O Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da Portaria de Nº 51, de 13 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União(DOU) desta segunda-feira,16, liberou o Garantia Safra para 15 municípios cearenses, entre eles, Nova Russas, onde 1.437 agricultores receberão o benefício.
Segundo informações do Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Davi Alípio, o pagamento do seguro terá início nesta terça-feira,17 e o cronograma seguirá o número do cartão do beneficiário.
Confira a íntegra da Portaria:
SECRETARIA
DA AGRICULTURA FAMILIAR, PORTARIA Nº 51, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
O
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no
uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei 10.420, de 10 de abril
de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os
pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do
agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de
2004, resolve:
Art. 1º Autorizar
o pagamento dos benefícios relativos à safra 2014/2015 aos agricultores(as) que
aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo;
Art. 2º
Os pagamentos serão realizados a partir do mês de novembro de 2015, nas mesmas
datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa
Econômica Federal;
Art. 3º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Demais municípios cearenses inclusos na portaria e a respectiva quantidade de benefíciários:
Arneiroz:
952
Campos
Sales: 1.807
Crateús:
4.752
Granja:
1.339
Groaíras:
683
Guaraciaba
do Norte: 2.966
Ipaporanga:
1.105
Itapagé:
1.888
Itatira:
2.430
Mucambo:
1.224
Nova
Russas: 1.437
Novo
Oriente: 3.593
Parambu:
3.158
Potengi:
771
Ta m b o
r i l: 2.149
Confira o nome de todos os municípios constantes na lista desta Portaria no link:http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=104&data=16/11/2015
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