JORNALISTA SCARCELA JORGE RECLAMA DE ARROMBAMENTOS NO CENTRO COMERCIAL DE NOVA RUSSAS

 

RUA MANOEL PEIXOTO – CENTRO – NOVA-RUSSAS – CEARÁ – BRASIL.

O PARAÍSO DOS MARGINAIS

Como é de costume o Escritório de Contabilidade CONTEC foi arrombado pela 4ª vez. – fato ocorreu por volta de 13 horas de ontem na Rua Manoel Peixoto – “PONT de marginais da cidade” onde a prática criminosa é constante. Desta vez o marginal penetrou pelo telhado! 

– ME IDENTIFICO: - Sou o pai da proprietária do escritório de contabilidade - Como prevenção; preliminarmente adotamos as necessárias providências ao instalamos câmeras e alarme do escritório de contabilidade e assessoria jurídica, onde se presta atendimento ao público e se situa salas de contabilidade e advocacia. (serviços prestados pelo Dr. Samuel Barros – O assaltante foi “flagrado” pelas câmaras e o alarme soou). - Não se tem mais dúvidas, trata-se do mesmo assaltante “que passeia tranquilamente pela cidade”. 

“No ensejo, “contactamos” com as principais redações de jornais do país onde colaboramos - web” e informalmente damos ciências também às “autoridades de grau elevado” no Estado e no país. 

Estarte que, para evidenciar o fato que já se tornou um abuso e trouxe relevantes prejuízos materiais, ainda por sorte. – Salientamos que providências estão sendo tomadas junto às autoridades pertinentes e de princípio iremos acionar a polícia e a Justiça no sentido de mais uma vez se instar.

Antônio Scarcela Jorge

Jornalista e bacharelando em Direito

Desembargador revoga prisão temporária dos gestores municipais de Quixadá

Prefeito João Hudson quer fazer uma nova equipe para a sua administração, defendeu a inocência da maioria.

O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Paulo Camelo Timbó, concedeu liminar revogando a prisão temporária de cinco ex-secretários municipais e do procurador Geral do município de Quixadá, no Sertão Central cearense. Eles tiveram prisão decretada na última quarta-feira, 31/07, durante a operação “Miragem II”.

Ao analisar o feito, o desembargador concedeu liminar a primeira-dama e ex-secretária do Desenvolvimento Social, Juvenina Calixto Silva Bezerra; ex-secretário do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, António de Pádua da Silva; vice-prefeito, António Wellington Xavier-Ci; Queiroz, ex-secretário de Educação, Valentim Francisco de Freitas Neto e do ex-procurador geral, Francisco Roberval de Almeida; e da ex-secretária de saúde, Lívia Mara Bezerra Pinto.

Além dos secretários tiveram a revogação de prisão, o ex-assessor Jurídico Luiz Fernando Moreira de Lima; os ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Albeniza de Matos Lima e Michel Teixeira de Araújo.

Poucos antes da decisão judicial, o prefeito João Hudson Bezerra Rodrigues(PRB) concedeu entrevista a uma emissora de rádio e anunciou uma mudança radical em sua administração. A doutora Ainda Magalhães será a nova secretária de saúde; na educação tomou posse o professor Antônio Martins; na Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente, o estudante Francisco da Silva. Outros nomes serão anunciado durante a semana. 

Na ocasião, o prefeito falou também de algumas obras que estão em andamento e outros que se iniciaram nos próximos dias. Segundo o gestor, na próxima quarta-feira (14), é retomada a operação tapa-buracos nas principais ruas e avenidas da cidade, incluindo o asfaltamento de novas ruas e trechos que estão danificados.

Em relação ao Canal da Avenida José Caetano, disse que as obras serão retomadas, tendo consciência dos transtornos ocorridos aos moradores. A Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 hs. João falou que as obras foram iniciadas e a construtora garantiu que no mês de setembro estarão concluídas, “isso desafogará o Hospital Eudásio Barroso que está funcionando no limite”, finalizou.

 

Rachel Marques propõe projeto para regularização do transporte intermunicipal de táxis

A deputada Rachel Marques acredita que a proposta irá coibir o transporte clandestino de passageiros. 

Durante o primeiro semestre de 2013, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o projeto de indicação Nº 104/2012, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), que prevê a regulamentação de transporte intermunicipal por taxistas no Estado do Ceará.

A deputada justificou o projeto, explicando que “proporcionar aos taxistas a oportunidade de exercer sua profissão de forma íntegra e regulamentada é garantir também ao cidadão a liberdade de contratar um serviço, o direito de escolher quem deverá executar a prestação dos serviços de que necessita, baseada nos critérios da confiança, segurança, eficiência e comodidade”.

A deputada Rachel Marques acredita que a proposta irá coibir o transporte clandestino de passageiros ao regulamentar o serviço prestado.

Ainda de acordo com a parlamentar, a falta de uma norma que discipline o transporte intermunicipal realizado por taxistas prejudica tanto os profissionais quanto os usuários que preferem utilizar esse meio de transporte no deslocamento de uma cidade para outra.

PF desmantela grupo de extermínio do RN suspeito de 22 homicídios

A Polícia Federal deflagrou, na madrugada de hoje (6), a Operação Hecatombe, com o objetivo de desarticular grupo de extermínio composto por integrantes de forças policiais, que agia, principalmente,  na Zona Norte do município de Natal. Ao todo, foram expedidos 21 mandados de prisão, nove mandados de condução coercitiva e 32 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim e Cerro-Corá. 

Para participar da ação, 215 policiais federais foram deslocados até o RN, além de 30 membros do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, o COT, especializado em operações de alto risco.

Durante a investigação, foram encontradas provas do envolvimento do grupo de extermínio em 22 homicídios consumados e em outras cinco tentativas de assassinato. Os motivos das execuções eram os mais variados e iam desde crimes encomendados por terceiros, mediante pagamento de quantias em dinheiro, disputas pelo controle de pontos de venda de drogas, meras brigas e discussões até a queima de arquivo com a eliminação das testemunhas dos crimes perpetrados pela quadrilha.

Alguns dos investigados possuem antecedentes por homicídio, sendo que um dos integrantes do grupo já foi preso em posse de diversas armas de fogo, supostamente utilizadas nos assassinatos.

Todos responderão por crimes de homicídio qualificado praticado por grupos de extermínio e constituição de grupo de extermínio. As penas máximas dos crimes cometidos pelos principais integrantes do grupo podem chegar a 395 anos de prisão.

A Operação contou com o apoio da Coordenação de Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social do RN.

Grupos

Nos últimos dois anos, essa é a terceira operação desencadeada pela Polícia Federal para desarticular grupos de extermínio.  Em fevereiro de 2011, a Operação Sexto Mandamento deu cumprimento a 19 mandados de prisão de policiais envolvidos em grupos de extermínio no estado de Goiás e, em setembro de 2012, a Operação Squadre fez cessar a atuação de uma quadrilha de milicianos composta por policiais que agia na região metropolitana de João Pessoa/PB. 

Será realizada entrevista coletiva no auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal, para a apresentação de um balanço sobre a operação, batizada de Hecatombe devido à matança indiscriminada de pessoas.

 

Mãe é acusada de envenenar filho de 3 anos com chumbinho

Uma criança de 3 anos de idade, que teria sido envenenada com chumbinho pela mãe na cidade de Brumado (distante a 670 km de Salvador), recebeu alta, na tarde desta segunda-feira, 5, do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, onde estava internada.

Segundo informações da delegacia da cidade, a mulher, de prenome Soliene, é suspeita de ter dado o veneno ao filho misturado com iogurte. Depois, segundo a polícia, ela também tomou a mistura e, assim como o filho, precisou ser encaminhada ao hospital. Ela também já recebeu alta. A denúncia foi feita pela avó paterna da criança.

De acordo com a polícia, a mãe responderá pelo crime de tentativa de homicídio. Ela terá de prestar depoimento na delegacia da cidade nesta terça-feira, 6. A polícia informou que, após ser liberada, a criança foi levada pelo pai e avós paternos.
 

Empresária denuncia esquema da cantora Cláudia Leitte para receber R$ 5,8 milhões do Governo

Sueli Dias, dona da empresa TeleEventos, que tem sede em São Paulo, fez uma consulta e descobriu que Claudia Leitte possui oito empresas com diferentes CNPJs, inclusive algumas abertas junto com a mãe. Em quase todas, constataram-se notificações de débitos.

Na época da consulta, a única empresa da cantora que estava “limpa” era a recém-criada 2Ts Entretenimento, que conseguiu autorização do Ministério da Cultura no início do ano para a captação de R$ 5,8 milhões pela Lei Rouanet, de incentivo à cultura. O Governo Federal só permite que empresas com nome “limpo” possam captar recursos na área cultural.

EMPRESÁRIA BRIGARÁ NA JUSTIÇA

À coluna, Sueli afirma que ainda aguarda que uma dívida de R$ 120 mil seja paga, diz que já trabalhou com Claudia Leitte em outros anos e este é o primeiro em que leva um calote. Ela relaciona o problema às mudanças administrativas comandadas nos últimos meses por Fábio Neves, gestor das empresas de Claudia.

A empresa de Sueli foi responsável pelo credenciamento do hotel, do camarote e do bloco Largadinho, em Salvador, no último Carnaval. “Já mandei uma notificação, acionei judicialmente e de nada adiantou. Agora, vamos abrir um processo. Eles estão devendo a muita gente. O bloco se chama Largadinho, mas quem ficou largadinho fomos nós”, disse a empresária.

Sueli acrescentou, ainda, que a produtora Ciel, que possui a maioria das dívidas, deve ser fechada para que a 2Ts, de nome limpo, concentre os contratos de trabalho da cantora. A 2Ts afirmou que a empresa de Sueli não cumpriu os serviços acordados no contrato e que aguarda decisão judicial em relação ao pagamento.
 

Piloto passa mal e aeronave faz pouso em Salvador

• Aeronave da TAM pousou na madrugada desta terça em Salvador

Durante o voo JJ8054 da TAM, que saiu do Rio de Janeiro com destino a Paris, na França, o piloto da aeronave passou mal e teve que pousar o avião no aeroporto de Salvador. O incidente ocorreu na madrugada desta terça-feira, 6.

Segundo informações da assessoria de comunicação da companhia, os passageiros do voo foram encaminhados para um hotel na capital, sem especificar para qual estabelecimento. Eles, ainda de acordo com a TAM, seguem viagem para Paris às 12h, no voo JJ9374.

Com relação ao piloto, a empresa informou que ele recebeu atendimento médico logo após pousar a aeronave, mas não foi mencionado o problema de saúde que fez o profissional fazer o pouso de emergência em solo soteropolitano.

A TAM, por meio de nota, também lamentou o transtorno para os passageiros e informou que "está prestando toda a assistência necessária tanto aos seus clientes quanto ao seu funcionário". Além disso, a empresa informou que "voos transoceânicos da companhia são realizados com dois pilotos e dois copilotos".



Rita Lee é condenada a indenizar policiais sergipanos em R$ 245 mil

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a cantora Rita Lee deverá pagar R$ 245 mil de indenização por danos morais aos 33 policiais militares sergipanos que se sentiram ofendidos pela artista durante um show ocorrido em janeiro de 2012, no município de Barra dos Coqueiros (SE).

Em valores atualizados a artista deverá desembolsar cerca de R$ 7 mil para cada militar. A decisão é definitiva e não cabe mais recurso.

Em abril deste ano, a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe estabeleceu que a cantora pagasse R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a dois policiais, no total de 33 militares sergipanos que se sentiram ofendidos pela artista durante o show. Cada militar entrou com uma ação especifica e cobrava um ressarcimento no valor de R$ 24.880, porém a cifra pedida foi reduzida.

Com a derrota na Justiça sergipana, a defesa da cantora apresentou recursos extraordinários nos processos junto ao STF, que no último dia 30 decidiu pela improcedência do pedido de Rita Lee. Inicialmente foram analisados sete processos que serão reenviados para Turma Recursal do TJ de Sergipe que, em seguida, remeterá ao 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju (SE), para que a cantora seja intimada e realize o pagamento da indenização.

\"Estamos aguardando apenas o processo retornar para Turma Recursal do TJ Sergipe para entrarmos com uma ação de cumprimento de sentença\", disse o advogado dos policiais, Plinio Karlo.

Como não cabe mais recurso, a artista terá 15 dias, a partir da chegada da decisão no 7º Juizado para efetuar o pagamento. Caso não pague a indenização, pode ser cobrada multa de 10% sobre o valor da condenação.

\"Agradeço à justiça brasileira e principalmente aos magistrados sergipanos, que não deixaram os policiais militares sergipanos serem desacatados e desmoralizados pela cantora Rita Lee\", disse o presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe, sargento Jorge Vieira.

Uol.

Jader Barbalho é nulidade no Senado
Apagado "Ele entra mudo e sai calado" do Congresso,  constata um peemedebista O esforço do senador Jader Barbalho para passar despercebido no Senado, no qual não fez um discurso sequer desde que conseguiu uma brecha na Lei da Ficha Limpa para ser empossado no lugar da ex-senadora Marinor Brito, uma das mais atuantes do Congresso, chamou a atenção da reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", que publicou em sua edição de domingo, 4, e também no portal Estadao.com.br, a reportagem intitulada "Discreto e calado, um novo Jader no Senado", na qual mostra como é a rotina do parlamentar chegou a ocupar a presidência do Congresso, e justamente nesse momento, teve reveladas a lances de seu passado que o obrigaram a renunciar ao cargo, para não ser cassado, tais como desvios de recursos do Banpará, quando foi governador do Estao; e fraudes no Ministério da Previdência Social, quando foi ministro, e na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Recentemente, Jader foi condenado pela Justiça Federal do Tocantins, por ter sido beneficiado financeiramente por desvio de recursos da Sudam. Motivos não faltam, portanto, para que o ex-poderoso parlamentar queira passar despercebido em sua volta ao Senado. É o que diz a reportagem: "Sem o poder que dispunha antes da renúncia e da prisão, peemedebista vai pouco ao Congresso, evita imprensa e até agora não apresentou projetos." Segundo o repórter Ricardo Brito, da reportagem do Estadão em Brasília, "Jader Barbalho chega ao plenário do Senado e se acomoda em uma das poltronas reservadas aos parlamentares do Pará, na terceira fila, do lado oposto à tribuna de imprensa onde se aglomeram os jornalistas. Taciturno, faz acenos discretos para colegas e vota como manda sua bancada, a do PMDB. Em seguida, deixa o plenário com a discrição que se impôs desde que retornou ao Senado, dez anos após deixar o comando da Casa e renunciar ao mandato para não ser cassado na esteira das denúncias de corrupção que o envolviam." A reportagem informa que nos 19 meses do atual mandato, o senador paraense, de 68 anos, em nada lembra uma a lideranças que teve nas décadas de 80 e 90, quando foi duas vezes governador do Pará, e esteve sempre ao lados dos presidentes de plantão, independentemente da ideologia, já que o que o que importava é obter cargos importantes dos quais pudesse tirar vantagens. Assim, foi duas vezes ministro do governo Sarney (1985-1990), presidente do PMDB e do Congresso na gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e gozou de influência também no mandato Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), quando apadrinhou as indicações dos presidentes da Eletronorte, Jorge Palmeira, e da Eletrobras, José Antonio Muniz. Sob Dilma Rousseff, Muniz foi rebaixado a diretor de transmissão, numa mostra de perda de influência do peemedebista. SEM PROJETO Até o momento, Jader não apresentou nem relatou uma proposta legislativa sequer. Não fez um discurso em plenário e não integra nenhuma comissão temática do Senado. No ano passado, foi apontado pelo site Congresso em Foco como o campeão das faltas: só esteve em 69 das 126 sessões de votação. Em fevereiro, pediu para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos, mas, após faltar a todas as 17 reuniões, acabou substituído. Nas reuniões da bancada do PMDB, em que o partido fecha questão sobre determinados projetos, raramente aparece, segundo relato de seis senadores do partido entrevistados pelo Broadcast Político do Estadão. Há quem nunca o tenha visto. "Entra mudo e sai calado", afirmou um peemedebista que só o cumprimenta protocolarmente. Tampouco fez novos amigos, segundo relato de oito senadores do PMDB e quatro de outros partidos. "Não vou palpitar sobre a atuação dele", disse o senador Pedro Taques (PDT-MT), que integrou como procurador da República uma força-tarefa que levou Jader à prisão em fevereiro de 2002. Os dois nem sequer se cumprimentam. SEM HOLOFOTES O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que não participa das reuniões da bancada, disse que o vê com frequência bem cedo, na hora de registrar presença em plenário e durante as votações. "Ele fez uma opção de não ficar sob os holofotes", opina Jarbas. Segundo pessoas próximas, Jader tem por hábito conversar com a trinca José Sarney (AP), Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL). Romero Jucá é o único a defender a atuação de Jader. "Ele tem tido um mandato mais ligado ao Pará", justifica. Aliados dizem reservadamente que o senador está preocupado com o futuro político do seu clã - um de seus planos é fazer um dos filhos, o ex-prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, governador do Estado em 2014.  Jader já gastou cerca de R$ 292,6 mil com uma empresa responsável por divulgar sua atuação parlamentar numa página da internet. Detalhe: boa parte das informações do site são colagens de reportagens do jornal da sua família, o Diário do Pará. A propósito, Jader inovou na resposta a seu único desafeto declarado na Casa, o senador tucano Mário Couto (PA). Os demais colegas receberam em seus gabinetes reportagens do Diário contra o tucano, que havia feito pronunciamentos acusando Jader de ter patrimônio oculto, fruto de desvios da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). DENÚNCIA Na terça-feira, 30 de junho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou Jader em um dos quatro inquéritos a que ele responde no Supremo Tribunal Federal (STF). No Senado, o peemedebista ainda é o campeão de ações penais - responde a cinco. Seu advogado, Eduardo Alckmin, disse que a nova acusação "é um pouco mais do mesmo". Atribuiu-se a ele, segundo o defensor, a indicação de um superintendente que teria praticado desvios bilionários na Sudam. O advogado nega. Procurada desde quinta-feira, a assessoria de imprensa de Jader disse que ele estava "incomunicável" em missões políticas no interior do Estado, mesmo tendo o Senado voltado à atividade na quinta-feira.

DR. MENDES É FERIDO À BALA DURANTE ASSALTO EM FORTALEZA

Bandidos atacaram um restaurante onde as vítimas estavam com amigos. O delegado reagiu contra os ladrões
Um assalto contra clientes de um restaurante localizado na Avenida Soriano Albuquerque, no bairro Joaquim Távora, terminou em tiroteio entre os ladrões e um dos reféns, um delegado aposentado da Polícia Civil. O fato ocorreu na tarde de sábado. O delegado e um amigo dele, que seria advogado, acabaram sendo atingidos pelos tiros disparados por dois bandidos. Ambos permanecem hospitalizados.

O delegado aposentado Antônio Ferreira Mendes, 60, sofreu um tiro nas costas e permanece hospitalizado. Ele reagiu no momento em que dois assaltantes invadiram o restaurante, na Avenida Soriano Albuquerque, no sábado FOTO: ARQUIVO

O crime foi registrado pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) por volta de 14h43, quando os dois assaltantes, utilizando uma moto modelo Twister vermelha, chegaram ao restaurante, sacaram as armas e anunciaram o ataque. O delegado Antônio Ferreira Mendes, 60, estava em uma das mesas em companhia de amigos quando percebeu a ação dos marginais. Ele estava armado e decidiu reagir ao ataque criminoso. Sacou sua arma e atirou. Os ladrões também atiraram, estabelecendo o confronto no local.

Feridos
Mesmo diante da reação do delegado, os assaltantes teriam conseguido roubar vários pertences dos clientes do restaurante, entre eles, carteiras, cordões de ouro e telefones celulares.

Segundo a Polícia, testemunhas do fato informaram que, além dos dois homens que fugiram na motocicleta, outros dois davam ´cobertura´ aos comparsas em um Pálio também vermelho, cujas placas não foram anotadas. Em meio à troca de tiros com o delegado, os assaltantes seguiram em fuga em direção ao bairro Lagamar e não foram localizados pela Polícia.

Policiais do Ronda do Quarteirão foram ao local do assalto, mas os ladrões sumiram FOTO: FABIANE DE PAULA

O major Ducildo Bezerra, supervisor do Comando do Policiamento da Capital (CPC), esteve no local do crime e ouviu o relato de várias pessoas. Em seguida, ele se dirigiu ao hospital particular, no bairro de Fátima, onde os dois clientes do restaurante deram entrada apresentando ferimentos à bala.

O delegado Antônio Ferreira Mendes teria sofrido um tiro nas costas. Já o amigo dele, identificado como Edson José Aragão de Almeida, foi baleado no ombro e a bala teria ficado alojada. Ainda na noite de sábado, ambos passaram por diversos exames médicos, mas ficou constatado que eles não apresentam risco de morte.

O diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE), delegado Jairo Façanha Pequeno, informou à Reportagem, ainda na noite de sábado, que, ao tomar conhecimento do fato determinou que uma equipe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) fosse ao local em busca de informações. "O delegado e o amigo estão no hospital, junto com a família, e não correm risco de morte. Confirmamos que os assaltantes levaram alguns objetos das vítimas".

Outro caso
Na tarde da última sexta-feira, um sargento da Reserva da PM, Francisco Almiro Ribeiro Sandro, 64, foi baleado e morto ao reagir a um assalto contra sua esposa. O fato ocorreu na esquina da Avenida Monsenhor Tabosa com a Rua Gonçalves Ledo, na Praia de Iracema.

FERNANDO RIBEIROEDITOR DE POLÍCIA

TCM fará encontro regional em Crateús

O Tribunal de Contas dos Municípios promoverá a partir das 8 horas desta terça-feira, e durante três dias, a sétima edição dos quinze encontros regionais que programou para todo o Estado ao longo deste ano. Dessa vez, o encontro ocorrerá no auditório do CREA da cidade de Crateús, para onde convergirão representantes de outros 17 municípios.

Em Crateús deverão comparecer cidadãos sem mandato público e delegações do município-sede, bem como de Ararendá, Catunda, Hidrolândia, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Nova Russas, Novo Oriente, Parambu, Pires Ferreira, Poranga, Quiterianópolis, Reriutaba, Tamboril, Tauá, Independência e Varjota.A ordem é expor as ações do TCM, canais de denúncias e ouvir o que pensa a sociedade, avisa o presidente do TCM, Francisco Aguiar.

Refis Estadual entra em vigor a partir desta 2ª feira

Tem início nesta segunda-feira o prazo de adesão dos contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal Estadual (Refis 2013). O prazo vai até 30 de setembro. O pagamento da dívida pode ser feito à vista ou parcelada em até 45 meses, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 200,00.

Serão feitas as renegociações das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2012 relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Outa novidade é que o Refis 2013 possibilitará que os devedores do antigo Banco do Estado do Ceará (BEC) renegociem suas dívidas. Nesse caso, o percentual de redução será de 70%, se o débito for pago integralmente até 31 de dezembro deste ano.

 

Pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep começam dia 13 de agosto

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, relativo ao exercício 2013-2014, começa a partir do dia 13 de agosto e termina em 30 de junho de 2014, de acordo com o calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O benefício pode ser retirado nas agências da Caixa e do Banco do Brasil.

O direito do abono salarial é para as pessoas que trabalharam com o vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior ao exercício e tenham recebido, em média, até dois salários mínimos. O trabalhador também deve estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasesp) há cinco anos.

Como receber

Os trabalhadores inscritos no PIS devem ir às agências da Caixa. Quem tiver o Cartão Cidadão com senha cadastrada, pode realizar o saque em agências lotéricas, caixa auto atendimento e postos Caixa Aqui.

Já os inscritos no Pasep vai receber o benefício no Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou Pasep.

Confira calendário do PIS 2013   

 

Assembleia Legislativa pode abrir CPI ainda este ano para investigar telefonia móvel

O deputado Welington Landim (PSB) voltou a cobrar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa, para investigar os serviços prestados pelas operadoras no Estado. Sem adiantar detalhes, o procurador da Casa, Paulo Hiram, afirma que o parecer jurídico do pedido do pessebista já está pronto e será apresentado neste mês.

O deputado lembra que apresentou o requerimento pedindo a instalação da CPI desde agosto do ano passado. Segundo ele, o pedido conta com 37 assinaturas de deputados, número bem maior do que o mínimo necessário (12 apoios). De lá para cá, a solicitação aguarda parecer opinativo da Procuradoria da Assembleia, para que a presidência da Casa encaminhe a solicitação. Para Landim, há "falta de interesse" da Procuradoria para dar prosseguimento ao pedido.

 

Ceará registra cinco mortes por meningite em 2013

Cinco pessoas morreram com meningite neste ano de acordo com boletim divulgado pela Secretaria da Saúde do Ceará. O número é menor que no mesmo período do ano passado, mas a população deve permanecer em alerta, de acordo com o coordenador de Promoção e Proteção à Saúde da Secretaria da Saúde, Manoel Fonseca.

Segundo Fonseca, o caso mais preocupante é a meningite meningocócica, por não haver ainda a vacina de cura da doença. “Nós vamos sempre ter alguns casos de meningite todos os anos porque ainda não tem a vacina contra a meningite do tipo D. Temos vacinas para outros tipos, que foram reduzindo significante”, explica o médico.

Em 2013, as mortes por meningite foram registradas nas cidades de Frecheirinha, Farias Brito e Pacatuba. Somente no mês de julho deste ano, foram registrados 24 casos da doença,  18 em Fortaleza.

A meningite é uma doença grave e pode acometer pessoas de qualquer idade. Segundo o Ministério da Saúde, as meningites bacterianas, como a meningococócica, são clinicamente mais graves e tem maior importância em saúde pública pela sua gravidade e capacidade de ocasionar surtos e epidemias.

Ainda segundo o Ministério, a doença meningocócica é transmissível e tem altas taxas de letalidade. As principais formas clínicas da doença podem ser apresentadas como infecção do sistema nervoso central (meningite meningocócica), infecção da corrente sanguínea (meningococcemia) ou sob as duas formas associadas (meningite meningocócica e meningococcemia), que pode evoluir rapidamente para choque.

(G1)

 

Nova Russas: Prefeito e Senador inauguram agência do INSS

O prefeito de Nova Russas Gonçalo Diogo e o Senador José Pimentel inauguraram nesta sexta-feira, 2, pela manhã, a agência do INSS. Estiveram presentes na solenidade autoridades estaduais, regionais, vereadores, secretários municipais, lideranças políticas, empresários, profissionais liberais e populares da sede e dos distritos.

O prefeito Gonçalo Diogo agradeceu o Senador da República José  Pimentel pelo empenho no processo de expansão da rede de instalação de agências do INSS em todo o país e em especial no Estado do Ceará, pela importância do benefício, sobretudo, às comunidades mais carentes. ” A agência traz emprego, conforto, comodidade, desenvolvimento, cidadania para toda população e em especial aos usuários do Instituto Nacional Seguro Social que terão mais facilidade na resolução dos seus problemas. 

Aqui em Nova Russas a população era obrigada a se deslocar para cidades vizinhas, perdendo tempo, gastando dinheiro e muitas vezes agravando ainda mais os problemas de saúde por conta do deslocamento em temperatura elevada. Agora podemos dizer que todos esses problemas foram solucionados com essa ação do Governo Federal em parceria com o município. Que essa seja uma das muitas obras importantes que ainda virão para o município nos próximos anos e queremos contar com o seu apoio e a sua intervenção junto ao Governo Federal Senador José Pimentel. O nosso povo já sofreu muito e agora carece de dias melhores e precisamos unir forças para alavancar o progresso de Nova Russas.” finalizou o prefeito.

O Senador José Pimentel saudou as autoridades presentes,  agradeceu o carinho da população que o recebeu, agradeceu ao prefeito Gonçalo Diogo pela acolhida e disse da satisfação de estar inaugurando mais uma agência do INSS no Ceará. Falou da sua gratidão ao presidente Lula por ter dado a ele a oportunidade de desenvolver esse projeto de expansão e agilidade nas aposentadorias de todo o país. ” Fizemos o que tinha que ser feito, não era justo o trabalhador passar a vida inteira derramando seu suor e na hora da sua aposentadoria, passar mais uma vida inteira esperando por um benefício que lutou por longos anos para conquistar. 

Essa casa é do povo, essa casa é da classe trabalhadora e nós nos orgulhamos de ter ajudado a construir esse projeto. Nova Russas tem uma particularidade, todos os funcionários que irão atuar nessa casa são filhos desta terra, é mais um motivo de orgulho para cidade, é um ingrediente a mais para que todos sejam bem tratados e que todos possam zelar por esse patrimônio. Que esses jovens também sirvam de exemplos para outros que possam continuar buscando os bons empregos que venham para a cidade. Prefeito Gonçalo Diogo, estou a disposição em Brasília como Líder do Congresso Nacional da presidente Dilma para ajudar no desenvolvimento de Nova Russas.” Conclui o Senador.

Logo em seguida houve o descerramento da placa inaugural e todos  foram convidados a adentrarem na agência onde foi servido um coquetel aos convidados e ao público em geral.

CEARÁ NOTÍCIAS

 

José Pimentel inaugura agência do INSS na Cidade de Nova Russas

Dotada de modernas e amplas instalações, a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Nova Russas foi inaugurada na manhã desta sexta-feira, com a presença do Senador e ex-ministro da Previdência Social, José Pimentel.A solenidade reuniu, diretores, gerentes e servidores do INSS; além de secretários municipais de governo, vereadores, entre outras lideranças políticas e comunitárias de Nova Russas e de outros municípios da Região .

 

Em seu pronunciamento, o superintendente do INSS do Nordeste, João Maria Lopes, elencou os investimentos realizados pelo governo federal em projetos de ampliação e melhoria da qualidade dos serviços previdenciários na capital e no interior.Durante a solenidade, Senador, José Pimentel, lembrou a origem nordestina do presidente Lula e sua preocupação com as famílias de trabalhadores da região.

José Pimentel elogiou o empenho do prefeito de Nova Russas, Gonçalo Diogo, e dos outros gestores cearenses, que doaram terrenos onde serão construídas novas agências do INSS. “Estamos modernizando os serviços e ampliando a rede de atendimento da Previdência no Ceará e, também, em todo o Brasil, com a implantação de 720 novas agências no País”, completou o senador.

A nova agência do INSS de Nova Russas tem capacidade para realizar 320 atendimentos por dia, para os segurados de Nova Russas e municípios vizinhos.

VOZ ATIVA NOTÍCIAS

 

Nova Russas: Prefeito e Secretário inauguram rede de abastecimento dágua em Lajedo Grande

O prefeito de Nova Russas Gonçalo Diogo esteve nesta sexta-feira,2, pela manhã na localidade de Lajedo Grande ao lado do Secretário de Desenvolvimento Agrário Nelson Martins, inaugurando a rede de abastecimento d’água daquela comunidade. Esta é a primeira localidade do Estado do Ceará a ser contemplada com o benefício do Projeto São José III. 

O prefeito Gonçalo Diogo agradeceu ao Governo do Estado e ao Secretário de Desenvolvimento Agrário pelo empenho para levar água às comunidades cearenses. ” Nós do governo municipal estaremos abertos as parcerias que possam minimizar o sofrimento do homem do campo, principalmente nesse período de estiagem. Quero reafirmar a nossa parceria no Projeto São José, no Água para Todos e na perfuração de poços profundos para que possamos levar água a todas as localidades do nosso município. Sou grato a comunidade de Lajedo Grande pelo carinho que tiveram por mim e sempre que puder estarei presente para melhorar a vida dessa comunidade, em breve voltarei aqui para dar a ordem de serviço para construção de um Posto de Saúde, reivindicação de Lajedo que será prontamente atendida em nosso governo.” finalizou o prefeito.

O presidente da Associação Jacó, agradeceu ao governo Estadual, Municipal e ao Secretário Nelson Martins pelo compromisso em atender as reivindicações da comunidade. O Deputado Estadual e atual Secretário de Desenvolvimento Agrário destacou que a política do Governo do Estado é levar água para todas as localidades que estejam sofrendo com a falta de abastecimento d’água. 

A meta é bater todos os governos anteriores em termos de abastecimento d’água no Ceará. Nelson falou da liberação do Açude Fronteiras que irá beneficiar toda região, ressaltou outros programas que estão em andamento e colocou-se a disposição do município de Nova Russas para ajudar na liberação de projetos que beneficiem as comunidades rurais. Após as falas, as autoridades e membros da comunidade ligaram a rede de abastecimento d’água que irá beneficiar precisamente 113 famílias.

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Nova Russas: inauguração da água de Lajedo Grande e agência do INSS, nesta sexta-feira, 02.

Acontece na manhã desta sexta-feira,02,  a inauguração da rede de abastecimento dágua da localidade de Lajedo Grande e da Agência do INSS de Nova Russas. A rede de abastecimento dágua foi inaugurada às 8 da manhã e conta com a presença do Secretário de Estado Nelson Martins, da pasta de Desenvolvimento Agrário. A agência do INSS tem programação de inauguração prevista para às 10h da manhã e contará com a presença do Senador José Pimentel.

O prefeito Gonçalo Diogo destacou que são duas inaugurações  de fundamental importância para o desenvolvimento do município. Segundo ele, Nova Russas vive um problema muito sério de abastecimento dágua e o Projeto São José III irá beneficiar aproximadamente cinquenta famílias que agora terão água encanada em suas casas. 

Para ele, o benefício  é muito significativo, principalmente nesse momento que vivenciamos uma das piores secas dos últimos cinquenta anos. Gonçalo Diogo ainda frisou a importância da inauguração da agência do INSS em Nova Russas. A agência do INSS é sinônimo de cidadania e respeito ao próximo. Homens e mulheres de bem que contribuíram a vida inteira com o progresso desse País, do nosso Estado e do nosso Município. 

Todas as pendências relacionadas a aposentadoria e outros benefícios eram resolvidos nas  cidades vizinhas. Com a inauguração,  eles terão ganhos financeiros, pois não precisarão mais se deslocar para outras cidades e conforto, pois terão um pronto atendimento na porta de casa. ” Essa é a nossa satisfação enquanto gestor do município, trazer benefícios que melhorem a vida da coletividade, onde todos os cidadãos possam se sentir representados nas nossas ações.” Finaliza o prefeito.

Nova Russas: juiz julga mais uma ação improcedente

O Juiz da 48ª Zona Eleitoral, doutor Antonio Teixeira de Sousa julgou improcedente o processo de Nº 426-71.2012.6.06.0048  por suposta captação ilícita de votos a chamada AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra o prefeito de Nova Russa Gonçalo Souto Diogo e seu vice Carlos Sérgio de Brito. Essa é a terceira ação  movida pela então candidata Daniela Helena de Sousa e o ex-prefeito Luis Acácio de Sousa.

Após ouvido o rol de testemunhas tanto por parte dos promoventes da ação,  quanto dos promovidos ficou constatado: ” conclui-se, sem esforço, pelo conjunto probatório, que aquelas gravações foram produzidas sem a observância mínima dos critérios legais e que não foram confirmadas suas versões, através dos depoimentos testemunhais, como prometeram os investigantes na peça proeminal, nem mesmo foram confirmadas pelas próprias pessoas tidas como interlocutoras. 

Se quer sabiam de sua existências.” O magistrado fundamenta sua decisão em ementas já julgadas pelo Egrégio Tribunal Superior Eleitoral  que seguem o mesmo entendimento. Assim julgou improcedente a ação, em todos os seus termos, por absoluta falta de prova dos fatos articulados na peça vestibular de fls.02/30.

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MONSENHOR TABOSA: Duas agências bancárias explodidas na madrugada desta sexta-feira.Veja imagens:

Na madruga  desta sexta-feira,02, por volta de 1:00 da manhã, um grupo armado rendeu os policiais militares em seu próprio destacamento e roubaram as duas agencias bancarias do município de Monsenhor Tabosa, o Banco do Brasil, localizada na Avenida Dimas Rodrigues e o Bradesco, na AV. Major Ventura.Os criminosos para roubarem as duas agencias, usaram explosivos e quase destruíram por completo os predios.

Informações de populares:
O grupo se dividiu em três partes e agiram simultaneamente nos 02 bancos e no destacamento da policia militar.

A unidade policial foi alvejada diversas vezes por disparos de armas de fogo de grosso calibre, a viatura da PM foi atingida também com os vidros e pneus furados.Ouviu-se 3 grandes explosões na medida que os caixas eram saqueados, tiros eram disparados, felizmente não houve feridos.

Ricardo Gonçalves Pinheiro, delegado da Policial Civil de Tamboril deslocou-se para o Município de Monsnehor Tabosa assim que teve conhecimento do ocorrido.A policia não sabe ao certo quantos elementos estava participando do assalto.Mas sabe-se que parte do grupo, em fuga em um carro preto, evadiu-se em direção ao Distrito de Nossa Senhora do Livramento.
As fotos de como ficou as duas agências bancarias:




FONTE: MONSENHOR TABOSA NEWS

Grande Porto: Cenário atual favorece Eunício

Embalado pela pesquisa do Ibope que o coloca como líder das intenções de votos ao Governo do Estado, caso o tucano Tasso Jereissati decida concorrer ao Senado, o senador Eunício Oliveira (PMDB) navega em um cenário que atualmente o favorece na corrida à sucessão do Governador Cid Gomes (PSB).
Os números da primeira pesquisa do Ibope sobre as eleições de 2014 revelam que, se o ex-senador Tasso Jereissati declinar do convite do presidenciável Aécio Neves para disputar o Governo do Estado, Eunício se torna franco favorito na briga contra um dos três pré-candidatos identificados com os irmãos Cid e Ciro Gomes – Leônidas Cristino (PSB), Mauro Filho (PSB) e Domingos Filho (PMDB).

Eunício trabalha para o PMDB manter a aliança com o PT e, assim, garantir um palanque com a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois – Dilma e Lula, mesmo com o desgaste sofrido nas manifestações de ruas durante o mês de junho, têm grande poder de transferência de votos no Ceará.

O pré-candidato do PMDB sonha, ainda, com o apoio de Cid Gomes. Se essa aliança não for viável, Eunício tem outros caminhos: como candidato a Governador, pode formar um palanque com o tucano Tasso Jereissati ao Senado. São apenas duas linhas de raciocínio em um mar de incertezas, dúvidas, e turbulências que serão redefinidas a partir do quadro presidencial.

Sejam quais forem os cenários, Eunício Oliveira tem motivos para comemorar os números da pesquisa do Ibope. Uma das variantes da pesquisa o coloca como líder das intenções de votos contra um dos candidatos apoiados pelo Governador Cid Gomes.

Se apoiado pela presidente Dilma e ex-presidente Lula, Eunício soma 62% contra Leônidas Cristino (15%) ou contra o vice-governador Domingos Filho (15%). Se o nome escolhido for do secretário Mauro Filho (14%), o peemedebista chega a 63% das intenções de votos.

Eleitores de sete cidades no Ceará deverão fazer o recadastramento biométrico

A partir de 2014 os eleitores de Alcântaras, Aquiraz, Crateús, Forquilha, Ipaporanga, Juazeiro do Norte e Sobral contarão com uma nova tecnologia na hora de votar. Isso acontece porque essas cidades estão na lista do recadastramento biométrico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A biometria é uma nova forma de votar e que garante ainda mais segurança aos eleitores brasileiros. Nas eleições do próximo ano, mais de 22 milhões serão identificados pelas digitais.
O recadastramento biométrico dispõe de recursos para atendimento às pessoas com dificuldades ou limitações para identificação digital. A marcação pode ser feita por todos os cidadãos, independente de suas condições.

De acordo com o último levantamento do TRE-CE, divulgado nessa terça-feira (30), 33% dos eleitores das sete cidades envolvidas já realizaram o cadastro de suas digitais, o que representa 141 mil eleitores já recadastrados.

Para fazer o recadastramento basta fazer o agendamento na página do TRE na internet ou pelo telefone 148. No caso específico dos municípios de Forquilha e Alcântara, os eleitores terão de se deslocar até o cartório eleitoral que fica em Sobral. Os cidadãos de Ipaporanga deverão se dirigir ao cartório eleitoral de Crateús.
Atualmente, alguns municípios cearenses contam com um cartório eleitoral, cuja jurisdição abrange cidades vizinhas. Para facilitar no processo, o TRE está programando levar infraestrutura de atendimento aos municípios que não têm cartório eleitoral e estão passando pelo processo de recadastramento.

Acidente de Moto com Vitima fatal entre Reriutaba e Amanaiara

Aconteceu nesta Quarta Feira dia 31/07/2013, um acidente de Moto na CE 329, que liga Reriutaba ao Distrito de Amanaiara. A Vitima fatal trata-se do Sr. Gerardo Camelo de Souza (70 anos), mais conhecido popularmente por “Gerado Frozino”. Ele era residente na localidade de Bom Lugar, próximo ao distrito de Amanaiara, e conduzia uma moto titan de cor azul ano 98. O Mesmo estava de capacete e ficou com a cabeça embaixo da moto. Segundo informações dos moradores da Localidade de Tabuleiro, local onde aconteceu a fatalidade, ninguém ouviu nenhum barulho do acidente, e que pelas aparências do corpo está bastante queimado pelo Sol, o acidente deve ter acontecido por volta de 11hs da manhã desta quarta feira, haja vista que o Corpo da vitima só foi encontrado por volta das 16hs.

O Local do acidente, é em uma curva bem acentuada, mas até que saia o laudo cadavérico, as especulações irão continuar, onde alguns acham que a vitima possa ter vindo a passar mal e com isso teria provocado a sua queda e consequentemente a sua morte, outros acham que ele poderia ter sido fechado por algum carro, e perdido o controle da moto e caído.

Fonte:Chico Carnaúba

Manifestantes ocupam prédio da Câmara dos Vereadores do Rio e ato termina em confronto

Confronto entre PMs e manifestantes durante protesto em frente à Câmara dos Vereadores, na Cinelândia Marcelo Piu / Agência O Globo

O prédio da Câmara dos Vereadores fo Rio foi ocupado na noite desta quarta-feira, e pelo menos um policial ficou ferido após um confronto entre manifestantes e PMs. Uma pessoa foi detida e levada para a 5ª (Mem de Sá). A confusão teria começado depois que detectores de metais foram derrubados dentro do prédio. Os PMs então teriam expulsados os manifestantes à força. Os militares usaram bombas de efeito moral e spray de pimenta para tentar dispersar o grupo. Manifestantes revidaram jogando pedras.

Pouco antes, houve registro de um confronto no momento em que um segundo grupo tentou entrar pela porta central do prédio. Manifestantes jogavam garrafas nos PMs, que revidam com gás de pimenta e bombas de efeito moral. Alguns também usam uma pistola da paintball para tentar afastar o grupo. Logo depois os policiais voltaram a fazer uma barreira nas escadarias do prédio. Por fora da Câmara, oito manifestantes conseguiram escalar e chegaram até a lateral da edificação. Eles penduraram faixas e cartazes na sede do Legislativo municipal.

Logo depois dos confrontos, um grupo com cerca de 100 Black Blocs seguiu até o prédio da Alerj. No local, no entanto, eles se depararam com cinco carros da PMs e seguiram pela Rua São José. Há correria no local e PMs jogam gás de pimenta nos manifestantes. O grupo correu até o Largo do Paço, mas acabaram voltar para a Cinelândia.

Com a confusão, o restaurante Amarelinho baixou as portas. O gerente do estabelecimento, José Soares de Oliveira, disse que esta é a terceira vez em que fecha devido a manifestações. Ele explicou que funciona sempre até as 2h, e que nesta quarta-feira recolheu as mesas e as cadeiras das calçadas antes das 23h. Mais cedo, os comerciantes fecharam as lanchontes na Rua Franklin Roosevelt e Avenida Churchill, próximo ao prédio do MP, com receio de atos de vandalismo.

A ocupação começou depois que manifestantes que entraram, sem resistência, pela porta lateral. Um grupo conseguiu chegar até o plenário do prédio, e um grupo de policiais e a administração do prédio negociou a saída deles do local. Alguns, no entanto, permanecem no interior da Casa. Os elevadores foram travados dentro do prédio. O advogado Luan Cordeiro, representante da OAB, conversou com os manifestantes dentro da Câmara. Alguns manifestantes teriam tentado invadir os gabinetes de alguns vereadores e arrombado portas.

No final da noite de quarta-feira, cerca de 100 manifestantes, que estavam no Centro, foram de ônibus para o Leblon, Zona Sul, onde um grupo segue acampado próximo à residência do governador Sérgio Cabral, desde o início da semana.

Durante a madrugada desta quinta-feira, o grupo de manifestantes permaneceu na Avenida Delfim Moreira, gritando palavras de ordem contra Cabral. A Rua Aristides Espínola foi cercada por grades. Por volta das 2h, duas viaturas da PM fecharam a pista sentido São Conrado, na altura da Rua Rainha Guilhermina, que permanece interditada.

Sem carros na via, os manifestantes começaram a jogar futebol. Não houve confronto.
Documento é entregue ao MP
Mais cedo, o procurador-geral da Justiça, Marfan Vieira, recebeu uma carta de reivindicações de cerca de 700 pessoas. O grupo, que foi convocado pelos Black Blocs, por meio do Facebook, seguiu da Cinelândia até o prédio do Ministério Público, e também ocupou as escadarias do prédio da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Houve um princípio de confusão na esquina da Rua México, quando um PM discutiu com um manifestante. Uma pessoa foi detida, segundo informações do advogado da OAB que acompanha o protesto. Mais cedo, alguns manifestantes chegaram a subir nas estátuas da Alerj. Um policial apreendeu uma garrafa de vinagre com um jovem. Os manifestantes gritam que estão juntos com o grupo de São Paulo. A polícia também apreendeu com um manifestante uma caixa com dez rojões. Segundo um oficial da PM, o material foi apreendido quando os manifestantes correram pela Presidente Antônio Carlos. Dois coquetéis molotov também foram recolhidos.l

O principal objetivo do ato era entregar um documento ao procurador-geral da Justiça. Pressionado pelos manifestantes que se concentraram na porta do Ministério Público estadual, Marfan Vieira fez um pronunciamento na rua:
— Recebemos a pauta de reivindicações de vocês, já lemos e verificamos que grande parte dela já é objeto de investigação do MP. Temos ações civis públicas e investigações em andamento em 95% dos casos que estavam na pauta. O MP é uma instituição de defesa da sociedade. Decidi descer porque o procurador não pode ficar encastelado. Tentamos cumprir nosso papel de estar próximos da sociedade. Não temos receio de pressões, venham do lado que vierem.
Marfan Vieira comentou sua participação num protesto contra a PEC 37:
— Entendo que a liberdade de manifestação é um direito de todos. Eu mesmo participei de uma passeata em Copacabana e vesti a camisa contra a PEC 37. Acho legítimo. Mas outra coisa são atos de vandalismo — disse Vieira, após ser cobrado pelos manifestantes a se posicionar publicamente contra o decreto do governador Sérgio Cabral que criou a comissão para investigar atos de vandalismos nos protestos na cidade.
Ainda sobre o decreto, o procurador-geral disse:
— Em momento algum, a comissão pensou em quebrar sigilo. Essa foi uma interpretação equivocada que fizeram do decreto.
Vieira garantiu que a partir desta quinta-feira a assessoria de imprensa do MP passará a publicar no site da instituição todos as investigações em andamento de forma detalhada. O procurador também se pronunciou a respeito do caso Amarildo.
— Sobre o caso Amarildo, quero informar que nesta quarta-feira, às 14h, haverá uma reunão no MP com a presença do delegado encarregado, além de promotores de Justica e o subprocurador geral de direitos humanos. O MP não tolera qualquer atentado aos direitos humanos.
Na terça-feira, na plenária do IFCS, dez pessoas foram eleitas para uma comissão que falaria com o procurador-geral de Justiça. Mariana Rios, integrante do Fórum de Lutas diz que o grupo “não tem relação com os Black Blocs:
- Mas todos nós temos uma bandeira comum, que é a saí­da do governador Sérgio Cabral. Ele já está com 12% de aprovação, uma das menores da história do Brasil. E isso reflete uma polí­tica de estado, com a criminalização dos movimentos sociais e os gastos excessivos com a Copa e as Olimpíadas. Há uma indignação bem estrutural da sociedade, que não é só do Rio.

O GLOBO

Nevoeiro fecha aeroportos do Rio na manhã desta quinta-feira

Nevoeiro encobre parte do Pão de Açúcar no início da manhã desta quinta-feira Felipe Hanower / Agência O Globo

O nevoeiro que atinge a cidade na manhã desta quinta-feira causa problemas nos aeroportos do Rio. O Santos Dumont abriu às 6h e fechou totalmente às 7h53m. O Aeroporto Internacional Tom Jobim, está fechado para pousos desde as 6h40m e opera por instrumentos para decolagens.

Segundo informações da Infraero, até as 8h, dos 37 voos programados para o Aeroporto Santos Dumont, houve três cancelamentos e dois estavam atrasados. Já no Aeroporto Tom Jobim, dos 27 voos programados, sete haviam sido cancelados no mesmo período e um estava atrasado.
As barcas e catamarãs da CCR Barcas também operam com velocidade reduzida por causa do nevoeiro que cobre a Baía de Guanabara.

Bancos terão cadastro de bons pagadores

“O cadastro positivo, bancos de dados de bons pagadores, começa a ganhar força. A partir de hoje (1º), as instituições financeiras, com a autorização dos clientes, começam a repassar as informações para os bancos de dados.

Para o economista da Serasa Experian, Carlos Henrique de Almeida, os bancos serão os maiores provedores de dados do mercado. “Os bancos têm o maior volume de informações dos consumidores”, disse. A expectativa da Serasa é conseguir até o final do ano sete milhões de pessoas com cadastro positivo. Mesmo antes do início do repasse de informações por meio das instituições financeiras, os consumidores já podiam autorizar o seu cadastro. 

Desde o início do ano, a autorização pode ser feita nos próprios órgãos de proteção ao crédito e em lojas, por exemplo. Os estabelecimentos comerciais alimentam o cadastro positivo, com informações sobre os pagamentos de boletos e de operações de crediário.

O superintendente do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil, Nival Martins, disse que também é possível obter informações de clientes das empresas de energia elétrica e telefonia. “Mas os maiores fomentadores do crédito são os bancos”, disse. Segundo ele, as pessoas ainda estão se acostumando com a ideia de terem seus dados no cadastro positivo.

Mas, com a entrada dos bancos, segundo Martins, a expectativa é que 40 milhões de consumidores autorizem a inclusão no cadastro positivo em um ano e meio ou dois anos. Martins disse ainda que o setor jurídico do SPC estuda a possibilidade de os clientes poderem fazer essa autorização pela internet.”

(Agência Brasil)

Câmara do Uruguai aprova regulação da venda e cultivo de maconha

Um homem mostra uma planta de cannabis em Montevidéu PABLO PORCIUNCULA / AFP

Depois de mais de 12 horas de debate, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou o projeto de lei que prevê a regulação da venda e do cultivo da maconha no país. Foram 50 votos a favor de um total de 96 legisladores. O próximo passo é análise no Senado, onde, segundo a analistas, a norma não deve enfrentar uma forte oposição.

Um dos principais votos foi o do deputado Dario Pérez, do partido Liga Federal, que integra a governista Frente Ampla. Ele era considerado a única dúvida para a bancada governista alcançar os 50 votos necessários para a aprovação do projeto. Durante quase meia hora, Pérez fez fortes questionamentos à iniciativa do governo Mujica, mas admitiu que a disciplina partidária é mais importante do que sua opinião pessoal, que continuará sendo a mesma.

- A maconha é uma bosta, com ou sem lei... vou continuar criticando a gênese deste projeto, porque ele não nasceu do coração do povo, nasceu nas alturas do Executivo - criticou Pérez.
Depois de explicar por que é contra a essência do projeto e enumerar diversos problemas vinculados ao consumo de maconha, o deputado assegurou que votará em sintonia com os demais 49 congressistas que integram a bancada governista:
- Vou ter a sorte de meus companheiros, para bem ou para mal. Vamos continuar trabalhando juntos pelas mesmas coisas que trabalhamos nos últimos anos.
Em outra parte de seu discurso, ele também indicou que iria votar pela aprovação do projeto defendendo que alguma atitude tem que ser tomada para modificar o uso ilegal da droga e a violência gerada pelo tráfico.

- Eu pensei em todos os pontos de vista desse projeto - assegurou Pérez. - A maconha é inimiga do estudante. Do trabalhador. No entanto, com o sem a lei, o uso vai continuar ocorrendo. Esse é um problema de segurança nacional, de combate ao narcotráfico. Se não fizermos nada, nada vai acontecer - criticou.
Para que a proposta fosse aprovada, eram necessários ao menos 50 dos 99 votos. Pesquisas apontam que 63% da opinião pública são contrários à iniciativa, que seria respaldada pelo Senado, de acordo com a bancada governista.

Os partidos da oposição, que já haviam adiantado que se posicionariam de forma contrária à iniciativa, anunciaram nesta quarta-feira que não iriam acompanhar a votação, alegando que o projeto estimula o consumo da substância. Já defensores da proposta, como o deputado Gerardo Amarilla, argumentam que a política de repressão e proibição do consumo não gerou resultados positivos.
Uma vez aprovado na Câmara, o projeto não deve sofrer alterações no Senado. Luis Gallo, da Frenta Ampla - à qual o presidente José Mujica pertence -, garantiu ao “El País” que todos os senadores votarão a favor da proposta.

A legalização da venda da maconha está em estudo no Parlamento desde agosto do ano passado, quando o Executivo enviou uma proposta de artigo único que autorizava a produção, a venda e a distribuição pelo Estado, com o objetivo de combater o tráfico de drogas.

Depois de a Câmara elaborar um artigo alternativo, o próprio presidente recuou e impediu a adoção da iniciativa em dezembro de 2012, alegando que a ideia ainda não estava madura.

- Não votem em uma lei porque têm maioria no Parlamento, a maioria tem de estar nas ruas. As pessoas têm que entender que, com tiros e colocando as pessoas na prisão, o que estamos fazendo é alimentar um mercado de drogas - afirmara Mujica aos legisladores.

Com base nesta posição de levar em conta a opinião pública, Pérez pediu ao presidente para rever a decisão de impulsionar a aprovação do projeto, mas não obteve apoio de Mujica.

Assembleia retoma trabalhos com Heitor cobrando informações sobre gastos com voos

O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) vai ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa, que retoma suas atividades nesta manhã de quinta-feira, cobrando informações do governo estadual sobre gastos com fretamento de helicópteros e jatinhos.

O parlamentar vai dizer, em pronunciamento, que o Governo Cid Gomes gastou, nos últimos dois anos com fretamentos, mais do que toda a gestão anterior gastou com tal serviço.

Heitor Férrer deu entrada em requerimento na Casa, onde pede o nome dos solicitantes dos voos, destino dos voos e as comitivas que utilizaram o serviço. O requerimento deverá ser posto em  votação na próxima semana.

Imposto de Importação menor para 100 produtos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia hoje a redução da alíquota do Imposto de Importação (II) para 100 produtos, a maioria usada como matéria-prima pela indústria. O objetivo é evitar que a alta do dólar, que chegou próximo a R$ 2,30, eleve o preço dos insumos importados e renove a pressão inflacionária. A medida está sendo considerada uma ajuda à indústria nacional neste período de baixo crescimento.

Na prática, o governo não vai renovar a lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) que entrou em vigor em outubro do ano passado e valeria até o fim de setembro deste ano. O imposto foi elevado para produtos em que a indústria nacional sofria com a concorrência acirrada dos importados. Mas a elevação do dólar e a preocupação em trazer a inflação para patamares mais baixos fizeram o governo mudar a estratégia, que chegou a ser considerada protecionista por alguns países.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse em entrevista ao Estado que uma desvalorização de 20% no real ante o dólar significa um aumento na inflação de 1 ponto porcentual, o que ele chamou de um "caminhão de inflação". A população, no caso dos produtos importados sobretaxados, percebe a alta do dólar indiretamente. O empresário paga mais para fazer o produto e, consequentemente, cobra mais do consumidor.

Alíquotas. Entre os 100 produtos estão itens de bens de capital, de siderurgia, petroquímica e medicamentos. Grande parte das alíquotas, que variavam entre 12% e 18%, passou para 25%. Agora, retornaram ao patamar mais baixo. O Imposto de Importação vale para as compras brasileiras de países que não pertencem ao Mercosul, grupo formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.
Alguns setores da indústria, como os de eletrodomésticos da chamada linha branca (fogões, geladeiras e lavadoras), e de automóveis, se queixaram ao ministro Mantega da elevação dos custos em razão do aumento de algumas matérias-primas como produtos siderúrgicos. Os empresários avisaram que, sem uma intervenção do governo, haveria reajuste dos preços para o consumidor.

A alta do dólar nos últimos dias – a moeda subiu 2,11% em julho – precipitou o anúncio da decisão do governo. Mantega esteve reunido ontem com o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges, para discutir o assunto. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, está de férias.


ESTADÃO

CGU identifica falhas em licitações com recursos do Fundeb em 7 a cada 10 cidades fiscalizadas

A Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu fraudes e erros no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Fiscalizações realizadas em 180 municípios entre 2011 e 2012 mostram que em 73,7% deles houve falta de competitividade, direcionamento e simulação de processos licitatórios. Em 69,3% dos municípios foram detectados gastos incompatíveis com o objetivo do fundo. E em 25% havia contratos irregulares.

O relatório da CGU também aponta falhas administrativas. Em 32,2% dos municípios fiscalizados houve movimentação de dinheiro fora da conta específica e em 91,9% dos casos, o dinheiro era depositado em aplicações financeiras enquanto não era usado.

O documento também descreve fiscalizações realizadas em 120 municípios e quatro estados entre 2007 e 2009. Das 124 unidades vistoriadas, em 49 (39,5%) foi percebida falha de “montagem, direcionamento e simulação dos processos licitatórios”. Em 28 unidades (22,5%), foi verificada “falha de execução de contratos”. Em 12 unidades (9,6%), houve superfaturamento.

“Constataram-se inconsistências na realização de despesas e graves ocorrências de diversas irregularidades nos processos de aquisições, o que demonstra incompatibilidade entre as despesas e os objetivos do programa, bem como fragilidade no controle da aplicação dos recursos, o que exige um aperfeiçoamento da legislação com vistas à fiscalização, monitoramento e supervisão da aplicação dos recursos do Fundeb”, diz o relatório da CGU.

Os recursos do fundo também foram usados em desconformidade com a lei. A CGU destaca que em 41,93% dos estados e municípios analisados entre 2007 e 2009 foram efetuados pagamentos com recursos do Fundeb fora das regras do fundo. Em 16,9% das unidades, foram feitos saques de recursos na boca do caixa, o que dificulta a análise das despesas. Além disso, em 58,89% dos entes fiscalizados, o dinheiro foi usado fora do objetivo do programa.

Controle social do Fundeb apresenta falhas

As regras do Fundeb determinam que pelo menos 60% dos recursos sejam usados para pagar salários de professores. Segundo o levantamento, esse patamar foi atingido em 66% dos estados e municípios analisados. Em cinco unidades fiscalizadas ocorreram pagamentos com mais de 30 dias de atraso.

Em relação aos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, 33% deles não acompanharam a execução dos recursos do Fundo; 48,4% não supervisionaram a realização do censo escolar, e 49,19% dos conselhos visitados não receberam capacitação no período examinado.

O Fundeb foi criado em 2006, para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ele é composto por recursos federais para complementar o valor investido pelos estados, com o objetivo de garantir o valor mínimo que deve ser empregado por aluno, conforme a legislação brasileira. Todos os recursos do Fundeb devem ser aplicados exclusivamente na educação básica. A distribuição do Fundeb é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar.

Pelas regras do fundo, 60% dos recursos devem ser destinados à valorização do magistério e o restante, a despesas diversas. No ano passado, os estados e municípios injetaram R$ 96,2 bilhões no fundo. A União complementou com R$ 10,4 bilhões. O total ficou em R$ 106,6 bilhões. Em 2011, o valor total do Fundeb foi de R$ 98,5 bilhões. Em 2010, R$ 83,6 bilhões.

O GLOBO