O policial militar que pedir votos ou manifestar apoio a candidatos a
cargo eletivo, desde que não se utilize da máquina administrativa (PM),
não comete crime eleitoral. A conclusão é do procurador eleitoral do
Ceará, Rômulo Moreira Conrado.
Em entrevista a O POVO, Rômulo Conrado explicou que o “ordenamento jurídico pátrio assegura que militares votem e sejam votados. Portanto, esse direito traz também outras garantias. Como a de pedir votos e a de declará-los publicamente”. Com ressalvas, desde que não o façam fardados ou se aproveitem dos meios da Corporação.
O procurador eleitoral havia respondido a um ofício da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informando que nas “imagens constantes na mídia encaminhada (à PGR) não se verifica qualquer alusão dos policiais (13 oficiais) à instituição militar. Apenas falam seus nomes, junto com a respectiva patente, e declaram apoio aos mencionados candidatos (vereador capitão Wagner e cabo Sabino)”.
Rômulo Conrado observa ainda que o governo do Estado, ao determinar a abertura de processo disciplinar contra 13 oficiais favoráveis à campanha do capitão Wagner e do cabo Sabino, teria de proceder da mesma maneira em relação aos militares que apoiam e trabalham para o candidato ao governo do Ceará, Camilo Santana (PT). “Não pode haver dois pesos e duas medidas”.
Processo disciplinar
O parecer do procurador eleitoral não impede que os 13 oficiais sejam punidos disciplinarmente após a instalação de processo administrativo (conselho de justificação) no âmbito da PM. Mas o documento deverá servir para a defesa dos militares.
Em conflito com a ala da PM que apoia o vereador capitão Wagner (PR), agora deputado estadual eleito, o governador Cid Gomes (Pros) determinou a abertura de processo contra 13 oficiais que declararam voto, via Internet, ao adversário político.
O Boletim 196, do Comando Geral da PM, traz a relação dos oficiais investigados e que poderão ser punidos com prisão e até expulsão. Confira no O POVO online: http://migre.me/mqpCH
Saiba mais
O coronel da reserva Paula Neto está na lista dos 13 oficiais que serão investigados. Tranquilo, ele disse a O POVO que é “livre a manifestação político partidária, feita de forma ordeira, desarmada, voluntária. Estamos em plena vigência de um Estado Democrático de Direito”.
Os 12 oficiais da ativa ficarão afastados das funções por pelo menos 75 dias, enquanto durar a investigação. Há um tenente-coronel (Eugênio Carneiro, do Hospital da PM), um major, cinco capitães e cinco tenentes. Entre eles, o major Plauto Roberto, ex-comandante da Guarda Municipal de Fortaleza.
O embate entre uma ala da Polícia Militar e o governador Cid Gomes começou com a greve da PM, em 2012. De lá pra cá se acirrou. Principalmente após a consolidação da liderança do capitão Wagner.O comando da Corporação não quis falar sobre o assunto.
Em entrevista a O POVO, Rômulo Conrado explicou que o “ordenamento jurídico pátrio assegura que militares votem e sejam votados. Portanto, esse direito traz também outras garantias. Como a de pedir votos e a de declará-los publicamente”. Com ressalvas, desde que não o façam fardados ou se aproveitem dos meios da Corporação.
O procurador eleitoral havia respondido a um ofício da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informando que nas “imagens constantes na mídia encaminhada (à PGR) não se verifica qualquer alusão dos policiais (13 oficiais) à instituição militar. Apenas falam seus nomes, junto com a respectiva patente, e declaram apoio aos mencionados candidatos (vereador capitão Wagner e cabo Sabino)”.
Rômulo Conrado observa ainda que o governo do Estado, ao determinar a abertura de processo disciplinar contra 13 oficiais favoráveis à campanha do capitão Wagner e do cabo Sabino, teria de proceder da mesma maneira em relação aos militares que apoiam e trabalham para o candidato ao governo do Ceará, Camilo Santana (PT). “Não pode haver dois pesos e duas medidas”.
Processo disciplinar
O parecer do procurador eleitoral não impede que os 13 oficiais sejam punidos disciplinarmente após a instalação de processo administrativo (conselho de justificação) no âmbito da PM. Mas o documento deverá servir para a defesa dos militares.
Em conflito com a ala da PM que apoia o vereador capitão Wagner (PR), agora deputado estadual eleito, o governador Cid Gomes (Pros) determinou a abertura de processo contra 13 oficiais que declararam voto, via Internet, ao adversário político.
O Boletim 196, do Comando Geral da PM, traz a relação dos oficiais investigados e que poderão ser punidos com prisão e até expulsão. Confira no O POVO online: http://migre.me/mqpCH
Saiba mais
O coronel da reserva Paula Neto está na lista dos 13 oficiais que serão investigados. Tranquilo, ele disse a O POVO que é “livre a manifestação político partidária, feita de forma ordeira, desarmada, voluntária. Estamos em plena vigência de um Estado Democrático de Direito”.
Os 12 oficiais da ativa ficarão afastados das funções por pelo menos 75 dias, enquanto durar a investigação. Há um tenente-coronel (Eugênio Carneiro, do Hospital da PM), um major, cinco capitães e cinco tenentes. Entre eles, o major Plauto Roberto, ex-comandante da Guarda Municipal de Fortaleza.
O embate entre uma ala da Polícia Militar e o governador Cid Gomes começou com a greve da PM, em 2012. De lá pra cá se acirrou. Principalmente após a consolidação da liderança do capitão Wagner.O comando da Corporação não quis falar sobre o assunto.
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