Juiz proíbe uso de dinheiro público no Carnaval de Santa Quitéria, no CE

Manifestações populares com apresentações de blocos podem acontecer. Descumprimento de decisão judicial vai gerar multa de R$ 100 mil por dia. Os preparativos para o Carnaquitéria 2014, a festa de Carnaval do município de Santa Quitéria, na Região Norte do Ceará, devem ser suspensos imediatamente, de acordo com a decisão do juíz José Valdecy Braga de Sousa, determinada nesta terça-feira (25). O evento seria realizado entre os dias 1º e 4 de março. A decisão atende ao pedido do promotor de Justiça Déric Funck Leite, do Ministério Público do Ceará (MP-CE). Santa Quitéria é o primeiro município a ter o carnaval cancelado pela Justiça em 2014. A manifestação popular, sem a utilização de recursos públicos, pode ser mantida, de acordo com a decisão judicial. O MP-CE considera ser abusivo e incompatível com a realidade do município, gastos com bandas de forró e estrutura diversa, que superam R$ 400 mil, bancados pelo Poder Público.

Em nota, a Prefeitura de Santa Quitéria diz que tem "plenas condições" de realizar a festa de Carnaval. "Não há nenhum servidor municipal com salário atrasado nem dívidas referentes à gestão do então prefeito Fabiano Magalhães de Mesquita", diz a prefeitura, por meio da nota.

Outros oito municípios suspenderam as festas de Carnaval após recomendação do Ministério Público, sem determinação judicial: Aquiraz, Aurora, Baixio, Farias Brito, Groairas, Hidrolândia, Itapajé e Juazeiro do Norte.

Na decisão, o juiz também proibiu a divulgação do Carnaquitéria 2014 em rádios, outdoors, Facebook e outros meios de comunicação. O prefeito e o secretário de Cultura também estão impedidos de efetuar qualquer tipo de pagamento com verba pública referente ao evento. Além disso, a empresa vencedora da licitação está proibida de realizar qualquer serviço referente ao Carnaquitéria 2014. Em caso de descumprimento, o município será multado em R$ 100 mil por dia.

Os promotores de Justiça de Santa Quitéria já tinham recomendado, administrativamente, ao prefeito e ao secretário de Cultura a revogação do procedimento licitatório e a rescisão do contrato para o Carnaquitéria 2014, mas a administração municipal não atendeu a recomendação e acelerou os preparativos do Carnaval, instalando os outdoors publicitários.

Segundo o promotor Déric Funck Leite, “o gasto desenfreado de dinheiro público com bandas de forró, por si só, já salta aos olhos no trato da coisa pública, uma vez que a quantia tão elevada para a realização de um evento carnavalesco frente às demandas sociais de um município pobre do sertão, soa como afronta e desprezo ao sofrimento do sertanejo cearense”.

Na ação civil pública que culminou com o cancelamento da festa, o MP-CE diz que não se pretende cancelar o Carnaval de Santa Quitéria 2014, mas barrar "gasto exorbitante de verbas públicas com bandas de forró e mega estruturas". “Estão previstos e garantidos os desfiles de 10 blocos carnavalescos locais, inclusive com utilização de equipamento de som e avaliação das agremiações com notas e ordem de classificação, estimulando assim a cultura local e uma competitividade sadia”. 

QUADRIHA EXPLODE E ASSALTA BANCO EM ALTO SANTO. VEJA AS FOTOS.

O grupo de assaltantes fez alguns jovens que estavam próximo à agência de reféns e os usou de escudo humano durante a explosão do caixa eletrônico da agência.

Um grupo formado por entre cinco e quinze homens explodiu um caixa eletrônico do Banco do Brasil (BB), na madrugada desta terça-feira, 26, no município de Alto Santo, 241,1 km de Fortaleza. Durante a ação, a quadrilha usou moradores que estavam próximo ao local como escudo humano e fugiram levando todo o dinheiro da agência.

Segundo o sargento Francisco José de Oliveira, da Polícia Militar de Alto Santo, a ação ocorreu por volta das 12h30min e durou cerca de 20 minutos.

Quando chegaram à cidade, parte do grupo fez as pessoas de reféns enquanto a outra parte quebrava a porta de vidro da agência e dinamitava o caixa eletrônico. Depois de pegar o dinheiro, o grupo liberou os reféns e fugiu em três veículos, um Corolla cinza, uma Hillux e outro carro não identificado.

Um dos carros usados pela quadrilha, o Corrolla cinza, foi encontrado incendiado a 500 metros da cidade, em uma estrada que dá acesso ao município de Iracema. A Polícia Militar realiza buscas na região até esta manhã, mas até o momento, ninguém foi preso.

Fonte: O Povo  Fotos: Alto Santo é Notícia

FORTALEZA: MANIFESTAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS TERMINA COM DOIS FERIDOS E CONFRONTO COM A PM.

Um protesto de agentes penitenciários terminou em confusão e com duas pessoas feridas, durante a noite desta terça-feira, 25. O grupo de agentes estava sendo impedido por uma barreira policial de chegar ao Palácio da Abolição, durante manifestação que começou às 15h de hoje. Os agentes, então, montaram uma barraca de acampamento na avenida Pereira Filgueiras, esquina da Barão de Studart, com o objetivo de esperar uma reunião marcada para as 10h de quarta-feira, 26. Com isso, policias que estavam fazendo a barricada avançaram e dispararam tiros de bala de borracha e bombas de efeito moral, dispersando o grupo.

O Palácio da Abolição era o destino do grupo quando iniciou a manifestação, em que eram feitas reivindicações da categoria. De acordo com o presidente do Sindasp-CE, Valdemiro Barbosa, depois de reunião com a secretária de Justiça, Marina Lobo, ocorrida na semana passada, o grupo quer avanços na pauta de reivindicações. Para isto, pede uma nova reunião com representantes do governo estadual. Valdemiro diz que os agentes só vão sair do local quando houver uma sinalização sobre o novo encontro.   

  

Reivindicações 

A categoria reivindica auxílio alimentação, Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER) de 100%, nomeação de todo cadastro de reserva e acautelamento de pistolas para todos os agentes. Além disso, eles prometem paralisar as atividades no próximo sábado, 1º.

A categoria iniciou o protesto às 15h de hoje, em frente à sede da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), no Meireles. Por volta das 16h, o grupo de manifestantes partiu rumo ao Palácio da Abolição.

De acordo com o Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), a ação foi decidida após reunião com a secretária da Sejus, Mariana Lobo, que pediu mais um mês para levar a demanda do sindicato ao governador Cid Gomes.

De acordo com major Alexandre Ávila, policiais do Batalhão de Choque acompanham a manifestação e fazem uma barreira no entrocamento da avenida Barão de Studart com a rua Pereiras Filgueiras, próximo ao Palácio da Abolição. Ainda segundo o major, o protesto segue pacífico e conta com aproximadamente 100 pessoas.

 

Policiais do Batalhão de Choque realizam barreira. Foto: Amanda Araújo/O POVO

Segundo a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), uma equipe do órgão está se dirigindo ao local da manifestação para orientar o trânsito na área.

Sejus

Em nota, a Sejus informou que, no dia 17 de fevereiro, recebeu a direção do Sindasp-Ce a fim de tratar sobre as reivindicações da categoria. "No encontro, a secretária Mariana Lobo recebeu a pauta de reivindicações e pediu um prazo de 30 dias para levar as demandas ao Governo do Estado. Ainda assim, o sindicato não se posicionou a respeito e continua levando à imprensa a ameaça de paralisação", diz o texto.

E completa: "a Sejus informa ainda que, em 2012, foi firmado com a categoria acordo válido até o fim de 2014. No referido acordo, o reajuste de 40% foi pago em parcelas anuais, tendo a última delas sido incorporada aos vencimentos dos agentes penitenciários em janeiro deste ano. Isso significa que a atual ameaça de paralisação fere acordo firmado entre categoria e Sejus, que teve como mediadores a OAB-CE e o Conselho Penitenciário do Ceará. Qualquer descumprimento do acordo firmado deve ser levado a uma nova reunião entre os entes do acordo".

"Com o aumento negociado, o salário base de um agente penitenciário acrescido da gratificação por atividades especiais e risco saiu (Gaer) e adicional noturno saiu de R$ 1.933,37, em janeiro de 2012, para R$ 3.248,20, em 2014. Vale ressaltar que um agente penitenciário de nível 20, máximo na carreira, tem um salário de R$ 8.218,31, novamente, somando-se salário base, Gaer e adicional noturno. A função é realizada por concurso publico nível médio", completa a nota.

Fonte: Redação O POVO Online