Câmara Municipal de Iguatu atende recomendação do MPCE e revoga aumento nos subsídios dos vereadores

Após recomendação emitida na última terça-feira (25/10) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Câmara Municipal de Iguatu aprovou, por unanimidade, em sessão realizada na última quinta-feira (27/10), Resolução que revoga Ato que aprovou o Projeto de Resolução nº 04/2016 que concedia cerca de 100% de aumento nos subsídios dos vereadores do Município, referente à próxima legislatura.

O Projeto de Resolução nº 04/2016 foi aprovado no dia 28 de setembro em sessão extraordinária realizada no mesmo dia em que foi aprovada a sua convocação em sessão ordinária, na qual foi convocada ainda outra sessão extraordinária em que houve apresentação de parecer oral das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Fiscalização sobre a proposta.

O titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu, promotor de Justiça Fábio Ottoni, observou diversas irregularidades no trâmite da Resolução. Entre elas, está o fato de que a deliberação acerca do projeto foi realizada em três sessões – uma ordinária e duas extraordinárias – ocorridas no mesmo dia, às 10 horas, às 16 horas e às 16h30, respectivamente, ferindo os princípios da moralidade, da publicidade e da legalidade, pois o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguatu prevê que as Sessões Extraordinárias serão convocadas com antecedência de cinco dias, mediante comunicação escrita aos vereadores e fixação de edital no átrio do edifício da Casa Legislativa.

De acordo com o Fábio Ottoni, “da forma que se dera a aprovação, mediante realização de duas sessões extraordinárias na mesma data, com intervalo de apenas 30 minutos entre elas, convocadas em sessão realizada na manhã do mesmo dia, entendemos, independe de qualquer previsão legal ou regimental, flagrantemente violados os princípios da legalidade, da publicidade e da moralidade, o que pode gerar a responsabilização por ato de improbidade administrativa dos responsáveis pelo Ato, nos termos do art. 11, da Lei de Improbidade Administrativa”. O membro do MPCE apontou ainda na recomendação que “a apresentação dos pareceres orais pelas comissões, cujo texto não consta das Atas das Sessões, não condiz com a seriedade e a importância do assunto tratado, bem como a necessidade de fundamentação dos atos administrativos e de publicidade de todos os atos oficiais”.

Diante disso, Fábio Ottoni recomendou ao presidente da Câmara dos Vereadores a anulação do ato que concedia o aumento, “sob pena de omissão diante da manifesta ilegalidade e, por conseguinte, configuração de ato de improbidade administrativa, com encaminhamento das providências tomadas, a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 72 horas”, estabeleceu na recomendação.

Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará
Email:imprensa@mpce.mp.br

MPCE deflagra operação Carroça do Norte para investigar crimes no transporte escolar de Guaraciaba. Força Tarefa esteve em Nova Russas

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Núcleo de Investigações Criminais (NUINC), a Polícia Militar do Estado do Ceará e a Delegacia de Polícia de Guaraciaba do Norte deflagrou a Operação Carroça do Norte na manhã desta segunda-feira (31), para efetivar o cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão e 9 mandados de prisões temporárias nas cidades de Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Nova Russas, Itaitinga e Fortaleza, determinadas pela juíza de Direito da Comarca de Guaraciaba do Norte.

Os citados mandados são referentes ao procedimento investigatório criminal instaurado no GAECO e que investiga a prática de crimes de Fraude em Licitações, Peculato, Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, em serviços de transporte escolar em Guaraciaba do Norte nos anos de 2013 a 2015. A investigação revelou que o transporte escolar é realizado em veículos inapropriados, sublocados de pessoas que possuem afinidades com o grupo político com a gestão municipal, bem como revelou indícios de desvio de dinheiro público e de lavagem de dinheiro.

As buscas e apreensões ocorreram em residências, em sedes de empresas de locação de veículos, escritórios de contabilidade e de advocacia, além da Secretaria de Educação e do Setor de Licitações da Prefeitura de Guaraciaba do Norte.

O procedimento investigatório teve início com o compartilhamento de informações colhidas na investigação que tramitou na Promotoria de Justiça de Itarema e que resultou em uma primeira ação penal já recebida pelo juízo daquela Comarca, tendo sido decretadas três prisões preventivas, também cumpridas durante a deflagração da Operação Carroça do Norte, em estrita observância à legislação eleitoral.

Assessoria de Imprensa 

Ministério Público do Estado do Ceará
Email:imprensa@mpce.mp.br

Jovem morre em acidente automobilístico na CE 187, zona rural de Ipueiras

Vítima

O acidente aconteceu na madrugada desta segunda-feira, (31/10), por volta das 02h00, na CE 187, na localidade de Pau D'arco, a 5 km da cidade de Ipueiras, sendo vitima fatal, o jovem Francisco Adaílson Lima, 22 anos, residente no Bairro Vamos Ver- Ipueiras.

Ele era passageiro do veiculo GM/Classic Life, ano 2004/2005, de cor bege, placa HYB-0538 - Ipueiras. Segundo informações, o veiculo colidiu em duas árvores e um poste, e dos 04 ocupantes, 03 sofreram apenas escoriações.O trecho onde ocorreu o acidente está em obras.

A ocorrência foi atendida pelos policiais militares da VTR 7062, Sgt. Sousa, Sds. Arley e Matias, que ao chegarem no local, encontraram a vítima fatal no banco traseiro automóvel já em óbito. Desta forma, acionaram a pericia e o rabecão do IML de Sobral, para recolhimento do corpo. Os demais ocupantes do veículo foram encaminhados ao hospital de Ipueiras.

 Fotos: Ipaporanga Notícias

Veículo do sinistro

 

PT perde em todas as cidades no 2º turno

O partido perdeu em todas as sete cidades em que disputou o segundo turno. Entre as capitais, a única vitória do PT foi em Rio Branco, ainda no primeiro turno das eleições

Enfraquecido pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o PT não conseguiu eleger nenhum prefeito nas sete cidades em que disputou o segundo turno das eleições municipais.

De todas as capitais do Brasil, o partido levou apenas a Prefeitura de Rio Branco, ainda no primeiro turno, com a vitória de Marcus Alexandre, com 54,87% dos votos válidos, sobre Eliane Sinhasique (PMDB), com 32,02%.

A queda no número de prefeitos eleitos foi de 59% nacionalmente em comparação a 2012. No Ceará, a legenda perdeu 14 prefeituras - 51% de seu domínio. Ontem, houve eleições em segundo turno em 57 cidades, com 21 partidos no pleito.

Já o PSDB, que tinha conquistado duas capitais no primeiro turno (São Paulo e Teresina), se fortaleceu ao eleger prefeitos em mais cinco (Belém, Maceió, Manaus, Porto Alegre e Porto Velho) ontem. Com um total de sete capitais em 2016, o partido supera seu melhor desempenho alcançado em 2004, quando conquistou seis.

Já o PT perdeu na única capital em que disputou o segundo turno. Foi em Recife, com João Paulo (PT), que obteve 38,70% dos votos válidos, perdendo para Geraldo Julio (PSB), reeleito com 61,30%. No ABC paulista, o PT sofreu duras derrotas. Em Mauá, Donisete Braga (PT) ficou com 35,53% e, em Santo André, Carlos Grana (PT) acabou com 21,79%.

Após definido o cenário, o deputado federal José Guimarães (PT) disse ao O POVO que não tem derrota nem vitória na política. “Um partido que perdeu pode ganhar nas eleições seguintes”, afirmou. Ele avalia que o PT deve reconstruir as pontes relacionais com partidos do campo da esquerda para trabalhar 2018. “Nossa expectativa é do PT trabalhar para que as prefeituras que elegemos tenham experiências boas. Vamos nos preparar para o processo de eleição dentro dessa renovação nacional e seguir a vida”, diz.

Sobre a reeleição de Roberto Cláudio (PDT), Guimarães diz que é positiva a vitória de um candidato do campo progressista. “Desejo toda sorte para que ele possa corresponder às expectativas da Cidade”.

O deputado federal do PSDB, Raimundo Gomes de Matos, diz que o fortalecimento do partido não é surpresa. “Desde o início da reeleição de Dilma que o partido vinha fazendo pesquisas de índice de avaliação”. Ele diz que os resultados demonstravam que a população ligava o PSDB a uma política de responsabilidade administrativa e fiscal, associadas também ao lado social. “A gente espera que nos próximos dois anos esses gestores municipais possam levar à frente esse sentimento, que é uma possibilidade de reflexo em 2018 para governador e presidente”, diz.  

(Beatriz Cavalcante)

Concurso Público da Prefeitura Municipal de Ipaporanga é homologado

O Decreto de homologação do certame foi publicado nesta quarta-feira,26, pelo prefeito Antônio Alves Melo, o "Toinho Contábil", PT, e a previsão de início de convocação dos candidatos aprovados no concurso deve ocorrer a partir de janeiro de 2017.



Com informações de Mardônio Pereira.

STF rejeita desaposentação e governo pode pedir ressarcimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nessa quarta-feira, 26, por 7 votos a 4, a desaposentação, que é a possibilidade de recálculo da aposentadoria no caso de volta ao mercado de trabalho. Os ministros vão voltar a se reunir nesta quinta-feira para definir como será a aplicação do entendimento às pessoas que conseguiram o benefício maior por meio de decisões de outros tribunais.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, se antecipou e disse que o governo discute a possibilidade de pedir o ressarcimento aos cofres públicos daqueles que já tiveram a aposentadoria recalculada. Segundo ela, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará um levantamento completo sobre a desaposentação e analisará caso a caso, recorrendo contra a concessão do benefício. A decisão do STF tem repercussão geral e trará implicações para cerca de 182 mil processos que estão em tramitação nas diferentes esferas judiciais de todo o País.

A Advocacia-Geral da União (AGU) estimava que um eventual reconhecimento ao direito de desaposentação traria um impacto anual da ordem de R$ 7,7 bilhões. Em 30 anos, o valor chegaria a quase R$ 182 bilhões. Para os ministros do STF, um eventual reconhecimento desse direito deve ser feito apenas por meio da edição de uma lei. A decisão resolveu uma questão que seria incluída na reforma da Previdência e vista pelo governo como um tema sensível, que poderia trazer desgaste. Os ministros do STF acabaram ficando com o “ônus” da decisão, classificada por Grace como uma “vitória relevante” para a União.

Votaram contra a desaposentação os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Em sentido divergente votaram os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

“Não me parece que a permissão da majoração de benefício no caso da desaposentação esteja em linha com os princípios constitucionais e muito menos condizente com a realidade econômica que nos impõe”, disse Gilmar Mendes, que mencionou a situação do Estado do Rio de Janeiro na sessão.

Na avaliação de Fux, a desaposentação cria uma espécie de “pré-aposentadoria”, que funcionaria como uma poupança, levando a um desvirtuamento do sistema de aposentadoria proporcional.

“Admitir a desaposentação significa na verdade admitir uma aposentadoria em duas etapas. Seria ao fim e ao cabo a Previdência Social financiando a própria majoração dos proventos, com evidente dano ao equilíbrio financeiro do regime da Previdência Social”, disse Fux.
Já para Lewandowski, o segurado tem o direito de renunciar ao benefício da aposentadoria para obter uma nova aposentadoria com a contagem de tempo que serviu de base para o primeiro benefício, mais o tempo posterior. “É o próprio beneficiado que quer abrir mão do benefício para ter um incremento no valor que recebe, para ter condições mais dignas”, frisou Lewandowski.

Iniciado em 2010, o julgamento foi interrompido em outubro de 2014 depois do pedido de vista da ministra Rosa Weber. Nesta quinta-feira, o STF definirá a tese do julgamento, que é uma espécie de resumo com o entendimento da Corte sobre o tema. A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) pediu o adiamento do julgamento, o que foi negado pela ministra Cármen Lúcia.

Assaltantes mortos em confronto com policiais da FTA de Tauá são identificados

Antônio Agildo Teixeira e Francisco Ariel Cruz Pedroza, 26 e 29 anos respectivamente, naturais de Mombaça e que residiam na localidade de Bom Jesus, zona rural daquele município, tombaram sem vida durante confronto com policiais da Força Tática de Apoio do (FTA) do 13º BPM de Tauá. 

O confronto aconteceu após um assalto praticado pela dupla em uma fazenda da região do Distrito do Carrapateiras em Tauá. A identificação dos corpos foi divulgada na tarde desta quarta-feira, 26.

O assalto aconteceu na manhã desta quarta-feira (26), na Fazenda Nova Floresta, no citado Distrito. Uma das vítimas identificada por Doralice que trabalha com a venda de milho, estava em sua residência quando foi abordada pelos assaltantes que chegaram numa motocicleta Bros de cor vermelha, ano 2010, de placa NUX 4100, com inscrição de Mombaça-CE, ambos armados de revólveres calibre 38.

"Eles chegaram dizendo que pretendiam comprar 20 sacas de milho, e em seguida anunciaram o assalto", contou Doralice à reportagem.

No momento em que os meliantes abordaram a dona da casa, um cunhado da mesma identificado por Francisco, chegava na residência e também foi rendido pelos meliantes que exigiam dinheiro das vítimas e se apoderaram de uma quantia superior a R$ 2 mil reais e um telefone celular. 

"Fui obrigado a deitar no chão e fiquei sobre a mira de armas, sendo a todo instante ameaçado pelos bandidos", disse seu Francisco ao ser entrevistado pela reportagem da Rádio Difusora.

Enquanto se desenvolvia o assalto, um filho da dona da casa identificado por Hugo, chegava ao local em um carro Fiat Strada, e a chegada do rapaz deixou os meliantes assustados que fugiram do local levando o dinheiro e um celular das vítimas.

Após a fuga, as vítimas acionaram a Polícia e imediatamente uma composição da FTA, composta pelos policiais Teixeira, Wilker, Bruno Oliveira e Luís Júnior, saíram no encalço dos bandidos que seguiam em direção ao Distrito de Inhamuns.


Revólveres usados pelos assaltantes e dinheiro das vítimas recuperado.
O confronto

Entre as localidades de Castelo e Assentamento 1º de Setembro, os assaltantes foram localizados pela Polícia, houve troca de tiros e os dois meliantes tombaram sem vida em uma estrada vicinal no limite dos Distritos do Carrapateiras e Inhamuns.

A viatura policial também foi atingida com um tiro no parabrisas dianteiro, com o projétil atingindo o encosto do banco do motorista que por sorte não foi atingido.

Com os mesmos, a Polícia recuperou todo o dinheiro do assalto, R$ 2.460,00, um celular pertencente a uma das vítimas, a motocicleta em que eles empreendiam fuga e dois revólveres calibre 38, com capacidade para 6 tiros, sendo que uma das armas tinha 4 munições deflagradas e a outra três.

Confirmada a morte dos assaltantes, o rabecão do IML e a Perícia Forense de Tauá foram acionados e os corpos foram conduzidos para o Núcleo de Perícia Forense dos Inhamuns.
No início da tarde, os policiais que participaram da diligência, compareceram na 14ª DP de Tauá, entregaram os objetos encontrados com os assaltantes e prestaram esclarecimentos sobre a operação que resultou na morte dos bandidos.

Relembre a notícia! Dupla já havia sido presa em Abril pelo FTA em Tauá

Uma equipe da Força Tática de Apoio, do 13º Batalhão de Polícia Militar de Tauá, composta pelos policiais Teixeira e Bruno, prendeu no início da tarde de quarta-feira, 27 de abril, um trio acusado da prática de vários assaltos na cidade, segundo informou o Cel. Sérgio, que também participou da operação, realizada na Rua Projetada B, no Bairro Bezerra e Souza.
Segundo as primeiras informações, os assaltantes trabalhavam como pedreiros e serventes durante o dia e praticavam os assaltos a noite.

O policial militar Teixeira, do FTA, disse que na residência foram apreendidas duas motos, uma Honda Brós, cor vermelha, placa NUX 4100-Mombaça e uma Honda Titan 124, envelopada também na cor vermelha, placa HXR 5551-Tauá, dois revólveres, munição, celulares, vestes usadas nos assaltos, dentre outros objetos. Eles são acusados de assaltar pelo menos dois postos de combustíveis, mercantil O Valmir e pessoas que manuseavam smartphones pela cidade.

O trio foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil para o aprofundamento das investigações.



Da esquerda para a direita: Francisco Oriel Cruz Pedrosa, 29 anos, natural de Mombaça; Carlos André Oliveira de Souza, 19 anos, natural de Fortaleza e Antonio Agildo Teixeira, 26 anos, natural de Mombaça.


Assaltantes ainda utilizavam a mesma moto para cometer crimes.



Repórteres: Wilrismar Holanda/Lindon Jonhson

Via Blog do Wilrismar

Veja quanto a Prefeitura de Nova Russas arrecadou no período de 01/09/16 a 26/10/16

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO

26/10/2016

SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil

09:46:00

NOVA RUSSAS - CE
FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
09.09.2016	PARCELA DE IPI	R$ 125.996,79 C
	PARCELA DE IR	R$ 430.208,11 C
	RFB-PREV-PARC53	R$ 21.301,85 D
	RETENCAO PASEP	R$ 5.562,04 D
	RFB-PREV-PARC60	R$ 34.837,16 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 83.430,72 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 111.240,97 D
	TOTAL:	R$ 299.832,16 C
20.09.2016	PARCELA DE IPI	R$ 39.448,79 C
	PARCELA DE IR	R$ 137.573,30 C
	RETENCAO PASEP	R$ 1.770,21 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 26.553,30 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 35.404,41 D
	TOTAL:	R$ 113.294,17 C
30.09.2016	PARCELA DE IPI	R$ 24.084,03 C
	PARCELA DE IR	R$ 479.516,80 C
	RETENCAO PASEP	R$ 5.036,00 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 75.540,12 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 100.720,16 D
	TOTAL:	R$ 322.304,55 C
10.10.2016	PARCELA DE IPI	R$ 128.274,69 C
	PARCELA DE IR	R$ 501.334,95 C
	RFB-PREV-PARC53	R$ 21.301,85 D
	RETENCAO PASEP	R$ 6.296,08 D
	RFB-PREV-OB COR	R$ 184.035,48 D
	RFB-PREV-OB DEV	R$ 13.986,70 D
	RFB-PREV-PARC60	R$ 35.199,70 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 94.441,44 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 125.921,92 D
	TOTAL:	R$ 148.426,47 C
19.10.2016	PARCELA DE IPI	R$ 7.046,93 C
	PARCELA DE IR	R$ 31.613,98 C
	RETENCAO PASEP	R$ 386,59 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 5.799,12 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 7.732,17 D
	TOTAL:	R$ 24.743,03 C
20.10.2016	PARCELA DE IPI	R$ 38.127,52 C
	PARCELA DE IR	R$ 182.261,98 C
	RETENCAO PASEP	R$ 2.203,88 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 33.058,41 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 44.077,89 D
	TOTAL:	R$ 141.049,32 C
TOTAIS	PARCELA DE IPI	R$ 362.978,75 C
	PARCELA DE IR	R$ 1.762.509,12 C
	RFB-PREV-PARC53	R$ 42.603,70 D
	RETENCAO PASEP	R$ 21.254,80 D
	RFB-PREV-OB COR	R$ 184.035,48 D
	RFB-PREV-OB DEV	R$ 13.986,70 D
	RFB-PREV-PARC60	R$ 70.036,86 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 318.823,11 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 425.097,52 D
	DEBITO FUNDO	R$ 1.075.838,17 D
	CREDITO FUNDO	R$ 2.125.487,87 C
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
26.09.2016	COTA-PARTE	R$ 16.900,65 C
	RETENCAO PASEP	R$ 169,00 D
	TOTAL:	R$ 16.731,65 C
24.10.2016	COTA-PARTE	R$ 17.119,53 C
	RETENCAO PASEP	R$ 171,19 D
	TOTAL:	R$ 16.948,34 C
TOTAIS	COTA-PARTE	R$ 34.020,18 C
	RETENCAO PASEP	R$ 340,19 D
	DEBITO FUNDO	R$ 340,19 D
	CREDITO FUNDO	R$ 34.020,18 C
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
30.09.2016	COTA MENSAL	R$ 1.220,78 C
	RETENCAO PASEP	R$ 9,76 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 183,11 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 244,15 D
	TOTAL:	R$ 783,76 C
TOTAIS	COTA MENSAL	R$ 1.220,78 C
	RETENCAO PASEP	R$ 9,76 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 183,11 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 244,15 D
	DEBITO FUNDO	R$ 437,02 D
	CREDITO FUNDO	R$ 1.220,78 C
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
09.09.2016	RETENCAO PASEP	R$ 4,18 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 78,44 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 104,59 D
	ITR-CONVENIO	R$ 522,98 C
	TOTAL:	R$ 335,77 C
20.09.2016	RETENCAO PASEP	R$ 2,80 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 52,50 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 70,00 D
	ITR-CONVENIO	R$ 350,00 C
	TOTAL:	R$ 224,70 C
30.09.2016	RETENCAO PASEP	R$ 5,72 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 107,34 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 143,12 D
	ITR-CONVENIO	R$ 715,62 C
	TOTAL:	R$ 459,44 C
10.10.2016	RETENCAO PASEP	R$ 19,13 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 358,68 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 478,25 D
	ITR-CONVENIO	R$ 2.391,26 C
	TOTAL:	R$ 1.535,20 C
20.10.2016	RETENCAO PASEP	R$ 1,57 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 29,46 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 39,28 D
	ITR-CONVENIO	R$ 196,40 C
	TOTAL:	R$ 126,09 C
TOTAIS	RETENCAO PASEP	R$ 33,40 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 626,42 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 835,24 D
	ITR-CONVENIO	R$ 4.176,26 C
	DEBITO FUNDO	R$ 1.495,06 D
	CREDITO FUNDO	R$ 4.176,26 C
ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
26.09.2016	RETENCAO PASEP	R$ 16,28 D
	ANP-LEI 7990/89	R$ 1.628,27 C
	TOTAL:	R$ 1.611,99 C
24.10.2016	RETENCAO PASEP	R$ 16,01 D
	ANP-LEI 7990/89	R$ 1.601,99 C
	TOTAL:	R$ 1.585,98 C
TOTAIS	RETENCAO PASEP	R$ 32,29 D
	ANP-LEI 7990/89	R$ 3.230,26 C
	DEBITO FUNDO	R$ 32,29 D
	CREDITO FUNDO	R$ 3.230,26 C
FUS - FUNDO SAUDE
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
09.09.2016	ORIGEM FPM	R$ 83.430,72 C
	ORIGEM ITR	R$ 78,44 C
	ORIGEM IPM	R$ 114,57 C
	TOTAL:	R$ 83.623,73 C
20.09.2016	ORIGEM FPM	R$ 26.553,30 C
	ORIGEM ITR	R$ 52,50 C
	ORIGEM IPM	R$ 35,87 C
	TOTAL:	R$ 26.641,67 C
30.09.2016	ORIGEM FPM	R$ 75.540,12 C
	REF. LEI 87/96	R$ 183,11 C
	ORIGEM ITR	R$ 107,34 C
	ORIGEM IPM	R$ 21,90 C
	TOTAL:	R$ 75.852,47 C
10.10.2016	ORIGEM FPM	R$ 94.441,44 C
	ORIGEM ITR	R$ 358,68 C
	ORIGEM IPM	R$ 116,64 C
	TOTAL:	R$ 94.916,76 C
19.10.2016	ORIGEM FPM	R$ 5.799,12 C
	ORIGEM IPM	R$ 6,40 C
	TOTAL:	R$ 5.805,52 C
20.10.2016	ORIGEM FPM	R$ 33.058,41 C
	ORIGEM ITR	R$ 29,46 C
	ORIGEM IPM	R$ 34,67 C
	TOTAL:	R$ 33.122,54 C
TOTAIS	ORIGEM FPM	R$ 318.823,11 C
	REF. LEI 87/96	R$ 183,11 C
	ORIGEM ITR	R$ 626,42 C
	ORIGEM IPM	R$ 330,05 C
	DEBITO FUNDO	R$ 0,00 D
	CREDITO FUNDO	R$ 319.962,69 C
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
09.09.2016	DEDUCAO SAUDE	R$ 114,57 D
	IPM IPI-MUNIC	R$ 611,09 C
	TOTAL:	R$ 496,52 C
20.09.2016	DEDUCAO SAUDE	R$ 35,87 D
	IPM IPI-MUNIC	R$ 191,33 C
	TOTAL:	R$ 155,46 C
30.09.2016	DEDUCAO SAUDE	R$ 21,90 D
	IPM IPI-MUNIC	R$ 116,81 C
	TOTAL:	R$ 94,91 C
10.10.2016	DEDUCAO SAUDE	R$ 116,64 D
	IPM IPI-MUNIC	R$ 622,13 C
	TOTAL:	R$ 505,49 C
19.10.2016	DEDUCAO SAUDE	R$ 6,40 D
	IPM IPI-MUNIC	R$ 34,18 C
	TOTAL:	R$ 27,78 C
20.10.2016	DEDUCAO SAUDE	R$ 34,67 D
	IPM IPI-MUNIC	R$ 184,92 C
	TOTAL:	R$ 150,25 C
TOTAIS	DEDUCAO SAUDE	R$ 330,05 D
	IPM IPI-MUNIC	R$ 1.760,46 C
	DEBITO FUNDO	R$ 330,05 D
	CREDITO FUNDO	R$ 1.760,46 C
CID - CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
13.10.2016	PASEP MUNICIPIO	R$ 1,00 D
	COTA-MUNICIPIO	R$ 100,45 C
	TOTAL:	R$ 99,45 C
TOTAIS	PASEP MUNICIPIO	R$ 1,00 D
	COTA-MUNICIPIO	R$ 100,45 C
	DEBITO FUNDO	R$ 1,00 D
	CREDITO FUNDO	R$ 100,45 C
RPM - ROYALTIES PETROLEO COTA MUNICIPAL
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
02.09.2016	ANP LEI 7990/89	R$ 984,79 C
30.09.2016	ANP LEI 7990/89	R$ 938,44 C
TOTAIS	ANP LEI 7990/89	R$ 1.923,23 C
	DEBITO FUNDO	R$ 0,00 D
	CREDITO FUNDO	R$ 1.923,23 C
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
06.09.2016	ORIGEM ICMS EST	R$ 122.915,86 C
09.09.2016	ORIGEM ITR	R$ 41,01 C
	ORIGEM IPVA	R$ 790,31 C
	ORIGEM IPI-EXP	R$ 969,46 C
	ORIGEM FPE	R$ 94.166,78 C
	ORIGEM FPM	R$ 66.635,59 C
	TOTAL:	R$ 162.603,15 C
13.09.2016	ORIGEM ICMS EST	R$ 25.418,05 C
14.09.2016	ORIGEM ICMS EST	R$ 2.684,35 C
15.09.2016	ORIGEM IPVA	R$ 1.643,72 C
20.09.2016	ORIGEM ITR	R$ 22,13 C
	ORIGEM ITCMD	R$ 3.584,73 C
	ORIGEM IPI-EXP	R$ 303,53 C
	ORIGEM ICMS EST	R$ 140.424,96 C
	ORIGEM FPE	R$ 29.970,25 C
	ORIGEM FPM	R$ 21.207,95 C
	TOTAL:	R$ 195.513,55 C
22.09.2016	ORIGEM IPVA	R$ 5.078,90 C
27.09.2016	ORIGEM ICMS EST	R$ 207.692,06 C
28.09.2016	ORIGEM IPVA	R$ 1.345,35 C
29.09.2016	COMPLEM. UNIAO	R$ 275.419,24 C
30.09.2016	ORIGEM ITR	R$ 52,60 C
	ORIGEM IPI-EXP	R$ 185,31 C
	ORIGEM FPE	R$ 85.260,78 C
	ORIGEM FPM	R$ 60.333,40 C
	ORIGEM LEI87/96	R$ 1.533,88 C
	TOTAL:	R$ 147.365,97 C
04.10.2016	ORIGEM ICMS EST	R$ 125.989,87 C
10.10.2016	ORIGEM ITR	R$ 518,59 C
	ORIGEM IPI-EXP	R$ 986,99 C
	ORIGEM FPE	R$ 106.594,37 C
	ORIGEM FPM	R$ 75.429,78 C
	TOTAL:	R$ 183.529,73 C
11.10.2016	ORIGEM ITCMD	R$ 2.789,70 C
	ORIGEM ICMS EST	R$ 50.058,44 C
	TOTAL:	R$ 52.848,14 C
14.10.2016	ORIGEM IPVA	R$ 4.453,27 C
18.10.2016	ORIGEM ICMS EST	R$ 105.924,91 C
19.10.2016	ORIGEM IPI-EXP	R$ 54,22 C
	ORIGEM FPE	R$ 6.495,92 C
	ORIGEM FPM	R$ 4.631,73 C
	TOTAL:	R$ 11.181,87 C
20.10.2016	ORIGEM ITR	R$ 17,43 C
	ORIGEM IPVA	R$ 1.520,26 C
	ORIGEM IPI-EXP	R$ 293,37 C
	ORIGEM FPE	R$ 37.030,47 C
	ORIGEM FPM	R$ 26.403,55 C
	TOTAL:	R$ 65.265,08 C
24.10.2016	ORIGEM IPVA	R$ 694,91 C
25.10.2016	ORIGEM ICMS EST	R$ 211.240,96 C
TOTAIS	COMPLEM. UNIAO	R$ 275.419,24 C
	ORIGEM ITR	R$ 651,76 C
	ORIGEM IPVA	R$ 15.526,72 C
	ORIGEM ITCMD	R$ 6.374,43 C
	ORIGEM IPI-EXP	R$ 2.792,88 C
	ORIGEM ICMS EST	R$ 992.349,46 C
	ORIGEM FPE	R$ 359.518,57 C
	ORIGEM FPM	R$ 254.642,00 C
	ORIGEM LEI87/96	R$ 1.533,88 C
	DEBITO FUNDO	R$ 0,00 D
	CREDITO FUNDO	R$ 1.908.808,94 C
SNA - SIMPLES NACIONAL
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
01.09.2016	SIMPLES NACION.	R$ 5,73 C
02.09.2016	SIMPLES NACION.	R$ 178,88 C
05.09.2016	SIMPLES NACION.	R$ 32,20 C
06.09.2016	SIMPLES NACION.	R$ 20,28 C
08.09.2016	SIMPLES NACION.	R$ 25,00 C
09.09.2016	SIMPLES NACION.	R$ 10,00 C
12.09.2016	SIMPLES NACION.	R$ 15,66 C
13.09.2016	SIMPLES NACION.	R$ 10,35 C
14.09.2016	SIMPLES NACION.	R$ 10,00 C
15.09.2016	SIMPLES NACION.	R$ 49,02 C
16.09.2016	SIMPLES NACION.	R$ 619,64 C
19.09.2016	SIMPLES NACION.	R$ 185,50 C
20.09.2016	SIMPLES NACION.	R$ 35,58 C
21.09.2016	SIMPLES NACION.	R$ 2.347,35 C
22.09.2016	SIMPLES NACION.	R$ 3.883,18 C
23.09.2016	SIMPLES NACION.	R$ 10,04 C
26.09.2016	SIMPLES NACION.	R$ 5,05 C
27.09.2016	SIMPLES NACION.	R$ 20,73 C
28.09.2016	SIMPLES NACION.	R$ 907,39 C
30.09.2016	SIMPLES NACION.	R$ 1.182,45 C
03.10.2016	SIMPLES NACION.	R$ 16,26 C
04.10.2016	SIMPLES NACION.	R$ 134,61 C
05.10.2016	SIMPLES NACION.	R$ 54,46 C
06.10.2016	SIMPLES NACION.	R$ 303,52 C
07.10.2016	SIMPLES NACION.	R$ 26,44 C
10.10.2016	SIMPLES NACION.	R$ 394,67 C
11.10.2016	SIMPLES NACION.	R$ 27,62 C
13.10.2016	SIMPLES NACION.	R$ 20,00 C
14.10.2016	SIMPLES NACION.	R$ 10,00 C
17.10.2016	SIMPLES NACION.	R$ 35,00 C
18.10.2016	SIMPLES NACION.	R$ 201,45 C
19.10.2016	SIMPLES NACION.	R$ 565,48 C
20.10.2016	SIMPLES NACION.	R$ 497,96 C
21.10.2016	SIMPLES NACION.	R$ 1.120,59 C
24.10.2016	SIMPLES NACION.	R$ 9.312,38 C
25.10.2016	SIMPLES NACION.	R$ 5,02 C
26.10.2016	SIMPLES NACION.	R$ 10,07 C
TOTAIS	SIMPLES NACION.	R$ 22.289,56 C
	DEBITO FUNDO	R$ 0,00 D
	CREDITO FUNDO	R$ 22.289,56 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERÍODO DE 01/09/16 a 26/10/16 PARA NOVA RUSSAS
	DEBITO BENEF.	R$ 1.078.473,78 D
	CREDITO BENEF.	R$ 4.422.980,68 C

TOTAL DOS REPASSES:   R$   5.501.454,46