestam que não houve tortura. Onde estão as marcas?, perguntou o representante do Ministério Público Federal."Este juri tem provas para acabar com a impunidade neste crime", disse o procurador da República, Rodrigo Tenório. Além de defender a tese que "Talvane mandou matar Ceci Cunha", Rodrigo Tenório procurou mostrar que o assassinato foi em ato de covardia: "Ceci tomou um tiro de 12 pelas costas", disse o procurador da República.- Esse processo tem muitas provas, interceptações telefônicas, documentos, afirmou o procurador da República, Gino Sérvio Malta Lôbo.O julgamento- que aconteceu 13 anos após o crime e lotou o auditório da Justiça Federal. Do lado de fora, foram montados telões para a falta de espaço no plenário.Talvane contratou advogados da cidade de Ribeirão Preto e um escritório de advocacia em Maceió.

Delegacias novas não funcionam na região Centro Sul do Ceará

Na região Centro-Sul, as delegacias da Polícia Civil nas cidades de Cedro, Ipaumirim, Jucás e Saboeiro estão concluídas há quase dois anos, mas se encontram fechadas, aguardando definição de data de inauguração por parte do Governo do Estado. Em Saboeiro, a Justiça determinou que o governo estadual inaugurasse a unidade no prazo de dez dias e aplicou multa diária no valor de R$ 10 mil, desde 21 de junho de 2011, totalizando mais de R$ 1,7 milhão.O atraso na abertura da Delegacia de Polícia Civil de Saboeiro foi o que motivou o Ministério Público Estadual a ingressar, em janeiro de 2011, na comarca local, com Ação Civil Pública com pedido de liminar, para o funcionamento da unidade no prazo de dez dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil.Anteriormente, o promotor de Justiça, Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, havia tentado, através de medidas administrativas, fazer funcionar a Delegacia a partir de agosto de 2010. "Infelizmente não fomos atendidos e o prédio já estava pronto há mais de um ano. Permanece fechado e isso é um absurdo, sem justificativa", afirmou.

 

TCM prepara ação contra desmontes nas prefeituras cearenses

Diante da grande incidência de denúncias de crime nas prefeituras em período pré-eleitoral, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) se organiza para intensificar, neste ano, a fiscalização no Interior do Ceará. O objetivo é evitar a ocorrência de desmonte do patrimônio público em cidades onde os prefeitos não poderão concorrer à reeleição. O Tribunal já tem um convênio de cooperação com o Ministério Público Estadual e, em breve, deverá discutir com o órgão algumas estratégias de atuação em conjunto.O trabalho de fiscalização das prefeituras deverá ocorrer independente das inspeções ordinárias que já são realizadas pelo TCM em sua programação normal de trabalho. A procuradora de contas do TCM, Leilyanne Feitosa, evita detalhar o assunto antes da discussão com o MP Estadual, mas adianta que o trabalho mais intenso de fiscalização "in loco" está sendo planejado e deverá ser iniciado em abril.Leilyanne Feitosa considera muito pequeno o período de transição das gestões municipais (que compreende o período após a eleição de outubro até a posse do prefeito no início de janeiro) para fazer uma análise prévia da maneira como será entregue a administração de determinado município. "Nós não vamos ficar esperando as eleições terminarem para dizer a questão é essa. Nós não vamos retratar a gestão só novembro e dezembro", declara a procuradora.Na sua concepção, em 2008 o tempo foi curto para uma avaliação mais consistente, embora o resultado tenha sido positivo, pois todas as ações que resultaram no afastamento de prefeitos, quando envolvia recursos do Estado e do município, tiveram como base informações fornecidas pelo TCM. 

Capacitação 

Leilyanne também quer trabalhar a questão da capacitação de servidores das prefeituras para evitar que irregularidades sejam cometidas. Nesse sentido, ela faz questão de lembrar que, no ano passado, o Tribunal desenvolveu um intenso programa de capacitação para servidores e gestores municipais, mas este ano quer fazer um trabalho de reforço dessas ações para orientar melhor os administradores públicos."Se as pessoas forem avisadas previamente sobre as obrigações que o gestor tem que ter para não incorrer em ilegalidade e até em improbidade, eu acho que estarei dando um contributo para essas administrações, mas estarei principalmente alertando os servidores de cargo efetivo para que prestem atenção no que vão fazer para que depois não sejam culpados ao invés do gestor", ressalta a procuradora.Além desses ações, a Procuradoria de Contas do TCM quer agilizar a apreciação de processos e emissão de pareceres. A meta é chegar ao fim do ano com uma média de permanência de cada processo inferior a 30 dias nos gabinetes dos procuradores, esclarece Leilyanne Feitosa. Ela faz questão de lembrar que, no fim do ano passado, o Tribunal considerou razoável o prazo de 90 dias aos processos.A nova meta deverá ser obtida com o aumento da produção, que já está acontecendo, mas ainda é preciso zerar o estoque de processos na Procuradoria. Leilyanne admite a existência de um estoque de processos e, como alguns são complexos, de imediato não será possível liberar todos, mas espera chegar ao fim do ano com uma produção que corresponda ao volume de processos que recebe.

 

TCE prepara mais relatórios sobre os convênios de kits sanitários no Ceará

O balanço de 2011 divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela que, no ano passado, o órgão emitiu um total de 138 acórdãos e 2.746 resoluções, atingindo um universo de 2.884 processos apreciados e julgados pelo plenário e pelas câmaras. O pleno chegou a realizar 45 sessões, e a primeira e a segunda câmaras de julgamentos realizaram 33 sessões, cada uma.Um dos levantamentos específicos apresentado pelo TCE sobre os processos relacionados aos desvios de recursos na realização de convênios para a construção de kits sanitários no Interior mostra que os relatórios técnicos referentes a 42 processos estão com os relatores, e o restante está sendo preparado para ser encaminhado aos respectivos relatores. Conforme a Corte, 54 municípios foram inspecionados, totalizando uma avaliação em 108 convênios sobre a construção de 11.805 banheiros para pessoas carentes do Interior.
Denúncias 

O pleno TCE converteu em Tomada de Contas Especial inspeções realizadas nos municípios de Cariús, Cascavel, Chorozinho, Horizonte, Pacajus e Pindoretama para apurar denúncias de irregularidades em convênios da Secretaria de Cidades com prefeituras e associações para a construção de kits. A decisão, ainda em caráter administrativo, obriga os responsáveis a apresentarem defesa ou devolverem os recursos supostamente desviados. As Tomadas de Contas Especiais têm como relatores a conselheira Soraia Victor - Cariús, Cascavel e Pacajus; o auditor Itacir Todero - Chorozinho; o auditor Paulo César de Souza - Horizonte. O conselheiro Edilberto Pontes é o relator de um processo relacionado a cidade de Pindoretama.

Prefeito de Cascavel sofre infarto‏

 

O prefeito municipal de Cascavel, no Ceará, Décio Munhoz, está internado desde a última terça-feira, em Fortaleza, vítima de infarto.A família ainda não forneceu maiores informações a imprensa. Sabe-se, porém, que o prefeito poderá ser operado a qualquer momento para implantar um aparelho marca-passo.Haja vista a gravidade da situação, após a feitura do laudo complementar dos médicos acerca do diagnostico de Décio Munhoz, os advogados do alcaide e a família dele, irão decidir quantos meses ele permanecerá afastado da chefia do executivo de Cascavel.

 

PLENO DO TRIBUNAL DE JUTIÇA DISCUTE ESCOLHA DE NOVOS DESEMBARGADORES

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, convocou sessão do Tribunal Pleno para o próximo dia 27, a partir das 9h. O edital de convocação foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira (17/01).Na ocasião, será tratado sobre acesso ao cargo de Desembargador, nas vagas deixadas em razão das aposentadorias, voluntariamente por tempo de contribuição, dos magistrados Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque e Lincoln Tavares Dantas, ocorridas em 2011.As vagas foram classificadas pelos critérios de merecimento e antiguidade, respectivamente. Durante a sessão, também serão discutidos outros assuntos de interesse do Judiciário cearense.

PROJETO PREVÊ TRANSPORTE GRATUITO EM DIA DE ELEIÇÃO

Os transportes coletivos urbanos, metropolitanos e intermunicipais serão oferecidos de forma gratuita em dia de eleição. Essa é a proposta do projeto de lei, que tramita no Senado, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).O projetoDe acordo com o projeto, os transportes serão oferecidos de forma gratuita e irrestrita a todo e qualquer cidadão no período de duas horas antes e duas horas depois do horário estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o período de votação. O governo federal deve estabelecer uma forma de compensação, para manter o equilíbrio financeiro das concessionárias de transporte público.

 

Dois presos cearenses são aprovados no Sisu

Dois presos do Ceará foram selecionados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para ocuparem vagas em universidades que leva em consideração o resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).Os apenados Cynthia Corvello e Édipo Renan Martins Barros garantiram, respectivamente, vaga para o curso de licenciatura em História na Universidade Federal do Ceará, e Interdisciplinar em Ciências Humanas, pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. Ao todo, dezessete internos de seis unidades do Sistema Prisional do Estado do Ceará foram aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), atingindo pontuação para certificação de conclusão do Ensino Médio e participaram da seleção pelo Sisu.  Os dezessete candidatos alcançaram 400 pontos nas áreas de conhecimento e 500 em redação, necessários ao perfil de disputa para a apresentação do nome em uma universidade pública. Todos os internos cadastraram-se nos cursos ofertados pela Universidade Federal do Ceará, destes, dois obtiveram pontuação para a aprovação.A Secretaria da Justiça e Cidadania já informou a Defensoria Pública do Ceará (Sejus/CE), que irá encaminhar a solicitação de liberação da interna do Instituto penal feminino, solicitando a liberação para que a mesma possa frequentar a faculdade. Caso o Juiz da Vara de Execução Penal competente conceda o benefício, cabe à Sejus a escolta da mesma até a instituição de ensino, durante o período de reclusão em regime fechado. Já Édipo Renan encontra-se em regime aberto e toda documentação também foi providenciada para a matrícula.
 Aprovados no Enem
Em 2010, apenas um interno do sistema penitenciário cearense obteve aprovação no Enem. O número representa um grande avanço para a educação prisional, chegando a 17 o número de aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).Os 17 alunos aprovados  no Enem cumprem pena nas unidades localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza, sendo distribuídos nesta quantidade: no Instituto Penal Feminino- IPF (6 aprovadas), no Instituto Penal Paulo Sarasate- IPPS (um aprovado), na Casa de Privação Provisória de Liberdade- CPPL II (05 aprovados), Instituto Penal Professor Olavo Oliveira - IPPOO II (4 aprovados) e Cadeia Pública de Maracanaú (um aprovado). Cada interno selecionado já fez escolha e concorre, como todos os demais estudantes participantes.Outros 34 internos, que passaram em três ou quatro áreas de conhecimento, farão num segundo momento as provas para futura certificação. Dos 104 inscritos, 96 internos do sistema penitenciário cearense fizeram as provas do Enem nos dias 28 e 29 de novembro de 2011. Todos estavam matriculados nos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), ofertados pela Secretaria da Justiça e Cidadania em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc) do Estado do Ceará.
 

GOVERNO PRIORIZA GASTOS SEM LICITAÇÃO

O governo da presidente Dilma Rousseff deu prioridade a gastos públicos feitos sem licitação, opção criticada pelos órgãos de controle interno e que limita a competição entre fornecedores, informa o Estadão. Segundo os dados mais recentes do Ministério do Planejamento, as compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação cresceram 8% em 2011, atingindo R$ 13,7 bilhões na administração federal, autarquias e fundações.A assinatura de contratos com empresas escolhidas sem concorrência nos dez primeiros meses de gestão de Dilma atingiu 47,84% do total, a maior fatia desde 2006. No último ano de mandato de Lula (2010), as compras sem procedimento de licitação corresponderam a 45,25% do total. Desde o início do segundo mandato de Lula, a dispensa e inexigibilidade de licitação vêm crescendo mais do que outras modalidades de gastos. No primeiro ano do governo Dilma, os gastos feitos sem procedimento licitatório foram, em valores, 94% maiores do que em 2007. 

 

A CAPITAL DO ESTADO NAS PRIMEIRAS CHUVAS

Chegou a 14 o número de registros de alagamentos em Fortaleza, durante as chuvas registradas entre 7h de terça-feira, 17, e 7h desta quarta, 18. O balanço foi divulgado pela Defesa Civil da Capital.De acordo com boletim, o bairro que mais teve pontos de alagamento foi a Cidade dos Funcionários, com seis registros. Outros locais também tiveram problemas com as chuvas, como Mucuripe, Cajazeiras, Edson Queiroz, Parque Dois Irmãos, Aerolândia e Jardim das Oliveiras.Além dos alagamentos, um desabamento foi registrado no bairro Papicu e três incêndios no Rodolfo Teófilo, no Siqueira, e no Jangurussu.Durante as 24h analisadas pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), choveu 72,6 milímetros na Capital.A Funceme também registrou chuvas em outros três municípios cearenses: Iguatu (17 mm), Milagres (15 mm) e Quiterianópoles (11 mm).