CNH POPULAR PARA NOVA RUSSAS E IPUEIRAS
O PREFEITO PAULO EVANGELISTA INFORMOU PARA NOSSA REPORTAGEM, QUE ESTEVE REUNIDO COM O SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE NESTA TERÇA-FEIRA, 13, E COMO RESULTADO DESTA REUNIÃO, OS MUNICÍPIOS DE NOVA RUSSAS E IPUEIRAS SERÃO CONTEMPLADOS COM O PROJETO CNH POPULAR.AS PRÉ-INSCRIÇÕES DOS INTERRESSADOS PODERÃO SER FEITAS NO PERÍODO DE 13 ATÉ 31 DE MARÇO, ATRAVÉS DO SITE DO DETRAN:www.detran.ce.gov.br.A VALIDAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS ENTRE OS INSCRITOS OCORRERÁ DIA 09 DE ABRIL,E NO DIA 12 DE MAIO, TERÃO INÍCIO AS INSCRIÇÕES PARA OS CANDIDADOS SELECIONADOS. SEGUIR ALGUMAS INFORMAÇÕES SOBRE A CNH POPULAR:
O que é a Carteira de Motorista Popular?
A CNH popular ou o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e
Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, é um
projeto que a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo
poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira
Nacional de Habilitação – CNH.
Onde se inscrever no Programa Carteira de Motorista Popular?
As inscrições só poderão ser feitas pela internet, no site do DETRAN-CE (www.detran.ce.gov.br).
Quem poderá se inscrever no Programa Carteira de Motorista Popular ?
· Maior de 18 anos;
· Alfabetizado;
· Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
· Não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
· Comprovar domicílio no Estado do Ceará.
· E estar enquadrado em uma das seguintes situações:
I - beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº10.836, de 9 de janeiro de 2004;II - alunos matriculados há mais de 6 (seis) meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes,
e que comprovem bom desempenho escolar;
III - pessoas egressas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN/CE;
IV - portadores de necessidades especiais.
Estou enquadrado em mais de uma das situações acima, como devo proceder?
Para os casos em que o candidato é portador de necessidade especial,
necessariamente ele terá que se inscrever neste segmento, mesmo que ele
se enquadre também em outro, pois será necessário uma Perícia Médica
para avaliar as condições do candidato.Para os outros casos, no ato da inscrição do Programa, o candidato deve levar em consideração a seguinte lista de prioridades para saber qual delas irá escolher no formulário:
1º) Beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004;
2º) Pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN/CE;
3º) Alunos matriculados há mais de 6 (seis) meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom desempenho escolar.
Quais as modalidades estarão disponíveis?
Neste primeiro momento, somente primeira habilitação na categoria A (para motos).
Como saber se fui aprovado no Programa?
A lista de candidatos aprovados no Programa Carteira de Motorista Popular será divulgada pelo site do DETRAN-CE (www.detran.ce.gov.br) e através da imprensa escrita e falada.
Se meu cadastro for aprovado pelo Programa Carteira de Motorista Popular, o que devo fazer?
Juntar todos os documentos que comprovam os dados informados no
formulário preenchido no site do DETRAN-CE e aguardar a convocação para
comparecer ao órgão.
Como comprovo que sou alfabetizado?
Através de certificado de conclusão do ensino fundamental ou médio; ou mediante realização de ditado.
Como comprovo a condição de egresso do sistema penitenciário?
Através da apresentação do alvará de soltura ou da certidão carcerária.
O que é o NIS solicitado no formulário de inscrição do programa?
O NIS é o Número de Identificação Social, que somente será solicitado
para os candidatos beneficiários do Bolsa Família. Vale lembrar que no
cartão do Bolsa Família é apresentado somente o NIS do titular da
família, entretanto cada membro da família tem um número próprio, que
poderá ser obtido na Prefeitura de sua cidade ou nos CRAS – Centros de
Referências da Assistência Social mais próximo de sua casa. Outra forma
de obter o número do seu NIS é através do telefone 0800 726 0101, da
Caixa Econômica Federal. Após o atendimento eletrônico, escolha a opção 2
(Bolsa e Programas Sociais), em seguida a opção 1 (Se você é
beneficiário) e por fim a opção 9, que irá direcionar a ligação para um
atendente. Neste momento, atendente irá confirmar alguns dados
cadastrais e em seguida informará o seu NIS.
O que é o C.I.D. solicitado no formulário de inscrição do programa?
O C.I.D. é a Classificação Internacional de Doenças, que somente será
solicitado para os candidatos portadores de necessidades especiais. Caso
você não saiba o seu número, procure uma unidade de atendimento médico
mais próximo de sua casa para obtenção do código.
Como saber se minha deficiência permite obter uma CNH?
Use o bom senso, entretanto se ainda houver dúvidas, realize sua
inscrição para que em etapas posteriores seja realizada uma Perícia
Médica para avaliar as suas condições.
Como proceder para obter maiores informações?
Envie um e-mail para
ouvidoria@detran.ce.gov.br e aguarde nosso retorno ou ligue para 0800.275.6768 ou (85)3101.5588 NOVA RUSSAS:SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NA CÂMARA PARA REAJUSTES E AUMENTOS: SALÁRIO MINIMO, ADMINISTRATIVOS E PROFESSORES
Segundo a Assessoria de Imprensa do Município, juntamente com a chefia
de Gabinete do Senhor Prefeito Dr. Paulo César Evangelista, foi assinado hoje,
projeto de Lei autorizando o reajuste, com recuperação salarial de todas as
categorias, incluindo reajuste do salário mínimo, reajuste dos servidores
administrativos, com a recuperação do piso salarial e finalmente, o reajuste
dos professores.
Tal projeto vem juntamente com a convocação de uma Sessão Extraordinária
para Sábado dia 17 de Março às 17:00 horas, em razão do feriado de São José e em
decorrência do período eleitoral que se aproxima. Alerta o Procurador do
Município Dr. Pedro Henrique Gonçalves Rosa que, mesmo que a Câmara Municipal
resolva através de suas comissões só apreciar o projeto em outra sessão, tal
fato não trará nenhum prejuízo para o servidor, uma vez que o mesmo foi
elaborado de forma que seus efeitos financeiros sejam retroativos. Entretanto,
terá obrigatoriamente que ser votado seis meses antes das eleições.
Os aumentos e reajuste propostos irão elevar entre outros, o valor do
Salário Mínimo de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) para R$
622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), já o salário dos Agentes
Administrativos passará de R$ 591,00 (quinhentos e noventa e hum reais) para R$
933,00 (novecentos e trinta e três reais). No que se refere aos professores,
haverá total reposição salarial, com um aumento superior a inflação,
totalizando 22,22%.
Ouvido, o Senhor Prefeito, fez questão de frisar que pelo seu gosto
desde de JANEIRO teria remetido tal projeto, entretanto, diante das constantes
instabilidades financeiras ocorridas na receita, principalmente nas cotas do
FPM do mês de Janeiro e Fevereiro, já que a maioria dos aumentos ora propostos,
são quase que exclusivamente custeados com receita própria.
Ressalta finalmente o Chefe do
Executivo, que faz parte de sua política Administrativa, a valorização do
servidor com sua total recuperação salarial.
FONTE:BLOG DO ARETON
O dia 13 de março, na história do Ceará, marca a oficialização do decreto N0 21.306, de 13/03/1991, que coloca a Igreja de Nossa Senhora da Soledade, no distrito de Siupé, em São Gonçalo do Amarante, entre os bens tombados do Ceará.
Hoje é Dia do Município, em Mulungu e Chorozinho.
NOTÍCIAS DE NOVA RUSSAS
O BLOG MANTEVE CONTATO COM O PREFEITO DE NOVA RUSSAS, PAULO CÉSAR EVANGELISTA, QUE ESTÁ EM FORTALEZA, E EM UMA BREVE CONVERSA, O PREFEITO RESPONDEU ALGUMAS INDAGAÇÕES FEITAS POR NOSSA REPORTAGEM, CONFIRA:
SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
O
PREFEITO INFORMOU QUE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DO
MÊS DE FEVEREIRO JÁ FOI TODA EFETUADA, FALTANDO APENAS A FOLHA DOS
FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS, QUE SERÁ PAGA O MAIS BREVE POSSÍVEL.COM
RELAÇÃO AOS GARIS, O PREFEITO ESCLARECEU QUE A RESPONSABILIDADE PELO
PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS, É DE UMA EMPRESA TERCEIRIZADA QUE PRESTA
SERVIÇO PARA A PREFEITURA, E QUE O PAGAMENTO DOS MESMOS DEVE SER FEITO
AINDA ESTA SEMANA.O PREFEITO FEZ QUESTÃO DE ENFATIZAR SUA INTENÇÃO DE
CONTINUAR VALORIZANDO O FUNCIONALISMO MUNICIPAL, NO QUE FOR POSSÍVEL.
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
SOBRE
ESTE ASSUNTO, O PREFEITO PAULO EVANGELISTA DISSE QUE A EMPRESA
VENCEDORA DA LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DA RESTAURAÇÃO DE TODA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DO MUNICÍPIO, JÁ ASSINOU CONTRATO, E QUE DEVE INICIAR OS
TRABALHOS DE RECUPERAÇÃO DO SETOR AINDA ESTE MÊS, COMEÇANDO PELAS ÁREAS
MAIS AFETADAS.
QUEDA DO FPM
O
PREFEITO INFORMOU AINDA QUE O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS TEM ENFRETADO
MUITAS DIFICULDADES COM RELAÇÃO AO FPM, POIS ESTE MÊS DE FEVEREIRO, POR
EXEMPLO, HOUVE UMA QUEDA DE 49% NO VALOR DO REPASSE DOS RECURSOS DO
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.PAULO EVANGELISTA CITOU UM EXEMPLO
DESTAS DIFICULDADES, COMO É O CASO DO REPASSE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE
OCORRE TODO DIA 20 DE CADA MÊS, QUE ATUALMENTE TEM O VALOR DE R$ 120 MIL
REAIS, E A PREFEITURA SOMENTE RECEBEU R$ 70 MIL REAIS, SENDO NECESSÁRIO
COMPLEMENTAR O VALOR DO REFERIDO REPASSE.
PRÓ CIDADANIA
O PREFEITO PAULO EVANGELISTA INFORMOU QUE TEM REUNIÃO AGENDADA PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 13, COM O COORDENADOR DO PROGRAMA, NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA BUSCAR INFORMAÇÕES E UMA SOLUÇÃO PARA POSSIBILITAR A RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO DO ESTADO COM O MUNICÍPIO, E DESTA FORMA, REATIVAR O PROGRAMA EM NOSSO MUNICÍPIO.O PREFEITO AFIRMOU AINDA QUE NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO DA REATIVAÇÃO DO PROGRAMA NO PERÍODO APÓS O DIA 01 DE ABRIL, E QUE NÃO TEM MEDIDO ESFORÇOS PARA RESOLVER AS PENDÊNCIAS QUE TÊM IMPEDIDO O RETORNO DO PROGRAMA EM NOVA RUSSAS.PROCUROU TRANQUILIZAR OS AGENTES DE CIDADANIA, AFIRMANDO QUE É QUESTÃO DE HONRA PARA SEU GOVERNO REATIVAR O PROGRAMA O MAIS BREVE POSSÍVEL, INCLUSIVE, PROMETEU QUE ASSIM QUE RECEBER O SINAL VERDE DO ESTADO, IRÁ AO JORNAL DA 104, NA TIMBAÚBA FM, AO VIVO, PARA ANUNCIAR O RETORNO DO PROJETO.
Radialista Denes Lima
NOVA RUSSAS:
SALÁRIO MÍNIMO NÃO FOI VOTADO POR FALTA DE CÓRUM NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Projeto de Lei que reajusta salário
mínimo dos servidores públicos da prefeitura, SAAE e câmara não foi
votado por falta de córum. Faltaram a sessão os vereadores: Sérgio
Brito(PT), Denilse(PSD), Adalberto Filho(DEM), Raimundo Juvêncio(PSD) e
Dr. José Maria(PSC). O motivo? Não sabemos. Aguardamos uma explicação.
BLOG DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA RUSSAS
AQUI
VOU EU: QUE VERGONHA, HEIN SENHORES VEREADORES! O POVO DE NOVA RUSSAS
VAI QUERER UMA EXPLICAÇÃO DOS SENHORES SOBRE ESTE FATO LAMENTÁVEL.A
RESPOSTA PARA OS SENHORES SERÁ DADA NAS URNAS, AFINAL DE CONTAS,
COLHEMOS O QUE PLANTAMOS, CERTO?
Caminhão é assaltado na CE que liga Santa Quitéria à Catunda
Aconteceu
na manhã desta terça-feira(13), por volta das 10h30min, um assalto a
um caminhão da Brahma que trafegava na CE que liga a cidade de Santa
Quitéria ao município de Catunda.
Segundo
informações, o veículo trafegava no sentido Catunda, quando dois
elementos em uma moto dispararam contra o caminhão e obrigaram o
motorista a parar o carro, logo em seguida realizaram o assalto e
levaram pertences e uma quantia em dinheiro dos ocupantes.
A polícia foi acionada, fizeram diligência mais ninguém foi preso até o fechamento desta matéria.
COMENTÁRIO
Nobres:
Sabemos que as redes corporativistas
evidentemente agregadas ao governo procuram mecanismos de todas as formas para
que não se desenraize da cena política, os “notáveis corruptos” como Jader
Barbalho, José Dirceu; Paulo Maluf entre centenas de desmoralizadores da
política incluindo o circula dos últimos governos do Distrito Federal. Os
corruptos identificados pela sociedade em função de vários escândalos
provocados e ratificados por ação escusa da organização criminosa segmento
maior dos políticos do país. Com
destaque o mensalão, uma fabrica de concessões escusas promovidas por um dos
ministros do primeiro governo Lula (Casa Civil) José Dirceu o chefe do comando
do “mensalão” - o topo da sujeira -? Elegeu a impunidade como “arma” dos
escândalos mal esclarecidos de arrecadação de verbas, cuja fiação, se puxada
até o fim, pode retomar por cerca de dez anos. Na verdade a culpa também recai
em quase todos os segmentos da sociedade. Idealizou-se demais e, provavelmente,
não se aprenderam a lição. Passados os anos da geração libertária de 1968,
ainda se sonha com utopias e alguma decência. É que é muito tentador: e se no
lugar dos políticos típicos que ficam se justificando pelo indesculpável,
tivéssemos verdadeiros estadistas? Enquanto o político deveria dominar a arte,
o estadista não pende ao miúdo nem a satisfação de grupos privados, sectários
dos partidos, consultorias, municiado por informações privilegiadas ou
fisiologismo das coalizões. O estadista não se ocupa do varejo, não por que
despreze os sujeitos singulares da sociedade. Pelo contrário, sabe que um
Estado benévolo só sobrevive se for bem sucedido em sua tarefa de ajudar a
emancipar seus cidadãos. O Estado precisa existir para que, assegurada a
liberdade, o cidadão consiga enfim viver sem Estado nem estadista. Hoje vivem
apesar do Estado. O estadista não se rende ao óbvio. O inconfundível seduz
“ignorantes e oportunistas” que emplacando candidaturas e cargos para
enriquecer e contemplar maiorias, se identidade, vale dizer, ninguém. O
estadista pode até ter medo da impopularidade, mais sabe que só deve obediência
à visão estratégica do solido e justo. A doutrina do estadista é a defesa –
muitas vezes à custa de ter solidão – dos direitos fundamentais da pessoa. Não
importa se algum déspota qualquer o apoiou antes – quem não tem incoerências ou
máculas? Sua lealdade depende ao “torturado”, á liberdade, nunca a censura,
mesmo aquela bem disfarça de “controle social”. Dentre essas doutrinas próprias
de um estadista, se faz necessário a produção natural de um político que hoje o
país sente ausência. Confunde-se como liderança ocasional aquele que se projeta
no sentido de permitir sistemas corruptos e dar delegação plena aos aliados de
plantão em detrimento da sociedade política racional que pensa de outra forma.
Será que o país chegou a produzir verdadeiros estadistas ou não passaram por
meras “lideranças” momentâneas que fatalmente se extenuarão.
Juíza da Comarca de Capistrano é sequestrada em Fortaleza
A
juíza da comarca de Capistrano foi sequestrada, no início da noite
desta segunda-feira (12), no bairro Guararapes, em Fortaleza. Ela estava
no carro quando dois homens a abordaram.
A
dupla entrou no automóvel Tucson da juíza e, logo depois, a abandonou
na Avenida Edilson Brasil Soares. Há informações de que os acusados
roubaram dinheiro e alguns objetos de valor.Após
o acontecido, a juíza se dirigiu ao 26º Distrito Policial, no bairro
Edson Queiroz, para registrar um Boletim de Ocorrência.
TRE-CE assina nesta terça (13) convênio para instalação de seções eleitorais nas comunidades quilombolas
O
presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE),
desembargador Ademar Mendes Bezerra, assinará convênio de cooperação
técnica com o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de
Araújo, nesta terça-feira (13), às 16h30, na sala de sessões do
tribunal, para instalação de seções eleitorais especiais em comunidades
quilombolas.
A
iniciativa atende ao artigo 4ª da Resolução do TRE/CE nº 477, de 23 de
janeiro de 2012, e tem como objetivo promover o desenvolvimento das
condições indispensáveis para o exercício do direito de voto dos
residentes em comunidades quilombolas.
A Fundação Cultural Palmares é uma instituição pública, vinculada ao Ministério da Cultura
e tem por finalidade a promoção e preservação da cultura
afro-brasileira, além da formulação de implantação de políticas públicas
que potencializam a participação da população negra brasileira nos
processos de desenvolvimento do país. Por isso, o convênio a ser
celebrado, pretende firmar uma parceria entre o TRE do Ceará e a
Fundação Palmares com o intuito de auxílio mútuo no trabalho de criação e
instalação de seções eleitorais com o cadastramento da comunidade
quilombola do Estado, além do incremento do número de alistados em
seções já existentes.
Hoje, no Ceará, existem 31 comunidades quilombolas certificadas, em 19 municípios, que recebem o apoio e o acompanhamento da Fundação Cultural Palmares. Em todo o Estado, vivem cerca de 3,5 mil famílias identificadas com essas comunidades.
Michel Temer dá sinais de que PMDB pode apoiar candidatura de Inácio a prefeito
Sinais.
Enquanto os comunistas veem falta de “jogo de cintura” do PT em
negociações eleitorais pelo País, Temer deu sinais de que o PMDB pode
apoiar a candidatura do senador Inácio Arruda (PC
do B-CE) em Fortaleza e, mais importante para o PC do B, desistir de se
aliar à reeleição de José Fortunati (PDT) em Porto Alegre. Lançaria
Ibsen Pinheiro como candidato, beneficiando, assim, a candidatura da
deputada Manuela D’Ávila (PC do B-RS).
Atendimento no IJF será monitorado por câmeras ligadas à Presidência da República
Doze
hospitais de nove capitais brasileiras terão atendimento aos pacientes
monitorados, em tempo real, por câmeras ligadas à Casa Civil da
Presidência da República, em Brasília. A novidade foi anunciada em
pronunciamento da presidente Dilma Rousseff em rádio e TV na noite de
quinta-feira e confirmada nesta sexta-feira pelo ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, em evento de promoção do Programa Saúde na Escola, em
São Paulo:
-
Teremos um sistema eletrônico com imagens das farmácias, para coibir o
desvio de medicamentos, imagens dos almoxarifados e da sala de recepção,
exatamente para vermos o tempo de espera de início de tratamento.
De
acordo com Padilha, o sistema também será usado para acompanhar
indicadores como disponibilidade de leitos e de medicamentos. O
ministério armazenará os dados e os encaminhará à Casa Civil, que vai
monitorar não apenas esta iniciativa, mas também outros programas
considerados estratégicos pelo governo, caso da Rede Cegonha e do
Farmácia Popular.
Dois
hospitais serão monitorados no Rio (Miguel Couto e Albert Schweitzer) e
em São Paulo (Santa Casa e Santa Marcelina). Nos municípios restantes,
será uma unidade de emergência por cidade: Hospital Dr. José Frota
(Fortaleza-CE), da Restauração (Recife-PE), Roberto Santos
(Salvador-BA), de Urgências (Goiânia-GO), de Base (Distrito Federal-DF),
João XXIII (Belo Horizonte-MG), Conceição (Porto Alegre-RS) e
Metropolitano (Belém-PA).
A
iniciativa integra o programa SOS Emergência, que visa qualificar a
gestão e o atendimento em grandes hospitais que atendem pelo Sistema
Único de Saúde (SUS). Cada estabelecimento receberá R$ 3,6 milhões
anualmente para participar do programa. De acordo com o ministro, o
sistema informatizado está em fase de implantação, mas alguns hospitais
ainda necessitam de ajustes tecnológicos antes do início do
monitoramento. A meta é atingir 40 unidades até 2014.
Padilha
também explicou outro projeto anunciado pela presidente, que prevê
ligações do ministério para todas as gestantes atendidas pelo SUS. Desde
o ano passado, a internação só ocorre quando o paciente informa o
endereço e o número de telefone. A medida permitirá ao governo colocar
em prática, em maio, uma ouvidoria da Rede Cegonha.
-
Fizemos uma pesquisa que mostra que 25% das mulheres se queixam da
assistência durante o parto. Com a informação (obtida nas ligações),
vamos poder avaliar quais hospitais precisam qualificar o atendimento.
No
evento, Padilha se recusou a estipular uma data para que os 40 leitos
de UTI da rede federal que estão inoperantes há mais de um ano no Rio de
Janeiro sejam colocados em funcionamento. Conforme mostrou o GLOBO, é
preciso esperar de dois a dez dias para conseguir uma vaga em leitos de
UTI dos hospitais públicos do Rio, apesar dos 40 que estão prontos e sem
uso.
-
O ministro da Saúde quer (o uso dos leitos) o mais rápido possível -
disse Padilha, que atribui o atraso à falta de interesse de médicos
intensivistas em trabalhar nas unidades.
Segundo
o ministro, uma nova modalidade de contratação será feita por meio da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, vinculada ao Ministério da
Educação, porque os concursos realizados até hoje não resolveram o
problema. Ao ser perguntado se há data para que os leitos voltem a
funcionar, ele encerrou a coletiva e não quis responder.
Polêmicas se sobressaem no legado de Teixeira na CBF
Em seu longo período no comando da CBF, Ricardo Teixeira acumulou pontos positivos e negativos. Os pontos ruins se sobressaem no mandato.No campo das vitórias, Teixeira levou o Brasil a conquistar duas Copas do Mundo – em 1994 nos Estados Unidos e em 2002 no Japão e na Coreia do Sul – e trouxe, em 2007, a Copa de volta ao país, dessa vez em 2014. Também instaurou o sistema por pontos corridos no Campeonato Brasileiro, criou a Copa do Brasil, reconheu títulos brasileiros e trouxe mais credibilidade ao decretar o fim das viradas de mesa. Esta última tardiamente.
Mas Teixeira errou mais do que acertou. Décimo oitavo presidente da CBF, burlou a lei para se reeleger, antecipando o pleito e, anos mais tarde, estendeu o mandato de presidente para sete anos. Mudanças no estatuto da entidade foram constantes em sua gestão.
Ao longo dos 23 anos no cargo, Teixeira brigou e reatou relações com diversas personalidades do esporte brasileiro, com destaque para o ex-presidente da Fifa João Havelange, Pelé, Zico e Ronaldo.
Sua gestão foi marcada por três episódios de virada de mesa e dois escândalos na arbitragem. Foi alvo de duas CPIs – a do Futebol e a da Nike – e escapou de uma terceira sobre a organização da Copa de 2014.
Teixeira nada fez para evitar o êxodo de jogadores para o exterior, não ajudou os clubes grandes, estes cada vez mais endividados. Clubes pequenos sobrevivem à duras penas e o futebol feminino não recebe a atenção merecida. Por outro lado, a CBF aumentou o número de patrocinadores e se tornou uma entidade cada vez mais rica.
Apesar de ter prometido, Teixeira não fez a adequação do calendário brasileiro ao internacional. Também não trabalhou pela melhoria da arbitragem e não agiu para tornar os estádios brasileiros arenas dignas para a torcida.
Também não deu a devida atenção ao combate da violência entre torcidas organizadas. A proibição da venda de bebidas alcoolicas nos estádios como desculpa para acabar com a violência provou-se ineficaz, e somente prejudicou clubes.
LADO POSITIVO DA ERA TEIXEIRATítulos da Copa do MundoA Seleção voltou a ser campeã mundial em 1994, nos EUA. O feito se repetiria no Japão e Coreia do Sul, em 2002. O Brasil é o único pentacampeão do mundo.Copa no BrasilEm 2007, o Brasil ganhou a sede da Copa do Mundo de 2014. A competição mais importante do futebol mundial volta ao país após 64 anos.
Pontos corridosSuportou a oposição da Globo, dona dos direitos de transmissão do Brasileiro, e, com apoio do Clube dos 13, instaurou os pontos corridos na Série A e, depois, na Série B.
Copa do BrasilCriada em 1989, a competição deu oportunidade a diversos clubes em todo o Brasil. A partir de 2001, passou a dar vaga ao campeão na Libertadores.
Copa AméricaForam dez edições durante a gestão de Teixeira. O Brasil conquistou cinco títulos, os dois últimos sem os principais jogadores e em decisões contra a rival Argentina.CredibilidadeDepois de três viradas de mesa em sua gestão, Teixeira acabou com isso. Clube grande que hoje é rebaixado tem de obter a vaga na Série A dentro de campo.Títulos brasileirosTeixeira reconheceu como títulos brasileiros as conquistas anteriores à 1971, data da primeira edição do Campeonato Brasileiro.
LADO NEGATIVO DA ERA TEIXEIRA
EstatutosAlterou por diversas vezes o estatuto da CBF para se beneficiar. Aproveitou a Copa de 2014 para tentar ficar até 2015. Não atuou pelo cumprimento do Estatuto do Torcedor.
ViolênciaNada foi feito para dar segurança aos torcedores. A violência entre torcidas organizadas afasta o torcedor dos estádios e aumenta o risco de tragédias.Bebidas alcoolicasVenda proibida nos estádios em jogos organizados pela CBF. Clubes prejudicados e solução ineficaz para acabar com a violência nos estádios brasileiros.
CalendárioPrometeu adequar o brasileiro ao internacional, o que poderia gerar dinheiro para os clubes, com excursões e pré-temporadas. Ficou na promessa.
Futebol femininoSó é lembrado em época de Jogos Olímpicos. Campeonatos fracos, sem nenhum investimento em atletas e sua formação em categorias de base.Escândalos de arbitragemEm 1997, o diretor de árbitros da CBF, Ivens Mendes, foi acusado de favorecer times. Em 2005, o juiz Edilson Pereira de Carvalho integrou esquema em site de apostas.
Viradas de mesaPermitiu que o Grêmio, em 1993, e o Fluminense, em 1996, jogasse a Série A. Em 1999, o Tricolor venceu a Série C e foi direto para a Série A (Copa João Havelange).
PiratariaPassivo diante da venda de produtos falsificados, que afetam ainda mais os cofres dos clubes, todos com uma grande quantidade de dívidas.Parentes e amigosFavorecidos em nomeações. A filha. Joana Havelange, está no Comitê Organizador da Copa de 2014. O tio, Marco Antônio Teixeira, foi secretário geral da CBF.PublicidadeContratos de patrocínio da entidade ficaram defasados e alguns deles acabaram se tornando alvo de disputas judiciais e investigações em Brasília.Jogadores fora do BrasilTeixeira nada fez para evitar o êxodo de jogadores para o exterior, fato que enfraquece as equipes brasileiras bem como o nível do Campeonato Brasileiro.ClubesUsou seu poder político e econômico em favor próprio e da Seleção. Clubes grandes seguem cada vez mais endividados e os pequenos sobrevivem à duras penas.Doações a políticosNas eleições de 1998 e 2002, doou mais de R$ 1,6 milhão para a campanha dos integrantes da chamada “Bancada da Bola”, que tantou o ajudou diversas vezes.Estádios precáriosPrecisou da confirmação da Copa do Mundo no Brasil para dedicar atenção e dar início à melhora dos palcos do futebol por todo o país.
Com PC Gusmão e Hélio dos Anjos na mira, Ceará anuncia novo técnico até a manhã desta terça-feira
A
vaga ainda não foi preenchida, mas a mira está apontada em dois alvos.
Para ocupar a vaga deixada por Lula Pereira, demitido no início da tarde
desta segunda-feira (12), a diretoria do Ceará centraliza a procura por
um novo técnico deixando claro que está de olho, preferencialmente, em
dois nomes: PC Gusmão e Hélio dos Anjos, ambos, atualmente sem emprego.
“São
nomes que agradam a torcida e que estão dentro perfil do perfil que
queremos”, justificou Robinson de Castro, vice-presidente e diretor de
futebol do Ceará.
O dirigente
não esconde que PC é o nome que mais agrada. “O PC tem um pouco mais da
nossa preferência pela história que tem no clube, mas sem tirar o Hélio
do mesmo nível, até pelos bons trabalhos que tem feito nos últimos anos.
Queremos trabalhar com esses dois nomes”, comentou.
Robinson garante até que o clube já chegou a uma 'equação fincaneira' que viabilizará o acerto com um dos dois treinadores."São
dois treinadores que tem um teto salarial bem acima do que comporta no
orçamento do Campeonato Cearense. Chegamos a um determinado valor e esse
valor é o nosso teto. Não passa disso", decretou.
Bola da vez
Desde
que deixou o Ceará, em junho de 2010, PC Gusmão sempre encabeça a lista
de favoritos, cada vez que o emprego de técnico do clube fica ocioso. O
prestígio não é à toa.Com o treinador o Vovô
viveu o seu auge em Campeonatos Brasileiros nos últimos anos (em 2009
com o acesso e em 2010 com a briga pela liderança). O anúncio do novo
treinador, segundo Robinson, não passa da manhã desta terça-feira.
Reforços
Na
coletiva que concedeu nesta segunda-feira, Robinson de Castro falou
ainda sobre a chegada de mais três reforços ao clube e deu detalhes
sobre saída de Lula Pereira.
Corinthians anuncia rescisão com Adriano
O Corinthians anunciou nesta segunda-feira o rompimento de seu contrato com o atacante Adriano. Em nota oficial o clube paulista afirmou que a decisão foi tomada em comum acordo e não ofereceu mais detalhes sobre o processo. Adriano, que foi afastado da última partida do time, contra o Guarani, sem motivos devidamente explicados, vinha passando por um período conturbado dentro do alvinegro por não recuperar sua forma física após um ano como jogador da equipe paulista. Confira abaixo a nota divulgada pelo Corinthians em seu site oficial:
“No final da tarde desta segunda-feira, dia 12, a diretoria do Sport Club Corinthians Paulista e o atacante Adriano decidiram, em comum acordo, encerrar o contrato de trabalho entre as duas partes, que era válido até junho próximo.
Passo seguinte, os representantes do atleta e o departamento jurídico do clube negociarão os detalhes do distrato. Desta forma, Adriano não integra mais o grupo profissional do Corinthians e, por consequência, está dispensado de reapresentar-se amanhã com o restante do elenco.”
Heitor Férrer lança pré-candidatura com ataques a administração de Luizianne
As eleições para prefeito e vereador serão em outubro, mas as articulações políticas já começaram e nesta segunda-feira (12), o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) aproveitou o lançamento de sua pré-candidatura a prefeito de Fortaleza para esboçar sua insatisfação com a atual administração de Luizianne Lins (PT).Na ocasião, o deputado agradeceu aos colegas de partido pelo apoio recebido e destacou que sem a compreensão e o apoio do líder do PDT na Câmara Federal, deputado André Figueiredo (PDT), ele não teria condições de tocar sua candidatura.Figueiredo ressaltou que a pré-candidatura de Heitor Férrer é prioridade nacional. " A pré-candidatura de Heitor não é prioridade do Ceará e sim prioridade do Brasil", disse.Em entrevista à imprensa, Férrer foi enfático ao dizer que continuará como deputado durante a campanha eleitoral e destacou que não deixará de fazer seu trabalho como opositor ao governo do Estado e a administração municipal.Dentre as falhas da administração de Luizianne Lins (PT), o pré-candidato indicou ineficiências na saúde, educação e mobilidade urbana.
Governo deve expandir educação integral para mais 5 milhões de estudantes
A presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou durante o programa de rádio Café com a Presidenta, nesta segunda-feira (12), que o programa Mais Educação, que oferece educação integral em escolas públicas do ensino fundamental, atenderá neste ano 5 milhões de estudantes de 30 mil escolas. O investimento do governo federal será de R$ 1,4 bilhão.Na entrevista de rádio, Dilma Rousseff fez uma convocação às escolas pré-selecionadas pelo Ministério da Educação para que informem o número de estudantes que serão atendidos. As inscrições devem ser feitas até o dia 30 de março, pela internet.
Segundo a presidenta, uma das prioridades do governo federal em 2012 é atender escolas onde estão matriculados alunos beneficiários do programa Bolsa Família e as unidades que tiveram baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), medido em 2007 e 2009. “As atividades em tempo integral podem contribuir muito para melhorar a qualidade da educação das nossas crianças”, explicou.
Dilma observou que, “além das vantagens da educação integral para o aprendizado e desenvolvimento de crianças e adolescentes, há também a tranquilidade que oferece aos pais, que podem trabalhar sabendo que os seus filhos estão bem cuidados e protegidos na escola”.
Treze bombeiros envolvidos em movimento grevista são expulsos
Treze bombeiros envolvidos no movimento grevista que terminou
com pelo menos nove presos em fevereiro passado, foram expulsos da corporação.
De acordo com a nota divulgada pelo Comando-geral do Corpo de Bombeiros do
Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), eles foram considerados 'culpados por
articulação em manifestações de caráter político-partidário, nas quais
incitaram ostensivamente a tropa à prática de ilícitos de natureza disciplinar
e penal militar, além da adoção de conduta incompatível com a missão de
Bombeiro-militar'.
Entre os bombeiros expulsos está o cabo Benevenuto Daciolo, um dos
principais líderes do movimento. Ele foi preso no mês passado, acusado de
incitamento à greve e aliciamento para motim. O militar estava na Bahia, onde
ocorria outro movimento grevista, e foi detido ao desembarcar no Rio de
Janeiro. O bombeiro teve a prisão administrativa decretada depois da divulgação
de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça que o mostravam conversando com
uma deputada sobre estratégias para a realização de atos grevistas no estado.Entre 2007 e 2010, Daciolo trabalhou na Alerj e foi do gabinete da ex-deputada estadual Beatriz Santos, do PRB, na época aliada do ex-governador e hoje deputado federal Anthony Garotinho (PR). A deputada não conseguiu se reeleger e, em fevereiro de 2011, Daciolo acabou exonerado. Semanas depois, ele foi preso por estar entre os líderes do movimento do corpo de bombeiros que ocupou o quartel central da corporação.
Homem é encontrado morto em pousada de Pires Ferreira
Na manhã desta segunda-feira (12/03), um homem foi encontrado morto em uma pousada no centro da cidade de Pires Ferreira/CE.
O
homem foi identificado como sendo o motorista do caminhão de lixo e do
ônibus dos universitários que presta serviço para a prefeitura de Pires
Ferreira, Renato Aquino dos Santos, conhecido como Coronel, 54 anos,
natural de Sergipe, residente em Reriutaba/CE.
Segundo
informações, Coronel estava hospedado desde sábado (10/03), quando na
manhã desta segunda, o dono da pousada (que preferiu não se identificar) teria
dado por falta do mesmo. Ao entrar no quarto onde ele estava hospedado,
o dono da pousada teria dado de cara com ele morto no chão, com sinais
de sangramento na boca, enquanto que o chuveiro e a TV do quarto da
pousada estariam ligados.
A Polícia Militar foi acionada e os Sd Roberto e Sd Uchôa, compareceram ao local e acionaram o Delegado de Polícia da cidade de Ipu, Dr. Miguel Sales Filho que acionou a equipe do IML de Sobral para o recolhimento de mais detalhes que possam levar a conclusão da causa da morte.
Agente cuida de 33 presos com estilingue em centro de detenção
Agente penitenciário usava estilingue para se defender
O juiz Peterson Fernandes Braga, titular da Comarca da cidade
de São Paulo do Potengi, no Rio Grande do Norte, diz que ficou surpreso
quando viu que o único agente que cuidava de 33 presos no Centro de
Detenção Provisória (CDP) da cidade tinha apenas uma baladeira (um
estilingue, usado para caça de pássaros) para se defender e também
impedir a fuga dos detentos.
“Eu faço mensalmente uma visita ao CDP desde o ano passado a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nunca tinha visto isso. Nas outras vezes, os agentes tinham armas. É a primeira vez que eu vejo que eles estão desarmados. Eu estranhei e perguntei para o segurança onde estavam as armas. Ele falou que não tinha e que usava o estilingue”, contou o juiz
A visita ocorreu no último dia 5 e o magistrado enviou um ofício à Corregedoria Geral da Justiça e a Coordenadoria de Administração Penitenciária do Estado pedindo providências.
“Os presos não fogem porque não querem. O local é completamente vulnerável, sem segurança nenhuma”, classifica Braga.
Segundo ele, 33 presos estão em duas celas de cerca de 9 metros quadrados cada. “Já houve várias fugas e rebeliões no CDP. A última foi no fim do ano passado, quando cinco detentos fugiram, entre eles dois traficantes perigosos que ainda não foram recapturados”, recorda o juiz.
'Todo preso é perigoso'
Cinco vigias trabalham em turnos de 24 horas na unidade, mas somente um estava de plantão no dia em que houve a visita. O juiz afirma que no CDP estão confinados na mesma cela presos condenados e outros ainda em espera de julgamento, o que é irregular.
“Todo preso, até que se prove o contrário, é perigoso. Supõe-se que, se a pessoa está presa, ela representa um risco à sociedade. Deixar a situação assim, não dá. Espero que com a repercussão do caso o governo faça alguma coisa”, acrescenta Braga.
Outro lado
A Secretaria de Justiça do Rio Grande do Norte, responsável pela administração do sistema penal, informou por telefone ao G1 que o caso não é isolado e que há carência de pessoal nas unidades penitenciárias do estado. A pasta está verificando a situação e, dentre as providências que serão tomadas, será a chamada de aprovados em um concurso público para agente e também a realização de um curso de formação de profissionais para os presídios.
A secretaria diz que o sistema penal do Rio Grande do Norte não possui armas e que as utilizadas, eventualmente, são cedidas pela Polícia Militar. O Exército já aprovou a compra e o governo está fazendo um edital para aquisição das armas que serão destinadas aos presídios, disse a assessoria de imprensa da pasta.
“Eu faço mensalmente uma visita ao CDP desde o ano passado a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nunca tinha visto isso. Nas outras vezes, os agentes tinham armas. É a primeira vez que eu vejo que eles estão desarmados. Eu estranhei e perguntei para o segurança onde estavam as armas. Ele falou que não tinha e que usava o estilingue”, contou o juiz
A visita ocorreu no último dia 5 e o magistrado enviou um ofício à Corregedoria Geral da Justiça e a Coordenadoria de Administração Penitenciária do Estado pedindo providências.
“Os presos não fogem porque não querem. O local é completamente vulnerável, sem segurança nenhuma”, classifica Braga.
Segundo ele, 33 presos estão em duas celas de cerca de 9 metros quadrados cada. “Já houve várias fugas e rebeliões no CDP. A última foi no fim do ano passado, quando cinco detentos fugiram, entre eles dois traficantes perigosos que ainda não foram recapturados”, recorda o juiz.
'Todo preso é perigoso'
Cinco vigias trabalham em turnos de 24 horas na unidade, mas somente um estava de plantão no dia em que houve a visita. O juiz afirma que no CDP estão confinados na mesma cela presos condenados e outros ainda em espera de julgamento, o que é irregular.
“Todo preso, até que se prove o contrário, é perigoso. Supõe-se que, se a pessoa está presa, ela representa um risco à sociedade. Deixar a situação assim, não dá. Espero que com a repercussão do caso o governo faça alguma coisa”, acrescenta Braga.
Outro lado
A Secretaria de Justiça do Rio Grande do Norte, responsável pela administração do sistema penal, informou por telefone ao G1 que o caso não é isolado e que há carência de pessoal nas unidades penitenciárias do estado. A pasta está verificando a situação e, dentre as providências que serão tomadas, será a chamada de aprovados em um concurso público para agente e também a realização de um curso de formação de profissionais para os presídios.
A secretaria diz que o sistema penal do Rio Grande do Norte não possui armas e que as utilizadas, eventualmente, são cedidas pela Polícia Militar. O Exército já aprovou a compra e o governo está fazendo um edital para aquisição das armas que serão destinadas aos presídios, disse a assessoria de imprensa da pasta.
A Controladoria Geral da União divulgou relação de 164 entidades privadas sem fins lucrativos, de todo o País, que estão impedidas de formalizar convênios com a administração federal, em decorrência de irregularidades na execução de contratos firmado
A Controladoria Geral da União divulgou relação de 164 entidades
privadas sem fins lucrativos, de todo o País, que estão impedidas de
formalizar convênios com a administração federal, em decorrência de
irregularidades na execução de contratos firmados com diversos
ministérios. Do total de entidades impedidas, três são de Goiás, quais
sejam Associação Bumba Meu Boi D'Água, de Alexânia; Fundação
Universitária do Cerrado, de Anápolis e Instituto de Capacitação e
Pesquisas para a pequena Agricultura no Cerrado, de Palmeiras de Goiás.
Essas entidades passam a integrar e Cadastro de Entidades privadas sem
Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), cujos nomes foram inseridos no Portal
da transparência da CGU, além de responder a Tomadas de Contas
Especiais, com vistas à quantificação dos prejuízos a que deram causa,
para efeito de ressarcimento aos cofres públicos. No total foram
analisados 1.403 convênios em execução e com parcelas de recursos ainda a
serem liberadas. As irregularidades foram consideradas graves e
insanáveis em convênios firmados com 164 entidades
agora impedidas de celebrar novos convênios com o governo. Muitas
outras entidades estão resolvendo ou já resolveram as pendências
apontadas em seus convênios. A lista completa pode ser acessada no
seguinte endereço http://www.portaldatransparencia.gov.br/cepim/
CNJ confirma legalidade das promoções de 511 Magistrados mineiros
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta
segunda-feira, 12, em Brasília, pela validade e legalidade de todas as
promoções realizadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),
desde janeiro de 2006. As medidas haviam sido questionadas, no CNJ, por
representações conjuntas da Anamages e do Juiz Danilo Campos contra o
TJMG. O julgamento teve início em outubro do ano passado, com a
participação da Amagis na defesa das promoções. Todos os Conselheiros
consideram improcedente o pedido de anulação das promoções de 450 juízes
e 61 Desembargadores.
Após um extenso trabalho de pesquisa, envolvendo os nomes dos Magistrados que cumpriam os requisitos para concorrerem à promoção e os que efetivamente concorreram, o Conselheiro Ney de Freitas refutou as acusações de descumprimento de processos objetivos na escolha das promoções. Não há prova nos autos que demonstrem que houve prejuízo a qualquer Magistrado que não tenha sido promovido, afirmou o Conselheiro.
O Presidente da Amagis, Juiz Bruno Terra, comemorou a decisão e destacou que ela é relevante não apenas para o Poder Judiciário e para a Magistratura mineira, como também para a cidadania e o bom funcionamento do Estado. O nível de compreensão mostrado por suas excelências, os senhores Conselheiros do CNJ, em um trabalho laborioso, serve de exemplo para todos nós, neste caso. Parabéns a todos os Magistrados mineiros, parabéns à sociedade mineira, que vê desaparecer do horizonte a sombra de uma ameaça à cidadania, disse Bruno Terra.
Para o Presidente da AMB, Desembargador Nelson Calandra, a decisão do CNJ restabeleceu a paz no seio da Magistratura mineira, afastando uma infundada reclamação feita por uma entidade que não representa a totalidade do pensamento da Magistratura brasileira.
O Secretário-geral da AMB, Desembargador Nelson Missias de Morais, afirmou que a postura do CNJ corroborou a lisura e a transparência das promoções em Minas Gerais. Só aqueles de mente ociosa, ou que querem encobrir algo que lhes prejudique, são capazes de atitudes tão pequenas contra a Magistratura mineira. Parabenizo cada um dos Magistrados que foram promovidos, no afã de que não haja, doravante, mais nenhum retrocesso contra nossa querida Magistratura, disse o Desembargador. O secretário-geral parabenizou a Amagis pela defesa dessas promoções. A postura da Amagis mais uma vez mostra que precisamos de uma entidade séria e independente na defesa dos juízes, afirmou.
Além de Calandra e Nelson Missias, estavam presentes na sessão de julgamento, no plenário do CNJ em Brasília, os Desembargadores Herbert Carneiro, Presidente da Amagis em exercício; Joaquim Herculano Rodrigues, 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef); Tiago Pinto, Assessor especial da Presidência da AMB, e os Desembargadores Sandra Alves de Santana e Fonseca e Eduardo César Fortuna Grion.
Herbert Carneiro lamentou que ainda existam ações como essa contra a Magistratura mineira. Felizmente, o CNJ convalidou as promoções que o Tribunal realizou, com toda a lisura necessária. Todos os colegas que foram promovidos, quer por merecimento, quer por antiguidade, são colegas dignos e não mereciam atitudes pequenas, reagiu o Vice-Presidente.
De acordo com o Desembargador Joaquim Herculano, a decisão, dada pela unanimidade dos Conselheiros, reconheceu a normalidade das decisões do Tribunal em relação às promoções. Para o Desembargador Eduardo Fortuna Grion, a decisão do CNJ resgata a dignidade do TJMG, uma vez que o Conselho entendeu que o princípio da isonomia foi mantido e que, se não houve prejuízo, não existe razão para a anulação das promoções. É esse bom senso, essa coerência que se esperava do Conselho Nacional de Justiça, comentou o Desembargador, ao lembrar que a emenda que criou o CNJ estabelece, como atribuição do órgão, zelar pela independência do Poder Judiciário.
Presente ao julgamento, o Desembargador Tiago Pinto, assessor da Presidência da AMB, avaliou que o resultado do julgamento resgatou a dignidade não só dos Magistrados citados, mas de toda a Magistratura mineira. A Magistratura mineira saiu vencedora. Foram validadas e ratificadas todas as promoções feitas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O voto do Conselheiro Ney José de Freitas demonstrou que, na verdade não existem quaisquer brechas para questionamentos jurídicos dada a sua robustez e segurança jurídicas. Ele confirmou a legalidade das promoções e do modo de agir do Tribunal.
A Desembargadora Sandra Santana afirmou que a decisão do CNJ mostrou que a representação era absolutamente infundada e evidenciou a regularidade do concurso e a lisura com que agiram os Desembargadores. A votação representa um selo de autenticidade do agir do tribunal. Reconheceu absoluta falta de irregularidade ao analisar as promoções, individualmente, e consagrou o que todo o Tribunal e toda a classe, não só de Magistrados, mas de juristas, já sabíamos de que o processo de inscrição de Magistrados para a segunda instância é uma expressão da mais absoluta democracia. A forma com que o Tribunal de Justiça de Minas tem agido, com muita lisura nas promoções nas duas instâncias.
Após um extenso trabalho de pesquisa, envolvendo os nomes dos Magistrados que cumpriam os requisitos para concorrerem à promoção e os que efetivamente concorreram, o Conselheiro Ney de Freitas refutou as acusações de descumprimento de processos objetivos na escolha das promoções. Não há prova nos autos que demonstrem que houve prejuízo a qualquer Magistrado que não tenha sido promovido, afirmou o Conselheiro.
O Presidente da Amagis, Juiz Bruno Terra, comemorou a decisão e destacou que ela é relevante não apenas para o Poder Judiciário e para a Magistratura mineira, como também para a cidadania e o bom funcionamento do Estado. O nível de compreensão mostrado por suas excelências, os senhores Conselheiros do CNJ, em um trabalho laborioso, serve de exemplo para todos nós, neste caso. Parabéns a todos os Magistrados mineiros, parabéns à sociedade mineira, que vê desaparecer do horizonte a sombra de uma ameaça à cidadania, disse Bruno Terra.
Para o Presidente da AMB, Desembargador Nelson Calandra, a decisão do CNJ restabeleceu a paz no seio da Magistratura mineira, afastando uma infundada reclamação feita por uma entidade que não representa a totalidade do pensamento da Magistratura brasileira.
O Secretário-geral da AMB, Desembargador Nelson Missias de Morais, afirmou que a postura do CNJ corroborou a lisura e a transparência das promoções em Minas Gerais. Só aqueles de mente ociosa, ou que querem encobrir algo que lhes prejudique, são capazes de atitudes tão pequenas contra a Magistratura mineira. Parabenizo cada um dos Magistrados que foram promovidos, no afã de que não haja, doravante, mais nenhum retrocesso contra nossa querida Magistratura, disse o Desembargador. O secretário-geral parabenizou a Amagis pela defesa dessas promoções. A postura da Amagis mais uma vez mostra que precisamos de uma entidade séria e independente na defesa dos juízes, afirmou.
Além de Calandra e Nelson Missias, estavam presentes na sessão de julgamento, no plenário do CNJ em Brasília, os Desembargadores Herbert Carneiro, Presidente da Amagis em exercício; Joaquim Herculano Rodrigues, 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef); Tiago Pinto, Assessor especial da Presidência da AMB, e os Desembargadores Sandra Alves de Santana e Fonseca e Eduardo César Fortuna Grion.
Herbert Carneiro lamentou que ainda existam ações como essa contra a Magistratura mineira. Felizmente, o CNJ convalidou as promoções que o Tribunal realizou, com toda a lisura necessária. Todos os colegas que foram promovidos, quer por merecimento, quer por antiguidade, são colegas dignos e não mereciam atitudes pequenas, reagiu o Vice-Presidente.
De acordo com o Desembargador Joaquim Herculano, a decisão, dada pela unanimidade dos Conselheiros, reconheceu a normalidade das decisões do Tribunal em relação às promoções. Para o Desembargador Eduardo Fortuna Grion, a decisão do CNJ resgata a dignidade do TJMG, uma vez que o Conselho entendeu que o princípio da isonomia foi mantido e que, se não houve prejuízo, não existe razão para a anulação das promoções. É esse bom senso, essa coerência que se esperava do Conselho Nacional de Justiça, comentou o Desembargador, ao lembrar que a emenda que criou o CNJ estabelece, como atribuição do órgão, zelar pela independência do Poder Judiciário.
Presente ao julgamento, o Desembargador Tiago Pinto, assessor da Presidência da AMB, avaliou que o resultado do julgamento resgatou a dignidade não só dos Magistrados citados, mas de toda a Magistratura mineira. A Magistratura mineira saiu vencedora. Foram validadas e ratificadas todas as promoções feitas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O voto do Conselheiro Ney José de Freitas demonstrou que, na verdade não existem quaisquer brechas para questionamentos jurídicos dada a sua robustez e segurança jurídicas. Ele confirmou a legalidade das promoções e do modo de agir do Tribunal.
A Desembargadora Sandra Santana afirmou que a decisão do CNJ mostrou que a representação era absolutamente infundada e evidenciou a regularidade do concurso e a lisura com que agiram os Desembargadores. A votação representa um selo de autenticidade do agir do tribunal. Reconheceu absoluta falta de irregularidade ao analisar as promoções, individualmente, e consagrou o que todo o Tribunal e toda a classe, não só de Magistrados, mas de juristas, já sabíamos de que o processo de inscrição de Magistrados para a segunda instância é uma expressão da mais absoluta democracia. A forma com que o Tribunal de Justiça de Minas tem agido, com muita lisura nas promoções nas duas instâncias.